Dora Kramer / Jornalista e comentarista de política / FOLHA DE SP

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Há poucos dias, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse à Comissão de Relações Exteriores da Câmara que o Brasil se retirou da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), em 18 de julho passado, porque o instrumento de adesão, em 2020, estava “eivado de erros de forma”.

Segundo o ministro Vieira, não houve consulta prévia ao Congresso, razão pela qual faltou previsão orçamentária para a contribuição à IHRA (10 mil euros anuais), “deixando o Executivo brasileiro vulnerável a justos questionamentos por parte dos órgãos de controle”. O discurso em defesa da prudência no uso do dinheiro público, contudo, mal esconde o que parece ser a verdadeira motivação da retirada do Brasil da IHRA: marcar posição contra Israel.

A IHRA foi formada em 1998 com o objetivo de reforçar a educação sobre o Holocausto, diante da ignorância generalizada dos jovens europeus sobre o extermínio dos judeus na 2.ª Guerra. Logo conseguiu a adesão de diversos países, dentro e fora da Europa. Em 2016, decidiu adotar uma definição de antissemitismo para orientar o acompanhamento de ataques a judeus no mundo.

Segundo essa definição, antissemitismo é “ódio aos judeus” a partir de uma “determinada percepção dos judeus” e que se manifesta por meio de violência retórica ou física contra “indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas”. A questão central aqui é que, entre os exemplos de antissemitismo citados pela IHRA, estão alguns que dizem respeito a Israel, e é isso o que o governo brasileiro não aceita.

O chanceler Mauro Vieira expressou essa contrariedade ao apontar o que chamou de “total falta de clareza” por parte da IHRA “quanto aos limites do discurso e da ação política legítima em relação ao sionismo, a Israel e à Palestina”. Em seguida, o ministro atacou a “instrumentalização do antissemitismo para inibir críticas contra as graves violações de direitos humanos e ao Direito Internacional humanitário na Faixa de Gaza e na Cisjordânia cometidas pelo atual governo israelense”.

Ocorre que a IHRA, ao contrário do que disse o ministro Vieira, deixa claro que “críticas a Israel semelhantes às dirigidas a qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”. Para a IHRA, no entanto, é antissemita quem aplica a Israel “padrões duplos ao exigir um comportamento não esperado ou exigido de nenhuma outra nação democrática” e “estabelece comparações entre a política israelense contemporânea e a dos nazistas” – que é exatamente o que o governo Lula faz.

Mas o chanceler Mauro Vieira escolheu ignorar as nuances do conceito de antissemitismo formulado pela IHRA e partiu para uma interpretação ardilosa, ao dizer que “aceitar que a crítica às políticas adotadas por Israel seja equiparada a antissemitismo equivaleria a acusar milhares de cidadãos israelenses, judeus, que se opõem ao governo do primeiro-ministro israelense, também de serem antissemitas”. A má-fé da declaração é gritante: o conceito de antissemitismo da IHRA obviamente não se presta a condenar cidadãos israelenses que não gostam de seu governo, e sim pessoas ou governos que vilanizam Israel em qualquer circunstância, mesmo que Israel esteja exercendo seu direito de se defender, como faria qualquer país em situações semelhantes.

Isso tudo é muito coerente com a visão de esquerda, prevalecente no governo de Lula da Silva, segundo a qual Israel é um país criado pelo imperialismo ocidental para roubar terras e explorar os palestinos. Eis aí por que o chanceler Vieira se queixou dos supostos “limites” impostos pela IHRA à “ação política legítima em relação ao sionismo” – referência ao movimento de autodeterminação do povo judeu. Para a esquerda, como se sabe, sionismo é sinônimo de racismo e nazismo.

Que militantes de esquerda disfarcem seu antissemitismo dizendo-se “antissionistas”, é compreensível; que o governo brasileiro se preste a isso quase oficialmente, abandonando, sob argumentos burocráticos e ideológicos, uma organização dedicada a preservar a memória do Holocausto, é profundamente lamentável, pois manda aos antissemitas a mensagem de que sua hostilidade aos judeus brasileiros é não só aceitável, mas justa.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A concessão do Nobel da Paz de 2025 à líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, é mais do que uma distinção pessoal: é a reafirmação do compromisso do mundo civilizado com os valores da democracia liberal, os direitos humanos e o Estado de Direito. Laureada foi a coragem de todos os venezuelanos que, liderados por María Corina, unem forças contra a tirania de Nicolás Maduro à custa de sua liberdade ou da própria vida. O prêmio, nesse sentido, deveria ser ocioso. Independentemente de chancelas honorárias, qualquer democrata de corpo e alma há de reconhecer o valor dos esforços dessa corajosa mulher em prol da paz em seu país e além.

Em tempos de inquietante tolerância com autocratas que corroem por dentro os pilares da democracia por meio da desvirtuação do poder político, o Comitê Norueguês do Nobel lembrou a todos que a luta pelo regime das liberdades ainda exige firmeza de caráter e sacrifício pessoal. Como lembrou Jørgen Frydnes, presidente do comitê, “apesar das sérias ameaças à sua vida”, María Corina permaneceu na Venezuela, uma decisão que “inspirou milhões” em seu país a continuar acreditando que viver sob as garras de Maduro não era destino e que, por meio da resistência cívica, um futuro mais auspicioso para todos os venezuelanos haverá de chegar.

A Venezuela vive há mais de duas décadas submetida aos horrores de um regime que, nascido das urnas, destruiu paulatinamente o próprio instrumento que o legitimou. Eleições no país vizinho são uma farsa. A ditadura de Maduro, herdeira do projeto de poder de Hugo Chávez, obliterou a separação de Poderes, calou o jornalismo profissional, cooptou instituições e reduziu a política à lealdade ao caudilho. Milhões de venezuelanos foram forçados ao exílio, inclusive no Brasil, por fome, medo ou desesperança. É nesse cenário de ruína moral e material que María Corina se ergueu como símbolo da oposição a Maduro, enfrentando cassações, ameaças e prisões de aliados sem jamais desistir da via pacífica nem abdicar do respeito à legalidade.

O Nobel dá ampla visibilidade a uma tragédia humanitária que parte da comunidade internacional preferiu deixar de lado em meio a tantas outras fontes de preocupação. É um alerta dirigido especialmente a alguns países da América Latina onde a solidariedade com as vítimas do regime tem sido substituída por constrangedora condescendência com Maduro. Governos autoproclamados democráticos – inclusive o brasileiro – tratam o ditador com deferência e, não raro, hostilizam seus opositores. A convicção democrática, nesses casos, foi superada pelo cálculo político.

É dever do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais do que de qualquer outro líder da região, pôr a mão na consciência e refletir sobre o significado do Nobel concedido a María Corina. Quando o “companheiro” Maduro cassou a candidatura presidencial de María Corina, de forma escandalosamente ilegal, Lula reagiu com ironia. Na ocasião, o petista disse que também fora “impedido de concorrer” em 2018, mas que, “em vez de ficar chorando”, indicou outro candidato – sugerindo que a venezuelana fizesse o mesmo. Para além do preconceito, Lula igualou situações incomparáveis e desdenhou da força de uma mulher que arrisca a vida pelos mesmos princípios que o petista, aparentemente só da boca para fora, diz defender.

O Nobel da Paz concedido a María Corina é um lembrete de que a democracia não é um “conceito relativo”, como dissera Lula, em 2023, ao tratar da crise na Venezuela. Seus valores não podem ser moldados conforme arranjos geopolíticos. A Venezuela vive sob uma brutal ditadura. E o fato de ainda haver quem hesite em chamar as coisas pelo nome mostra o quanto a política regional se divorciou de princípios morais e humanitários que deveriam se sobrepor às divergências políticas.

Laurear María Corina é uma resposta, ainda que indireta, a esses democratas seletivos que sacrificam os valores democráticos sob o altar das afinidades ideológicas. O reconhecimento de sua luta, como já dito, independe de prêmios. Mas o Nobel da Paz tem o mérito de registrar para a História que, enquanto há líderes que se omitem diante do arbítrio, por cálculo ou tara ideológica, há quem o enfrente com coragem e dignidade.

Por  Editorial / O GLOBO

O plenário da Câmara dos Deputados: governo foi derrotado — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo/08/10/2025

Em meio a uma leva de boas notícias para o governo — aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, abertura de diálogo sobre o tarifaço com Donald Trump e recuperação da popularidade —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará digerir a dura derrota que lhe foi imposta pela Câmara na última quarta-feira, quando deputados retiraram da pauta a Medida Provisória (MP) que criava alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com o fim da validade da MP, o governo se viu desafiado a cobrir um rombo estimado em R$ 46 bilhões até o fim de 2026. Até agora, não tem proposta convincente para isso.

De nada adiantam as lamúrias e a busca por culpados externos. O maior responsável pelo abate da MP é o próprio governo. Errou desde o início, insistindo no aumento de impostos. A MP já era ruim, mas ficou pior quando deputados a desidrataram, reduzindo a tributação das bets e recuando na taxação de ativos financeiros como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs).

Agora, o governo precisa se virar para obter novos recursos e promover cortes no Orçamento. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), aventou a possibilidade de contingenciar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares — uma ideia mais que oportuna. Lula deverá discutir o assunto com a equipe na próxima semana, depois de voltar de viagem a Roma, mas adiantou que uma proposta cogitada é taxar fintechs. “A gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, porque tem fintech hoje maior que banco, pague o imposto devido a este país”, disse.

O governo se vê sempre diante do mesmo problema: cobrir déficits no Orçamento gerados por uma gestão perdulária, que despreza o controle dos gastos públicos. Desde o início do mandato, essa nunca foi uma preocupação genuína. Quando a popularidade de Lula começou a despencar, cresceu o pacote de bondades do Palácio do Planalto, independentemente de haver recursos para sustentá-lo. A solução canônica tem sido o avanço sobre o bolso do contribuinte, apesar de os brasileiros já sofrerem com uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Até aqui, Lula tem se recusado a fazer o que é necessário: promover ajustes estruturais nas despesas para equilibrar as contas. A política de aumento real do salário mínimo, que acarreta reajustes automáticos em todas as despesas a ele vinculadas (como aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada, abono salarial ou seguro-desemprego), é um sorvedouro de recursos públicos. Assim como a vinculação obrigatória das despesas com saúde e educação à arrecadação (se a economia cresce, também cresce o gasto nessas duas áreas sem nenhuma avaliação de critério ou necessidade). Não surpreende que o Orçamento seja dominado por despesas obrigatórias, praticamente sem espaço para gastos livres.

É provável que nem o governo saiba qual será a saída para compensar o fracasso da MP do IOF. Petistas têm dito ser possível mexer em impostos sem aval do Congresso. O Supremo validou a competência do governo para elevar o IOF sem consultar o Parlamento. Mas esse caminho resultaria em mais crise e novos impasses. O Congresso já deixou claro que não está disposto a chancelar a sanha arrecadatória do Planalto. O governo não pode se furtar a implementar ajustes nas despesas.