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Os sinais do relator das ações que podem cassar Lula e Alckmin

Por Rafael Moraes Moura— Brasília / COLUNA DA MALU GASPAR

 

Relator das ações que pedem a cassação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Villas Bôas Cueva tem indicado que não pretende dar fôlego à ofensiva da oposição de provocar um “terceiro turno”.  O Partido Novo também apresentou outras três ações que também estão nas mãos de Cueva. Em comum, Flávio e o Novo acusam Lula de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação para se manter no cargo.

 

Apesar da forte mobilização da oposição na arena jurídica, Cueva tem dito a interlocutores que a tramitação dos processos será regular e sem sobressaltos – portanto, sem pressa. O ministro deixa o TSE em dezembro de 2027 e passa a corregedoria para Sebastião dos Reis Junior, de perfil parecido. Os dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e costumam votar alinhados em julgamentos no plenário.

 

“Os dois são ponderados. Podemos esperar decisões bem fundamentadas e análise criteriosa das provas”, resume uma fonte que acompanha de perto a dinâmica da Corte. Na última quinta-feira (5), em um despacho protocolar, Cueva determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa dentro de um prazo de cinco dias em uma das ações do Novo que acusa o petista de lançar 35 medidas para criar ou ampliar benefícios de olho na campanha à reeleição.

 

A legenda cobra a cassação da chapa Lula-Alckmin por conta do anúncio de medidas eleitoreiras, como o reajuste de 15% do Bolsa Família e a prorrogação da subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro, duas medidas anunciadas em plena campanha eleitoral.

 

Nunca o TSE cassou um presidente no exercício do mandato – o mais próximo que chegou disso foi no julgamento de 2017 em que por 4 a 3 a Corte Eleitoral decidiu absolver a chapa Dilma-Temer, com o voto decisivo do então presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

 

“Não se pode substituir um presidente a qualquer hora”, alegou Gilmar à época. Quando o caso foi finalmente julgado, Dilma já tinha sido alvo de um processo de impeachment – e Temer, que ocupava a Presidência e era próximo de Gilmar, enfrentava a ameaça de cassação pela Justiça Eleitoral.

 

Da Sapucaí ao WhatsApp

Por ora, Lula não corre esse risco, apesar de não faltarem ações que mirem a sua administração e a sua campanha à reeleição. As 11 ações ajuizadas pela campanha de Flávio Bolsonaro pedem a investigação do canal Exército do Lula, que mobilizou mais de 10 milhões de pessoas na reta final da campanha; do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula, no último carnaval do Rio, que trouxe o jingle petista no refrão do samba, com os versos “Olê, olê, olá, Lula, Lula”; e do uso de plataformas oficiais (como o canal Gov.br e a Agência Brasil) e do pronunciamento do Dia da Mulher para promover iniciativas do governo, como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia.

 

Os processos de Flávio também miram a cobertura da EBC, o aumento de gastos da Secretaria de Comunicação Social no primeiro semestre de 2026, a veiculação de propaganda negativa contra o candidato no PL no Facebook e a suposta utilização de centrais sindicais e da UNE como estrutura de campanha.

 

Em um cenário extremo, essas ações poderiam levar à cassação de Lula e Alckmin e à declaração de inelegibilidade dos dois pelos próximos oito anos, ou seja, até 2034, quando o presidente terá 88 anos. Também poderiam resultar na convocação de novas eleições – diretas, se a chapa for cassada nos dois primeiros anos do próximo mandato; ou indiretas, se a condenação vier a ser aplicada nos últimos dois anos da próxima administração.

 

“Tudo isso será investigado dentro dos princípios do contraditório e da ampla defesa, levará à produção de provas e será analisado se os fatos apontados tiveram impacto no resultado das eleições”, aponta Julia Resende Costa, presidente da comissão de direito eleitoral da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

 

“Para cassar a chapa, o tribunal precisa concluir com base nas provas que houve um abuso e que a conduta teria gravidade suficiente para justificar esse tipo de sanção.”

 

Estratégia repetida

Após a derrota, Flávio disse que pediria a anulação do resultado, mas depois foi aconselhado por aliados a calibrar o discurso. Acusou Lula de despejar meio trilhão de reais de dinheiro público “para fazer a maior compra de votos da história nas eleições do Brasil” e de cometer um “abuso de poder político e econômico sem precedentes”, provocando um “um total desequilíbrio na disputa eleitoral”. Ou seja: nas entrelinhas, jogou pressão sobre o TSE para apurar o que considera ilícitos cometidos pelo presidente para se reeleger.

 

O número de processos que pedem a cassação da chapa vencedora em outubro no TSE pode aumentar, já que o prazo para ajuizamento de novas ações vai até a diplomação do presidente, que segundo o calendário eleitoral ocorre até 18 de dezembro.

 

A campanha de Flávio e o Novo repetem contra o presidente da República a mesma estratégia usada pela coligação de Lula em 2022 contra Jair Bolsonaro (PL). O tipo de ação é o mesmo: as chamadas “ações de investigação judicial eleitoral”, conhecidas como “Aijes”, destinadas a apurar condutas que provoquem desequilíbrio na disputa, como o uso da máquina pública. 

 

Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro e o declarou inelegível até 2030 por promover uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O ex-presidente também foi punido pela Corte Eleitoral em outra “aije” por ter feito uso eleitoreiro das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

 

Na prática, essas ações funcionam como um instrumento de pressão e uma espécie de “faca no pescoço” do adversário ao longo do mandato. Nelas, os autores das ações podem pedir a produção de provas para embasar as investigações, com quebras de sigilo de investigados, intimação de testemunhas e o depoimento de autoridades, por exemplo.

 

Procurada pela equipe da coluna, a Secom alegou que o governo Lula “agiu dentro da lei”. “Podem processar o quanto quiserem que não fizemos nada de errado”, disse em setembro à equipe do blog o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

 

 

Chapa Lula-Alckmin é alvo de ação do Novo no TSE por suspeita de abuso de poder

Escrito por Redação / DIARIONORDESTE

 

A ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder político nas eleições foi admitida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

O magistrado considerou que a ação preenche os requisitos legais e determinou que a chapa seja notificada para apresentar a defesa no prazo de cinco dias. 

 

Após a resposta da defesa, o ministro deve decidir se o caso será encerrado ou se irá instruir processo. Caso o processo prossiga, testemunhas devem ser ouvidas e provas coletadas para julgar se houve efetivamente elementos de abuso de poder político. As informações são do portal g1.

 

O que diz a ação do Novo sobre a chapa Lula-Alckmin

Conforme a publicação, a ação do Novo apontou que chapa de Lula-Alckmin editou 35 atos normativos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, entre medidas provisórias e decretos, criando ou ampliando benefícios. Esses atos teriam provocado um impacto estimado em R$ 73 bilhões.

 

Além dessa ação, outras 11 foram abertas pela corregedoria do TSE contra a chapa Lula-Alckmin.

 

A investigação judicial eleitoral, chamada AIJE, investiga casos de possível abuso de poder político, econômico ou de autoridade, e podem causar a cassação e inelegibilidade de candidados. As ações, no entanto, costumam demandar mais tempo devido a uma fase de coleta de provas mais extensa.

 

O Novo teceu críticas e indagou as instituições, afirmando que o país "não é uma democracia". Segundo o partido, "Lula utilizou a máquina pública para se reeleger".

 

"Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula", informa a publicação.

Flávio Bolsonaro diz ter sido intimado a entregar passaportes à PF após ordem de Moraes

Escrito por Mirla Nobre / DIARIONORDESTE

 

O senador Flávio Bolsonaro afirmou ter sido intimado pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (26), a entregar seus passaportes. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disse que a ordem teria partido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na publicação, o candidato do PL derrotado nas eleições presidenciais relatou ter sido abordado por agentes da Polícia Federal após sair do condomínio onde mora, em Brasília, para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

De acordo com o senador, os agentes estavam em frente à residência do pai dele e, em seguida, teria o abordado na rua. "A Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país', afirmou.

Ainda segundo Flávio, a intimação teria sido ordenada por Moraes após uma fala do irmão dele, Eduardo Bolsonaro, no último dia 23 de outubro. No conteúdo, também compartilhado em vídeo nas redes sociais, o irmão dele afirmou que ele deveria deixar o país caso perdesse a eleição. A decisão, ainda segundo o parlamentar, teria ocorrido após o resultado do 2º turno das eleições.

 

Investigação por lavagem de dinheiro

De acordo com o STF, a decisão está relacionada a uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. O caso envolve um suposto esquema que teria utilizado uma empresa ligada a Tomaz e bets.

Além da entrega dos passaportes, a decisão estabeleceu outras determinações: 

  • Proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz;
  • Cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Flávio, incluindo o diplomático;
  • Entrega em até 24 horas de passaportes que Flávio Bolsonaro tenha de outras nacionalidades.

Resultado das Eleições 2026

Flávio foi derrotado com 48,25% dos votos contra 51,7% dos votos válidos contabilizado para Lula (PT), que iniciará o seu quarto mandato em 1º de janeiro de 2027.

Com a reeleição, este deve ser seu último mandato à frente do cargo, uma vez que não poderá se candidatar em 2030.

Após o resultado das urnas, o candidato derrotado no segundo turno do pleito declarou que "é impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como as coisas aconteceram". Ele afirmou ainda que sua campanha pedirá a anulação do sufrágio.

O candidato do PL criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que prorrogou em duas horas o horário de encerramento da votação no país. Nesta segunda-feira (26), o parlamentar afirmou que irá pedir a cassação da chapa do Lula. "A lei tem que valer para todo mundo, a competição tem que ser justa e igual, o que não aconteceu", afirma. 

 

capa da noticia

 

 

 

Investimentos nas campanhas de deputados federais eleitos pelo Ceará superam em 550% os derrotados

Os 22 deputados federais eleitos pelo Ceará em 2026 receberam, em média, R$ 2,2 milhões em repasses diretos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O valor é cerca de 550% superior à média registrada entre os 244 candidatos que não conquistaram uma vaga na Câmara dos Deputados. Nesse segundo grupo, o repasse médio foi de aproximadamente R$ 333 mil por candidatura.

 

A diferença também aparece no desempenho eleitoral. Os deputados eleitos receberam, em média, 159,3 mil votos, enquanto os candidatos derrotados tiveram uma votação média de 7,6 mil – uma distância de aproximadamente 21 vezes entre os dois grupos.

Ainda que nem sempre mais dinheiro resulte em mais votos dentro de cada partido, todos os políticos eleitos receberam recursos acima da mediana geral, calculada em R$ 300 mil. O indicador identifica o valor central de uma distribuição e sofre menos influência de observações extremas. 

 

Os dados mostram uma associação entre o volume de recursos recebidos e o desempenho eleitoral: no conjunto das candidaturas, os eleitos concentraram médias mais altas tanto de repasses diretos do FEFC quanto de votos. Contudo, não há como afirmar que o financiamento, isoladamente, tenha determinado o resultado das urnas.

O PontoPoder realizou um Raio-X sobre os valores de Fundo Eleitoral enviados, sem intermediários, das direções nacionais dos partidos aos candidatos à Câmara dos Deputados no Ceará. 

Por isso, nesta análise, a reportagem não considera eventuais rateios feitos pelas direções estaduais dos partidos aos seus postulantes nem o uso de recursos próprios ou doações de terceiros na contagem da receita. A consulta foi feita pela reportagem entre 21 e 22 de outubro de 2026, no site DivulgaCandContas, do TSE, e os dados foram organizados nos dias seguintes.

Recursos, votos e quocientes

Há também casos que fogem do padrão, indicando que reforço orçamentário não é suficiente para conquistar uma vaga no Congresso Nacional. Um exemplo é Sandrinha Cavalcante (Cidadania), que recebeu R$ 3,1 milhões em repasses diretos do FEFC, mas obteve 43,7 mil votos.

Somada à votação dos demais candidatos do Cidadania e do PSDB, partido com o qual a legenda formou uma federação, a candidatura integrou um grupo que alcançou 169.421 votos no Ceará – abaixo do quociente eleitoral (QE) de 250.984. 

 

O QE é calculado pela divisão dos votos válidos apurados no Estado pelo número de vagas em disputa. Esse resultado serve de referência para o cálculo do quociente partidário (QP), que indica quantas cadeiras cada partido ou federação pode ocupar inicialmente. Como a votação da federação PSDB/Cidadania ficou abaixo do QE, ela não alcançou o quociente necessário para obter uma vaga nessa primeira etapa da distribuição.

A definição das demais cadeiras, porém, depende também da distribuição das sobras, feita conforme critérios específicos. As sobras são justamente as lacunas na bancada após a primeira etapa de distribuição das vagas, em razão do não cumprimento, pelos candidatos, da exigência do piso de 10% do QP. Para isso, divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares obtidos por mais 1.

A federação Psol/Rede e outros onze partidos avulsos, de menor musculatura no Estado, passaram pelo mesmo problema. Naquele caso, o candidato com maior investimento e desempenho nas urnas, Renato Roseno (Psol), recebeu quase R$ 2 milhões de FEFC e 116.905 votos, mas esses esforço não foi suficiente para fazer o QE sair de 191.448 para mais de 250 mil.

Como os partidos distribuíram os recursos?

A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral também revela diferenças entre as estratégias adotadas pelos partidos. Embora as legendas tenham autonomia para definir critérios internos de partilha, as regras declaradas à Justiça Eleitoral mostram que são considerados fatores como desempenho eleitoral anterior, possibilidade de eleição, prioridade a candidaturas à reeleição e cumprimento de cotas afirmativas.

No PL, por exemplo, o modelo previa que 70% dos recursos sejam destinados às unidades da federação, os quais seriam divididos conforme a votação nominal para deputado federal e o tamanho das bancadas eleitas em 2022. Já o PSB declarou que priorizaria parlamentares em busca de reeleição e candidaturas com maior viabilidade eleitoral. 

O Cidadania, por sua vez, estabelece preferência para quem já ocupa mandato e direciona ao menos 70% dos recursos para disputas proporcionais.

No PT, a direção nacional informa que realiza transferências diretamente às candidaturas próprias e mantém uma reserva para assegurar o cumprimento das cotas de gênero, raça e indígenas.

Os critérios declarados ajudam a compreender as prioridades formais das legendas, mas os valores transferidos aos candidatos no Ceará revelam que a distribuição também apresenta diferenças entre integrantes de um mesmo partido. Veja a seguir:

 

Cabe reforçar que o balanço trazido neste material se refere às receitas públicas de campanha, que podem ter sido gastas ou não. 

Com o fim do período eleitoral, os partidos e candidatos ainda precisam apresentar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, etapa em que são informadas e submetidas à análise, ainda, as despesas realizadas.

O prazo referente às contas de campanha no primeiro turno da disputa de 2026 começou em 5 de outubro e vai até 3 de novembro. 

 

Escrito por Ingrid Campos  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  / DIARIONORDESTE

Flávio Bolsonaro age bem ao desistir de atacar o pleito

Agiu bem o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao desistir de pleitear a anulação da eleição deste domingo (25). A insistência no jogo bruto prejudicaria a normalização das relações políticas no país e seria um exemplo de comportamento desviante a reverberar para o futuro.

O desafiante declarara na noite da apuração que não poderia considerar legítima a sua derrota por causa da extensão em duas horas do horário de votação, determinada monocraticamente pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em atendimento a petição do PT.

Zanin, pela imprudência de interferir na undécima hora num ritual sagrado da democracia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, pela omissão diante de solicitações mais tempestivas de estender a votação, foram corresponsáveis por essa lambança.

Vale lembrar que a chapa de Flávio também pediu ao TSE a prorrogação da votação em redutos da direita, sob alegação de transtornos com o mau tempo. Ao estender a decisão para todo o país, embora sem se preocupar com operacionalidade e impacto, Zanin satisfez desejos de PT e PL.

O choro de perdedor poderia até fazer algum sentido se a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tivesse ficado por um fio. Não faz nenhum sentido quando 4,4 milhões de sufrágios, ou 3,6% dos votantes, distanciaram o vencedor do perdedor.

Antes de propagar teorias conspiratórias para deslegitimar o processo eleitoral, Flávio Bolsonaro poderia ter verificado quantas pessoas no país registraram o voto após as 17h, final do horário regulamentar, até as 19h, limite ordenado pela decisão judicial estapafúrdia. Teria constatado um resíduo inferior a 35 mil, incapaz de alterar o resultado diante do total de 124 milhões de votos.

A democracia e a paz social se beneficiam da rápida revisão da disposição do senador fluminense para a rebeldia. O passo seguinte deveria ser o reconhecimento público do resultado. Não é fácil admitir a derrota e cumprimentar o adversário, mas essa atitude civiliza a política e reforça no lado derrotado a condição para competir de novo no pleito seguinte.

A regra tácita da boa convivência também recomenda ao grupo vitorioso que não se ponha a perseguir a oposição. É descabida, a propósito, a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes mandou recolher o passaporte de Flávio por declarações sugerindo que ele deixe o Brasil feitas pelo irmão exilado Eduardo.

As agendas da depreciação do processo eleitoral e da vingança deveriam ser abandonadas.

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