Moraes tem de sair do Supremo
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Alexandre de Moraes não tem mais condições de seguir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria pedir exoneração do cargo, para o bem da própria Corte. As revelações feitas pelo Estadão de que Moraes ajudou a elaborar o contrato milionário entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, desmentem categoricamente que o ministro fosse alheio ao acerto e a todas as suas implicações éticas e legais.
Para começar, participar da elaboração de um contrato é exercício de advocacia, atividade incompatível com a magistratura. Mas as mensagens do celular de Vorcaro tornadas públicas ontem pintam um quadro muito mais grave. O banqueiro, pivô do maior escândalo da história do sistema financeiro nacional, tratava Moraes como alguém a quem podia recorrer para influir no curso de investigações. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, perguntou, em referência ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em outra mensagem: “Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Não se sabe o que Moraes respondeu. Pouco importa, porque já não se pode negar o que está diante dos olhos: um investigado por fraudes bilionárias buscava num ministro informação, orientação e intervenção sobre atos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto seu banco pagava somas exorbitantes ao escritório de sua família – contrato que tem as digitais do próprio Moraes.
Há perguntas que só uma investigação responderá. Moraes procurou Gonet? Falou com Andrei? Tentou retardar diligências? Transmitiu informações sigilosas? Dependendo das respostas, podem estar em jogo ilícitos de imensa gravidade, como prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva. Gonet não pode continuar tratando esse material como “insuficiente”, como já o fez no passado, sem cair ele mesmo em suspeição.
Gonet arquivou anteriormente uma representação contra o ministro. Agora surgiram evidências novas, e uma delas envolve o procurador-geral nominalmente: Vorcaro pedia a Moraes que recorresse ao próprio Gonet para conter a investigação. André Mendonça já cobrou esclarecimentos da PGR e avalia os próximos passos. Se isso ainda não basta para abrir uma investigação formal e independente, é difícil saber o que bastaria.
Investigar, porém, resolve apenas parte da crise. As suspeitas recaem justamente sobre o uso do poder que Moraes continua exercendo. O homem que lhe pedia ajuda para alcançar o chefe da PF e o procurador-geral era o dono do banco que despejava dezenas de milhões de reais no escritório de sua mulher. O ministro participou pessoalmente do contrato e agora pode ter de ser investigado pelas mesmas instituições sobre as quais Vorcaro esperava que ele exercesse influência. Essa situação é incompatível com a normalidade institucional.
Moraes tem direito à presunção de inocência, ao devido processo e a todas as garantias legais que tantas vezes negou a outros, mas essas garantias não obrigam o Supremo a carregar, por tempo indefinido, o peso de um ministro cuja permanência compromete a autoridade da própria Corte.
O STF já errou demais no caso Master. Dias Toffoli, que também mantinha negócios com Vorcaro, só deixou a relatoria do caso depois que sua posição se tornou insustentável. Agora a crise atinge Moraes em outro patamar – o mesmo ministro que tantas vezes invocou a defesa do STF e do Estado Democrático de Direito para justificar o exercício de seus poderes. Chegou a hora de demonstrar que seu compromisso com as instituições vale também quando o sacrifício é seu.
Moraes tem de deixar o Supremo. Sua responsabilidade criminal será apurada, mas a responsabilidade institucional já se impõe. Se ele se recusar a retirar esse peso da Corte, sua permanência terá de ser enfrentada por quem a Constituição encarregou de julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF: o Senado. Defender o Supremo, agora, significa impedir que a crise de um ministro se torne a crise da instituição.
Renan cometeu erro, mas punição aplicada por Toffoli era exagerada
Por Editorial / O GLOBO
A campanha eleitoral no ambiente on-line continua a trazer desafios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sujeito a todo tipo de manobra e manipulação, o mundo digital suscitou novas regras para garantir uma competição mais justa. É o caso da legislação que proíbe as redes sociais de incluir perfis políticos em seus sistemas de recomendação de conteúdo em época de campanha, pois não há como garantir que eles assegurem equilíbrio na exposição dos candidatos. Para que a regra funcione, o TSE exige, na apresentação dos registros de candidaturas, todos os perfis virtuais que serão usados em período eleitoral.
Quando registrou sua candidatura, em 7 de agosto, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) informou dois perfis pelos quais veicularia conteúdo eleitoral. Quase duas semanas depois, no dia 19, fez uma retificação e incluiu mais 14 canais. Não há dúvida, portanto, de que ele cometeu um erro nas informações prestadas à Justiça Eleitoral. O equívoco, porém, não justificava a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do TSE, de suspender temporariamente sua campanha. Faltando pouco mais de um mês para o pleito, Renan ficou proibido de participar de debates em rádio e televisão, perdeu acesso a verbas do fundo eleitoral e não poderia usar a maior parte dos perfis. Depois Toffoli foi sensato ao voltar atrás e liberar a participação em debates e o financiamento da campanha, mas uma decisão dessa magnitude — a suspensão de uma campanha — nem deveria ter sido tomada por um só ministro.
Não há dúvida sobre a ilegalidade da omissão de Renan. O questionamento se restringia à decisão drástica ter sido tomada monocraticamente — e à desproporção da punição aplicada. O TSE não foi provocado pelo Ministério Público ou por adversários na corrida presidencial. Foi Renan quem tomou a iniciativa de retificar as informações prestadas. Só então Toffoli examinou a questão e agiu de forma inédita, já que casos dessa natureza costumam ser punidos com multa. No dia 20 de agosto, o TSE proibiu que o candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário, que participe de debates e do programa eleitoral no rádio e na televisão. Nesse caso, porém, ele está inelegível, e a decisão da Corte foi colegiada.
Independentemente do caso específico do candidato do Missão, a decisão de Toffoli precisa ser examinada pelo colegiado do TSE, para que não se torne um precedente copiado em tribunais eleitorais país afora. A suspensão de campanhas está prevista na lei, mas não deveria ser aplicada sem motivos que a justifiquem.
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Renan Santos na sabatina O GLOBO, CBN e Valor — Foto: Ana Branco / Agência O Globo
STF deve cobrar explicações urgentes de Moraes
Por Editorial / O GLOBO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continua a dever explicações convincentes sobre suas relações com Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master preso por ter comandado a maior fraude bancária da História do Brasil. O relatório da Polícia Federal (PF) revelado nesta terça-feira traz indícios que expõem um grau de proximidade entre Vorcaro e Moraes incompatível com a isenção e a imparcialidade indispensáveis a qualquer magistrado, ainda mais a um ministro da mais alta Corte do país.
No relatório, cujo conteúdo foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, a PF atribui a Vorcaro mensagens endereçadas a Moraes, enviadas por um sofisticado mecanismo destinado a proteger a comunicação. Segundo a apuração dos investigadores, é possível afirmar que Moraes é o destinatário dessas mensagens. Suas respostas a Vorcaro não foram encontradas, porém, porque seu celular não foi periciado.
O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifestasse sobre as conclusões da PF, levantou o sigilo do caso e pediu uma sessão pública, transparente e presencial para examinar as evidências. “O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste STF”, afirmou. A PGR se pronunciou, alegando que a investigação deveria ser anulada, pois não cabe a Mendonça investigar Moraes, prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
Independentemente do desfecho jurídico do caso, com tudo o que já se sabia mais o conteúdo revelado nesta terça-feira, torna-se verossímil a versão segundo a qual Vorcaro contava com Moraes para protegê-lo de investigações que sabia estarem em andamento. Caso o ministro não consiga explicar os fatos, poderá ser ele próprio investigado.
Desde o ano passado, quando a colunista do GLOBO Malu Gaspar revelou o contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, o ministro tem escolhido o silêncio ou se manifestado por meio de notas lacônicas, emitidas por vezes semanas depois dos fatos. No início do ano, a própria Malu Gaspar revelou uma mensagem enviada por Vorcaro ao celular de Moraes horas antes de ser preso: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.
Segundo o relatório da PF, essa foi a mensagem culminante numa sucessão de outras nos dias anteriores. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, dizia, dois dias antes da prisão, uma mensagem em que, na interpretação da PF, Vorcaro se referia ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues — ambos convidados dele numa viagem a Londres em abril de 2024, coroada por degustação de uísque. “O Paulo só disse que tava olhando pessoalmente”, afirmava outra mensagem. “E com Andrei dá pra segurar?”, perguntava uma terceira, a menos de 24 horas da prisão. “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, questionava, insinuando estar preparado para deixar o país caso necessário. “Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Muito obrigado por tudo”, afirmava outra mensagem, sugerindo que Moraes já havia respondido a demandas de Vorcaro no passado.
A PF encontrou evidências de que a minuta do contrato do Master com o escritório de advocacia foi editada pelo próprio Moraes. O escritório confirmou que envia contratos ao ministro e alegou que ele buscava “eventuais impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual”. Mas a dúvida ética persiste.
Todos os citados no relatório da PF têm esclarecimentos a prestar. Gonet era mesmo o Paulo das mensagens? E, se era, deu algum acesso especial a Vorcaro? Rodrigues era o Andrei citado? Foi instado ou tentou “segurar” alguma investigação? Por fim, a Moraes cabe não apenas se dizer honesto, mas demonstrar sua honestidade. Ninguém pode ser ou será considerado culpado de antemão. Mas a sociedade precisa de explicações. O silêncio ou notas lacônicas não serão suficientes.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante sessão plenária — Foto: Brenno Carvalho/O Globo
Gonet ignora escândalo e age como advogado de defesa de Vorcaro e Moraes
Por Malu Gaspar / O GLOBO
Então ficamos combinados assim: ninguém viu as mensagens em que Daniel Vorcaro demonstra estar recebendo do ministro do Supremo Alexandre de Moraes informações sobre uma investigação sigilosa de que ele era o principal alvo. Também não quer dizer nada Vorcaro perguntar a Moraes se ele achava que já era o caso de “estar fora” na segunda-feira (dia em que o dono do Master foi preso). O contrato de R$ 131 milhões de reais fechado com o escritório da mulher do ministro e editado por ele próprio? Imagina, super normal isso.
Em oito páginas e uma canetada apresentadas com rapidez atípica para seus padrões, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, declarou que nenhuma das provas apresentadas no relatório de mais de 200 páginas da Polícia Federal vale para que se tome providências e se investigue o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu despacho, Gonet afirma que a iniciativa de André Mendonça sofre de “dupla nulidade’. A primeira teria sido investigar o colega sem autorização do plenário. Para Mendonça, não houve investigação, e sim um pedido de informação preliminar. Além disso, Gonet afirma que não cabia a Mendonça pedir diligências, já que essa seria função proativa do MP e da PF. E assim encerrou o caso, sem dizer uma palavra sobre os espantosos fatos descritos no documento da Polícia Federal.
O fato de ele mesmo, Gonet, ter sido citado por Vorcaro de forma absolutamente imprópria para alguém na sua posição não o fez nem sequer fingir compostura, evitando assinar o despacho.
Para o PGR, tão cioso do devido processo legal e de sua autonomia investigativa, não há nada demais nas mensagens e uma ligação de vídeo em que ele manda dizer, por um advogado amigo de ambos, que está “com saudade”. Nas mesmas conversas, ele diz que quer “marcar de estar juntos” e confirma que iria ao evento patrocinado por Vorcaro em Londres: “Oba! Tomara que tenha charuto e Macallan”. Também pouco importa que seu filho, o advogado Pedro Gonet Branco, tenha pedido para ir a Londres em um dos aviões do dono do Master, segundo indicam as mensagens. Ou que Vorcaro tenha pedido para que ele tirasse da disputa para o conselho do MP um candidato incômodo (o tal indesejado realmente desistiu).
Ainda que se admita as nulidades apontadas por Gonet, em nenhum momento se questionou a veracidade dos fatos apresentados no relatório da PF. Caso suas preocupações fossem realmente republicanas, o mínimo que Gonet poderia fazer para se safar ele mesmo da acusação de conflito de interesses seria pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que abra uma investigação e a distribua a outro ministro, começando tudo de novo da maneira que ele considera certa.
Gonet, porém, não está preocupado com nada disso. Assinou ele mesmo o despacho em que ignora os episódios mais escandalosos do caso Master até hoje. Não escreveu nenhuma palavra sobre o que se leu e ouviu. Nenhuma menção à necessidade de que se apure se e quais crimes foram cometidos e até onde Moraes foi capaz de ir para salvar Vorcaro da bancarrota e da prisão. Gonet pelo jeito considera que tráfico de influência, advocacia administrativa, violação do sigilo funcional e eventualmente até corrupção só são crimes quando cometidos pelos inimigos de seus amigos. Uma coisa não se pode negar: o investimento do dono do Master não foi em vão. Como procurador da República, Gonet está se saindo como um ótimo advogado de defesa.
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Ciro Soares e Paulo Gonet, em foto enviada a Vorcaro em março de 2025 — Foto: Reprodução
Mensagens em poder da PF expõem elos e indicam atuação de Moraes a favor de Vorcaro
FOLHA DE SP
Mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, indicaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a favor do ex-banqueiro e colocaram os órgãos da cúpula do Judiciário em uma crise inédita.
A retirada de sigilo da investigação nesta terça-feira (1º) , por decisão do ministro André Mendonça, aponta que, dias antes de ser preso pela PF, Vorcaro perguntou a Moraes se deveria deixar o país. O conteúdo revela ainda que o dono do Master, atualmente preso, pediu encontros com o magistrado para tratar dos negócios que o tornaram alvo de investigação por fraude bancária bilionária —e que eles se encontraram pelo menos seis vezes.
As informações em poder da PF mostram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Master, antes de o documento ser assinado. Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.
Além de acirrar uma guerra interna dentro do STF e de mobilizar a oposição pelo impeachment de Moraes, as revelações geraram reação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado nas conversas. Ele pediu a anulação do relatório da PF e disse que Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" de Moraes, exercendo "atividades que não lhe foram assinaladas".
Mendonça solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja marcada sessão presencial do plenário do STF para debater as mensagens. Ele havia pedido que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre o caso, no qual aparecem também mensagens em que Vorcaro pede a um interlocutor a atuação de "Andrei e Paulo" a seu favor —as referências seriam a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e Paulo Gonet.
Vorcaro foi preso pela PF no dia 17 de novembro de 2025, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Documentos mostram que no dia 14 ele pergunta a Moraes se está "marcado amanhã lá em casa" ou se "prefere deixar para semana que vem". Minutos depois, confirma: "Vou chegar 14:30 ok! La em casa marcado".
Na noite do dia 15 de novembro, dois dias antes de ser preso, o ex-banqueiro pede um encontro com Moraes que "pode ser bem rápido". "As 14 então. Passo na sua casa ou na minha?", completa.
Na ocasião, um sábado, Vorcaro envia a Moraes a mensagem: "Acha que segunda já tenho que estar fora?", questionando sobre a necessidade de sair do país. No dia seguinte, 16, um domingo, avisa: "Já estou em voo, vou pousar 14:20 e irei direto praí, tudo bem?"
As trocas de mensagem sobre os encontros aconteceram simultaneamente a outras mensagens, nas quais Vorcaro questionava Moraes sobre o andamento do processo contra ele e o Master.
Durante as trocas, o dono do Master pergunta diversas vezes sobre as apurações contra ele, se mostra indignado e diz que está tentando resolver todas as pendências para evitar problemas.
As conversas entre Vorcaro e Moraes constam de material apreendido no celular do ex-banqueiro. Vorcaro costumava mandar mensagens em visualização única, que somem logo após serem lidas, e fazia isso enviando prints de textos anotados no bloco de notas do celular. A PF foi capaz de recuperar o conteúdo.
O relatório produzido mostra ainda que Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL), intermediou o contato entre Vorcaro e Moraes. De acordo com o material, Faria repassou os números de telefone de Moraes a Vorcaro, no final de 2023, por meio do aplicativo WhatsApp, que foi salvo logo em seguida em sua agenda.
Logo em seguida, Faria encaminhou mensagem ao dono do Master mencionando "Alex" e "almoço no dia 30". A PF registrou também que, no mês seguinte, o ex-ministro de Bolsonaro perguntou a Vorcaro se ele poderia falar, pois iria conversar com interlocutor não nominado no diálogo, ao qual se refere por meio do emoji de "homem careca".
No mesmo dia, ele perguntou se Vorcaro "respondeu a Vivi". Dois dias depois, em 17 de janeiro de 2024, o contato "Vivi Moraes" retornou com a versão final do contrato firmado entre o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o dono do Master.
O acordo teve a sua última modificação feita pelo usuário "Ministro Alexandre de Moraes", em 15 de janeiro de 2024, conforme metadados do documento.
Em outra mensagem, Faria enviou mensagem a Vorcaro informando que havia confirmado jantar com "o Careca" para o início de fevereiro. Já em março de 2024, foi pedido um outro encontro por ele a Moraes, que respondeu que não conseguia jantar, mas teria tempo "de tomar um whisky".
Em nota, Faria disse que sugeriu o escritório Barci de Moraes para atuação em um caso na Justiça de São Paulo, que não se reuniu em nenhum momento com a banca e "sequer tomou conhecimento dos valores contratados entre as partes".
Enquanto Lula gasta, PIB perde fôlego
Os números do Produto Interno Bruto do segundo trimestre, divulgados nesta terça (1) pelo IBGE, mostram a economia em processo de desaceleração, a despeito do aumento de gastos e crédito público promovido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano eleitoral.
O crescimento de 0,5% pode dar a impressão de que a situação não é tão preocupante, mas os componentes do PIB mostram que a taxa de juros astronômica mantida já há algum tempo —impulsionada pelas despesas do governo— tem causado impacto.
O consumo caiu 0,4% e tende a enfraquecer. A inadimplência deu sinais de aumento nos últimos meses, especialmente nas faixas mais baixas de renda, dando a entender que o Desenrola 2 ainda não tem sido tão efetivo quanto desejaria o governo.
Mais ainda, nota-se um mercado de trabalho que se ajusta ao arrocho monetário. Tanto os dados do IBGE quanto os do mercado formal mostram um início, mesmo que lento, de deterioração.
Quem salva o resultado, como vem se repetindo na história recente, são os produtos primários de exportação. Cerca de metade do crescimento do segundo trimestre se deu graças à agropecuária e à indústria extrativa.
Se 2025 foi o ano do agro no PIB, 2026 será o ano do petróleo —com todas as ressalvas a comemorar um vetor climático tão negativo como é o caso do principal produto da energia fóssil.
Mas não nos enganemos com o peso das commodities. Desde 2021, pode-se dizer que cerca de 12% do crescimento observado na economia brasileira veio desses segmentos do PIB.
Isso reforça a ideia de que as commodities podem muito, mas não tudo. Por exemplo, os juros, ao lado dos custos elevados de fertilizantes em razão da guerra entre EUA e Irã, tendem a resultar num 2027 muito complicado para a agropecuária.
Para uma expansão sustentável da economia, o país depende de uma política econômica coerente e de reformas que permitam aumento da produtividade. O pós-pandemia, junto a anos seguidos de mercado de trabalho ruim, permitiu que se crescesse com novos empregos sem uma explosão inflacionária.
O Banco Central soube conduzir a política monetária para evitar uma alta de preços muito descolada do teto da meta. Faltou, no entanto, a contribuição de uma política fiscal responsável.
Em vez disso, o governo Lula 3 promoveu uma multiplicação de gastos desde antes da posse, no afã de obter popularidade e na crença de que tal estratégia pode ser mantida indefinidamente sem custos inflacionários. Não fosse esse impulso, os juros poderiam ser menores hoje.
Maior crescimento decerto depende de mais do que apenas reduzir as taxas. Mas, sem o reequilíbrio fiscal, o próximo governo não terá nada a prometer.
