Austeridade fiscal é essencial para estados e municípios
Por Editorial / O GLOBO
Por serem responsáveis pelo atendimento da população em áreas como saúde, educação e segurança, estados e municípios precisam estar com as contas em dia. Sem isso, serviços básicos correm riscos sérios. Essa é a primeira preocupação quando se fala na pressão fiscal crescente sobre os entes federativos. Outra é o endividamento crescente que, em razão dos recorrentes programas de renegociação, empurra a conta para o governo federal, pressionando o déficit público, a inflação e os juros. Por tudo isso, em vez de aderir à gastança desenfreada, governadores e prefeitos deveriam controlar os gastos, revisar investimentos e abrir espaço para saldar dívidas e acumular poupança — mesmo em ano eleitoral.
As condições estão dadas para o início de mais um ciclo de déficits e endividamento crescentes. O primeiro motivo são os critérios generosos do Propag, novo programa de refinanciamento de dívidas estaduais. Dos 22 estados que aderiram, 17 só pagarão correção monetária — e nada de juros. Há, portanto, incentivo para abrirem o caixa. Um segundo motivo é o hábito. Gastar é o que os entes federativos têm feito desde que reequilibraram as contas com a ajuda das transferências extraordinárias para enfrentar a pandemia.
Entre 2019 e 2025, os gastos de estados e municípios cresceram R$ 526 bilhões, de acordo com análise publicada pela série Desafio Fiscal, do jornal Valor Econômico. A título de comparação, o gasto da União subiu R$ 140 bilhões no mesmo período. Ao mesmo tempo, as transferências aos entes federativos aumentaram R$ 200 bilhões, e a arrecadação de impostos locais R$ 180 bilhões. A conta foi claramente deficitária, financiada por taxas ou receitas financeiras não recorrentes, como concessões ou privatizações.
Sem contar pagamento de juros, os gastos correntes saíram de R$ 500 bilhões para R$ 650 bilhões por trimestre. “Houve crescimento real de 30% em três anos, ou quase 10% ao ano. Depois da pandemia, o regime fiscal do país mudou. No caso de estados e municípios, houve crescimento extraordinário da despesa”, diz Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). No período posterior à pandemia, o crescimento econômico e a inflação alta tiveram o papel de vento de popa. O que fizeram os governos estaduais? Aumentaram gastos com o custeio da máquina pública, criando despesas permanentes difíceis de reduzir em caso de deterioração do cenário econômico e dos investimentos. Agora, qualquer queda nas receitas agravará o déficit.
A economia cresceu acima de 3% em 2023 e 2024. No ano passado houve desaceleração, e a expectativa para este ano é uma expansão abaixo de 2%. Apesar da perspectiva de queda na arrecadação, governadores e prefeitos, de olho nas eleições, seguem gastando como se não houvesse amanhã. “Toda a gordura que ainda existe será queimada neste ano”, diz o economista Gabriel Leal de Barros, da empresa de investimentos ARX. Estados e municípios começarão 2027 com o caixa vazio.
A sucessão de alívio nas dívidas tem funcionado como incentivo para os estados gastarem mais. Cedo ou tarde a conta acaba no Tesouro e tem de ser paga por todos os contribuintes. Além disso, só a austeridade dará aos próximos governantes a capacidade de evitar deterioração nos serviços públicos.
