Petrobras quer retomar obras em navios inacabados pré-Lava Jato
Nicola Pamplona / FOLHA DE SP
A Petrobras estuda uma maneira de retomar as obras de dois navios petroleiros remanescentes das encomendas feitas ainda no primeiro programa de revitalização da indústria naval brasileira, nas primeiras gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As embarcações eram construídas pelo estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), que fechou as portas em 2015 após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Hoje, elas pertencem ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiou as obras.
Os dois navios eram parte de um contrato de quatro embarcações do tipo Panamax assinado entre o Mauá e a Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de petróleo e derivados.
Delas, apenas uma foi entregue. Outras duas estavam em fase avançada de construção e a quarta, ainda em estágio inicial. Os navios mais avançados passaram anos no cais do estaleiro Mauá e hoje estão no estaleiro Ilha, na zona norte do Rio, que pertence ao mesmo grupo.
Em evento sobre o setor nesta quinta-feira (18), o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, disse que a empresa vem negociando com o BNDES a compra dos navios para concluir as obras. "É intenção da Transpetro retomar esses navios", afirmou.
Uma das embarcações sofreu inundações na casa de máquinas durante o período em que esteve parado no Mauá, o que danificou o motor. A troca demandaria abrir novamente o casco, o que é um desafio ao projeto.
"Não é simples", afirmou Bacci. "Para trocar o motor tem que fazer uma cesariana no navio", comparou. A ideia seria contratar um estaleiro para realizar a operação e concluir as obras.
Na época, os navios foram encomendados por US$ 87 milhões, cada um. Foi a última licitação de navios do programa naval dos primeiros governos Lula, que tenta novamente fomentar a atividade do setor.
A Transpetro prepara-se para lançar licitação para a encomenda de quatro navios para o transporte de combustíveis, já aprovadas pela Petrobras, mas cujo leilão depende de medidas do governo para ampliar competitividade dos estaleiros brasileiros.
Entre elas, está a retomada da cobrança de imposto de importação sobre navios, que ficaram isentos em lei aprovada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Outra é a aprovação pelo Senado de projeto de lei que acelera a depreciação de ativos industriais no país, que já passou pela Câmara.
Bacci reforçou que a Transpetro estuda contratar mais doze navios —quatro de combustíveis líquidos e oito de gás de cozinha— mas a encomenda ainda não foi aprovada pela Petrobras e, portanto, deve ficar para 2025.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu que, apesar dos problemas do passado, o Brasil deve voltar a fomentar a indústria naval "sem nenhum sentimento de culpa".
Ele apresentou a demanda da Petrobras para o setor, que inclui módulos de plataformas de produção de petróleo, desmantelamento de plataformas antigas e a construção de navios e embarcações de apoio à produção.
A companhia já lançou licitação para 12 barcos de apoio a plataformas em alto mar e planeja licitar mais 10 ainda este ano. Outros 11 serão necessários até 2030. Ao todo, são previstos investimentos de US$ 2,5 bilhões, com a geração de 28 mil empregos.
Prates defendeu também a retomada de obras de refino paralisadas pela Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
"Temos que terminar, vamos retomar uma por uma. Vai virar o quê? Elefante branco, com 80% concluído, como essa planta de fertilizantes do Mato Grosso do Sul? Se for viável, faremos."
Brasil registra 1.385 mortes por dengue em 2024
folha de sp
O Brasil já registrou, em 2024, 1.385 mortes por dengue, segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde da última terça-feira (16). O número já ultrapassa o total de mortes por dengue registrado em 2023, de 1.094 mortes.
Dados da pasta mostram que outros 1.955 óbitos estão em investigação. O país havia batido recorde de mortes por dengue em 2023. O recorde anterior ocorreu em 2022, com 1.053 óbitos.
Segundo o painel, país investiga 3.289.639 casos prováveis da doença. O número de mortes por dengue, em 2024, corresponde a uma média de 11 pessoas mortas por dia.
Artigo recente publicado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz analisa os óbitos por dengue e aponta ainda que a desassistência e a desatenção ao potencial agravamento que os pacientes podem apresentar são as principais razões associadas às mortes por dengue.
Na última quarta (10), em entrevista a jornalistas, o Ministério da Saúde divulgou que 13 estados brasileiros vivem um cenário de estabilidade na incidência de dengue e o Distrito Federal e oito outras unidades da federação têm tendência de queda.
Os estados com incidência estável são: Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. Além do Distrito Federal, a tendência de queda está no Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo.
Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe apresentam tendência de aumento. Na entrevista, a secretária reforça que não é o momento de baixar a guarda no combate à dengue. Ela recomenda que todos que apresentarem sintomas de dengue devem buscar uma unidade de saúde para que seja feito o diagnóstico correto. "As mortes por dengue são evitáveis", afirmou.
Temperatura acima dos 38 ºC, dores de cabeça, dor nas articulações, dor atrás dos olhos, inflamação dos gânglios linfáticos, coceira e, até mesmo, erupções avermelhadas na pele, são alguns dos sintomas clássicos da dengue quando o quadro é considerado leve.
Algumas pessoas podem desenvolver ainda uma infecção assintomática que, como o próprio nome diz, não apresenta sintomas.
Nos casos de dengue grave, é comum que os sintomas apareçam após o desaparecimento da febre e com alguns sinais de alarme, indícios de que pacientes com quadros leves podem ter complicações pela dengue. Entre eles estão náuseas, vômitos, sangramento em mucosas, dor abdominal intensa e tontura ao levantar.
Política econômica do governo Lula 3 está tornando mais difícil uma próxima vitória eleitoral
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
Lula assumiu o terceiro mandato já pensando em 2026, o que é normal. A questão é saber se vai funcionar a fórmula que está tentando aplicar para ganhar as próximas eleições. Ela é muito simples e se baseia numa leitura do passado: a de que o gasto público traz voto além de impulsionar o crescimento do PIB. Há uma série imensa de fatores que influenciam eleições, mas a ortodoxia petista (não só, porém) insiste em que benefícios sociais, acesso ao crédito e consumo das famílias é que consagram o presidente nas urnas.
Lula e seu partido resumem a isso a análise do que os levou a quatro vitórias (admitem que a quinta, em 2022, foi por fatores “extraordinários”). Consequentemente, a ênfase da política econômica atual é no gasto, com grande emprego de energia política para driblar restrições.
Esse raciocínio assume que colocando feijão no prato, o resto se resolve. O problema é que a capacidade da economia brasileira de “colocar feijão no prato” – ou seja, crescer gerando renda e prosperidade – vem se reduzindo nas últimas décadas.
De novo, a estagnação em produtividade e competitividade é resultado de uma combinação complexa de fatores, mas um deles é justamente o que envolve decisões diretas de agentes políticos: a questão fiscal. Ela não sai da atenção dos agentes econômicos por motivo muito simples, pois retarda a queda de juros e torna o custo do capital no Brasil muito alto, prejudicando investimentos e, portanto, capacidade de crescimento.
Ao descrever o presente debate econômico como uma disputa entre “rentistas” (os que vivem de juros) e “desenvolvimentistas” (os que querem fazer a economia crescer via gasto público), Lula e seu círculo duro de assessores não enxergam a espiral que torna mais difícil, e não mais fácil, lograr o crescimento que levaria a vitórias eleitorais. Entendem as expectativas de juros a longo prazo bem altas (IPCA + 6%, uma tragédia) como uma armadilha montada por adversários políticos.
A conclusão óbvia que se extrai desse tipo de expectativa manifestada por agentes econômicos é a de que eles (que são numerosos e anônimos) não enxergam grande capacidade de crescimento da economia lá na frente. E essa percepção piora com o governo demonstrando escassa capacidade de articulação e lentidão na implementação de uma agenda que não seja apenas a de reforçar o gasto público.
Lula cortou de saída qualquer conversa sobre controle de despesas – temeroso de desgaste político e convencido da sua “fórmula” de crescimento da economia. Está lutando contra desgaste político e descrença na economia.
Itamaraty reagiu a ataque do Irã de modo vergonhoso
EDITORIAL DEE O GLOBO
Foi constrangedora a reação do Itamaraty ao ataque do Irã contra Israel no último fim de semana, o primeiro desde a Revolução Islâmica de 1979. Para o governo iraniano, tratou-se de ataque “limitado” em resposta ao bombardeio israelense que matou sete militares em Damasco no início do mês, entre eles três líderes da Guarda Revolucionária Iraniana. Israel foi alvo de cerca de 350 drones e mísseis com 60 toneladas de explosivos, detidos apenas graças a um sofisticado sistema que interceptou 99% dos projéteis, com ajuda de outros países.
Diante da investida que só fez agravar a tensão na região, o Itamaraty emitiu na noite de sábado, quando já se conhecia a dimensão do ataque, uma nota tímida afirmando acompanhar com “grave preocupação” os “relatos (sic) de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel”. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentou ontem consertar o estrago dizendo que a nota foi elaborada num momento em que ainda não se sabiam “a extensão e o volume das medidas tomadas”.
Obviamente o Brasil, como qualquer país razoável com tradição pacífica, deve defender contenção e entendimento. A ninguém, exceto aos radicais de ambos os lados, interessa a escalada do conflito no Oriente Médio. Mas estava evidente desde o início que o ataque iraniano representava justamente isto: a escalada no conflito. Por isso mesmo todas as democracias ocidentais foram unânimes e enfáticas em condenar o Irã antes de exigir qualquer contenção.
Ao GLOBO, o embaixador de Israel em Brasília, Daniel Zonshine, cobrou, com razão, uma condenação explícita do governo brasileiro ao ataque. Argumentou, também com razão, que a interceptação de quase todos os mísseis e drones não reduz a gravidade do ocorrido. Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou que a posição do Brasil “é mais uma vez frustrante”. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reiteradamente criticado por Israel em razão das posições assumidas diante da guerra em Gaza, não se furtou a rechaçar a agressão imediatamente. Mas apenas na manhã desta segunda-feira Vieira foi um pouco mais explícito ao declarar: “O Brasil condena sempre qualquer ato de violência, e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes”.
É inegável o apoio da teocracia iraniana a grupos terroristas, em especial o Hamas, autor do massacre em Israel no último 7 de outubro. Também são irrefutáveis as digitais iranianas nos ataques terroristas promovidos pelo libanês Hezbollah na Argentina nos anos 1990. O Hezbollah hoje promove ataques na fronteira norte de Israel, e os houthis — grupo iemenita apoiado pelo Irã — são ameaça a navios comerciais no Mar Vermelho. Para Israel e para o Ocidente, o programa nuclear iraniano é uma ameaça existencial.
Depois da agressão, os iranianos anunciaram que não promoverão mais ataques, mas Israel declarou que haverá resposta. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem aproveitado o combate ao Hamas e a comoção nacional gerada pelo 7 de Outubro para sobreviver politicamente. Mas, em vez da circunstância política interna, deveria dar atenção aos apelos da comunidade internacional por comedimento. A capacidade da defesa israelense já ficou comprovada pelo êxito espetacular na interceptação da artilharia iraniana. Uma reação desmedida só faria agravar o conflito, em prejuízo de todos, inclusive dos israelenses.
Programa Entrada Moradia Ceará é aprovado na Alece
Por Narla Lopes / ALECE
Votação durante sessão plenária desta terça-feira - Foto: Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária, nesta terça-feira (16/04), o projeto de lei complementar do Poder Executivo que institui o programa Entrada Moradia Ceará. A propositura foi aprovada em regime de urgência.
O programa, instituído por meio do projeto de lei complementar 03/24, tem como objetivo ampliar a oferta de habitações de interesse social e facilitar o acesso à casa própria e digna para a população cearense.
A iniciativa se propõe a disponibilizar subsídios financeiros para o pagamento da entrada da casa própria, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A propositura objetiva também reduzir o déficit habitacional no Estado e garantir o direito à moradia digna para todos os cearenses. A proposta foi aprovada com três emendas dos parlamentares Lia Gomes (PDT) e Renato Roseno (Psol).
Edição: Clara Guimarães
Educação sem obras
É notório o apreço de governos por gastos em obras e grandes empreendimentos, mas os números expõem a inépcia do Estado brasileiro para levar adiante tais projetos.
Tome-se o caso dos planos de administrações petistas para ampliar a infraestrutura da educação. Em maio de 2023, o Planalto publicou medida provisória para finalizar construções escolares para o ensino básico. Após um ano, contudo, nenhuma das 3.783 iniciativas cadastradas pelas prefeituras foi retomada, como noticiou a Folha.
Ressalte-se que 90% desse total teve início no longínquo período entre 2007 e 2014, em gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), e só 5% após 2019.
Esses projetos, que poderiam beneficiar 741 mil alunos, estão em regiões vulneráveis e impactam notadamente a educação infantil.
Norte e Nordeste concentram 80% das obras abandonadas. As creches respondem pela maior parcela (35%), seguidas por quadras e coberturas de quadras (32,5%) e escolas do ensino fundamental (29%).
Com a correção dos valores pela inflação, estima-se que as obras custarão R$ 3,9 bilhões.
O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estipulou a meta de 50% das crianças entre 0 e 3 anos matriculadas em creches até 2024. De acordo com o Censo Escolar, porém, em 2023 houve 4,1 milhões de matrículas, enquanto, para cumprir o PNE, deveriam ser 5 milhões.
O FNDE, órgão do Ministério da Educação responsável pela repactuação dos contratos, diz que os trâmites burocráticos e a lentidão dos municípios atrasam a retomada dos empreendimentos.
Por óbvio o acúmulo de obras traz dificuldades —Lula precisa agilizar construções que deveriam ter sido concluídas em governos anteriores. Mas isso não pode ser usado como desculpa.
O poder público agora tem de concluir com celeridade essas escolas, creches e quadras esportivas. Mas sobretudo é necessário planejamento que evite o lançamento de programas grandiosos abandonados no meio do caminho.
Greve em universidades federais vira novo ‘fogo amigo’ contra Lula após crise do ensino médio
Por Renata Cafardo / O ESTADÃO DE SP
Depois da batalha em torno do novo ensino médio, a greve nas universidades federais tem chance de ser a mais nova munição para o fogo amigo da esquerda contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área da educação.
Assim como nas brigas sobre itinerários e aumento da formação geral básica para os adolescentes, há reivindicações legítimas nos pedidos de reajuste salarial no ensino superior federal. Um professor no topo da carreira, com doutorado e dedicação exclusiva à universidade, ganha cerca de R$ 18 mil.
Para comparar: o subsídio mais baixo de um juiz federal é de R$ 33 mil, com supersalários que chegam a R$ 170 mil, como mostrou o Estadão.
Mas nada disso surgiu agora. Seria uma greve por senso de oportunidade porque há canal de diálogo ou intenção de enfraquecer o governo numa área social estratégica?
Boa parte da esquerda não morre de amores pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), principalmente quando ele fala em meritocracia e premiação de escolas. Nesta segunda, 15, a greve que era basicamente de funcionários técnicos e administrativos chegou aos professores. São 21 instituições (do total de 69) que começam a ter paralisação de aulas.
Greves em universidades são diferentes dos órgãos federais mais distantes da comunidade, têm o potencial de atingir famílias dos estudantes, hospitais universitários em diferentes partes do País. Além disso, expõem gargalos na educação e na ciência, áreas cruciais para o desenvolvimento.
A última paralisação de alcance nacional foi em 2016. Os professores pedem agora reajuste de 22%, pagos em três anos, para compensar perdas desde então.
Em tempos em que eram classificadas como antros de “balbúrdia”, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve perdas de investimentos que deixaram as universidades sem dinheiro nem para conta de luz. Reitores calculam a necessidade de R$ 2,5 bilhões de recomposição, para manter laboratórios funcionando, equipamentos, salas de aula.
No mês passado, Lula anunciou a criação de 100 novos institutos federais, aposta considerada acertada por especialistas para expandir o ensino técnico, mas enquanto a rede atual agoniza. Na semana passada, houve até tentativa de impor proibição de paralisações durante as negociações, vinda de um governo cujo presidente foi um líder sindical histórico. A cláusula, sugerida pelo Ministério da Gestão, foi retirada depois de intensa oposição dos sindicatos.
Apesar de as universidades federais serem de responsabilidade do MEC, quem negocia salário com funcionários e professores é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
E o dinheiro quem decide é a equipe econômica, chefiada por Fernando Haddad (PT), também velho conhecido da educação. Essa ala do governo insiste que para este ano só é possível aumentar valores de auxílios, como alimentação e creche. Grevistas batem o pé contra o que chamam de penduricalhos.
O ônus pode mais uma vez cair no colo do ministro da educação, titular de uma pasta que vem sendo cobrada para acelerar o ritmo. O novo problema pode ainda desviar o foco de políticas importantes como alfabetização, formação de professores, escola em tempo integral, conexão de escolas, como aconteceu ao longo de 2023 com as infindáveis polêmicas do novo ensino médio (que ainda nem terminou de ser resolvido).
Repórter especial do ‘Estadão’ e fundadora da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)
Era uma vez o arcabouço fiscal
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Durou menos de um ano a fantasia segundo a qual o governo de Lula da Silva tinha genuíno compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O tal arcabouço fiscal, como foi batizado o mecanismo que substituiu o falecido teto de gastos, já era bem mais benevolente com a gastança, mas nem assim foi respeitado pelo governo. Donde se conclui que o problema do lulopetismo nunca foi o teto de gastos em si mesmo, mas sim a obrigação de manter as contas em ordem ante os imperativos populistas e eleitoreiros de Lula da Silva.
Há alguns dias, como se sabe, a Câmara aprovou a antecipação de um gasto extra de até R$ 15,7 bilhões neste ano. A manobra foi típica da indecência que parece prevalecer hoje no Congresso e no governo quando se trata da gestão dos recursos públicos.
Primeiro, a antecipação dessa dinheirama foi encaminhada na forma de um “jabuti”, nome que se dá a uma matéria estranha ao texto principal – no caso, tratou-se de emenda ao projeto de lei que cria um seguro para vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo, o tal “jabuti” prestou-se a alterar a redação do arcabouço fiscal, autorizando o governo a abrir o crédito suplementar com base nas projeções de arrecadação do primeiro bimestre do ano – enquanto a lei do arcabouço estabelecia como parâmetro a arrecadação do segundo bimestre, que só será divulgada no fim de maio.
O timing é compreensível: em ano eleitoral há uma série de restrições aos gastos públicos à medida que se aproxima o pleito, razão pela qual os políticos sedentos de dinheiro e o governo interessado em angariar apoio se concertaram para antecipar o esbanjamento orçamentário. É nesse clima que outras exceções foram abertas, como os R$ 28 bilhões para financiar repasses a Estados e municípios e programas de governo, como o “Pé-de-Meia” (auxílio financeiro para estudantes do ensino médio).
Agora, como a sinalizar que a irresponsabilidade fiscal não tem volta, o governo resolveu alterar a meta fiscal para 2025 – de um superávit de 0,5% do PIB para zero. Ou seja, reconheceu que o ritmo das despesas está mais acelerado do que o da arrecadação, furando o teto imposto pelo arcabouço fiscal.
A falta de seriedade das metas e do próprio mecanismo de ajuste fiscal é prejudicial ao País em muitas dimensões. Quando os investidores desconfiam que o compromisso com o equilíbrio das contas não é para valer, cobram prêmios mais altos para continuar financiando o governo. Dessa forma, os juros tendem a continuar em patamar elevado, a despeito de todo o esperneio de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com juros nas alturas, o desenvolvimento do País fica comprometido.
É nessas horas que é preciso recordar o que aconteceu com o Brasil quando a Presidência foi exercida por alguém explicitamente hostil ao controle de gastos. Foi no governo de Dilma Rousseff que a mentalidade segundo a qual “gasto é vida” mostrou toda a sua capacidade destrutiva, levando o País a uma brutal recessão.
Esse cenário caótico de descontrole fiscal obrigou o governo de Michel Temer a aprovar no Congresso a emenda constitucional que instituiu o teto de gastos, que freava o aumento de despesas do governo federal, atrelando-as por 20 anos ao resultado da inflação do ano anterior. Foi uma mudança sem precedentes, mas já em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro, o limite de gastos foi afrouxado, quase sempre em nome de imperativos demagógicos.
A dívida pública fechou dezembro em 74,3% do PIB. Para um país emergente, como o Brasil, é um nível muito elevado – e, nessa toada, vai subir mais. Segundo estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a dívida deve subir neste ano para 80%, chegando a 100% em 2037 se não houver uma política fiscal efetiva. É um número que deveria preocupar, mas tudo indica que são cada vez mais raras as vozes, no governo e no Congresso, a advertir que isso não vai acabar bem.
Caiado aciona 'tropa de choque' para evitar novas invasões do MST em Goiás: 'Vou tirar todos'
Por Alice Cravo— Brasília / O GLOBO
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira que não permitirá invasões de terra do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no estado. Caiado afirmou que trabalha com forças de segurança e inteligência para interceptar ônibus com invasores e que está com "tropa de choque" pronta para evitar novas invasões.
— Minha tropa de choque está na região, já fizemos um bloqueio de um ônibus. Estamos com força de segurança e inteligência, vamos bloquear os ônibus que estão indo para a invasão. Se ele chegarem lá, vamos levar para a delegacia para fazer BO — afirmou o governador, completando: — Não vai ter invasão porque eu vou tirar todos.
O MST iniciou a série de invasões do “abril vermelho”, que ocorre anualmente no mês de aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, que deixou 19 mortos em 1996. No período, o movimento tradicionalmente promove marchas e invasões.
Até o momento foram contabilizadas 21 invasões em nove estados: Bahia, Pernambuco (com duas invasões), Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pará.
Em Goiás, mil famílias invadiram na madrugada desta segunda-feira uma área de 8 mil hectares da usina CBB, em Vila Boa de Goiás. O MST afirma que a área é "falida".
Caiado afirmou que os invasores alegaram que a terra é da União, como já aconteceu em outras ocasiões. O governador afirmou que questionou o Ministério da Justiça e aguarda um posicionamento.
— Liguei para o assessor do ministro Lewandowski para saber se vão assumir que a terra é da União. Se assumirem, retiro minha tropa. Se não for, vou tirar eles (MST). Estou dependendo da posição do MJ. Se eles assumirem é problema deles.
Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça ainda não retornaram contato do GLOBO.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou pelas redes sociais que é "inacreditável" haver negociação do governo com movimentos como o MST e que "quem invade terra comete crime e precisa sofrer as penalidades previstas em lei". A comissão pautou um projeto que propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir ajuda policial, e um segundo que determina que os movimentos sociais como o MST tenhas personalidade jurídica para regular o funcionamento.
"E não para por aí, mais de 1000 famílias estão invadindo áreas no Distrito Federal e Goiás. É inacreditável termos no Brasil um governo que se assenta com movimentos dessa natureza para negociar. Quem invade terra comete crime e precisa sofrer as penalidades previstas em lei", escreveu nas redes sociais em uma série de postagem sobre o assunto.
O deputado federal Sanderson (PL - RS) chamou os invasores de "bandidos" e afirmou que a falta de ação das polícias federais aponta uma "flagrante omissão" do governo Lula.
"O fato do MST ter invadido mais 2 propriedades na manhã de hoje, naquilo q os bandidos chamam de “Abril Vermelho”, sem que nenhuma ação das polícias federais fosse determinada pelo gov Lula, aponta para uma flagrante omissão, cuja responsabilidade já foi por mim cobrada do MJSP", ecreveu.
Prateleira de terras
Para tentar diminuir o descontentamento do movimento aliado com o governo, Lula vai lançar nesta segunda-feira o "Programa Terra da Gente", que tentará "ampliar e dar celeridade ao acesso à terra".
A iniciativa foi encomendada por Lula ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e tenta formar uma "prateleira de terras" que podem ser ofertadas para os assentamentos.
A ofensiva do MST ocorre também em um momento em que o governo tenta se aproximar de ruralistas com o objetivo de diminuir resistências no setor. A estratégia prevê churrascos na Granja do Torto com produtores, viagens para estados com predominância do agro e obras do PAC destinadas as setor.
A relação conflituosa entre o agro e o MST coloca Lula em um ponto de pressão entre sua antiga base aliada e a necessidade de conquistar o setor agro do país. Encarregado de capitanear os esforços de aproximação de Lula com o agronegócio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ao GLOBO que o governo é democrático e que entende a reivindicação do MST, "mas se alguém invadir terra produtiva, tem que ser coibido".
— É um governo democrático, que entende a manifestação. Claro que, se alguém invadir terra produtiva, tem que ser coibido. Agora, querer ter um pedaço de chão é legítimo. Defendo o direito de propriedade para todos, para quem tem e para quem não tem. Não precisa ser tirando de A em detrimento de B. O presidente da FPA faz isso porque tem de ter o discurso de oposição. Talvez ele ainda esteja no palanque.
Governo muda metas, expõe fragilidade do arcabouço e propõe revisão de gastos com INSS e Proagro
Por Daniel Weterman , Bianca Lima e Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira, 15, uma mudança nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026 – a primeira alteração desde que o novo arcabouço fiscal entrou em vigor, há menos um ano.
Os alvos foram reduzidos de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0% em 2025, a mesma meta deste ano, que foi mantida; e de um superávit de 1% do PIB para 0,25% em 2026. Os alvos de 2027 e 2028, que ainda não haviam sido fixados, ficaram em saldos positivos de 0,50% e 1% do PIB, respectivamente.
Em 2025, de acordo com as projeções da equipe econômica, o déficit zero só será alcançado porque o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), por decisão do Supremo Tribunal Federal, não será contabilizado na meta, assim como acontece neste ano. O impacto dessa despesa é de R$ 39,9 bilhões no próximo ano. Se o valor fosse considerado, haveria um déficit primário de 0,23% do PIB em 2025.
Na prática, essas mudanças nos alvos fiscais significam que o governo adiou a expectativa de colocar as contas no azul com resultado positivo na comparação entre receitas e despesas no Orçamento. O anúncio também expõe as fragilidades do novo arcabouço fiscal, pois o governo contava com aumento de arrecadação para cumprir a regra.
Ao mudar a meta, o governo sinaliza que a arrecadação não vai crescer como ele esperava anteriormente e, portanto, a balança entre receitas e despesas vai ficar com um resultado menor. Dúvidas sobre a arrecadação a partir do segundo bimestre de 2024 e sobre o desempenho da economia em 2025 foram obstáculos apontados por economistas e integrantes do governo.
Há, ainda a preocupação com a trajetória dos gastos obrigatórios, sobretudo das despesas previdenciárias e assistenciais, que são atreladas ao salário mínimo. Para 2025, o governo projetou na LDO o valor de R$ 1.502 para o mínimo, uma alta de 6,37% – quase o dobro da inflação projetada pelo governo para 2024, de 3,25% para o INPC.
Isso porque, atualmente, o mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Essa indexação aumenta, automaticamente, o valor de pensões e benefícios do INSS, que são o principal gasto público.
Na apresentação do documento, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, avaliou, porém, “que a nova trajetória das metas mantém a sustentabilidade das contas públicas”.
E reforçou o recado que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem dando reiteiradas vezes, de olho nas atuações do Congresso e do Judiciário: “Gostaríamos de frisar compromisso com a sustentabilidade da dívida e lembrar que essa é uma missão compartilhada por todos os Poderes”, disse.
A mensagem, porém, não conteve as críticas por parte do mercado financeiro, que analisa os números com lupa. O economista Gabriel de Barros, da Ryo Asset, destaca que os parâmetros utilizados na LDO são “irrealistas”. Ele entende que houve despesas subestimadas pela equipe econômica, como Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono e seguro-desemprego.
“As despesas me parecem subestimadas para fazer caber dentro da trajetória de primário escolhida. Ou seja, a conta é feita de trás para frente. É conta de chegada, e não resultado de projeções críveis de cada uma das rubricas de despesa primária. É um PLDO irreal, utópico, sem aderência com a realidade da dinâmica de cada uma das rubricas de gasto”, afirmou.
Governo projeta redução de custeio a partir de 2026 e propõe revisão de gastos
O governo projetou uma redução nas despesas discricionárias (soma de investimentos e custeio da máquina pública) a partir de 2026 – ano de eleição presidencial. Por outro lado, previu um aumento de despesas obrigatórias a cada ano, o que exigirá revisão dos gastos.
Em 2025, por exemplo, o projeto prevê R$ 212,7 bilhões em despesas discricionárias (que não são obrigatórias). Já em 2026, o volume cairia para R$ 212,3 bilhões e seria reduzido para R$ 168 bilhões em 2027. Como os investimentos não podem cair, até porque têm um patamar garantido no arcabouço fiscal, o cenário forçaria o governo a cortar o custeio dos ministérios, que envolvem gastos com serviços de saúde, manutenção de universidades e despesas do dia dia dos órgãos federais.
Nesse cenário, a LDO trouxe estimativas de economia de gastos com revisão de programas obrigatórios do governo, para manter uma folga nas despesas discricionárias e evitar um “apagão” nas contas. Com o INSS, a estimativa é de uma redução de R$ 7,2 bilhões em 2025. Já com o Proagro, espécie de seguro rural voltado à agricultura familiar, a estimativa é de corte de R$ 2 bilhões.
Apenas essas duas rubricas foram indicadas no projeto de lei, como antecipou o Estadão no mês passado. Até 2028, a equipe econômica estimou um corte de gastos de R$ 37,3 bilhões, no total, com esses dois programas, uma média de R$ 9,3 bilhões por ano.
“A agenda das receitas está sendo positiva, mas a revisão dos gastos vai ser um instrumento bastante importante para fechar as contas no médio e longo prazo”, afirmou Guimarães.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, a contenção das despesas em rubricas como a Previdência já representa o esforço feito pela equipe econômica para conter gastos via revisão dos programas.
Por outro lado, ele diz que a projeção de queda das despesas discricionárias para os próximos anos representa um desafio. “A contenção das despesas previdenciárias já representa o esforço para contenção dos gastos. Quando olhamos todos os itens de despesas obrigatórias, há um fator a ser considerado em valores nominais. Isso traz desafios em relação a sua contrapartida para despesas discricionárias”, disse.
Fragilidade do arcabouço
O arcabouço impõe um aumento real (acima da inflação) de despesas a cada ano. Por isso, para sustentar a nova âncora fiscal, o governo depende de forte aumento na arrecadação. Conforme o Estadão publicou, a equipe econômica vê a agenda de crescimento de receitas perder força diante das dificuldades no Congresso Nacional, do próprio desempenho da economia e de questões políticas como o ano eleitoral e a queda de popularidade do presidente Lula.
Na semana passada, a Câmara aprovou uma proposta que pode fragilizar o arcabouço. O projeto autoriza Lula a aumentar as despesas em R$ 15,7 bilhões neste ano por decreto, definindo livremente a destinação do dinheiro. Atualmente, esse aumento só poderia ser feito após o final de maio, dependendo do comportamento das receitas e ainda de autorização do Congresso. Houve um acordo para rateio do dinheiro entre indicações do governo e indicações de parlamentares.
Recentes movimentos do governo Lula e do Congresso mostram que o arcabouço fiscal repete dribles feitos durante a vigência do antigo teto de gastos, mas de forma mais rápida – colocando em risco a credibilidade da nova regra para controle das contas públicas. Conforme o Estadão mostrou, os “furos” nos limites de gastos vigentes em 2023 e 2024 somam R$ 28 bilhões desde a aprovação da nova âncora fiscal, em agosto do ano passado.
