Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Um levantamento do cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), mostrou que, em 16 anos, os partidos políticos perderam quase 1,5 milhão de filiados jovens. Baixa filiação partidária entre jovens não é novidade no Brasil, tampouco um problema por si só. Historicamente, a imensa maioria dos eleitores entre 16 e 34 anos nunca se filiou a legenda alguma. A novidade é o refinamento da análise suscitada pelo estudo e pelas entrevistas com jovens eleitores publicadas pelo Estadão no domingo passado.

Mais importante do que aferir o grau de afastamento daquele estrato da população da política partidária é refletir sobre o diagnóstico que os próprios jovens, de forma madura, fazem dele. Em suma, para esse público, os partidos deixaram de representar a contento interesses sociais legítimos para se concentrarem na defesa de seus interesses corporativistas e/ou servir como fóruns de afirmação de identidades tribais.

O problema, portanto, é de ordem institucional. Partidos não são meros acessórios da democracia representativa. São as organizações da sociedade civil que estruturam e defendem, de forma pacífica, os múltiplos interesses em jogo na sociedade que devem ser mediados pela política. Tanto que a Constituição determina a filiação partidária como condição de elegibilidade.

Ora, quando essas organizações deixam de cumprir sua função precípua, qual seja, a representação social, e passam a operar como verdadeiras empresas a serviço de suas próprias cúpulas ou como instâncias de estímulo a hostilidades grupais, o problema não é mais a quantidade de filiados que perdem ou ganham, mas a qualidade da representação que oferecem. Noutras palavras: a raiz do problema da falta de representatividade não está nos jovens, como sinal de uma suposta apatia cívica – está nos próprios partidos.

Aqui retornamos a um ponto caro a este jornal. No Brasil, os partidos têm vida muito fácil. Jamais precisaram cortejar seus apoiadores para sobreviver por meio de doações privadas. Financiam-se lautamente com os bilhões dos Fundos Partidário e Eleitoral, recursos dos contribuintes que garantem sua sobrevivência independentemente de qualquer esforço. Essa rede de segurança permitiu que os partidos se dedicassem menos a formar quadros e ouvir as demandas dos eleitores e mais a proteger arranjos internos de poder. Daí a arguta metáfora usada por um dos jovens entrevistados por este jornal: legendas que funcionam como “cartórios”, com pouca vida orgânica, baixa renovação de lideranças e escassa democracia interna – entidades analógicas com dificuldade para dialogar com uma geração digital, não raro caindo no ridículo.

Para piorar, a polarização afetiva transformou a filiação partidária em grito de torcida organizada. Para os mais jovens, ou seja, para o futuro da política partidária, aderir a um partido deixou de significar apoio a um programa de governo ou visão de país para virar um rótulo identitário. Essa lógica é a antítese da política, que privilegia a construção de consensos mínimos em torno do interesse público e do bem comum por meio do diálogo entre posições divergentes. Esse partidarismo exacerbado transforma as legendas em facções e os adversários políticos em inimigos. Os jovens mostraram maturidade ao perceberem isso, o que é ainda mais constrangedor para as cabeças brancas que instrumentalizam as siglas e negam a própria ideia de convivência democrática com as diferenças.

Sem abrir suas estruturas internas, renovar lideranças, arejar ideias e voltar a disputá-las na esfera pública com civilidade e espírito republicano, os partidos continuarão perdendo o único bem que nenhuma alínea do Orçamento da União jamais poderá comprar: a adesão espontânea de quem se sente representado por seus valores, ideias e projetos para o Brasil. E, antes que se diga que esse é o caminho, não bastam ações pontuais para aumentar a filiação dos mais jovens. Os próprios partidos têm de recuperar sua razão de existir: a capacidade de representar os interesses legítimos de setores da sociedade. O resto vem a reboque da confiança que inspirarem nos eleitores – sejam os mais velhos, sejam os mais jovens.

editorial de o globo

É lastimável que o Congresso tenha entrado em recesso na sexta-feira sem o Senado votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que dá ao Estado ferramentas para combater o crime organizado. Entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em cerimônia no Palácio do Planalto em abril de 2025, o projeto só foi aprovado pelos deputados em março. De lá para cá, permanece à espera de tramitação no Senado. Quando as atividades legislativas voltarem em 1º de agosto, restarão duas semanas antes do início da campanha eleitoral. Não há mais tempo para a procrastinação em tema tão premente para os eleitores.

Em número de integrantes, o Primeiro Comando da Capital (PCC) é a maior facção em operação na América Latina, segundo estimativa do recém-lançado estudo “Dos Cartéis do Narcotráfico às Redes Criminosas: A Transformação Estrutural do Crime Organizado na América Latina e no Caribe”, do Instituto Igarapé. Ao todo, são entre 30 mil e 40 mil membros. Em segundo lugar, está o Comando Vermelho (CV), com algo entre 20 mil e 30 mil, seguido pelo Cartel de Jalisco Nueva Generación, MS-13, Barrio 18, Los Choneros, ‘Ndrangheta e Cartel de Sinaloa.

As facções brasileiras são destaque não apenas em tamanho, mas também pela sofisticação. Entre mudanças importantes ocorridas no mundo do crime a partir dos efeitos provocados pela pandemia, está a montagem de uma logística globalizada. Ao reconstruir as malhas afetadas, PCC e CV estenderam suas redes para ficar próximas de portos europeus e da distribuição da droga. No mesmo período, a infiltração em atividades econômicas lícitas foi acelerada. “O crime organizado na América Latina entrou em uma nova fase. Ele está mais geograficamente difuso, economicamente diversificado, globalmente integrado, tecnologicamente adaptável e enraizado nos mercados legais do que em qualquer outro momento anterior”, diz o estudo.

O plenário do Senado — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Por Editorial / o globo

A Polícia Federal (PF) deve dar prioridade à análise de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas Pix, transferidas diretamente para o caixa de estados e municípios, assim que o plenário da Corte aprová-la em plenário. Oito em dez das emendas examinadas apresentaram algum tipo de irregularidade. Apenas no universo da amostra, existem indícios de problema em R$ 49,1 milhões repassados entre 2020 e 2024. Como a quantia total deve ser muito maior, é urgente investigar, indiciar os suspeitos, condenar os eventuais culpados e garantir o retorno das verbas aos cofres públicos.

Feita a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a fiscalização detectou um festival de irregularidades, como indícios de sobrepreço, superfaturamento, pagamentos sem cobertura contratual ou comprovação fiscal idônea, despesas diferentes da finalidade e sem comprovação do objeto realizado. Segundo o TCU, em 54% dos casos foram encontradas falhas que comprometem a transparência e a rastreabilidade dos recursos. O rol de problemas inclui ainda falta de prestação de contas no sistema Transferegov e uso da conta bancária da emenda Pix como passagem (caso em que os recursos são transferidos para outras contas, dificultando o rastreamento). No universo fiscalizado — emendas Pix repassadas entre 2020 e 2024 por 83 parlamentares —, o índice de falhas variou de uma região a outra. No Norte, quase a totalidade (91%) apresentou problemas; no Nordeste, foram 80%; no Sudeste, 77%; no Sul, 75%, e no Centro-Oeste, 67%.

Alvos de constantes questionamentos devido à baixa transparência, as emendas provocaram uma série de medidas do STF com o intuito de disciplinar a sua execução. É possível que uma análise de transferências mais recentes não apresente o mesmo percentual de irregularidade. De qualquer modo, é preciso investigar o que ocorreu e não baixar a guarda, uma vez que as emendas Pix, aprovadas pelo Congresso em 2019, vêm crescendo vertiginosamente. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 7 bilhões para a modalidade (em 2020 eram R$ 621 milhões).

Por mais que se criem mecanismos para tapar os buracos por onde esses recursos se esvaem, a todo momento novos aparecem em todas as modalidades de emendas. Recentemente, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), suspeitos de direcionar verbas apesar de não exercerem mandatos parlamentares.

As emendas por si sós representam uma inegável distorção, uma vez que dão ao Congresso um poder sobre o Orçamento sem paralelo em outros países do mundo — para este ano, estão previstos R$ 61 bilhões, dos quais 37,8 bilhões obrigatórios. Nas economias com os melhores índices de desenvolvimento, é o Executivo quem centraliza a decisão sobre os gastos. Antes de o país rever e corrigir essa aberração, deve-se garantir, pelo menos, que seja transparente. O percentual de irregularidades de 80% detectado na amostra do TCU sinaliza o tamanho do problema. Por isso é urgente que o plenário da Corte avalie a fiscalização sem demora e permita ação imediata da PF.

O Tribunal de Contas da União (TCU) — Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado