Tropeços com vacinas
O sistema de vacinação no Brasil, que já foi exemplo para o mundo, enfrenta percalços no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A má nova mais recente diz respeito à aquisição de vacinas atualizadas contra a Covid-19. Em dezembro, a Anvisa concedeu registro para imunizante da Pfizer específico para a variante XBB. Entretanto, quatro meses depois, a compra não foi concluída.
A campanha de vacinação, que deveria estar em curso, ficou para maio. Ao longo de 2023, o governo só adquiriu doses da Coronavac. A recomendação técnica era aguardar as vacinas de mRNA atualizadas da Pfizer e da Moderna —o registro desta só veio em março.
Atrasou, com isso, o pregão entre as duas concorrentes. Mas nem tudo que é explicável é justificável, especialmente no que toca à saúde da população. O bom gestor precisa antecipar-se a possíveis entraves. Problema similar deu-se na atual epidemia de dengue.
O Ministério da Saúde não agilizou a burocracia para a compra do imunizante Qdenga nem preparou a infraestrutura do sistema de saúde para a alta de casos —que havia sido projetada pela OMS no início de 2023 divido à mudança climática e ao fenômeno El Niño.
Em quatro meses, a doença tirou a vida de 1.116 brasileiros, ante 1.094 em todo o ano passado.
Ademais, a vacinação com a Qdenga obteve baixo comparecimento, mesmo limitada à coorte de 10-14 anos. Na quarta-feira (17), o Ministério da Saúde emitiu nota permitindo inocular pessoas de 4 a 59 anos, como paliativo para não desperdiçar imunizantes com vencimento no fim deste mês.
Por óbvio, o discurso antivacina de Jair Bolsonaro (PL) foi um dos vários descalabros provocados pelo seu governo na área da saúde. Mas o PT já está no poder há 16 meses, e a pasta chefiada por Nísia Trindade não pode mais escorar-se nos desmandos do passado para isentar-se de responsabilidades.
Também cabe assinalar que as pressões políticas do Congresso contra a ministra têm pouco a ver com o bem-estar da população e muito com o apetite fisiológico de parlamentares do centrão pelo gordo orçamento da Saúde.
Renda bate recorde com emprego aquecido e Bolsa Família ampliado em 2023
Leonardo Vieceli / FOLHA DE SP
A renda média domiciliar per capita (por pessoa) subiu a R$ 1.848 por mês no Brasil em 2023. É o maior patamar de uma série histórica iniciada em 2012, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em relação a 2022 (R$ 1.658), o rendimento teve alta de 11,5%. O recorde anterior da série havia sido alcançado em 2019 (R$ 1.744), antes da pandemia de Covid-19.
Os dados, ajustados pela inflação, integram a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Rendimento de Todas as Fontes 2023.
O levantamento vai além do mercado de trabalho e também traz informações de recursos obtidos pela população por meio de iniciativas como aposentadorias, pensões, programas sociais e aluguel.
O ano de 2023 marcou o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gustavo Geaquinto Fontes, analista da pesquisa do IBGE, um dos fatores por trás do recorde da renda per capita foi o aquecimento do mercado de trabalho, com mais pessoas ocupadas e aumento de salários.
Outras fontes também contribuíram para o avanço do indicador, incluindo aluguel e programas sociais como o Bolsa Família, diz o pesquisador. "Além do crescimento do benefício médio desse programa, houve expansão do percentual de domicílios beneficiados."
Conforme o IBGE, as transferências de renda do Bolsa Família, substituto do Auxílio Brasil, chegaram a 19% dos domicílios do país em 2023 –quase um em cada cinco lares. É o maior percentual da série histórica iniciada em 2012.
Fontes aponta que o ganho real do salário mínimo também pode explicar o comportamento da renda per capita.Nesse sentido, o pesquisador lembra que o salário mínimo influencia não apenas o rendimento do trabalho. Também impacta aposentadorias, pensões e benefícios como o BPC/Loas –pago a pessoas com deficiência e de baixa renda.
DF LIDERA RANKING, MARANHÃO FICA PARA TRÁS
No ano passado, a renda média per capita avançou nas cinco grandes regiões do país. O Sudeste registrou o maior valor (R$ 2.237), e o Nordeste, o menor (R$ 1.146).
No recorte das unidades da federação, o Distrito Federal aparece no topo do ranking. O rendimento per capita local foi de R$ 3.215, seguido pelos resultados de São Paulo (R$ 2.414), Rio de Janeiro (R$ 2.305), Rio Grande do Sul (R$ 2.255) e Santa Catarina (R$ 2.224).
O Maranhão, por outro lado, registrou a menor renda per capita do país –a única abaixo de R$ 1.000. O valor local foi de R$ 969. Acre (R$ 1.074), Pernambuco (R$ 1.099), Alagoas (R$ 1.102) e Bahia (R$ 1.129) vêm na sequência.
TRABALHO REPRESENTA 74,2% DO RENDIMENTO
No Brasil, o rendimento de todos os trabalhos respondeu por 74,2% da composição da renda média domiciliar per capita em 2023. É a maior participação entre as fontes investigadas pela pesquisa, embora tenha ficado levemente abaixo da registrada em 2022 (74,5%).
Já as aposentadorias e pensões responderam por 17,5% da composição da renda per capita no ano passado, também abaixo de 2022 (18,1%).
Enquanto isso, a categoria de outros rendimentos, que inclui os programas sociais, ganhou participação. Esse grupo respondeu por 5,2% da composição da renda em 2023, acima dos 4,6% do ano anterior.
Comandante do Exército reforça cobrança orçamentária em evento com Lula
Cézar Feitoza / FOLHA DE SP
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, reforçou nesta sexta-feira (19) os apelos das Forças Armadas por previsibilidade orçamentária durante evento com o presidente Lula (PT).
"A previsibilidade orçamentária é fundamental para fortalecer a Base Industrial de Defesa e aumentar a capacidade de dissuasão em um mundo multipolar, no qual os conflitos bélicos são uma realidade", disse.
As declarações foram dadas durante a cerimônia militar em comemoração ao Dia do Exército e integram a Ordem do Dia, texto divulgado para todos os militares. Segundo o comandante, a previsibilidade no orçamento é ainda importante para "aprimorar o valor do soldado por meio do treinamento eficaz e da dotação de materiais de emprego militar modernos".
Os pedidos dos setores militares pela fixação de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para os gastos do Ministério da Defesa são antigos. Eles têm, como fundamento, a meta orçamentária que a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) definiu para seus países-membros —dos quais o Brasil não faz parte.
A Marinha articulou com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do principal partido de oposição ao governo Lula, a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou na quarta-feira (17) que a meta orçamentária é "muito grande" para o Brasil. Ele defendeu, porém, que a proposta seja aprovada com algum percentual, para que as Forças Armadas tenham previsibilidade para definir seus gastos.
Lula foi recebido com vaias por parte do público civil que acompanha a cerimônia militar do Dia do Exército, em Brasília. Em resposta, apoiadores cantaram músicas de apoio ao petista.
Essa é a primeira vez desde a posse que opositores de Lula mostram contrariedade com a presença do presidente em eventos militares —utilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para manter o confronto com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o petista.
O público presente na cerimônia do Dia do Exército se dividiu em duas tendas posicionadas no mesmo local em que, em 2022, apoiadores do ex-presidente acamparam em súplica por um golpe militar.
Durante a leitura da Ordem do Dia, Tomás Paiva reforçou a concepção de que o Exército está firmado em "eternos [...] ideais democráticos".
"No dia de hoje, ao completar 376 anos de glórias, a Força Terrestre reafirma o eterno compromisso com a Nação brasileira em defesa da Pátria e dos mais caros ideais democráticos, mesmo com o sacrifício da própria vida. Pagamos um alto preço em vidas humanas para honrar nosso juramento."
A declaração foi feita enquanto generais da reserva e oficiais de diversas patentes são investigados pela Polícia Federal sob suspeita de uma trama por um golpe de Estado contra a eleição de Lula no fim de 2022.
Segundo depoimentos colhidos na investigação, os ex-comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica) foram contrários às intenções golpistas apresentadas a eles por Bolsonaro e o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
Ex-chefe da Marinha, o almirante Almir Garnier teria apresentado apoio às propostas que buscavam reverter o resultado eleitoral, de acordo com a investigação.
Enquanto esperavam Lula chegar à cerimônia do Exército, autoridades que ocuparam o tablado principal trocavam afagos e cumprimentos. O ministro da Defesa conversou ao pé do ouvido com o vice-presidente do governo Jair Bolsonaro, general Hamilton Mourão.
O ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas chegou cerca de 20 minutos antes da solenidade. O general sofre de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), uma doença degenerativa que tirou-lhe os movimentos.
A esposa de Villas Bôas, Cida, também participou do evento. Como a Folha mostrou, a atuação da cônjuge do general atiçando apoiadores bolsonaristas que pediam um golpe militar foi um estorvo para parte dos generais, em 2022.
Estes avaliavam que os vídeos da esposa de Villas Bôas entre os bolsonaristas inflamavam ainda mais os radicais enquanto a maioria do Alto Comando do Exército atuava nos bastidores para comunicar que não endossaria uma ruptura institucional.
A presença de Lula em eventos militares passou a ser constante após o presidente e Múcio articularem um movimento de reaproximação do petista com os chefes das Forças Armadas.
A estratégia do presidente de promover uma conciliação com as cúpulas militares envolveu uma série de ações de Lula para evitar que integrantes do PT e ministros do próprio governo tentassem enquadrar os homens de farda.
Os primeiros sinais da acomodação foram emitidos quando o presidente decidiu se opor à proposta do Partido dos Trabalhadores de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que alterasse o artigo 142 da Constituição, que define os papeis das Forças Armadas na democracia.
O plano dos parlamentares de esquerda era extirpar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) das atribuições dos militares, retirando-os da segurança pública. Seria uma forma ainda de enterrar leituras golpistas sobre as Forças terem um papel moderador na República —tese que foi derrubada por unanimidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula ainda optou pela harmonia com os chefes militares ao determinar que seu governo não fizesse menção aos 60 anos do golpe militar de 1964. Eventos organizados pelo Ministério dos Direitos Humanos, de Silvio Almeida, acabaram cancelados às vésperas do 31 de março de 2024.
Em audiência na Câmara na última quarta-feira (17), o ministro José Múcio afirmou aos deputados que foi convidado por Lula para assumir a pasta da Defesa para buscar harmonia entre o governo eleito e as Forças Armadas. "O presidente Lula me trouxe para isso, para conciliar", disse Múcio.
No Dia do Exército do último ano, Lula se encontrou pela primeira vez com o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas desde que o general publicou em rede social texto em que pressionava a Suprema Corte contra o julgamento, em 2018, de habeas corpus que poderia tirar o petista da prisão.
O presidente não interagiu com o general, que ficou na fileira principal das autoridades, mas em cadeira na última coluna à esquerda do palco. Lula, no centro, não cumprimentou o ex-comandante.
A cerimônia desta sexta foi a primeira realizada pelo Comando do Exército desde que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que os militares investigados pelas articulações golpistas no fim de 2022 fossem proibidos de participar de eventos militares.
A decisão atingiu uma série de oficiais-generais que, apesar de terem saído do governo com Jair Bolsonaro, ainda mantêm relações com as cúpulas militares e participavam, eventualmente, das cerimônias.
É o caso dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ex-chefe do Comando de Operações Terrestres, o general Estevam Theophilo estava no Alto Comando do Exército até o último ano —investigado pela Polícia Federal, porém, também teve de se ausentar dos eventos da Força.
Dino pede a Lula, Lira e Pacheco que falem sobre ‘descumprimento’ de derrubada do orçamento secreto
Por Pepita Ortega / O ESTADÃO DE SP
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, instou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, a se manifestarem sobre um suposto descumprimento da decisão que derrubou o chamado orçamento secreto. Eles terão 15 dias para prestar esclarecimentos à Corte.
O despacho foi assinado por Dino nesta quinta, 18, após duas entidades ‘amigas da corte’ narrarem suposta ‘persistência de descumprimento’ de decisão do STF.
A Associação Contas Abertas e a Transparência Internacional Brasil pediram, inclusive, uma manifestação célere do STF sobre o tema evocando as eleições municipais. Segundo elas, com a chegada do pleito ‘aumentam os riscos de que recursos capturados do orçamento público sejam destinados para beneficiar candidaturas específicas apoiadas por parlamentares federais, violando o direito de livre escolha pelos eleitores e eleitoras’.
As entidades questionam três pontos: ‘uso indevido de emendas do relator-geral do orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União; emendas individuais na modalidade transferência espécie, as emendas PIX, com alta opacidade, baixo controle; e descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria’ das emendas do orçamento secreto e sua aplicação.
Segundo as entidades, as duas primeiras questões - sobre a inclusão de novas despesas no orçamento e as emendas PIX - envolvem ‘elaboração e execução orçamentária que perpetua a violação dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e comprometem sobremaneira o planejamento orçamentário e a responsabilidade na gestão fiscal’.
O Contas Abertas e a Transparência Internacional Brasil sustentam, por exemplo, que a PEC da Transição teria afrontado decisão do STF ao autorizar que o relator do Orçamento de 2023 apresentasse emendas para a ampliação de dotações orçamentárias.
Para as entidades o Supremo assentou que as emendas do relator se restringem à correção de eventuais erros e omissões.
“Na prática, a execução das emendas feitas pelo relator-geral à Lei Orçamentária de 2023 sob essa normativa estabelece uma dinâmica similar à do chamado Orçamento Secreto para a distribuição de R$ 9,85 bilhões”, argumentam.
Com relação às emendas PIX é apontado um ‘notável salto’ no uso das mesmas, após a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do orçamento secreto.
A petição destaca como essas emendas também ‘operam à margem dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência’.
“É praticamente impossível rastrear na totalidade como foram aplicados os recursos da União distribuídos por emendas PIX (mais de R$ 6 bilhões só em 2023), mesmo se cada ente federativo beneficiado cumprisse a rigor as exigências legais de transparência ativa e publicassem, em seus portais de transparência, dados detalhados sobre a aplicação das emendas (o que sequer é o caso)”, frisa o documento.
O último ponto elencado pela Transparência e Contas Abertas é o suposto ‘descumprimento sistemático’ da determinação para que o Executivo dê transparência às emendas declaradas inconstitucionais. Segundo as entidades, nenhum dos dez ministérios que manejaram as antigas emendas RP9 em 2022 cumpriu integralmente as determinações da Corte máxima sobre a publicação, em seus sites, de informação sobre os repasses.
Girão cobra Pacheco sobre visitas a 'presos políticos' e denuncia 'abusos de Moraes'
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou que os senadores possam visitar o que chamou de "presos políticos" e apelou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que interceda junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, para que esse direito seja garantido aos parlamentares. No seu pronunciamento nesta quarta-feira (17), Girão usou o caso do ex-assessor especial do então presidente Jair Bolsonaro, Felipe Martins, para ilustrar o que chamou de "abusos" de Moraes à frente de inquéritos no STF.
— Pedi ao Presidente Pacheco: "Pacheco, interceda junto ao Ministro Alexandre de Moraes". A gente não tem direito a visitar. O que está acontecendo de tão grave que a gente não pode visitar? O que a gente não pode ouvir dessas pessoas que não deixam a gente visitar? Desde dezembro, eu faço pedidos pela ordem aqui para que a gente possa visitar e eu espero que esse dia ocorra.
Martins, informou o senador, foi preso na manhã de 8 de fevereiro, no Paraná, na Operação Tempus Veritatis. Para o parlamentar, a prisão está cercada de abusos, com os advogados de Martins tendo seus pedidos ignorados.
Girão afirmou que Martins foi conduzido para a Polícia Federal em Curitiba, onde deveria ter permanecido por, pelo menos, 45 dias. De acordo com o senador, os advogados tentaram agendar uma visita ao cliente, mas foram informados que ele havia sido transferido, sem nenhuma notificação, para o Complexo Penal de Pinhais.
— Segundo a delegada, estava apenas cumprindo uma ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes, através sabe de quê? De e-mail. Parece coisa, assim, de Estados completamente ditatoriais, de caçada implacável. A primeira questão aqui é que a transferência não respeitou o procedimento padrão. A transferência de um preso para outro complexo sem a devida comunicação aos seus advogados e familiares é considerada irregular.
O requerimento de transferência pode ser apresentado pela própria pessoa presa, por um advogado ou por um membro da Defensoria Pública, pelos familiares, por um membro do Ministério Público ou por um representante do Conselho da Comunidade, Conselho Penitenciário ou Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. No caso da transferência do Filipe, não houve solicitação de nenhum desses sujeitos acima.
O parlamentar afirmou que, desde o início do Inquérito das Fake News, o Brasil vem assistindo ao rompimento gradual do Estado democrático de direito e a um “festival de arbitrariedades”.
— Esse tem sido o modus operandi do ministro Alexandre de Moraes, ignorando o Ministério Público e interferindo... parece que tem um departamento da Polícia Federal exclusivamente à disposição dele, porque nem se submete à direção geral. Está tudo muito estranho, está tudo de cabeça virada nesse Brasil, mas o mundo agora está vendo.
Fonte: Agência Senado
Debatedores apontam problemas na cobertura dos planos de saúde para atendimento ao autista
A cobertura dos planos de saúde é fundamental para garantir o acesso a um tratamento adequado e de qualidade para as pessoas com autismo. Essa avaliação foi feita pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), que presidiu audiência pública sobre o tema na Comissão de Saúde da Câmara. Para o deputado, a falta de cobertura pode comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida daqueles que têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O tratamento do transtorno é multidisciplinar e envolve diversas áreas, como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 80 milhões de pessoas no mundo têm o transtorno, enquanto no Brasil estima-se que esse número seja mais de 2,2 milhões. Essas pessoas podem ter dificuldades em diversas áreas, como linguagem, desenvolvimento motor e habilidades sociais e também ter interesses restritos.
Na audiência pública desta quinta-feira (18), a gerente-geral de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ana Cristina Marques, informou que 16 milhões de brasileiros, entre os quais se incluem os autistas, são atendidos pelos planos de saúde sem limitações para o número de sessões com psicólogos, terapias ocupacionais e fonoaudiólogo.
A representante da ANS ressaltou, porém, que a legislação tem critérios e que o atendimento depende de prescrição médica. “Os procedimentos realizados fora desses critérios não terão cobertura, então atendimentos fora do ambiente ambulatorial, de saúde, atendimentos realizados por profissionais que não são da área de saúde, não estão cobertos”, explicou.
Já o presidente da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (AMA), William Boteri, reclamou que os planos de saúde não estão dando apoio para resolver esse problema. “Alguns planos impõem restrições, como limites para sessões, o que dificulta o atendimento adequado. Nesses casos, os beneficiários precisam procurar seu direito na Justiça, recorrer à ANS, ao Procon, ao Ministério Público e outros", relatou. "É um desgaste desnecessário”, criticou.
O deputado Zé Vitor é relator na Comissão de Saúde de um projeto de lei sobre tratamentos multidisciplinares pelos planos de saúde a autistas (PL 2003/19). A proposta muda a legislação sobre os planos de saúde (Lei 9.656/98) e tira o limite de atendimentos multidisciplinares para autistas.
Reajuste da coparticipação
A cidade de Uberlândia (MG) se tornou modelo na legislação para essa população, com profissionais de apoio em escolas. A cidade conta com parques com brinquedos acessíveis e sessões de cinema para autista e, desde 2021, proíbe fogos de artifício barulhentos.
O vereador da cidade, Ronaldo Tannus, relatou, no entanto, que há um entrave no atendimento de saúde. Ele sugeriu o fim da coparticipação pelos planos de saúde em caso de sessões de tratamento de autismo. Segundo ele, o aumento de preços chegou a 600%.
“Levando em consideração que essas crianças não fazem somente uma terapia ou duas por semana, várias crianças têm necessidade real de fazer até 20 terapias por semana. Então veja que absurdo: para uma mãe ou um pai que gastava de coparticipação entre R$ 600 e R$ 700, começou a chegar uma fatura de R$ 5 mil, sem nenhum pré-aviso", disse o vereador. "Isso precisa ser resolvido o mais rápido possível.”
Rede de atendimento
A pessoa com autismo tem atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da rede de cuidados da pessoa com deficiência e nos centros especializados em reabilitação. O Brasil tem hoje 309 centros especializados em reabilitação e 51 oficinas ortopédicas distribuídas em todas as unidades da Federação, informou o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur de Almeida Medeiros.
Ele alertou que o País ainda precisa avançar na formação de profissionais. "Hoje há uma crescente demanda em relação ao transtorno de espectro autista, que, por muito tempo, não foi incluído na graduação dos profissionais de saúde. Há necessidade de se rever a formação de graduação dos profissionais para que estejam preparados, ao se formar, a cuidar das pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com TEA”, declarou.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias