Por  Editorial / O GLOBO

Em pleno ano eleitoral, a Câmara aprovou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina um percentual mínimo da receita da União ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A iniciativa é bem-intencionada, pois engloba uma série de ações sociais. Mas se mostra descolada da realidade, ao ignorar o impacto nas contas públicas. A PEC é vista pelo governo como mais uma pauta-bomba. O custo é estimado pela equipe econômica em R$ 36 bilhões durante quatro anos e pode alcançar R$ 100 bilhões em uma década. Pela PEC, o percentual começaria com 0,3% da Receita Corrente Líquida da União em 2027, passaria a 0,5% em 2028, subiria a 0,75% em 2029 e atingiria 1% em 2030. O escalonamento, no entanto, não torna a proposta menos prejudicial aos cofres públicos.

Na segunda-feira (6), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou novos subsídios temporários para conter o impacto da guerra no Irã sobre os preços domésticos dos combustíveis, desta vez atingindo, além do óleo diesel, o gás de cozinha (GLP), o biodiesel e o querosene de aviação.

No mesmo dia, a Petrobras anunciou a demissão do diretor de Logística, Comercialização e Mercados, área responsável por vendas e formação de preços. Dias antes, Lula havia atacado publicamente um leilão de GLP realizado pela estatal, que resultou em ágios de mais de 100% sobre os valores costumeiros.

O contexto é mais do que suficiente para evidenciar como o impacto de um choque econômico em ano eleitoral pode aguçar o ímpeto intervencionista da administração petista —a ideologia partidária, afinal, tanto advoga ações diretas do Estado sobre os mercados quanto minimiza as consequências nefastas do desequilíbrio orçamentário.

A guerra já gerou efeitos negativos consideráveis. Em apenas um mês, as expectativas mais consensuais para a inflação neste ano subiram de 3,91% para 4,36%, bem acima da meta de 3% e mais próximas do teto de 4,5%.

Não por acaso, o Banco Central deixou de se comprometer com novas quedas de sua taxa de juros, há pouco reduzida de 15% para ainda elevadíssimos 14,75% ao ano. Quanto mais alta a Selic, piores as perspectivas para as já muito deficitárias contas do governo e para o endividamento das famílias —dois outros temas espinhosos na campanha eleitoral.

Por ora, o governo tem sido relativamente contido em suas medidas. Ao menos no papel, os subsídios já concedidos, que somam R$ 31 bilhões em custos, serão compensados pelo imposto instituído sobre as exportações de petróleo e pela alta da tributação sobre os cigarros.

É fundamental, porém, que as providências sejam de fato temporárias, mesmo que o impacto da guerra perdure. Preços irrealistas resultam em desabastecimento, e o Tesouro não tem como arcar com as benesses por tempo indefinido —estima-se um rombo orçamentário federal superior a R$ 1 trilhão neste 2026.

Cumpre ainda zelar pela solidez da Petrobras. A estatal já será a principal onerada pelo imposto sobre a exportação do petróleo. Tem ganhos com o aumento das cotações internacionais, mas tende a ser obrigada a repassá-lo a seus preços internos.

A tarefa de lidar com o choque global de oferta seria menos árdua se o país não estivesse em situação tão vulnerável nas finanças governamentais, o que também dificulta o controle da inflação. Sob Lula, o déficit público saltou de 4,6% do PIB, em 2022, para 8,3% no ano passado, bem acima do padrão das principais economias globais.

A poucos meses da eleição, é irrealista esperar ajuste fiscal. A guerra pode tornar ainda mais problemática a herança a ser deixada para o próximo governo.

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Por Thaís Barcellos e  Lívia Mendes* O GLOBO

A seis meses da eleição, o governo Lula corre para tentar reduzir o alto nível de endividamento que corrói a renda de boa parte da população. É uma tentativa de reduzir a rejeição nas pesquisas às vésperas de o presidente concorrer à reeleição e não descumprir uma das principais promessas da campanha que lhe deu o terceiro mandato. Em 2022, o petista prometera uma saída para as famílias com dificuldades de lidar com dívidas, atacando os níveis recordes de endividamento do fim do governo de Jair Bolsonaro. Lançou o Desenrola, programa de renegociação de dívidas, no início do mandato, em 2023, mas, passados três anos, com a escalada dos juros para conter pressões inflacionárias, os números estão nos mesmos níveis de 2022.

E com um agravante: a fatia da renda das famílias usada para pagar dívidas cresceu. Com o custo alto dos empréstimos, há pouco tempo para Lula apresentar avanços nessa área.

O auge do endividamento ocorreu em julho de 2022, quando a relação entre o saldo das dívidas das famílias e a renda acumulada em 12 meses chegou a 49,9%, sem considerar o financiamento da casa própria. A taxa fechou aquele ano em 49%. Em janeiro de 2026, último dado disponível, foi de 49,7%. A parcela do orçamento familiar gasto com parcelas foi recorde: 29,3%.

Neste período, houve algum alívio. O Desenrola, que terminou em maio de 2024, surtiu um efeito momentâneo. Mas os indicadores de endividamento voltaram a subir, acompanhando a escalada da taxa básica de juros (Selic), que chegou a 15% ao ano e segue no maior nível em duas décadas mesmo com o corte recente do Banco Central para 14,75%. É só a base de um sistema financeiro que cobra taxas muito mais altas de quem pega empréstimo e usa cartão de crédito.

Um relatório do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif) em colaboração com o BC mostra que o comprometimento de renda com dívidas é maior entre os mais pobres. No grupo de beneficiários do Bolsa Família, superou 30% no fim de 2024, último período analisado.

Nova estratégia

O plano em discussão no governo e com bancos é ter, dentro de poucos dias, um novo programa de renegociação de dívidas em atraso, uma versão simplificada e de menor duração do Desenrola, focada nas modalidades mais caras do mercado: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia, como antecipou O GLOBO. Durigan adiantou à colunista Míriam Leitão que busca descontos de até 80% na dívida com refinanciamento do restante. Ainda está em discussão se será imposta um teto para a taxa dos novos contratos, mas essa é a tendência, dizem executivos do setor financeiro, diante de garantias que devem ser dadas pelo governo.

O programa também deve incluir algum tipo de solução para tentar evitar que as pessoas se endividem novamente. Segundo a Folha de S. Paulo, o governo cogita algum tipo de veto a apostas em bets para quem ingressar no programa e estender benefícios a pequenos empreendedores com CNPJ, como microempreendedores individuais (MEIs).

'Enrolados' vivem 'bola de neve'

Entre os que seguem “enrolados”, a sensação é de uma “bola de neve” incontrolável. O analista João Vitor Fonseca, de 40 anos, conseguiu quitar uma de suas dívidas no Desenrola, em 2024, mas o programa não funcionou para as outras, e ele segue inadimplente. — O sistema financeiro engole a gente, a ponto de você submergir em valores tão altos que impossibilitam as chances de pagamento da dívida real. Devo cerca de R$ 100 mil derivados de um valor original em torno de R$ 40 mil. Hoje tenho que comprar tudo à vista, ou pedir cartão emprestado a familiares — diz Fonseca.

Ele continua: — Eu tinha uma dívida de dois cartões de crédito de R$ 6 mil com juros, o valor original era R$ 2 mil. Quitei pagando seis parcelas de R$ 180 pelo Desenrola, que me ajudou, mas não contemplou todas as dívidas porque tinha um período determinado considerado. Fonseca diz conviver com dívidas desde que começou a trabalhar, aos 18 anos:

— Eu me deixei levar. Comecei a usar cartões em grande quantidade, limites especiais em bancos, linhas de crédito e financiamentos. Comecei viver uma sensação de ter uma renda dez vezes maior.

'Ganho meu dinheiro, mas não saio do lugar'

O bombeiro civil Yan Teixeira, morador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, também começou a usar cartões aos 18. Hoje, com 26 anos e salário de R$ 1.820, chega a comprometer até R$ 1.500 por mês com três cartões diferentes. Admite que, em alguns meses, recorre ao parcelamento das faturas com juros para não ficar inadimplente: — Tem mês que não tem jeito, eu parcelo. Aí no outro mês já vem mais coisa, e meu medo é virar uma bola de neve.

Apesar de satisfeito com a renda fixa do emprego formal, ele diz que essa dinâmica tem frustrado seu plano de sair da casa dos pais. Sente que ordenado “desaparece” de forma menos perceptível usando cada vez menos dinheiro vivo: — No começo, o cartão era só pra uma coisa ou outra, mas quando vi já estava usando pra tudo.

Ele diz ter dificuldade de conter o impulso no consumo de roupas, acessórios e passeios;

— Às vezes aparece uma promoção, uma viagem com os amigos, e eu acabo indo. Na hora, parece que vai dar para pagar depois. Você faz um Pix, passa o cartão, parcela... Não tem aquela sensação de que o dinheiro está indo embora. Quando você vê, foi quase o salário todo. Era pra eu conseguir guardar, só que nunca sobra. Trabalho, ganho meu dinheiro, mas não saio do lugar. Quero comprar um carro, financiar ou alugar uma casa, mas não dá. Sempre tem o cartão pra pagar.

Cartão como ‘extra’

Para a especialista em crédito da Tendências Consultoria, Isabela Tavares, o governo Lula teve boas iniciativas para enfrentar o problema, como a criação do crédito consignado privado. É uma opção mais barata e estruturada de crédito, mas não disponível para quem não tem carteira assinada. Esse grupo acaba recorrendo ao rotativo quando a situação aperta. Sem educação financeira muitos veem o cartão como uma “renda extra”, ela observa:  — Essas pessoas não conseguem modalidades melhores porque os bancos estão mais seletivos. Acabam pegando crédito nas piores modalidades, o que vira uma bola de neve. Pagam contas (imediatas), mas não conseguem pagar o empréstimo.

Para Isabela, um novo programa de renegociação do governo tende a ajudar se alongar prazos e reduzir as taxas do cartão.

'Vou dando um jeito'

Clea Machado, de 66 anos, vive sozinha em Magé, no Grande Rio, com a aposentadoria de um salário mínimo (R$ 1.621), mas terá R$ 270 descontados por mês até 2030 para pagar um empréstimo renegociado. A dívida começou com gastos inesperados de saúde, que ela foi cobrindo com o cartão de crédito. Em pouco tempo, perdeu o controle. — Fui passando o cartão, quando vi já estava em quase R$ 3 mil. Aí fiz um empréstimo de R$ 5 mil. Passados dois anos, tentei renegociar para pegar outro para fazer uma obra, e o banco juntou tudo num só. Quando eu vi, já estava devendo R$ 16 mil. Já tinha pago cerca de R$ 4 mil reais. Peguei mais R$ 6 mil, mas aquilo que eu já tinha pago parece que sumiu — diz a aposentada.

Enquanto as despesas com medicamentos não param de subir, ela segue usando o cartão de crédito para tentar fechar as contas do mês: — Quando faço a compra do mês, parcelo tudo. Compro arroz, feijão, azeite, o que está faltando em casa. Depois vou só completando. Mas você parcela uma compra de R$ 400 e, quando vê, está pagando quase R$ 600.Sem familiares para contar, Clea resolveu voltar a trabalhar para tentar sair do endividamento. Ela conta que passou a fazer faxinas para complementar a renda, mesmo sofrendo de osteoporose.

— A aposentadoria não dá para tudo, não. Não é suficiente para pagar os remédios e as contas — ela diz, ressaltando que tenta manter algum dinheiro para necessidades cotidianas. — Tem que sobrar ao menos R$ 100, R$ 150, para comprar um pão, uma verdura ou se eu quiser tomar um sorvete. A gente trabalha e merece. Vou dando um jeito. Mesmo enrolada, eu me organizo. Mas só a aposentadoria é pouco para viver com dignidade de verdade.

Cartão à mão vira problema

O aumento do uso das linhas de crédito mais caras — cujo acesso foi facilitado pelas fintechs — é apontado por especialistas como um fator decisivo na alta do endividamento e comprometimento de renda, mesmo com salários em alta nos últimos anos. Só o montante financiado no rotativo do cartão de crédito (quando o titular paga parte da fatura e soma o restante à próxima com juros) cresceu 32,7% nos 12 meses encerrados em fevereiro, a maior expansão entre linhas do crédito livre para pessoas físicas. É a modalidade mais cara, com juros de 15% ao mês ou 435% ao ano, mas muito usada para fechar as contas do mês.

A designer Taisa Alcantara, de 28 anos, começou a acumular dívidas no cartão quando se mudou para São Paulo, em 2022. Em junho do ano seguinte, devia R$ 2.614. Em fevereiro de 2025, a dívida em aberto já superava R$ 26 mil. — Resolvemos tentar a vida lá sem uma reserva financeira. Fui sem emprego e, nesse meio tempo, meu cartão estourou. Meu marido já estava com o nome sujo — conta.

Taisa tinha outras dívidas e fez novos empréstimos no nome do sogro para pagá-las, mas acabou deixando a fatura do cartão de lado. Já recebeu proposta de desconto e parcelamento, mas espera oferta melhor enquanto se reorganiza: — Há um ano, consegui retomar o controle. Tenho tudo em planilha e aos poucos estou me livrando das dívidas. A prioridade é pagar meu sogro, as dívidas do meu marido e, por último, limpar meu nome.

Porta de entrada

Um dos autores do estudo do FGVcemif, o professor de Finanças Rafael Schiozer diz que, nas faixas de renda mais baixas, a inclusão no setor bancário nos últimos anos se deu majoritariamente pelo cartão de crédito, cuja oferta tem sido “menos discriminada”, principalmente nos bancos digitais:

— As pessoas que têm mais cartões estão mais endividadas. Poderia ser demanda, mas parece mais um problema de oferta. Quem está ofertando está fazendo de maneira menos discriminada — avalia Schiozer, ressaltando que a democratização do crédito é positiva, mas precisa de um ajuste qualitativo e iniciativas de esclarecimento sobre as condições que poderiam vir das próprias instituições financeiras. — É preciso dar mais informação na concessão do limite.

Viviane Fernandes, pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), vê uma oferta indiscriminada de produtos financeiros ruins. Por isso, ela não vê sentido num novo Desenrola, cujo impacto diz não ser claro.

— Falta acompanhamento. Não é que a pessoa não saiba gerir seu orçamento. Ela recebe tanta oferta de crédito, com cheque especial, cartão, consignado CLT, Pix Parcelado, que, em algum momento, vira a vítima perfeita. Se estou precisando, vou usar. Se contratei e não entendi, saio prejudicada — diz. — Precisamos pensar nas causas. Regular a oferta indiscriminada de crédito.

(*Estagiária sob supervisão de Luciana Rodrigues)

DIARIONORDESTE

O trajeto de cerca de 140 km entre Fortaleza e Itapipoca leva até três horas, mas, para o educador físico Ederson Prado, que é tetraplégico, o desafio vai além da distância. Ele será obrigado a fazer essa viagem para acessar um direito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apesar de haver uma unidade a apenas 3 km de sua casa, na Capital.

Para realizar a perícia médica em Itapipoca, Prado precisará enfrentar o desgaste físico e desembolsar R$ 400 somente com o transporte, além de atentar para a medicação e a alimentação específica durante o trajeto. A situação dele não é exceção. No Ceará, apenas em 2025, mais de 156,3 mil pessoas foram agendadas para realizar a perícia em outros municípios ou até estados.

Dessas, pelo menos 75,7 mil (48,4%) requerentes tiveram perícia médica marcada para cidades a mais de 70 km do município de residência, distância apontada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) como "razoável" para evitar deslocamentos excessivos dos segurados.

A análise exclusiva foi realizada pelo Diário do Nordeste com base em dados do Ministério da Previdência Social, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao longo de três meses de apuração jornalística.

Na solicitação, foram requeridos dados sobre perícias médicas, incluindo o município de residência do solicitante e a cidade onde a consulta foi realizada, por ano, entre 2019 e 2025.

Na prática, esse número é ainda maior. Como o cálculo considera apenas a distância em linha reta, sem especificar os trajetos reais pelas estradas, muitos percursos que hoje aparecem abaixo de 70 km podem, na verdade, superar esse limite.

Além disso, na resposta ao pedido de acesso às informações, o Ministério explicou que nem todos os registros na Base Geral da Perícia Médica Federal (BG-PMF) continham o município de residência do requerente. Por isso, só foram enviados os dados com esse campo preenchido.

Custos de viagem para perícia pesam no orçamento de beneficiários

Natural de Manaus, o educador físico de 33 anos citado no início desta reportagem ficou tetraplégico após fraturar as vértebras cervicais (C5 e C6) em um acidente de motocicleta em 2018.

Há pouco mais de um ano, ele mudou-se definitivamente para Fortaleza pelos custos com os materiais, para dar continuidade ao tratamento em um hospital de referência e em busca de melhor qualidade de vida. Na primeira vez que teve a perícia marcada para Itapipoca, Ederson não conseguiu comparecer pela logística necessária para o deslocamento.

Quando recebeu o Diário do Nordeste para entrevista, pouco mais de duas semanas antes da segunda data marcada, já estava com um carro agendado para realizar os trajetos de ida e volta no início de abril, por R$ 400. “É a única vaga que tem no aplicativo e, se eu não fizer, infelizmente eu vou perder meu benefício. Eu vivo dele, pago aluguel, pago pensão, compro alimento. Não tem como ficar sem ele. E, se eu perder, preciso fazer todo o processo de novo”, afirma Ederson.

"Eu cheguei lá (na agência de Fortaleza para o exame psicossocial), e a pessoa que fez a avaliação social estava por videochamada. Sendo que eu, que sou cadeirante, debilitado, acho que poderiam fazer em casa, já que tem internet em todo lugar", relata.

Ederson Prado questiona a modalidade do atendimento, argumentando que, se muitos serviços se tornaram digitais após a pandemia e o profissional atua de forma remota, o acesso deveria ser facilitado. “Eu vou sair daqui para Itapipoca, enfrentar 4 horas para ir e para voltar, e não vai ter um perito lá?”, diz.

Número de perícias feitas por residentes do CE fora de seus municípios sobe 68%

Na análise, a reportagem selecionou apenas as perícias marcadas para residentes no Ceará na região Nordeste, uma vez que a base fornecida também incluía agências em estados de outras regiões, como Paraná e Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério da Previdência Social, esses registros provavelmente se devem a procedimentos realizados por telemedicina.

Considerando essas limitações, os dados fornecidos pela pasta mostram aumento na quantidade de pessoas que tiveram perícia marcada para cidades diferentes de onde moram. No ano passado, essa parcela foi de 156,3 mil pessoas, 67,5% dos mais de 231,4 mil requerentes de perícia médica em 2025. Essa quantidade é 68,1% maior do que os quase 92,9 mil casos registrados em 2024.

Na série histórica analisada, desde 2019, o ano de 2023 foi o único que apresentou redução na quantidade de requerentes de perícia médica. Ainda assim, em mais da metade desses casos a consulta foi marcada em outra cidade. O número absoluto dos requerentes com perícia em municípios a mais de 70 km de distância também tem aumentado nos últimos anos. Só entre 2024 e 2025, passou de 46.379 para 75.709 — um aumento de 63,2%.

A proporção desses casos em relação a todas as consultas agendadas para cidades diferentes da residência, porém, tem reduzido. Em 2021, as marcações para cidades a mais de 70km de distância representaram 52,1% do total de perícias em outros municípios. No ano passado, essa parcela representou 48,4%.

Veja os 10 trajetos mais frequentes para realização de perícia

O mais frequente, em 2025, foi que moradores de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), tivessem as consultas agendadas para a Capital. Foram 7.309 requerentes de perícias médicas com esse fluxo de origem e destino. Em seguida, aparecem outros dois municípios da RMF, Maracanaú e Maranguape, com 3.971 e 2.057 registros, respectivamente.

A primeira cidade a mais distante a aparecer no ranking é Quixadá, a cerca de 149 km da Capital. A combinação Quixadá-Fortaleza foi a quarta principal no ano passado, com 1.750 requerentes computados. Já Canindé-Fortaleza (8º lugar) e Boa viagem-Fortaleza (10º lugar) também aparecem entre as principais combinações do ano passado, com 1.255 e 1.200 requerentes de perícias, respectivamente. Ambas as cidades estão localizadas a mais de 70 km da Capital.

Como o limite de distância para perícias do INSS é estabelecido

A definição do que é uma distância “razoável” para o deslocamento de segurados foi pacificada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ao analisar casos em que requerentes encaram trajetos de 256 km e até mais de 600 km para realizar perícias médicas. Como não existe uma lei ou norma do INSS que trace um limite territorial para a marcação do procedimento, o tribunal aplicou, por analogia, um critério do Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 603/2019).

Essa norma orienta como a Justiça Estadual pode assumir causas previdenciárias quando não há uma Vara Federal por perto. O limite de 70 km estabelecido entre a cidade do segurado e a unidade judiciária mais próxima tem o objetivo de garantir que ninguém perca o acesso aos seus direitos, evitando deslocamentos desproporcionais.

O desembargador federal Frederico Wildson da Silva Dantas, do TRF5, esclarece que o entendimento não possui efeito vinculante. Na prática, isso significa que o INSS não está juridicamente obrigado a reformular seus critérios administrativos de maneira imediata. “Não temos condições de avaliar se o critério adotado é viável para todas as regiões do País, nem se a Administração dispõe de meios para implementá-lo de forma universal, pois não nos cabe substituir a Administração na formulação de suas políticas. Por outro lado, também não nos é possível fechar os olhos à realidade concreta que chega ao Tribunal”, afirma o magistrado.

Viagem para perícia do INSS impõe "dupla punição" a segurados

Uma pessoa que já está doente, acidentada ou com dores crônicas e precisa enfrentar longas distâncias na estrada para realizar uma perícia está “enfrentando uma ‘dupla punição’”. É o que avalia Sidney Guerra Reginaldo, doutor em Direito Constitucional e em Sociologia e professor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Para ele, essa situação na qual se precisa arcar com altos custos de deslocamento, quando muitas vezes a pessoa está sem receber salário, não é apenas um transtorno logístico.

Falta de peritos e agências “esqueletos” 

Entre os principais fatores que levam à necessidade de se percorrer grandes distâncias, segundo o professor, está a concentração desigual de recursos humanos. Com um déficit histórico de peritos médicos dispostos ou alocados para trabalhar nas agências do interior, esse serviço fica concentrado nas capitais e em grandes cidades.

“Outro fator crucial é a subutilização da infraestrutura. Em vários municípios, a estrutura física da agência do INSS até existe, mas atua como um ‘esqueleto’ administrativo, pois o serviço de perícia médica não é ofertado por falta de profissionais ou de condições de trabalho adequadas”, acrescenta o professor.

O desembargador federal Frederico Wildson da Silva Dantas também destaca fatores estruturais do serviço pericial previdenciário como motivos para a recorrência desses casos. “Há dificuldades logísticas e administrativas, como carência de estrutura em algumas agências e limitações na gestão de recursos humanos, que contribuem para esse cenário”, afirma.

A quantidade de profissionais insuficiente também é destacada pela advogada Simone Lima, presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

De acordo com ela, o sistema está sobrecarregado com muitos pedidos de benefício, especialmente para o BPC voltado a pessoas com deficiência. “Com esse ‘boom’, o sistema não suporta. A quantidade de pedidos de benefício é além da quantidade de trabalhadores, apesar de ter sido feito um concurso público para novos peritos”, afirma.

A advogada cita, porém, medidas adotadas pelo INSS e pelo Ministério para reduzir os prejuízos dessas pessoas, como a realização de mutirões. No fim de semana dos dias 14 e 15 de março, por exemplo, o Instituto realizou mais de 4 mil atendimentos extras em todo o País. No Ceará, foram 280, somando perícias médicas e avaliações, nos municípios de Camocim, Acaraú, Sobral, Horizonte, Pacajus e Juazeiro do Norte.

Ela também destacou a realização de concurso público para médicos peritos, apesar de apontar que a demanda continua elevada. “Os novos peritos já estão entrando, mas, mesmo assim, é tanta gente que não tem vaga, e, quando abre vaga, abre para municípios vizinhos”, reforça a presidente da CDPrev.

Em resposta ao Diário do Nordeste, o Ministério da Previdência Social afirmou que tem tomado várias medidas para, progressivamente, resolver a situação em localidades sem peritos médicos ou de locais de difícil provimento e fixação de peritos. A pasta destacou o papel da Perícia Conectada, uma parceria com o INSS que disponibiliza salas com estruturas para a realização de perícias por meio da telemedicina. No Ceará há 46 unidades aptas para a perícia conectada.

“Além disso, para os  requerimentos de benefícios de incapacidade, a análise inicial é realizada de forma documental, o que não exige deslocamento do cidadão”, acrescenta. O Ministério da Previdência Social informou que os peritos médicos federais aprovados no último certame, realizado em fevereiro de 2025, ainda estão sendo chamados e não há previsão de novo concurso. Até o momento, 59 novos profissionais tomaram posse no Ceará.

Metodologia

Esta reportagem utilizou dados concedidos pelo Ministério da Previdência Social por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os municípios de residência e de realização da perícia médica por requerentes do Ceará entre 2019 e 2026. Com o uso da linguagem de programação Python e auxílio de inteligência artificial para a construção do código de análise, foi feito o cruzamento com a base de dados da malha municipal disponível no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para se chegar às coordenadas geográficas de cada município.

Em seguida, foi aplicada a fórmula de Haversine, método matemático que calcula a menor distância entre dois pontos na superfície de uma esfera, como a Terra, a partir da latitude e da longitude. Por não levar em consideração as estradas e os caminhos reais percorridos para se deslocar de uma cidade a outra, as distâncias calculadas são conservadoras e subestimadas, podendo ser ainda maiores na realidade.

Considerando as distâncias encontradas, os deslocamentos feitos estados do Nordeste e o entendimento do TRF5 de que o limite razoável para a realização de perícias médicas deve ser de 70 km do domicílio, foram calculados: Quantos requerentes tiveram perícia médica marcada para cidades diferentes de onde moram e, destes, em quantos casos o local da perícia foi a mais de 70 km do município de residência;

• Qual a distância média entre cada município e as cidades onde as perícias dos residentes foram marcadas, ponderada pelo número de perícias realizadas fora do local de moradia;
• Quais os principais fluxos de origem e destino.

Para calcular a quantidade e a proporção de requerentes que tiveram perícia marcada para outras cidades ou não, e os que a distância era superior a 70 km, foi adotado o seguinte critério: quando o mesmo requerente aparecia mais de uma vez em um ano, foi considerada a maior distância entre os municípios de residência e da perícia. Isso evitou duplicidade de requerentes que aparecessem em duas categorias no mesmo ano.

Créditos

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Sem apoio político para fazer os Estados aderirem a um plano de mitigação do impacto da disparada de preço dos derivados de petróleo – em especial do diesel –, causada pela guerra no Oriente Médio, o governo joga suas fichas na contenção forçada de preços na Petrobras. São fatores interligados que podem provocar, a médio prazo, prejuízo para a economia, o consumidor, a empresa e até para o próprio governo.

Depois de tentar, sem sucesso, a adesão das administrações estaduais para reduzir o ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, sobre o diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu trocar seis por meia dúzia, com um plano de subvenção de R$ 1,20 por litro do combustível, bancada meio a meio por União e Estados. Pelas contas do Ministério da Fazenda, isso corresponderia ao mesmo custo fiscal de R$ 3 bilhões por dois meses. Não há sinal de que conseguirá romper a resistência dos governadores.

Não se trata apenas de questão econômica, mas política, num ano marcado pelas incertezas da guerra e pela antecipação da intensa polarização que marcará mais uma eleição presidencial no País. Difícil imaginar o governo de São Paulo, o maior Estado consumidor de diesel, atendendo ao apelo de Lula em troca da perda de arrecadação e de um eventual fortalecimento do grupo político adversário. E é só um exemplo do jogo que o governo federal tende a perder de goleada.

Para piorar, a União, como controladora da Petrobras, impõe a mesma malfadada estratégia passada de congelar preços, mesmo diante do turbilhão internacional. No caso do diesel, imediatamente antes da guerra o produto saía das refinarias da Petrobras por um valor em torno de R$ 0,50 mais barato por litro do que o importado. A defasagem foi aumentando com a escalada do conflito, e mesmo depois da isenção dos impostos federais PIS/Cofins – que permitiu um reajuste sem repasse ao consumidor – chegou a quase R$ 3.

Nenhum importador se dispõe a operar com tamanha defasagem, assim como não há como evitar um prejuízo certo para a Petrobras. O Brasil atende a cerca de 75% da sua demanda de diesel; os outros 25% são importados. A suspensão de importações, portanto, é um passaporte para o desabastecimento, mas ainda não há risco de curto prazo porque as encomendas de abril foram fechadas com antecedência. Enquanto caminhoneiros fazem ameaça de greve, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, responde com um anúncio de intensificação da fiscalização nos postos de combustíveis contra “aumentos abusivos”, num mercado de preços liberados.

O governo Lula está perdido no enfrentamento ao mais visível impacto da guerra para o Brasil. É legítimo que tente reduzir os reflexos da alta internacional do diesel, mas não conseguirá com o chapéu alheio. Terá de buscar nos próprios recursos a solução. Considerando os ganhos da Petrobras com o petróleo acima de US$ 100, tudo passa a ser uma questão de planejamento – coisa que falta ao governo Lula.