Megaoperação pede bloqueio de até R$ 1 bilhão do CV e mira patrimônio de criminosos no Ceará
Escrito porJoão Lima Neto / DIARIONORDESSTE
A Operação Torniquete, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará nesta quinta-feira (18), teve como um dos principais alvos o patrimônio financeiro de integrantes de uma facção criminosa de origem carioca com atuação no Estado. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutiérrez, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 1 bilhão em bens e valores atribuídos aos investigados.
Nas primeiras horas da operação, pelo menos 20 pessoas foram presas no Ceará. A ofensiva também ocorreu em outros estados e já contabilizava 46 capturas até o momento da entrevista concedida pelo delegado. Além das prisões, os policiais apreenderam armas, munições, veículos e cerca de R$ 60 mil em espécie.
Municípios alvos da operação no Ceará
- Fortaleza
- Eusébio
- Caucaia
- Aquiraz
- Cascavel
- Sobral
- Crateús
- Novo Oriente
- Forquilha
- Granja
Além do Ceará, a operação ocorreu nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Sobral concentra maior número de mandados
De acordo com Márcio Gutiérrez, Sobral concentrou a maior parte dos mandados cumpridos no Ceará. Somente no município, foram executadas mais de 100 ordens judiciais entre prisões e buscas.
"O que a gente percebe é que essa facção carioca, buscando expansão para fora do território do Rio de Janeiro, vai estabelecendo alianças nos estados. Hoje identificamos a presença desses criminosos em praticamente todo o país", afirmou Gutiérrez.
Segundo o delegado, embora a organização criminosa tenha origem no Rio de Janeiro, a maior parte dos alvos presos no Ceará é formada por cearenses ligados à facção.
"A grande maioria é cearense. São criminosos conectados a essa facção carioca. À medida que aumentamos a pressão operacional aqui no Ceará, identificamos que muitos buscam se refugiar no Rio de Janeiro", explicou.
Prisões em presídios e investigação contra advogado
Até a última atualização divulgada pelo delegado-geral, 46 pessoas haviam sido presas. Destas, 18 já estavam recolhidas no sistema prisional e receberam novos mandados de prisão em decorrência do avanço das investigações.
Entre os alvos da operação está um advogado preso em Fortaleza. Conforme a Polícia Civil, ele é investigado por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa.
"As investigações apontaram uma ligação muito próxima e promíscua com a organização criminosa, inclusive em relação ao patrimônio. Ele está sendo investigado por lavagem de dinheiro relacionada a essa facção criminosa", afirmou Gutiérrez.
O delegado ressaltou que a análise dos materiais apreendidos poderá revelar novos envolvidos e aprofundar o nível de participação de cada investigado.
Bloqueio bilionário e imóveis de luxo
Segundo o delegado-geral, o principal diferencial da Operação Torniquete foi a estratégia de enfraquecimento financeiro da organização criminosa.
Nós focamos muito na asfixia patrimonial e no desmonte patrimonial dessas organizações. Pelos elementos apresentados à Justiça, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão que porventura fosse encontrado nas contas desses criminosos
De acordo com ele, as investigações identificaram movimentações financeiras suspeitas, aquisição de imóveis e outros bens incompatíveis com a renda declarada dos investigados.
"Tivemos imóveis bloqueados pela Justiça, inclusive imóveis de luxo, além de contas bancárias. Um dos focos da operação era realmente o desmonte patrimonial da organização criminosa", concluiu.
Crimes investigados
Os alvos da operação respondem ou são investigados por crimes como tráfico de drogas, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro, promoção e integração de organização criminosa.
"São criminosos com passagens pela polícia por crimes graves. Tráfico de drogas, homicídios, extorsões e participação em organização criminosa. Com a legislação atual, as penas podem variar de 20 a 80 anos de prisão, dependendo da participação de cada integrante", afirmou o delegado-geral.
A Operação Torniquete segue em andamento e novas prisões não estão descartadas.
Divórcio a jato
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Tramita atualmente no Senado Federal uma proposta legislativa que promete agilizar e desburocratizar a dissolução do matrimônio no Brasil. A ideia do Projeto de Lei (PL) n.º 4, de 2025, conhecido como reforma do Código Civil, é instituir o chamado “divórcio impositivo”. Mas, na prática, o País ganhará a modalidade do “divórcio a jato”.
Pela proposta de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o homem ou a mulher poderá pedir o divórcio, de forma unilateral, diretamente no cartório de registro civil, cabendo ao órgão oficial notificar o cônjuge, pessoalmente ou via edital. Se não houver uma manifestação contrária no prazo legal de apenas cinco dias depois da notificação, o casamento terá chegado ao fim.
Não se pode dizer que hoje a dissolução do matrimônio seja morosa no Brasil. Existe o divórcio extrajudicial – ou seja, sem a supervisão do Judiciário –, mas, para isso, os cônjuges precisam estar de comum acordo.
O divórcio impositivo, a bem da verdade, é só mais uma invencionice do PL n.º 4. Como este jornal já alertou, a reforma do Código Civil é uma investida perigosa que, com a promessa de modernizar as relações privadas, só causará mais insegurança jurídica, ao pôr na lei conceitos imprecisos, como função social do contrato e da propriedade, e ampliar o escopo da responsabilidade civil.
E parece não ser diferente com o direito de família. Talvez inspirados por experimentos sociais temerários, os juristas que participaram da comissão que elaborou o anteprojeto de lei também deixaram suas marcas ideológicas no texto. Não raro, o PL adentra terreno pantanoso, com uso de expressões como “afetividade humana”, “filiação socioafetiva” e guarda de animais de estimação, que ganharão status de norma jurídica. Está nesse terreno a ideia de transformar o direito de família em “direito das famílias”, sob o argumento de que não há um único tipo de família.
Os adeptos dessa doutrina sustentam que o divórcio impositivo deriva da ideia de que ninguém é obrigado a ficar casado com ninguém. Ora, a lei já pune o cárcere privado.
A polêmica, por óbvio, é inevitável. Em audiência no Senado, por exemplo, a presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, criticou o curto espaço de tempo entre o pedido e o registro do divórcio unilateral.
Como bem observou Regina na ocasião, será o cônjuge mais vulnerável na relação quem correrá mais riscos. O açodamento do divórcio unilateral abrirá margem para questionamentos referentes a direitos patrimoniais, de alimentos, de planos de saúde, dentre tantos outros. Um homem poderá pedir o divórcio a jato e deixar, da noite para o dia, a sua ex-companheira, que era sua dependente, sem convênio médico ou pensão.
O debate exige responsabilidade do Senado. O casamento e o divórcio são negócios jurídicos, e a celeridade é inimiga da celebração de bons negócios jurídicos. Não se trata de mero formalismo: a parcimônia e o rigor judicial, no caso de dissenso no divórcio, podem assegurar justiça, antevendo conflitos, evitando abusos e corrigindo erros.
Um espectro ronda o caso Master
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
“Vejo desconfortante semelhança.” Foi assim, aludindo à Lava Jato, que o ministro Gilmar Mendes questionou a condução do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) ao votar contra a manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Seu colega André Mendonça, relator do caso, rebateu: “Não estamos julgando a Lava Jato”.
A disputa resumiu a sessão da Segunda Turma do STF. Mendes dedicou boa parte de seu voto exumando sombras de Curitiba, enquanto Mendonça descrevia uma organização com “contornos de máfia”. Segundo a Polícia Federal (PF), ela continuou operando mesmo após os inquéritos, intimidou testemunhas, manipulou canais financeiros e tentou administrar os estragos provocados pelo avanço das investigações. O contraste importa porque as prisões não foram decretadas para punir fatos passados nem extorquir delações. Os autos demonstram o fundamento cautelar das prisões.
Mendonça mencionou dois braços da estrutura investigada. Um seria responsável por coerções e obtenção ilegal de informações. O outro atuaria no campo digital, com monitoramento ilícito de autoridades e testemunhas e ataques cibernéticos. O ministro também relatou tentativas de administrar o espólio de Felipe Mourão, o “Sicário”. Os investigadores sustentam que houve infiltrações na própria PF e transações destinadas a comprar silêncios e neutralizar riscos.
Mendes, por sua vez, preferiu concentrar sua atenção em reminiscências de vazamentos e pressões para delações de sua bête noire, a Lava Jato. O alerta merece ser levado a sério. O Brasil conhece os estragos produzidos por investigações que extrapolaram seus limites legais. Mas comparações só ganham força se acompanhadas de demonstração respeitosa aos fatos. Mesmo admitindo-se que o decano não tenha outras motivações além de preservar a higidez do processo, escolheu mal suas analogias. Só o ministro Dias Toffoli, relator de recursos da Lava Jato, acredita que magnatas escoltados pelas bancas advocatícias mais caras do País confessaram crimes no “pau de arara do século 21”. As irregularidades que transformaram a Lava Jato num problema institucional eram de outra ordem.
Onde está a colaboração imprópria entre juiz e acusação? Onde está a manipulação de competência? Onde está a perseguição política? Se Mendes está preocupado com abusos dessa natureza, não precisa rememorar uma distante Curitiba. Na própria Praça dos Três Poderes, neste exato momento, um juiz conduz inquéritos no mínimo nebulosos e múltiplas vezes mais “desconfortantes”. O embate havido na Segunda Turma expõe um dilema que acompanha o sistema de Justiça desde o colapso da Lava Jato. Os excessos daquela operação precisavam ser corrigidos; mas os crimes que ela desbaratou precisavam ser punidos. O problema começou quando a correção foi transformada em álibi para justificar uma amnésia seletiva, a ponto de converter delinquentes confessos em vítimas.
Mendes escrutinou a atuação de Mendonça com lupa. Questionou procedimentos, cronologia, acesso a documentos e fundamentos cautelares. Nada há de errado nisso. O estranho é lembrar que o mesmo caso Master passou meses sob uma relatoria – não por mera coincidência, de Toffoli – abarrotada por dúvidas sobre competência, imparcialidade e transparência. Naquela fase, a vista foi bem grossa e não houve nenhum desconforto.
O futuro julgamento do caso Master ficará registrado como algo maior do que uma divergência sobre o propósito de prisões preventivas. Está-se diante de um choque entre duas maneiras de encarar o legado ambíguo da Lava Jato. Para uma delas, o hiperfoco nos abusos é tal que passa a enxergá-los em qualquer investigação ambiciosa – e incômoda. A outra assimila as lições, não perde de vista o fim do combate à corrupção e se pergunta se os meios são adequados. A resposta dos demais ministros da turma foi inequívoca: os obstrutores da Justiça seguirão presos.
Antes de procurar Curitiba em cada esquina, convém examinar o que está acontecendo diante dos próprios olhos. “Certos setores atuam para criar um vício. Há um sistema articulado para isso”, alertou Mendonça. “Eu não sou cego.” Eis aí uma advertência da qual Mendes deveria se ocupar – se é que já não está se ocupando.
Uma decisão muito mal explicada
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O Banco Central (BC) derrapou ao tentar explicar a decisão por meio da qual reduziu a taxa básica de juros de 14,50% para 14,25% ao ano. É verdade que essa era a aposta majoritária do mercado financeiro – 39 das 49 instituições consultadas pelo Broadcast Projeções esperavam um corte de 0,25 ponto porcentual na reunião desta semana –, mas muita coisa no Brasil e no exterior mudou desde o momento em que a autoridade monetária iniciou o ciclo de cortes da Selic, em março. Sob tais circunstâncias, explicações irrefutáveis eram obrigatórias, e as do BC, definitivamente, não convenceram.
Ninguém em sã consciência pode assegurar que a guerra no Oriente Médio realmente acabou. O cumprimento dos termos do acordo, anunciados no domingo passado, permanece nebuloso. De certo, Donald Trump continua imprevisível e o Irã saiu mais forte do que entrou, provando ter plena capacidade de fechar e reabrir o Estreito de Ormuz quando quiser. O preço do barril de petróleo até recuou um pouco, mas as cotações devem continuar voláteis.
No cenário doméstico, a economia está mais aquecida, o mercado de trabalho continua apertado e as expectativas para a inflação deste ano e de 2027 permaneceram acima da meta de 3% e subiram, respectivamente, para 5,3% e 4,10%, segundo o Boletim Focus. Para o quarto trimestre do ano que vem, considerado o “horizonte relevante” a guiar as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), a projeção subiu de 3,5% em abril para 3,7% nesta semana.
Seguramente, há mais chances de a inflação subir do que de desacelerar nos próximos meses. Já havia preocupações com o setor de serviços, o câmbio e as expectativas para o IPCA, mas o BC incluiu os estímulos à demanda agregada como um quarto item na lista de riscos. Tradução: a dinheirama que o governo Lula tem despejado no mercado por meio de subvenções a combustíveis e crédito subsidiado para obter mais votos na eleição de outubro. Do lado oposto, a desaceleração da economia, as incertezas quanto aos choques de comércio e petróleo e a redução dos preços das commodities poderiam reduzir a inflação.
Numericamente, portanto, o placar do balanço de riscos está em 4 a 3, o que não justificaria uma redução dos juros. O cético Banco Central, no entanto, escolheu ter fé no futuro. A autoridade monetária reconheceu que as projeções de inflação apresentam “distanciamento adicional” em relação à meta de 3% no fim de 2027, mas preferiu acreditar que elas vão magicamente despencar no primeiro trimestre de 2028, a ponto de ficarem abaixo da meta de 3%.
Pareceu pura enrolação para não contrariar o que havia sinalizado que faria há três meses, quando o ciclo de corte de juros e a guerra no Oriente Médio mal haviam começado. Não satisfeito em menosprezar tudo o que ocorreu depois disso, o Banco Central torturou a língua portuguesa com um comunicado mal redigido e essencialmente contraditório. Ainda que essa projeção de inflação abaixo da meta se concretizasse, o que parece bastante improvável, o intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual serve justamente para acomodar resultados para cima e para baixo.
O mundo segue trajetória oposta. Nos Estados Unidos, sob a direção de Kevin Warsh, indicado por Trump, o Federal Reserve manteve os juros no intervalo entre 3,5% e 3,75% ao ano, mas sinalizou elevação ainda neste ano. Na Europa e no Japão, as taxas já começaram a subir.
Após uma decisão muito mal explicada, o BC ao menos teve a prudência de deixar em aberto o que fará na próxima reunião, no início de agosto. O mercado vai aguardar a divulgação da ata e do Relatório de Política Monetária na próxima semana para se ajustar, mas será difícil encontrar números e palavras que justifiquem a decisão de anteontem.
Numa interpretação benevolente, o BC aproveitou a trégua entre Estados Unidos e Irã para ganhar tempo e executar o plano que anunciou em março. Na pior das hipóteses, fez um malabarismo para não atrapalhar os planos de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Num terreno pantanoso e de tantas incertezas, o BC deveria ter se apegado aos dados de que já dispõe e encurtado o horizonte, em vez de arriscar sua credibilidade.
Caso Master: Planalto desaprova estratégia usada por Wagner de tentar usar Lula como escudo na crise
Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto desaprovou a estratégia usada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) de usar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como escudo para se defender das acusações que pesam contra ele. Ao dizer em entrevista à BandNews que Lula não vai tirá-lo da liderança do governo no Senado, nesta quinta-feira, 28, Wagner procurou demonstrar a total confiança do amigo-presidente.
Auxiliares diretos de Lula afirmaram, porém, que a situação de Wagner caminha para ficar insustentável. O argumento é que não dá para o presidente colar no senador Flávio Bolsonaro (PL), seu principal rival, a pecha de “Bolsomaster”, por causa das ligações dele com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e, ao mesmo tempo, manter o líder do governo no Senado depois de tudo o que a Polícia Federal descobriu.
Interlocutores do presidente no Planalto demostraram irritação com o fato de Wagner ter afirmado, na entrevista, que Lula lhe disse: “Fique firme; essa é uma tentativa de desestabilizar você, mas conte com minha confiança”.
O governo fará o que for necessário para não permitir que o escândalo do Master atinja Lula, candidato ao quarto mandato, às vésperas das eleições. Diante desse cenário, se Wagner precisar ser rifado, será, mesmo a contragosto do presidente, seu amigo há quatro décadas.
Lula telefonou nesta quinta-feira para o senador, a quem chama de “Galego”, para lhe prestar solidariedade, mas pediu que ele se defendesse em público e esclarecesse as acusações o mais rápido possível.
Wagner foi alvo da Operação Compliance Zero, que investiga a suspeita de que ele tenha recebido um imóvel de R$ 2,5 milhões, em Salvador, do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. Além disso, a Polícia Federal apura pagamentos que teriam sido feitos a ele como propina por meio de uma empresa ligada à sua nora.
Na entrevista, Wagner negou todas essas acusações. Disse nunca ter recebido dinheiro do Master, mas admitiu que pediu para Augusto Lima comprar um apartamento, sob a condição de que ele o recompraria mais tarde.
“Eu tinha interesse de dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento desses”, afirmou o senador, que demonstrou intimidade com Augusto Lima ao chamá-lo pelo apelido. “Como Guga, o Augusto Lima, é um investidor, eu disse a ele: ‘Você pode comprar? Depois eu vou recomprar’. Porque o apartamento está em construção e eu teria que vender o apartamento de minha filha para poder complementar o apartamento ou ela financiar”.
A explicação não foi considerada convincente por três auxiliares de Lula ouvidos pelo Estadão. O senador também disse que os US$ 55 mil e 33 mil euros encontrados pela Polícia Federal em endereços ligados a ele eram fruto de diárias pagas pelo Senado, declaradas e não utilizadas em missões internacionais.
Lula acompanhou a entrevista de Wagner à tarde, no Palácio da Alvorada, ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O presidente chegou a Brasília na madrugada desta quinta-feira, vindo de uma viagem a Évian-les-Bains, na França, após participar do G-7, grupo que reúne as sete maiores economias do mundo.
Como informou o Estadão, o discurso de Lula sobre a nova crise será o de que, sob seu comando, a Polícia Federal tem autonomia para investigar quem quer que seja, doa a quem doer. Ao afirmar que o presidente disse a ele que as acusações foram feitas apenas para tentar desestabilizá-lo, Wagner acabou assumindo um tom que não interessa ao governo.
Irresponsabilidade fiscal de Alcolumbre nada deve à de Lula
Por Editorial / O GLOBO
Não bastasse a incúria fiscal do Executivo, o Brasil paga o preço de um Legislativo irresponsável. O protagonista da última leva de pautas-bomba, cuja explosão poderá levar o país à bancarrota, é o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). No afã de dar uma demonstração de poder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem não se entende desde antes de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo, Alcolumbre resolveu apertar o botão vermelho da irresponsabilidade fiscal — e lançar às favas o Brasil.
Depois da aprovação do financiamento camarada a dívidas do setor rural (impacto orçamentário estimado em R$ 140 bilhões em dez anos) e da concessão de reajuste salarial de inacreditáveis 275% a médicos e dentistas (custo anual de R$ 47 bilhões), Alcolumbre decidiu pôr em votação no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes de saúde.
Há no país 135.770 agentes vinculados ao INSS e 230.842 aos regimes de estados e municípios. Não há justificativa para tratá-los de modo diferente dos demais funcionários públicos. A aposentadoria especial deve ser reservada às raras situações de risco — evidentemente, não é o caso dos agentes.
A PEC poria a perder parcela relevante das economias obtidas com a reforma previdenciária de 2019. Ela permite que mulheres se aposentem aos 50 e homens aos 52 anos — ante idades mínimas de 62 e 65 em vigor para todos os brasileiros —, com direito ao mesmo reajuste dos ativos e último salário da carreira, regras extintas há 23 anos no serviço público e inexistentes no INSS. Caso seja aprovada, o rombo da Previdência subiria R$ 30 bilhões em dez anos (hoje o déficit anual está em quase R$ 340 bilhões). Trazendo a valor presente o gasto estimado com benefícios futuros, o custo somaria R$ 54 bilhões — sem contar a revisão do valor de aposentadorias prevista na PEC. O pior seria o precedente aberto às outras categorias que também reivindicam tratamento especial.
Além da PEC, são injustificáveis diversos outros projetos que o Congresso tem levado adiante. É o caso da elevação do limite que define microempreendedores individuais (MEIs) ou da ampliação da imunidade tributária para templos religiosos. A conta da bomba fiscal atribuída ao Legislativo é estimada em R$ 111 bilhões no Orçamento de 2027 (0,8% do PIB) ou R$ 1,64 trilhão até 2035, pelos cálculos da corretora Warren Rena. A dívida pública, que deverá fechar 2026 em 83,9% do PIB, saltaria a 105,9% caso tudo seja aprovado. Sem a pauta-bomba, ela subiria, mas ficaria abaixo de 100%.
Mais dívida significa mais pagamento de juros e menos dinheiro para investir naquilo de que a população mais precisa — sobretudo segurança, saúde e educação. O Executivo tenta impedir que a pauta-bomba avance. Caso não consiga, provavelmente recorrerá à Justiça, com base no argumento pertinente de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige redução de despesa equivalente a todo novo gasto.
Na prática, contudo, não há diferença entre os projetos perdulários de Alcolumbre e as “bondades” eleitoreiras de Lula, de custo superior a R$ 200 bilhões. Nem Executivo nem Legislativo se preocupam com políticas públicas testadas e comprovadas, nem avaliam seu impacto fiscal. Em vez disso, o Brasil se vê refém de irresponsáveis.
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Davi Alcolumbre e Lula durante cerimônia no TSE — Foto: Brenno Carvalho /Agência O Globo
