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Congresso se dá folga

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

Nesta semana, o Congresso Nacional vai completar um mês de férias. Não são férias oficiais, pois não estão previstas nem na Constituição nem no regimento. Deputados e senadores simplesmente decidiram que, por causa das eleições, era hora de deixar Brasília para cuidar das próprias campanhas.

 

A paralisação foi planejada. Ainda em julho, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertaram que, depois do recesso parlamentar, haveria apenas duas semanas de “esforço concentrado” antes das eleições. A última terminou no início de setembro.

 

O País, evidentemente, não parou junto com o Congresso. Prazos continuam correndo, empresas seguem abertas e milhões de brasileiros cumprem suas jornadas de trabalho. Tampouco desapareceram os assuntos que caberia ao Legislativo enfrentar. O mandato parlamentar termina em janeiro de 2027, não quando começa a campanha eleitoral.

 

Este jornal advertiu, ainda em julho, para o absurdo de reduzir o segundo semestre legislativo a duas semanas de “esforço concentrado”. O resultado está aí. Primeiro, Câmara e Senado acumularam matérias e comprimiram votações importantes em poucos dias. Depois, simplesmente deixaram de votar. Legislar virou atividade a ser encaixada entre os compromissos eleitorais.

 

O dinheiro público, ao contrário dos parlamentares, não tirou férias. Deputados e senadores continuam recebendo subsídio de R$ 46.366,19 por mês. As cotas parlamentares e as verbas extras continuam sendo usadas, gabinetes permanecem abertos e toda a estrutura do Congresso segue custeada pelos brasileiros. Só em setembro, quando o plenário da Câmara já estava esvaziado, deputados haviam registrado R$ 2,9 milhões em despesas da cota parlamentar.

 

O esvaziamento é tamanho que chegou aos servidores. A Câmara autorizou que funcionários de alguns setores cumpram remotamente até 20 das 40 horas semanais enquanto não houver sessões de plenário. A própria Casa justificou a medida pela necessidade de economizar e racionalizar o uso de uma estrutura que ficou ociosa. Os servidores mantêm a jornada integral, mas já não precisam passar todo esse tempo numa Câmara sem deputados.

 

Parlamentares candidatos precisam fazer campanha e percorrer seus Estados, mas isso não lhes dá uma licença coletiva remunerada. Concorrer a outro mandato foi uma escolha de cada deputado e senador e não os dispensa da obrigação de cumprir o atual.

 

Não é a primeira vez que o Congresso inventa um recesso que não existe. Há os esvaziamentos em feriados e festas juninas. Há o velho “recesso branco”. Em ano eleitoral, a prática ganha outra dimensão: os interesses de quem pretende continuar no poder passam à frente do trabalho para o qual essas pessoas já foram eleitas.

 

O mínimo que se espera é que deputados e senadores que pretendem permanecer no poder exerçam até o fim o mandato que os brasileiros já lhes deram.

Por uma reforma contra a casta política

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

O Brasil já fez muitas reformas políticas. Acabaram as coligações proporcionais, a cláusula de barreira começou a reduzir a barafunda de partidos e o financiamento empresarial de campanhas foi proibido. Mas o principal defeito ficou de pé. Quem chega ao poder encontra uma engrenagem cada vez mais eficiente para continuar nele, e não necessariamente porque atuou bem. E é essa engrenagem que uma nova reforma política precisa desmontar. O sistema deve voltar a fazer o político depender mais do eleitor do que das vantagens acumuladas por quem já está no poder.

 

Candidatos disputam esta eleição abastecidos por quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral. No Congresso, têm à disposição dezenas de bilhões de reais em emendas para irrigar suas bases. Emendas são legítimas, mas a dimensão que alcançaram é uma deformação. Dinheiro que deveria financiar políticas públicas passou ao controle de 594 parlamentares, dando a cada um meios para montar sua própria máquina política. Essa cornucópia, que distorce o processo eleitoral e a distribuição dos suados recursos tomados do contribuinte, precisa ser desmontada.

 

No Legislativo, não se debate mais nada. Pinta-se e borda-se com o regimento. Requerimentos de urgência fazem projetos importantes pularem comissões, onde costumam ser destrinchados, enquanto votações simbólicas escondem a posição dos parlamentares. Até as sessões remotas viraram rotina e afastam os congressistas do plenário. Para o eleitor, acompanhar certas manobras e saber o que seu representante fez é tarefa quase impossível. Uma reforma política precisa mexer também nessa caixa-preta e recuperar o rito legislativo. O eleitor tem de conseguir saber o que seu parlamentar faz ou deixa de fazer.

 

Mas a distância começa na própria eleição. O brasileiro escolhe um candidato a deputado entre centenas espalhados pelo Estado e quatro anos depois dificilmente saberá dizer quem o representa. A reforma deveria adotar o voto distrital, puro ou combinado ao proporcional, para criar um vínculo mais direto entre comunidade e seu deputado.

 

Partidos continuam indispensáveis. Donos de partidos, não. O Brasil precisa de legendas com programa e democracia interna, que tenham alguma identidade para o eleitor. A sub-representação de mulheres e negros também precisa ser corrigida.

 

Quem pretende representar a sociedade deveria buscar nela seu sustento. Os Fundos Eleitoral e Partidário devem acabar, sem ressuscitar as doações empresariais, que o País fez bem ao proibir. O financiamento deve vir de cidadãos dispostos a contribuir, com limites para as doações individuais.

 

Outra aberração sobrevive no Senado. Um senador recebe um mandato de oito anos e pode deixar em seu lugar alguém que nunca recebeu um voto, às vezes um parente. A suplência virou atalho para chegar ao mandato mais longo da República sem passar pelo eleitor e precisa ser revista.

 

Vale discutir ainda uma eleição legislativa no meio do mandato presidencial. Hoje, a disputa pelo Planalto engole a parlamentar. Separar obrigaria o País a olhar para o Congresso e permitiria julgá-lo pelo que fez. Faz mais sentido do que juntar eleições municipais e nacionais ou acabar com a reeleição para criar mandatos de cinco anos. Se um governante fez um bom trabalho, cabe ao eleitor decidir se quer mantê-lo.

 

O presidencialismo de coalizão também cobra seu preço. O Congresso acumulou enorme poder sobre o Orçamento sem assumir a responsabilidade de governar. Já o presidente depende de negociações permanentes com esse Congresso. O Estadão já defendeu o debate sobre o semipresidencialismo. Com menos partidos, essa discussão hoje faz mais sentido.

 

Debate sobre reforma política não costuma ganhar eleição. Parece distante da escola, do posto de saúde ou do medo de sair à rua. Mas são os eleitos daqui a poucos dias que decidirão o destino do dinheiro público e as políticas que podem mudar essa realidade. Convém saber quem está disposto a mexer nas regras que criaram a casta política infensa ao escrutínio público. É essa reforma que o País precisa fazer. Sem tirar nenhuma facilidade de quem exerce o poder, não se reforma grande coisa.

Agenor Neto reforça compromisso com transporte de pacientes em Quixelô

Por Narla Lopes / ALECE

 

Deputado Agenor Neto (MDB)Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Agenor Neto (MDB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (16/06), a destinação de uma emenda parlamentar para a compra de uma ambulância destinada ao município de Quixelô.

Segundo o parlamentar, o recurso contou com rápida adesão da gestão municipal, o que permitirá dar andamento ao processo de aquisição do veículo. “Quero parabenizar a agilidade da gestão municipal. Quando a ação é em benefício do povo, é preciso reconhecer. Em poucos dias, toda a documentação foi providenciada para que a ambulância pudesse ser adquirida”, destacou.

Agenor Neto também citou iniciativas semelhantes em outros municípios cearenses. De acordo com ele, investimentos na área da saúde contribuem para ampliar o atendimento à população e melhorar o deslocamento de pacientes que necessitam de assistência médica.

O deputado informou ainda que o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), sinalizou apoio à destinação de novos recursos para fortalecer o transporte de pacientes e os serviços de saúde nos municípios.

Edição: Vandecy Dourado

Casa do Cidadão/ ALECE

Casa do Cidadão/ ALECE

SOBRE: 

A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará funciona por meio de parceria firmada com a Secretaria da Proteção Social (SPS) como um dos postos de atendimento ao cidadão em Fortaleza. Oferece à população cearense a emissão da 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

COMO ATUA? 

Serviços prestados pela Casa do Cidadão Assembleia:

  • 1ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)

Sua 1ª Via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será GRATUITA. Para emitir a CIN você deve comparecer ao posto de atendimento na data e horário agendado.

Documentos necessários:

  1. Reúna seu CPF regular, a Certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento atualizada (casados, separados, divorciados e viúvos – com devidas averbações), totalmente legível, ou cópia autenticada por cartório/ tabelionato/ ofício de registro civil. O documento deve estar em boas condições, sem rasuras, manchas ou danos.
  2. Comprovante de endereço que conste o CEP da rua e o telefone para contato.

*Se o seu CPF estiver regular você estará apto a fazer a CIN / Caso o seu CPF esteja irregular ou pendente, procure a Receita Federal para regularizar através do agendamento neste site(Abre em nova janela)

*Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por representantes legais (familiares até 1º grau de parentesco) constantes na certidão. Quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou. Quando for necessário o acompanhamento do menor a ser identificado por responsável, este deve apresentar um documento de identificação original válido e CPF regularizado.

* Caso desejar poderá ser inclusos todos os tipo de documentos como por exemplo: Título de eleitor, CNH, PIS, Pasep, Identidade Profissional, Certificado Militar, tipo sanguíneo, condições de saúde (com laudo ou atestado médico), NIS, portando o documento original e cópia.

  • 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)

É necessário pagamento de taxa ou declaração do NIS para isenção. Site para impressão do boleto: https://pagamento-cin-ceara.services-valid.com.br/

Bruno Pedrosa ressalta importância de políticas educacionais para a democracia

Bruno Pedrosa ressalta importância de políticas educacionais para a democracia- Foto: José Leomar

 

O deputado Bruno Pedrosa (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (03/06), a importância de políticas públicas voltadas para a educação no fortalecimento da democracia.

O parlamentar destacou a entrega de 25 mil tablets para estudantes do ensino médio da rede pública do Estado, por meio do programa Ceará Educa Mais. “Nesta quarta-feira, a educação está sendo fortalecida com a entrega desses equipamentos que levam conectividade e ampliam o acesso dos jovens às ferramentas de pesquisa, estudo e apoio à aprendizagem”, disse.

Bruno Pedrosa salientou também o avanço da educação em tempo integral no Ceará. De acordo com o deputado, a ampliação da jornada escolar contribui para oferecer mais oportunidades aos estudantes, com atividades pedagógicas diversificadas, espaços adequados de aprendizagem e maior permanência em sala de aula. “Mais da metade das escolas estaduais funcionam em tempo integral. Essa iniciativa reforça o aprendizado, oferece três refeições diárias e espaços adequados para os jovens”, afirmou.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou ainda a estratégia de desenvolvimento social e econômico através da promoção e qualificação profissional e acesso a educação. “Ampliar as oportunidades para os jovens é o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou, ao mesmo tempo em que parabenizou os governos Estadual e Federal pelo trabalho na educação pública.

Edição: Gleydson Silva / ALECE

Dra. Silvana aponta contribuição do Pix para os pequenos negócios

Dra. Silvana aponta contribuição do Pix para os pequenos negócios- Foto: José Leomar

 

A deputada Dra. Silvana (PL) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (03/06), a contribuição do sistema oficial de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, o Pix, para a economia brasileira, sobretudo para os pequenos negócios.

De acordo com a parlamentar, o Pix é uma inovação trazida pelo governo Bolsonaro, que beneficiou, sobretudo, os vendedores de porta em porta  e pequenos empreendedores, mas que outras pessoas estariam tentando se apropriar da iniciativa. “Durante a pandemia de covid-19, ele conseguiu fazer essa grande proeza, agora exaltada pela esquerda. É um absurdo que a esquerda queira se apropriar do Pix, um instrumento vitorioso e revolucionário do governo Bolsonaro”, destacou.

Edição: Gleydson Silva / ALECE

Deputado critica ‘politicagem’ nas igrejas e cita caso de políticos em missa de Barbalha

Escrito por Marcos Moreira / ALECE
 
 

O deputado estadual e líder religioso Apóstolo Luiz Henrique (MDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (2), para criticar o uso do “microfone da igreja para fazer a politicagem”. Nesse sentido, o parlamentar citou casos de participação de políticos em eventos religiosos, como a missa de Santo Antônio de Barbalha e um evento de pastores evangélicos em Caucaia. 

Apóstolo Luiz Henrique classificou o pronunciamento como um “pedido de perdão”, ao dizer que se arrepende de ter dado tempo de fala a políticos em congressos da Igreja do Senhor Jesus — a qual ele é líder e fundador —, como o governador Elmano de Freitas (PT) e os ex-governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (PSB). 

“Tudo que pode chegar a escandalizar a igreja ou alguém pegar aquilo que está acontecendo e desvirtuar, como fizeram na época, não é bom. Eu me arrependo, não vou mais colocar”, anunciou o deputado. 

Então, Luiz Henrique falou sobre a presença de políticos na missa da tradicional Festa de Santo Antônio de Barbalha, no Cariri cearense, conhecida como Festa do Pau da Bandeira, no último domingo (31). O evento reuniu lideranças políticas em lados opostos, como Elmano, Ciro Gomes (PSDB), Camilo Santana e o ex-prefeito Roberto Cláudio

Na ocasião, apoiadores bradaram os nomes de "Ciro" e "Elmano" ainda dentro da igreja, sendo repreendidos por um diácono. “Igreja não é lugar para politicagem”, exclamou o religioso após as manifestações.

“Lá no Pau da Bandeira, lá do Santo Antônio, tava lá, o Camilo tava sentado assistindo a missa, o Ciro tava assistindo a missa, o Elmano tava sentadinho assistindo a missa, o pastor Alcides tava lá sentadinho assistindo a missa, o Carmelo tava lá assistindo a missa, um bocado de gente assistindo a missa, então vai para assistir a missa. Parabéns. Só sei que lá na igreja do Senhor Jesus agora não vão mais pegar no microfone”
Apóstolo Luiz Henrique
Líder religioso e deputado pelo MDB

"Agora, fica um alerta para o Brasil. Fica um alerta para os pastores, para os padres. Quem é que vai continuar fazendo o uso do altar da igreja, do microfone da igreja para fazer a politicagem? (...) Tô falando que eu não vou fazer mais”, complementou. 

CIRO EM CONGRESSO EVANGÉLICO

Questionado sobre o assunto após o pronunciamento, Apóstolo Luiz Henrique citou diretamente a participação do ex-ministro Ciro Gomes na Convenção das Assembleias de Deus do Estado do Ceará (CONADEC), na última quinta-feira (2). 

Então, o pastor lembrou o caso de 2022, quando publicou uma foto ao lado de Ciro Gomes, então candidato à Presidência da República, em visita à Igreja do Senhor Jesus. 

“Pastores pegaram a minha foto com o Ciro e disseram assim: ‘Apóstolo fez a aliança com o diabo’. Os mesmos, hoje, colocam o Ciro dentro da igreja. Não somente para escutar, mas colocar o microfone na mão do Ciro. Eu queria que o povo cearense visse isso, analisasse”, criticou. 

Um dos líderes religiosos responsáveis pela ida de Ciro na Convenção da última semana, o deputado federal Dr. Jaziel (PL) defendeu que o ex-ministro foi ao evento “pedir perdão” pela fala no contexto da pandemia de Covid-19, em 2020, quando chegou a defender a prisão de padres e pastores que desrespeitassem as regras sanitárias. 

“Eu conversando com ele (Ciro) disse: ‘Olha, há um problema para ser resolvido’. E expliquei para ele. E ele disse: "Terei a humildade de chegar lá e me explicar e pedir desculpas e pedir perdão", explicou Jaziel. “A igreja é lugar de misericórdia. Então, como é que o Ciro ia chegar lá e pedir perdão e não seria perdoado?”, acrescentou.  

“Lá não houve invasão de espaço, lá não era era uma uma uma reunião de líderes fechada, não era um culto, era uma reunião de líderes onde eles estavam discutindo assuntos concernentes à convenção durante o ano. (...) Era o ambiente apropriado, que só tinha líderes. Então, eu não vejo como nada ali que seja contra a fé ou que vá diminuir ou que vá atrapalhar ou tumultuar absolutamente de maneira alguma”
Dr. Jaziel
Deputado federal pelo PL

GIRÃO CRITICA CASO EM BARBALHA

Outro pré-candidato ao Governo do Ceará, o senador Eduardo Girão (Novo) também criticou o episódio de manifestações políticas na missa em Barbalha. O político tem sido um dos críticos do apoio do PL à pré-candidatura de Ciro Gomes ao Governo do Ceará.

Via redes sociais, Girão condenou o que chamou de “inoportuno uso politiqueiro da religião”. “Pense numa cena patética que chocou quem ainda tem o mínimo de bom senso hoje em Barbalha, no Cariri Cearense. Não contem comigo para esse tipo de política hipócrita que não respeita o altar dos que têm Fé na “Terra da Luz”, evidenciou o senador. 

Por sua vez, ao ser questionado pelo Diário do Nordeste sobre os gritos no interior da Igreja, o governador Elmano afirmou que a festa religiosa não deve ser associada à disputa eleitoral. “A igreja é um lugar para unir os filhos de Deus, não é lugar para fazer política eleitoral, é lugar para a gente fortalecer a fé”, declarou. 

Já Ciro Gomes defendeu a bronca dada pelo religioso após as manifestações, mesmo entendendo o contexto. “Com a iminência da campanha, os ânimos meio acirrados e tal, impossível que as lideranças, seja do lado do Camilo, seja da nossa, controle a espontaneidade das pessoas. Eu mesmo fiz sinais para parar e tal e acho que consegui algum êxito e apressei a saída”, pontuou. 

Câmara liberou uso de verba pública para despesas que custaram R$ 163 milhões a partidos desde 2018

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, que concede uma série de benefícios aos partidos políticos, permite que as siglas usem dinheiro público para aliviar despesas que, desde 2018, somaram ao menos R$ 163,5 milhões. O valor reúne gastos com juros, multas eleitorais e devoluções de recursos determinadas pela Justiça Eleitoral. Em valores corrigidos pela inflação, o montante chega a R$ 184,7 milhões.

 

Levantamento do Estadão mostra que essas despesas, registradas entre 2018 e 2025, incluem juros e multas por atraso em pagamentos, além de valores que os partidos tiveram de devolver aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de dinheiro público ou por multas eleitorais. Os dados constam das prestações de contas anuais entregues pelas próprias legendas à Justiça Eleitoral, onde são registrados pagamentos relacionados a multas, sanções e ressarcimentos aos cofres públicos. 

 

É nesse ponto que entra o Fundo Partidário. A verba pública, repassada todos os anos pela União, financia o funcionamento dos partidos. Os recursos bancam despesas como aluguel de sedes, pagamento de funcionários, manutenção de diretórios, serviços jurídicos e atividades de formação política. Neste ano, as siglas devem receber cerca de R$ 1,3 bilhão.

 

Pelas regras atuais, juros e encargos por atraso em pagamentos não estão entre as despesas que os partidos podem quitar diretamente com o Fundo Partidário. Assim, partidos precisavam, pela lei, recorrer a doações de pessoas físicas, financiamento coletivo, contribuições de filiados e outras receitas próprias do partido (aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras, venda de bens, eventos etc). O texto aprovado pela Câmara muda isso: autoriza esse tipo de pagamento e ainda facilita o parcelamento de multas e valores que as legendas precisam devolver aos cofres públicos. Hoje, esses débitos devem ser quitados em até 12 meses; pela proposta, o prazo poderá chegar a 180 meses, ou seja, 15 anos.

 

Na prática, se um partido atrasar o pagamento de uma obrigação e acumular juros e multas, poderá usar recursos do Fundo Partidário para quitar diretamente esses encargos. Já nos casos em que a Justiça Eleitoral determina a devolução de recursos usados de forma irregular ou aplica multas, o partido passa a ter mais tempo para quitar a dívida.

 

Especialista qualificam mudança como retrocesso

Para especialistas ouvidos pelo Estadão, o texto representa um retrocesso, porque permite que recursos públicos sejam usados para cobrir custos gerados por atrasos, falhas ou dívidas dos próprios partidos na administração do dinheiro público, além de reduzir o efeito das punições aplicadas pela Justiça Eleitoral.

 

O advogado eleitoral Alberto Rollo diz que os pontos aprovados permitem que as siglas usem dinheiro público para pagar custos gerados pela má gestão dos próprios recursos públicos. “É um retrocesso total. Os partidos usam mal o dinheiro do fundo, que já é muito alto, e depois ainda podem usar o próprio dinheiro público para pagar essa conta. E ainda têm até 180 meses, ou seja, 15 anos, para devolver esse dinheiro. É um texto só do interesse deles”, afirma.

 

A mudança aprovada pela Câmara aprofunda um movimento de flexibilização que já vinha ocorrendo nos últimos anos. Em 2024, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que autorizou partidos a usar recursos do Fundo Partidário para parcelar multas, sanções e valores que deveriam ser devolvidos aos cofres públicos.

 

O texto aprovado agora pela Câmara, no entanto, vai além ao permitir que o fundo também seja usado para quitar diretamente encargos de inadimplência, como juros, multa de mora e atualização monetária, inclusive de contas antigas e de multas eleitorais aplicadas a partidos, dirigentes e candidatos. A exceção são multas decorrentes de atos infracionais, ilícitos penais e infrações administrativas.

 

Para Helena Funari, pesquisadora da FGV, a proposta aprovada pela Câmara transforma o Fundo Partidário em um instrumento mais amplo para administrar punições eleitorais. “Com esse PL, se aprovado (no Senado), vai ser permitido o pagamento direto de multas eleitorais, sem parcelamento, e também juros, encargos e débitos decorrentes de irregularidades”, afirma.

 

Na avaliação da pesquisadora, a medida também reduz o efeito prático das sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral ao diminuir o impacto financeiro de multas e outras punições sobre partidos, dirigentes e candidatos. “Você pode cometer um ilícito eleitoral, pode não obedecer à lei, porque, se conseguir mais recursos ou mais alocação orçamentária, consegue pagar essa sanção”, afirma.

A ampliação dessas possibilidades de uso do fundo, porém, pode gerar questionamentos na Justiça. O professor do IDP Vinicius Alves avalia que o tema pode ser judicializado porque a emenda constitucional aprovada em 2024 tem mais força jurídica do que a lei aprovada agora pela

 

Câmara.

Para ele, o texto aprovado pelos deputados pode ter ido além do que a Constituição autorizou. “É possível que os dispositivos aprovados pela Câmara sobre limite da multa e possibilidade de destinação do Fundo Partidário sejam considerados incompatíveis com a norma constitucional”, afirma.

 

Texto inclui outras flexibilizações

O texto também concede outros benefícios aos partidos. Entre eles, cria um teto de R$ 30 mil para multas aplicadas a legendas com contas desaprovadas. Hoje a penalidade pode chegar a 20% do valor considerado irregular. A proposta ainda impede a suspensão de repasses do Fundo Partidário durante o semestre eleitoral, protege partidos resultantes de fusões contra punições herdadas de legendas incorporadas, flexibiliza regras para o envio de mensagens em massa por robôs e prevê a extinção de processos de prestação de contas que não forem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até três anos.

 

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto blinda partidos de irregularidades e protege legendas envolvidas em processos de fusão ao impedir que sejam afetadas por punições relacionadas a problemas cometidos por partidos incorporados. “Além de fragilizar a fiscalização, a gente está simplesmente blindando partidos em processo de fusão”, afirma.

 

Além do Fundo Partidário, as siglas também contam com o Fundo Eleitoral, distribuído apenas nos anos de eleição. Criado pelo Congresso em 2017 para substituir as doações empresariais de campanha, o mecanismo deve movimentar cerca de R$ 5,1 bilhões em 2026.

 

Como mostrou o Estadão, a combinação dos dois fundos transformou os partidos em estruturas políticas bilionárias. Juntos, os recursos superam o orçamento somado de oito ministérios do governo federal em 2025 e o valor de mercado conjunto de 27 empresas listadas na bolsa brasileira.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Se aprovado e sancionado pelo presidente da República, as novas regras poderão valer já nas eleições de 2026.

 

 Hugo Henud e Lucas Keske / O ESTADÃO DE SP
 
 
 
 
 
 
 

Agenor Neto enaltece aprovação da PEC que permite o fim da escala 6x1

Por Guilherme de Andrade / ALECE

 

Deputado Agenor Neto (MDB)Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Agenor Neto (MDB) enalteceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (28/05), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Câmara dos Deputados, que permite o fim da escala 6x1 - seis dias de trabalho e um de folga. 

Para o parlamentar cearense, a aprovação da PEC só “aconteceu porque o povo usou a força do seu direito de cobrar, de reivindicar, de ocupar as redes sociais para pressionar os deputados”. No entanto, a caminhada para o fim da escala 6x1 ainda não terminou, segundo ele. 

A proposta, agora, vai ser enviada para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovada pelos senadores. Neste sentido, Agenor pediu para que o povo se mantenha vigilante sobre o assunto.

“Parabéns aos trabalhadores brasileiros, mas nós não ganhamos a guerra. Vai para o Senado. Temos que manter a vigilância, a pressão, a determinação, para que no Senado aconteça o que aconteceu na Câmara dos Deputados: a mudança de votos pela força do povo brasileiro”, alertou.

O fim da escala 6x1 representa trabalhadores mais “dispostos, mais determinados e mais convictos de suas responsabilidades”, defendeu o deputado do MDB, que acrescentou afirmando que “homens e mulheres merecem, sim, ter oportunidades maiores de lazer e de estar mais próximos e presentes na família”. 

Dando prosseguimento ao seu pronunciamento, Agenor Neto elogiou o mandato do governador Elmano de Freitas e afirmou que o Ceará é referência na “educação e na economia”, ressaltando que o Estado, entre todos do Nordeste, é o que mais evolui, crescendo, inclusive, mais do que outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Isso demonstra, claramente, a gestão que vem acontecendo desde o governador Camilo Santana, Izolda e do nosso governador Elmano de Freitas”, valorizou.

Edição: Vandecy Dourado

Zezinho Albuquerque avalia passagem pela Secretaria das Cidades do Ceará

Por Ricardo Garcia

Zezinho Albuquerque avalia passagem pela Secretaria das Cidades do Ceará- Foto: Júnior Pio

 

O deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas) avaliou sua passagem pela Secretaria das Cidades do Ceará, entre os anos de 2023 e 2026. O pronunciamento foi feito durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (21/05).

O parlamentar agradeceu a todos que o auxiliaram no período em que secretariou a pasta. “Agradeço muito ao secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Nelson Martins, que sempre esteve disposto a atender as demandas dos nossos 184 prefeitos e entidades sociais”, exaltou.

Zezinho Albuquerque afirmou ainda ter sido um privilégio trabalhar ao lado dos prefeitos cearenses no atendimento de demandas dos municípios e agradeceu “pela colaboração e pela grande parceria com o Governo do Estado”.

Para ele, “sem a parceria com o Executivo estadual, muitos municípios estariam em sérias dificuldades financeiras para arcar com os seus compromissos”.

Edição: Gleydson Silva

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