COLUNA MALU Gaspar Por Rafael Moraes Moura — Brasília / o globo

A decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de convocar uma sessão extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro resolveu um impasse que se arrastava desde a semana passada, mas deve criar novos embates e expor as fissuras internas da Corte antes mesmo de começar.

A aposta de ministros ouvidos pela equipe da coluna logo após a decisão de Fachin é que os próximos dias serão tomados por articulações das alas que hoje se enfrentam no STF para decidir o rito a ser adotado na sessão e aumentar suas chances de vitória.

Alguns integrantes da Corte já trabalham nos bastidores para que o julgamento não seja público, nem transmitido ao vivo pela TV Justiça, como uma forma de reduzir a pressão da opinião pública e poupar o STF de ainda mais desgastes — apesar do pedido do relator do caso Master, André Mendonça, para que a sessão seja “pública, transparente, presencial”.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, veio a público na manhã de ontem para dizer que os indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional” e que, ademais, o cargo de ministro do STF “não confere privilégios, mas impõe deveres”. Fachin também anunciou que, “no tempo devido e sem precipitação”, tomará as medidas cabíveis. É pouco, mas um sinal de que ainda resta vida republicana na Corte.

Não ficou claro qual é o “devido encaminhamento” que Fachin pretende dar ao caso, mas não deveria haver dúvida: o relatório da PF deve ser submetido o quanto antes à deliberação do plenário do STF, em sessão pública e presencial. Se o ministro Fachin fizer a coisa certa, roga-se aos ministros que ainda colocam a instituição acima de seus interesses pessoais que manifestem sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF. Não será fácil, diante da conhecida truculência de alguns ministros, mas o Brasil precisa saber que ainda há genuínos e destemidos republicanos no Supremo.

Diante da extrema gravidade do que está em jogo, não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele a que o plenário se rebaixou para acomodar a evidente suspeição do ministro Dias Toffoli como o primeiro relator do caso Master no STF. Independentemente do parecer pusilânime e suspeito do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório da PF documenta, de forma cabal, que Vorcaro tratava Moraes como um funcionário regiamente pago, cobrando-lhe providências, digamos assim, que nem a um advogado se cobra. Não estamos diante de um conjunto de ilações. Como revelou o Estadão, estão documentadas as relações promíscuas entre um investigado pela maior fraude financeira já praticada no País e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Se Moraes cometeu crimes ao se vender aos interesses comerciais de Vorcaro, só uma investigação técnica e um julgamento justo haverão de concluir. Mas é preciso reiterar com todas as letras: a despeito de sua situação jurídico-penal, Moraes já é um estorvo para o STF. Sua permanência na Corte se tornou o maior problema do Poder Judiciário desde a redemocratização do País. A premente necessidade de seu afastamento – seja voluntário, seja pela via constitucional do impeachment – independe do que um futuro inquérito policial venha a apurar sobre prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva. A questão é moral antes de tudo. E questões morais têm de ser enfrentadas com coragem e um mínimo senso de decência pessoal.

Este jornal crê que ainda há, no Supremo, quem se preocupe com o papel da Corte como um dos pilares da República. É a essas autoridades que nos dirigimos, pedindo que examinem suas consciências e reconheçam que, ou bem o destino pessoal do sr. Moraes é desassociado do destino da instituição, ou o STF morrerá abraçado a um dos seus por reles corporativismo, quiçá cumplicidade. As consequências dessa segunda opção são imprevisíveis, mas, no limite, não será surpreendente se chegarem à desobediência civil.

Como presidente do STF, Fachin tem o dever de evitar esse desfecho trágico. A crise, no ponto a que chegou, não será debelada com um acerto de contas nos corredores da Corte nem muito menos com covardia. O plenário do STF precisa autorizar que uma investigação sobre a conduta de Moraes seja instaurada – e não só a dele, haja vista a relação que há entre Toffoli e Vorcaro por meio de investimentos do ministro no resort Tayayá – e criar as condições para que o próprio Moraes se afaste do cargo enquanto ela tramita, supondo, é claro, que o ministro tenha respeito por este país e pela instituição que integra.

A sobrevivência moral do STF como o conhecemos desde 1988 depende hoje da capacidade de seus ministros de provar à Nação que sabem o que significa proteger um dos seus e proteger a instituição.

Por Rafael Moraes Moura — Brasília / COLINA DA MALU GASPAR

Ao defender a nulidade do relatório da Polícia Federal sobre a comprometedora troca de mensagens entre Daniel Vor Antes disso, no dia 15 de março, Soares enviou uma foto a Vorcaro ao lado de Gonet. “Liga aqui, ele quer falar com você”, escreveu ao banqueiro. Aparentemente, o carinho de Vorcaro por Gonet deve ser recíproco.

caro e o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou em 2020 um processo julgado pelo ex-juiz federal Sergio Moro no caso Banestado.

Entre os precedentes citados por Gonet ao longo das oito páginas do seu parecer está o caso do doleiro Paulo Roberto Krug, que conseguiu em agosto de 2020 que a Segunda Turma do STF anulasse uma condenação de 11 anos e nove meses de prisão que lhe havia sido imposta por Sergio Moro por envolvimento num esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado).

A alegação da defesa de Krug, que foi endossada pelo STF, era a de que Moro atuou de forma parcial ao colher pessoalmente o depoimento dos delatores Alberto Youssef e Gabriel Nunes Pires no momento da assinatura do acordo de colaboração premiada, além de determinar a juntada de documentos após o prazo das alegações finais da defesa.

Por Merval Pereira / O GLOBO

Não há possibilidade de Alexandre de Moraes continuar no STF- pelo menos, ele deveria se afastar enquanto as investigações acontecerem. Será uma vergonha se, mais uma vez, o STF tentar proteger um de seus membros diante de tantas evidências, conversas reveladas, de negócios, empréstimos de avião, e outros. Os comentários do PGR Paulo Gonet, perguntando se terá charuto e whisky Macallan são absurdos. E ainda pede para o filho entrar na boca livre de um banqueiro. Não é nem vergonha alheia, porque ela é nossa também - de ter um STF como esse. É muito desagradável ter que falar estas coisas, mas mais desagradável ainda é ter a desconfiança de que nada será feito. Ninguém acredita mais que o STF seja capaz de cortar na própria pele, de fazer uma mea culpa, de punir quem merece. O presidente Edson Fachin, que vende a ideia de um código de ética, tinha que ser muito mais contundente, mais afirmativo. Soltou hoje uma nota muito bem escrita, mas que no fundo não diz nada, apenas que vai analisar com calma. Vamos ver se o STF consegue superar as expectativas negativas e agir

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Alexandre de Moraes não tem mais condições de seguir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria pedir exoneração do cargo, para o bem da própria Corte. As revelações feitas pelo Estadão de que Moraes ajudou a elaborar o contrato milionário entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, desmentem categoricamente que o ministro fosse alheio ao acerto e a todas as suas implicações éticas e legais.

Para começar, participar da elaboração de um contrato é exercício de advocacia, atividade incompatível com a magistratura. Mas as mensagens do celular de Vorcaro tornadas públicas ontem pintam um quadro muito mais grave. O banqueiro, pivô do maior escândalo da história do sistema financeiro nacional, tratava Moraes como alguém a quem podia recorrer para influir no curso de investigações. “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, perguntou, em referência ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em outra mensagem: “Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível”. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.

Não se sabe o que Moraes respondeu. Pouco importa, porque já não se pode negar o que está diante dos olhos: um investigado por fraudes bilionárias buscava num ministro informação, orientação e intervenção sobre atos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto seu banco pagava somas exorbitantes ao escritório de sua família – contrato que tem as digitais do próprio Moraes.

Há perguntas que só uma investigação responderá. Moraes procurou Gonet? Falou com Andrei? Tentou retardar diligências? Transmitiu informações sigilosas? Dependendo das respostas, podem estar em jogo ilícitos de imensa gravidade, como prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva. Gonet não pode continuar tratando esse material como “insuficiente”, como já o fez no passado, sem cair ele mesmo em suspeição.

Gonet arquivou anteriormente uma representação contra o ministro. Agora surgiram evidências novas, e uma delas envolve o procurador-geral nominalmente: Vorcaro pedia a Moraes que recorresse ao próprio Gonet para conter a investigação. André Mendonça já cobrou esclarecimentos da PGR e avalia os próximos passos. Se isso ainda não basta para abrir uma investigação formal e independente, é difícil saber o que bastaria.

Investigar, porém, resolve apenas parte da crise. As suspeitas recaem justamente sobre o uso do poder que Moraes continua exercendo. O homem que lhe pedia ajuda para alcançar o chefe da PF e o procurador-geral era o dono do banco que despejava dezenas de milhões de reais no escritório de sua mulher. O ministro participou pessoalmente do contrato e agora pode ter de ser investigado pelas mesmas instituições sobre as quais Vorcaro esperava que ele exercesse influência. Essa situação é incompatível com a normalidade institucional.

Moraes tem direito à presunção de inocência, ao devido processo e a todas as garantias legais que tantas vezes negou a outros, mas essas garantias não obrigam o Supremo a carregar, por tempo indefinido, o peso de um ministro cuja permanência compromete a autoridade da própria Corte.

O STF já errou demais no caso Master. Dias Toffoli, que também mantinha negócios com Vorcaro, só deixou a relatoria do caso depois que sua posição se tornou insustentável. Agora a crise atinge Moraes em outro patamar – o mesmo ministro que tantas vezes invocou a defesa do STF e do Estado Democrático de Direito para justificar o exercício de seus poderes. Chegou a hora de demonstrar que seu compromisso com as instituições vale também quando o sacrifício é seu.

Moraes tem de deixar o Supremo. Sua responsabilidade criminal será apurada, mas a responsabilidade institucional já se impõe. Se ele se recusar a retirar esse peso da Corte, sua permanência terá de ser enfrentada por quem a Constituição encarregou de julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF: o Senado. Defender o Supremo, agora, significa impedir que a crise de um ministro se torne a crise da instituição.