Protestos nada pacíficos contra o decreto começaram há um mês. Na madrugada do último sábado, um grupo invadiu o terminal da multinacional de alimentos Cargill no Porto de Santarém (PA), cuja portaria já estava bloqueada. A operação teve de ser interrompida. A fachada do escritório central, em São Paulo, também foi vandalizada. Antes da invasão, os manifestantes interceptaram uma balsa de grãos atracada no porto. O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, que coordenou os protestos, afirmou ter esperado posição oficial do governo federal por 30 dias e não ter obtido resposta a pedidos de audiência para tratar do assunto.

Foi evidentemente exagerada a reação ao decreto. O próprio Planalto deixou claro que não se tratava de obras ou de privatização da hidrovia do Tapajós. “O normativo trata exclusivamente da realização de estudos técnicos sobre uma possível concessão dos serviços de navegabilidade”, afirma nota do governo. Ora, se o objetivo do decreto era estudar o assunto, por que então suspendê-lo? Estudos técnicos poderão fornecer informações importantes sobre possíveis impactos e subsídios para mitigá-los, como ocorre em tantos outros empreendimentos envolvendo concessões para a exploração de recursos pela iniciativa privada. É injustificável recuar sem sequer realizar uma análise técnica independente e pesando os riscos e benefícios da iniciativa.

Representantes dos povos indígenas têm todo o direito de se opor a um decreto governamental e a expor suas reivindicações. Nada impede também que se discutam os termos do projeto. Isso é saudável para a sociedade. Mas não é tolerável invadir propriedades e praticar vandalismo contra empresas essenciais para o êxito do pujante setor do agronegócio brasileiro. Está certa a Associação Brasileira de Terminais Portuários ao qualificar “atos de violência contra uma empresa privada que não possui ingerência sobre a pauta apresentada” como improdutivos e prejudiciais ao “legítimo espaço democrático de diálogo”. A aceitação da baderna só contribui para deteriorar o ambiente de negócios e afugentar investimentos do país.

Se a concessão de hidrovias na Amazônia é estratégica para escoar produção de grãos e minério, o governo tem obrigação de dar continuidade ao projeto. As comunidades indígenas merecem ser ouvidas, e suas ponderações devem ser levadas em conta. Mas há outros setores envolvidos, como o agronegócio, e suas reivindicações também precisam ser consideradas. Há que buscar um equilíbrio entre as demandas. Lula dá péssimo exemplo ao revogar o decreto sob chantagem. O recado é claro: basta partir para a violência que o governo cede.

Indígenas interceptaram balsa no Rio Tapajós em protesto contra decreto de hidrovias — Foto: Apoena Audiovisual/20/02/2026