Alcides Fernandes critica política de segurança pública do Ceará e solicita presença da Força Nacional
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Alcides Fernandes (PL) - Foto: Júnior Pio / Alece
O deputado Alcides Fernandes (PL) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (15/10), que o Poder Executivo aplique ações mais firmes contra o crime organizado e intensifique as medidas de combate à violência no Estado.
De acordo com o parlamentar, o Ceará tem tido diversos episódios de violência, como assassinatos, chacinas, tráfico de drogas e famílias sendo expulsas das casas, a exemplo do que ocorreu em um distrito em Morada Nova. “O que as famílias do Ceará estão vivendo hoje é o retrato cruel do fracasso das políticas de segurança pública dos governos de Camilo Santana e Elmano de Freitas, ambos do PT. Estão entregando o Ceará ao crime, pois o Governo perdeu o controle da situação”, avaliou.
Alcides Fernandes informou já ter apresentado requerimento na Casa para que o Governo Estadual solicite reforço da Força Nacional de Segurança Pública para conter a criminalidade. “Em um dia só, no Dia das Crianças, o Estado contabilizou 17 assassinatos. Eu já pedi a Força Nacional, mas a base do Governo aqui diz que está tudo sob controle”, afirmou.
O deputado Pedro Matos (Avante), em aparte, também lamentou a insegurança e considerou “deplorável não ver ações do Estado para conter as facções e o crime organizado”. “O Estado perdeu totalmente o controle da segurança pública. Trazemos aqui, mais uma vez, essa indignação para cobrar medidas efetivas do governador”, ressaltou.
Edição: Geimison Maia
Antônio Granja defende cadeia produtiva do leite no Ceará
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Antônio Granja (PSB) - Foto: Júnior Pio / Alece
O deputado Antônio Granja (PSB) defendeu os produtores de leite no Ceará, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (15/10).
O parlamentar externou preocupação com o baixo custo do preço de leite e os seus impactos para os produtores cearenses. “Nossa cadeia produtiva de leite talvez seja a que mais gera emprego no Estado, mas infelizmente vem passando por dificuldades. Hoje o litro de leite é vendido a R$ 1,90, no máximo R$ 2,20, enquanto uma garrafa de água mineral pequena custa R$ 2,50. Está muito difícil para o produtor arcar com os insumos necessários para o gado, então trago essa discussão para que a Casa veja o que pode ser feito”, solicitou.
Antônio Granja aproveitou ainda para parabenizar os professores cearenses pelo Dia do Professor. Segundo ele, é um dia muito importante para a educação, em que o empenho desses profissionais deve ser reconhecido.
Edição: Geimison Maia
Diga-me com quem andas / CORINA
O silêncio oficial do governo brasileiro diante do Prêmio Nobel da Paz concedido à oposicionista venezuelana María Corina Machado é a expressão da dificuldade que tem em criticar governos de esquerda, mesmo ditaduras como a de Maduro. Essa situação foi criada pelo próprio governo.
Lula enviou para acompanhar as eleições venezuelanas o assessor especial Celso Amorim, que assistiu impávido às irregularidades ocorridas na campanha — quando María Corina foi impedida de se candidatar — e na apuração. Maduro garantiu a ele e a Lula que liberaria os boletins de urna para provar que vencera limpamente as eleições, e isso jamais aconteceu. O governo brasileiro não teve forças para admitir que as eleições foram fraudadas, como fizeram diversos governos democráticos ao redor do mundo, e esquivou-se de romper relações com a ditadura de Maduro.
Alguém tem dúvida de que, se a situação fosse inversa, com um ditador de direita roubando as eleições vencidas por um candidato de esquerda, o governo Lula agiria de outra forma, denunciando as irregularidades e exigindo a posse do vencedor?
A oposição afirma que o ex-diplomata Edmundo González Urrutia recebeu 70% dos votos, e o governo Maduro não conseguiu mostrar a planilha de apuração confirmando as desconfianças internacionais de que perdeu a eleição. O governo brasileiro exigiu a divulgação dos dados oficiais e não foi atendido. Mesmo assim, não rompeu com o governo Maduro. Embora este tenha feito duras críticas a Lula, ele não teve a coragem de contestar a suposta vitória de Maduro. As relações foram congeladas, mas o governo brasileiro nunca fez ataques diretos ao resultado do pleito.
Depois da vitória de María Corina no Nobel da Paz, um velho sonho de Lula e do presidente americano, Donald Trump, não houve um comentário oficial do governo brasileiro, mesmo sendo este um prêmio em defesa da democracia e dos direitos humanos na América Latina. Amorim ainda criticou a escolha, alegando que se fundamentou numa atitude política que poderá estimular a invasão da Venezuela. Referia-se ao cerco militar que os Estados Unidos impõem ao país, sob a alegação de combater o tráfico de drogas.
Embora seja uma preocupação legítima, ela não pode se sobrepor ao fato mais importante: premiar uma líder feminina que continua escondida no país defendendo a democracia. Só o fato de Corina estar escondida, com receio de ser presa pelas forças do governo que a perseguem, já mostra qual lado é o correto nessa disputa. O candidato vitorioso, González Urrutia, está exilado na Espanha. Claro que o Nobel da Paz sempre teve cunho político, exaltando personagens internacionais que lutam a favor da liberdade de expressão, como os jornalistas Maria Ressa, das Filipinas, e Dmitry Muratov, da Rússia; a defesa dos direitos humanos, como a paquistanesa Malala Yousafzai; diversos governantes que se destacaram por intermediar a paz em diversos pontos do mundo; e associações civis que atuam em situações de guerra e conflitos.
São todas premiações com caráter político, que enviam recados internacionalmente. Não comentar a escolha de María Corina institucionalmente corresponde a apoiar Maduro e enviar um recado ao mundo de que, aqui na América do Sul, uma das maiores democracias do mundo não leva em conta os abusos cometidos por parceiros ideológicos. Ser parceiro de ditaduras como a venezuelana ou a cubana, sem que exista sequer uma desculpa econômica para justificar o apoio, como alegam os Estados Unidos para sua amizade com a Arábia Saudita, é colocar a ideologia política à frente dos valores democráticos. Tão criticável quanto colocar a economia à frente deles.
P.S. A coluna volta a ser publicada no dia 4 de novembro.
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Líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, agita bandeira nacional durante protesto convocado pela oposição na véspera da posse presidencial de Maduro, em Caracas — Foto: JUAN BARRETO/AFP
Governo articula empréstimo para socorrer Correios com BB, Caixa e bancos privados
Idiana Tomazelli / FOLHA DE SP
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados a concessão de um empréstimo para socorrer os Correios, segundo três pessoas a par do assunto ouvidas pela Folha.
A operação terá garantia do Tesouro Nacional e será atrelada à adoção de medidas de ajuste previstas em um plano de reestruturação da empresa.
Segundo os interlocutores, a empresa precisa de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026, perfazendo um total de R$ 20 bilhões. O dinheiro será usado para capital de giro e também para custear as medidas de ajuste previstas no plano (como demissões voluntárias, mudanças no plano de saúde e renegociação de passivos atrasados, entre outras ações).
O empréstimo em negociação deve cobrir pelo menos os montantes necessários para este ano, mas o valor final da operação ainda está em discussão. A realização de um aporte complementar de recursos pelo Tesouro Nacional não está descartada, mas o tamanho desse repasse será definido de acordo com o espaço fiscal do governo.
A operação de crédito foi discutida em reunião na última quinta-feira (9) entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e representantes do Tesouro Nacional, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), do Banco do Brasil e da Caixa.
Segundo os interlocutores ouvidos pela reportagem, ainda não está fechado qual será a participação de cada banco na operação, que também atrai o apetite de instituições privadas. BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil, que já são credores dos Correios em uma operação contratada no primeiro semestre deste ano, participam das conversas.
Os ministérios das Comunicações e da Gestão repassaram os questionamentos aos Correios, que não quiseram se pronunciar. A Fazenda não quis comentar. Banco do Brasil e ABC Brasil disseram não comentar casos específicos. Caixa, BTG Pactual e Citibank não responderam até a publicação deste texto.
As discussões do plano para socorrer os Correios se aceleraram após a troca de comando na empresa, agora chefiada por Emmanoel Schmidt Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil. Ele é tido como alguém de perfil técnico e focado em gestão. A leitura no governo é de que, com a entrada de Rondon, houve mais espaço e estrutura técnica para levar adiante o plano de recuperação da companhia.
Em situação financeira bastante delicada, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre de 2025. O rombo é quase cinco vezes o resultado negativo verificado em igual período de 2024, quando ficou em R$ 553,2 milhões.
No primeiro semestre, o rombo alcançou R$ 4,37 bilhões, o triplo do prejuízo de R$ 1,35 bilhão observado em igual período de 2024. O valor foi antecipado pela coluna Painel, da Folha.
Assim que assumiu o comando da empresa, Rondon teve como primeira missão a renegociação de um empréstimo de R$ 1,8 bilhão contratado pelos Correios neste ano junto a um sindicato de bancos formado por BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil —os mesmos que agora devem participar da nova operação. Na época, o objetivo da companhia era dar fôlego ao caixa já debilitado.
O pagamento foi programado em seis parcelas mensais a partir de junho de 2026, mas o contrato original possuía cláusulas restritivas (chamadas de covenants) cujo descumprimento poderia disparar a cobrança antecipada dos valores —entre elas, uma relacionada à ocorrência de eventos com impactos jurídicos ou judiciais.
O forte aumento do custo com sentenças judiciais registrado no segundo trimestre de 2025 serviu de gatilho para o acionamento da cláusula, e os bancos chegaram a reter algumas centenas de milhões que a empresa tinha a receber para quitar parcelas de forma antecipada —o que deixou os Correios, por algumas horas, sem dinheiro suficiente para pagar toda a folha de salários.
A situação deflagrou uma operação emergencial para concluir a renegociação com os bancos, destravar o dinheiro em caixa e assegurar o cumprimento de suas obrigações correntes.
As novas condições do contrato preveem uma taxa de juros maior e pagamento da primeira parcela em janeiro de 2026 —uma antecipação em relação ao prazo original, mas ainda melhor do que o desembolso imediato requerido pelo acionamento da cláusula.
Agora, com a situação de curtíssimo prazo já equacionada, os Correios tentam tirar do papel o plano de reestruturação mais amplo. A avaliação é que, embora haja a necessidade de um gasto maior em 2025 e 2026, a partir de 2027 haverá uma economia significativa de despesas. Hoje, o custo fixo da companhia varia de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões ao ano, o que dificulta o ajuste em períodos de queda de receitas.
A expectativa dos envolvidos também é de que haja melhora no faturamento a partir da execução do plano, que prevê um reposicionamento da empresa no mercado e a busca por novas fontes de receita.
Colaborou Nathalia Garcia
Haddad quer aprovação de isenção do IR para R$ 5 mil ainda este ano
Fonte: Agência Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Senado aprove a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sem alterações relevantes no texto. A declaração ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14). O ministro afirmou que espera que o projeto se torne lei até o fim do ano.
Há demandas para tributar participação no lucro das empresas e para tratar bancos tradicionais e fintechs de forma mais parecida, disse Haddad. No entanto, o Congresso analisa a reforma sobre a renda por meio de diferentes projetos de lei e o mesmo pode ocorrer com as mudanças ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, argumentou. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), é o relator do texto.
— Tem várias outras questões que vão ter que ser endereçadas em algum momento. Eu fico com muito receio de tratar de matérias que durante seis ou sete meses não foram processadas. Estamos muito perto do final do ano, temos que sancionar e regulamentar para passar a ter vigência no dia 1º de janeiro — disse Haddad.
Cobrança de ricos
Senadores da oposição indagaram se cobrar um imposto mínimo sobre altas rendas pode afetar indevidamente trabalhadores como médicos e advogados. Também é o caso de “produtores rurais e pequenas empresas que atuam sobre o modelo de pessoa física”, segundo o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O projeto prevê que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá um valor mínimo de IR a pagar, que cresce quanto maior a renda. O ministro explicou que a regularidade fiscal das empresas será levada em consideração no IR dos empresários. Haddad afirmou que a regra afetará apenas 141 mil pessoas no Brasil.
— Vamos supor que a empresa paga as alíquotas de referência. Mesmo tendo um volume grande de dividendo, vai isento porque a pessoa jurídica que paga dividendos está pagando enquanto a empresa.
Compensação
O imposto mínimo será suficiente para permitir a isenção total — para renda de até R$ 5 mil — e parcial — para renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350, em que a redução é maior quanto menor a renda. Assim, o projeto não afeta as contas públicas, segundo Haddad.
— Não tem viés arrecadatório, mas corrige uma injustiça tributária no Brasil. Hoje, esses 141 mil brasileiros são afetados por uma alíquota média efetiva de 2,5%. São brasileiros “do andar de cima” que vão deixar de ter um pouco mais de privilégio para que milhões tenham um pouco mais de justiça — disse Haddad.
O relator, Renan Calheiros, ponderou que as mudanças feitas pelos deputados exigirão mais compensação. É o caso da isenção de IR em investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito, certificados de recebíveis e fundos de investimento.
— Pode ensejar fraude [se determinada empresa] registrar distribuição de dividendos que não serão tributados como os demais dividendos. Há muitos problemas que foram colocados. O Senado vai exigir que se apresente alguma compensação, o que não foi feito.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 1º de outubro. Se o Senado alterar o texto, os deputados voltam a analisá-lo.
Apoio
O ganho dos 10 milhões de beneficiados pela isenção total será em média de R$ 3,5 mil por ano, o que equivalerá quase a um 14º salário, avaliou Haddad. As isenções compensam a corrosão da inflação dos últimos sete anos em que a tabela do IR não foi atualizada, disse. A senadora Augusta Brito (PT-CE) afirmou que o valor aquecerá a economia.
— Eu vejo como um investimento, não como uma isenção ou uma perda de tributação. Pelo contrário, acho que vai aquecer a economia nos municípios e nos estados, especialmente no Nordeste.
Crescimento e responsabilidade fiscal
Haddad apoiou a redução de benefícios fiscais ao setor produtivo e novas regras para empresas que contratam funcionários como pessoas jurídicas — a chamada pejotização afeta a arrecadação da Receita Federal. Isso só deve ocorrer após a aprovação do PL 1.087/2025. Senadores da base do governo também lamentaram a não aprovação da medida provisória (MP) 1.303/2025 no Congresso Nacional, que trata da tributação de aplicações financeiras.
O ministro defendeu propostas que aumentam a arrecadação federal sob argumento de que o governo respeita as regras fiscais e que o Estado precisa recuperar a receita que tinha na década passada. Para Haddad, o resultado econômico do governo valida a política fiscal.
— Teremos a menor taxa de desemprego [em comparação com os mandatos presidenciais anteriores]. Será também a menor inflação do Plano Real. O crescimento médio desses quatro anos será quase o dobro do crescimento médio dos oito anos anteriores.
Líder da oposição, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) disse que a médio e longo prazo o país perderá credibilidade em razão do aumento da dívida pública e das exceções aplicadas ao novo arcabouço fiscal, instituído em 2023.
— Vai se repetir o que ocorreu em 2015. Depois da eleição da Dilma, de repente, os preços públicos, que eram administrados, foram todos represados, e nós vimos que aconteceu no Brasil — disse, referindo-se à crise econômica.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou que as políticas econômicas liberais tiveram resultados piores que as atuais.
— [No governo anterior] nós ficamos aqui quatro anos em crise permanente: quanto mais cortava, menos a economia crescia, mais problemas. O velho discurso de que tem que administrar o país como se administra a própria casa é uma mentira que se passa para a sociedade. [Agora] a economia cresceu e o país não quebrou.
Fonte: Agência Senado
PEC da Segurança Pública divide opiniões sobre integração das forças policiais
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, debateu o papel das polícias e das guardas municipais e a integração da segurança pública nesta terça-feira (14).
Enviada pelo governo federal, a proposta busca integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apontou problemas na proposta, como a vinculação de políticas estaduais às prioridades federais para acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele lembrou que a inclusão do fundo na Constituição não garante repasse obrigatório de recursos, como ocorre em saúde e educação.
Segundo Derrite, os estados aplicam 82% dos recursos da segurança pública, os municípios, 7%, e a União, 10%.
“O estado é quem mais investe recursos próprios, mas a PEC permite que o governo federal, que investe pouco, defina os rumos da segurança pública”, afirmou.
Ciclo completo
O procurador do Ministério Público Federal Lucas Gualtieri discordou do trecho que retira da Polícia Rodoviária Federal a possibilidade de investigar crimes – competência exclusiva das polícias Federal e Civil.
Ele defendeu o ciclo completo de polícia, em que cada corporação pode atuar desde a abordagem até a investigação, modelo adotado em vários países.
Gualtieri citou que a Polícia Rodoviária Federal ampliou apreensões de drogas de 9,1 toneladas para mais de 40 toneladas entre 2017 e 2021, após adotar ações de inteligência integrada.
“A PEC é uma oportunidade histórica para reorganizar o sistema constitucional de segurança, com integração entre as agências que combatem o crime organizado”, disse.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) também apoia o ciclo completo de polícia.
“O ciclo completo economizaria tempo, mas, por acordos internos entre as categorias, o tema não será debatido agora”, explicou Fraga.
Guardas municipais
Ele acrescentou que, se o governo quisesse transformar as guardas municipais em polícias, não as teria citado de forma separada no artigo 144 da Constituição.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), ex-comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, defendeu o reconhecimento das guardas municipais como forças de segurança, conforme prevê a proposta.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o debate pode aprimorar o texto.
“A construção é complexa e exige esforço político e criatividade, mas a oportunidade é única”, disse.
A proposta se baseia em três eixos:
- tornar constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto em lei;
- ampliar competências de órgãos como a Polícia Federal; e
- fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação das ações.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
