Justiça Eleitoral condena ex-prefeito de Iguatu e ex-vereadores por abuso de poder e compra de votos em 2024
A Justiça Eleitoral condenou por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos o ex-prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), e dois ex-vereadores e ex-candidatos a prefeito e vice-prefeito na cidade, Rafael Gadelha e Bandeira Júnior (PSD), respectivamente.
O juiz eleitoral Carlos Eduardo Carvalho Arrais, da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, entendeu que a chapa montada pelos aliados de Lavor no pleito do ano passado tentou conquistar o apoio de eleitores por meio do fornecimento de combustível para veículos.
A condenação do grupo inclui multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos políticos e inelegibilidade pelo período de oito anos.
À época dos fatos investigados, Ednaldo era prefeito de Iguatu, já Rafael e Bandeira eram seus candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Para a acusação, representada pela chapa do candidato derrotado Ilo Neto (PT), o trio usou a estrutura do município para financiar o abastecimento de veículos de eleitores que participaram de carreatas.
Segundo a chapa petista, no dia 30 de agosto do ano passado, formou-se uma "extensa fila de veículos" em um posto de combustível de Iguatu que fornecia combustíveis, de forma exclusiva, para a frota de veículos das secretarias. "Além disso, o bombeiro afirma expressamente que o irmão do prefeito determinou o abastecimento na bomba destinada à frota da prefeitura", segundo o relato da acusação.
O que diz a defesa
Nos autos do processo, a defesa de Ednaldo Lavor, Rafael Gadelha e Bandeira Júnior argumentou que não há provas sólidas atestando que o suposto abastecimento irregular "foi autorizado, ordenado ou executado" pelo trio. A defesa ressaltou ainda que Rafael e Bandeira renunciaram às candidaturas antes das eleições.
Na decisão, o juiz eleitoral ponderou que, apesar da desistência dos candidatos, as condutas ainda devem ser apreciadas. O magistrado também ressaltou que os três investigados participaram da carreata no dia 30 de agosto, data citada pela acusação.
“Não havendo que se falar em desconhecimento das circunstâncias do evento, haja vista que os candidatos devem zelar pela correta obediência à legislação eleitoral, notadamente a correta prestação de contas”, pontuou.
O juiz eleitoral Carlos Eduardo Carvalho Arrais mencionou ainda o vídeo da fila de veículos para serem abastecidos no dia do evento.
“Através da mídia é possível observar vários veículos, alinhados em fila, para o abastecimento de combustível. Na ocasião, o mencionado candidato a vereador questionou ao frentista em serviço qual era a bomba que realizava o abastecimento dos veículos da Prefeitura, ao que o frentista respondeu que era exatamente a bomba que estava, naquela ocasião, abastecendo os veículos enfileirados. O vídeo reproduz, ainda, que o então candidato a vereador questiona o frentista acerca de quem era o responsável pela autorização daquele abastecimento, ao que o frentista respondeu ser o irmão do Sr. Ednaldo de Lavor Couras, ora investigado e então prefeito de Iguatu, apoiador da candidatura do Sr. Rafael Francelino de Alcântara, também conhecido como Rafael Gadelha”, relata.
O magistrado apontou ainda que, na prestação de contas da chapa apoiada pelo ex-prefeito, não há qualquer menção a gastos com combustíveis.
“Tais circunstâncias tornam robusta a prova constante nos autos para comprovar o alegado abuso de poder econômico, além de captação ilícita de sufrágio, diante da constatação da entrega indiscriminada de combustível a eleitores, que deixa bastante evidenciado o fim de agir dos investigados em angariar apoio político dos munícipes de Iguatu através de forte emprego de recursos econômicos para persuadir os eleitores a votarem nos candidatos demandados”, concluiu o juiz.
Por fim, ele decidiu pela condenação do trio pelas práticas de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
"Razão pela qual aplico pena de multa no valor de 10.000,00 para cada um dos investigados, e declarar a inelegibilidade dos investigados para as eleições a serem realizadas nos 8 anos subsequentes às eleições de 2024, pela prática de abuso de poder político e econômico", conclui.
Ednaldo, Rafael e Bandeira podem recorrer da decisão. O PontoPoder procurou a assessoria de imprensa do ex-prefeito e dos ex-candidatos a prefeito e vice e aguarda retorno.
Datafolha: Lula estanca queda de popularidade, mas reprovação (38%) ainda supera aprovação (29%)
Renata Galf / FOLHA DE SP
Após ver sua popularidade desabar no começo deste ano e atingir o pior patamar de todos os seus mandatos, o presidente Lula (PT) estancou a crise e conseguiu uma leve melhora na proporção dos que avaliam sua gestão como ótima ou boa, segundo a mais recente pesquisa Datafolha.
O índice de aprovação subiu de 24%, no levantamento de fevereiro, para 29%. Mas segue distante dos 38% que consideram o governo como ruim ou péssimo —antes eram 41%. Já os que classificavam sua gestão como regular continuam sendo 32%.
Os números aferidos nesta semana estão no segundo pior patamar da gestão Lula 3 —a situação é melhor apenas que a de fevereiro.
Nos demais levantamentos do Datafolha ao longo do terceiro mandato do petista, o índice dos que viam o governo como ótimo ou bom era ao menos numericamente superior ao de ruim ou péssimo. Em dezembro, a taxa de aprovação era de 35%, contra 34% da de reprovação.
A queda de popularidade de Lula se deu em meio à subida do preço dos alimentos, que tem pressionado a inflação, e crises como a do Pix —com medidas que motivaram fake news sobre uma suposta taxação.
O petista fez no começo do ano uma mudança na Secom (Secretaria de Comunicação Social), colocando o marqueteiro Sidônio Palmeira para comandar a pasta. Conforme mostrou a Folha, integrantes do Executivo e parlamentares faziam a avaliação de que as medidas já tomadas ainda não haviam surtido efeito.
Segundo a pesquisa Datafolha, o atual índice de avaliação positiva de Lula é semelhante aos 28% registrados em outubro e dezembro de 2005, durante seu primeiro mandato e em meio à crise do mensalão.
No mesmo período de seu mandato, em maio de 2021, em meio à pandemia de Covid, Jair Bolsonaro (PL) marcava 24% de bom ou ótimo e 45% de ruim ou péssimo. Naquela altura, 30% avaliavam o governo como regular.
Quando questionados se aprovam ou desaprovam o governo Lula, o cenário atual é de empate dentro da margem de erro: 49% desaprovam, enquanto 48% aprovam. Outros 3% dizem não saber.
Apesar da leve alta na aprovação desde fevereiro, a expectativa futura em relação ao governo não melhorou.
Quando questionados se, daqui para frente, Lula fará um governo ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo, o índice dos que fazem um prognóstico positivo é igual ao do negativo: 35%. Outros 28% dizem que será regular.
Em comparação com os resultados medidos anteriormente, é a primeira vez que a perspectiva mais otimista não é numericamente superior à negativa.
Além disso, o cenário se afasta bastante do medido no início do terceiro mandato, em março de 2023, quando 50% diziam que Lula faria um governo ótimo/bom, contra apenas 21% que tinham uma visão pessimista.
Também a resposta à pergunta se a vida melhorou ou piorou após a posse de Lula não traz boas notícias para o governo: 29% dizem que piorou. Em julho do ano passado, 23% diziam o mesmo.
Já os que dizem que a vida melhorou ficou em 28%, variando dentro da margem de erro (antes eram 26%). Os que respondem que a vida permaneceu igual passou a 42% (saindo do patamar anterior de 51%).
Considerando-se apenas as mulheres (com margem de erro de três pontos), a avaliação de ótimo ou bom de Lula agora é de 30%, melhorando o índice de fevereiro, em que tinha amargado 24% no segmento que dava a ele 38% até dezembro.
Entre os mais pobres —aqueles que ganham até dois salários mínimos, com margem de erro de três pontos—, o governo viu sua avaliação positiva oscilar apenas um ponto percentual, ficando em 30% (era de 29% em fevereiro). O segmento era aquele em que Lula se saía melhor, com 44% de avaliação positiva em dezembro.
A recuperação parcial da avaliação positiva do presidente de fevereiro para abril foi mais forte, conforme aponta o Datafolha, entre aqueles com escolaridade superior (margem de erro de quatro pontos), que passou de 18% para 31%, e também entre as faixas de renda mais altas.
Entre os que ganham de 2 a 5 salários (margem de erro de três pontos), a taxa de avaliação positiva passou de 17% para 26%. Tanto entre os que ganham de 5 a 10 salários (margem de erro de cinco pontos) quanto na faixa dos que ganham mais de 10 salários (margem de erro de oito pontos), passou de 18% para 31%.
Já entre as regiões do país, a avaliação positiva do presidente segue mais alta no Nordeste (margem de erro de quatro pontos), com 38%. Mas ainda não se recuperou da queda de dezembro para fevereiro, quando caiu de 49% para 33%.
No Sudeste, a avaliação positiva é 25%, frente a 20% no último levantamento.
O governo Lula prepara uma ofensiva publicitária e prevê contratos de ministérios, bancos e estatais que podem alcançar R$ 3,5 bilhões neste ano, após a conclusão de licitações para seleção de agências de propaganda.
Na última quinta, sob comando de Sidônio, a gestão petista fez um evento com ares eleitorais para divulgar um balanço, intitulado "Brasil Dando a Volta por Cima".
PL prioriza Senado em 2026 e sinaliza disposição para negociar candidatura ao Governo
O gesto revela um movimento de aproximação entre legendas que têm atuado de forma fragmentada desde as eleições de 2022, e sinaliza uma tentativa de consolidar uma frente de oposição ao grupo governista no Ceará.
Indefinições nacionais ainda geram impasses
Nacionalmente, os partidos de centro, que flutuam entre o governo Lula e a oposição, estão em articulações para definir posições para 2026. O União Brasil e o PP, por exemplo, ensaiam uma federação. O PDT, ligado à base de Lula, tem membros na oposição ao PT no Ceará. O PSD, nacionalmente, também flutua entre os dois campos.
Todas essas situações podem influir nas composições estaduais, mas por enquanto, tudo é especulação.
Com solenidade em tom de campanha, Lula aciona de vez o modo reeleição
A um ano e meio das urnas, Lula entrou de vez em modo reeleição. Na quarta-feira, o presidente disse a senadores que será candidato em 2026. Na quinta, fez um evento oficial para exaltar os feitos do governo e apresentar uma nova campanha publicitária.
Comandado pelo ministro e marqueteiro Sidônio Palmeira, o ato teve forma e conteúdo de propaganda eleitoral. No telão, um vídeo exibiu cenas de crianças correndo, famílias sorrindo, praia lotada e Cristo Redentor. No palanque, locutoras recitaram números e anunciaram novas benesses, como a ampliação do Minha Casa, Minha Vida e a antecipação do 13º dos aposentados.
Para humanizar o falatório, o evento apresentou três beneficiários de programas federais como “representantes desse Brasil da reconstrução”. Eles subiram ao palco com uma âncora da TV Brasil, em nova mistura imprópria de comunicação pública com publicidade estatal.
Num momento constrangedor, um repentista exaltou o “Brasil de Luiz Inácio” e arriscou rimas como “meia-luz” e “homens nus”, “força no arranque” e “Lei Aldir Blanc”. Se já ficaria ruim no horário eleitoral, ficou pior na solenidade oficial.
O pretexto do evento era apresentar um balanço dos primeiros dois anos de governo. Em dezembro, isso faria algum sentido. Em abril, soou como desculpa esfarrapada para botar a campanha na rua.
Para azar do Planalto, o ato “Brasil dando a volta por cima” coincidiu com a pesquisa Quaest que apontou nova baixa na popularidade presidencial. Os números deveriam lembrar os ocupantes do poder que comunicação ajuda, mas não faz milagre. Depois da posse do novo ministro, Lula continuou a perder pontos em todos os segmentos do eleitorado.
Em discurso lido para evitar novas gafes, o presidente elogiou o próprio desempenho, mas reconheceu que “ainda há muito a ser feito”. Não fez nenhuma referência à inflação de alimentos, que corrói sua imagem desde o fim do ano passado.
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Lula faz gravação para redes sociais com o fotógrafo Ricardo Stuckert no ato 'Brasil dando a volta por cima' — Foto: Evaristo Sá/AFP
Entrada de Tarcísio na disputa pelo Planalto é cenário que se consolida a cada dia, diz vice em SP
Por Geovani Bucci (Broadcast) e Daniel Galvão / O ESTADÃO DE SP
A entrada de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na corrida pelo Palácio do Planalto em 2026 é um cenário que “cada dia mais se consolida”, na opinião de Felício Ramuth, vice-governador de São Paulo. Apesar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) insistir que será candidato, mesmo inelegível, e o próprio governador negar publicamente a intenção de disputar a presidência da República na próxima eleição, Ramuth aposta que a conjuntura política acabará colocando seu companheiro de Palácio dos Bandeirantes na disputa presidencial. É a primeira vez que um integrante da cúpula do governo estadual destaca abertamente a hipótese.
“O cenário político acaba nos empurrando para caminhos que nem esperávamos ou para os quais não estávamos nos preparando. Isso pode acontecer”, afirmou Ramuth durante entrevista exclusiva ao programa ‘Papo com Editor’, do Estadão/Broadcast.
Ramuth, que assumiria o governo do Estado em abril do ano que vem caso Tarcísio se afastasse para disputar o Planalto, reconhece que hoje, mesmo inelegível, a candidatura do ex-presidente Bolsonaro está posta. Mas a situação do ex-presidente pode se agravar ao longo dos próximos meses, à medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar os envolvidos com a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Nesta quarta-feira, 26, Bolsonaro foi transformado em réu junto com 7 aliados.
Como mostrou o Estadão, partidos do Centrão têm pressionado Bolsonaro por uma definição e colocam um prazo para que o ex-presidente abra caminho para outro nome: o final deste ano. Bolsonaro, contudo, insiste que se manterá na disputa e registrará a candidatura mesmo estando inelegível. Uma pesquisa feita com manifestantes bolsonaristas em Copacabana, no dia 16, mostrou que a maioria prefere Tarcísio como nome da direita.
Apesar de Tarcísio defender abertamente a sua candidatura à reeleição em São Paulo, Ramuth diz que a política, “muitas vezes, não segue exatamente os nossos desejos”. Para ele, a conjuntura pode fazer com que o governador se torne candidato ao Planalto nas eleições de 2026, mesmo que não haja a intenção do republicano de concorrer de fato.
O vice-governador reconhece que Tarcísio é alinhado com Bolsonaro, mas defende opiniões diferentes do ex-presidente quando julga necessário. O vice-governador cita como exemplo as recentes declarações de Tarcísio sobre as urnas eletrônicas. O governador elogiou o sistema usado no Brasil e disse que elas são “referência” mundo afora, o que contrariou muitos bolsonaristas. “Assim como eu, que fui eleito três vezes por meio das urnas eletrônicas, ele confia nesse sistema”, afirmou o vice.
Ramuth disse também estar “calmo” e “alegre” por pleitearem seu lugar como candidato a vice-governador de São Paulo, numa eventual substituição na chapa da reeleição. Atualmente, há dois nomes que gostariam de concorrer ao lado de Tarcísio nas próximas eleições: o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), e o presidente nacional do próprio partido de Ramuth (e secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado), Gilberto Kassab.
“É claro que existe um cenário natural que é manter a chapa já existente, mas é natural também que outras forças políticas queiram se apresentar neste momento”, disse. “Tenho certeza que todos os nomes citados podem contribuir num futuro governo.”
Vice não defende saída do PSD do governo Lula
Apesar de ser vice de Tarcísio, possível candidato à Presidência em 2026, Felício Ramuth afirmou não ser a favor de uma eventual saída de seu partido do governo federal.
Hoje o PSD tem três ministérios: Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Agricultura. Contudo, seu presidente, Gilberto Kassab, é secretário de Governo e Relações Institucionais de Tarcísio.
Ramuth destacou que há uma diferença de posicionamento entre os quadros políticos do partido marcado pela regionalidade e que o PSD é de “centro”. Enquanto a legenda possui nomes mais alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Nordeste, onde o petismo possui mais força, os partidários de Sudeste e Sul são mais contemplados pela centro-direita e direita.
“Quando o próprio Kassab permanece em São Paulo, à frente de uma secretaria, isso deixa claro que o PSD paulista está mais alinhado à centro-direita”, disse o vice-governador. “Já os que apoiaram a eleição do presidente Lula ocupam hoje cargos nos ministérios – e isso é legítimo, não me causa estranheza.”
Em relação ao presidente nacional de seu partido, Ramuth avaliou que Kassab não quis chamar recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “fraco” propriamente, e, sim, que ele é um “ministro enfraquecido”, que não possui respaldo suficiente de Lula para fazer o embate dentro do PT de modo a buscar eficiência no uso de recursos públicos. “Ele expressou algo que, na verdade, se escuta nos corredores de Brasília”, afirmou.
Nesse sentido, Ramuth disse que falta a Lula uma conexão com a sociedade, fator que o petista teria “perdido”. Segundo o vice-governador, projetos como a tentativa de regulamentar o trabalho dos motoristas e entregadores por aplicativo do início do ano passado representam distanciamento e “falta de sensibilidade política”.
“Acho que o presidente Lula está preso ao passado, sem um olhar para o futuro. E isso se reflete em várias decisões do governo”, explicou Ramuth. “Soma-se a isso a prática recorrente de gastar mais do que se deve. E, aliás, com a eleição se aproximando, essa tendência só piora. Já vemos que há alguns planos sendo preparados para manter essa gastança.”
