TSE mantém quebra de sigilo da prefeita de Cascavel em ação que envolve Bebeto Queiroz
O Ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento, no início deste mês, a um pedido de liminar que tentava suspender uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita do Município de Cascavel, Ana Afif Queiroz (PSB), e seu vice, Rogério do Zé de Lima. A decisão mantém a autorização para quebra do sigilo bancário dos gestores em um suposto esquema de compra de apoio político durante as Eleições 2024.
A investigação apura abuso de poder econômico e compra de votos em mais um processo judicial que envolve o prefeito cassado de Choró, Bebeto Queiroz, que está foragido da Justiça.
De acordo com a ação, à qual a coluna teve acesso, o esquema envolve financiamento externo de Bebeto Queiroz, que teria, supostamente, utilizado recursos para promover a "mudança repentina de posicionamento de lideranças locais" e candidatos a vereador em Cascavel durante a campanha eleitoral.
A denúncia, apresentada por Cleiton Pereira da Silva, o 'Professor Cleiton' (então candidato a prefeito pelo PT), alega que Bebeto Queiroz teria atuado por intermédio de Gerardo Pompeu Ribeiro Neto, que funcionaria como o elo para a distribuição dos recursos e o alinhamento político-ideológico dos novos aliados. A defesa deles nega as acusações.
A polêmica das provas e a "fonte independente"
O centro da disputa reside em uma gravação clandestina realizada em ambiente privado, que foi declarada ilícita pelo juízo da 7ª Zona Eleitoral do Município. A defesa de Gerardo Pompeu, que recorreu ao TSE, argumentou que a quebra de sigilo e as oitivas de testemunhas seriam provas “contaminadas “pela gravação ilegal.
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Ministro Floriano de Azevedo Marques entenderam que a investigação possui outros indícios, independentemente da gravação, como movimentações financeiras atípicas detectadas.
Decisão do TSE
Com a negativa do recurso no TSE, a quebra de sigilo e a instrução processual, que inclui acareações entre testemunhas, prosseguem normalmente na 7ª Zona Eleitoral para elucidar a dinâmica da arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral.
Além da prefeita, do vice e de Bebeto Queiroz, o vereador eleito Flávio Guilherme Freire Nojosa também figura como investigado no processo.
A defesa dos réus nega as acusações e, no processo, sustenta que as alegações são frutos da gravação ilegal já reconhecida pela Justiça Eleitoral.
