Alguém, por um lapso de momento, teve qualquer dúvida do traço marcante de controle do Estado que o capitão Bolsonaro acalentou, tenta implementar aboletado no Planalto e manifesta como meta desde sempre? Então, vejamos: meteu a mão na Polícia Federal e avisou abertamente que o faria. Meteu a mão no INPE, trocando o comando, para abafar dados constrangedores de desmatamento e queimadas. Fez o mesmo com a Receita Federal, com o Coaf, para travar informações comprometedoras envolvendo a família.

Não gostou do preço do diesel? Substituiu o presidente da estatal porque não atendeu a sua determinação de baixar na marra o valor do combustível. Meteu um general. Quem sabe o tal vai mandar o preço do petróleo internacional bater continência e fazer flexões deitado no chão. A tarifa da luz tá subindo muito? Vai mexer nessa coisa aí. Aguarde. “Meter o dedo”, como diz. Interferir mesmo. No jargão rastaquera do capitão: controlar e acabou, goste quem quiser. Afinal, na visão soberana de Messias Bolsonaro, ele é o Estado. Absoluto, totalitário.

É a própria Constituição, encarnada em pessoa, como já falou recentemente. Outro dia reclamou do regime em voga alegando que, a depender dele, não seria assim. “Se tudo dependesse de mim, não viveríamos nesse regime”. Dá para prever o quão tirânico seria o modelo dos sonhos do capitão. “Mito” de araque, ele não gosta de democracia. Fique logo claro de uma vez. Não tolera nada andando fora de suas rédeas. Abomina a possibilidade de oposição ou mesmo de alguém, dentro do ecossistema de seu poder, sendo capaz de exibir qualidades e talentos que lhe façam sombra. A figura do maioral. Adora ser visto e saudado assim.

Cerca-se de bajuladores ideológicos, desprovidos de qualidade ou luz própria. Submissos até o último fio de cabelo. Não por menos mandou embora o ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta, simplesmente por ele realizar um bom trabalho na pasta. Não aguentou. Trocou por um obediente e inapto general Pazuello, que anarquiza e implode o sistema sanitário nacional.

Recomenda, como espera Messias, tratamento à base da droga cloroquina e outras baboseiras. Faz todas as suas vontades. Esquece os compromissos com a sociedade e nem seringa ou imunizante compra para defender a população. Na Justiça, a mesma coisa. O herói da Lava Jato, Sergio Moro, foi forçado a renunciar por não atender à vontade do capitão de varrer do mapa aqueles que faziam investigações sobre os filhos maculados. Bolsonaro, no estado puro, na essência, é o absolutista insano que agora está em exibição. Tirou de vez a máscara.

De liberal não guarda nada, nem cheiro. Em arroubos arbitrários coloca a perder o resto da credibilidade do País e as mais elementares regras de governança. Não tá nem aí. Inexiste um pingo de sentimento republicano correndo em suas veias. Faz demagogia e populismo com tarifas oficiais, mesmo que signifiquem homéricos rombos nos cofres da União, apenas e tão somente para angariar o sonhado apoio à reeleição.

O comportamento é esquizofrênico: aplica os mais abomináveis ritos sumários de autoritarismo para, logo depois, encenar um recuo com gestos falsos rumo a privatizações que, sabe, não sairão do papel. Assim se dá com os projetos da Eletrobrás e dos Correios, enviados ao Congresso como ardil tático insinuando pendor privatista. Quis calar os apupos da turba frente ao desassombro causado por sua evidente arrogância no caso Petrobras. Bolsonaro empulhou a sociedade, destruiu o valor de mercado da Companhia – que chegou a perder mais de R$ 100 bilhões em dias — e fez algo ainda de maior gravidade: sinalizou um País estatizante, desaconselhável para investimentos externos que busquem estabilidade.

Com a solução simplista, do alto de seu “profundo” conhecimento sobre os humores do mercado e as oscilações de valor dos combustíveis, quis mostrar que é ele o maioral, fazendo como quer. Nostalgia, quem sabe, dos regimes de exceção, onde pontificava o princípio do aqui mando eu. No reacionarismo delirante e costumeiro, Bolsonaro meteu o País na boleia de um caminhão e o deixou a reboque das vontades de uma categoria.

Ameaçado por uma greve de caminhoneiros, disse sim às demandas e partiu abertamente ao controle de preços. “Mudança comigo não é de bagrinho, é tubarão”, bravateou o chefe de Estado, cujo desatino vai provocando danos irreversíveis. Não há como ignorar a ruptura de valores provocada pelo episódio. O senhorio do Planalto, após consagrar uma aliança excêntrica e fisiológica com o Centrão, confirmou não apenas o tamanho do estelionato eleitoral praticado. Deu a senha de conduta para experimentos radicais e perigosos daqui por diante.

Vai transformando o Brasil em uma republiqueta apequenada, no modelo venezuelano, na qual ninguém pode acreditar, sob pena de se dar mal. O fim da autonomia na Petrobras é muito mais que um mero incidente ou equívoco de percurso. Representa riscos concretos à democracia, conspira contra o Estado de Direito e propicia ostensivamente o livre arbítrio. A lembrar, sempre, que Bolsonaro foi um personagem parlamentar que votou contra o Plano Real, contra a quebra do monopólio das telecomunicações e do monopólio estatal do petróleo, contra a Reforma Administrativa que impunha o teto de gastos, votou a favor do regime especial de aposentadorias para deputados e senadores e contra o cadastro positivo.

Na natureza, no comportamento, nos princípios, nas declarações, é um típico estatizante, pregador de um evangelho no qual o Estado tudo pode e controla. Jamais se converteu ao liberalismo, embora tenha vestido a carapuça para torna-se eleitoralmente atraente ao capital. Enganou meio mundo e fincou em Brasília as estacas de um projeto de poder concentrador. Vai fazendo da esbórnia intervencionista a marca de governo. ISTOÉ

BRASÍLIA — Em meio à ameaça de colapso em sistemas de saúde em diversos estados do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira governadores que adotam medidas de fechamento de comércio — que têm o objetivo de diminuir o contágio do novo coronavírus — e afirmou que quem decretar atos nesse sentido deveria pagar o auxílio emergencial.

Nesta sexta-feira, estados como Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal, anunciaram restrições de atividades consideradas não essenciais. Horas depois, Bolsonaro reclamou de governadores que estão "fazendo política". 

— O auxílio emergencial vem por mais alguns meses. E daqui para frente, o governador que fechar seu estado, o governador que destroi emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar no colo do presidente da República essa responsabilidade — disse o presidente, após visita à duplicação da BR-222, em Fortaleza.

Sem fazer referências às mais de 251 mil víitimas da Covid-19 no Brasil, Bolsonaro afirmou que "a pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos esse mal".

O governo federal deve retomar em março o pagamento do auxílio emergencial, interrompido em dezembro. Na quinta-feira, Bolsonaro disse que devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250.

Horas mais cedo, durante um evento em Tianguá (CE), o presidente declarou que "o povo não consegue mais ficar dentro de casa". Ele respondeu a críticas de políticos e sugeriu que seus opositores vão "para o meio do povo" como ele.

Nos dois eventos realizados no Ceará, Bolsonaor não utilizou máscara e causou algomerações, como vem fazendo há meses, em desrespeito a recomendações de saúde.

Na noite de quinta, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), usou as redes sociais para se manifestar sobre a ida do presidente ao estado e informou que não estaria presente a nenhum dos eventos previstos "diante da real possibilidade de muitas aglomerações". Segundo o chefe do Executivo estadual, trata-se de algo "frontalmente contrário à gravíssima crise sanitária que vivemos neste momento, com o aumento preocupante de casos e óbitos". O GLOBO

Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP).

As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição.

O site The Intercept Brasil e parte da imprensa haviam tido acesso às mensagens. Em julho daquele ano, a Polícia Federal deteve o hacker responsável pela invasão dos celulares de integrantes da Lava Jato, apreendendo o arquivo completo.

Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula.

À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida.

Há não poucas evidências de que a Lava Jato em várias ocasiões extrapolou. Cumpre lembrar, porém, que as gravações resultam de uma invasão ilegal a celulares. Não podem ser empregadas como prova para incriminar ninguém; podem, contudo, ser usadas pelas defesas de réus para pleitear nulidades.

Aqui as coisas se complicam. Não resta dúvida de que o devido processo constitui uma das mais importantes garantias do Estado de Direito. Entretanto cabe a tribunais e particularmente ao STF ser criteriosos na decretação de nulidades.

Não parece inevitável estender automaticamente as nulidades a todas as provas produzidas e a outros processos envolvendo o ex-presidente —como o do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu condenação no TRF-4— e outros réus. “Pas de nullité sans grief” (não há nulidade sem que se prove o prejuízo), diz o velho brocardo jurídico.

Se a Lava Jato nem sempre se comportou como deveria, há ainda mais evidências de que os esquemas de corrupção por ela investigados eram terrivelmente reais. Bilhões de reais desviados foram recuperados, dezenas de envolvidos confessaram seus crimes e grande parte das condenações foi confirmada por instâncias superiores.

Isso também vale para Lula —o caso do apartamento merece, claramente, o escrutínio da Justiça.

Infelizmente, surgem no momento sinais inquietantes de que o Brasil pós-Lava Jato corre o risco de retornar ao velho padrão de impunidade, no qual vistosas operações contra a corrupção se perdem nos escaninhos do Judiciário.

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