CPI do INSS vota requerimento de convocação de irmão de Lula e quebras de sigilo de Lupi
Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) votará nesta quinta-feira, 16, requerimentos para convocar José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e para quebrar os sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
A CPI também deverá votar requerimento que pede a prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, também conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), o qual Frei Chico é vice-presidente.
Frei Chico está na mira da CPI desde o primeiro dia. Um acordo feito entre os membros o protegia. Até então, o acordo entre os integrantes da CPI do INSS é o de não convocar para prestar depoimento as camadas inferiores do comando dos sindicatos e associações investigadas, a menos que haja um fato concreto que justifique a convocação.
O Sindnapi, escritório o qual Frei Chico faz parte, teve um salto de mais de 500% entre 2020 e 2024, período em que também cresceu o volume de descontos associativos não autorizados em aposentadorias.
“A oitiva de Frei Chico, como dirigente, é necessária para detalhar como o sindicato conseguiu tamanho incremento e se havia controle sobre os convênios firmados”, argumenta o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Na semana passada, durante o depoimento de Milton Cavalo, Gaspar ameaçou usar o silêncio dele para justificar uma convocação de Frei Chico à CPI, causando o protesto de governistas.
O dirigente só quebrou o silêncio para responder ao ex-ministro de Lula e deputado do PT Paulo Pimenta (RS) sobre a atuação do irmão do presidente da República no sindicato.
“Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato. só político, de representação sindical. Nada mais do que isso”, disse. “Não precisei em nenhum momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo.”
A CPI pediu, além disso, a prisão de Milton Cavalo. Trata-se de um pedido do próprio relator. “Milton comandou esquema criminoso que desviou milhões de reais dos benefícios previdenciários de aposentados entre 2015 e 2025, mediante fraude massiva”, afirma Gaspar, que menciona o “risco concreto” de fuga do presidente do Sindnapi para o exterior.
Em outro golpe contra o governo Lula, a CPI também quer quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático de Lupi. Era Lupi o ministro da Previdência quando a Polícia Federal iniciou a operação Sem Desconto, que investiga o esquema fraudulento que estaria em curso no INSS. Ele renunciou pouco tempo depois do início da operação.
Oposicionistas dizem que Lupi tinha conhecimento das irregularidades dos descontos desde junho de 2023 e nada fez. “A inação foi tão evidente, uma vez que não apontou, em depoimento perante esta CPI, de que exerceu a supervisão ministerial para realizar o controle finalístico do INSS na gestão de consignações em folha de pagamento”, justifica o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), autor de um dos requerimentos. “A falta da supervisão culminou na liberação de milhares descontos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.”
CPI ouve presidente da Conafer nesta quinta-feira
Depois de votar os requerimentos, a CPI do INSS ouvirá Cícero Marcelino de Souza Santos, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
A Conafer é uma das campeãs de arrecadação com descontos a aposentados suspeitos de serem ilegais.
Novo PNE acerta ao aumentar pressão para melhorar o ensino
Por Editorial / o globo
O relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso, propõe aumentar a pressão sobre o sistema educacional para que apresente melhores resultados. O substitutivo da proposta original do MEC, sob apreciação da Comissão Especial presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que as secretarias estaduais e municipais de Educação precisarão elaborar planos de ação a cada dois anos e estipula critérios mais adequados para avaliação da qualidade do ensino, hoje medida exclusivamente pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado de acordo com o desempenho dos alunos em testes padronizados.
O monitoramento mais próximo das políticas educacionais tem por objetivo levar os governos a atingir as metas de melhoria da qualidade do ensino. Dependerá do rendimento da rede escolar, acompanhado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o acesso a um fundo constituído por royalties do petróleo. “As redes precisam estar em dia com seus planos de ação e, de fato, mostrar desempenho positivo em relação a si mesmas”, diz Tabata.
Quanto à avaliação do ensino, o Ideb continuará a ser calculado. Mas outro indicador também sujeito a meta terá maior protagonismo: a proporção de alunos com aprendizado adequado. Não se trata de manobra para escamotear os maus resultados que o país tem apresentado no Ideb, mas de ampliação do monitoramento. Há tempos o Ideb é criticado por suas limitações, em especial o “fetiche do ranking”, na descrição feliz da educadora Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do Inep e ex-secretária executiva do MEC quando se criou a base técnica do Ideb. Ele induz governadores e prefeitos a buscar a qualquer custo subir na lista de classificação das redes públicas, sem se preocupar com o mais importante: alunos bem formados e instruídos.
O novo PNE acerta ao estabelecer metas mais ambiciosas para que o país saia da atual situação, em que a melhora no ciclo fundamental não tem se refletido no ensino médio. A meta para alfabetização infantil passará a ser o final do segundo ano do ensino fundamental, e não mais o terceiro. No ensino superior, a meta exige 40% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados na graduação, ante o objetivo anterior de 33% (no ano passado, chegou-se a 27%).
Em nota técnica, o movimento Todos Pela Educação vê avanços em relação à proposta original, entre eles os planos de ação a cada dois anos. Mas sugere que se estabeleçam também metas mais realistas, como zerar, em dez anos, o percentual de alunos abaixo do nível básico de aprendizado. Seja qual for o caminho, não se poderá esquecer o aprimoramento dos professores, com políticas específicas e incentivos à qualificação. Trata-se de condição essencial para o êxito de qualquer política educacional.
Plano do governo Lula para ‘salvar’ Correios de rombo bilionário repete roteiro obsoleto
Já virou lugar-comum para quem acompanha o noticiário no Brasil dizer que vivemos mergulhados num recorrente Dia da Marmota. A expressão, para os não familiarizados, é uma referência ao filme “Feitiço do tempo”, com Bill Murray, em que o protagonista acorda toda manhã para viver o mesmo dia em que os mesmos fatos se repetem, mas só ele percebe. Há vários “Dias da Marmota” rolando no Brasil neste momento, mas poucos vêm de tão longe e são tão sintomáticos quanto o dos Correios.
A estatal divulgou ontem um plano de reestruturação com medidas genéricas, de corte de despesas, demissões e venda de ativos a renegociação de contratos com fornecedores para recuperar a competitividade. Não foi informado quantas demissões, qual a economia estimada, se haverá metas de eficiência ou em que prazo se daria a tal recuperação.
O único dado concreto é que a empresa precisará de um socorro de R$ 20 bilhões para não quebrar. Como o governo Lula briga neste momento com o Congresso por mais recursos, alegando dificuldades fiscais, fica feio dizer que enterrará uma bolada dessas numa estatal obsoleta e deficitária. Ficou combinado então que o empréstimo será feito por um consórcio de bancos, com garantia do Tesouro. Na prática, se os Correios derem o calote, o contribuinte pagará a conta. Não é dinheiro da União, mas é.
Considerando que esse já é o segundo plano de demissão voluntária desde o início do ano e que o empréstimo de R$ 20 bilhões já vem para cobrir outro de R$ 1,8 bilhão feito agora em junho, fica evidente que a reestruturação é cortina de fumaça para esconder um fato eloquente: os Correios são “insalváveis”. Ao longo das últimas décadas, suas funções mais relevantes são cabide de emprego e foco de corrupção.
Para que fique clara a dimensão desse Dia da Marmota, foi ali que nasceu o primeiro escândalo de corrupção do primeiro mandato de Lula, lá em 2005, quando veio à tona um vídeo mostrando um apadrinhado do hoje bolsonarista Roberto Jefferson enfiando no bolso maços de dinheiro de propina recém-recebida. Pressionado, Jefferson revidou revelando o mensalão, e o resto é História.
Em 2010, a direção dos Correios, já franqueada por Lula e Dilma Rousseff ao PMDB, aplicou o dinheiro do fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, em títulos da Venezuela e da Argentina e numa série de empreendimentos fraudulentos que se tornaram alvo de operações da Polícia Federal, com prisões e delações premiadas. O rombo, estimado em mais de R$ 15 bilhões, é pago até hoje pela estatal, por seus funcionários e pelos aposentados, que chegam a sofrer 80% de desconto no contracheque.
Depois do trauma, Michel Temer e Jair Bolsonaro incluíram os Correios no plano de privatizações e começaram a preparar a empresa para a venda, com planos de demissão voluntária, fechamento de agências, automatização e encerramento de operações deficitárias — exatamente o mesmo cardápio de agora.
Combinados com a explosão do comércio digital na pandemia, os ajustes fizeram a companhia passar a dar um lucro que chegou a R$ 2,3 bilhões em 2021. A partir de 2022 — ano eleitoral e o último da gestão Bolsonaro —, a coisa voltou a degringolar.
Ao assumir, Lula anunciou concurso para contratar mais 3,5 mil funcionários, botou quadros do PT para mandar na companhia e sepultou a ideia de privatização. Quem defende a decisão diz que os Correios preenchem uma função social porque vão aonde ninguém vai, como comunidades conflagradas pela violência ou muito longínquas, em que entregar encomendas não dá lucro. Por isso, dizem, são insubstituíveis.
É o mesmo argumento usado nos anos 1990 contra a privatização da telefonia. Naquela época, os celulares e a internet engatinhavam, mas era claro que estatais obsoletas e corruptas não teriam a menor condição de competir com a nova tecnologia. Hoje ninguém mais sente falta dos orelhões, das fichas, nem de receber herança em ações da Telebras, e o Brasil é um dos países do mundo com mais celulares per capita.
É graças a esses aparelhos que boa parte da população das periferias, das favelas e até dos ermos da Floresta Amazônica faz negócios, enviando e recebendo encomendas não só pelos Correios, mas também pelos mercados livres e amazons da vida.
A experiência já mostrou que, com regulação bem feita, é possível estimular a competição e evitar a exclusão social. Dá até para obrigar as companhias a criar um sistema eficiente de distribuição de CEPs para que nenhum brasileiro fique sem endereço formal. O que não dá é para continuar torrando dezenas de bilhões do meu, do seu, do nosso para manter uma operação claramente insustentável. Nem a marmota de Bill Murray merece isso.
Confiante numa vitória em 2026, Lula está prejudicando a própria governabilidade
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
Lula parece ter afastado de si qualquer preocupação sobre como vai governar, se ganhar a próxima eleição. Que ele acha que já levou. A soberba é um pecado grave também na política, mas esse problema é só dele.
O problema para o resto do País é avaliar em que medida as táticas político eleitorais para permanecer no poder, ganhando a eleição, ofendem um princípio milenar da estratégia. Princípio que consiste em não destruir aquilo que se quer conquistar e manter.
Lula tem atuado contra a sua própria governabilidade em duas direções, cujos sinais de convergência são gritantes hoje mesmo. O primeiro é a armadilha fiscal pela qual garante que gastos vão subir sempre mais que as receitas.
Sim, é sempre possível fazer depois das eleições o que se garantia antes que jamais seria feito. Dilma provocou uma formidável recessão por executar o ideário lulopetista, e achou que um “cavalo de pau” após a vitória em 2014 passaria em branco. Foi um dos fatores que lhe custaram a cabeça dois anos depois.
A segunda direção na qual Lula atua para complicar a própria vida é declarar como “inimigo do povo” o Congresso do qual dependerá para fazer qualquer coisa. Se no dia de hoje os especialistas em pesquisas de opinião e as agências de risco atestam uma forte competitividade de Lula frente a possíveis adversários, por outro lado ninguém assume um Congresso mais, digamos, “benigno” ao presidente após 2026. Ao contrário.
Lula tem subestimado o grau de resistência social a ele e ao PT, um tipo de fenômeno de grande abrangência que o apelo das tradicionais políticas assistencialistas e bondades por parte do governo não tem sido capaz de superar. Essa resistência está associada a fatores estruturais de longo prazo – o que explica o motivo de Lula ser visto por uma maioria do público como alguém com prazo de validade esgotado.
Os fatores geopolíticos notoriamente fogem ao controle de Lula, mas ele não enxergou ou falhou num ponto crucial para o País: evitar que fosse feita por nós uma escolha de Sofia. E ela está sendo feita, em favor da China, no confronto gigantesco com os Estados Unidos. A turbulência nesse sentido será prá lá de severa para qualquer governo brasileiro, especialmente um eventual quarto governo Lula.
Uma parte relevante do que se poderia chamar de “elite” em vários segmentos da economia brasileira está acabrunhada diante de três cenários hostis imediatos: o da geopolítica, o das contas públicas e o do desequilíbrio institucional, que Lula pensa poder controlar via aliança com o STF. A sensação é a de capitães à deriva, ouvindo o mar batendo nas pedras.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
Câmara aprova suspensão de ação penal contra Gustavo Gayer no STF e consolida precedente do caso Ramagem
Por Luísa Marzullo — Brasília / O GLOBO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão, tomada por ampla maioria, impede o andamento do processo e consolida o precedente aberto com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), quando o plenário decidiu, em maio, suspender a ação da trama do golpe, no que se referia ao parlamentar. O efeito prático, contudo, foi limitado: Ramagem terminou condenado a 16 anos e um mês de prisão em setembro.
A votação de hoje já foi promulgada pela Casa, e a resolução será encaminhada à Corte. Foram 268 votos a favor e 167 contrários. Pelo tipo de proposta exigir maioria absoluta, era necessário o apoio de ao menos 257 parlamentares. Neste contexto, a folga foi de apenas onze votos.
A ação contra Gayer foi aberta pelo STF em outubro de 2024, após o deputado publicar vídeos e postagens com ataques ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e a Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ambos de seu estado, imputando-lhes falsamente crimes. O Ministério Público o denunciou por calúnia, mas a defesa argumentou que as declarações foram feitas “no contexto da atividade política”, o que justificaria a proteção constitucional prevista no artigo 53 da Constituição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a apreciação da matéria em plenário e determinou que o relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada não fosse relido. No começo da sessão, Motta afirmou estar seguindo apenas o regimento interno da Casa:
— Dizendo que estamos cumprindo o regimento da casa que da a esta mesa o prazo do proximo dia 17 a aquilo que foi resultado da CCJ. Esse plenario tem obrigação de dar sua palavra final à respeito desta sustação de uma ação envolvendo um parlamentar desta casa.
O parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), sustentou que as declarações de Gustavo Gayer estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas em um contexto de disputa política legítima e com ligação direta ao seu mandato no Congresso: durante a eleição para a presidência do Senado e a composição de suas comissões.
Cathedral defendeu ainda que o caso deveria estar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por envolver eventual quebra de decoro, e não matéria penal.
A votação foi articulada pelo PL como parte da estratégia de reforçar um discurso de enfrentamento ao Judiciário. Desde o caso Ramagem, o partido vem defendendo que a Câmara deve “blindar” seus integrantes sempre que as manifestações estiverem relacionadas à atuação parlamentar. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e o líder da bancada, Altineu Côrtes (RJ), atuaram diretamente para incluir o caso de Gayer na pauta do plenário.
A aprovação em plenário ocorreu sob protestos de integrantes da base. O governo e as lideranças do PT, PSB, PSOL e PDT orientaram os deputados a não darem seu aval à sustação. MDB, contudo, liberou a bancada, alegando que cada parlamentar poderia ser seu "próprio juiz".
— Estamos confundindo imunidade parlamentar com impunidade. Presidente Lula falou hoje que é o Congresso de mais baixo nível da história e Gayer não foi à tribuna, foi às redes sociais — afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Em contrapartida, outros deputados defenderam a proposta. Allan Garcês (PP-MA) afirmou que a Câmara aprovou a PEC da Blindagem para não precisar passar por essas votações.
— Nós vamos conhecer hoje a força desta casa. É por este motivo que votamos pela PEC das Prerrogativas, para que não houvesse essas situações — disse.
Paralelamente, Gayer é alvo de outro processo no Conselho de Ética, movido pelo PT, por postagens ofensivas e misóginas contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda. O colegiado já abriu investigação para apurar o caso.
O próximo passo para o PL agora é levar o processo de cassação de Ramagem ao plenário, para tentar evitar que ele perca o mandato após a condenação na trama do golpe, que ainda não transitou em julgado. Na decisão do STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a punição seja reconhecida pela Mesa Diretora da Casa, ao fim dos embargos de declaração.
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O deputado federal Gustavo Gayer discursa no plenário da Câmara — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/29-10-2024
Mendonça bloqueia bens de dirigente do Solidariedade em investigação contra descontos no INSS
Por Gustavo Côrtes / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que bloqueou R$ 389 milhões em bens de diretores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) atingiu um dirigente do Solidariedade. Luiz Antonio Adriano da Silva é secretário nacional da legenda comandada pelo deputado federal Paulinho da Força (SP) e ocupou cargo de diretor na entidade, envolvida na operação Sem Desconto por cobranças ilegais a aposentados.
As investigações apontam que Silva e sua mulher, Camilla Russo Varo, integraram um “círculo de operações suspeitas”. Ela teria participado de transferências de R$ 410 mil realizadas entre membros do Sindinapi, seus familiares e empresas de fachada. As movimentações constam em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Silva deixou o cargo no Sindnapi devido a desentendimentos com o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, adversário de Paulinho da Força. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não está entre os investigados.
Mendonça também bloqueou bens do diretor nacional tesoureiro, Anísio Ferreira de Sousa, do diretor de assuntos previdenciários, Carlos Cavalcante de Lacerda, e do espólio do ex-presidente do Sindnapi João Batista Inocentini, o João Feio, morto em 2023.
