Plano no TSE prevê obrigação para redes sociais na eleição e regra para inteligência artificial
Renata Galf / FOLHA DE SP
Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2024.
A relatora do processo de revisão das resoluções é a ministra Cármen Lúcia, que ainda deve apresentar as versões finais para apreciação do plenário da corte.
Antes disso, o processo ainda prevê a realização de audiências públicas no final do mês de janeiro. Para valerem na eleição, as normas devem ser aprovadas até março deste ano.
Na minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, há proposta de novas obrigações para as redes sociais, especialmente no que se refere a fake news sobre as urnas e a integridade da eleição.
Um dos itens sugere que seja responsabilidade das redes sociais que permitam a veiculação de conteúdo eleitoral "a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral".
Afirma ainda que esta medida deve incluir a garantia de "mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas."
Não está explícito na resolução se as plataformas estariam sujeitas a algum tipo de punição ou multa no caso de descumprimento.
A minuta traz ainda a proposta de que as redes sociais que prestem "serviço de impulsionamento" fiquem obrigadas a manter ferramentas de transparência sobre a publicidade e sobre valores e responsáveis pelo pagamento.
Até então, algumas plataformas vinham implementando bibliotecas de anúncios, mas sem obrigatoriedade.
Outra novidade na minuta envolve o uso de conteúdos fabricados ou manipulados.
O texto diz que, quando houver em parte ou integralmente criação, substituição, omissão, mescla, alteração de velocidade, ou sobreposição de imagens ou sons, por meio do uso de tecnologias digitais, incluindo tecnologias de inteligência artificial, isso deve ser explicitamente informado.
"Deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada", diz a minuta.
O texto diz ainda que, no caso de descumprimento, cabe o que está previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que prevê detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de multa.
Candidatos vão nadar em dinheiro na eleição com aumento do fundão e regras que reduzem candidaturas
Por Ricardo Corrêa / O ESTADÃO DE SP
Candidatos a prefeito e vereador em todo o Brasil vão nadar em dinheiro nas eleições municipais de 2024, tendo, cada um deles, muito mais recursos do que há quatro anos, quando os atuais detentores de cargos concorreram nos mais de 5,5 mil municípios do país. A farra será possível com uma combinação de um exagerado aumento no fundo eleitoral com a mudança de regras que reduz o número de candidaturas na próxima disputa.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o fundo eleitoral para a disputa deste ano alcança R$ 4,9 bilhões. Uma cachoeira de dinheiro, considerando os R$ 2 bilhões das eleições de 2020. E esse recurso se soma a ao fundo partidário, que foi criado pra sustentar as máquinas das siglas, mas que também injeta dinheiro nas eleições. O valor deste último girou na casa de R$ 1 bilhão por ano entre 2020 e 2023. Neste ano, deve alcançar a mesma casa.
Mas, se mais dinheiro disponível no bolo geral da disputa, por si só, já significaria campanhas mais ricas, as mudanças nas regras aprovadas nos últimos anos pelo Congresso vão ampliar ainda mais a injeção de recursos em cada candidatura, por diminuir o número de concorrentes. Uma dessas regras é a de federação partidária, que pela primeira vez será adotada em uma eleição municipal. Por essa regra, legendas federadas só podem lançar uma chapa em uma eleição. Há três federações registradas no TSE: uma entre PT, PCdoB e PV; outra entre PSDB e Cidadania; e outra entre PSOL e Rede. Isso se soma também à redução do número de partidos políticos no país. Dos 33 que lançaram nomes em 2020 para 29, que é o que temos registrados agora, segundo o TSE.
Além de um menor número de chapas a serem inscritas na corrida eleitoral, também haverá uma diminuição do tamanho de cada uma delas, com menos concorrentes ao cargo de vereador. A Lei 14.211/2021, que alterou o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, determinou que o número de registros de candidaturas de uma chapa será igual a 100% + 1 das vagas a preencher na Câmara de uma cidade. Antes, esse limite variava de 150% a 200% das vagas em alguns casos.
Nesse última mudança, não dá para ninguém dizer que tudo foi feito na surdina. Durante as discussões do tema no Congresso, foram diversos os parlamentares que deixaram claro que a alteração servia para dar mais recurso às candidaturas competitivas.
Leia-se: a daqueles que já possuem os cargos e controlam as máquinas partidárias. O argumento era o de que os partidos desperdiçavam dinheiro enviando recursos para quem não tinha a menor chance de ganhar. A economia, porém, em vez de garantir mais recursos aos cofres públicos, vai parar na conta de campanha de cada um daqueles que vão concorrer, junto com a elevação do fundo que foi possível com corte de verbas para obras públicas tão necessárias em um país cheio de gargalos de infraestrutura.
De saída do PDT por desavenças com Ciro Gomes, Cid sinaliza ida ao PSB e divide base de aliados
Por
Luísa Marzullo— Rio de Janeiro / O GLOBO
Após travar um embate com o seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, o senador Cid Gomes comunicou a aliados que já definiu o destino político de seu grupo: até o início de janeiro, anunciará a filiação em massa ao PSB. A demora de mais de um mês para chegar a uma conclusão conjunta, contudo, provocou baixas entre os cidistas. Até o momento, sete aliados do senador migraram para o PT, enquanto a prefeita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral, foi recrutada pelo Republicanos.
Desde a reunião no Rio em que Cid e Ciro quase chegaram as vias de fato ficou claro que a ala do senador deixaria o PDT por divergências internas. Enquanto Ciro defendia que o partido fosse oposição ao PT e ao governo de Elmano Freitas, o senador preferia a base.
A preferência pelo PSB foi apresentada nas primeiras semanas, mas havia dois impasses em relação as eleições do ano que vem. O partido havia costurado uma aliança com o atual prefeito de Fortaleza, o pedetista e cirista José Sarto, e ainda estudava uma federação com a futura antiga sigla de Cid.
PT como destino dos aliados
Além do PSB, Cid chegou a cogitar ir para o PT, mas dirigentes e filiados estaduais da legenda afirmaram que não há espaço para acomodar todos os aliados do parlamentar. Há duas semanas, no entanto, seis aliados causaram desconforto ao se filiarem à sigla do presidente Lula (PT). O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, e outros cinco prefeitos. Na ocasião, Cid relatou ter ficado "frustrado" :
— O fato do Evandro já ter se antecipado, ter definido um caminho, frustra em boa parte aquilo que estou dizendo. Espero que seja só ele, caso isolado, e que nós outros decidamos coletivamente — disse Cid à imprensa.
Além deste grupo, nesta quarta-feira, a prefeita de Icó, Laís Nunes, publicou vídeo em suas redes sociais no qual anunciou sua ida para o PT que será chancelada no final da tarde. "Uma festa popular e democrática com a força e o entusiasmo do partido mais amado do Brasil", escreveu ao convocar seus apoiadores para a cerimônia.
Contra o tempo
Assim como boa parte das outras 5.568 cidades brasileiras, São Paulo tende a replicar nas eleições municipais a polarização encabeçada em 2022 por Jair Bolsonaro (PL) e pelo vencedor da corrida ao Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O bloco lulista largou na frente. Segundo lugar em 2020 e sob as bênçãos do presidente, Guilherme Boulos (PSOL) cacifou-se há meses na centro-esquerda —a ponto de o PT abrir mão de lançar candidatura própria pela primeira vez.
Em agosto, pesquisa Datafolha apontou a sua liderança, com 32% das intenções. Deputado federal mais votado em São Paulo, tem a seu favor o bolsonarismo menos pujante na cidade, onde o ex-presidente, apesar dos 46,5% dos votos, foi derrotado por Lula (53,5%).
O desafio será tornar-se palatável para o eleitorado mais conservador e afastar a pecha de incitador de invasões urbanas —o psolista liderou por anos o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.
Na centro-direita, o cenário ainda é nebuloso. Um nome certo é o do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que contou 24% das preferências no mesmo levantamento.
O emedebista também enfrenta barreiras consideráveis: com 23% de aprovação, sua gestão ainda busca uma marca própria, e 79% dos paulistanos desejam mudanças.
Seu trunfo está em ações de impacto, como congelar a tarifa de ônibus e torná-la gratuita aos domingos, e aproveitar o caixa recorde para concluir obras vistosas.
Nunes tenta costurar um amplo arco de apoios, que inclua o PSDB (com reduzidas chances de candidatura própria, mesmo após ter vencido as duas últimas disputas), partidos do centrão (bem encaminhados), o Republicanos do governador Tarcísio de Freitas (de aliança hoje estremecida) e a aposta maior: o PL de Bolsonaro.
Entre idas e vindas, e sob ampla desconfiança do bolsonarismo, que vê no prefeito uma adesão um tanto envergonhada, a parceria adentrou 2024 longe de definida.
O entrave atende pelo nome de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro e preferido da ala mais ideológica. Se preterido por Nunes pelo PL, o deputado ameaça lançar-se pelo PRD.
A jogada de Salles poderia provocar ampla divisão de votos na direita e no centro. Este também é disputado pela deputada Tabata Amaral (PSB), mais à esquerda, que anotou 11% no Datafolha e quer ser o fator surpresa —o que não seria novidade em São Paulo.
PSB rechaça pedido de Lula e diz que Tabata tem direito a apoio de Alckmin
Por Roseann Kennedy / O ESTADÃO DE SP
Não soou bem no PSB o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo federal evitar palanque duplo na disputa pela prefeitura de São Paulo em 2024. O presidente da sigla, Carlos Siqueira, ressaltou à Coluna do Estadão que o PSB manterá a pré-candidatura de Tabata Amaral e conta com o apoio explícito do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
“Não há dúvida de que Lula vai apoiar Guilherme Boulos (PSOL). A pergunta que se deve fazer é: Por que Alckmin, necessariamente, teria de apoiar o mesmo candidato que Lula, se o partido dele tem candidatura própria, e muita boa candidatura?”, indagou.
Na última terça, 19, Geraldo Alckmin participou do ato de filiação do apresentadorJosé Luiz Datena ao PSB. A sigla quer lançar Datena candidato a vice-prefeito de São Paulo, em uma “chapa pura” com a deputada federal Tabata Amaral, em meio à dificuldade da sigla em fechar uma aliança com o PSDB.
Em suas redes sociais, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, fez uma postagem comemorando o ingresso de Datena ao PSB. “Urgente, urgente! Essa é a grande realidade: ele chegou. José Luiz Datena, um dos maiores comunicadores do Brasil, se filiou, hoje, ao PSB. Seja bem vindo, Datena”, escreveu na legenda da publicação.
No dia seguinte, 20, na última reunião ministerial do ano, Lula falou com Alckmin que eles não poderiam estar em palanques distintos em São Paulo.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente Lula entrou de cabeça nas articulações para a candidatura de Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo e vai atuar como seu principal cabo eleitoral. No sábado passado, 16, o petista levou o pré-candidato do PSOL a tiracolo no evento de assinatura do contrato de início de obras do empreendimento Copa do Povo, que faz parte Minha Casa, Minha Vida - Entidades. Habitação é a principal bandeira da campanha de Boulos.
