Alexandre de Moraes precisa deixar o STF
Por Merval Pereira / O GLOBO
Não há possibilidade de Alexandre de Moraes continuar no STF- pelo menos, ele deveria se afastar enquanto as investigações acontecerem. Será uma vergonha se, mais uma vez, o STF tentar proteger um de seus membros diante de tantas evidências, conversas reveladas, de negócios, empréstimos de avião, e outros. Os comentários do PGR Paulo Gonet, perguntando se terá charuto e whisky Macallan são absurdos. E ainda pede para o filho entrar na boca livre de um banqueiro. Não é nem vergonha alheia, porque ela é nossa também - de ter um STF como esse. É muito desagradável ter que falar estas coisas, mas mais desagradável ainda é ter a desconfiança de que nada será feito. Ninguém acredita mais que o STF seja capaz de cortar na própria pele, de fazer uma mea culpa, de punir quem merece. O presidente Edson Fachin, que vende a ideia de um código de ética, tinha que ser muito mais contundente, mais afirmativo. Soltou hoje uma nota muito bem escrita, mas que no fundo não diz nada, apenas que vai analisar com calma. Vamos ver se o STF consegue superar as expectativas negativas e agir
Políticas antifumo devem mirar cigarros eletrônicos
De acordo com levantamentos recentes, o poder público brasileiro necessita redobrar a atenção sobre o tabagismo, principalmente com a expansão do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Estudo do A.C. Camargo, hospital particular paulista, mostra que 19% das pessoas entre 16 e 24 anos de idade são fumantes, taxa maior do que a média geral (de 17%) e do que as verificadas nos estratos de 25 a 40 anos (15%) e de 41 a 59 anos (17%).
Já a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, divulgada em março pelo IBGE, aponta que, apesar de a prevalência de adolescentes de 13 a 17 anos que experimentaram cigarro ter caído de 22,6% em 2019 para 18,5% em 2024, a dos que consumiram DEFs saltou de 16,8% para 29,6% no período.
A taxa de fumantes acima de 18 anos no país diminuiu de 15,7% em 2006, início da série histórica do Vigitel, do Ministério da Saúde, para 9,3% em 2023. Em 2024, contudo, subiu a 11,6%. Trata-se da maior elevação da série.
Quanto mais cedo a pessoa começa a fumar, mais difícil é abandonar o vício. Ademais, mais jovens fumantes representam maior impacto futuro no sistema de saúde. O cigarro está associado a doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, e alguns tipos de câncer que impactam continuamente os gastos num SUS já pressionado pelo envelhecimento populacional.
Somos referência mundial no combate ao tabagismo. Segundo relatório da OMS de 2025, o Brasil está entre os 4 países, dentre 195 avaliados, que implantaram com alto nível de eficiência as medidas de contenção indicadas pela entidade: proteger a população da fumaça; elevar impostos; monitorar o consumo; oferecer tratamento para o vício; advertir sobre os perigos e proibir a publicidade.
O documento, porém, indica que o país deveria avançar no desenho da tributação, para tornar os produtos mais inacessíveis.
É preciso fortalecer essas ações com atenção nos DEFs e nos jovens, que tendem a achar que esses dispositivos não fazem mal à saúde. O controle da propaganda em TV, rádio e eventos, que ajudou na redução histórica do consumo, perde parcialmente sua força no ambiente informativo mais disperso das redes sociais.
A proibição dos DEFs pela Anvisa desde 2009 não tem impedido a expansão do consumo. Políticas interdisciplinares, que aliam saúde, educação e economia, já se mostraram relevantes no combate ao cigarro tradicional e devem ser aprimoradas no caso dos eletrônicos.
BC alerta para expansão das dívidas das famílias
O Banco Central tem dado avisos de que pretende tomar providências a respeito de problemas relacionados ao endividamento das famílias. Pelo que se adianta, atenção maior deve ser dada a dívidas tidas como inviáveis, tais como as contratadas por meio de cartão ou crédito pessoal sem garantias.
Depois de uma fase de inclusão acelerada, seria preciso passar a uma nova etapa da "cidadania financeira", nas palavras do presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Por esse raciocínio, novos clientes do sistema não foram suficientemente informados sobre uso de instrumentos de crédito, em particular de cartões, contraindo compromissos pesados sem que os recursos tenham servido à constituição de patrimônio.
As medidas, segundo o BC, serão apresentadas em alguns meses. Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização, disse que as mudanças podem tratar de inadimplência, do caso das apostas online, de incremento de informação e de linhas de crédito mais caras.
Dado o peso cada vez maior desse tipo de empréstimo na dívida das famílias, o órgão "prepara medidas voltadas à mitigação dos riscos associados a essa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro", como se lê na ata do Comitê de Estabilidade Financeira.
O país parece ter acordado para o fato de que o tamanho relativo da dívida —em um período de juros nas alturas, impulsionados pela política de gastos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— tornou-se uma questão crítica.
Depois de anos estagnada, a taxa de bancarização aumentou de 86,5% em 2017 para 96,4% em 2024. Isso pode ter contribuído para problemas no crédito, embora o endividamento bancário como proporção da renda anual das famílias aumente há ao menos duas décadas.
De perto de 17% em 2005 passou para a casa de 38% em 2013, ficando mais ou menos estável até 2018. Houve um novo salto nesta década, para 49% em 2022.
Nesses anos, a regulamentação das fintechs produziu efeito maior. A pandemia e o pagamento do auxílio emergencial forçaram a bancarização digital. O Pix passou a funcionar em fins de 2020. Taxas de juros menores nos anos pós-recessão e durante a crise da Covid incentivaram a tomada de empréstimos. Era uma conjunção favorável ao endividamento.
A questão não é nova, pois. Em maio passado, a dívida das famílias estava em 49,8%, próximo do nível do final da pandemia. Porém o comprometimento da renda com os pagamentos subiu de 22,6% no início de 2020 para 28,5% em maio último, devido à alta dos juros. A inadimplência cresce sem parar ao menos desde o início de 2025.
Os problemas vão além de dívidas e juros. Orçamentos domésticos apertados por níveis altos de preços, bets e uso imprudente do crédito contribuem para a situação. Mas a normalização financeira passa, necessariamente, pelo ajuste das contas do governo.
Vorcaro perguntou a Moraes sobre deixar o País dois dias antes de prisão: ‘2ª tenho que estar fora?’
Escrito por Redação / DIARIONORDESTE
O banqueiro Daniel Vorcaro perguntou a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se o ministro achava que ele deveria “estar fora” do País a dois dias da operação que resultou na prisão do dono do Banco Master, em novembro de 2025.
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”, questionou Vorcaro para Moraes em 15 de novembro de 2025, segundo mensagens reveladas pelo jornal O Estado de São Paulo nesta terça-feira (1º).
O banqueiro foi preso dois dias depois, em 17 de novembro, pela Polícia Federal, ao tentar embarcar para fora do Brasil em um jato particular. As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro e não é possível ter acesso às respostas, enviadas no modo de visualização única por Moraes.
Ainda segundo o jornal, Daniel Vorcaro perguntou, no dia 16 de novembro, ao ministro: “Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?”.
No mesmo dia, o banqueiro tentou marcar um encontro com Moraes. “Às 14h então, na sua casa ou na minha?”, sugeriu.
Vorcaro disse estar "perplexo e indignado" em mensagens
Em outras mensagens, Vorcaro reclamou de “sacanagem” sendo feita contra ele.
“Muita sacanagem isso. Estou perplexo e indignado. Esses caras vão destruir todo o negócio e sem volta. De repente até melhor eu encarar de frente. Temos que dar um jeito de desarmar isso meu Deus”, escreveu a Moraes.
As mensagens trocados entre Vorcaro e Alexandre de Moraes compõem relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal. O sigilo do documento foi retirado pelo ministro André Mendonça.
A prisão de Vorcaro em novembro ocorreu no escopo da Operação Compliance Zero, que mirava a venda de títulos de créditos falsos.
Campanha sub judice
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A campanha eleitoral já é curta. Neste ano, o eleitor terá ainda mais trabalho: serão seis votos, dois deles para o Senado. E, mesmo assim, a pouco mais de um mês das urnas, ainda há uma dúvida elementar a ser resolvida pela Justiça Eleitoral: quem, afinal, poderá ser candidato.
O Ministério Público Eleitoral acaba de pedir a impugnação de 974 registros de candidatura em todo o País. Mais de 70% são de candidatos a deputado federal ou estadual, mas há pelo menos nove ações para barrar candidatos a governador ou vice em seis Estados e no Distrito Federal. Na disputa pela Presidência, o Ministério Público contesta o registro de Pablo Marçal (PRTB), que considera inelegível até 2032.
Na lista há nomes conhecidos. Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) faz campanha para voltar ao governo do Rio de Janeiro enquanto o Ministério Público sustenta que ele está impedido pela Lei da Ficha Limpa. José Roberto Arruda (PSD-DF) aparece em segundo lugar nas pesquisas para o governo do Distrito Federal e tem chances de chegar ao segundo turno, mas sua candidatura também está sob contestação por causa de seis condenações por improbidade administrativa. Enquanto a questão não é resolvida, ambos continuam fazendo parte dos cálculos da eleição.
Eduardo Cunha (Republicanos-MG) tenta voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi rei, e recuperar também, se eleito, o foro privilegiado. Cassado em 2016, o ex-presidente da Câmara ainda tem pela frente um pedido de impugnação do Ministério Público, que sustenta que uma condenação por improbidade o mantém inelegível até 2027. Cunha não sabe ainda se poderá voltar à Câmara, mesmo que tenha votos para isso. Ainda assim, já recebeu o apoio efusivo do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que o chamou de uma “pessoa que tem um papel importante na história do nosso Brasil”. Se a Justiça ainda não sabe se Cunha pode voltar à Câmara, Flávio Bolsonaro parece não ter dúvida de que deve.
Impugnação, evidentemente, não significa inelegibilidade. Os candidatos têm direito à defesa e alguns deles podem ter razão quando sustentam que estão aptos a concorrer. O problema é que essa discussão está sendo travada quando a campanha já começou.
Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar os candidatos; desde o dia seguinte, eles estão nas ruas pedindo votos. A Justiça tem até 14 de setembro para terminar de analisar os registros. Serão então apenas 20 dias até a eleição. Há algo errado nesse calendário.
A campanha de 2026 já está nas ruas, mas a lista de candidatos ainda não está fechada. Ninguém espera que a Justiça acelere julgamentos a qualquer preço ou presuma inelegível quem responde a uma impugnação. O calendário, porém, deveria dar à Justiça tempo para fazer seu trabalho antes que o eleitor precise fazer o dele. O eleitor pode ter muitas dúvidas até outubro, mas saber quem é de fato candidato não deveria ser uma delas. É pedir demais que, além de escolher seis candidatos na urna, o cidadão tenha ainda de adivinhar quem está concorrendo para valer.
Superávit mágico
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma proposta para o Orçamento com previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões no ano que vem. O valor já considera todas as despesas que podem ser deduzidas do cálculo da meta fiscal e, se cumprido, será a primeira vez desde 2022 que o País encerrará o ano com saldo positivo entre receitas e despesas. Seria um feito impressionante, não fosse o fato de que não parece factível.
Já faz tempo que a peça orçamentária superestima receitas e subestima despesas. Mais que um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas, o Orçamento se converteu em mero cumprimento de ritos constitucionais, que estabelecem o prazo de 31 de agosto como limite para o envio do projeto ao Legislativo.
Dito isso, a equipe de Lula não repetiu o erro primário de seus antecessores e se preparou para elaborar uma peça que ao menos parasse de pé – diferentemente da apresentada em 2022, quando Jair Bolsonaro, em plena campanha eleitoral, não conseguiu sequer encontrar espaço para manter o valor que já era pago pelo antigo Auxílio Brasil e cortou em 59% a verba do programa Farmácia Popular, fragilidades que se tornaram alvo de seus adversários.
Mas as manobras tradicionais adotadas por todos os governos, independentemente do espectro político, seguem a todo vapor. A arrecadação, por exemplo, foi estimada em R$ 2,85 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB – um avanço e tanto em relação às receitas deste ano, que renderam R$ 2,6 trilhões, ou 18,95% do PIB.
Desta vez, o governo não dependerá da aprovação de medidas adicionais de aumento de impostos a serem aprovadas pelo Congresso, como nos últimos anos. A mágica por trás dos números vem do crescimento da economia, projetado em 2,46% no ano que vem.
Não se sabe de onde o governo tirou essa estimativa, e a equipe econômica tampouco se esforçou em explicar. Mas o mercado financeiro, segundo a mais recente edição do Boletim Focus, espera uma alta bem mais modesta, de 1,50%, e o dado mais recente do PIB, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciou uma economia em desaceleração, com alta de apenas 0,5% no segundo trimestre.
Já as despesas, segundo o governo, somarão R$ 2,83 trilhões, ou 19% do PIB. Desse total, 91,7% são de caráter obrigatório, um recuo em relação aos 92,4% deste ano. Isso, segundo o governo, se deve a ajustes que permitiram a abertura de um espaço adicional de R$ 38,7 bilhões para as despesas discricionárias, que somarão R$ 266,8 bilhões. Foi essa revisão, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que garantiu ao governo encontrar espaço para fazer um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios.
Basta analisar os números com um pouco mais de atenção para ter a certeza de que a peça ainda passará por muitas mudanças até ser aprovada. O valor reservado para as emendas parlamentares, por exemplo, será de R$ 44,8 bilhões, inferior, portanto, aos R$ 49,9 bilhões aprovados para este ano.
É pretexto suficiente para que deputados e senadores remanejem verbas de modo a elevar o valor de suas indicações após as eleições de outubro, sobretudo para as emendas de comissão, as substitutas das emendas de relator, origem do esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, para as quais o governo, convenientemente, não indicou dinheiro algum.
Mas a verdade é que, para o governo, neste momento, não importa se o superávit será ou não efetivamente cumprido. A apresentação da peça, da forma como foi feita, cumpre o principal objetivo da equipe econômica, que era mostrar aos investidores que Lula pode até vociferar contra a necessidade de ajustes durante a campanha eleitoral, mas, na prática, se rende ao pragmatismo quando a realidade dos números bate à porta.
Acredita quem quer. O fato é que a dívida bruta aumentou pelo sétimo mês consecutivo, atingindo a marca de 82,51% do PIB em julho, segundo o Banco Central. Já são 10,8 pontos porcentuais de aumento desde que Lula assumiu o cargo em janeiro de 2023, prova de que seu governo trata as metas fiscais como um número qualquer.
