Por Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura — Brasília / O GLOBO

A decisão do ministro André Mendonça de fortalecer a atuação dos técnicos da Polícia Federal, ao assumir a relatoria do caso do Banco Master no Supremo, abriu caminho para a PF retirar da órbita da apuração dois homens de confiança que Dias Toffoli havia colocado para atuar no inquérito. Escolhidos a dedo pelo antigo relator, o perito Lorenzo Victor Schrepel Delmutti, que foi designado formalmente por Toffoli para verificar o conteúdo de celular de Vorcaro, e o delegado Rafael Dantas, que ficava nos bastidores orientando e produzindo material para o ministro, agora estão fora do caso.

Dantas foi excluído automaticamente quando Toffoli renunciou à relatoria, enquanto o perito perdeu a senha de acesso aos materiais da investigação depois que Mendonça liberou a PF para distribuir os 100 dispositivos eletrônicos apreendidos nas duas fases da Operação Compliance Zero para peritos escolhidos pela própria corporação. Logo após a publicação do despacho, todas as senhas de acesso foram canceladas, e as novas foram distribuídas apenas aos técnicos designados pela direção da corporação.

Em uma das decisões mais controversas que tomou à frente das investigações, Toffoli determinou no mês passado que todo o material apreendido pelos policiais federais fosse lacrado e armazenado no STF. Depois, determinou que o material fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). E numa medida atípica, escolheu a dedo os quatro peritos da PF que poderiam se debruçar sobre o material, incluindo Lorenzo.

De acordo com informação prestada pela PF ao ministro, como a perícia envolve um número aproximado de 100 dispositivos eletrônicos, um único técnico teria de dedicar 20 semanas ininterruptas para fazer a sua parte em um esquema de dedicação exclusiva.

Mendonça autorizou que as extrações dos dados e análise do material seguissem o “fluxo ordinário de trabalho” da instituição, “com distribuição regular das demandas entre peritos habilitados, conforme critérios técnicos e administrativos”.

Já o delegado Rafael Dantas havia sido escolhido por Toffoli para apurar o vazamento das perguntas do depoimento de Vorcaro, ocorrido em 30 de dezembro do ano passado. O pedido de apuração foi apresentado pela defesa do executivo depois que este blog revelou o teor dos questionamentos elaborados pelo gabinete do ministro.

Segundo a equipe da coluna apurou, essa apuração ainda não chegou a ser realizada antes de o STF decidir pela redistribuição do caso Master para outro relator, há duas semanas.

O mesmo delegado já havia sido escolhido por Toffoli para conduzir outro caso polêmico – as investigações em torno da atuação do ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em dezembro do ano passado, Toffoli determinou uma operação de busca e apreensão na antiga vara da Lava-Jato. A investigação gira em torno de acusações do ex-deputado estadual Tony Garcia contra Moro. Garcia afirma que foi coagido por Moro a gravar interlocutores de forma ilegal em 2004 no âmbito do caso Banestado, o que o ex-juiz nega.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A campanha lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para orientar o cidadão sobre as emendas parlamentares é, a um tempo, um avanço cívico e um retrato do atraso institucional. Avanço, porque incentiva a participação popular na fiscalização do gasto público. Retrato, porque só existe por causa da relutância do Congresso em fazer o que lhe compete: prestar contas com clareza e decência.

Nos últimos anos, consolidou-se em Brasília uma cultura de opacidade orçamentária. Ao mesmo tempo em que o Congresso ampliava o volume das emendas e diversificava suas modalidades, multiplicava cortinas de fumaça ao seu redor. Os repasses, que deveriam ser instrumentos legítimos de descentralização e participação dos parlamentares no Orçamento, se converteram, em muitos casos, em cotas pessoais de influência. Quanto menos visíveis a autoria e os critérios de alocação, maior a liberdade para distribuí-los ao sabor de conveniências clientelistas.

Nesse cenário, a campanha De Olho nas Emendas é meritória. Explica aos cidadãos, em linguagem acessível, o que são as emendas, quais as suas modalidades, onde buscar informações sobre sua destinação e como denunciar irregularidades. O desconcertante é que o Judiciário tenha de fazer o que o Congresso deveria ter feito há anos: promover rastreabilidade real e aproximar o cidadão do Orçamento.

Transparência exige mais do que despejar dados técnicos em portais herméticos. É preciso que sejam acessíveis e compreensíveis. Mas o Congresso resiste, sabota, camufla. Fabrica artifícios para perpetuar a discricionariedade sobre verbas bilionárias sem plano, sem controle, sem consequência. Os dados são opacos por escolha. O sigilo é funcional à lógica da permuta. E pedaços do Orçamento continuam a ser usados como fundo eleitoral paralelo, instrumento de barganha política e moeda de poder.

Ao estimular o letramento cívico e digital, o Supremo busca devolver ao contribuinte uma prerrogativa elementar: a de fiscalizar quem decide o destino dos recursos que ele financia. A questão é normativa. Publicidade não é favor, é dever constitucional. Sem ela, a alocação de recursos se afasta da representação democrática e abre espaço ao loteamento patrimonialista. Não há meio-termo confortável entre transparência e obscuridade. Não existe “meia publicidade” compatível com o Estado Democrático de Direito. Se o gasto é público, a informação também deve ser.

A campanha do Supremo pode marcar o início de uma mudança de cultura – ou pode ser apenas mais um capítulo num embate prolongado entre Poderes. A escolha cabe ao Parlamento. Pode aproveitar a oportunidade para se reabilitar, assumindo a transparência como condição de legitimidade, e não como imposição judicial. Ou pode continuar a tratar a publicidade como estorvo e a fiscalização como afronta. Nesse caso, que não venha se queixar de “interferências” externas. Outras virão – espera-se –, até que o Congresso compreenda que os recursos públicos não pertencem a quem os distribui, mas a quem os financia.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No âmbito da investigação sobre possível vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares, o ministro Alexandre de Moraes divulgou os nomes de quatro servidores públicos contra os quais foram decretadas medidas cautelares. Tenham eles praticado ou não atos indevidos, a divulgação seletiva dos seus nomes – todo o restante do inquérito segue longe dos olhos do público – é pura intimidação institucional, a explicitar quem está no poder, isto é, a explicitar quem é a pessoa que todos devem temer.

Não faz nenhum sentido manter o sigilo do inquérito e trazer a público o nome de quatro pessoas investigadas. Isso não colabora com o andamento das investigações. Como também não adiciona rigorosamente nenhuma transparência a um procedimento que, como dissemos nesta página, nasceu torto (ver o editorial O ‘STF Futebol Clube’ contra-ataca, 19/2, A3). Afinal, a divulgação foi apenas dos nomes. Não se conhece o que fundamenta as medidas decretadas contra essas pessoas. Trata-se, repita-se, de uma clara violência intimidatória.

A investigação começou há pouco. Não houve sequer a conclusão do trabalho por parte das autoridades policiais. No entanto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, os nomes de quatro pessoas foram expostos a todo o País, juntamente com as graves medidas decretadas contra elas, entre as quais a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento da função pública. A Constituição de 1988, vale lembrar, assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O segundo fato também está relacionado ao mesmo inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Mas ele é ainda mais grave, tendo em vista que, além de constituir uma intimidação institucional, é uma ameaça às liberdades de expressão, de imprensa e de associação.

Após a inusitada divulgação, na terça-feira passada, dos nomes dos servidores, duas entidades de classe emitiram notas críticas ao modo como o Supremo estava conduzindo a investigação. Entre outros pontos, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) lembrou que todos os envolvidos devem ter “direito ao contraditório e à ampla defesa”. Por sua vez, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) defendeu que eventuais irregularidades deveriam ser apuradas com rigor, mas respeitando sempre o devido processo legal e a presunção de inocência. Além disso, no estrito exercício de suas atribuições estatutárias, o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, concedeu algumas entrevistas a órgãos de imprensa, reforçando as críticas ao Supremo Tribunal Federal e defendendo os associados.

Pois bem, depois das entrevistas, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o sr. Kleber Cabral fosse intimado a depor no inquérito sobre o possível vazamento de dados sigilosos de ministros do STF. Ora, isso é incabível no Estado Democrático de Direito, onde há o direito de crítica. Ainda vige – trata-se de cláusula pétrea – o inciso IV, art. 5.º da Constituição: é livre a manifestação do pensamento.

Ninguém pode ser intimado a depor porque concedeu entrevistas críticas ao STF. Isso é de estonteante evidência. Por mais incômodo que possa ser a algumas autoridades, há liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

O ministro Alexandre de Moraes ultrapassou uma nova linha na semana que passou. Não há como transigir com essa abusiva ordem de coisas. Para agravar a crise de confiança e de autoridade do Supremo, o ministro tem interesse direto, pessoal e familiar nos fatos investigados. Nada disso se assemelha ao ideal do poder público numa república, regido pela impessoalidade, pela transparência e pelo estrito respeito à lei. O rio republicano precisa voltar ao seu leito institucional.

Demétrio Magnoli

Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP / FOLHa de sp

A prioridade do STF era, até há pouco, sentenciar os conspiradores bolsonaristas da tentativa de golpe de Estado. Agora, mudou. Os dez juízes consagram-se à missão de preservar um segredo: a natureza exata das relações de dois deles, Toffoli e Alexandre de Moraes, com os negócios do Banco Master. O espetáculo que encenam já tem dois atos e ainda não se encerrou.

Não é o mar, mas o pânico, que te afoga. Dois atos, dois erros cometidos na correnteza do desespero. Primeiro ato: uma reunião sigilosa iluminada por uma gravação clandestina. Segundo ato: uma investigação truculenta agregada ao inquérito arbitrário das fake news. O espectro do conflito de interesses não poupa ninguém: desce sobre o conjunto do tribunal.

No ato inicial, Fachin promoveu uma reunião secreta para enterrar o segredo em cova profunda. O plano estava crivado de ilegalidades. Os indícios de conflito de interesses de Toffoli oferecidos pela PF solicitavam deliberação pública, não um conluio à sombra da noite. A solução do afastamento do relator acompanhado por nota oficial de rejeição da suspeita configurou um acordo de fidalgos destinado a proteger o juiz da imperiosa investigação.

Da gravação clandestina, uma casual mas justa punição dos dez atores da farsa, emergiu a imagem sem retoques de um STF agonizante. "Meu time é o STF futebol clube" –a frase de Dino, síntese do espírito do conchavo, merece moldura. Os ministros de capa preta protagonizaram uma orgia corporativista. Disseram aos cidadãos que o time deles não é a justiça, a lei ou as instituições, mas os interesses pessoais de cada um deles. Fachin e Cármen Lúcia, a dupla que insistiu no exílio do relator, converteram-se em sócios da trama de acobertamento.

Nunca nade contra uma corrente forte. Moraes desafia a regra no segundo ato, transformando seu inquérito de exceção original em passaporte para uma viagem sem volta pelo labirinto da ilegalidade. Os suspeitos de acessos imotivados a dados fiscais não têm prerrogativa de foro, mas são investigados no STF. O caso novo foi apropriado pelo relator de um inquérito infindável sem objeto definido, circundando o cânone do sorteio. Um segredo judicial seletivo abre caminho à divulgação das identidades dos acusados. A crua intimidação substitui o devido processo legal.

O segredo precisa persistir. A doutrina do STF reza que os juízes de capa preta estão acima da "lei das gentes" –e o camarada Paulo Gonet, PGR, concorda. A trama dos dez contamina a praça da política. Lula, padrinho da indicação de Toffoli, tenta livrar-se da associação histórica que respinga sobre sua candidatura. A PF não enfrentaria a ira do tribunal sem o amparo do Planalto. Os pilares da aliança entre o Executivo e o STF sofrem rachaduras: o presidente é um "ingrato", na palavra utilizada longe dos microfones por alguns juízes.

O contorcionismo público dos supremos aristocratas resgatou de um gueto murado a candidatura do 01, conferindo verossimilhança às narrativas extremistas. Flávio Bolsonaro era uma quase garantia do triunfo de Lula. Toffoli e Moraes, com o auxílio dos oito colegas, produziram o cenário de uma disputa competitiva. Depois de ajudar a barrar golpismo, o "STF futebol clube" converte-se, involuntariamente, em cabo eleitoral da extrema direita. Carnaval, fantasias, alegorias.

Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – Uma semana depois de ter sido sorteado o novo relator das investigações sobre as fraudes do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça manteve o caso em sigilo, mas aumentou a quantidade de pessoas com acesso às investigações dentro da Polícia Federal. Além disso, deu mais autonomia para a corporação conduzir o caso.

Em despacho divulgado nesta quinta-feira. 19, Mendonça assume um estilo que contraria procedimentos adotados quando o ministro Dias Toffoli estava no comando das apurações.

Até agora, apenas quatro peritos autorizados por Toffoli poderiam analisar o conteúdo de celulares apreendidos. Com a nova decisão, a PF fica autorizada a ampliar o número de policiais com acesso aos dados e capacidade de elaborar relatórios sobre os conteúdos do que for encontrado.

Em ofício encaminhado a Mendonça, a PF fez uma série de ponderações sobre a dificuldade de concluir a apuração seguindo condições impostas por Toffoli. Em um dos trechos, a corporação afirmou que havia cerca de cem dispositivos eletrônicos para serem periciados, e que um único perito levaria “aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização dos exames de extração”.

A PF pediu que as extrações, indexações e análises “sigam o fluxo o ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre os peritos. Também solicitou que, após as perícias, mantenha a “custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal”.

Mendonça concordou com os investigadores, desde que eles se responsabilizassem pela preservação do sigilo do caso. O ministro citou um artigo acadêmico que escreveu em espanhol para lembrar que o segredo deve ser mantido para evitar o uso político das informações. E destacou que a PF deve manter o sigilo do que apurar até mesmo para seus superiores, indicando que os policiais não estão autorizados a repassar ao governo o conteúdo da apuração.

“Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, escreveu o ministro. O ministro também autorizou que a PF realize as diligências que julgar necessárias - “como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal”.

Mendonça ainda permitiu que informações obtidas nas investigações sejam compartilhadas com a Corregedoria-Geral da PF, desde que sejam dados relativos apenas a eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam configurar prática criminosa ou desvio de conduta. O relator também afirmou que a Diretoria de Inteligência da PF tem o dever de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações as informações de inteligência sobre as apurações.

Autorizou, ainda, o compartilhamento dos dados das investigações com policiais da Diretoria de Inteligência que “tenham necessidade de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções”. Em todos os casos, Mendonça ressaltou o dever de manutenção do sigilo.

O ministro afirmou que autoridades da PF que não estejam participando das investigações continuarão com acesso restrito às informações sobre o caso. Por fim, o ministro enfatizou que “a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentalmente requerida” a ele.

O despacho de Mendonça abre, assim, mais possibilidades para a PF conduzir as investigações, uma vez que o ministro liberou o acesso aos dados apreendidos a setores da corporação que antes estavam impedidos de analisar o material. Uma das principais fontes de documentação é o conteúdo de mídias eletrônicas e arquivos encontrados em aparelhos de celulares.