Servidores das redes municipal, estadual e federal da Educação protestam
Entidades sindicais da Educação realizaram uma manifestação por reajustes salariais, permanência da estabilidade profissional e aumento de investimentos públicos no setor com caminhada da Praça da Imprensa até a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no Dionísio Torres, na manhã desta quarta-feira (24). Participaram membros de sindicatos do nível municipal, estadual e federal.
A movimentação acontece durante a greve dos profissionais do ensino superior de instituições públicas no Estado. Os manifestantes usaram carro de som, cartazes e bandeiras para criticar a Reforma Administrativa, em análise no Congresso Nacional, que pode retirar a estabilidade dos concursados.
O grupo caminhou ao redor da Alece, bloqueando parcialmente o trânsito nas avenidas Pontes Vieira e Desembargador Moreira, mas sem grande impacto para o fluxo de veículos. Equipes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estavam no local. Confira
- Central Única dos Trabalhadores
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará
- Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute)
- Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
- Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce)
- Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc)
- Entre as demandas da categoria está a reposição salarial para adequar os valores à inflação, equiparação dos benefícios entre servidores dos Três Poderes, recomposição do orçamento das universidades e reestruturação da carreira docente.
-
Os profissionais não foram recebidos por representantes da Assembleia Legislativa, mas o deputado estadual Missias do MST (PT) se juntou ao grupo em demonstração de apoio à causa.
Irenísia Oliveira, presidente da Adufc, considera que a proposta em análise “destroi o serviço público”. “O motivo principal da manifestação de hoje é a luta contra a Reforma Administrativa, são muitos anos contra isso, são diversas categorias do serviço público, municipal, estadual e federal, muito fortemente o setor da Educação”, detalha.
- Para a presidente, caso a decisão seja aprovada como está, os cargos públicos podem se tornar “cabide de emprego”, conforme os interesses dos gestores. “Estamos na rua para alertar a sociedade sobre a negação de direitos básicos fundamentais”, reflete.
Conforme as entidades, uma nova proposta foi feita pelo Governo Federal para 0% de reajuste em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, na última sexta-feira (19). Antes disso, a ideia era de aumento em 4,5% para cada ano. A proposição ainda está em análise.
O QUE É A REFORMA ADMINISTRATIVA
A chamada Nova Administração Pública foi encaminhada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 ao Congresso Nacional, há quatro anos. A proposta muda regras para os novos servidores públicos, como a limitação da estabilidade no emprego para algumas carreiras
A PEC mantém a exigência de aprovação em concurso público para acesso a empregos permanentes. No entanto, haverá uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por "vínculo de experiência", que vai determinar a classificação final. A etapa deve durar pelo menos um ano, para acesso a cargos que não sejam qualificados como típicos de Estado, ou dois anos, para cargos típicos de Estado
No dia 12 de abril deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria que institui uma comissão de especialistas para elaborar uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa.
Servidores das redes municipal, estadual e federal da Educação protestam por valorização em Fortaleza
Entidades sindicais da Educação realizaram uma manifestação por reajustes salariais, permanência da estabilidade profissional e aumento de investimentos públicos no setor com caminhada da Praça da Imprensa até a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no Dionísio Torres, na manhã desta quarta-feira (24). Participaram membros de sindicatos do nível municipal, estadual e federal. DIARIONORDESTE
Romeu Aldigueri lamenta uso político do crime ocorrido no IJF
Por Ricardo Garcia / ALECE
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (24/04), o que considerou como um uso político, por determinadas lideranças do Estado, do episódio de assassinato de um servidor do hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), na terça-feira (23/04).
Segundo o parlamentar, o que aconteceu no IJF foi lamentável e, ao invés de debater as causas do ocorrido e de como o poder público pode ajudar, certas figuras do Estado utilizam o episódio para atacar adversários políticos.
“A cidade ainda está enlutada pelo que aconteceu. A cidade de Fortaleza não merece isso. Os cidadãos não merecem a violência e nem o oportunismo político fundamentado em casos de violência”, comentou Romeu Aldigueri.
O deputado fez questionamentos sobre a segurança do IJF, avaliando que se trata de uma responsabilidade municipal. “O crime foi de origem passional, mas a responsabilidade e a negligência pelo que aconteceu é da prefeitura e da direção do IJF. Cadê a segurança da prefeitura? Por que esse ex-funcionário que cometeu o ato ainda conseguiu entrar na unidade com reconhecimento facial?”, refletiu.
Romeu Aldigueri também destacou o envio de projeto de lei do Governo do Estado à Alece que cria e amplia benefícios para professores ativos da rede estadual de ensino. “É mais um ganho para esses profissionais, em uma demonstração clara de que o governador Elmano de Freitas continua tratando bem os professores cearenses”, ressaltou.
Outro destaque do seu pronunciamento foi o lançamento, na terça-feira (23/04), pelo Governo do Estado, do serviço “Empresa Mais Simples: Abre no Zap”, que facilita a abertura de empresas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.“É uma iniciativa pioneira no Brasil, provando que o Ceará é a terra das oportunidades, colocando-se como facilitador nesse processo de formalização de novos negócios”, assinalou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Nizo Costa (PT) defendeu o Governo de Elmano de Freitas. “Nós vemos o governador Elmano trabalhando incansavelmente na busca por recursos e visitando obras”, pontuou.
Edição: Adriana Thomasi
Conselho de Ética instaura processo contra o deputado Glauber Braga
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (24) processo disciplinar contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Na Representação 5/24, o partido Novo acusa Glauber Braga de expulsar e agredir fisicamente o militante do Movimento Brasil Livre Gabriel Costenaro, na semana passada, nas dependências da Câmara dos Deputados.
O deputado do Psol pediu um julgamento justo. "Não me orgulho daquilo que fiz, mas não me arrependo. A minha ação é da proporcionalidade. De acordo com o que determina a legislação brasileira, eu vou reagir à injusta agressão", defendeu-se.
Glauber Braga afirmou que Costenaro havia ameaçado agredir sua mãe. "O marginal foi denunciado e responde por violência contra mulheres. Ontem foi para a internet mais uma vez xingar a mim e a minha mãe", relatou. "Não vou me dobrar à milícia fascista apoiada por deputados federais nesta Casa."
Relator
O relator do processo contra Glauber Braga será escolhido a partir de lista tríplice sorteada na reunião, integrada pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Rosângela Reis (PL-MG) e Sydney Leite (PSD-AM).
Nesta legislatura, Glauber Braga teve outros dois processos por quebra de decoro parlamentar (Representações 17/23 e 1/24), ambos a pedido do PL. O Conselho de Ética já arquivou o primeiro processo, no qual Braga fora acusado de ofender o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em reunião da Comissão de Relações Exteriores, em maio do ano passado. No segundo processo, Braga foi acusado de agredir fisicamente o deputado Abilio Brunini (PL-MT) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, em novembro.
Por causa dos outros processos, Glauber Braga havia pedido a exclusão de deputados do PL do sorteio da relatoria. "Caso seja sorteado um parlamentar do PL, vamos formalizar as razões regimentais e jurídicas para que não venha a ser escolhido como relator", afirmou.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que não há impedimento legal ou regimental de deputados do PL participarem do sorteio.
Jandira Feghali
Na mesma reunião, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou parecer preliminar em que recomenda o arquivamento de processo contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela é acusada de xingar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque" durante reunião da CPMI dos Atos do 8 de Janeiro. A votação do parecer foi adiada por pedido de vista do deputado Alexandre Leite (União-SP).
Jandira Feghali declarou que sempre respeitou o debate aberto durante seus oito mandatos de deputada. "Em determinados momentos, o argumento não existe. Existe a desqualificação, a inverdade, a falsidade, a tentativa de espetacularizar o ambiente sério do Parlamento", afirmou. "Não era um debate simples. Estavam em questão valores democráticos, o respeito às instituições brasileiras."
A deputada também afirma que suas falas ganharam outra interpretação por ser mulher. "Para as mulheres, qualquer firmeza no debate é descontrole. É histeria, é mal-amada, de mal com a vida. Não havia descontrole, havia um debate político", argumentou. Ela lamentou que o presidente da CPMI não lhe tenha dado direito de resposta a acusações feitas por Nicolas Ferreira durante reunião da comissão.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O erro recorrente do presidente Lula de se queixar da preocupação com o gasto público
Por Míriam Leitão / O GLOBO
O presidente Lulavoltou a se queixar nesta terça-feira, durante café com jornalistas, que "o problema é que tudo no Brasil é tratado como gasto". Essa é uma velha queixa do presidente que defende a existência de outra rubrica onde fiquem computados os gastos que têm mérito, que ele classifica como investimento, como os recursos destinados à educação. Mas investimento é diferente de gasto? Não, investimento não é diferente de gasto, é gasto também. O que pode haver de diferente é a forma, o gasto de qualidade, bem feito e que aumente a produtividade da economia, leve a maior eficiência e ao crescimento do país.
Chamar de investimento não significa que aplicação de recursos tenha todas essas qualidades. Há os ditos investimentos que também se traduzem em desperdício dos recursos públicos, caso de obras inacabadas ou mal feitas, por exemplo. Então, gasto é gasto. A preocupação do presidente Lula deveria ser a eficiência do gasto público, isso é o que importa.
No entanto, ele erra ao falar que no Brasil só superávit primário é visto como investimento. Superávit primário evidentemente não é investimento, é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, o que se faz exatamente para evitar o crescimento da dívida pública. A dívida pública precisa ficar sob controle, afinal todos os brasileiros são dela credores. Não se pode ter um descontrole nessa dívida sem atingir a poupança dos brasileiros, as economias das empresas e das pessoas. É desse equilíbrio sobre o qual a gente fala o tempo todo.
Não existe essa dicotomia bem e mal na economia, tanto no gasto, quanto no investimento, quanto nos juros. Esse é apenas um discurso político. Nesta terça-feira, o presidente voltou a falar que só mercado ganha com os juros altos, mas todos que têm aplicação se beneficiam. Nem por isso se defende que os juros se mantenham altos no Brasil. Juros menores são importantes para o país crescer. No entanto, a Selic precisa ficar mais baixa sem ameaçar a inflação. E, nesse momento, a inflação está baixa e há espaço para os juros podem caírem.
Há uma discussão sobre até onde vai essa curva de corte, o Boletim Focus já indica uma taxa mais alta ao fim deste ano. A situação internacional ficou mais difícil realmente, então talvez a Selic caia menos, mas o fato é que os juros ainda estão muito altos no Brasil.
O MINISTRO Moraes diz que Bolsonaro não buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva ação
Por Mariana Muniz— Brasília / O GLOBO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há "elementos concretos" que indiquem "efetivamente" que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político ou fugir do Brasil ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro. O ministro arquivou a ação.
A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times.
"Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", diz o ministro na decisão.
Moraes ainda lembra que os locais das missões diplomáticas, "embora tenham proteção especial", não são considerados extensão de território estrangeiro, motivo pelo qual não se vislumbraria, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.
A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria uma tentativa de fuga. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República já havia dito a Moraes que a estada de Bolsonaro na representação diplomática não configurava violação às medidas cautelares impostas pela Corte.
Como justificativa para a hospedagem na embaixada, os advogados de Bolsonaro pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, o ex-presidente continua com uma "agenda de compromissos políticos extremamente ativa", o que inclui encontros com "lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador".
Os advogados do ex-presidente classificaram como "ilógica" a ideia de que Bolsonaro iria solicitar refúgio político da Hungria, que é governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, aliado do ex-presidente. "A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada", afirmou a defesa, referindo-se às medidas cautelares ordenadas por Moraes em 8 de fevereiro, como a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a obrigação de entregar o passaporte.