Prefeitos eleitos no interior enfrentam batalhas judiciais antes mesmo da posse
Um dos casos em evidência ocorre em Tauá, nos Inhamuns. A prefeita reeleita Patrícia Aguiar (PSD) e sua vice, Dra. Fátima (PSD), respondem a um processo movido pela oposição no município por supostas contratações temporárias irregulares e o uso de propaganda institucional em período vedado.
O desembargador Glêdison Marques, relator do processo no TRE-CE, votou pela cassação e inelegibilidade das gestoras, apontando que o número de servidores temporários dobrou em poucos meses sem justificativa plausível, em uma movimentação que, segundo ele, teve motivações eleitorais. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista e ainda será retomado.
Em Limoeiro do Norte, a prefeita eleita Dilmara Amaral (PRD) e seu vice, Chico Baltazar (PP), também estão emparedados na Justiça Eleitoral. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, expôs um aumento expressivo nas contratações temporárias no período eleitoral, com o número de servidores saltando de 55 para 1.064 em um intervalo de um ano.
O promotor responsável pelo caso afirmou que tais contratações configuram abuso de poder político e foram direcionadas para fortalecer a candidatura vencedora, comprometendo a lisura do pleito.
Barroquinha é outro município cearense em que o Ministério Público Eleitoral requisitou a cassação dos mandatos de Jaime Veras (PSD) e de sua vice, Carmem Lúcia (PSD), por abuso de poder político e econômico.
A denúncia menciona a alteração das cores de prédios públicos para azul, associada à campanha dos gestores, e a distribuição de bens à população durante a pré-campanha. A diferença de apenas 66 votos entre Jaime Veras e o segundo colocado amplifica a controvérsia, uma vez que práticas irregulares podem ter sido decisivas para o resultado.
Quixeré e Ipu
Já em Quixeré, as investigações conduzidas pela promotoria apontaram que o atual prefeito, Antônio Oliveira, e a vice-prefeita, Francisca Sousa, também teriam praticado condutas que desequilibraram o processo eleitoral. Os gestores reeleitos teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral, sem apresentar os requisitos de excepcional interesse público que justificassem o incremento da equipe.
Abuso de poder político e econômico é a justificativa do Ministério Público Eleitoral para apresentar ação na Justiça Eleitoral solicitando a cassação dos registros de candidatura da prefeita eleita de Ipu, Milena Damasceno (PT), e de sua vice, Arlete, durante a campanha eleitoral de 2024. A denúncia aponta que a candidatura teria utilizado trios elétricos em eventos de campanha, desrespeitando decisão judicial que proibia a prática, configurando atos semelhantes a showmícios, vedados pela legislação eleitoral.
Cenário de incertezas
O que une esses casos é o cenário de incertezas antecipadas nos municípios e o início de um debate sobre práticas dos candidatos nas disputas eleitorais. Nos exemplos analisados, os argumentos centrais giram em torno do uso da máquina pública em benefício de candidaturas da situação, o que, naturalmente, deve ser combatido e fiscalizado.
Por outro lado, os processos trazem à tona uma reflexão sobre a vulnerabilidade dos mandatos conquistados em cenários de disputas acirradas. Isso exige da Justiça Eleitoral mais agilidade no julgamento dos casos em questão para dirimir dúvidas, apurar possíveis práticas ilegais e dar uma resposta à população de maneira mais célere.
Para os gestores eleitos, o custo político de enfrentar a Justiça antes mesmo da posse é altíssimo. Mesmo que consigam reverter as condenações, o desgaste público pode afetar a governabilidade e comprometer o apoio popular. Já para a Justiça Eleitoral, os desdobramentos desses casos servirão como um termômetro da sua capacidade de agir de forma eficaz diante de práticas que subvertem o processo democrático.
Para a democracia, é um sinal positivo de que o sistema está atento e disposto a punir desvios, mas precisa agir rápido para proteger a soberania do voto popular.
Diferença entre população e eleitorado levanta suspeita de fraude em votações
Por Editorial / O GLOBO
A reação enérgica e necessária das autoridades à campanha de desinformação contra a urna eletrônica pode ter dado a impressão de que as eleições brasileiras estão à prova de fraudes, mas não é bem assim. Embora o sistema digital de votação esteja comprovadamente blindado, outras modalidades de burla podem subverter a vontade do eleitor. É no mínimo espantoso que haja no Brasil 845 cidades com mais eleitores que habitantes. Em 511 delas, enquanto o eleitorado se expandia, a população encolhia. É evidente que todos esses municípios despertam suspeita de fraudes eleitorais.
O caso de Mangaratiba (RJ) é o mais gritante. O município da Costa Verde tem, pelos últimos dados do IBGE, 41,2 mil moradores e 46,8 mil eleitores, quase 9 mil deles inscritos a partir de 2020, período em que o município perdeu 1.596 habitantes. De acordo com denúncias à Justiça Eleitoral, parte dos novos inscritos vendeu o voto na última eleição. A vitória de Luiz Claudio Ribeiro (Republicanos) por 125 votos sobre Aarão de Moura Brito (PP) foi questionada na Justiça. Ribeiro, como revelou O GLOBO, recebeu votação maciça em seções abertas para acolher novos eleitores. O processo na Justiça Eleitoral precisa de um desfecho exemplar para desestimular fraudes.
A legislação não impede que o domicílio eleitoral seja diferente do residencial. Mas é preciso comprovar alguma relação com o local em que se opta por votar. A própria lei prevê esse tipo de fraude ao estabelecer que a Justiça pode determinar checagem de votos se as transferências de domicílio eleitoral excederem em 10% as da eleição anterior ou se o número de eleitores for maior que 65% da população local estimada pelo IBGE. Em Mangaratiba, apenas nos primeiros cinco meses do ano, 5,5 mil pediram registro eleitoral, mais de 10% da população.
Há diversos casos semelhantes espalhados pelo país. Maracanã (PA), com 27,4 mil eleitores em 2024, ganhou 3.848 novos a partir de 2020, enquanto a população perdeu 2.309 habitantes. Terra Alta, no mesmo estado, com eleitorado de 13.325, registrou 2.761 novas inscrições desde 2020, período em que a população perdeu 1.032 habitantes. Ferreira Gomes (AP) passou a ter 8.288 eleitores depois da transferência de 2.810 domicílios eleitorais, apesar de a população ter retrocedido em 822 pessoas. Em Ocara (CE), houve a chegada de 2.821 eleitores, e a população sofreu queda de 615 habitantes.
Pequenas cidades interioranas costumam passar por esvaziamento demográfico, com a saída dos mais jovens para centros urbanos. Isso torna inexplicável a ampliação do eleitorado. Mangaratiba, por estar perto de um grande centro, chama mais a atenção. Nos estados e municípios menores, esse tipo de burla só será detectado em uma análise acurada das estatísticas eleitorais e demográficas. É fundamental que o Ministério Público Eleitoral cuide disso.
A alquimia de Lula
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em recente entrevista à CNN internacional, na qual foi convidado a falar sobre 2026, o presidente Lula da Silva se disse pronto para tentar a reeleição e “enfrentar uma pessoa de extrema direita negacionista”, caso não haja outro nome da esquerda apto à tarefa.
Com a habitual característica de reunir, numa mesma declaração, disparates aparentemente contraditórios, o demiurgo afirmou que espera não ser necessário levar adiante sua candidatura e pregou a possibilidade de promover uma “grande renovação política no País e no mundo”, malgrado não ter hesitado em deixar evidente que só ele, hoje, é capaz de evitar o que considera o mal inconcebível – o triunfo da extrema direita.
O petista ainda incorporou um novo ingrediente à sua fala pendular entre a falsa modéstia e a real imodéstia: um candidato mais jovem não vai “resolver os problemas”, disse ele, que terá 81 anos em 2026 e encerrará um eventual quarto mandato com nada modestos 85 anos. Se problemas existem, eles estão escancarados na entrevista de Lula. Não se lhe questiona a liberdade de decidir o que deseja fazer daqui a dois anos para enfrentar o que quer que seja. Mas, com sua declaração, ele afronta a inteligência alheia.
Em primeiro lugar, na cosmologia da política, afirmar que não pensa em se reeleger é o maior sinal de que já opera em modo reeleição. Segundo, até os mais inexperientes auxiliares que dão expediente no Palácio do Planalto sabem que Lula não pensa em outra coisa senão no próprio poder – dele e do PT, necessariamente nesta ordem – e que nunca fez um real esforço para promover a “grande renovação política” que anuncia.
Sem vida partidária pregressa, Dilma Rousseff nunca passou de uma criação sua, sacada em 2010 sob conveniência para que Lula retornasse ao Palácio do Planalto quatro anos depois. Não conseguiu, porque Dilma não quis deixar a cadeira ao fim do primeiro mandato. Em 2018, preso pela Lava Jato, Lula recorreu a outro herdeiro, o hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente, ninguém no PT é capaz de apostar uma viagem a Cuba para cravar um sucessor natural do presidente. Para Lula, renovação só é digna do nome quando surge umbilicalmente ligada ao líder supremo.
Fato é que Lula não somente já pensa na reeleição, como trabalha diariamente mirando a próxima disputa presidencial. Não são poucos os analistas que avaliam que ele só sairá do páreo se seu governo estiver nas cordas. Como escreveu a repórter Vera Rosa, neste jornal, o “modo disputa 2026″ incluirá campanha publicitária, viagens de ministros para entregar obras e ações de enfrentamento à oposição nas redes sociais.
E é na oposição que está o terceiro problema exposto na entrevista. Lula “admite” o esforço de reeleger-se, ora vejam, para salvar o Brasil e os brasileiros da “extrema direita negacionista”. É como se o extremismo, que no Brasil atende pelo reacionarismo do bolsonarismo dito “raiz”, representasse a única força eleitoralmente viável da oposição.
Não mais representa, como se viu no equilíbrio político e partidário deixado pelas últimas eleições municipais. Embora sejam disputas de natureza distinta, ficou evidente uma inclinação do eleitorado por partidos e lideranças de centro-direita em detrimento de radicais, que correm o risco de ser substituídos ou ver reduzida sua musculatura eleitoral.
O espólio de Jair Bolsonaro, sublinhe-se, já é disputado a tapa, e é por isso que o ex-presidente tem tentado dar prova de vida quase diariamente. Mas Lula deixa evidente que é o bolsonarismo o alimento que lhe garantirá sobrevida eleitoral em 2026, razão pela qual recorre ao suposto mal eterno, representado pelo extremismo de direita, para justificar sua reeleição.
Eis a contradição explícita: Lula diz que não pensa em se reeleger e que só o fará se não houver outro nome capaz de enfrentar a extrema direita e, como pouco se move para encontrar tal nome, fica definido desde já que será ele o provável candidato de si mesmo. Uma alquimia retórica que revela Lula em estado bruto.
Qual a capacidade de Bolsonaro e Lula de decidirem as eleições se não forem candidatos?
Por William Waack / O ESTADÃO DE SP
Mesmo antes do indiciamento de Jair Bolsonaro pela PF e as cirurgias recentes do presidente Lula já era evidente que a rota para as próximas eleições presidenciais seria um cenário aberto. É para ele que se caminha. Bolsonaro mantém viva a esperança de que algo como um canetaço o tornaria elegível. Todos os operadores políticos, inclusive bolsonaristas, sabem que as chances são das mais remotas, para dizer o mínimo. Uma boa parte do que é a direita usa Bolsonaro como grife, até como franchising, perfeitamente consciente de que ele não será candidato.
Lula mantém-se na típica dubiedade de “estar pronto” para ser mais uma vez candidato, mas sem pronuncia-lo claramente. Todos os operadores políticos, inclusive dentro do PT, sabem que a saúde do presidente, a avançada idade e, especialmente, seu evidente cansaço são obstáculos portentosos a uma candidatura, para dizer o mínimo. Não se deve subestimar o peso político de cada desses personagens, mas não se pode superestimar a capacidade deles de decidir eleições estando do lado de fora do alambrado. Ironicamente, os dois enfrentam neste momento um dilema idêntico: se não sou eu o candidato, quem será então o meu candidato?
Há casos na América do Sul de líderes populistas que criaram “dinastias” políticas capazes de permanecer muito tempo no poder (Perón é o melhor exemplo). Não parece ser o caso de Lula e o PT. E nem de Bolsonaro.
O nome “natural” para o petismo escalar no lugar de Lula já foi ensaiado uma vez e há evidências de que Fernando Haddad se prestaria de novo a esse papel – a grande incógnita é qual seria lá na frente a percepção do eleitorado quanto à política econômica do governo. Por enquanto não há grandes perspectivas.
A direita dispõe de vários nomes de governadores em ascensão política, mas esse é um problema. Um movimento importante que passa por chefões dos quatro grandes partidos de centro no Congresso enxerga Bolsonaro ao mesmo tempo como trunfo e estorvo na luta eleitoral. Afirmam que é muito difícil trabalhar com ele e, ao mesmo tempo, muito difícil ganhar uma eleição contra o PT (e a máquina pública) sem ele. É enorme o risco de se cair numa situação de liderança difusa, permeada de egos políticos em combate.
Há algumas alterações no comportamento do eleitorado indicando que fórmulas velhas da esquerda não funcionam mais automaticamente. Ao mesmo tempo, o fenômeno de figuras disruptivas “de direita” alcança uma projeção que lembra a de Bolsonaro em 2018, mas se consomem em si mesmas e não atingem a abrangência para carregar consigo o centro do eleitorado.
É esse centro que está em aberto.
Jornalista e apresentador do programa WW, da CNN
Em Ipaporanga, prefeito, vice e vereadores eleitos são todos do PT
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Do Executivo ao Legislativo, a cidade de Ipaporanga terá, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, todos os seus representantes políticos do mesmo partido. Quando a apuração chegou ao fim no município, a cerca de 350 km de Fortaleza, o Partido dos Trabalhadores (PT) apareceu como único vitorioso nas urnas.
A sigla conseguiu reeleger o prefeito da cidade, Amaro Pereira, e o vice-prefeito, Cleoto Bezerra. Além da chapa majoritária, todos os nove vereadores eleitos neste ano também são petistas.
Amaro e Cleoto conquistaram 7,7 mil votos, o equivalente a 91,9% dos votos válidos — esse percentual, inclusive, foi o maior registrado no Ceará para a eleição de um prefeito. A dupla derrotou Cleiton Bebeu e João Bruno, ambos de União Brasil, que obtiveram 678 votos, 8,04% do total.
Em conversa com o PontoPoder, Amaro Pereira disse esperar que a boa votação garanta mais oportunidades para Ipaporanga.
O petista atribui o bom resultado à “confiança” que foi ganhando da população ao longo do primeiro mandato. “Enfrentamos as dificuldades junto do povo, a nossa marca é sempre o diálogo para entender o que as pessoas esperam do serviço público”, afirmou.
O político disse que, com a campanha deste ano, conseguiu conversar com toda a população e ouvir demandas prioritárias. “Como a gente vive no Interior, com o solo quente, a água sempre é uma das prioridades. Então, esse problema da água é algo que sempre tem, mas é um desafio que vamos encontrar a solução”, completou.
Veja a lista dos vereadores eleitos em Ipaporanga:
- Elivelson Rodrigues (PT) — 992 votos
- Valdery Cavalcante (PT) — 973 votos
- Elicia de Paula (PT) — 810 votos
- Michelle Barroso (PT) — 631
- Tintim Bonfim (PT) — 630 votos
- Manoel Cândido (PT) — 593 votos
- Manoel Alves (PT) — 543 votos
- João Paulo (PT) — 507 votos
Além dos eleitos, o suplente no município, Manoel Santana, que recebeu 405 votos, também é do Partido dos Trabalhadores.
Já todos os candidatos para a Câmara Municipal que não foram eleitos são do União Brasil. O mais bem votado foi Danilo de Araújo (União), com 436 votos. Os outros candidatos derrotado, somados, tiveram pouco mais de 100 votos.
- Antônio Calixto (União) — 33 votos
- Denis Mendes (União) — 31 votos
- Ana Márcia Cavalcante (União) — 29 votos
- Gracinha Severiano (União) — 12 votos
São João do Jaguaribe
O caso de Ipaporanga guarda semelhança com o de outro municípios cearense: São João do Jaguaribe. Conforme contou o PontoPoder, os eleitores da cidade elegeram o prefeito Raimundo Cesar (PSD), o vice Dalenio Augusto (PSD) e mais nove vereadores, todos do PSD.
No caso de São João do Jaguaribe, o que chamou atenção é que o político era o único candidato majoritário na cidade, e a disputa pelas nove vagas no Legislativo envolvia apenas 10 postulantes.
À época, em entrevista à reportagem, ele rechaçou qualquer influência na oposição da cidade para ser o único candidato à Prefeitura.
O mandatário também comentou sobre outro fato curioso na eleição da cidade: o pleito teve dez candidatos a vereador para as nove vagas no legislativo. Todos os concorrentes são do PSD, correligionários do prefeito.
“Tínhamos, neste mandato, três vereadores de oposição. Dois deles, por aclamação, vieram para o nosso grupo. Não foi por opressão, foi por achar que o trabalho está sendo bem feito. Então ficou só um vereador na oposição, onde eu não posso interferir, mas eles devem ter achar que nosso trabalho está bom, porque também não quiseram lançar candidato”, concluiu.
