Leonardo Pinheiro comenta sua filiação ao PSB
O deputado Leonardo Pinheiro (PSB) comentou sua decisão de trocar de legenda durante o período da janela partidária, encerrada na última sexta-feira (06/04). Em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (09/04), ele garantiu que os compromissos de seu mandato não mudaram e agradeceu ao Progressistas pelo tempo em que permaneceu no partido.
A escolha, segundo ele, ocorre por alinhamento de valores, ideias e projetos que o Partido Socialista Brasileiro tem e que dialogam com o momento atual. “Quero deixar bem claro que essa mudança não significa ruptura com princípios, mas sim continuidade de propósito, pois sigo comprometido com esse projeto que busca fortalecer e desenvolver nosso Estado”, disse.
“Nesse momento, isso é o melhor para o nosso projeto. Tenho absoluta certeza de que terei oportunidade de contribuir significativamente com o desenvolvimento do Ceará”, afirmou o parlamentar.
Leonardo Pinheiro destacou também algumas ações de seu mandato, como a apresentação de 200 projetos na Alece e 50 leis aprovadas e sancionadas pelo Governo do Estado.
O deputado comentou ainda a chegada do projeto de lei 43/26, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o aproveitamento, na função militar, de candidatos do concurso público para soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) parabenizou a mensagem enviada pelo Governo do Estado e defendeu a aprovação do projeto de indicação 141/26, de sua autoria, que propõe a ampliação dos postos de major no quadro da corporação, de oito para 12 cargos.
Edição: Gleydson Silva
Agenor Neto ressalta investimentos estaduais e avanços no interior do Ceará
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Júnior Pio
O deputado Agenor Neto (MDB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (09/04), ações do Governo do Estado e investimentos em políticas públicas para o Ceará.
De acordo com o parlamentar, começou a tramitar na Casa o projeto de lei 43/26, do Poder Executivo, que autoriza o aproveitamento de candidatos aprovados no concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE). A proposta permite a convocação de candidatos que atingiram a pontuação necessária, observando todas as etapas e exigências legais do certame. “Parabéns ao governador Elmano de Freitas e aos profissionais do Corpo de Bombeiros que honram a farda e fortalecem a segurança do Estado”, assinalou.
Agenor Neto destacou também o crescimento do município de Iguatu, com obras estruturais, avanços na educação, geração de empregos e saúde. “O Governo viabilizou a construção do Hospital Regional do Centro-Sul, que foi um marco para a saúde regional, contando com leitos de UTI adulto e pediátrico”, disse.
O deputado frisou que, além do atendimento clínico, ortopédico, neurológico, entre outros, o tratamento de câncer tem avançado por meio de emendas parlamentares e parcerias do Estado. “O governador está reforçando cada vez mais investimentos na saúde, priorizando a expansão dos serviços”, apontou.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou ainda o papel estratégico da Parada Intermodal de Iguatu. “Esse equipamento representa um importante marco para o avanço da logística no Ceará e vai impulsionar o fortalecimento da economia, além de ampliar a competitividade da produção na região Nordeste”, enfatizou.
Edição: Gleydson Silva
Mendonça e Cármen Lúcia afirmam que julgamento no STF sobre eleição no Rio deslegitima TSE
Por Sarah Teófilo e Pepita Ortega— Brasília / O GLOBO
Durante julgamento que define as regras para a eleição para uma mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a análise do tema pela Corte deslegitima o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os magistrados anlisam se o pleito será direto ou indireto. A Justiça Eleitoral chegou a determinar eleições indiretas em julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. .
As ações analisadas a agora pelo STF foram protocoladas pelo PSD antes da públicação de acórdão na Corte Eleitoral.
A reclamação de Mendonça, endossada pela colega Cármen Lúcia, foi feita após o ministro Flávio Dino pedir vista para ter mais tempo e se debruçar sobre o caso. — Eu não acho adequado deixar a situação indefinida ainda no Rio de Janeiro. Então, ainda mais mantendo-se uma liminar (que mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino). Se é para pedir vista e manter uma situação de indefinição eu prefiro antecipar meu voto. Eu acho que houve um quesito da decisão do TSE, um questionamento antecipado, ainda sem publicação (de acórdão). Na minha perspectiva, houve um atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições — disse Mendonça.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, então disse concordar com o colega. E na mesma sessão foi enfática em relação ao assunto. — A conduta de assunção de competência antes de exaurir a competência do TSE foi sim uma assunção indevida muito agressiva contra o TSE. Não existe acordão prolatado. Após pedir vista, Dino anunciou que irá devolver o processo para análise do plenário do STF tão logo o acórdão da decisão do TSE, que condenou Cláudio Castro, for publicado. Isso deve ocorrer na próxima semana, segundo Cármen Lúcia.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira no plenário do Supremo, com críticas entre os ministros, debates sobre o TSE e citações ao crime organizado no Rio de Janeiro.
A tensão em torno das duas correntes de entendimento sobre as eleições no Rio também ficou clara na interação entre os ministros, que, em alguns momentos do debate, trocaram farpas. A maior parte dos desencontros ocorreram após questionamento sobre a proclamação sobre o julgamento de Castro no TSE.
O ministro Flávio Dino questionou a presidente do TSE sobre a certidão, que acabou sendo retificada pela Corte eleitoral. No documento é citada a cassação do diploma de Castro, mas com a ressalva — por decisão da maioria da Corte — de que a medida estava prejudicada em razão da renúncia. Em resposta, a presidente do TSE frisou que a Corte eleitoral reconheceu o prejuízo da cassação de Castro em razão da renúncia do ex-mandatário. E, por isso, a eleição deveria ser indireta.
Cármen destacou que não houve cassação pela Corte eleitoral e criticou o "contorcionismo jurídico processual" que tirou a discussão sobre as eleições no Rio do TSE e a levou para o STF.
No meio do impasse, o decano Gilmar Mendes contestou o fato de o julgamento no TSE “ter se estendido no tempo”. Para ele, se o julgamento tivesse ocorrido antes, não haveria as “dúvidas” citadas em meio à sessão da tarde de quarta-feira. Em resposta, Cármen afirmou que assim que o caso de Castro foi liberado pela relatora para julgamento, "imediatamente foi colocado" em pauta. — Apenas para afirmar, porque fica parecendo que ficou lá, ficou na gaveta, não se tomou providência. Apenas para esclarecer — contestou a ministra.
Processo de cassação da Enel SP atesta eficácia de modelo de privatização
Por Editorial / O GLOBO
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por unanimidade instalar processo de cassação da concessão da Enel SP, distribuidora de energia na capital paulista e noutros 23 municípios da Região Metropolitana. Depois de apresentada a defesa da empresa, num prazo de 30 dias, a Aneel decidirá se recomendará ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato. O episódio envolvendo a Enel SP revela uma faceta virtuosa do programa de privatização de serviços públicos: não fosse a independência das agências reguladoras, milhões de clientes continuariam a depender de uma empresa que tem se revelado incapaz de evitar apagões a qualquer temporal.
Em outubro de 2024, quando o procedimento de cassação foi aberto na Aneel, mais de 3 milhões de endereços ficaram sem luz depois das chuvas — repetindo o que já ocorrera em 2023 e voltaria a ocorrer em 2025, com interrupções prolongadas no fornecimento. É verdade que a Enel SP apresentou um plano de recuperação e, de lá para cá, as queixas diminuíram. Também é certo que a Prefeitura tem deixado a desejar no ritmo de poda de árvores, com prejuízo à rede elétrica quando chove — é uma questão que precisa ser resolvida, pois influi na qualidade do serviço.
Mas nada disso significou, de acordo com a Aneel, que a Enel SP tenha alcançado padrões razoáveis de serviço. Seu desempenho tem permanecido abaixo da média das demais distribuidoras. A agência constatou que as falhas continuam, com tempo insatisfatório para atendimento em emergências, mais interrupções superiores a 24 horas e erros no planejamento e na execução de planos de contingência. No voto que prevaleceu na diretoria, a Aneel deu 60 dias para a Enel SP se preparar para possível intervenção. A concessionária afirmou que “seguirá trabalhando para demonstrar firmemente” que tem cumprido “todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação”.
Independentemente do desfecho, fica claro o acerto do modelo adotado na privatização, com agências de natureza técnica, independentes e fortes, destinadas a supervisionar o cumprimento de contratos de concessão de serviços públicos. Tal modelo foi inspirado na experiência americana acumulada desde o século XIX — quando foi criada a primeira agência reguladora, a Interstate Commerce Commission (ICC), para garantir exploração eficiente das ferrovias — e na britânica desde o governo Margaret Thatcher.
O caso da Enel SP demonstra que uma agência reguladora tem capacidade de enfrentar de modo eficaz a crise na distribuição de energia elétrica numa região densamente povoada, de grande importância econômica. Mesmo que haja evidências de captura política das agências na nomeação de diretores, o modelo ainda é melhor e mais transparente que a concentração de poderes em ministérios, bem mais vulneráveis a ingerências políticas. As agências reguladoras devem ser fortalecidas, e não esvaziadas como tem tentado fazer o governo federal.
Fala de Lula sobre Moraes mostra que roteiro para se descolar do caso Master precisa de ajuste
Por Malu Gaspar — Brasília / O GLOBO
Uma hora a realidade acabaria se impondo. Depois de tentar resolver a crise do Master atuando nos bastidores, Lula finalmente compreendeu que abafar o caso ou circunscrevê-lo à oposição não é uma possibilidade. As pesquisas de opinião vêm mostrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está com a imagem enlameada e, embora o escândalo não atinja diretamente o Palácio do Planalto, a sujeira pode respingar no governo. Não foi por outra razão que o presidente da República resolveu falar. Numa longa entrevista ao site de notícias ICL, ontem, ele afirmou que o STF tem de dar “uma explicação convincente para a sociedade”, porque “essas coisas a gente não joga debaixo do tapete achando que o povo vai esquecer”. E ainda completou dizendo que, “se o cara quiser ficar milionário, não pode ser ministro da Suprema Corte”.
Ao comentar sobre o contrato de R$ 130 milhões da mulher do ministro Alexandre de Moraes com o Master, o presidente tentou tirar a meia sem tirar o sapato, dizendo que o “companheiro” não poderia permitir que Vorcaro jogasse fora a sua biografia, mas logo emendou que não havia nada de ilegal no contrato: — Primeiro, porque você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos. Mas, se sua mulher estava advogando, diga que sua mulher estava advogando, que não tem que pedir licença para fazer as coisas. E prometa que na Suprema Corte estará impedido de votar em casos [que envolvam] a sua mulher.
Aliados explicaram que as falas de Lula foram roteirizadas pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, com o objetivo de descolar o governo da crise sem jogar Moraes na fogueira. O problema desse plano é que ficou faltando combinar com os russos, ou seja, com a realidade.
Além de ser impossível dissociar o STF de seu ministro mais poderoso, Lula se movimenta como se não fosse possível surgir mais nenhuma novidade sobre Vorcaro e Moraes. Foi o que disseram para ele, mas não é o que se constata diariamente. Só na última semana, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro e a mulher fizeram sete viagens nos aviões do dono do Master. Viviane Barci ainda divulgou uma nota dizendo ter ressarcido o Master pelos voos, mas, dois dias depois, documentos da Receita Federal desmontaram essa versão, já que nenhum real foi descontado dos R$ 80 milhões pagos pelo banco ao escritório nos últimos dois anos.
Moraes também não tem ajudado. Enquanto Lula procurava demonstrar que não tem compromisso com os erros alheios, ele decidiu levar ao plenário do STF uma tentativa de restringir o alcance e a validade das delações premiadas. Para isso, tirou da gaveta uma ação de 2021 movida pelo PT. Além de não ter ouvido o conselho de Lula para ficar longe do caso, ainda se socorreu de uma ação do partido do presidente para tentar evitar os danos de uma eventual delação de Daniel Vorcaro.
Quem também parece não estar plenamente engajado na estratégia lulista é o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião no mês passado com Sidônio e outros ministros, ele apresentou uma linha do tempo que, de acordo com testemunhas, deixava claro que o Master só virou o que virou por causa de medidas tomadas por seu antecessor, Roberto Campos Neto.
No centro do relato estava o fato de, em fevereiro de 2019, na gestão de Ilan Goldfajn, o BC ter negado permissão para Vorcaro assumir o controle do enrolado Máxima e formar o Master. Oito meses depois, já com Campos Neto no comando, a autorização saiu. Com base nessa informação, Lula afirmou ao ICL que o “Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central”. E concluiu:— Se a gente não tomar cuidado, vão tentar dizer que somos nós.
Contudo, na mesma hora em que o chefe acusava Campos Neto no Palácio do Planalto, do outro lado da Praça dos Três Poderes, Galípolo rasgava o script. Ao depor na CPI do Crime Organizado sobre o caso, ele afirmou que “não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”. Negou, ainda, que o antecessor tivesse atuado para impedir uma intervenção ou liquidação do Master ao longo de 2024.
Tudo somado, está claro que Lula foi convencido de que fingir não ter nada a ver com o rolo de Vorcaro não é uma opção e decidiu brigar pelo controle da narrativa. Diante das circunstâncias, era o que lhe restava fazer, mas esse tipo de estratégia exige cuidado dobrado. Sem informações precisas, um script azeitado e atores bem ensaiados, o que deveria ser um roteiro de final feliz pode acabar virando uma tragédia.
O Luís XIV da Petrobras
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula anunciou que irá cancelar o leilão de GLP, o gás de cozinha, realizado pela Petrobras em 31/3. Na ocasião, alguns contratos de fornecimento foram negociados com ágio de 117% em relação ao preço de tabela que a companhia mantém desde 2024.
Em entrevista à TV Record da Bahia, Lula não mediu palavras para achincalhar o leilão, afirmando se tratar de “cretinice” e “bandidagem”. “Vamos rever esse leilão, vamos anular esse leilão”, prometeu. Como se não bastasse, Lula ainda afirmou que a realização do certame ocorreu contra a vontade da direção da empresa, o que beira o absurdo. É improvável que um leilão de tamanha importância tenha ocorrido por voluntarismo de algum funcionário que resolveu passar por cima da direção. A Petrobras se vale desse instrumento para gerir a oferta e a demanda de GLP e ajustar margens de lucro sem mexer na tabela de preços. Até agora, nada se ouviu de Magda Chambriard, presidente da Petrobras, que, a julgar pelas declarações de Lula, não estaria a par do leilão.
Na verdade, a única vontade que foi contrariada foi a do próprio presidente. Amargando queda na popularidade em pleno ano eleitoral, Lula se mostra disposto a rasgar contratos, prejudicando a empresa, seus clientes e ampliando a sensação de insegurança jurídica no Brasil. Tudo isso sob a desculpa de que o “povo pobre não pagará, em hipótese alguma, o preço dessa guerra”, em referência aos efeitos do conflito entre EUA e Israel contra o Irã sobre os preços.
Ora, desautorizar a Petrobras dessa maneira não atende aos interesses dos brasileiros de nenhuma maneira. Ao contrário: reforça no mercado a imagem de um país onde o cumprimento de contratos depende do humor de quem está no poder, e tal insegurança obriga o Brasil a pagar um prêmio maior àqueles que se dispõem a investir por aqui, afetando o crescimento e a geração de empregos.
Mesmo que o leilão não seja cancelado – até onde se sabe a Petrobras pretende, felizmente, honrar os contratos e entregar o GLP que se comprometeu a vender na semana passada –, o estrago já está feito.
Ao tratar a Petrobras como subalterna a seus desejos, Lula age como se fosse um Luís XIV a proclamar: “A Petrobras sou eu”. Isso cria um clima tenso na companhia e prejudica a tomada de decisões estratégicas daqui em diante. Como prova disso, o Conselho de Administração da Petrobras acaba de aprovar o “encerramento antecipado” do mandato do diretor-executivo de Logística e Comercialização, Claudio Schlosser, a quem estava subordinada a área responsável pelo leilão que tanto desagradou o presidente da República.
É fato que, como principal acionista e controlador da Petrobras, o governo federal tem mais força para impor seus interesses. Mas uma coisa é o governo propor medidas que não necessariamente agradam aos demais acionistas. Outra, bem diferente e mais grave, é sugerir que o contrato assinado hoje será desrespeitado amanhã.
A guerra no Irã vai acabar em algum momento, mas o governo deveria se limitar a trabalhar para mitigar seus efeitos, e não criar mais problemas. Preocupado com as pesquisas eleitorais que põem em dúvida sua reeleição, no entanto, Lula tem sua guerra particular para travar – deixando um rastro de prejuízos para o País.
