Por Francisco Leali / o estadão de sp

A Constituição manda: na abertura do ano Legislativo, o presidente da República é obrigado a enviar ao Congresso “mensagem e plano de governo” para falar da situação do País e solicitar “as providências que julgar necessárias”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez isso e, no início de fevereiro, estava lá o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregando o calhamaço de 333 páginas com quase 110 mil palavras. A versão oficial do texto está disponível na internet, já a minuta do documento conta uma outra história que o Congresso não viu.

O que vai relatado abaixo é fruto de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), respondido pela Pasta de Rui Costa, a quem coube redigir o texto.

A versão original da mensagem começou a ser elaborada ainda em outubro do ano passado. A Casa Civil bateu à porta dos ministérios pedindo contribuições. Cada ministro deveria mandar o que fez em 2023 e o que espera para 2024. A equipe encarregada da tarefa pediu ajuda a jornalistas contratados pela Secretaria de Comunicação para azeitar a versão final. Um cronograma para entrega dos trechos de cada Pasta foi definido em planilha. Tudo certo e organizado.

O acervo liberado pela Casa Civil dá conta que houve pelo menos duas rodadas de compilação dos textos enviados pelos ministérios: uma no dia 23 de dezembro de 2023 e outra em 24 de janeiro deste ano. A comparação dessas versões com o texto final revela como o governo Lula preferiu pintar um cenário mais cor de rosa do primeiro ano de gestão e ainda amenizar eventuais problemas para 2024.

A mensagem de Lula começa descrevendo o cenário macroeconômico, assunto para o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad. O texto que chegou da Fazenda em dezembro começava assim:

“Em 2023, o Brasil cresceu 3%, a despeito da maior incerteza no ambiente externo e da política monetária ainda contracionista.”

A versão original da Fazenda ainda alerta para o que virá em 2024: uma desaceleração do crescimento para 2,2%.

Em janeiro, a equipe de Haddad atualizou sua contribuição e o tom inicial era ainda mais cauteloso:

“O cenário internacional de 2023 foi bastante desafiador. As principais economias viram suas taxas de juros básicas subirem, o que causou sequentes turbulências nos mercados financeiros globais. Não bastasse o cenário de oscilação financeira, a economia chinesa também passou por incertezas importantes.”

O texto prossegue citando como exemplos os problemas financeiros relacionados ao financiamento imobiliário na China e à desaceleração das economias avançadas.

Mas quem abrir as páginas iniciais da mensagem enviada por Lula ao Congresso vai encontrar um texto em tom bem diferente:

“O ano de 2023 deverá fechar com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,92%, índice muito superior à projeção de 0,79%, presente no relatório Focus, do Banco Central do Brasil, do início de 2023. Ao mesmo tempo, a inflação caiu e fechou o ano dentro da meta, impactada principalmente pela queda no preço dos alimentos nos domicílios, serviços e bens industriais, beneficiando em especial as classes de menor renda”.

A versão final põe em destaque indicadores positivos que já estavam nos textos da Fazenda, mas perdidos em parágrafos lá no meio. Na mensagem oficial, sumiu a referência à desaceleração do crescimento para 2,2%, dado que já era público, mas foi limado da versão final que não tem notícia ruim. Também não há qualquer menção à crise na economia chinesa.

Na Casa Civil, o processo de produção da mensagem presidencial começou em 1º de outubro do ano passado e foi até 2 de fevereiro deste ano. Pelo menos um Pasta da Esplanada dos Ministérios, começou seu dever de casa mais cedo. O Ministério da Defesa já tinha se mobilizado para a tarefa antes mesmo de receber o pedido formal da Casa Civil. A equipe do ministro José Múcio enviou a todos os setores da Pasta, incluindo os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, pedido para que enviasse suas sugestões.

O pedido formal já vinha com orientação sobre os temas que o ministro gostaria de incluir considerando que a Defesa deveria ter “cerca de cinco páginas” na mensagem de mais de 300 do governo como um todo. A versão final acabou reservando nove páginas ao setor militar. O texto final preservou muito do que foi redigido pelas Forças Armadas, ao contrário do que houve com a Fazenda.

A mensagem presidencial reservou um capítulo específico para falar da relação com o Parlamento. Afinal, o texto é direcionado justamente a deputados e senadores. A redação desse trecho ficou sob a responsabilidade do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Com o nome do ministro da articulação política meio atravessado na garganta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de outras lideranças, a equipe de Padilha preparou uma primeira versão do texto que tocava num tema sensível para congressistas: o direito de indicar pessoas para ocupar cargos no governo federal.

Se para textos de Haddad e Padilha a ordem foi tirar, no caso do Ministério da Saúde foi preciso movimento contrário. A primeira versão enviada pela Pasta de Nísia Trindade não fazia nenhuma referência à dengue e necessidade de combate à doença que já virou epidemia em várias partes do País. Na versão, a dengue entrou com admissão de que tem “representado um desafio à saúde pública”.

Análise por Francisco Leali

Coordenador na Sucursal do Estadão em Brasília. Jornalista, Mestre em Comunicação e pesquisador especializado em transparência pública. Escreve às sextas-feiras.

Por Vera Rosa / O ESTADÃO DE SP

O governo Lula vai recorrer a uma tropa de choque em comissões estratégicas da Câmara para impedir o avanço de pautas de costumes defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso. A tática da blindagem foi planejada após a derrota sofrida pelo Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 6, quando o PL de Bolsonaro assumiu a presidência das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação.

Ciente de que ficará ‘refém’ do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para barrar projetos polêmicos no plenário, o governo já foi avisado por deputados do PT de que terá de fazer mais concessões agora, a sete meses das eleições municipais. Não sem motivo: chegou ao Palácio do Planalto a informação de que Lira quer controlar com mão de ferro a distribuição de todas as emendas de comissão.

A Comissão de Educação, por sua vez, foi para Nikolas Ferreira (MG), árduo defensor do homeschooling. Há projetos naquele colegiado que autorizam os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre diretrizes e bases da educação domiciliar para se contrapor a uma suposta “doutrinação de esquerda”.

Em 8 de março do ano passado, Nikolas subiu à tribuna da Câmara vestido com uma peruca loura, sob a justificativa de que precisava ter “local de fala” no Dia da Mulher. No discurso, ironizou mulheres trans.

“Esperamos que ele não transforme a Comissão de Educação num confessionário do Big Brother para fazer vídeos para o Tik Tok”, disse o deputado Pedro Campos (PSB-PE). “Acho que devemos propor agora uma subcomissão educacional de saúde mental”, provocou Alencar Santana (PT-SP).

O petista observou, porém, que os colegiados da Câmara serão um bom termômetro para medir a fidelidade da base aliada. “Vamos ver de que lado os colegas estão e, no caso da educação, se será o lado da civilidade ou da ignonância”, argumentou Santana.

A prática de recorrer a uma tropa de choque é muito usada em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e consiste na substituição de alguns parlamentares por outros mais aguerridos, ou mais alinhados ao Planalto, em momentos de votações ou depoimentos considerados decisivos.

“Essas comissões, hoje, estão muito esvaziadas. Mas vamos colocar ‘tropa de choque’, sim”, admitiu o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou como “lamentáveis” e “desrespeitosas” as escolhas feitas pelo partido de Bolsonaro. “Isso depõe contra a própria Câmara”, avaliou Gleisi. O Planalto também levou uma rasteira do PL na Comissão de Segurança Pública, agora nas mãos de Alberto Fraga (PL-DF), líder da “bancada da bala”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, tentou minimizar a derrota do governo. “A Câmara tem autonomia para escolher quem quiser. O trabalho não é do Ministério (da Educação). É do Brasil, da educação brasileira. Estarei preparado sempre que for convocado”, destacou.

Comissões legislativas têm poder de causar muitos desgastes para o governo, sobretudo com a convocação de ministros. Em 2023, por exemplo, o então titular da Justiça, Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi obrigado a ir várias vezes ao Congresso e, nas sessões, entrou em confronto com bolsonaristas.

O Planalto avalia que discípulos de Bolsonaro planejam agora fazer isso com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Mas não é só o PL que está disposto a fustigar Nísia. O Centrão, dirigido por Lira, pressiona o governo porque cobiça a cadeira da ministra. O orçamento da Saúde é o maior da Esplanada: R$ 232,06 bilhões.

O PT não aceitou negociar a presidência da Comissão de Saúde – que também lidera o ranking de emendas parlamentares, com R$ 4,5 bilhões para serem distribuídos entre seus integrantes – e nem a de Fiscalização e Controle, também conhecida por emparedar ministros.

“Nísia está sob fogo cruzado e vamos defendê-la”, afirmou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Titular da Comissão de Educação, Zeca disse não acreditar que Nikolas terá apoio para fazer tantas “estrepolias” na Comissão de Educação. “Ele vai ser enquadrado de todos os lados”, argumentou.

Por Weslley Galzo / O ESTADÃO DE SP

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) vai contratar empresas para cuidar da atuação digital do governo Lula. O edital da licitação estima o custo de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências. Nesta quarta-feira, 6, a Secom começou a analisar as propostas das empresas que disputam o certame.

Elas terão que moderar e gerenciar os conteúdos publicados nas redes sociais dos Ministérios e das pastas que integram a Presidência. As vencedoras ganharão cerca de R$ 49 milhões cada por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.

Uma das demandas do governo é que as empresas utilizem “técnicas de machine learning e A.I (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do Governo Federal”. Outro requisito para seleção é realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.

Em dezembro do ano passado, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, anunciou que iria contratar serviços para impulsionar as redes sociais do governo e construir uma “política digital”. O ambiente digital continua como um território de prevalência do campo bolsonarista, sobretudo em aplicativos de trocas de mensagem como Telegram e WhatsApp.

“Não existe na Secom um contrato de publicidade e de produção de conteúdo digital. Qualquer empresa, governo estadual ou prefeitura tem”, disse Pimenta em entrevista ao jornal O Globo. “Hoje, nós não fazemos impulsionamento institucional, não temos uma política nesse sentido. Só existe uma política publicitária. Não tem na área digital”, completou.

A licitação ocorre no formato concorrência. O governo adotou como critério de escolha a “melhor técnica” em vez do melhor preço. As empresas interessadas em ganhar os contratos milionários tiveram de apresentar até a última terça-feira, 5, propostas técnicas e de preços que comprovem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos Ministérios e podcasts.

A modalidade de julgamento escolhida pelo governo Lula impede que as concorrentes sejam desclassificadas por causa do preço elevado que eventualmente cobrem pelos serviços. Isso significa que o custo da contratação pode até mesmo ultrapassar os R$ 197 milhões, caso as empresas comprovem ter capacidade técnica e expertise para entregar as demandas.

A pasta justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.

A Secom cobra que das empresas a criação, a implementação e o desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e não atingiu o impacto das lives semanais realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os contratos na área de comunicação e propaganda firmados pela Secom são historicamente elevados e figuram na casa dos três dígitos de milhão. A pasta possui atualmente acordos com quatros agências de publicidade que coordenam as campanhas midiáticas do primeiro escalão do governo. Cada uma dessas empresas ganhou pelo menos R$ 450 milhões na contratação inicial de um ano ocorrida em 2022.

O Estadão revelou que uma dessas empresas contratadas pela Secom ainda no governo Bolsonaro e que teve contratos renovados pela gestão Lula é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraude em licitação realizada durante a administração do ex-presidente Michel Temer (MDB). A Agência Nacional de Comunicação possui atualmente mais de R$ 920 milhões em contratos com o governo federal mesmo sob a mira da área de fiscalização. O sócio presidente da empresa já chegou a ser condenado por corrupção em campanhas publicitárias que teriam sido superfaturadas em Rondônia.

Por Zeca Ferreira / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu seus índices de aprovação piorarem, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 6. Segundo o levantamento realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro, o trabalho do mandatário é aprovado por 51% dos entrevistados, o que representa redução de 3 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior de outubro do ano passado. Já a desaprovação à atuação de Lula aumentou de 43% para 46% no mesmo período.

A queda na avaliação positiva de Lula ocorre após declaração em que o presidente comparou as operações militares de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Segundo a pesquisa, 60% dos brasileiros consideram que a comparação foi exagerada. A percepção de que Lula exagerou é ainda maior entre os evangélicos (69%), porém é menor entre aqueles que votaram no petista nas eleições de 2022 (43%).

Outro fator que explica a queda na aprovação do petista é a percepção da população sobre a economia do País. A pesquisa Genial/Quaest mostra que 38% dos entrevistados consideram que a situação econômica piorou nos últimos 12 meses. A expectativa sobre o futuro da economia brasileira também piorou, com 46% dos brasileiros achando que a economia vai melhorar no próximo ano, uma queda de 9 pontos percentuais com o levantamento de outubro de 2023.

O cenário retratado pelo levantamento mostra o pior desempenho do governo desde abril de 2023. Naquele mês, o trabalho de Lula era aprovado por 51% e desaprovado por 42%. À época, o anúncio do Ministério da Fazenda sobre o fim da isenção de imposto sobre compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a AliExpress, foi o pivô para a quebra na avaliação do governo, apontou pesquisa Genial/Quaest divulgada no período.

Questionados sobre o desempenho geral do governo Lula, 35% dos entrevistados avaliaram como positivo e 34%, negativo. O resultado representa um empate técnico, uma vez que a margem de erro estimada da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais. Além disso, 28% dos entrevistados avaliam a gestão petista como regular. Outros 3% não souberam responder a pergunta.

O aumento na avaliação negativa do governo Lula foi puxado pelos evangélicos. 48% desse grupo avalia como negativa a gestão petista, um aumento de 12 pontos percentuais em relação a pesquisa anterior. Esse é o pior resultado do governo Lula entre os evangélicos desde a primeira pesquisa Genial/Quaest de fevereiro de 2023.

Por outro lado, 47% dos ouvidos responderam que o governo Lula está melhor do que o governo de Jair Bolsonaro, ante 38% que preferem a gestão do ex-presidente. Para 11% dos entrevistados, os dois governos são iguais.

Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP

A miserável falência da empresa Sete Brasil, uma dessas “campeãs nacionais” que o presidente Lula e o PT acham essenciais para a “política industrial” do seu “projeto de país”, é a última prova do delírio que está na alma das decisões do governo todas as vezes em se mete a “melhorar” o sistema nacional de produção. Nunca ajudou produzir uma única arruela de encosto – mas, exatamente por isso, continua sendo a paixão da esquerda nacional.

Há um método aí. A ideia-chave é repetir o que já foi feito antes e comprovadamente deu errado; fica eliminado, por este método, qualquer risco de que alguma coisa venha a dar certo um dia. A Sete Brasil, invenção de Lula, dos seus cérebros econômicos e de amigos dos amigos, é um mico espetacular. Movida a dinheiro público, deveria entregar 28 sondas de extração de petróleo para a Petrobras, quinze anos atrás. Entregou quatro. Morreu, é lógico, por incompetência generalizada – mais aquelas outras coisas que você pode imaginar. Mas e daí? A “política industrial” está de volta com o PT, trazendo a promessa dos mesmos desastres do passado.

A “política industrial” de Lula e de seu entorno é uma alucinação mal-intencionada. Sua grande meta, para ficar no grosso, é criar no Brasil indústrias que vão se tornar gigantes vendendo sua produção para o governo. Nascem com dinheiro público, e teriam de crescer com a proteção do Tesouro Nacional – e, caso haja problemas, o “Estado brasileiro” está aí para resolver. É exatamente o contrário do que acontece na vida real. Empresas de classe mundial, hoje em dia, só existem se conseguem vender produtos com a qualidade e os preços exigidos pelos mercados internacionais. O resto é conversa fiada.

A “indústria naval” brasileira que Lula insiste em criar, com as suas Sete Brasil e outros bichos, tem tanta chance de vender navios ou sondas no mercado externo quanto de vender naves espaciais para a Nasa. Ninguém quer comprar, nunca – só mesmo o governo. Aí fica impossível dar certo. Empresa que tem um cliente só pode até ser chamada de “campeã”. Mas é uma campeã morta.

Poucos episódios recentes mostraram tão bem como funciona a cabeça industrial petista quanto as recentes e até agora desastrosas tentativas de Lula para se meter na Vale, a maior mineradora do Brasil e peça essencial para as exportações nacionais. A Vale é uma empresa privada, mas Lula acha que pode escolher a sua direção, como escolhe a cor dos sofás do Alvorada.

Veio há pouco com a noção, realmente extraordinária, que as empresas “têm de seguir a política econômica do governo”. De onde ele foi tirar um negócio desses? Nem a papelaria da esquina conseguiria sobreviver às recomendações empresariais de Lula ou qualquer gato gordo do ministério – e de mais a mais, qual é a “política econômica do governo”? É tudo um conto do vigário colossal.

Nenhuma empresa honesta precisa de “políticas públicas”. Precisa de liberdade para trabalhar, criar e competir. Precisa de menos governo – menos burocracia, menos fiscal, menos perseguição por parte de parasitas que nunca mantiveram relações com o sistema produtivo. Precisa de menos imposto e custos menores. Precisa de segurança jurídica – a expectativa de que a justiça vai decidir segundo o texto escrito das leis, princípio que o STF eliminou do Direito brasileiro. Nada disso está disponível no momento.