Cláusula de barreira reforça depuração partidária
Por Editorial / O GLOBO
Na janela encerrada no início do mês, algo como 120 deputados trocaram de partido. O movimento reflete não apenas interesses eleitorais, mas também a consolidação mais coerente do espectro partidário brasileiro. A previsão é que a eleição de outubro tenha como resultado mais um enxugamento no número de legendas com acesso a fundo partidário e horário eleitoral gratuito. O patamar mínimo de votos para deputado federal que os partidos deverão atingir para manter tais recursos — conhecido como cláusula de barreira ou desempenho — será de 2,5%, com pelo menos 1% em nove unidades da Federação. Inicialmente, em 2018, a exigência era de 1,5% dos votos e chegará ao teto de 3% na eleição de 2030. Conjugada ao fim das coligações nos pleitos proporcionais ao Legislativo, ela tem contribuído para depuração do sistema partidário.
Em 2018, das 35 legendas que disputaram o pleito, 21 alcançaram os requisitos. As outras 14 perderam acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral. A redução da pulverização partidária dificultou a vida das “legendas de aluguel” que funcionavam como negócios à base da barganha de tempo de rádio e TV. A cláusula de 2,5% tornará a Câmara ainda menos fragmentada. Entre partidos e federações — autorizadas desde 2021 —, 12 legendas disputarão a eleição com acesso ao horário eleitoral e a recursos do fundo partidário.
Na comparação do cientista político Jairo Nicolau, da FGV CPDOC, o Brasil voltará a um cenário semelhante ao dos anos 1990, quando havia ao redor de 15 legendas na Câmara, alinhadas em torno de uma coalizão do governo e outra de oposição, com partidos cujo alinhamento variava. Mais que à cláusula de barreira, Nicolau atribui a queda na pulverização ao fim das coligações em eleições proporcionais. Elas eram um artifício que incentivava a candidatura de puxadores de voto, funcionava sem nenhuma coerência programática ou ideológica e costumava desmoronar logo depois da posse. As federações ao menos têm o compromisso de funcionar em conjunto durante toda a legislatura e são alianças mais estáveis.
É correto o princípio de dar mais recursos públicos em período eleitoral a partidos com maior representatividade. Isso não enfraquece a representação multipartidária. Ao contrário, fortalece aqueles partidos que, nas palavras do cientista político Carlos Pereira, da FGV Ebape, têm “papel importante de ser um escudo protetor contra presidentes com ambições autocráticas”. A cláusula de desempenho progressiva, diz Pereira, também gera maior identificação do eleitor com seu representante e partido. “Além disso, os partidos tendem a ficar mais coesos e disciplinados, o que teoricamente aumenta as chances do presidente de montar e de gerenciar maiorias legislativas”, afirma.
Legendas minoritárias que lançarem candidato e não alcançarem a cláusula de barreira, ainda que sem acesso ao fundo partidário ou ao horário de rádio e TV, terão acesso a recursos do fundo eleitoral para fazer suas campanhas normalmente. Com isso, todas as correntes políticas, por menores que sejam, têm chance de plantar sua semente no terreno democrático. Ao mesmo tempo, a cláusula de desempenho de 3% prevista para 2030 assegurará a depuração, para que floresçam apenas as mais representativas.
Datafolha: Lula tem 40% de avaliação negativa e 29% de positiva
Igor Gielow / FOLHA DE SP
A avaliação negativa do governo Lula (PT) se manteve estável em 40% na mais nova pesquisa do Datafolha, enquanto a positiva foi de 32% para 29% em relação ao levantamento passado, feito no início de março.
Consideram o governo regular 29%, ante 26% na rodada passada. A margem de erro do levantamento, feito de terça (7) a quinta (9), é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O Datafolha também buscou saber qual é a opinião do eleitorado sobre o trabalho de Lula na Presidência, ocupada pelo petista pela terceira vez. Mais uma má notícia para o presidente: a reprovação oscilou de 49% para 51% e a aprovação, de 47% para 45%.
Com isso, mesmo considerando o intervalo da margem de erro, a curva indica uma queda para o petista. A inversão da tendência era registrada em dezembro, quando havia acabado o ciclo de boas notícias para o Planalto, como a campanha nacionalista e a aproximação com Donald Trump após o tarifaço.
Desde então, acumulam-se problemas. A crise em torno do já liquidado Banco Master cobra mais de personagens da direita, mas o presidencialismo brasileiro tem por tradição despejar problemas na mesa do mandatário máximo.
Além disso, a aliança feita por Lula com o Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia, buscando opor-se ao bolsonarismo, agora cobra o preço com o envolvimento de ministros da corte no escândalo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua rede de influências.
Há outras variáveis. O maior recuo na avaliação ótima e boa do governo ocorreu em um estrato de classe média mais alto, daqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos. Esse recuo pode ter relação com uma das principais preocupações do governo neste ano eleitoral, o endividamento de famílias.
Normalmente só se fala dos mais pobres, mas a questão do crédito apertado afeta vários segmentos econômicos e, como quanto mais alta a renda maior tende a ser a instrução e o acesso ao noticiário, a correlação entre esse perfil e a percepção negativa do governo é válida.
Por fim, há fatores exógenos, como a guerra no Irã, ora num instável cessar-fogo, que pressiona o preço dos combustíveis e ameaça trazer a inflação de volta ao centro das atenções —com a consequente manutenção de juros altos, justamente o vilão do orçamento familiar em tempos de crédito facilitado.
Assim, o cenário de aparente estabilidade requer cuidados para o governismo, ainda mais no início de uma campanha eleitoral que esta mesma pesquisa do Datafolha mostra acirrada desde já.
Do ponto de vista de estratos socioeconômicos, há forte equivalência entre os segmentos que avaliam bem Lula com o apoio eleitoral aferido. Veem o governo de forma positiva acima da média os mais velhos (36%), os menos instruídos (43%) e os nordestinos (41%) —a região é uma fortaleza lulista há décadas.
Já consideram o governo ruim ou péssimo mais do que a população em geral os mais instruídos (49%), os sulistas (49%), os evangélicos (52%) e quem ganha mais de 10 salários mínimos (58%). As taxas de reprovação e de aprovação seguem linhas semelhantes.
Em relação à avaliação, Lula segue sendo superior como presidente nesta altura do mandato após a redemocratização ao antecessor, Jair Bolsonaro. O hoje condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado tinha, a esta altura de sua gestão, 46% de ruim/péssimo, 28% de regular e 25%, de ótimo/bom.
O levantamento do instituto está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-03770/2026. Foram entrevistados 2.004 eleitores em 137 cidades.
Mendonça e Cármen Lúcia afirmam que julgamento no STF sobre eleição no Rio deslegitima TSE
Por Sarah Teófilo e Pepita Ortega— Brasília / O GLOBO
Durante julgamento que define as regras para a eleição para uma mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a análise do tema pela Corte deslegitima o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os magistrados anlisam se o pleito será direto ou indireto. A Justiça Eleitoral chegou a determinar eleições indiretas em julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. .
As ações analisadas a agora pelo STF foram protocoladas pelo PSD antes da públicação de acórdão na Corte Eleitoral.
A reclamação de Mendonça, endossada pela colega Cármen Lúcia, foi feita após o ministro Flávio Dino pedir vista para ter mais tempo e se debruçar sobre o caso. — Eu não acho adequado deixar a situação indefinida ainda no Rio de Janeiro. Então, ainda mais mantendo-se uma liminar (que mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino). Se é para pedir vista e manter uma situação de indefinição eu prefiro antecipar meu voto. Eu acho que houve um quesito da decisão do TSE, um questionamento antecipado, ainda sem publicação (de acórdão). Na minha perspectiva, houve um atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições — disse Mendonça.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, então disse concordar com o colega. E na mesma sessão foi enfática em relação ao assunto. — A conduta de assunção de competência antes de exaurir a competência do TSE foi sim uma assunção indevida muito agressiva contra o TSE. Não existe acordão prolatado. Após pedir vista, Dino anunciou que irá devolver o processo para análise do plenário do STF tão logo o acórdão da decisão do TSE, que condenou Cláudio Castro, for publicado. Isso deve ocorrer na próxima semana, segundo Cármen Lúcia.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira no plenário do Supremo, com críticas entre os ministros, debates sobre o TSE e citações ao crime organizado no Rio de Janeiro.
A tensão em torno das duas correntes de entendimento sobre as eleições no Rio também ficou clara na interação entre os ministros, que, em alguns momentos do debate, trocaram farpas. A maior parte dos desencontros ocorreram após questionamento sobre a proclamação sobre o julgamento de Castro no TSE.
O ministro Flávio Dino questionou a presidente do TSE sobre a certidão, que acabou sendo retificada pela Corte eleitoral. No documento é citada a cassação do diploma de Castro, mas com a ressalva — por decisão da maioria da Corte — de que a medida estava prejudicada em razão da renúncia. Em resposta, a presidente do TSE frisou que a Corte eleitoral reconheceu o prejuízo da cassação de Castro em razão da renúncia do ex-mandatário. E, por isso, a eleição deveria ser indireta.
Cármen destacou que não houve cassação pela Corte eleitoral e criticou o "contorcionismo jurídico processual" que tirou a discussão sobre as eleições no Rio do TSE e a levou para o STF.
No meio do impasse, o decano Gilmar Mendes contestou o fato de o julgamento no TSE “ter se estendido no tempo”. Para ele, se o julgamento tivesse ocorrido antes, não haveria as “dúvidas” citadas em meio à sessão da tarde de quarta-feira. Em resposta, Cármen afirmou que assim que o caso de Castro foi liberado pela relatora para julgamento, "imediatamente foi colocado" em pauta. — Apenas para afirmar, porque fica parecendo que ficou lá, ficou na gaveta, não se tomou providência. Apenas para esclarecer — contestou a ministra.
Leonardo Pinheiro comenta sua filiação ao PSB
O deputado Leonardo Pinheiro (PSB) comentou sua decisão de trocar de legenda durante o período da janela partidária, encerrada na última sexta-feira (06/04). Em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (09/04), ele garantiu que os compromissos de seu mandato não mudaram e agradeceu ao Progressistas pelo tempo em que permaneceu no partido.
A escolha, segundo ele, ocorre por alinhamento de valores, ideias e projetos que o Partido Socialista Brasileiro tem e que dialogam com o momento atual. “Quero deixar bem claro que essa mudança não significa ruptura com princípios, mas sim continuidade de propósito, pois sigo comprometido com esse projeto que busca fortalecer e desenvolver nosso Estado”, disse.
“Nesse momento, isso é o melhor para o nosso projeto. Tenho absoluta certeza de que terei oportunidade de contribuir significativamente com o desenvolvimento do Ceará”, afirmou o parlamentar.
Leonardo Pinheiro destacou também algumas ações de seu mandato, como a apresentação de 200 projetos na Alece e 50 leis aprovadas e sancionadas pelo Governo do Estado.
O deputado comentou ainda a chegada do projeto de lei 43/26, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o aproveitamento, na função militar, de candidatos do concurso público para soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) parabenizou a mensagem enviada pelo Governo do Estado e defendeu a aprovação do projeto de indicação 141/26, de sua autoria, que propõe a ampliação dos postos de major no quadro da corporação, de oito para 12 cargos.
Edição: Gleydson Silva
Ciro e Tasso reúnem deputados após bancada crescer e se consolidar como a 3ª maior na Alece
Os ex-governadores Tasso Jereissati (PSDB) e Ciro Gomes, presidente do PSDB no Ceará, reuniram, na tarde desta terça-feira (7), a bancada de deputados estaduais do partido. O encontro foi apresentado pela sigla como um movimento de reorganização e fortalecimento, após o crescimento da representação na Assembleia Legislativa — de um para sete parlamentares.
Além dos ex-governadores, participaram da reunião Sargento Reginauro, Queiroz Filho, Emília Pessoa, Heitor Férrer, Antônio Henrique e Felipe Mota. O ex-prefeito de Fortaleza, José Sarto, também esteve presente como presidente do partido em Fortaleza. O deputado estadual Cláudio Pinho não participou por estar em missão oficial em Brasília.
Em 2022, o PSDB elegeu apenas uma deputada estadual, Emília Pessoa. Com a janela partidária deste ano, a sigla agregou seis novos nomes. A estratégia é ampliar o espaço da oposição no Estado, em um cenário que considera uma eventual candidatura de Ciro ao Governo do Ceará.
Na conversa com os correligionários, Tasso Jereissati destacou a importância da recomposição do partido e o sentimento de retomada do protagonismo político no Estado.
Segundo ele, o PSDB volta a se apresentar como uma alternativa para o desenvolvimento do Ceará, ao relembrar o legado de crescimento e avanços sociais associado às gestões tucanas.
"Eu fico muito feliz com a volta do PSDB, que talvez tenha sido o partido, sem nenhum tipo de soberba, que mais fez pelo Ceará. Não só em obras, administração, eficiência, mas também em autoestima. O Ceará passou graças ao PSDB a ser um dos estados, talvez o mais respeitado no Brasil"
Já Ciro Gomes reforçou as boas-vindas aos novos integrantes da sigla e ressaltou a força do grupo de oposição que se forma na Assembleia Legislativa. Ele também enfatizou a necessidade de união para a construção de um novo projeto político, com foco na superação dos desafios atuais do Estado, incluindo a área da segurança pública.
"Somos a bancada que mais cresceu na Alece. E para quem conhece história, sabe que isso é uma proeza que só se conseguiria pela qualidade desses homens e mulher que aceitaram o desafio de construir essa grande saída para o futuro cearense. Nunca se construiu, no Ceará, uma bancada desse tamanho em oposição. Normalmente, quem consegue crescer bancadas é quem está com a caneta na mão"
