TSE mantém quebra de sigilo da prefeita de Cascavel em ação que envolve Bebeto Queiroz
O Ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento, no início deste mês, a um pedido de liminar que tentava suspender uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita do Município de Cascavel, Ana Afif Queiroz (PSB), e seu vice, Rogério do Zé de Lima. A decisão mantém a autorização para quebra do sigilo bancário dos gestores em um suposto esquema de compra de apoio político durante as Eleições 2024.
A investigação apura abuso de poder econômico e compra de votos em mais um processo judicial que envolve o prefeito cassado de Choró, Bebeto Queiroz, que está foragido da Justiça.
De acordo com a ação, à qual a coluna teve acesso, o esquema envolve financiamento externo de Bebeto Queiroz, que teria, supostamente, utilizado recursos para promover a "mudança repentina de posicionamento de lideranças locais" e candidatos a vereador em Cascavel durante a campanha eleitoral.
A denúncia, apresentada por Cleiton Pereira da Silva, o 'Professor Cleiton' (então candidato a prefeito pelo PT), alega que Bebeto Queiroz teria atuado por intermédio de Gerardo Pompeu Ribeiro Neto, que funcionaria como o elo para a distribuição dos recursos e o alinhamento político-ideológico dos novos aliados. A defesa deles nega as acusações.
A polêmica das provas e a "fonte independente"
O centro da disputa reside em uma gravação clandestina realizada em ambiente privado, que foi declarada ilícita pelo juízo da 7ª Zona Eleitoral do Município. A defesa de Gerardo Pompeu, que recorreu ao TSE, argumentou que a quebra de sigilo e as oitivas de testemunhas seriam provas “contaminadas “pela gravação ilegal.
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Ministro Floriano de Azevedo Marques entenderam que a investigação possui outros indícios, independentemente da gravação, como movimentações financeiras atípicas detectadas.
Decisão do TSE
Com a negativa do recurso no TSE, a quebra de sigilo e a instrução processual, que inclui acareações entre testemunhas, prosseguem normalmente na 7ª Zona Eleitoral para elucidar a dinâmica da arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral.
Além da prefeita, do vice e de Bebeto Queiroz, o vereador eleito Flávio Guilherme Freire Nojosa também figura como investigado no processo.
A defesa dos réus nega as acusações e, no processo, sustenta que as alegações são frutos da gravação ilegal já reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Ser anti-Lula não basta
A entrevista do pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) ao Estadão expõe um problema das candidaturas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-governador de Goiás investe em temas com suposto apelo eleitoral entre eleitores conservadores, como a aversão ao PT, a promessa de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, a segurança pública e a crise de credibilidade do Supremo Tribunal Federal, mas parece ainda incapaz de oferecer uma agenda de transformação do Brasil. Em favor do sr. Caiado, é preciso dizer que ele não é o único.
O diagnóstico é conhecido. O País convive há décadas com baixo crescimento, perda relativa de renda e um modelo de gasto público que engessa investimentos e limita a capacidade de reação da economia. Não se trata de identificar o problema, trata-se de dizer o que fazer com ele. A direita chega à eleição com nomes competitivos e base eleitoral relevante, mas ainda sem responder à questão essencial: como libertar o Brasil do populismo perdulário e do arcaísmo estatal. Ser anti-Lula não constitui, por si só, uma proposta de país.
O principal candidato desse campo, Flávio Bolsonaro (PL), é o antípoda de Lula em nome do pai, mas evita assumir compromissos concretos com uma agenda econômica que de fato represente uma ruptura com a atual letargia. Pelo contrário: assim que começaram a circular informações segundo as quais Flávio Bolsonaro prometeria um forte ajuste, o candidato tratou de chamá-las de “fake news”.
Esse descompasso compromete a credibilidade de uma candidatura de oposição. Ajuste fiscal não é um detalhe técnico, mas o núcleo de qualquer estratégia econômica consistente. Evitar discuti-lo na campanha para convencer o eleitorado de sua necessidade urgente equivale a admitir que não há disposição para enfrentar o principal obstáculo ao crescimento do País. A consequência é clara: a candidatura deixa de se apresentar como alternativa.
A experiência recente reforça esse diagnóstico. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou ao poder com promessas de mudanças radicais, ancoradas na agenda liberal. Falou-se em reduzir o tamanho do Estado, promover ampla agenda de privatizações e reorganizar as contas públicas. Pouco disso se materializou. Ao contrário: registraram-se expansão de gastos, flexibilização de regras fiscais e medidas orientadas pelo calendário eleitoral.
O caso do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, é ilustrativo. O benefício foi ampliado muito além do desenho inicial, multiplicando custos e consolidando expansão de gastos sem planejamento. Tratava-se de uma medida necessária no contexto da pandemia, mas sua condução revelou o descolamento entre o discurso de disciplina fiscal e a prática política.
Nem mesmo a agenda liberal anunciada resistiu. O próprio Paulo Guedes, então ministro da Economia, admitiu na época que precisou recalibrar suas expectativas diante da baixa aderência política às reformas, que Bolsonaro jamais apoiou. A promessa de transformação ficou pelo caminho.
Esse histórico impõe uma exigência adicional às candidaturas atuais. Não basta prometer responsabilidade fiscal. É preciso demonstrar disposição real de implementá-la – e isso começa pela clareza e pela coragem de encampar essa agenda vital para o Brasil. Evitar o debate sobre medidas estruturais pode ser uma estratégia eleitoral no curto prazo, mas compromete a consistência da candidatura.
Outros nomes da direita ensaiam movimentos e ocupam espaço no debate, mas ainda operam sob a mesma limitação. O resultado é um campo que se organiza em torno da rejeição a um governo, mas não em torno de um projeto. A eleição presidencial não pode se limitar a essa lógica. Vencer uma eleição apenas para substituir um adversário amplamente rejeitado, sem oferecer um caminho distinto, é insuficiente. O País não precisa apenas trocar de governo. Precisa definir um novo rumo.
A eleição deste ano será pior
Mariliz Pereira Jorge / Jornalista e roteirista / FOLHA DE SP
A cegueira de parte do eleitorado de esquerda beira o patológico. Diante de pesquisas que desenham um pleito acirradíssimo, no qual Lula poderia sucumbir a qualquer nome que encarne o sentimento antilulista, a reação da militância é de comodismo.
É mais fácil gritar que os números são manipulados ou que existe um complô orquestrado por Redações sombrias do que encarar a realidade. Esse delírio coletivo, que trata estatísticas como heresia, é o primeiro passo para o abismo.
Ignoram, por amnésia seletiva ou pura conveniência, como os veículos de comunicação se comportaram em 2022. Ao contrário do fetiche conspiratório, a imprensa brasileira não é um monólito. O Estado de S. Paulo fustigou o populismo de ambos os lados, enquanto Folha e O Globo se apegaram à defesa das instituições. Pela primeira vez em quase uma década como colunista, declarei em coluna voto em Lula por um imperativo democrático, não por adesão à cartilha do partido.
Mas a memória curta é o combustível da soberba que alimenta discursos de "já ganhou" seis meses antes da eleição. Em 2022, analistas juravam que Bolsonaro seria varrido no primeiro turno após o desastre na gestão da Covid. Eleitores se esquecem que a vitória de Lula no segundo turno foi um milagre de rejeição ao adversário, não um altar de devoção ao petismo. O antibolsonarismo foi o pulmão daquele triunfo, mas hoje essa reserva de oxigênio está perigosamente baixa.
Em vez de mapear o descontentamento e conquistar os "nem-nem" (nem Lula, nem Bolsonaros), a esquerda ensimesmada prefere o isolamento do purismo moral. A arrogância com que tratam qualquer discordância e a antipatia despertada por pautas importantes, mas tratadas com radicalismo, são os maiores combustíveis de oposição gratuita.
Cada cancelamento de um possível aliado é um convite para o eleitor indeciso buscar abrigo no extremismo oposto. Se essa galera não descer do salto e entender que o jogo está empatado —e que o adversário não é Jair Bolsonaro—, o despertar virá acompanhado de uma baita ressaca.
A judicialização do debate eleitoral
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou instaurar um inquérito para apurar um suposto crime de calúnia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Às vésperas da campanha oficial, a temerária decisão de Moraes serve de alerta para o perigo da intromissão do Judiciário no debate público. Não há democracia no mundo que resista à tutela dos eleitores por juízes que se veem como curadores do discurso político.
Aos fatos. No início de janeiro, Flávio fez uma postagem no X associando a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro a futuros reveses para Lula. No texto, o senador fluminense afirmava que o petista seria “delatado” por Maduro, supostamente às autoridades dos EUA que o capturaram, e relacionava o episódio ao “fim do Foro de São Paulo”, além de aludir a supostos vínculos de Lula com o tráfico internacional de drogas, esquemas de lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras de esquerda.
Sem dúvida, são imputações muito sérias. Ademais, feitas em uma mídia social de amplo alcance. Mas nada que destoe da agressividade típica das disputas eleitorais de nossa história recente, sobretudo as mais acirradas. O próprio Lula já fez acusações gravíssimas contra adversários em eleições passadas, muitas das quais poderiam facilmente ser enquadradas como crimes contra a honra, e nem por isso o petista foi incomodado pelo Direito Penal. O debate eleitoral pode ser agressivo, incivilizado ou até mentiroso. E daí?
A questão principal dessa história não é a eventual tipicidade da conduta de Flávio Bolsonaro, mas o velho cacoete de setores do Judiciário, e de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral em particular, de tratar os eleitores como néscios, incapazes, portanto, de tomar decisões de forma livre e consciente a partir do que observam no comportamento, nas ideias e nas propostas daqueles que brigam pelo seu voto.
Lula – logo quem, o político mais experiente em campanhas eleitorais em atividade – não deveria ter acionado o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal em razão da postagem do adversário. Isso é coisa de incumbente acuado, além de autoritário. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, deveria ter fulminado a eventual ação penal no nascedouro, negando-lhe parecer favorável. O Supremo, então, nem se fala. Moraes deveria ter se contido e dado uma lição a todos os pré-candidatos: o Judiciário não será bedel do debate eleitoral.
Mas não. O ministro autorizou a abertura de um inquérito descabido e, ao fazê-lo, alimentou a suspeita não de todo desarrazoada daqueles que interpretaram sua decisão como o início de um processo que, no limite, pode tirar das urnas um dos oponentes mais fortes de Lula. Ou seja, Moraes prestou um enorme desserviço não apenas à Justiça Eleitoral, mas à democracia brasileira.
Este jornal não ignora que a liberdade de expressão não é absoluta no Estado Democrático de Direito. Tampouco defende que acusações infundadas devam circular sem qualquer possibilidade de responsabilização. Mas, no que concerne ao debate estritamente eleitoral, há de prevalecer o princípio da mínima intervenção. Fatos e versões se confrontam e se desconstroem pela própria discussão livre. E quem neste país melhor do que Lula para rebater as acusações que lhe foram feitas por Flávio Bolsonaro usando a mesma arma do adversário, o discurso?
Ao correr para debaixo da saia da Justiça, Lula, a um só tempo, deu projeção às acusações do adversário, permitiu que Moraes exibisse, mais uma vez, a estrela de xerife-geral da República e, de quebra, ainda sugeriu não confiar na capacidade do eleitorado de discernir entre o que é verossímil e o que é mero exagero retórico. É um movimento que empobrece o debate e desloca o eixo da disputa – do convencimento para a intimidação.
Mas mais preocupante é o papel assumido pelo STF. Ao admitir a abertura de um inquérito policial em contexto tão evidentemente político, Moraes reforçou a percepção geral da sociedade de que o Supremo se tornou um anexo do Palácio do Planalto. Que depois Suas Excelências não reclamem do impacto que isso terá nas urnas.
Até Zema tem chance contra Lula
Por Notas & Informações ; O ESTADÃO DE SP
A mais recente pesquisa Datafolha de intenção de voto à Presidência mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece em dificuldade no segundo turno contra todos os adversários testados – do hoje favorito Flávio Bolsonaro (PL) ao possível Ronaldo Caiado (PSD) e até ao improvável Romeu Zema (Novo). Em todos os casos há empate técnico, dentro da margem de erro.
Isso significa não só que Lula está em apuros, como também – e talvez principalmente – que o eleitorado farto do PT não depende de um Bolsonaro para derrotar Lula. Outros candidatos, muito mais bem preparados que Flávio Bolsonaro para exercer a Presidência da República, conseguem excelente desempenho no segundo turno. E todos eles têm a vantagem de ter baixa rejeição, ao contrário de Flávio, um senador medíocre que vai precisar dar muitas explicações sobre rachadinhas e milicianos ao longo da campanha, além de carregar o legado pavoroso do pai, Jair Bolsonaro, que inclui tentativa de golpe e condução irresponsável do País na pandemia de covid-19. Por tudo isso, levar Flávio ao segundo turno, como “poste” de Jair Bolsonaro, pode até mesmo aumentar as chances de Lula se reeleger, o que seria desastroso para o País.
No campo petista, é devastadora a dimensão da rejeição a Lula e ao seu governo, além do mau humor de parcela significativa do eleitorado diante de um possível quarto mandato. Quando confrontado com qualquer alternativa minimamente viável, mesmo incipiente, o presidente vê seu desempenho travado. Na prática, o Datafolha indica que praticamente metade dos brasileiros não deseja estender o mandato de Lula e está disposta a votar em quem surgir para enfrentá-lo. Diante disso, pouco importa, num primeiro momento, a densidade eleitoral do adversário. Num segundo turno, quando o voto passa a ser a escolha entre dois polos, até candidaturas hoje frágeis podem se tornar competitivas. Não por força própria, mas pela rejeição a Lula.
Esse fenômeno é parte do desgaste acumulado do governo. Como este jornal vem sublinhando, trata-se de uma administração marcada por mediocridade na entrega, incapacidade de produzir resultados consistentes e uma dependência excessiva de fórmulas já testadas – e esgotadas. A economia não se traduz em melhora perceptível no cotidiano, programas e políticas sociais se concentram em modelos do passado, o estatismo lulopetista é visto como inadequado para os anseios de autonomia e progresso dos cidadãos e a condução política permanece refém de um modelo concentrado de exercício do poder, voltado à companheirada e pouco permeável a forças políticas mais amplas. Sem esquecer o vício incorrigível de Lula e do PT de operar sob a lógica da divisão da sociedade.
Há também um elemento menos conjuntural e mais profundo: a fadiga de material. Após décadas no centro da vida política nacional, o lulopetismo dá sinais de envelhecimento. Suas ideias, antes mobilizadoras, hoje soam repetitivas. Seu modelo de Estado encontra resistência num país que se transformou social e economicamente. Isso ajuda a explicar por que Lula, mesmo na Presidência, não consegue converter sua posição em vantagem eleitoral sólida.
A eleição ainda está muito distante, mas já é possível dizer que o antipetismo está fortemente arraigado no eleitorado. Ou seja, todos os candidatos de oposição obviamente precisam explorar essa realidade. No entanto, trata-se de condição necessária, mas não suficiente: quem quiser ter sucesso na eleição precisa ir além do discurso contra o PT e Lula. Aqueles que apresentarem propostas concretas para melhorar estruturalmente a vida dos brasileiros, convidando o eleitor a pensar não no presente, mas no futuro, podem ir além da polarização e conquistar corações e mentes hoje capturados pelo bolsonarismo, que nada tem a propor a não ser o velho reacionarismo do patriarca. O Brasil não pode perder a chance de sair desta mediocridade que drena as energias dos cidadãos sem nos levar a lugar algum.
