‘Vai cair muita gente’, diz ex-prefeita que colocou Júnior Mano na mira da PF por desvio de emendas
Por Rayssa Motta / O ESTADÃO DE SP
Era noite quando, depois de chegar de um comício, a então prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (Republicanos), ligou para o promotor de Justiça Jairo Pereira, do Ministério Público do Ceará, e avisou que tinha uma denúncia importante. Ela foi recebida no dia seguinte, 26 de setembro de 2024, pontualmente às 8 horas. A prefeita compareceu preparada. Tinha em mãos a relação de empresários e CNPJs que, segundo ela, vinham sendo usados para desviar recursos de emendas parlamentares em 51 municípios do Ceará. Rozário refletiu e, ao final do depoimento, decidiu assinar a denúncia, que poderia ter sido apresentada anonimamente. Naquela manhã, teve início a investigação que, meses depois, colocaria o deputado Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior (ex-PL), o Júnior Mano, na mira da Polícia Federal.
“Fui com a cara e a coragem, não conversei com ninguém antes”, afirma em entrevista ao Estadão.
A reportagem pediu manifestação do deputado. Em nota enviada à imprensa, ele disse que está à disposição das autoridades e que confia que “sua inocência será plenamente reconhecida”.
Pivô da investigação sobre o desvio de emendas, a prefeita ainda vai ser ouvida pela Polícia Federal. No primeiro depoimento, ao Ministério Público, relatou que o deputado Júnior Mano trabalharia em conluio com Carlos Alberto Queiroz Pereira, o Bebeto do Choró (PSB), prefeito eleito de Choró, para desviar e “lavar” o dinheiro das emendas. Procurada, a defesa do prefeito afirmou que não pode dar detalhes do caso, que tramita em sigilo, mas disse que vai provar a inocência de Bebeto (leia a íntegra da nota ao final da matéria).
Bebeto seria uma espécie de operador do suposto esquema, segundo a ex-prefeita. Ficaria encarregado de abordar gestores públicos e oferecer emendas parlamentares em troca de uma comissão. Ele foi impedido de tomar posse na prefeitura de Choró e está foragido por suspeita de compra de votos.
“O Bebeto sempre entrou nas prefeituras a mando do Júnior Mano, ele é a pessoa do Júnior Mano, a pessoa que fazia tudo para ele”, diz Rozário ao Estadão.
A Polícia Federal pediu a transferência da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), diante das suspeitas de envolvimento do deputado. Segundo a PF, a relação entre Bebeto e Júnior Mano, “marcada por uma combinação de subordinação, cooperação e articulação política-financeira, estruturou um sistema de corrupção baseado no direcionamento de emendas parlamentares, uso de caixa dois e manipulação eleitoral estratégica”.
Para o esquema funcionar, ainda de acordo com a ex-prefeita, Bebeto recorreria a empresas registradas no nome de laranjas e a empresários aliados. Um dos laranjas seria um vigia que recebe salário mensal de R$ 2,4 mil e abriu uma empresa com capital social de R$ 8,5 milhões. O grupo combinaria preços para vencer licitações, inclusive em Canindé. “Tem um grupo fechado de empresários licitantes dele. Muita gente poderosa”, afirma.
Aos 65 anos, Rozário começou na vida política por influência do marido, o radialista Ximenes Filho, morto em 2015, que também foi prefeito de Canindé. Depois de ter sido secretária municipal, vereadora e vice-prefeita, ela foi a primeira mulher a assumir a prefeitura da cidade, que comandou por dois mandatos, entre 2017 e 2024. No ano passado, não conseguiu eleger o sucessor. O adversário, Professor Jardel (PSB), venceu a eleição por uma diferença de menos de 7 mil votos. Rozário afirma que o suposto esquema de desvio de emendas parlamentares financiou a campanha da oposição. “Ele (Jardel) não tinha dinheiro de maneira nenhuma. Era dinheiro das emendas.”
Canindé tem 74 mil habitantes. A cidade fica a 120 quilômetros de Fortaleza e é conhecida como um polo de turismo religioso pelas comemorações da Festa de São Francisco. A vaquejada é outra atividade que movimenta a região. Foi durante uma das competições de vaqueiros que, segundo a ex-prefeita, Bebeto teria feito ameaças à ela. Rozário pretende registrar boletim de ocorrência e pedir uma medida protetiva. “Não tenho medo, eu vou até o fim. Vai cair muita gente.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO SAULO GONÇALVES SANTOS, QUE DEFENDE BEBETO
A defesa do investigado afirma que o seu nome está sendo utilizado de uma forma que não corresponde com a verdade. O procedimento está em sigilo, razão pela qual ficamos impossibilitados de dar maiores detalhes sobre os elementos em investigação. Todavia, a defesa provará a inocência do Sr. Bebeto no decorrer da investigação, o que será feito em consonância com a ampla defesa e o devido processo legal.
Evandro Leitão, Gabriella Aguiar e vereadores de Fortaleza são diplomados pela Justiça Eleitoral
DIARIONORDESTE / por Igor Cavalcante Ingrid Campos
O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), a vice-prefeita eleita, Gabriella Aguiar (PSD), e os 43 vereadores eleitos da Capital no pleito deste ano foram diplomados no fim da tarde desta quinta-feira (19). A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e contou com a presença do presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
A solenidade ocorreu na data-limite do cronograma eleitoral. A diplomação é a última etapa da eleição, passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado. É o meio pelo qual a Justiça Eleitoral atesta a escolha das urnas, tornando aquela figura pública apta a tomar posse no cargo. O juiz eleitoral Zanilton Batista de Medeiros foi quem comandou a sessão de diplomação.
A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do Procurador-Geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, além de outras autoridades.
O diploma é um documento que traz o nome do candidato vitorioso nas urnas; a indicação da legenda, da coligação e da federação sob a qual concorreu; o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e outras informações demandadas pela Justiça, mas isto é opcional.
MP pede cassação e inelegibilidade de prefeito e vice eleitos de Canindé por abuso de poder político e econômico
REPORTÉR CEARÁ
O prefeito eleito de Canindé, no Sertão Central, Professor Jardel (PSB), e o vice-prefeito eleito, Ilomar Vasconcelos (PSB), são alvos de ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação e inelegibilidade de ambos por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. O processo envolve o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), apontado como fornecedor financeiro da campanha de Jardel, com base em denúncia feita pela atual prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, e em conversas telefônicas obtidas através da apreensão dos telefones celulares de Bebeto, de sua irmã, Cleidiane Queiroz Pereira – a Cleide -, e do empresário Maurício Gomes Coelho.
Conforme o promotor eleitoral da 33ª Zona Eleitoral do Ceará, Jairo Pereira Pequeno Neto, Bebeto teria fornecido cerca de R$ 1 milhão para a campanha de Jardel contratar veículos e carreatas, vales-combustíveis e dinheiro para compra de votos.
Além de Bebeto, Cleide e o grupo do político faziam insultos e ameaças à atual prefeita de Canindé. Ele ainda ligava para vereadores aliados da base da gestora, oferecendo R$ 500 mil.
Na ação, o MPE apresenta diversos diálogos entre Bebeto, cabos eleitorais e aliados políticos, onde são apontados pelo promotor indícios de compra de votos, principalmente no Distrito de Targinos, na zona rural de Canindé. Conforme o órgão, essa compra de votos “é evidenciada em diversos diálogos nos quais ele realiza repasses financeiros” de diversos valores, variando de R$ 200 a R$ 2.000.
A peça do MPE destaca que Bebeto se apresenta como principal articulador da campanha em Canindé, “relevando ser o líder da movimentação política na cidade, o que evidencia sua participação direta no processo eleitoral de forma coordenada e central”.
“Constata-se estreita e explícita relação entre Carlos Alberto Queiroz Pereira, ou Bebeto, e a campanha de Jardel, candidato a prefeito, bem como de Ilomar, candidato a vice-prefeito.”
Jairo Pereira Pequeno Neto
Promotor da 33ª Zona Eleitoral do Ceará
O MP ainda cita um momento em que Bebeto é mencionado por Jardel em vídeo, expressando agradecimentos públicos ao político de Choró após uma carreata em Canindé: “Agradecer à Cleide, Bebeto, todo o grupo do PRD está aqui presente”.
O promotor pontua que Bebeto e Jardel aparecem em fotografia comemorando após as eleições, contendo a legenda “A vitória é do Targinos”: “Comunidade frequentemente citada nos diálogos de compra de votos, reforça a narrativa de que Targinos foi peça central na articulação política realizada por Bebeto para garantir a vitória de Jardel”.
“A movimentação de Bebeto em prol da campanha de Jardel e Ilomar ganha ainda mais relevância ao ser observada no contexto de sua candidatura em Choró, o que revela o caráter de investimento financeiro e político de sua participação na campanha do município de Canindé. Isto porque, ao agir dessa forma, Bebeto pratica nítido abuso de poder econômico e político, em favor de Jardel e Ilomar, distorcendo os princípios democráticos e utilizando os recursos financeiros e a influência política para garantir sua própria ascensão política e a de seus aliados, como em um grande grupo regional voltado para a administração da máquina pública em benefício próprio, objetivando o retorno do investimento inicial”.
Jairo Pereira Pequeno Neto
Promotor da 33ª Zona Eleitoral do Ceará
Nos diálogos, o MPE aponta a participação de agentes das Polícias Rodoviária Estadual e Federal (PRE e PRF) nas movimentações, em que o órgão sugere uma “influência” de Bebeto sobre os profissionais.
“Os diálogos evidenciam a utilização de influência política e favores para garantir que os eventos de campanha fossem realizados de maneira facilitada, sem a devida fiscalização ou com a ajuda de autoridades públicas, com possível troca de favores para influenciar a ausência de fiscalização dos atos de campanha eleitoral, bem como facilitar o transporte terrestre de valores vultosos, considerando a movimentação de altas quantias em espécie pelos investigados”, pontua o MP.
MPE pede cassação de prefeita e vice eleitas em Aracati, além de inelegibilidade de prefeito e filho deputado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, na última segunda-feira (16), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a prefeita eleita de Aracati, Roberta de Bismarck (Podemos), a vice-prefeita eleita Ana Mello (Podemos), o atual prefeito, Bismarck Maia (Podemos) e o deputado estadual — e filho do prefeito —, Guilherme Bismarck (PDT).
O grupo é acusado de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições de 2024. Na petição, a promotora Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati-CE, pede que a chapa eleita seja cassada e o prefeito e seu filho fiquem inelegíveis pelas condutas supostamente adotadas durante o pleito.
A prefeita e a vice-prefeita foram diplomadas pela Justiça Eleitoral na manhã desta quarta-feira (18). Além de vereadores aliados e eleitores, Bismarck Maia e Guilherme Bismarck acompanharam a solenidade.
O PontoPoder procurou a prefeita eleita de Aracati, Roberta de Bismarck, a vice-prefeita eleita Ana Mello, o atual prefeito, Bismarck Maia e o deputado estadual, Guilherme Bismarck. Em nome de todos os citados, o deputado Guilherme Bismarck informou que ele ainda não foram oficialmente notificados do caso. “E, até onde vimos, também ainda não foi recebido pela excelentíssima Juíza eleitoral. Estamos muito tranquilos e nos manifestaremos no momento que tivermos acesso ao pedido”, disse.
Contratação de servidores
Na petição, o MPE elenca condutas flagradas no Município no período pré-eleitoral e de campanha.
O prefeito Bismarck Maia é acusado de contratar diversas pessoas para cargos em comissão na Prefeitura de Aracati com o intuito de obter apoio político para as candidatas Roberta de Bismarck e Ana Mello. As nomeações teriam ocorrido sem concurso público ou seleção pública, de forma informal e sem publicidade.
"Percebe-se a formação de um conluio no sentido de conceder empregos, na estrutura administrativa da Prefeitura de Aracati, com o fim de angariar apoio político, para o pleito de 2024. E, com a gravidade de que os contratados não seria preciso, em alguns casos, trabalharem, o que evidencia a irregularidade, desvio de poder e abuso, pois as pessoas contempladas com emprego sequer sabiam o nome dos cargos que ocupavam ou as respectivas atribuições, algumas simplórias, que desvirtuam da definição de chefia e assessoramento", aponta a Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati-CE.
Por conta do desconhecimento de alguns contratados das funções que supostamente desempenhavam, o MPE passou a suspeitar ainda da existência de "funcionários fantasmas".
Campanha eleitoral
O MPE acusa o grupo de ter usado servidores públicos municipais para trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente. Uma das evidências colhidas pela Promotoria é uma representação em favor do partido das candidatas protocolada por uma advogada da Prefeitura de Aracati durante seu horário de trabalho. As provas incluem ainda dados colhidos em celulares de servidores comissionados no Gabinete do deputado Guilherme Bismarck.
"Sem dúvida alguma, condutas como as descritas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral. As investigadas usaram da máquina pública em proveito de suas candidaturas, isso é fato público e notório. A situação de ilícita vantagem proporciona um desequilíbrio na disputa eleitoral. Enfatizamos que, ficou escancaradamente evidente o abuso de poder político e econômico, durante as eleições municipais 2024 em Aracati, por inúmeras razões, em especial, as contratações pela administração municipal e no âmbito da estadual e a utilização de servidores públicos, para realização de serviços de campanha eleitoral das investigadas", aponta a Promotoria.
Guarda Municipal
O MPE inclui ainda na lista de acusações uma suposta ordem da gestão municipal, sob comando de Bismarck Maia, para que a Guarda Municipal não fiscalizasse irregularidades de trânsito durante um evento da chapa de Roberta de Bismarck e Ana Mello.
"Naquele dia, se evitou a realização de autuações em fase de condutores, os quais estavam participando da manifestação, caracterizando favoritismo e eventual prevaricação por parte do chefe da GM e dos agentes públicos, que deixaram de exercer suas obrigações legais, para possivelmente não causar descontentamento aos potenciais eleitores", aponta a promotora do caso.
A promotora aponta ainda que, em 7 de setembro, durante um evento de campanha com uso de um trio elétrico, "todos os semáforos das ruas do percurso, foram deslocados e, consequentemente, desligados, no centro da cidade, nos cruzamentos de maior fluxo" para que o veículo pudesse passar livremente.
"O que provocou risco concreto de dano à integridade física, vida e danos patrimoniais de pedestres e condutores", aponta a acusação. "É patente o abuso de poder econômico, no caso, pelas descrições da potência dos equipamentos e pelo tipo do veículo (carreta), o valor de aluguel é exorbitante, considerando que a Carreta viajou da cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a 530 km de Aracati, com uma equipe técnica, para controlar o som. Curioso que, consta na prestação de contas das candidatas o desarrazoado valor pela locação do veículo de sonorização de apenas R$ 5.000,00", acrescenta a Promotoria.
Uso indevido de uma quadra de vôlei de praia
Por fim, na lista de acusações, o MPE aponta que a chapa teria usado indevidamente uma quadra de vôlei de praia em seu comitê de campanha para atrair eleitores em troca de vantagem. O MPE indica que a quadra foi utilizada para a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, como a entrega de comida e bebidas alcoólicas. A locação do imóvel onde a quadra foi instalada também é questionada pelo MPE, que alega que o terreno foi cedido à empresa do marido de Roberta de Bismarck por um valor muito abaixo do mercado.
Diante das evidências, o MPE defende que as condutas dos investigados ferem a isonomia entre os candidatos, desequilibram o pleito eleitoral e configuram grave abuso de poder político e econômico. A Promotoria pede a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Roberta de Bismarck e Ana Mello. A petição inclui ainda um pedido para a decretação da inelegibilidade de Bismarck Maia e Guilherme Bismarck.
MP compara evento de campanha ao Fortal e pede cassação da prefeita eleita em Ipu
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu a ação, mas o caso ainda não foi julgado.
Milena Damasceno foi eleita prefeita do município nas últimas eleições. De acordo com a denúncia, a candidatura dela teria praticado abuso de poder ao utilizar equipamentos de som do tipo trio elétrico em eventos de campanha, mesmo já havendo decisão judicial que proibia a prática e fixava multa para evitar o descumprimento da lei.
A denúncia aponta também que a realização de eventos de campanha teria se assemelhado aos chamados showmícios, que são vetados pela legislação eleitoral.
O promotor responsável pela ação chegou a comparar um ato de propaganda eleitoral da candidata eleita a uma micareta, semelhante ao Fortal, com o uso de trio elétrico e camisetas padronizadas entre os participantes.
Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido, a prefeita e a vice-prefeita poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.
