Busque abaixo o que você precisa!

Planalto vê escândalo do Master como ‘ensaio para juízo final’ e teme impacto sobre Messias

Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP

 

 

0 escândalo do Banco Master vai agitar ainda mais a Praça dos Três Poderes quando deputados e senadores voltarem das férias, no início de fevereiro. No Palácio do Planalto, ministros definem o impacto das investigações sobre as fraudes como “ensaio para o juízo final”, diante das conexões políticas de Daniel Vorcaro, dono do banco, com o Centrão e seus agregados.

 

O governo Lula avalia, agora, que terá de fazer mais concessões para que a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovada pelo Senado no mês que vem. Até hoje, o movimento feito pelo Planalto, a contragosto do Ministério da Fazenda, não foi suficiente.

Na tentativa de agradar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre – que queria emplacar no STF Rodrigo Pacheco, e não Jorge Messias –, Lula indicou no último dia 7 o advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A exemplo de Messias, o nome precisa passar pelo crivo do Senado.

 

Conhecido por decisões controversas, que beneficiaram Vorcaro e o Master na CVM – quando o banco já estava quebrado –, Lobo é próximo do Centrão. Mas Alcolumbre fez questão de telefonar para ministros com assento no Planalto, nos últimos dias, para dizer que o advogado não era seu apadrinhado e tudo não passava de “intriga”. Não foi só: avisou que, para provar isso, seguraria a sabatina de Lobo no Senado por tempo indeterminado.

 

Diante do imbróglio, o governo teme que a fatura para a aprovação de Messias a uma vaga no STF fique ainda mais cara: a presidência e a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, são reivindicadas há tempos pelo Centrão.

A abertura de uma CPI para investigar a fraude no Master, porém, não assusta o Planalto. Motivo: como o escândalo atinge muito “peixe graúdo”, ninguém ali acredita que essa comissão parlamentar de inquérito vá mesmo adiante.

 

De qualquer forma, embora a análise da indicação de Messias para a Corte não tenha ligação direta com Otto Lobo, as duas votações estão unidas pela prática do “é dando que se recebe”, sinônimo de casamento perfeito no Congresso.

 

“A sabatina do Otto Lobo é na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Alcolumbre nunca falou comigo sobre isso”, disse o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB) à Coluna. “Mas uma coisa é certa: o sistema financeiro não será o mesmo depois do escândalo do Master. Todos nós, juntos, precisamos fazer o que a CVM não fez”.

No ano passado, quando o Banco de Brasília (BRB) ainda negociava a compra do Master, algumas vozes do STF já apontavam, nos bastidores, o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz hoje, com todas as letras: “Podemos estar diante da maior fraude bancária da história do País”.

 

O que não se sabia, até então, era a extensão do escândalo. E muito menos o potencial do estrago sobre todos os Poderes neste ano de eleições.

Brasil deve instituir prova para formado exercer a Medicina

Por  Editorial / O GLOBO

 

 

É alarmante a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil, como demonstrou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Parcela considerável dos alunos prestes a terminar o curso não tem conhecimentos mínimos para exercer a profissão. Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram em patamar abaixo do aceitável — menos de 60% dos alunos atingiram nível mínimo de proficiência. Dos 39 mil estudantes perto de se graduar, quase um terço não foi capaz de comprovar deter a formação básica. Em pouco tempo, estarão em postos de saúde, clínicas e hospitais sem qualquer impedimento. Diante de tal realidade, é essencial impor como condição para a prática da Medicina a aprovação numa prova nacional compulsória, em moldes semelhantes aos adotados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia.

 

Por necessidade de suprir a deficiência de médicos, o Brasil ampliou demasiadamente os cursos de Medicina. De 2014 para cá, as vagas mais que dobraram, ultrapassando 50 mil por ano. Impulsionado pela expansão do ensino privado, o aumento contribuiu para aliviar a concentração geográfica. Em 2004, metade das vagas era oferecida nas capitais. Vinte anos depois, eram 35%. Graças à profusão de cursos, o Brasil conta hoje com três médicos por mil habitantes, mais que Japão ou Coreia do Sul. No Sudeste, a densidade está acima da verificada em países ricos. No Sul, fica perto da britânica. No Nordeste, está próxima à da Turquia. É na Região Norte, comparável à Venezuela destroçada pelo chavismo, que a escassez mais se manifesta. Para complicar, o Enamed deixou claro que quantidade não se traduz em qualidade.

 

As universidades particulares chegaram a acionar a Justiça para impedir a divulgação dos resultados do Enamed e agora questionam a nota de corte. O MEC reconheceu “inconsistências” em dados anteriores, mas diz que os resultados divulgados estão corretos. E as faculdades deveriam ser as primeiras a querer zelar pela qualidade do ensino.

 

A demanda por Medicina continua a ser a mais alta dos vestibulares, e o preço dos cursos privados mostra que não faltam recursos para investir na melhoria do ensino, via recursos humanos ou digitais. A aplicação da Inteligência Artificial (IA) na área é promissora. No ano passado, pela primeira vez acertou 100% do exame exigido para praticar Medicina nos Estados Unidos. Em breve, deverá ser ferramenta indispensável em diagnósticos — e também na formação de melhores profissionais.

 

Para disciplinar as faculdades problemáticas, o MEC promete instaurar processos administrativos de supervisão e adotar sanções, como proibição de ampliar vagas ou até suspensão do vestibular e dos financiamentos pelo Fies. A situação, porém, exige mais. O Congresso precisa com urgência aprovar a criação de uma prova nacional compulsória para recém-formados poderem exercer a profissão. É o que acontece em países como Estados Unidos ou Alemanha. A ideia decerto deverá enfrentar resistência, além de trazer desafios.

 

O que fazer com os médicos que já exercem a profissão? A partir de que momento os resultados devem ser exigidos para emissão do registro nos conselhos regionais de Medicina? O mais importante na tramitação da proposta é evitar que seja desfigurada pelos beneficiados com os cursos que formam médicos despreparados. As faculdades expostas pelo Enamed põem em risco a saúde da população.

 

Formação de médicos é deficienteFormação de médicos é deficiente — Foto: Freepik

 

 

Lula pode perder 20 ministros até a campanha eleitoral, e Esplanada tem incerteza

Mariana BrasilCaio Spechoto / FOLHA DE SP

 

Cerca de 20 ministros do governo Lula (PT) devem deixar suas pastas para concorrer a cargos públicos pelo país, como forma de reforçar a base do petista nos estados. O número leva em consideração ministros que já manifestaram a intenção de se afastar dos cargos e os que já detêm cargos públicos e podem buscar reeleição.

Seguindo a orientação do presidente, ministros que são deputados ou senadores licenciados devem se afastar dos ministérios para garantir candidaturas e apoio eleitoral a Lula nos estados. Caso confirmadas todas as saídas, o presidente deve ficar sem seu núcleo duro no governo durante a campanha.

Um dos pedidos diretos feitos por Lula foi para que a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) deixe o posto para concorrer ao Senado pelo Paraná, que já aceitou o pedido. Responsável pela articulação política do governo, Gleisi é deputada federal licenciada pelo PT-PR, e havia a expectativa de que tentasse a reeleição no cargo. No entanto o pedido do petista foi um pleito ao Senado.

Os ministros devem se descompatibilizar de suas pastas até abril, às vésperas da campanha eleitoral.

A saída de Gleisi deixa a articulação política durante a campanha em situação incerta. Tradicionalmente, ministros que saem do cargo para concorrer nas eleições deixam a pasta sob o comando do seu secretário-executivo. Quem ocupa o posto nas Relações Institucionais é Marcelo Costa. Diplomata de carreira, ele tem perfil técnico, mas alas do PT entendem que a pasta precisa de um nome político, mesmo durante os meses da eleição.

Entre os ministros palacianos, o petista Rui Costa (Casa Civil) também deve deixar o cargo para se candidatar ao Senado. Também há uma possibilidade, segundo interlocutores, de que Rui concorra novamente ao Governo da Bahia.

Junto a eles, Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) também deve se afastar, mas para comandar a campanha de Lula à reeleição. O marqueteiro foi chefe de campanha na última disputa, em 2022. Diferentemente dos demais, ele deve sair somente em junho.

Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) deve ser um dos únicos dos ministros do Palácio do Planalto a se manter na posição. Embora pudesse se candidatar à reeleição como deputado federal pelo PSOL-SP, ele se manterá no cargo até o fim do mandato, por só ter assumido a pasta em outubro passado.

Fora do Palácio, 12ministros também devem se afastar.

Entre os que já confirmaram publicamente que sairão está Anielle Franco (PT), da Igualdade Racial, que tentará se eleger pela primeira vez deputada federal pelo Rio de Janeiro. Buscando a reeleição, há Sonia Guajajara (PSOL), dos Povos Indígenas, como deputada por São Paulo e Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura, como senador por Mato Grosso.

Além deles, Jader Filho (MDB), das Cidades, também já declarou que deverá disputar a Câmara pelo Pará. A previsão é que deixe o cargo atual já em março. Também já anunciaram que sairão André De Paula (PSD), da Pesca, Silvio Costa Filho (Republicanos), dos Portos e Aeroportos, e Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional.

Um possível candidato à reeleição como deputado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), desistiu de disputar em dezembro passado. No anúncio feito por ele nas redes sociais, ele afirma que atendeu a um pedido do presidente.

Uma das principais movimentações recentes em torno da campanha é a de Simone Tebet (Planejamento) que deve se filiar ao PSB para disputar o Senado por São Paulo.

O nome de Tebet começou a circular como possibilidade tanto para o Senado quanto para o Governo de São Paulo, caso o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se recuse a concorrer a governador outra vez.

O chefe da Fazenda já confirmou a intenção de deixar o ministério, mas não confirmou se entrará na corrida eleitoral.

Tebet é natural de Mato Grosso do Sul e até o momento está filiada ao MDB, siga pela qual concorreu à Presidência em 2022. Ela faria a migração para o PSB para garantir uma base forte para Lula no estado.

Junto a ela, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), também pode se lançar como senadora por São Paulo.

Ainda no estado, havia sido cogitado o nome de Geraldo Alckmin (PSB) para disputar o governo estadual, mas até o momento a intenção de Lula é mantê-lo como vice em 2026, segundo interlocutores.

Ministros como Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esportes), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia) são nomes que também podem disputar cargos no Congresso ou em governos estaduais. Todos já afirmaram estar à disposição do que Lula decidir.

Também há casos de ministros dispostos a se candidatar mas que aguardam deliberação com o presidente, como o pedetista Wolney Queiroz (Previdência) e Márcio França (Empreendedorismo), que tem intenção de disputar o Governo de São Paulo pelo PSB.

O emedebista Renan Filho (Transportes), por sua vez, já confirmou saída para disputar o Governo de Alagoas.

 

Para Camilo, duas perspectivas circulam em torno de sua possível saída: atuar na articulação política de Lula na campanha ou se lançar a governador do Ceará pelo PT. Nesse último caso, no entanto, haveria necessidade de acordo com Elmano de Freitas (PT), atual governador e que busca a reeleição.

Outros que ainda podem sair para a corrida são o petista Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), do PC do B.

Demais ministros de carreira mais técnica devem se manter no governo durante as eleições. São eles: Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Lima e Silva (Justiça), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Gustavo Feliciano (Turismo), Margareth Menezes (Cultura) e José Múcio (Defesa).

 

Eduardo Leite recebe vaias ao lado de Lula e protesta: 'Este é o amor que venceu o medo?'

José Bruno BrattiCatarina Scortecci / FOLHA DE SP

 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi vaiado na tarde desta terça-feira (20) quando participava ao lado do presidente Lula (PT) de uma cerimônia de assinaturas de contratos ligados a construção de navios para a Petrobras, em Rio Grande, no sul do estado.

Leite foi vaiado quando teve o nome mencionado no discurso da prefeita Darlene Pereira (PT) e, depois, ao iniciar seu discurso ao microfone. "É um ambiente institucional, não é um comício eleitoral", protestou ele, enquanto era interrompido pelo barulho da plateia, formada principalmente por trabalhadores ligados à estatal e integrantes de movimentos sociais.

"Este é o amor que venceu o medo? Não, né? Vamos respeitar, por favor. Estou aqui cumprindo meu dever institucional. Eu e o presidente fomos eleitos pelo mesmo povo. Somos diferentes. Mas a gente não precisa pensar igual. É importante que, neste caso, pensemos no Rio Grande do Sul, no Brasil, e é isso que fazemos quando trabalhamos de forma coordenada", disse Leite.

O PSD de Gilberto Kassab prefere apoiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a disputa presidencial do próximo outubro, mas nomes do PSD também se apresentaram como opção, como o governador do Paraná, Ratinho Junior, e o próprio Leite.

"Na última eleição, o Brasil teve um presidente eleito por 50,8% dos votos. 49% da população votou em outro candidato. Se vocês desejam união e reconstrução, não simplesmente hostilizem quem pensa diferente. Isso não leva a lugar nenhum. A efetiva união que a gente quer para o nosso país envolve respeito, respeito às funções, às pessoas, aos ambientes. Aqui é um ambiente institucional, não é um comício eleitoral. É o governador do estado eleito pela mesma população que escolheu o presidente", continuou Leite, tentando reduzir as vaias.

Ele afirmou ainda: "O que faz esta postura de vocês é incendiar na outra metade ainda mais ódio, rancor e mágoa, e nós não queremos isso".

O presidente desembarcou pela manhã no Rio Grande do Sul e já participou de uma cerimônia de entregas de moradias populares. Em seguida, a comitiva do petista seguiu para o Polo Naval, para uma visita ao Estaleiro Rio Grande, administrado pela Ecovix.

No Polo Naval, o presidente participa da cerimônia de assinatura de um contrato entre a Ecovix e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, para a construção de cinco navios gaseiros no Estaleiro Rio Grande, além de outras 36 embarcações (18 empurradores e 18 barcaças).

Ao todo, o investimento é de R$ 2,8 bilhões e integra o programa Mar Aberto, de renovação da frota da Petrobras.

No início da tarde, Lula participou da cerimônia de entrega do empreendimento Junção, um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. Iniciado em 2016, o Junção reúne 1.276 unidades habitacionais — 1.120 apartamentos e 156 casas térreas — e foi executado na modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida.

O complexo deve beneficiar mais de cinco mil moradores, segundo estimativa da Prefeitura de Rio Grande. O investimento total supera R$ 123 milhões, com recursos federais, contrapartidas estadual e municipal e terreno cedido pela União.

 

Emendas não resolvem custeio de universidades

Levantamento realizado pelo Observatório do Conhecimento —rede formada por associações de docentes do ensino superior— mostra que, desde 2014, o volume de verbas destinadas ao ensino superior federal por meio de emendas parlamentares aumenta de modo acelerado, enquanto os recursos de livre manejo do setor diminuíram no mesmo período.

As universidades receberam R$ 571 milhões por meio de emendas em 2025, o que representa 7,2% do gasto discricionário —aquele destinado a investimentos e manutenção das instituições. Em 2014, foram R$ 148 milhões em valores corrigidos (0,86% na mesma comparação).

Tal mecanismo de direcionamento de verbas pelo Congresso Nacional é sabidamente temerário. No geral, carece de transparência e critérios técnicos na aplicação, tem finalidade eleitoreira e acumula casos de irregularidades e até de corrupção. Emendas têm se multiplicado nos últimos anos, de cerca de R$ 11 bilhões em 2014 para R$ 60 bilhões aprovados pelos parlamentares neste 2026.

A maior dependência desse tipo de verba é mais uma evidência de que o atual modelo de financiamento do ensino superior público é insustentável e iníquo.

O gasto discricionário das universidades federais caiu de R$ 17,2 bilhões em 2014 para R$ 7,3 bilhões em 2025, sempre em valores atualizados. Mas é preciso ter em mente que esse montante equivale, em geral, a menos de 20% do total destinado às instituições. O restante é drenado por encargos com pessoal.

Despesas obrigatórias engessam o Orçamento e deixam pouca margem para investimentos em infraestrutura e inovação. Um debate racional sobre o custeio do ensino superior brasileiro deveria passar, portanto, pela revisão do seu financiamento.

A estabilidade no emprego, garantida a professores e funcionários administrativos, deveria ser restrita a carreiras de Estado, que inexistem no setor privado. O regime de contratação também deveria ser mais moderno e flexível.

Também necessário é ampliar parcerias público-privadas e incorporar a contribuição dos alunos dos estratos mais ricos. A gratuidade universal apenas agrava desigualdades sociais.

Infelizmente, esse é um debate que a própria comunidade acadêmica, por corporativismo e ideologia datada, recusa-se a levar adiante. Sem mudanças nesse sentido, não haverá fontes confiáveis de dinheiro para manutenção e melhoria do ensino superior —ainda mais com a crise fiscal ora semeada pela gastança da administração petista.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Governo teme baixa adesão e quer ampliar verba do vale-gás, aposta eleitoral

Fábio Pupo / FOLHA DE SP

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teme que o Gás do Povo, programa que tem como objetivo pagar botijões de gás de forma periódica a até 15 milhões de famílias, tenha alcance limitado devido ao ritmo de adesão de revendedores. Por isso, planeja aumentar a verba da iniciativa que é uma das apostas eleitorais para 2026.

 

A adesão das revendedoras é voluntária e integrantes do governo têm expressado preocupação com o ritmo observado até agora, que estaria abaixo do esperado. O principal problema seriam os preços para o botijão, que consideram uma média praticada em cada estado e que, na visão de parte das varejistas, não é atrativo. Além disso, há relatos na iniciativa privada de resistência política ao programa.

 

Dados obtidos pela Folha mostram disparidade nos números de entrada no programa. Enquanto capitais como Fortaleza (adesão de 71% das revendas) e Salvador (62%) têm percentual relevante, outras como Goiânia (34%) e Natal (43%) ficam bem para trás.

Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), diz que o valor pago pelo governo é um fator decisivo para a adesão das revendas. "Algumas não desejaram aderir, o que é legítimo", afirma.

 

Para ele, no entanto, a tendência é que o cenário comece a mudar conforme a iniciativa seja mais conhecida. "Tudo indica que os números devem flutuar ao longo do programa", afirma ele, que aposta em uma "corrida por adesão" nas próximas fases.

 

A mudança planejada neste momento é uma alteração para driblar o aumento de governadores no ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, sobre o gás. Desde 1º de janeiro de 2026, o tributo passou de R$ 1,39/kg para R$ 1,47/kg.

 

O ajuste é visto como crucial para elevar a remuneração aos revendedores e garantir o credenciamento das lojas com a correta execução do programa. Neste ponto, o impacto calculado é limitado, de R$ 59 milhões, e já recebeu sinal verde do MME (Ministério de Minas e Energia) e das primeiras análises do Ministério da Fazenda –embora nem todos os secretários da equipe econômica tenham estudado o assunto, de acordo com relatos ouvidos pela Folha.

 

Mas o MME já tem falado em números bem maiores de ajuste para o programa. A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2026 foi enviada pela gestão Lula contendo R$ 5,1 bilhões para o Gás do Povo. O Congresso cortou para R$ 4,7 bilhões. Agora, a pasta fala na possibilidade de expandir o valor para R$ 5,8 bilhões em 2026 considerando a necessidade de contemplar todos os usuários do Bolsa Família.

 

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia não comentou valores, mas disse que a meta "é assegurar ampla cobertura territorial e atendimento adequado às famílias beneficiárias, em articulação com os agentes do setor".

 

A pasta afirma que 1.600 revendas estão credenciadas, distribuídas nas dez capitais participantes neste momento, garantindo a operação nessa etapa inicial. "Como resultado desse planejamento, 98% das famílias contempladas nesta primeira fase do programa possuem uma revenda credenciada a até 2 km de distância da sua residência, assegurando facilidade de acesso e maior efetividade na concessão do benefício", diz o ministério.

As regras do programa, que está em fase de implementação gradual, preveem que o beneficiário retire o botijão de 13 quilos na revenda autorizada. A loja, por sua vez, receberá o pagamento correspondente em até dois dias por meio da Caixa.

 

A gestão Lula afirma que o objetivo do modelo é substituir o Auxílio Gás (criado durante o governo Bolsonaro), pago diretamente no Bolsa Família. De acordo com o governo, os recursos estavam sendo usados pelas famílias para outras finalidades, desviando o foco do programa.

 

Para ter direito, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.

 

A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões, conforme o tamanho da família. Os primeiros pagamentos começaram em novembro de 2025, e a previsão é implementar o programa totalmente até março.

 

LULA AO LADO DE JANJA E DO MIN ALEXANDRE SILVEIRA

Zeladores terceirizados da UFC paralisam atividades por atraso de salários e benefícios

Escrito por Gabriela Custódio / DIARIONORDESTE
 
Trabalhadores terceirizados da área de zeladoria que atuam nos campi Porangabuçu, Benfica e Pici da Universidade Federal do Ceará (UFC) enfrentam, mais uma vez, salários e benefícios atrasados. Os profissionais estão paralisados desde a última sexta-feira (9) sob alegação de falta de pagamento dos salários referentes a dezembro de 2025, além de vale-alimentação, vale-transporte e cesta básica.
 

Em reunião com o sindicato representativo dos profissionais terceirizados, foi informado que a previsão era que os pagamentos fossem feitos até esta terça-feira (13). Segundo a entidade, porém, isso não se concretizou.

Um relato recebido pela reportagem aponta que os profissionais contratados pela LDS Serviços de Limpeza LTDA sofrem com os atrasos há cerca de um ano.

“Todo mês é a mesma coisa. Todo mês atrasa, o sindicato vem, a gente paralisa, eles prometem e fazem o pagamento. Quando é no outro mês atrasa de novo”, explicou a fonte ouvida pelo Diário do Nordeste.

De acordo com ela, após sucessivas falhas nos repasses, a UFC começou a se responsabilizar pelo pagamento dos trabalhadores a partir de outubro de 2025.

“Durante esses três meses estava tudo ok, agora entrou o ano (de 2026) e, nesse mês de janeiro, começaram de novo os atrasos. Mas agora é geral: vale-alimentação, vale-transporte, cesta básica, salário e plano de saúde, tudo atrasado”, contextualiza.

À reportagem, a UFC confirmou que passou a realizar o pagamento direto aos funcionários vinculados à LDS Serviços de Limpeza LTDA em razão de reiterados descumprimentos contratuais por parte da empresa, que é responsável pelo contrato de zeladoria. A “medida excepcional” foi adotada “para garantir a continuidade dos serviços e resguardar os direitos trabalhistas”.

Não é a primeira vez que ocorre paralisação devido a atrasos. Em maio de 2025, os funcionários contratados pela empresa também protestaram pelo mesmo problema, conforme mostrou reportagem do Diário do Nordeste. À época, a categoria também havia denunciado atraso nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na última segunda-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores Prestadores de Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Seeaconce) esteve reunido com a direção da universidade, na Reitoria da UFC, mas, segundo a entidade,“não foi possível ainda uma solução concreta para o pagamento aos trabalhadores”.

“Os trabalhadores seguirão paralisados, nos três campi da UFC em Fortaleza, até que os pagamentos sejam feitos. O sindicato está pedindo aos trabalhadores que encaminhem para o sindicato toda a documentação necessária para se ingressar com ação cobrando multa, que está na convenção coletiva de trabalho, e multa por atraso de salário, que está na CLT”, destaca Josenias Gomes, do Seeaconce.

Na reunião, foi informada a previsão de que os pagamentos fossem realizados até esta terça-feira, 13 de janeiro. Porém, os profissionais da zeladoria seguem sem receber os valores devidos.

Segundo a entidade representativa, o problema também atinge os profissionais das áreas de portaria, contratados pela Solução Serviços, e manutenção de áreas verdes, vinculados à Florart Paisagismo Ltda.

A Florart Paisagismo Ltda realizou os pagamentos e os profissionais retomaram as atividades. No caso da Solução Serviços, apenas os benefícios foram depositados e os trabalhadores de portaria seguem com as atividades paralisadas até o pagamento do salário ser feito.

O que diz a UFC

Em nota, a UFC informou ter conhecimento de que algumas empresas que prestam serviços à Universidade têm encontrado dificuldades para o cumprimento de suas obrigações, o que impactou o pagamento de salários e benefícios de colaboradores terceirizados.

Além disso, a Instituição aponta que essa situação é agravada por “limitações orçamentárias e financeiras típicas do início do ano” enfrentadas pela UFC, devido a “ajustes burocráticos necessários durante a transição entre os exercícios financeiros”.

No comunicado, a Universidade Federal do Ceará afirma que está acompanhando a situação e adotando as providências administrativas cabíveis para regularizar a situação o mais breve possível. “Trata-se de uma conjuntura transitória, cuja solução depende da normalização no fluxo de recursos oriundos do Ministério da Educação (MEC)”, afirmou.

Questionada pelo Diário do Nordeste, a UFC afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que os descumprimentos contratuais por parte das empresas foram devidamente identificados e registrados.

Com isso, foram instaurados os correspondentes processos administrativos de apuração, com a aplicação das sanções e penalidades previstas em contrato e na legislação vigente.

Uma vez que, habitualmente, os recursos financeiros são creditados à UFC no início da semana, a Instituição afirmou que a expectativa é de que os pagamentos pendentes sejam regularizados “nos próximos dias”, sem especificar uma data.

“A UFC reafirma seu compromisso com a responsabilidade administrativa, a transparência e o cumprimento das obrigações assumidas, mantendo diálogo permanente com as empresas contratadas e com os colaboradores terceirizados até a normalização dos pagamentos”.

Diário do Nordeste tentou contato com a LDS Serviços de Limpeza LTDA e com a Solução Serviços por telefone e por e-mail, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

Terceirizados DA UFEC CE

Lula reage ao Congresso, decide vetar R$ 400 milhões em emendas e remaneja R$ 7 bi do Orçamento

Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP

 

O presidente Lula (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões carimbados pelo Congresso Nacional para inflar emendas no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o governo.

Além disso, pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por meio de atos do Executivo, sem necessidade de aprovação do Legislativo. Outros R$ 3 bilhões, aproximadamente, também ficarão travados à espera do envio de um projeto de lei ao Congresso para recompor as ações desidratadas. Nesse caso, será necessário negociar a mudança com os parlamentares.

O objetivo do governo Lula é repor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse em ano eleitoral. Ao todo, o valor movimentado pelos congressistas chegou a R$ 11,5 bilhões.

Como mostrou a Folha, o corte atingiu benefícios como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, entre outras políticas prioritárias para o governo. Na época, a avaliação foi a de que as programações indicadas pelo Executivo foram "depenadas".

O prazo para sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), daí a necessidade de decidir manter ou não os recursos carimbados.

Segundo um integrante da equipe econômica, a estratégia de recomposição dos valores foi traçada de forma a tentar evitar que um veto puro e simples seja futuramente derrubado pelos parlamentares, dificultando ou até inviabilizando a reposição das verbas.

Para colocá-la em prática, o governo vai lançar mão do dispositivo da própria LOA (Lei Orçamentária Anual) que autoriza a anulação de até 30% dos valores de despesas discricionárias para suplementar outras ações.

Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Mas o governo acabou assegurando a aprovação do dispositivo, o que agora lhe dá maior margem de manobra sem necessidade de aval do Legislativo.

Lula tem tido embates ao longo do mandato a respeito do pagamento de emendas. Em dezembro, o presidente voltou a criticar o volume de verba definida pelo Legislativo e disse que o "Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico".

Apesar das críticas, o petista manteve nomes do centrão no comando de órgãos que costumam escoar emendas, como a estatal Codevasf e o Ministério do Esporte.

O veto de cerca de R$ 400 milhões terá como fundamento a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execução de emendas, após questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos.

A norma disciplina um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Também proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo —usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de "RP2" no jargão orçamentário— para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.

Pela lei, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.

Os R$ 11,5 bilhões foram remanejados para além desses valores. Dentro desse montante, o governo identificou cerca de R$ 400 milhões inseridos com destinatário ou localização específica, infringindo a legislação. Daí a necessidade de veto.

A possibilidade de o governo vetar ou bloquear os recursos carimbados pelos parlamentares já havia sido antecipada pela Folha em dezembro.

A decisão ocorre após o relator do Orçamento reduzir R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A ação já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.

Essa política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Na Previdência, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Segundo técnicos do governo, essa redução se deu porque o governo reviu a projeção do INPC, indicador de inflação que é referência na correção do salário mínimo. O problema é que o Executivo indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que não foi seguido pelos parlamentares.

'Podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país', diz Haddad sobre caso Master

Marcos Hermanson / FOLHA DE SP

 

 

Ao comentar o caso do Banco Master nesta terça-feira (13), o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) afirmou que o Brasil pode estar diante da maior fraude bancária da história do país.

"O caso inspira muito cuidado. Podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país e temos que tomar todas as cautelas devidas", afirmou Haddad em conversa com jornalistas na porta do ministério. "Garantindo espaço para a defesa se explicar, mas sendo firmes em relação àquilo que tem que ser defendido, que é o interesse público".

Ao ser questionado sobre a inspeção do TCU (Tribunal de Contas da União) no BC, o ministro afirmou que "toda transparência ajuda", mas voltou a defender o trabalho do Banco Central e do presidente da instituição, Gabriel Galípolo, com quem disse estar em contato diário.

"O trabalho feito pelo Banco Central é tecnicamente muito robusto", disse. "Falei com o presidente do TCU [Vital do Rêgo] algumas vezes ao telefone durante a semana passada [e] penso que houve ali uma convergência sobre como ajudar, como fazer o melhor para o país conhecer a verdade, apurar responsabilidades, eventualmente obter ressarcimento dos prejuízos causados."

No mesmo dia em que o BC determinou a liquidação do Master, o presidente do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal.

A denúncia que levou à prisão de Vorcaro fala em carteiras de crédito consignado que teriam sido fraudadas e vendidas para o BRB (Banco de Brasília). O esquema envolveu R$ 12,2 bilhões, segundo a Polícia Federal.

O BC também identificou um esquema que envolveu o uso de fundos de investimento que foram usados numa ciranda financeira bilionária. Essas operações movimentaram R$ 11,5 bilhões, de acordo com denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal.

O BC suspeita que esses recursos estejam em nome de laranjas ligados ao dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A denúncia trata de atos que ocorreram entre julho de 2023 e julho de 2024, antes do esquema da venda das carteiras relatado na primeira denúncia que embasou a prisão de Vorcaro em novembro passado.

Haddad também lembrou dos aportes feitos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Ecônomica Federal no FGC (Fundo Garantidor de Créditos) –que agora será responsável por honrar cerca de R$ 41 bilhões em dívidas do Master– e disse que, até por isso, o assunto é de interesse público.

Além disso, houve aplicações não seguradas pelo FGC, que trouxeram perdas diretas para os investidores –entre eles fundos de previdência de estados como Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas.

 

Governo anuncia reajustes proporcionais das aposentadorias do INSS em 2026; veja tabela

Júlia GalvãoAna Paula Branco / FOLHA DE SP

 

O governo federal divulgou, no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (12), a tabela oficial de reajuste dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Aposentadorias, pensões e auxílios são reajustados em 3,90%. A correção foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2025.

Este reajuste cheio, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. A correção vai variar mês a mês para quem começou a receber aposentadoria ou pensão a partir de fevereiro do ano passado. Quem se aposentou em dezembro do ano passado, por exemplo, terá 0,21% de reajuste.

Para os beneficiários que recebiam o salário mínimo de R$ 1.518 no ano passado, a renda sobe para R$ 1.621, independentemente da data em que a concessão do benefício ocorreu.

A portaria confirmou ainda o novo teto do INSS, também corrigido pelo INPC. Em 2025, o valor máximo pago em benefícios previdenciários passa deR$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.

O reajuste obedece a lei 8.213, de 1991, que estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro do ano anterior, que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
até janeiro de 2025 3,90
em fevereiro de 2025 3,90
em março de 2025 2,38
em abril de 2025 1,86
em maio de 2025 1,38
em junho de 2025 1,02
em julho de 2025 0,79
em agosto de 2025 0,58
em setembro de 2025 0,79
em outubro de 2025 0,27
em novembro de 2025 0,24
em dezembro de 2025 0,21

Os novos valores corrigidos pelo salário mínimo serão depositados a partir de 26 de janeiro para quem recebe o piso. Os pagamentos de benefícios acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 2 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito —que aparece depois do traço.

O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve no Meu INSS ou no telefone 135.

Ao calcular quanto receberá por mês na conta, aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados também podem ter descontos do IR (Imposto de Renda) se ficarem acima do limite de isenção. Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos têm direito a uma cota extra de isenção e, por isso, pagam menos imposto.

BPC E OUTROS BENEFÍCIOS QUE MUDAM COM O SALÁRIO MÍNIMO

Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, a portaria determinou que a renda mensal será R$ 1.621, assim como para quem tem direito à pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e à pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru, em Pernambuco, e à renda mensal vitalícia. O aumento acompanha o reajuste dado ao salário mínimo.

A cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2025, é de R$ 67,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.980,38.

O auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, que não receber remuneração da empresa nem estiver recebendo auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, será de R$ 1.621.

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca, com as vantagens da lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas ou três vezes o valor de R$ 1.621, acrescidos de 20%.

O benefício devido a seringueiros e seus dependentes, concedido com base na lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 3.242.

Compartilhar Conteúdo

444