Haddad admite acionar STF por reoneração de municípios e minimiza conflito com Congresso
Renato Machado / FOLHA DE SP
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo Lula (PT) estuda ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios da medida provisória em tramitação no Congresso Nacional. Haddad disse que a possibilidade de uma ação está sendo analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), mas que ainda não foi submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A AGU está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República. Temos que entender que todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação. Isso não sou eu que estou inventando, não é o presidente que está inventando. É uma lei complementar aprovada pelo mesmo Congresso", afirmou Haddad.
O ministro, no entanto, descartou que haja mal-estar com o Congresso Nacional, mas adotou um tom de cobrança e sugeriu que a imprensa questionasse os demais poderes sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Se nós queremos aparecer para o mundo como um país sério, nós temos que respeitar as nossas leis. Então não se trata de divergência de mérito. Dinheiro público existe para ser alocado, não existe nenhuma dificuldade para isso. Mas você precisa fazer compensação, de acordo com a lei fiscal. E a lei fiscal não é para o Executivo. É uma lei que vale para o país. Vocês deveriam cobrar de todos os poderes uma colaboração em relação a isso", afirmou.
"Ninguém aqui está querendo afrontar ninguém. Estamos lembrando que existe uma regra, só isso", completou Fernando Haddad, que ainda acrescentou que não estava ali para "ficar apontando dedo" e sim para "buscar solução".
Haddad participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira (3) com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para discutir formas de impulsionar a modernização dos parques fabris e também as exportações. Ao lado do ministro da Fazenda, Alckmin fez uma manifestação de apoio a Haddad e à responsabilidade fiscal.
"[Gostaria de] cumprimentar o ministro Haddad. Todos o nosso apoio à questão da responsabilidade fiscal. Ela é do ministro, do governo do presidente Lula e é do Brasil. Ela não é uma visão economicista", afirmou o vice-presidente.
"Ela é social, porque traz estabilidade, traz previsibilidade e a responsabilidade. Se eu abro mão de uma receita, eu preciso dizer de onde vem [o recurso]. Então entendo que essa cultura precisa perpassar os três níveis da federação e os três poderes", completou. Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento de prefeituras em 60 dias. Mas ele determinou que a parte que trata desse trecho seja derrubada.
A MP previa que, a partir desta segunda, a alíquota para os municípios passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco. A decisão representou uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por meio de nota, o presidente do Senado afirmou que "a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP".
Fernando Haddad então voltou a pedir um pacto entre os Três Poderes, para reorganizar as finanças públicas. Disse que o resultado fiscal, por exemplo, depende do Congresso Nacional.
Haddad respondeu a uma pergunta sobre a declaração da ministra Simone Tebet (Planejamento) sobre eventual revisão da meta fiscal em 2024 e 2025.
"Eu penso que temos que negociar com o Congresso Nacional, porque depende do Congresso Nacional o resultado fiscal e [gostaria de deixar claro] não a meta fiscal. Não adianta nada fixar uma meta e não buscar o resultado. É como se o Banco Central tivesse uma meta e estivesse pouco se importando com a inflação", afirmou.
"Isso depende dos Três Poderes, que pactuem uma reorganização das finanças públicas, em proveito do país e em respeito a leis vigentes", completou.
Após a fala de Haddad, Alckmin declarou que aguarda para as próximas semanas a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que prevê incentivos para a modernização do parque fabril. O vice-presidente afirmou que serão investidos um total de R$ 3,4 bilhões nessas ações, sendo metade neste ano e o restante em 2025.
O vice-presidente fez questão de ressaltar que esses recursos não são oriundos de renúncia fiscal.
BC vende todos os contratos de swap, e intervenção irriga mercado com US$ 1 bi
Nathalia Garcia / FOLHA DE SP
Na primeira intervenção no câmbio sob o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Banco Central vendeu nesta terça-feira (2) todos os 20 mil contratos de swap cambial ofertados em leilão adicional —o equivalente a US$ 1 bilhão.
No total, foram vendidos 16 mil contratos com vencimento em 1º de abril de 2025 e outros 4.000 contratos com vencimento em 2 de janeiro de 2025.
Ao anunciar a operação na segunda (1º), o BC disse que atuaria "com vistas à manutenção do funcionamento regular do mercado de câmbio" diante dos efeitos gerados pelo resgate do título de NTN-A3 (Nota do Tesouro Nacional, subsérie A3), previsto para 15 de abril.
A divulgação do leilão extraordinário ocorreu em um momento de alta da moeda americana. Na segunda, o dólar subiu 0,88% e terminou a sessão cotado a R$ 5,058, acompanhando a forte alta dos títulos do Tesouro americano, os chamados "treasuries".
Nesta terça, o dólar opera em leve queda, devolvendo parte dos ganhos após ter atingido seu maior valor do ano na sessão do dia anterior.
O leilão de swap tem como objetivo prover proteção contra variações excessivas do dólar em relação ao real (hedge cambial) e liquidez ao mercado doméstico. Na prática, funciona como injeção de dólares no mercado futuro e fornece proteção ao comprador em caso de desvalorização do real.
Em 28 de dezembro de 2023, o dólar fechou em R$ 4,85. Desde então, tem registrado trajetória de alta. No acumulado do ano, a moeda americana subiu 4,25%.
O swap é uma forma de a autoridade monetária dar saída aos investidores, como se abrisse uma porta alternativa em uma festa lotada, exemplificam economistas.
Em 2023, o BC não realizou leilões extras de dólar diante de um cenário de baixa volatilidade do real e de forte fluxo comercial —o que caracterizou a menor intervenção da autoridade monetária desde a adoção do regime de câmbio flutuante no país, em 1999.
Nas projeções para este ano, os economistas consideram que a volatilidade do câmbio no Brasil dependerá da condução da política de juros do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) e de riscos geopolíticos no cenário global.
No ambiente doméstico, a trajetória das contas públicas é a principal preocupação dos economistas.
Técnicos do TCU querem investigar fraude em contrato da Petrobras com Unigel
Por Johanns Eller e Malu Gaspar / O GLOBO
A unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza a Petrobras identificou possíveis fraudes no acordo entre a companhia e a empresa de fertilizantes Unigel e defendeu uma nova apuração sobre o negócio firmado no apagar das luzes de 2023. Um relatório de fevereiro sobre esse mesmo contrato já apontou que, se ele fosse fechado, daria prejuízo de R$ 487 milhões para a petroleira.
Em um relatório enviado no último dia 18 de março ao relator do processo, Benjamin Zymler, a unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração destacou a identificação de nove irregularidades graves, entre elas o atropelo da governança da estatal para justificar o contrato com a petroquímica.
A manifestação ocorreu exatamente duas semanas após a Petrobras anunciar que uma apuração interna não encontrou qualquer irregularidade no acerto com a Unigel e concluiu que o sistema de governança da empresa havia sido “integralmente respeitado”.
A unidade técnica do TCU teve um entendimento diferente.
De acordo com o relatorio, há indícios de que o "desvio a padrões de governança" pela direção da Petrobras ocorreu tanto "pelo “drible” intencional a uma estrutura de governança mais rígida" como "pelo transcurso meramente formal das instâncias de controle envolvidas, que apresentam posicionamentos frágeis e superficiais, apenas no sentido de justificar uma escolha ou uma decisão já tomada".
Por isso, concluíram, "a possibilidade de fraude passa a ser uma investigação necessária", uma vez que "a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais”.
Para os auditores, em função de “tamanha fragilidade das justificativas apresentadas”, “há de se averiguar o que de fato tem motivado a Petrobras a defender quase que ilogicamente um contrato com uma empresa em recuperação extrajudicial e devedora de quase R$ 90 milhões à companhia, cujo resultado tende a ser um prejuízo econômico de quase meio bilhão de reais”.
O contrato sob suspeita foi fechado em 29 de dezembro de 2023, no momento em que as duas fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe que a Petrobras arrendou à Unigel ainda no governo Jair Bolsonaro estavam paralisadas por dificuldades financeiras.
Pelo acerto, a Petrobras passaria a fornecer o gás natural para a produção e depois venderia os fertilizantes, sendo remunerada pelos resultados da operação.
Mas, em fevereiro, o próprio TCU alertou que o negócio levaria ao prejuízo multimilionário nos oito meses previstos para o contrato, uma vez que os preços do gás natural estão em alta e os do fertilizante, em queda.
O documento também questiona a natureza jurídica do contrato, firmado em uma modalidade conhecida por tolling. Afirma que foi uma opção "claramente inadequada” e afirma que as análises de risco da Petrobras foram “evidentemente imprecisas, inexatas e incompletas”.
Como exemplo, os técnicos apontam o fato de que a Petrobras não avaliou o que ocorreria em um cenário em que a Unigel deixe de honrar salários e benefícios dos funcionários das plantas fabris, e que nessa modalidade de contrato empurraria uma conta extra para a a Petrobras, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro, Zymler já havia criticado o modelo de contrato escolhido. O magistrado rebateu a versão da Petrobras de que o formato se justificaria pelo risco de greves caso a Unigel anunciasse demissões em seu quadro de funcionários.
“Se prevalecesse tal raciocínio para caracterização de risco, a Petrobras seria então impactada por movimentos grevistas sempre que empresas privadas demitissem ou deixassem insatisfeitos seu corpo de funcionários”, argumentou o ministro na ocasião.
Como o contrato tolling ainda não entrou em vigor, a Unigel anunciou a paralisação das fábricas da Bahia e do Sergipe e demitiu 255 funcionários – sem provocar, até o momento, qualquer mobilização grevista na petroleira estatal.
Em um despacho publicado no último dia 20, Zymler não se manifestou sobre o pedido da área técnica para apurar os indícios de fraude, mas instou a Petrobras a se manifestar sobre os desligamentos nas plantas do Nordeste e questionou se o contrato será mantido ou não.
No entendimento do magistrado, caso as paralisações sugiram que o negócio subiu no telhado, haveria perda de objeto da investigação conduzida pelo TCU – embora não esteja claro se os supostos desvios de governança da Petrobras deixarão de ser apurados nesse cenário.
Fontes do tribunal relataram à equipe do blog sob reserva a existência de “pressões absurdas” a favor do acordo da Petrobras com a Unigel. Ao invés de autorizar a inspeção, Zymler deu à petroleira cinco dias para que a empresa se manifestasse a respeito do despacho.
Nós perguntamos à Petrobras se os questionamentos de Zymler foram respondidos dentro do prazo e se o contrato foi abandonado, mas a companhia se limitou a afirmar que “continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU" nos prazos solicitados.
Ainda segundo a Petrobras, a empresa tem atuado de forma proativa” e informou ao TCU, sem provocação do órgão, todas as bases do contrato de tolling com a Unigel.
Como contamos no blog no mês passado, o canal de compliance da petroleira recebeu denúncias de que integrantes da gestão Jean Paul Prates estariam pressionando os subordinados para fechar o negócio, apesar de a área técnica da empresa ter apontado o risco de prejuízo.
ser confiscados durante a investigação interna da empresa – a mesma que concluiu não existir qualquer irregularidade no contrato ou desvio de governança –, William França (Processos Industriais) e Sergio Caetano Leite (CFO).
Os relatos, somados ao alerta da área técnica do TCU quanto aos problemas de governança, são indícios de que a petroleira ainda tem muito a explicar sobre o nebuloso contrato com a Unigel.
Presidente Lula visitará o Ceará em abril, anuncia Elmano
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visitará o Ceará pela quarta vez durante o terceiro mandato. Quem deu a informação foi o governador cearense, Elmano de Freitas (PT), nas redes sociais.
A visita está programada para a próxima sexta-feira, 5 de abril. "A previsão é realizarmos um ato próximo às obras da Ferrovia Transnordestina, na região de Iguatu, onde devem ser anunciadas algumas novidades para o nosso Estado", escreveu Elmano.
No evento, o presidente Lula também deve participar da ordem de serviço para as obras do Ramal do Salgado e outros anúncios na área de infraestrutura hídrica.
ÚLTIMA VISITA
O presidente esteve no Ceará pela última vez em janeiro deste ano, quando anunciou a instalação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) na Base Aérea de Fortaleza. À época, acompanharam o petista o governador Elmano, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, e o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. DIARIONORDESTE
Intervencionismo de Lula afugenta os investidores
Por Editorial / O GLOBO
O Brasil já paga o preço das investidas do governo federal sobre Petrobras, Vale e outras empresas. Declarações e atitudes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm levado investidores estrangeiros a abandonar o mercado de capitais brasileiro, onde é predominante a transação de empresas como Vale ou Petrobras. Desde o início do ano, eles já sacaram mais de R$ 22 bilhões da B3, maior volume para o período desde 2020. Nesta semana, um dos maiores bancos americanos recomendou em relatório a venda de ações de estatais brasileiras.
É verdade que a debandada está ligada à dinâmica da economia global. Os juros ainda altos nos Estados Unidos atraem capital para o país, enquanto as dúvidas sobre o crescimento da China espalham incerteza sobre a demanda por commodities, afetando as previsões para países como o Brasil. No caso brasileiro, porém, o movimento também sofre a influência de um anabolizante: o intervencionismo do governo. A recomendação do banco americano é justificada pelo aumento dos riscos associados a ele. Há temor de efeitos negativos na gestão das companhias.
Não se trata de fantasia. No início de março, a Petrobras informou que não pagaria dividendos extraordinários aos acionistas, política adotada desde 2021. O presidente da petroleira, Jean Paul Prates, era favorável a pagar 50% do resultado extraordinário. Não demorou para que a ideia fosse derrubada no conselho da Petrobras, com as digitais de Lula. Ainda pior foi a tentativa de justificar a mudança. Em entrevista, Lula comparou o mercado a um dinossauro voraz. Para os investidores, ficou evidente que o ímpeto intervencionista não ficaria ali. Em um dia, a Petrobras desvalorizou-se em R$ 55 bilhões. Devido à desconfiança dos investidores, a Petrobras sempre foi cotada abaixo das maiores petrolíferas. Nos últimos tempos, esse desconto aumentou da média entre 30% e 34% para 44%.
O presidente já causara espanto no ano passado, quando tentou impor o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no comando da Vale, uma empresa privada. Mesmo depois de abandonar a ideia, Lula continuou tentando interferir na sucessão da mineradora, extrapolando suas atribuições.
Diante dos desmandos em governos anteriores, em particular petistas, o país criou “remédios” para evitar intromissões indevidas do governo no setor produtivo. Um deles foi a Lei das Estatais, com requisitos técnicos para a indicação a cargos de comando. O atual governo vem, contudo, tentando corroer esses mecanismos.
Mesmo os investimentos diretos no setor produtivo, cuja reação costuma ser mais lenta, já sofrem com a desconfiança que a gestão petista inspira no mercado externo. Em 2023, somaram US$ 62 bilhões (ou 2,85% do PIB), ante US$ 74,6 bilhões (3,82% do PIB) em 2022. Tais sinais deveriam fazer soar o alarme no governo.
A taxa de investimento brasileira, de 16,5% em 2023, ainda é baixíssima para a necessidade do país, em torno de 25%. Não haverá como elevá-la sem capital privado. Por isso, em contraste com o que diz Lula, a comparação mais apropriada para o mercado de capitais não é um dinossauro, mas o adubo. Ao comprar ações de empresas brasileiras ou apostar recursos no país, os investidores dão um voto de confiança e ampliam a chance de crescimento. Decisões políticas erradas e declarações infelizes elevam a volatilidade, destroem valor e corroem esse otimismo.
Governador Elmano anuncia a criação da Ouvidoria da Mulher no Ceará
DIARIONORDESTE
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta terça-feira (26) a criação da Ouvidoria da Mulher. O órgão será destinado a sugestões, solicitações, críticas e denúncias de mulheres.
O atendimento terá início a partir de quarta-feira (27). As mulheres poderão fazer suas demandas através do número 155 ou presencialmente na Secretaria das Mulheres do Ceará, localizada no bairro Meireles.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta terça-feira (26) a criação da Ouvidoria da Mulher. O órgão será destinado a sugestões, solicitações, críticas e denúncias de mulheres.
O atendimento terá início a partir de quarta-feira (27). As mulheres poderão fazer suas demandas através do número 155 ou presencialmente na Secretaria das Mulheres do Ceará, localizada no bairro Meireles.
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"Queremos dessa maneira aproximar e dar acesso as mulheres para que elas possam apresentar junto a Secretaria de Mulheres, canais virtuais ou telefone suas denúncias", afirmou o governador.
Também estavam presentes no momento da assinatura do decreto a vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, e o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho.
A vice-governadora reforçou que as mulheres poderão apresentar demandas de áreas diversas. "Podem ser da área da saúde, informações sobre a área de proteção, segurança pública. O nosso objetivo é que tenhamos toda essa rede de proteção, com ouvidora mulher, promovendo esse acolhimento e dando também o encaminhamento dentro do processo para essas situações que forem eventualmente apresentadas", declarou.
Governo tem rombo de R$ 58,4 bi em fevereiro, pior resultado para o mês da série histórica
Por Fernanda Trisotto (Broadcast) e Giordanna Neves (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – As contas do Governo Central ficaram no vermelho em fevereiro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas (sem contar os juros da dívida) ficou negativa em R$ 58,444 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$ 79,337 bilhões em janeiro.
O saldo — que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — foi o pior desempenho em termos reais (descontada a inflação) para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997. Em fevereiro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 41 bilhões, em valores nominais.
No acumulado do ano até fevereiro, o governo registrou superávit de R$ 20,940 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 38,291 bilhões, em termos nominais.
Receitas e despesas
Em fevereiro, as receitas tiveram alta real de 18% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, houve alta de 9%. Já as despesas subiram 27,4% em fevereiro, já descontada a inflação. No acumulado deste bimestre, a variação foi positiva em 17,1%.
Em 12 meses até fevereiro, o governo apresenta um déficit de R$ 252,9 bilhões — equivalente a 2,26% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
No acumulado dos últimos 12 meses até fevereiro, as despesas obrigatórias somaram 18,2% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio) alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
Para 2024, o governo persegue a meta de zerar o déficit das contas públicas, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos, segundo o arcabouço — o que permitiria déficit de até R$ 28,8 bilhões.
No primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, publicado na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um rombo de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.
Precatórios
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que os rombos nas contas do governo e no INSS em fevereiro têm o efeito atípico da antecipação do pagamento de R$ 30 bilhões de precatórios — dívidas judiciais da União.
As contas do Tesouro Nacional — incluindo o Banco Central — tiveram déficit de R$ 34,635 bilhões em fevereiro. Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 23,809 bilhões no mês passado.
O governo antecipou o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que já estão disponíveis para a Justiça, informou o Ministério do Planejamento. A medida foi autorizada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
O Planejamento publicou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões para ajustar a alocação orçamentária e garantir o pagamento desta parcela final dos precatórios deste ano. O montante já era previsto para ser pago em 2024, portanto, sua quitação antes do previsto não altera o quadro fiscal.
Para este ano, o restante de precatórios a serem pagos são de requisições de pequeno valor (RPV), que englobam sentenças de até 60 salários mínimos. Esses pagamentos são liberados ao longo do ano, à medida que chegam, pois a lei fixa um prazo de 60 dias para esses pagamentos. No total, a lei orçamentária de 2024 prevê R$ 66,4 bilhões para cumprimento de sentenças judiciais.
Em relação ao crescimento de receitas apontado no relatório do Tesouro, Ceron avaliou que o resultado indica o sucesso de medidas arrecadatórias aprovadas pelo Congresso no ano passado e melhoria da economia no geral.
Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos, de visitas a Janja a textos sobre Robinho
Por Tácio Lorran / O ESTADÃO DE SP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.
Entre as informações colocadas em sigilo centenário pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Os dados mostram que o petista manteve mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista.
O auge de respostas negadas por motivo de informação pessoal ocorreu no ano de 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidas 3.732 negativas desse tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os números foram analisados pelo Estadão em parceria com o Datafixers.org.
O levantamento considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”, conforme o sistema da CGU. O artigo 31 da Lei de Acesso à informação diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
Há casos em que o órgão, ao negar a informação, não cita na resposta, especificamente, o artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que impõe o sigilo de 100 anos, mas, ainda assim, considera se tratar de dados pessoais.
Procurada, a CGU afirmou que a gestão anterior usava o sigilo de 100 anos indevidamente e que há razões legítimas para que o segredo seja empregado, a depender do caso. O órgão também aponta para uma queda de 15% em relação a 2022, considerando o total de pedidos feitos.
Durante e após a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011 – apesar de o fato negativo ser atribuído por Lula a seu antecessor.
“É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.
“Qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, não. O Bolsonaro dizia que não tem corrupção, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele é investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele não existir mais”, acrescentou Lula, que na época estava em campanha para assumir seu terceiro mandato como presidente da República.
Entre os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro e bastante criticado por seus adversários estava a lista de convidados da então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada. A informação foi mantida em segredo pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) até 11 de janeiro de 2023, quando a gestão Lula revogou esse sigilo, conforme revelou o Estadão. O governo petista, no entanto, preferiu manter em segredo a lista de visitantes da atual primeira-dama, a Janja.
Em novembro de 2023 um cidadão pediu à Casa Civil da Presidência da República, com base na LAI, os nomes das pessoas que visitaram a esposa de Lula nos Palácios da Alvorada e do Planalto, além das datas, justificativas dos encontros e cargos dos visitantes. “Os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”, argumentou a Casa Civil, ao negar o pedido.
Apesar de não citar o artigo 31 da LAI, a justificativa baseada na “intimidade e vida privada” da pessoa faz referência justamente ao trecho da legislação.
O Ministério das Relações Exteriores se negou a informar as comunicações diplomáticas, os chamados telegramas, sobre o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, e o empresário Thiago Brennand. Ambos foram condenados por estupro.O Exército também impôs sigilo centenário sobre a lista dos integrantes alocados no Batalhão da Guarda Presidencial durante o 8 de janeiro e sobre a ficha militar do tenente-coronel Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro. Após a publicação desta reportagem, a CGU informou que mandou o Exército liberar o extrato da ficha militar de Cid. Já o Ministério da Educação guardou sob sete chaves processos disciplinares que investigaram condutas de servidores.
Veja os casos em que o governo Lula impôs sigilo de 100 anos:
Casa Civil
- Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto
- Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira
- Conteúdo de e-mails de ex-servidores
Exército
- Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro
- Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro (Após publicação desta reportagem, CGU informou que mandou o Exército liberar o extrato da ficha militar)
PRF
- Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques (após a publicação desta reportagem, a CGU explicou que reviu o sigilo aplicado e determinou que a PRF informasse os dados solicitados)
Itamaraty
- Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho
- Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres
Ministério da Educação
- Processos disciplinares contra servidores
Funai
- Informações relativas a disputa de territórios indígenas
- Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
-
Logo no início da atual gestão petista, o presidente Lula editou um despacho dando prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro.
“Tendo em vista a identificação, pela equipe de transição, de diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados acerca de proteção de dados pessoais, de segurança nacional e do Presidente da República e de seus familiares e de proteção das atividades de inteligência, que desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada, determino a adoção de providências pelo ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no prazo de 30 dias, para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público”, diz o despacho.
No total, foram revistos 252 casos de sigilo aplicados indevidamente, segundo números da própria Controladoria-Geral da União. Além disso, em maio, Lula editou um decreto que determina que, sempre que viável, o órgão ou entidade pública deverá realizar a ocultação, a anonimização ou a pseudonimização das informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, garantindo acesso ao restante do documento.
Especialistas criticam ‘uso indiscriminado’ de sigilo de 100 anos
Diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji critica o uso indiscriminado e em desacordo com o interesse público do sigilo de 100 anos previsto na legislação brasileira. “A formalização, por meio do Decreto 11.257/2023 e dos enunciados, do entendimento de que esse sigilo não é de aplicação automática e nem deve depender do humor da pessoa que decide sobre a concessão de acesso, foi um passo muito importante. A questão agora é introjetar essa interpretação em todo o governo federal, fazer isso funcionar de fato – algo que caminha a passos lentos”, afirma.
De uma forma geral, Atoji explica que o governo tem avançado em questões de transparência, mas pondera que os resultados ainda são tímidos. “Os índices de negativas ou concessão parcial de acesso a pedidos, de acordo com dados da CGU, continuaram estáveis, por exemplo. Ainda há alguns problemas de qualidade de bases de dados sobre execução orçamentária no Portal da Transparência. Ou seja, há avanços, mas não tão estrondosos quanto o discurso de campanha e de início de governo vendiam.”
Para o jornalista e pesquisador Luiz Fernando Toledo, criador do Datafixers.org, ainda é preciso avanços nas transparência dos dados. “Ainda falta convencer áreas mais resistentes da burocracia sobre as vantagens de abrir seus dados, enfrentar os dilemas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e melhorar muito os acervos digitais e a tecnologia para tarjamento de informações sensíveis”, avalia.
Brasil vacinou contra dengue 14,5% do público-alvo e 0,2% da população
Luana Lisboa / FOLHA DE SP
O Brasil vacinou, até a terça-feira (19), 14,5% do público-alvo contra a dengue e apenas 0,2% da população brasileira. Das 1.235.236 doses distribuídas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) desde o início da vacinação, no dia 9 de fevereiro, 451.412 foram aplicadas.
O Ministério da Saúde define o público-alvo como crianças e adolescentes de 10 a 14 anos dos 521 municípios escolhidos para a administração das doses na primeira etapa da companha de vacinação. Pouco mais de 3,1 milhões de pessoas nesta faixa etária se enquadram nesse critério para o recebimento da doses.
As cidades escolhidas foram aquelas com alta transmissão da doença, mais de 100 mil habitantes e prevalência do sorotipo 2. A limitação foi feita devido à baixa capacidade de produção do laboratório.
Considerando o total de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no país, que representam 13.674.961 pessoas, segundo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as doses foram aplicadas a apenas 3,3% do grupo.
A baixa procura fez com que a pasta decidisse ampliar a quantidade de municípios que vão receber o imunizante, uma vez que, de acordo com a titular da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, há doses que vão expirar já nos meses de abril, maio e junho.
Para isso, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) terão que recolher as doses ainda não aplicadas e redistribuí-las aos municípios que não estavam contemplados na lista dos que receberiam o imunizante.
"As vacinas continuarão nos estados, e eles vão ter que fazer um ranking de municípios para administrar. Por isso, precisamos trabalhar com Conass e Conasems porque eles vão ter que recolher essas doses e tudo isso tem que ser rápido", disse Maciel em entrevista coletiva.
A lista de cidades contempladas ainda não foi disponibilizada.
O Ministério da Saúde já adquiriu todo o estoque disponível de vacinas contra a dengue para 2024 e 2025. O Brasil receberá 5,2 milhões de doses que permitirão a vacinação do público-alvo com as duas doses que completam o esquema vacinal.
Para o imunologista Alexandre Naime Barbosa, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a baixa procura pela vacina se relaciona a dois fatores: a percepção pública de que a dengue é uma doença de baixo risco e, também, ao movimento antivacinação que cresceu no Brasil nos últimos anos.
"A população não entendeu que a dengue é uma doença grave que pode levar à morte, principalmente nessa faixa etária contemplada pela vacina [crianças de 10 a 14 anos]. Além disso, tem a hesitação vacinal após o movimento de vacina contra a Covid e as fake news espalhadas", diz.
O público foi decidido em acordo com estados e municípios, levando em consideração as recomendações dos especialistas da CTAI (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização) e da OMS (Organização Mundial de Saúde).
A pasta tenta expandir a produção das vacinas no Brasil em parceria com o Instituto Butantan e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Na entrevista a jornalistas, a secretária afirmou que a vacina da Fiocruz, em parceria com a Takeda, já está em estado avançado, uma vez que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) só terá que aprovar, agora, a produção na Fiocruz. Enquanto isso, o imunizante do Butantan ainda precisa ser enviada para a aprovação da Anvisa.
"Da parte do Ministério da Saúde, enviamos um ofício para a Anvisa falando da necessidade que fosse dada prioridade às vacinas da dengue e da chikungunya, que também está em análise", disse Maciel.
Governo encontra móveis do Alvorada após Lula culpar Bolsonaro e recomprar peças de luxo
A Presidência da República encontrou todos os 261 bens do patrimônio Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas entre os casais presidenciais Lula da Silva e Bolsonaro.
A disputa teve início durante a transição de governo, no início do ano passado, quando Lula (PT) e a primeira-dama Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando, quando Jair Bolsonaro (PL) e sua mulher Michelle Bolsonaro se mudaram do local.
A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.
Nesta quarta (20), Bolsonaro disse no X, antigo Twitter, logo após a publicação da reportagem: "Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto".
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), após publicação da reportagem, disse que a busca pelos móveis revelou "descaso" com a manutenção do patrimônio, sem citar diretamente a família Bolsonaro.
"Os trabalhos foram finalizados somente em setembro do ano passado, quando todos os bens foram encontrados em dependências diversas da residência oficial. Ou seja, houve um descaso com onde estavam esses móveis sendo necessário um esforço para localizá-los todos novamente", diz a nota.
O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República havia apontado preliminarmente, ainda em 2022, que 261 bens citados não haviam sido localizados durante os trabalhos.
Já início do governo Lula, em 2023, a Presidência da República afirma que uma nova conferência havia sido realizada e o número de bens desaparecidos diminuiu para 83.
O relatório final da comissão foi concluído só em setembro do ano passado, quando todos os itens foram encontrados.
A Folha questionou a Secom em qual local específico do Alvorada os móveis foram encontrados. A secretaria disse que eles estavam "nas diversas dependências" do palácio, sem fornecer mais detalhes. De acordo com pessoas com conhecimento do tema, boa parte estava em um depósito.
A chamada "guerra dos móveis" teve início nos primeiros dias de 2023, quando Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel, sem poder se mudar para a residência oficial do Palácio da Alvorada. Reclamou do estado de conservação das residências oficiais do Alvorada e da Granja do Torto.
Durante um café da manhã com jornalistas, afirmou que Jair Bolsonaro e sua mulher Michelle "levaram tudo".
"Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público", afirmou o presidente, que ainda retomou o tema instantes depois.
"Pelo menos a parte de cima [do palácio], está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está todo desmontado, não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas, ali é uma coisa pública", completou.
Após as falas do presidente, a Secom divulgou a informação de que 261 bens do patrimônio da Alvorada haviam sumido, reconhecendo posteriormente que esse número caiu para 83 móveis e outros itens.
Michelle reagiu ao governo Lula meses depois, em abril, afirmando que todos os móveis que foram levados eram dela própria e não bens públicos. Ironizou o casal Lula e Janja ao pedir a instalação de uma CPI dos móveis do Alvorada.
Em uma sequência de stories no Instagram, respondendo à pergunta de um seguidor, Michelle disse que os móveis estavam no depósito da Presidência e que utilizou a sua mobília própria a partir do segundo semestre de 2019.
A ausência dos móveis também foi apontada em abril do ano passado, como um dos motivos para a compra sem licitação de móveis de luxo para o Alvorada, sem licitação.
Foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.
Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65,1 mil e com uma cama de R$ 42,3 mil.
"Em janeiro deste ano, a curadoria das residências oficiais identificou que 261 móveis do Alvorada estavam desaparecidos. Após três meses de procura, 83 móveis ainda não foram encontrados. A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens", informou a Presidência na ocasião, ao ser questionada sobre a compra dos móveis.
Ao ser questionada agora, se a compra foi precipitada, considerando que os móveis não foram extraviados, o governo afirma que todos os motivos e justificativas para a aquisição dos bens foram expressos nos canais oficiais, com suas respectivas fundamentações legais.
"Cabe ressaltar ainda que os bens adquiridos passaram a integrar o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem", informou a Presidência.
A ex-primeira-dama Michelle afirmou à Folha que o caso do sumiço dos móveis era uma "cortina de fumaça".
"Durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira, mas queriam uma cortina de fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis novos por puro capricho", disse, por meio de nota.
"Essa é uma técnica recorrente deles. Apesar de todo desgaste emocional que isso me causou, eu sempre tive a certeza de que Deus traria a verdade à tona, não só nesse caso, mas em todas as falsas acusações que essas pessoas do mal têm feito contra nós."
A relação dos 263 bens que estavam desaparecidos e foram encontrados, obtida pela Folha via Lei de Acesso à Informação, contém diversos móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte.
São seis camas no total, feitas de materiais como aço, metal e madeira. Há também cinco sofás, a maior parte deles descritos como "sofá arte em madeira", com revestimento em couro ou tecido.
A relação também aponta 21 poltronas, 28 cadeiras, 28 mesas, fogões, lavadoras de roupa, armários, luminárias, balcões, aparelhos de ar-condicionado, botijão de gás.
A lista contém a escultura em bronze O Rito dos Ritmos, da artista Maria Martins, um dos principais nomes do modernismo, que por muitos anos esteve fincada nos jardins do Alvorada. Há também uma pinha de cristal, uma cigarreira de prata, tapetes persas e dezenas de livros.
