Missias Dias destaca importância de projetos que beneficiam o homem do campo
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (29/04), a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Ele ressaltou o papel do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) e anunciou o projeto de lei nº 179/25, de sua autoria, que propõe a criação de uma linha de crédito para garantir capital de giro aos pequenos produtores rurais.
“Esse capital de giro vai ajudar quem já produz e tem dificuldade de comercializar. É pra escoar, agregar valor e fazer o agricultor ganhar um dinheiro a mais com o suor do seu trabalho”, explicou.
O parlamentar frisou que o Fedaf já financia áreas como piscicultura, fruticultura e energia solar, mas que muitos agricultores ainda não conseguem manter a produção por falta de recursos imediatos. “O novo projeto propõe uma linha de crédito complementar, com financiamento rotativo para cooperativas e associações”, reforçou.
Missias também comemorou a boa safra deste ano em seu município, Crateús, e a recarga de açudes em diversas regiões do estado, como o Açude Orós. “Ver um açude sangrando é motivo de alegria. É fartura, é esperança pra quem vive no campo”, destacou.
Além disso, ele defendeu a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da compra da produção das cooperativas familiares por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que destina os alimentos a instituições carentes. “Com isso, quem planta ganha vendendo, e quem precisa recebe comida de qualidade”, assinalou.
O deputado pediu apoio dos colegas para a aprovação unânime do projeto de capital de giro e agradeceu o empenho dos movimentos sociais e do Governo do Estado no fortalecimento da agricultura familiar.
Em aparte, o deputado Simão Pedro (PSD) agradeceu as palavras de Missias sobre o município de Orós e reforçou a importância da agricultura familiar.
Edição: Lusiana Freire
Agenor Neto defende governo de Elmano de Freitas e secretário da Casa Civil
Por Guilherme de Andrade / ALECE
Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Junior Pio
O deputado Agenor Neto (MDB) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/04), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), falas da oposição sobre o secretário da Casa Civil, Chagas Vieira.
“Me impressiona a preocupação que a oposição desta Casa tem com o secretário de Estado, Chagas Vieira. Já me disseram que não vão tocar no nome dele mais, porque em tão pouco tempo ele cresceu muito e que estão impressionados quando viram as imagens do Chagas na China, com o nosso governador Elmano de Freitas (PT) e com o nosso presidente da Assembleia, o Romeu Aldigueri (PSB)”, frisou.
Agenor negou, também, a existência de qualquer movimento para tornar Chagas Vieira em um futuro candidato ao cargo de vice-governador do Estado do Ceará. “Não existe essa tratativa entre a gente, de forma alguma, porque não é momento de tratar essas questões agora”, garantiu.
Além do secretário, ele também defendeu o governo de Elmano de Freitas. O parlamentar lembrou que Elmano esteve na China para se reunir com lideranças do setor de estrutura e energia limpa, além de visitar uma “das maiores feiras automotivas do mundo”, onde participou de negociações com empresários do ramo.
A visita, de acordo com Agenor, resultará em “importantes notícias e ações que vão gerar números de empregos no Estado do Ceará jamais vistos no período de um mandato”.
“Em breve a instalação do novo polo automotivo no Estado do Ceará irá gerar 80 mil empregos. É o primeiro polo não do Ceará, mas sim do Brasil. O Estado do Ceará está no caminho certo, é um Estado que não para de trabalhar, de buscar desenvolvimento com igualdade social, que é um dos pontos que considero mais importantes deste Governo”, concluiu.
Em aparte, o deputado Simão Pedro (PSD) comemorou o sangramento do Açude de Orós e pediu para que uma comitiva fosse até o local. Para ele, este acontecimento traz segurança hídrica para o Estado do Ceará, uma vez que o “Orós pereniza o Rio Jaguaribe e alimenta o Açude Castanhão”.
“Isso dá uma segurança hídrica para a região metropolitana, para a indústria, para a irrigação, para o Pecém. A maior riqueza do mundo é a água. Para nós, além de nos alegrar, alegra nesse sentido de ter mais segurança hídrica, mais saúde, mais educação e mais economia girando, além do turismo”, celebrou.
Edição: Lusiana Freire
Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais por usar peruca e ofender trans
Por Zeca Ferreira / O ESTADÃO DE SP
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 29, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida contra o parlamentar após um discurso considerado ofensivo à população trans. Procurado, o deputado não retornou.
Em março de 2023, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole”. Na ocasião, ele afirmou, em tom irônico, que se sentia uma mulher e que, por se considerar de “gênero fluido”, bastava colocar ou tirar a peruca para se transformar na “deputada Nikole”.
“As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o parlamentar. Ele também afirmou que empresas estariam deixando de contratar mulheres para dar lugar a “homens que se sentem mulheres”, em referência à população trans.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que o discurso do deputado mineiro ultrapassou os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituiu “verdadeiro discurso de ódio”, na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo.
“A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”, escreveu a magistrada na decisão.
A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), ao considerar que as declarações de Nikolas Ferreira configuraram dano moral coletivo.
Porém, ela reduziu significativamente o valor da indenização solicitado pelas entidades. Na ação, as associações pediam o pagamento de R$ 5 milhões. Como a decisão foi em primeira instância, cabe recurso.
Essa não foi a primeira vez que Nikolas foi condenado em uma ação do tipo. Em abril de 2023, o deputado federal foi sentenciado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais.
Na ocasião, o juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ato ilícito passível de responsabilização ao se negar a reconhecer a identidade de gênero de Duda, que é uma mulher transexual.
Maior grupo partidário do país, federação União-PP é lançada com gestos à oposição e desafia o governo Lula
Por Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO
O anúncio da federação União-PP foi marcado na terça-feira pelo gesto de aproximação da nova agremiação à direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no momento em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades para organizar a base e negociar sua agenda no Legislativo. Maior força do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores, bem como em número de prefeitos (1.330) e governadores (6), o grupo divulgou um manifesto político no qual defende “um choque de prosperidade” e menos intervenção do Estado na economia — governos do PT são, constantemente, alvos de críticas pelo tamanho da máquina pública e o papel conferido ao Estado como indutor do desenvolvimento.
Alguns dos principais políticos da federação emitiram sinal de que o grupo está cada vez mais distante de Lula para 2026 e mais próximo da oposição, embora conte com quatro ministérios. Pelo governo, compareceram os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), indicados por União e PP.
Na solenidade, não havia representantes do PT. Por outro lado, o evento contou com a participação do chefe do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Elogio a Bolsonaro
ACM Neto, vice-presidente do União Brasil, elogiou Bolsonaro ao chegar à cerimônia no Congresso. — Bolsonaro é um personagem político com tamanho e densidade eleitoral inegável no campo da direita. Ninguém pode querer construir um projeto de enfrentamento ao PT sério, competitivo e vitorioso sem considerar isso — afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que tenta se viabilizar como candidato a presidente, fez um discurso em que citou diretamente a disputa eleitoral.
— Hoje, nessa federação dos dois grandes partidos, transferimos a todos nós a responsabilidade sobre nossos ombros. (Temos que) saber ganhar o processo eleitoral de 2026. Esse é desafio, estamos aqui construindo um novo rumo para o país.
A federação será inicialmente presidida de forma conjunta pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, o que desagradou o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que gostaria de estar à frente do grupo. Os dois são próximos do bolsonarismo e tentam construir com o ex-presidente um acordo para 2026. Um dos nomes que poderia representar o campo na disputa é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na terça-feira, durante evento em São Paulo, o presidente do PSD, Giberto Kassab, afirmou que, se Tarcísio se candidatar, a centro-direita não terá outro nome.
— Mas, se ele for candidato, a centro-direita não lança nenhum outro candidato. (Ronaldo) Caiado não sai, Ratinho (Jr.) não sai, (Romeu) Zema não sai, Tereza Cristina não sai — disse Kassab.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também estiveram no evento. Após o Republicanos recusar fazer parte da federação, Motta fez um aceno aos partidos e disse que a sigla tem afinidade e é “parceira” no campo da centro-direita. Já Alcolumbre mencionou as dificuldades internas nos partidos, mas minimizou os atritos: — Muitas vezes somos chamados a decidir por um lado ou por outro lado, mas o caminho do equilíbrio, da ponderação, do diálogo, do entendimento, é o que faz um país do tamanho do Brasil seguir em frente.
Ciro Nogueira criticou o momento atual da economia do país. No documento divulgado como manifesto do grupo, há a análise de que os governos, desde a redemocratização, pouco fizeram para contribuir com o crescimento do país, inclusive as gestões do PT. O único exemplo positivo citado é o Plano Real, levado adiante por Fernando Henrique Cardoso. Os dois partidos pregam um “choque” e uma “reforma modernizadora do Estado”. É mencionada uma reforma administrativa, que visa alterar regras no serviço público, mas os partidos pedem transformações maiores.
Apesar da celebração nos dois partidos, a federação, obrigada por lei a funcionar como uma única sigla por ao menos quatro anos, enfrenta divergências internas e, em alguns casos, há conflitos internos até mesmo nas próprias siglas. Nove estados ainda precisarão ter as presidências definidas. Juntos, os partidos terão um fundo partidário quase bilionário, de R$ 954 milhões.
Entre os estados indefinidos estão São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que, por serem os principais colégios eleitorais, farão parte de uma negociação envolvendo diretamente as cúpulas nacionais dos dois partidos.
Já há acordo para a divisão do comando de 18 das 27 unidades da federação. O União Brasil vai ter o comando em nove estados, enquanto o PP indicará a presidência em outros nove. A divisão obedeceu a diversos critérios. Um deles estabelece que onde o partido tiver o governador haverá prioridade; outro diz que o número de deputados federais influencia.
Líderes nacionais das duas legendas conseguiram emplacar os comandos de suas bases. Alcolumbre fez seu partido conseguir o comando do Amapá, Caiado garantiu o de seu estado, assim como ACM Neto emplacou o seu grupo no comando da Bahia, e Lira de Alagoas, bem como Ciro Nogueira liderará no Piauí.
Impasses e divergências
Mesmo nos comandos já definidos há divergências. O deputado Mendonça Filho (União-PE) não concorda que seu estado fique com o PP. Assim como deputados do PP da Bahia, que são governistas, resistem a serem comandados pelo União Brasil, que é oposição ao governo estadual comandado pelo PT. No Amazonas, mesmo com o comando sob o União Brasil, o deputado Pauderney Avelino (União-AM) possui uma desavença com o governador Wilson Lima (União), que irá influenciar na federação. Todos esses parlamentares insatisfeitos ameaçam sair no ano que vem, no período da janela partidária.
Além disso, disputas internas desafiam definições de candidaturas nos estados para 2026. Em pelo menos 14 estados, divergências internas seguem em curso. Um dos embates mais relevantes se dá no Paraná: o senador Sergio Moro (União) aparece como o favorito nas pesquisas de intenção de voto para o governo. Embora conte com apoio unânime em seu partido, enfrenta resistência por parte do PP, que atualmente compõe a base do governador Ratinho Júnior (PSD), seu maior adversário.
(colaborou Luísa Marzullo)
Caso Brazão: Cassação na surdina escancara corporativismo da Câmara
Por Bernardo Mello Franco / O GLOBO
Numa semana marcada por morte do Papa, escândalo do INSS e prisão de Fernando Collor, a notícia passou quase batida. Não deveria. Na quinta passada, a Câmara cassou o deputado Chiquinho Brazão. Ele é acusado de planejar a execução da vereadora Marielle Franco.
Brazão foi preso em março de 2024 e responde a processo por homicídio e organização criminosa no Supremo. O que surpreendeu em sua cassação foi o pretexto usado pela Câmara. Réu por assassinato, ele perdeu o mandato por excesso de faltas.
Ao justificar a manobra, a Mesa Diretora citou artigo da Constituição que prevê a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias”. O detalhe é que Brazão não faltou ao trabalho para passear. Enquanto os colegas batiam ponto em Brasília, ele estava atrás das grades de um presídio em Campo Grande.
A gambiarra foi costurada em segredo pelo deputado Hugo Motta. Sem avisar a imprensa ou os líderes partidários, ele mandou publicar a decisão em edição extra do Diário da Câmara. Quando a notícia veio a público, já era fato consumado.
Cassado por motivo fútil, Brazão não tem do que reclamar. Ao expulsá-lo por excesso de faltas, a Câmara o livrou de perder os direitos políticos por oito anos. Isso significa que ele pode ser candidato novamente em 2026, caso não tenha sido condenado em definitivo pelo Supremo. A solução também foi conveniente para a maioria dos deputados, que não precisou julgar o mérito das acusações contra o colega.
O desfecho do caso Brazão escancara mais uma vez o corporativismo da Câmara. O Conselho de Ética aprovou a cassação do deputado presidiário em agosto de 2024. Oito meses depois, a Casa não havia sequer marcado data para julgá-lo em plenário. Enquanto esteve na cadeia, ele continuou a receber salário, verba de gabinete e até gratificação natalina.
Ao assumir o comando da Câmara, Hugo Motta prometeu trabalhar pela “pacificação nacional”. Faltou dizer que isso incluiria acordões para beneficiar colegas acusados de assassinato.
Uma cassação pitoresca
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Dez meses depois de ser declarado réu em ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara – mas não como consequência da acusação de ser o mandante do crime.
Brazão foi cassado porque, ora vejam, excedeu o limite de ausências às sessões legislativas permitido pelo regulamento da Casa. Ao que tudo indica, o fato de ter sido preso preventivamente pelo crime – e, portanto, impedido de marcar presença em plenário – não pesou na decisão. Como ninguém é bobo, não parece se tratar de algo acidental. Na verdade, foi a solução encontrada para dar ares de punição sem, contudo, retirar do parlamentar seus direitos políticos.
Quando um parlamentar é cassado pela Mesa Diretora, seus direitos políticos podem ser preservados. Ou seja, ele pode, em tese, se candidatar na eleição seguinte. Foi o que aconteceu com Brazão.
No entanto, a cassação de Brazão deveria ter sido julgada pelo plenário da Câmara, uma vez que havia parecer do Conselho de Ética da Câmara favorável a uma representação do PSOL que exigia a cassação do deputado. Esse parecer foi emitido em agosto passado, sem que o caso fosse levado à votação. Se o plenário decidisse pela cassação, Brazão perderia imediatamente seus direitos políticos por oito anos.
A decisão da Mesa Diretora de cassar ela mesma o parlamentar livrou os colegas de Brazão de votar pela sua inelegibilidade ou de se expor votando pela manutenção de seu mandato num caso de grande repercussão nacional. Agora, na prática, quem decidirá sobre os direitos políticos de Brazão será o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga seu caso no processo relativo ao assassinato de Marielle Franco. A lei determina que um político condenado com trânsito em julgado perde os direitos políticos.
Vê-se, assim, o tamanho do imbróglio envolvendo Chiquinho Brazão. O caso é sensível, não só por envolver o suposto mandante do assassinato político mais rumoroso da história recente do País, como também por servir para atiçar ainda mais a animosidade entre bolsonaristas e o Supremo. Em abril do ano passado, recorde-se, a Câmara votou pela manutenção da prisão de Brazão, que havia sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e que servia então de pretexto para nova crise entre o Supremo e os bolsonaristas no Congresso. Foi uma decisão prudente da Câmara.
Agora, sabe-se lá movida por quais interesses e obedecendo a quais estratégias, a Mesa Diretora da Câmara resolveu jogar de vez o destino de Brazão para o STF.
A Câmara, mais uma vez, mostra-se incapaz de simplesmente fazer o que é certo quando se trata de punir seus integrantes que desrespeitam o mandato que receberam dos eleitores. Considerando-se que poderia ser até pior, isto é, que a Câmara poderia ter determinado a soltura de Brazão mesmo diante das acusações cabeludas contra ele no caso Marielle e em franco desafio a uma ordem do Supremo, o desfecho acabou sendo o menor dos males.
De Assis Diniz destaca ações da "Caravana Ceará Um Só"
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: José Leomar
O deputado De Assis Diniz (PT) reconheceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (23/04), a importância da iniciativa “Caravana Ceará Um Só”.
O projeto é idealizado pelo programa de governança interfederativa do Governo do Ceará, liderado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), e visa percorrer, a partir do mês de maio, as 14 regiões de planejamento do Estado, fortalecendo as gestões públicas dos municípios cearenses por meio de uma maior integração com o Governo do Estado.
A ideia, segundo De Assis Diniz, é possibilitar a elevação da qualificação técnica dos agentes públicos municipais e prepará-los para os desafios da administração local. “Os entes federados precisam estar dentro de uma sintonia e de uma harmonia no que se refere ao planejamento. É muito importante termos uma visão planejada das ações estaduais”, destacou.
De acordo com o deputado, a “Caravana Ceará Um Só” vai realizar atividades em todo o Estado, contemplando uma programação de debates, painéis, oficinas, rodas temáticas, entre outras ações.
“O projeto começa no dia 6 de maio, na região do Maciço de Baturité, e vai se encerrar no dia 19 de novembro, em Fortaleza. A intenção da Caravana é aproximar o Governo do Estado e as Prefeituras, harmonizando essa relação e buscando desenvolver uma visão sistêmica de planejamento”, comentou o parlamentar.
Edição: Lusiana Freire
Bruno Pedrosa aponta ações do Governo do Estado no interior
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: José Leomar
O deputado Bruno Pedrosa (PT) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (23/04), ações do Governo do Estado no interior do estado, com destaque para obras e investimentos em Quixeramobim e Sertão de Central.
Entre os destaques feitos pelo parlamentar está a inauguração da CE-449, conhecida também como “Estrada do Leite”, ligando a localidade de Nenelândia a Canhotinho, em Quixeramobim. De acordo com ele, a pavimentação de 23 km facilita o acesso dos moradores à sede do município e também ao município de Senador Pompeu. “Um investimento de mais de R$ 30 milhões para aquela estrada, que vai atender milhares e milhares de cearenses e beneficiar a produção do leite de Quixeramobim e Morada Nova, os maiores produtores do nosso Estado”, ressaltou.
A saúde na região também tem sido trabalhada, conforme o deputado, seja pelo curso de Medicina levado ao campus de Quixeramobim, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), seja pelos avanços do Hospital Regional do Sertão Central. “Avanços como o tratamento oncológico e, em breve, traumatologia, como anunciou o governador Elmano”, disse.
Outras conquistas para a região, na avaliação de Bruno Pedrosa, é o avanço da Transnordestina, que “vem gerando emprego, renda e oportunidade para a nossa gente”, e o anúncio do governador da delegacia 24h também em Quixeramobim. “São conquistas importantes, feitas sempre com muito planejamento desse Governo”, enfatizou.
Bruno Pedrosa citou também outras ações do Estado no interior, como o avanço da obra do Hospital Regional dos Sertões de Crateús. O investimento, segundo ele, é superior a R$ 41 milhões. “Hospital esse que contará com 280 leitos; atendimento de maternidade, emergência e clínico; serviços traumatológico, pediátrico, cirúrgico, obstétrico, e de neonatal, além de beneficiar 292 mil pessoas que residem em 11 municípios da região”, destacou.
O parlamentar apontou e defendeu ainda investimentos do Executivo estadual em educação, capacitação, inclusão digital, esporte e lazer, e outras áreas que julga importante para a qualidade de vida da população.
O deputado Acrísio Sena (PT), em aparte, afirmou que a Secretaria da Educação do Ceará possui um “farto material disponível na luta e combate ao racismo e, acima de tudo, que permite trabalhar com as crianças um olhar crítico sobre temas diversos”, e criticou também qualquer fala que tente descredibilizar a importância desse conteúdo e dessa discussão nas escolas.
Edição: Lusiana Freire
Firmo Camurça avalia sucesso do evento da Paixão de Cristo em Pacatuba
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: José Leomar
O deputado Firmo Camurça (União) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (23/04), o sucesso do tradicional evento da encenação da Paixão de Cristo no município de Pacatuba. Segundo o parlamentar, “são 51 anos de um acontecimento que faz parte da história da cidade”.
De acordo com ele, a edição de 2025 do evento foi marcada por inovações, como a reestruturação de anfiteatro e a montagem de uma cidade cenográfica inspirada em Jerusalém, além de sete telões espalhados pelo município transmitindo a encenação.
“Foi um evento inclusivo, com todo o suporte de estrutura para Pessoas com Deficiência (PcD), com abafadores de ruídos, com a valorização de atores da cidade e da região. A Prefeitura de Pacatuba incrementou ainda a edição trazendo os renomados atores Henry Castelli e Adriana Birolli para interpretar Jesus e Maria, respectivamente”, ressaltou Firmo Camurça.
Ainda para o deputado, a edição 2025 da Paixão de Cristo de Pacatuba alcançou um recorde de público na sua história, com mais de 30 mil espectadores. “A Prefeitura de Pacatuba já anunciou que em 2026 vamos ter um espaço ainda mais acolhedor para todos os moradores da cidade e visitantes que acompanham esse grande evento, que é um acontecimento para o município, reunindo emoção, fé e cultura”, salientou.
Em aparte, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) exaltou a organização da Paixão de Cristo de Pacatuba, enfatizando que é um evento que fomenta o turismo religioso na região, promovendo geração de emprego e renda.
Por Ricardo Garcia /Edição: Lusiana Freire /
Partidos com ministérios de Lula dão mais de metade das assinaturas para acelerar anistia pelo 8/1
Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao requerimento de urgência protocolado nesta segunda-feira (14) ao projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.
O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.
Caso aprovado em plenário —o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados—, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a isso e tenta encontrar uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).
As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Em Rondônia, todos os oito deputados federais defenderam o projeto. Já os dois estados com menor adesão foram Alagoas, do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), e Paraíba, de Motta. Só 2 dos 9 deputados alagoanos e 3 dos 12 paraibanos concordaram com o requerimento.
O governo tentou um movimento para convencer os parlamentares a retirar suas assinaturas antes que o requerimento fosse protocolado, mas o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se antecipou e oficializou a proposta antes que isso pudesse ocorrer.
Inicialmente, ele queria esperar a adesão de 280 congressistas, para demonstrar mais força. "Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa. Anistia Já!", escreveu.
Entre os casos que foram divulgados pela oposição estava, por exemplo, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Ele contestou a assinatura e mandou sua equipe retirar seu nome. Com isso, nenhum deputado do PSB embarcou na estratégia da oposição. Além disso, PT, PC do B, PV, Solidariedade, PDT, PSOL e Rede foram as siglas que não tiveram nenhum apoiador.
O Novo, por outro lado, foi a única sigla 100% pró-anistia. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve duas defecções: Antônio Carlos Rodrigues (SP), ex-ministro dos Transportes do governo Dilma Rousseff (PT), e Robinson Faria (RN) –que está de saída do PL e em negociações com PP e Republicanos. Os outros 90 parlamentares do partido colocaram seus nomes, inclusive aqueles que são aliados a Lula.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e emissários do governo articulam com os signatários que fazem parte da base de sustentação de Lula o encaminhamento de um pedido de exclusão de suas assinaturas. Para ter validade, esse novo requerimento precisaria do apoio de mais da metade dos autores.
Os petistas querem que Motta não paute a urgência. Lindbergh lembra haver outras 2.245 propostas com requerimento de urgência. Também recorda ainda que Motta afirmou que só pautaria o projeto em caso de consenso entre os líderes.
"[Aliados] vão peticionar que querem retirar seus nomes. Vai ficar claro que não há maioria absoluta na Casa", disse Lindbergh, ressaltando que deputados desconheciam a amplitude da proposta.
Pelo projeto, a anistia se estenderia aos atos praticados desde outubro de 2022, como incêndios nas ruas de Brasília e os planos de assassinato do presidente.
Questionado sobre a hipótese de retirada de assinaturas, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que "na política gestos políticos falam mais alto". "Quem assinou [o requerimento] está contrariando a mim e a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais]", acrescentou.
O partido da base que mais demonstrou adesão à proposta foi o PP, legenda em que 35 dos 48 deputados federais subscreveram o documento. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), pediu pessoalmente a sua bancada que ajudasse com a proposta. Ele tem rejeitado a possibilidade de entrar na coligação de Lula em 2026 e dito que apoiará quem Bolsonaro decidir que será o candidato da direita.
Outra sigla com forte aderência à anistia é o União Brasil, que negocia a entrada do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) como ministro das Comunicações após a demissão de Juscelino Filho (MA) por ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposto desvio de emendas.
Dos 59 deputados do União Brasil, 40 ajudaram a protocolar o requerimento. O partido indicou ainda o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Valadares Filho (SE), e trabalha para que ele assuma a função no plenário. Outro cotado é Alfredo Gaspar (AL).
Valadares é autor de um parecer que amplia a anistia, sugerindo perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes. Juristas divergem se isso pode resultar no perdão também do ex-presidente Bolsonaro, que será julgado pelo STF pela suposta tentativa de planejar e executar um golpe de Estado contra o governo Lula.
Outros partidos com ministérios e que ao mesmo tempo tem integrantes apoiando a urgência para a matéria são Republicanos (28), MDB (20) e PSD (23). No MDB, o recorte regional entre aliados e adversários de Lula fica ainda mais claro: a anistia não teve apoio de nenhum deputado do Nordeste e de apenas 1 dos 9 do Pará —o governador Hélder Barbalho trabalha para assumir a vice do petista em 2026.
Além disso, Podemos (9), PRD (3) e Avante (4) possuem cargos no Executivo e funções de vice-liderança do governo no Congresso, mas têm integrantes que assinaram o requerimento.
