Demétrio Magnoli

Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP / FOLHa de sp

A prioridade do STF era, até há pouco, sentenciar os conspiradores bolsonaristas da tentativa de golpe de Estado. Agora, mudou. Os dez juízes consagram-se à missão de preservar um segredo: a natureza exata das relações de dois deles, Toffoli e Alexandre de Moraes, com os negócios do Banco Master. O espetáculo que encenam já tem dois atos e ainda não se encerrou.

Não é o mar, mas o pânico, que te afoga. Dois atos, dois erros cometidos na correnteza do desespero. Primeiro ato: uma reunião sigilosa iluminada por uma gravação clandestina. Segundo ato: uma investigação truculenta agregada ao inquérito arbitrário das fake news. O espectro do conflito de interesses não poupa ninguém: desce sobre o conjunto do tribunal.

No ato inicial, Fachin promoveu uma reunião secreta para enterrar o segredo em cova profunda. O plano estava crivado de ilegalidades. Os indícios de conflito de interesses de Toffoli oferecidos pela PF solicitavam deliberação pública, não um conluio à sombra da noite. A solução do afastamento do relator acompanhado por nota oficial de rejeição da suspeita configurou um acordo de fidalgos destinado a proteger o juiz da imperiosa investigação.

Da gravação clandestina, uma casual mas justa punição dos dez atores da farsa, emergiu a imagem sem retoques de um STF agonizante. "Meu time é o STF futebol clube" –a frase de Dino, síntese do espírito do conchavo, merece moldura. Os ministros de capa preta protagonizaram uma orgia corporativista. Disseram aos cidadãos que o time deles não é a justiça, a lei ou as instituições, mas os interesses pessoais de cada um deles. Fachin e Cármen Lúcia, a dupla que insistiu no exílio do relator, converteram-se em sócios da trama de acobertamento.

Nunca nade contra uma corrente forte. Moraes desafia a regra no segundo ato, transformando seu inquérito de exceção original em passaporte para uma viagem sem volta pelo labirinto da ilegalidade. Os suspeitos de acessos imotivados a dados fiscais não têm prerrogativa de foro, mas são investigados no STF. O caso novo foi apropriado pelo relator de um inquérito infindável sem objeto definido, circundando o cânone do sorteio. Um segredo judicial seletivo abre caminho à divulgação das identidades dos acusados. A crua intimidação substitui o devido processo legal.

O segredo precisa persistir. A doutrina do STF reza que os juízes de capa preta estão acima da "lei das gentes" –e o camarada Paulo Gonet, PGR, concorda. A trama dos dez contamina a praça da política. Lula, padrinho da indicação de Toffoli, tenta livrar-se da associação histórica que respinga sobre sua candidatura. A PF não enfrentaria a ira do tribunal sem o amparo do Planalto. Os pilares da aliança entre o Executivo e o STF sofrem rachaduras: o presidente é um "ingrato", na palavra utilizada longe dos microfones por alguns juízes.

O contorcionismo público dos supremos aristocratas resgatou de um gueto murado a candidatura do 01, conferindo verossimilhança às narrativas extremistas. Flávio Bolsonaro era uma quase garantia do triunfo de Lula. Toffoli e Moraes, com o auxílio dos oito colegas, produziram o cenário de uma disputa competitiva. Depois de ajudar a barrar golpismo, o "STF futebol clube" converte-se, involuntariamente, em cabo eleitoral da extrema direita. Carnaval, fantasias, alegorias.

Por Carolina Brígido / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – Uma semana depois de ter sido sorteado o novo relator das investigações sobre as fraudes do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça manteve o caso em sigilo, mas aumentou a quantidade de pessoas com acesso às investigações dentro da Polícia Federal. Além disso, deu mais autonomia para a corporação conduzir o caso.

Em despacho divulgado nesta quinta-feira. 19, Mendonça assume um estilo que contraria procedimentos adotados quando o ministro Dias Toffoli estava no comando das apurações.

Até agora, apenas quatro peritos autorizados por Toffoli poderiam analisar o conteúdo de celulares apreendidos. Com a nova decisão, a PF fica autorizada a ampliar o número de policiais com acesso aos dados e capacidade de elaborar relatórios sobre os conteúdos do que for encontrado.

Em ofício encaminhado a Mendonça, a PF fez uma série de ponderações sobre a dificuldade de concluir a apuração seguindo condições impostas por Toffoli. Em um dos trechos, a corporação afirmou que havia cerca de cem dispositivos eletrônicos para serem periciados, e que um único perito levaria “aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização dos exames de extração”.

A PF pediu que as extrações, indexações e análises “sigam o fluxo o ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre os peritos. Também solicitou que, após as perícias, mantenha a “custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal”.

Mendonça concordou com os investigadores, desde que eles se responsabilizassem pela preservação do sigilo do caso. O ministro citou um artigo acadêmico que escreveu em espanhol para lembrar que o segredo deve ser mantido para evitar o uso político das informações. E destacou que a PF deve manter o sigilo do que apurar até mesmo para seus superiores, indicando que os policiais não estão autorizados a repassar ao governo o conteúdo da apuração.

“Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, escreveu o ministro. O ministro também autorizou que a PF realize as diligências que julgar necessárias - “como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal”.

Mendonça ainda permitiu que informações obtidas nas investigações sejam compartilhadas com a Corregedoria-Geral da PF, desde que sejam dados relativos apenas a eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam configurar prática criminosa ou desvio de conduta. O relator também afirmou que a Diretoria de Inteligência da PF tem o dever de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações as informações de inteligência sobre as apurações.

Autorizou, ainda, o compartilhamento dos dados das investigações com policiais da Diretoria de Inteligência que “tenham necessidade de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções”. Em todos os casos, Mendonça ressaltou o dever de manutenção do sigilo.

O ministro afirmou que autoridades da PF que não estejam participando das investigações continuarão com acesso restrito às informações sobre o caso. Por fim, o ministro enfatizou que “a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentalmente requerida” a ele.

O despacho de Mendonça abre, assim, mais possibilidades para a PF conduzir as investigações, uma vez que o ministro liberou o acesso aos dados apreendidos a setores da corporação que antes estavam impedidos de analisar o material. Uma das principais fontes de documentação é o conteúdo de mídias eletrônicas e arquivos encontrados em aparelhos de celulares.

Por Mariana Muniz — Brasília / O GLOBO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem proibir a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional, os chamados “penduricalhos”. Essa determinação vale inclusive para a edição de novas leis que visem instituir esses pagamentos.

O despacho de Dino reforça liminar concedida por ele em 5 de fevereiro. Nela, Dino deu 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação — União, estados e municípios — revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos. As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, conforme a competência) deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo.

As duas decisões — a do início do mês e a de ontem — serão analisadas pelo plenário do STF na próxima semana. O teto do funcionalismo é o limite de remuneração que agentes públicos podem receber no Brasil. Por essa norma prevista na Constituição, nenhum salário pago pelo poder público pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19. Porém, penduricalhos têm levado alguns pagamentos acima desse valor — e parte disso sem necessidade de pagar Imposto de Renda.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Violação de sigilo fiscal é crime. Se servidores da Receita Federal acessaram dados protegidos de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares sem justificativa funcional e os repassaram a terceiros, devem responder nos termos da lei. O ponto controvertido, portanto, não é a investigação, mas o modo como está sendo conduzida, por quem e sobre quais fundamentos.

No sistema acusatório, a iniciativa investigativa cabe ao Ministério Público; a distribuição por sorteio é salvaguarda de impessoalidade. Mas a apuração do suposto vazamento nasceu por decisão de ofício do ministro Alexandre de Moraes, enxertada no chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019 como reação extraordinária a uma escalada atípica de ameaças a ministros. Mantido em sigilo desde então, o procedimento expandiu objeto, duração e alcance. A vinculação automática de fatos novos a esse guarda-chuva elástico, por “prevenção”, reforça a percepção de que um instrumento excepcional foi institucionalizado como via ordinária.

Em princípio, a apuração nem sequer deveria tramitar no Supremo, já que os investigados são servidores sem foro privilegiado. Ainda mais alarmante é a condição objetiva de parcialidade. O autodesignado relator conduz diligências, autoriza buscas e quebras de sigilo em investigação que envolve sua esfera familiar. A credibilidade de qualquer decisão judicial depende de que seu autor não ocupe, simultaneamente, a posição de investigador, juiz e parte interessada – muito menos de vítima.

Além disso, há indícios substanciais de desproporcionalidade. A auditoria da Receita, segundo informes oficiais, ainda estava em curso quando foram determinadas medidas amplas e duras, como buscas, afastamentos funcionais, apreensão de passaportes, recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico. A nota do Tribunal falou em “posterior vazamento” antes mesmo da quebra dos sigilos telemático e bancário dos investigados, medida indispensável para comprovar a circulação indevida de informações. Medidas cautelares são instrumentos de garantia, não de intimidação ou antecipação punitiva. Sua extensão e tempestividade precisam ser fundamentadas com precisão, sob pena de converter excepcionalidade em regra operacional.

Nada disso pode ser verificado sob o acúmulo de obscuridades procedimentais. Nas já corriqueiras queixas de bastidores à imprensa, ministros relataram desconforto com o pedido de rastreamento abrangendo cerca de cem pessoas, inclusive familiares, argumentando que tal requisição deveria partir da presidência da Corte e mediante provocação formal. A divulgação dos nomes dos investigados antes da conclusão definitiva dos trabalhos é medida heterodoxa. A transparência, como se vê, é seletiva.

O episódio não ocorre no vácuo. O “inquérito das fake news” tornou-se uma usina de um sem-número de providências de amplo alcance, sob sigilo prolongado e com concentração funcional incomum. O acúmulo de funções – instaurar investigações, conduzir diligências, julgar – passou de exceção defensiva a método recorrente. Ao mesmo tempo, ministros resistem a um código de conduta e a Corte enfrenta desgaste reputacional crescente, em razão da percepção pública da contemporização de conflitos de interesses, blindagem corporativista, medidas de exceção e perseguição a críticos e denunciantes. Quanto mais o “STF Futebol Clube” – nas palavras do ministro Flávio Dino – ataca, mais corrói o seu capital institucional.

Nada disso diminui a gravidade da circulação de dados fiscais sem base legal. A defesa da legalidade, porém, exige que a resposta judicial observe, ela própria, as regras do jogo. Apurar vazamentos é dever. Fazê-lo dentro das balizas institucionais é condição de legitimidade. Investigações devem ser firmes, mas também regulares; rigorosas, mas delimitadas; céleres, mas transparentes quanto aos seus fundamentos. Autoridade não se sustenta apenas por decisões substantivamente corretas, mas pela fidelidade aos limites que a Constituição impõe. O que passa disso é autoritarismo. O Direito é forma, e quando ela é atropelada, é lícito inferir que não se está buscando justiça, mas vingança.

Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer criar uma teoria da conspiração para desviar o foco do principal: o suposto contrato milionário entre o escritório da sua esposa e o falido Banco Master e a sociedade do ministro Dias Toffoli em um resort de luxo por valores muito acima da sua renda acumulada como servidor público.

Moraes acredita estar sendo perseguido por integrantes do governo Lula - resta saber por quais motivações - e isso fica evidente sobre a ordem dada à Receita Federal para investigar a quebra de sigilo fiscal de integrantes da Corte, mas com um recorte de 2023 para cá. Ou seja, não houve suspeitas por parte de Moraes sobre a atuação do órgão no governo Bolsonaro.

O que se comenta nos corredores de Brasília é que Moraes faz parte de um grupo de autoridades próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ao lado do também ministro do STF Dias Toffoli e de políticos como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira e o atual presidente da Casa, Hugo Motta. A lista ainda incluiria dezenas de deputados e senadores que, direta ou indiretamente, surfaram na onda de crescimento do Master nos últimos anos.

O que não para em pé na conduta de Moraes é o uso do inquérito das fake news - que tem a ver com a tentativa de golpe por parte de Bolsonaro em 2022 - para investigar a quebra de sigilo de ministros do Supremo e de seus familiares de 2023 para cá, ou seja, durante o governo Lula.

Como o ministro até agora não conseguiu explicar o contrato de sua esposa, ele se utiliza dos poderes extraordinários do inquérito para dar ordens à Receita e, assim, misturar os assuntos. Os servidores, diga-se de passagem, que quebraram sigilos de ministros e familiares precisam ser investigados e punidos, mas não cabe a Moraes acumular os papéis de vítima, investigador e juiz.

Também não tem fundamento que integrantes da Corte reclamem da investigação de 200 páginas da Polícia Federal que atingiu o ministro Dias Toffoli. A inversão de papéis, nesse caso, foi ele assumir a relatoria do caso Master, sem nenhum constrangimento, para só depois admitir ter sido sócio de um resort que também passou pelas mãos de um fundo ligado a Vorcaro.

É preciso manter o foco: os bons trabalhos prestados por Moraes para frear o golpismo bolsonarista em nada tem a ver com supostos malfeitos praticados por integrantes da corte. Se houve delitos, eles também terão de ser investigados, e com a ajuda do trabalho destemido da imprensa, que tem o seu sigilo da fonte resguardado pelo artigo 5º da Constituição - o mesmo que determina que “todos são iguais perante a lei”, incluindo nossos doutos magistrados da Suprema Corte.