Por Luciana Meneses / ALECE

Dep. Stuart Castro ( AVANTE ) - Foto: Junior Pio

O deputado Stuart Castro, em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quinta-feira (05/10), cobrou explicações da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) a respeito da inclusão de nomes de leiloeiros e tradutores no Diário Oficial da União após o encerramento do prazo de recadastramento da categoria.

Conforme explicou o parlamentar, a junta comercial é responsável pelo recadastramento dos leiloeiros e publicou a lista dos habilitados no dia 26/04/2023, vindo a emitir um ofício no dia 02/05/2023 com inclusão de novos nomes. “Como foram habilitados esses outros nomes após o prazo de recadastramento? E como o nome de pessoas que sequer buscaram o recadastramento surgiu na lista?”, questionou. 

Stuart Castro afirmou que não deixará a imagem do Governo do Estado ser manchada por más condutas e aguarda uma resposta da presidente da Junta. “Não a acuso de nada. O que peço educadamente é que nos deem uma resposta fundamentada em lei e que não contrariem o edital. Fundamente a decisão ou reveja o ato”, aconselhou. 

Edição: Clara Guimarães

Por Giovanna Munhoz / ALECE

Dep. Leonardo Pinheiro ( PROGRESSISTAS ) - Foto: Junior Pio

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (05/10), o projeto de indicação, de sua autoria, que propõe disponibilizar o Caminhão Cidadão nas campanhas Outubro Rosa e Dezembro Azul, que buscam alertar a população sobre o câncer de mama e de próstata.

A proposta de n°579/23, segundo o parlamentar, busca colaborar com a prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata e sensibilizar a população sobre a prevenção primária e secundária da doença. 

Leonardo Pinheiro assinalou a importância do diagnostico precoce, que é fundamental para o tratamento da doença. “É preciso melhorar o conhecimento da população sobre esses assunto e sobre a necessidade de se cuidar, buscar diagnóstico precoce e fortalecer os hábitos de saúde”, disse.

O deputado destacou que o governador Elmano de Freitas inaugurou no Hospital Regional do Vale de Jaguaribe, o serviço de oncologia. “É muito importante a descentralização desses serviços e comemoramos que o Governo esteja aliado com essas pautas”, afirmou. 

O parlamentar ressaltou também a importância de debater as divisas dos municípios Morada Nova e Russas; Limoeiro do Norte e Morada Nova; Limoeiro do Norte e Quixeré; Quixeré e Russas. Ele destacou o projeto Renda do Sol, do Poder Executivo, que prevê a implantação de sistemas fotovoltaicos de geração distribuída para famílias de pequenos produtores rurais e de baixa renda em todo o Ceará e uma emenda à proposta, de sua autoria, que busca oportunizar à população urbana a energia limpa que gere emprego e renda.

Leonardo Pinheiro solicitou ainda minuto de silêncio pela morte de três médicos traumatologistas. Quatro profissionais foram baleados na madrugada desta quinta-feira, na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Três morreram e um está internado em estado grave. 

Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) lamentou a morte dos médicos e se solidarizou com as famílias. “Muitas famílias estão perdendo pessoas para essa batalha contra o crime no Brasil. É preciso rever o Código Penal do nosso País. Precisamos de medidas mais duras”, assinalou.

Já o deputado Moésio Loiola (Progressistas) destacou a questão da saúde no Ceará e frisou que a abertura de novas oncologias vai desafogar o Instituto do Câncer do Ceará. 

Edição: Adriana Thomasi

Alessandra Castro, Ingrid Campos / diarionordeste

Com mais de 50 assinaturas, o grupo liderado pelo senador Cid Gomes no PDT Ceará consegue apoio suficiente para convocar uma reunião extraordinária do diretório estadual. O objetivo é eleger uma nova Executiva para o partido com Cid permanentemente no comando, sem chances para destituição até uma nova eleição. A maioria absoluta foi confirmada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT).

"Nós temos que ser grandes, dialogar. Nós temos a maioria e o direito regimental de convocar o diretório, não temos? É convocado por um terço, nós temos a maioria absoluta. Nós fomos desmoralizados, desrespeitados, então é a prevalência interna", afirmou.

Pelo estatuto do partido, é necessário que o requerimento de convocação contenha pelo menos 1/3 (28) das assinaturas dos membros titulares da diretoria, e o bloco cidista conseguiu quase o dobro, segundo o líder do governo.

Para manter a data prevista da convocação do diretório e eleição para o dia 16, é necessário protocolar o documento até 8 dias antes. Como não querem correr risco, aliados fizeram uma força-tarefa para lembrar prefeitos – os principais interessados na resolução do impasse – de deixarem suas assinaturas. 

Apesar do apoio, Aldigueri questiona como o outro segmento pedetista liderado pelo deputado federal André Figueiredo vai se comportar diante da discussão agendadas. 

"O que vai acontecer? Nós vamos ganhar e não vamos levar, vamos fazer uma outra intervenção? Isso mostra que o partido não existe, que é uma ditadura a nível nacional. [...] O PDT virou um cartório feudal? É um senhor feudal? Duas pessoas mandam no partido todo, no Brasil, ninguém respeita mais democracia? É isso que está acontecendo", avalia. 

"Então nós vamos cumprir rigorosamente todas as regras eleitorais, partidárias, convocar o diretório, fazer eleição da nova executiva democraticamente. Nós estamos fazendo o correto. Não fomos nós que quisemos assim. Nós queremos é pacificar, construir o partido, tornar o partido grande", completa.

O Diário do Nordeste consultou a assessoria de imprensa de André Figueiredo para ele se pronunciar sobre as declarações de Romeu Aldigueri e foi informada de que, por enquanto, ele não está comentando sobre o assunto.

'EXTINÇÃO'

Tendo em vista que o grupo liderado por Cid no PDT reúne a maioria dos mandatários do partido, para Aldigueri, a cisão pode levar a um enfraquecimento da legenda com desfiliações e até à extinção. 

"O PDT, do jeito que está sendo conduzido, hoje, caminha com a extinção. O que era o PDT anos atrás? Quantos deputados federais não tínhamos há doze, oito anos? Quantos senadores nós tínhamos? Quantos governadores? O PDT, hoje, a nível nacional, se resume praticamente ao Ceará porque tem cinco deputados federais, treze deputados estaduais. Como você não respeita a maioria?", disse o deputado.

"Nós temos 57 prefeitos, e 55 estão com o senador Cid. Todos os deputados federais, com exceção do André, estão com Cid. De 13 deputados estaduais, dez estão com Cid. Queremos esquecer a eleição de 2022, as urnas já falaram. Nós temos a eleição municipal a fazer. Do jeito que vai, nós vamos perder 98% dos prefeitos, vão sair do partido. Se fizer uma enquete hoje, 90% dos deputados estaduais e federais desejam sair do partido porque estão se achando discriminados, perseguidos", declarou.

NOVO EMBATE NO PDT

O movimento ocorre após um novo episódio da crise no PDT tomar repercussão na última segunda-feira (2), com a destituição do senador do comando interino da legenda por André Figueiredo. Licenciado do cargo desde julho devido a um acordo firmado com Cid, o deputado revogou a licença sem aviso prévio, surpreendendo Cid e o seu grupo.

Com isso, Figueiredo voltou a acumular a função de presidente do PDT Ceará e Nacional — este último de forma interina. 

Como justificativa para a decisão, o deputado federal alegou "descumprimentos" feitos por Cid enquanto estava na interinidade, como a concessão de uma carta de anuência para que o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão, deixasse a sigla sem sofrer qualquer sanção e a tentativa de aderir oficialmente à base do Governo Elmano de Freitas (PT).

No mesmo dia, à tarde, o senador reagiu e convocou uma comitiva de deputados estaduais e federais para traçar as estratégias a partir de então. A decisão de convocar o diretório foi tomada, e a coleta das assinaturas iniciada. Na ocasião, ele rebateu os argumentos de Figueiredo e disse que o único compromisso firmado era "futuro", previsto para dezembro, quando tinha acertado de apoiar a recondução de André à presidência da agremiação estadual.

Por Isabella Alonso Panho / O ESTADÃO DE SP

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. O texto segue, agora, para o plenário da Casa.

A PEC nº 8/2021 foi proposta por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e está sob relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). O texto foi para uma vista coletiva no final de agosto e voltou para a pauta da CCJ nesta quarta.

Nenhum senador se inscreveu para argumentar contra ou a favor da proposta, e a votação no colegiado ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro individual de votos. Em menos de um minuto, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou a aprovação do texto.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é quem decide quando a proposta vai ser incluída em pauta para votação no plenário. Não há um prazo regimental para isso.

Como a PEC começou a tramitar no Senado, se for aprovada, segue para a Câmara. Lá, o texto também pode passar por comissões antes de ir ao plenário. Se os deputados mantiverem a redação dos senadores, a PEC vai para sanção ou veto do presidente. Já se o texto for modificado, precisa passar pelo Senado de novo.

O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso.

Na prática, quando uma ação declaratória de inconstitucionalidade for para o Supremo, o ministro relator não pode suspender sozinho a eficácia da lei questionada, como hoje é previsto na lei.

Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do piso da enfermagem: Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e suspendeu liminarmente a lei do piso salarial da categoria. Se a PEC for aprovada, uma decisão como essa poderia ser tomada só com o voto de pelo menos seis ministros, maioria da Corte.

Em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses. Assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar o caso, os demais também poderão fazê-lo. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, limitado a três meses.

As duas mudanças sugeridas pela PEC, de 2021, esbarram em alterações feitas no Regimento Interno do STF em dezembro de 2022. Os pedidos de vista passaram a ter o prazo máximo de 90 dias. Passado esse tempo, o processo volta automaticamente ao plenário. Se a proposta for aprovada, esse prazo será maior.

Hoje, os pedidos de vista são individuais, ou seja, cada ministro pode solicitar um tempo extra para análise. As decisões liminares dos ministros, depois da mudança de dezembro, precisam ser confirmadas pelos demais ministros da Corte em plenário virtual.

A decisão da CCJ da manhã desta quarta reforça o descontentamento do Senado com o Supremo. Pacheco nega a animosidade, mas defendeu que temas que “dividem a sociedade”, como drogas e aborto, sejam “decantados” pelo Legislativo, e não decididos pelo STF.

O marco temporal da demarcação das terras indígenas é um dos episódios que representa a rusga entre os dois Poderes. Aprovado por ampla maioria na Câmara em maio, o projeto foi para o Senado, sob a promessa de Pacheco de que o texto passaria por comissões e seria analisado sem regime de urgência.

No entanto, antes do trâmite acabar, o STF colocou o caso em pauta e julgou inconstitucional o marco temporal para demarcação das terras indígenas. O projeto de lei foi colocado na pauta do Senado e foi aprovado. Como mostrou a Coluna do Estadão, quando o texto for para a Presidência da República, Lula deve vetá-lo, mas já existem articulações no Congresso para derrubar um eventual veto.

Na segunda-feira, 2, Pacheco disse que depois que Lula indicar o substituto da ministra Rosa Weber a discussão sobre criar um mandato para ministros do Supremo deve ser pautada no Senado. A ideia foi criticada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que disse que o “esforço retórico” dos senadores é “comovente”. Senadores rebateram o magistrado, afirmando que o mandato de ministro faria eles se sentirem “seres humanos normais”.

Estão pendentes de julgamento no STF dois casos que também causam incômodo ao Legislativo: a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e do aborto até 12 semanas de gestação. As duas votações começaram e foram interrompidas por pedidos de vista.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio (PL 976/2022). A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e enviada ao Plenário em regime de urgência. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto foi relatado pelas senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) e agora segue para a sanção da Presidência da República.

— Trata-se de um projeto que pode trazer um mínimo de alívio para famílias destruídas por esse crime bárbaro — afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que leu relatório da senadora Augusta em Plenário.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou o projeto, por olhar "para crianças e órfãos". Ele sinalizou que vai apresentar um projeto para prever um auxílio no mesmo sentido para mulheres que ficarem inválidas, vítimas de violência doméstica. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou a iniciativa da deputada Maria do Rosário e definiu o projeto como um “gol de placa”.

— A aprovação do projeto é a percepção do Senado da evolução da sociedade, da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo — registrou Pacheco.

Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que é atualmente de R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Fonte: Agência Senado