Pacto entre Lula, Motta e Alcolumbre tem eleições no radar, promessas de apoio e união contra Flávio
Por Vera Rosa e Wilton Junior / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – O pacto político firmado nesta quarta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teve como pano de fundo as eleições de outubro. Na tentativa de ajudar Lula a ter uma agenda positiva na campanha, tanto Alcolumbre como Motta vão instalar comissões e pôr na pauta de votação da próxima semana temas com apelo popular, como o fim da escala de trabalho 6X1 e a Medida Provisória que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”.
O Congresso terá os últimos dias de trabalho antes das eleições na semana que vai de 31 de agosto a 4 de setembro. Será neste período de esforço concentrado que a Câmara e o Senado darão andamento à agenda de interesse do governo. Na lista de temas que Alcolumbre concordou em tirar da gaveta estão também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto que cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, além do que concede isenção de impostos federais para estimular a instalação de data centers no Brasil.
O freio de arrumação entre o Palácio do Planalto e o Congresso foi anunciado por Lula após um almoço com Motta e Alcolumbre, que durou duas horas e meia, no Palácio da Alvorada.
O presidente saiu do encontro chamando tanto o chefe da Câmara como o comandante do Senado – dois expoentes do Centrão – de “companheiros”. Ao posar para fotos de mãos dadas com os dois, Lula era só sorrisos. “Poderia dizer juntos para sempre”, afirmou ele.
Nenhum desses acenos, porém, foi feito sem contrapartida. O acordo passou pela promessa de Lula de, se reeleito, apoiar a recondução de Motta à presidência da Câmara e de Alcolumbre ao comando do Senado, em fevereiro de 2027. Na outra ponta, os dois se comprometeram a trabalhar por um novo mandato para Lula. Motta também disputa a reeleição como deputado federal.
Diante das dificuldades enfrentadas pelo presidente por causa de investigações da Polícia Federal envolvendo seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha – suspeito de tráfico de influência –, há um movimento em curso na campanha petista para tentar garantir a vitória de Lula no primeiro turno.
Na prática, Alcolumbre e Motta tentarão dar agora um empurrão nessa ofensiva. Apesar de liderar as pesquisas de intenção de voto, o presidente viu sua vantagem diminuir no embate com o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL, após a série de denúncias envolvendo Lulinha e Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, seu ex-chefe de gabinete.
Flávio tenta mobilizar oposição contra fim da escala 6x1
O anúncio do acordo irritou Flávio, principal adversário de Lula. Com o intuito de não dar munição ao PT, o senador tenta mobilizar a oposição para impedir que o fim da escala 6x1 seja votado antes das eleições.
A proposta que muda a jornada de trabalho e concede mais dois dias de descanso aos trabalhadores é uma das principais bandeiras da campanha de Lula. Por ser uma emenda à Constituição, sua tramitação é mais demorada e pode não haver tempo hábil para que seja votada em plenário na semana que vem. Mesmo assim, o fato de Alcolumbre despachá-la para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já é considerado um avanço pelo Palácio do Planalto.
Alcolumbre estava travando várias pautas de interesse do Planalto desde o fim de abril, quando o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula ficou inconformado com a derrota e passou mais de três meses sem falar com o presidente do Senado. A reaproximação entre os dois só foi feita depois de um jantar, no último dia 4, que teve como anfitrião o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Enquanto Lula e Alcolumbre não se falavam, Motta aproveitou para estreitar os laços com o presidente. A Câmara votou várias pautas enviadas pelo governo e despachou tudo para o Senado. As propostas, porém, ficaram paradas na Casa de Salão Azul, a exemplo da PEC da Segurança, que prevê o uso de recursos de bets e do fundo social do pré-sal para o combate à criminalidade e o enfrentamento às facções.
“Na hora em que o Senado votar essa PEC, eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança Pública e discutir o orçamento, para que a gente possa definir com Estados e municípios o papel de cada um”, disse Lula. A PEC da Segurança será analisada pela CCJ na próxima quarta-feira, 2.
Antes no comando de uma operação para barrar todas as votações, Alcolumbre fez vários elogios ao presidente, sobretudo a decisões que classificou como “sensibilidade política do ser humano Lula”.
“O senhor está absolutamente certo quando pede a votação da Medida Provisória que vai caducar”, afirmou ele, numa referência à MP que trata do fim da “taxa das blusinhas” e perde a validade em 8 de setembro, se não for apreciada. “O senhor teve a coragem de, em um mesmo governo, colocar uma taxação e depois reconhecer a importância da isenção para a sociedade mais carente”.
O presidente do Senado foi além e destacou que faria ali uma inconfidência. “Em uma parte da conversa, o senhor disse para a gente que não é justo uma pessoa com condições de viajar para o exterior adquirir US$ 2 mil dólares de compras, e não pagar nada de imposto, enquanto um cidadão humilde tem de pagar taxa em cima de uma compra de US$ 50″, descreveu.
Motta, por sua vez, chamou de “falácia” o argumento de empresários que querem manter a taxação para compras online sob a justificativa de impedir a concorrência desleal. “Muitas indústrias brasileiras fornecem para essas plataformas”, observou ele.
Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem procurado se aproximar ainda mais de Lula. Em 10 de agosto, por exemplo, declarou publicamente apoio à reeleição do petista. Agora, espera que o presidente ajude a eleger o seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), ex-prefeito de Patos (PB), a uma vaga ao Senado.
Para evitar atritos neste início de campanha, Lula tem evitado visitar Estados onde mais de um candidato disputa o seu aval. É justamente o caso da Paraíba de Hugo Motta. O presidente já gravou uma declaração de apoio ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que concorre à reeleição, embora o nome da aliança firmada pelo PT para o governo local seja Lucas Ribeiro (PP). Atual governador, Ribeiro tem na chapa Nabor Wanderley e João Azevedo (PSB) como postulantes ao Senado.
Sanções contra plataformas digitais merecem aplausos
Por Editorial / O GLOBO
Foi acertada a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de multar a ByteDance, controladora do TikTok, por falhar na proteção de dados de crianças e adolescentes. O valor da multa — R$ 153,7 milhões, maior sanção aplicada a uma empresa do setor no Brasil — comprova a seriedade com que a agência começa a tratar o tema, num momento em que o cerco contra as plataformas digitais se fecha no mundo todo. Nos Estados Unidos, a Justiça anunciou ontem um acordo pelo qual a Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp) comprometeu-se a pagar US$ 17 bilhões e a realizar modificações na arquitetura de suas redes — como acabar com a rolagem infinita — para escapar de um processo, movido por 47 estados, em que era acusada de tê-las projetado com a intenção de viciar crianças e adolescentes. Se perdesse, o prejuízo poderia chegar a US$ 1,4 trilhão.
A proteção infantil e o caráter viciante das redes sociais têm levado muitos a comparar o atual momento das plataformas ao vivido pela indústria tabagista no final dos anos 1990, quando seus principais executivos foram flagrados mentindo ao Congresso sobre o vício em nicotina — e houve acordos bilionários com os estados americanos pelos danos provocados à saúde. O próprio TikTok aceitou pagar US$ 400 milhões em multa nos Estados Unidos para encerrar um processo por violar a privacidade de crianças. Na Irlanda, também sofreu sanção de € 345 milhões por falhas na proteção de dados.
Essas últimas acusações são mais parecidas com as que motivaram a multa aplicada pela ANPD no Brasil. Por aqui, o TikTok terá de eliminar os dados coletados de forma irregular e implementar um plano de conformidade. Em contraste com a prática nos Estados Unidos e na União Europeia, a plataforma permitia acesso sem cadastro, tornando impossível saber se o usuário era menor ou maior. De acordo com a ANPD, mesmo quando havia cadastro, proliferavam problemas de identificação. Para completar, o TikTok é acusado de veicular anúncios personalizados a crianças, proibidos por lei. A empresa diz ter removido 7,7 milhões de contas com falhas na verificação de idade entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o equivalente a 20% das crianças brasileiras até 14 anos.
Há duas semanas, a ANPD suspendeu transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Discord, em reação ao suicídio de uma menina de 13 anos em Mato Grosso do Sul, incitado e transmitido inicialmente na plataforma— mas também noutras, até agora impunes. A medida extrema, adotada depois de pressão da primeira-dama Janja Lula da Silva, deixou várias dúvidas no ar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou o Discord como “cracolândia digital” e ordenou abertura de processo exigindo R$ 500 milhões em multa.
No caso do TikTok, não houve precipitação política. Em 2021, uma denúncia de coleta irregular de dados deu início à fiscalização da ANPD. A cooperação da empresa foi insuficiente. “A gente tinha de exigir mais de uma vez para que respondesse”, diz o superintendente de fiscalização, Fabrício Lopes. Somente quando o processo andou, o TikTok começou a mudar de postura. Espera-se que a multa tenha poder de persuasão e incentive as demais plataformas a cumprir as exigências da lei. Se a experiência internacional serve de exemplo, o idioma que as plataformas entendem melhor é a punição.
Critério proposto por Mendonça para identificar deepfakes é sensato
Por Editorial / O GLOBO
Em meio às incertezas que cercam a campanha eleitoral deste ano, uma coisa era certa: as redes seriam inundadas por áudios e vídeos produzidos por inteligência artificial (IA) que parecem incrivelmente reais, mas não são. Conhecidos como deepfakes, estão ali com frequência com o objetivo de confundir o eleitor, exposto a um bombardeio de propaganda sem saber no que acreditar. Ainda que as informações veiculadas não sejam falsas, imagens verossímeis, que parecem reais e autênticas, muitas vezes bastam para desorientar o eleitorado.
Por isso é sensata a ideia do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), de propor critérios para definir quando um conteúdo produzido por IA pode ser considerado deepfake — situação em que deve ser proibido. Para ele, é necessário que o material tenha “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir a percepção falsa de que é autêntico”. A proposta, que ainda será submetida ao plenário do TSE, é essencial para traçar uma regra objetiva para avaliar conteúdos feitos com IA.
A proposta distingue duas categorias. A primeira é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA cujo uso é legítimo, desde que cumpra exigências como identificação e rotulagem. A outra é o deepfake, proibido. O entendimento permite diferenciar deepfakes de memes, caricaturas e outras animações. A manifestação de Mendonça ocorreu no âmbito de uma ação de Flávio Bolsonaro contra um perfil que publicou vídeo dele em situações que não existiram, gerado por IA.
Em abril, viralizaram nas redes vídeos de um personagem fictício criado por IA que fazia críticas ácidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Dona Maria. Um deles chegou a ser exibido 22 milhões de vezes, mas foi derrubado pelo Instagram devido à linguagem chula. A iniciativa foi atribuída a um motorista de aplicativo, cujo perfil informava que a peça era produzida com IA. A federação formada por PT, PV e PCdoB pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do perfil, alegando deepfake e campanha antecipada. Mas perfis de esquerda também usaram uma Dona Maria feita por meio de IA para elogiar o governo.
Outro caso que despertou controvérsia foi o vídeo apresentado pela campanha de Flávio mostrando o ex-presidente Jair Bolsonaro — que cumpre prisão domiciliar — declarando apoio ao filho. Tratava-se de um avatar de IA que usava imagem e voz do ex-mandatário. A peça deixava claro o uso de IA, mas também foi questionada pelo PT. O caso é mais um a ensejar entendimento mais claro da Justiça Eleitoral.
Se não houver regras objetivas sobre o que é permitido, o TSE passará a campanha discutindo se este ou aquele vídeo é deepfake. A Justiça Eleitoral tem mais com que se preocupar. Os ministros devem analisar logo a proposta de Mendonça, que cria balizas sensatas com base em entendimento da própria Corte. Elas não vetam a ferramenta, útil para exibir propostas, apenas seu uso nefasto. Não tem cabimento usar avanços da IA para enganar o eleitor.
Disputa sangrenta entre Mendonça e PF definirá rumos da eleição entre Lula e Flávio Bolsonaro
Por Malu Gaspar / O GLOBO
A guerra mais sangrenta e decisiva para o resultado da eleição presidencial não se dará no horário eleitoral, nas redes sociais ou nos debates, mas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os casos Dark Horse e Lulinha. O ritmo de cada um e as revelações produzidas daqui para a frente não definirão só quem tem mais chance de vitória numa eleição pautada pela rejeição, mas também com quem ficará o domínio do tribunal.
À primeira vista, tudo se resume a uma disputa de poder. Se der Lula, a ala de que fazem parte Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes tende a emplacar aliados nas três vagas que se abrem até o fim do próximo mandato com as aposentadorias de ministros, mais a de Luís Roberto Barroso, que continua indefinida com a derrota de Jorge Messias no plenário do Senado Federal. A vitória de Flávio Bolsonaro faria o Supremo pender à direita e empurraria o centro de gravidade na direção do ministro André Mendonça, que detém ao mesmo tempo a relatoria dos casos do Banco Master e do INSS.
Sob essa guerra de tronos, porém, há também uma batalha pela sobrevivência política e judicial de alguns personagens, que aparece para o público na forma de um embate entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Resumidamente, o ministro desconfia que Andrei use o cargo para atrapalhar as investigações, enquanto o chefe da PF o acusa de tentar dirigi-las politicamente para prejudicar Lula e favorecer Flávio.
Num dos últimos capítulos dessa história, Mendonça determinou que os delegados deixassem sob custódia em seu gabinete os dados brutos obtidos nas apurações sob seu comando, incluindo os resultantes da quebra de sigilo telemático e fiscal. Mandou, ainda, que não compartilhassem informações com os superiores hierárquicos (leia-se, diretor-geral) e que as eventuais trocas nas equipes fossem submetidas a ele.
No final de junho, Mendonça ordenou que os investigadores do INSS entregassem os relatórios de apurações que se arrastavam havia meses sem conclusão. Só depois disso, as suspeitas de tráfico de influência contra Lulinha e sua turma se transformaram nos três inquéritos que passaram a assombrar a candidatura de Lula.
Foi aí que Andrei recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo que tentasse revogar as medidas de Mendonça, que classificou como inconstitucionais e abusos de poder capazes de gerar nulidades no processo. Com isso, emparedou Messias, o advogado-geral da União, que é aliado de Mendonça e tenta encontrar uma solução para a crise sem ter de atender Andrei.
A autonomia da PF é essencial para o avanço de apurações sensíveis e importantes, por isso é de espantar que um ministro do STF queira interferir no dia a dia de uma investigação. Só intriga que não se tenha ouvido uma palavra da PF quando os ministros em questão eram Moraes, que controlava de perto cada etapa do caso da trama golpista, ou Dias Toffoli, que também tentou impedir policiais de acessar dados do Master fora do seu gabinete e ainda tentou nomear, ele mesmo, peritos para analisar quebras de sigilo de Daniel Vorcaro.
Naquele momento, Andrei entregou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas descrevendo em minúcias os negócios de Toffoli e Vorcaro, mas o STF arquivou o relatório. Toffoli deixou o comando do caso, mas continuou ministro.
Como se sabe, as relações de Moraes com o dono do Master são tão ou mais flagrantes, mas não houve relatório do diretor-geral da PF. Pelo contrário. Embora os últimos meses tenham sido repletos de divulgação de informações sigilosas de todo matiz, as únicas investigações de vazamento que tiveram alguma consequência são as relativas a Moraes. O último episódio ocorreu no caso Lulinha, numa ação disseminada que expôs principalmente os inquéritos relatados por Mendonça — há um com Flávio Dino, mas sobre esse não se sabe quase nada.
A partir daí, a defesa de Fábio Luís passou a falar em vazamentos seletivos e direção política, evocando a lembrança da Lava-Jato e o argumento da perseguição judicial — que também tem como meta final alegar nulidades no processo, tornando ainda mais complicada qualquer tentativa de apaziguar os ânimos entre Andrei e Mendonça.
A esta altura, já não há mais como impedir que os casos Lulinha e Dark Horse produzam estragos para Lula e Flávio, já que nenhum dos inquéritos terminará antes da eleição. Mas ainda há como evitar que muita coisa do caso Master venha à tona, e é isso o que acontecerá caso as nulidades plantadas pelo conflito entre Andrei e Mendonça emplaquem. Para alguns figurões, isso é muito mais importante do que ganhar a eleição.
Melhorar o futebol não depende só de dinheiro
Estabeleceu-se neste século uma expressiva diferença de qualidade entre o futebol praticado no Brasil e o apreciado nos principais torneios europeus —em nosso desfavor.
O motivo principal é, obviamente, econômico. Mesmo clubes médios ingleses, espanhóis, italianos, alemães e franceses dispõem de receitas em moeda forte e orçamentos superiores aos dos grandes brasileiros.
Com ampla liberdade para contratações, inexistente em outros tempos, a Europa abriga praticamente toda a elite de atletas, treinadores, preparadores físicos e outros profissionais do esporte. Gigantes como Real Madrid, Arsenal e PSG têm elencos comparáveis, se não superiores, aos das principais seleções nacionais.
Se a disparidade financeira parece hoje inexorável, há providências que estão ao alcance do país para oferecer um espetáculo melhor ao público —e também tornar nossos clubes mais competitivos no plano global.
Um exemplo virtuoso são as regras recém-adotadas para aumentar o tempo de bola em jogo no Campeonato Brasileiro, coibindo artifícios exasperantes usados por equipes para retardar o andamento das partidas quando o placar lhes interessa.
Instituíram-se protocolos simples, como limites de tempo para arremessos laterais, tiros de meta e substituições, além de normas para a retirada de jogadores de campo em casos de atendimento médico e para questionamentos ao árbitro, que devem caber apenas aos capitães dos times.
As medidas têm sido eficazes. No primeiro fim de semana em que vigoraram, o período médio de bola em jogo aumentou 5%, de uma média anterior de 52 minutos e 54 segundos para uma de 55 minutos e 29 segundos, similar às das grandes ligas europeias. A meta da Fifa são 60 minutos —o que nem parece muito diante da duração regulamentar de 90 minutos de cada partida.
Resta muito a fazer para superar práticas arcaicas que, folclore futebolístico à parte, apenas servem para escamotear deficiências de times e atletas.
Diga-se a favor do Brasil que por aqui o futebol tem sido mais bem gerido e jogado do que nos vizinhos sul-americanos —como o demonstra a ampla hegemonia do país na Libertadores da América, o principal torneio continental, nos últimos anos.
As razões não são apenas econômicas. A despeito de não poucos desmandos na CBF, mantém-se um campeonato nacional competitivo e de regulamento estável, o que incentiva os clubes a apostarem mais em desempenho do que em poder político.
Famílias unipessoais distorcem o Bolsa Família
O desenho de políticas públicas não pode ignorar os incentivos que cria, sob pena de produzir distorções que afetam seus objetivos.
Em uma medida de viés populista no final de 2021, Jair Bolsonaro (PL) rebatizou o Bolsa Família —criado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— de Auxílio Brasil e determinou um piso de R$ 400 por cadastro, independentemente da composição da família. Em meados de 2022, elevou o valor para R$ 600.
O público respondeu. Em setembro de 2021, o programa registrava 2,2 milhões de famílias unipessoais (formadas por um só indivíduo); já em janeiro de 2023, com a folha de pagamento de dezembro de 2022, eram 5,8 milhões, o que representa um salto de 164% em apenas um ano.
Uma família de quatro integrantes maiores de 18 anos conseguia multiplicar o benefício para R$ 2.400 registrando-se como quatro famílias unipessoais. Antes da mudança em 2021, o valor era calculado levando em conta o número de membros da família e seu grau de vulnerabilidade.
Bolsonaro não foi reeleito, porém parte de seu legado pernicioso ficou, uma vez que o populismo eleva o custo político da racionalidade na gestão pública.
Lula não teve coragem de rever a alteração equivocada introduzida no programa, mantendo o piso de R$ 600. Tentou amenizar o problema com maior fiscalização, principalmente nos municípios que apresentavam uma proporção de unipessoais muito maior do que a média. Houve sucesso parcial nessa tarefa.
O número de famílias unipessoais no Bolsa Família —o nome original foi retomado— caiu do pico de 5,9 milhões em janeiro de 2023 para 3,5 milhões em janeiro deste ano. Trata-se, sem dúvida, de melhoria considerável, mas ainda muito longe da situação verificada antes da avaria promovida pelo governo Bolsonaro.
Nos últimos meses, contudo, o modelo unipessoal voltou a crescer, passando dos 3,5 milhões de janeiro para 3,9 milhões em julho. Há a possibilidade de que essa seja apenas uma flutuação natural, mas convém ao poder público redobrar a atenção.
Não seria inédito prefeituras diminuírem o controle que exercem sobre o cadastro único para auferir votos num ano eleitoral. O próprio governo federal não teria muito interesse em indispor-se com gestores municipais e eleitores num cenário em que o chamado "pai do Bolsa Família" disputa a reeleição.
Essa pode ter sido uma das razões por que Executivo fechou um estranho acordo com a Defensoria Pública da União pelo qual aceitou a dispensa de visitas domiciliares obrigatórias para abrir ou atualizar o cadastro, reduzindo assim os rigores da fiscalização até julho do ano que vem.
A confirmar-se essa hipótese, Lula estaria vivendo seu momento Santo Agostinho. "Dai-me a castidade e a continência, mas não já" —"não já", aliás, parece ter se tornado uma constante na administração do petista.
