PELA ORDEM
Moésio Loiola lembra Dia da Saúde Mental e do Condutor de Ambulância
Por Waldyh Ramos
O deputado Moésio Loiola (PP) destacou, na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (10/10) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Dia da Saúde Mental, comemorado hoje.
Ele citou as dificuldades enfrentadas pelas cidades pequenas para atender pessoas que entram em crise. Também falou da importância de as pessoas terem saúde mental.
O deputado assinalou que hoje também é o Dia do Condutor de Ambulância e destacou o trabalho desses trabalhadores que vivem sob pressão e o trabalho realizado pelos condutores de ambulâncias do Samu no Ceará.
Marcos Sobreira comenta sobre a crise no PDT
Por Waldyh Ramos
O deputado Marcos Sobreira (PDT) falou, na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (10/10) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sobre a crise no PDT. Ele disse que, para ter um partido grande, o primeiro passo é ter exercício de humildade.
O parlamentar afirmou que, quando se fala sobre lideranças no PT, os nomes que vêm são do ex-governador Camilo Santana e do governador Elmano de Freitas. No União, o nome é o Capitão Wagner. E se perguntarem sobre o PDT, a grande liderança que tem lutado pela reconstrução do partido é Cid Ferreira Gomes. “Tenho orgulho de ser do PDT, mas quando a gente chega na Casa hoje a primeira pergunta da imprensa é se continuo como vice-presidente e se o Guilherme Landim é o presidente ”, afirmou.
Marcos Sobreira disse ainda que o partido é muito maior do que toda essa questão que tem envolvido seus membros. Ele lembrou que o partido tem a maior representação na Casa e que tem a maioria dos prefeitos do Estado do Ceará que hoje estão angustiados sem saber o rumo que tomam com essa completa insegurança jurídica. Segundo ele, parece que estão fazendo isso de forma proposital, para ficar somente uma pequena minoria. “Penso num PDT grande e lutarei para que permaneça grande. E hoje não nenhuma liderança capaz de unir o PDT no Estado, com exceção do senador Cid Gomes”, pontuou.
Romeu Aldigueri aponta necessidade de debates democráticos no PDT
Por Giovanna Munhoz
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou, durante a ordem do dia da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10/10), a necessidade de debater de maneira democrática as decisões do PDT.
Segundo o parlamentar, foi feita uma intervenção sem aviso. “Fizeram na calada da noite uma intervenção. Utilizaram a senha e mudaram datas”, explicou.
Romeu Aldigueri assinalou ainda que, em caso de erro, era para terem acionado os advogados do partido. “Temos 49 membros litigando contra o diretório. Isso é feio. Cid Gomes reunia o partido a cada 15, mas fizeram uma intervenção com medo da maioria”, disse.
Cláudio Pinho se posiciona sobre divergências no PDT
Por Ricardo Garcia
O deputado Cláudio Pinho (PDT) se manifestou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10/10), sobre as atuais divergências encontradas no PDT.
Segundo o parlamentar, a situação atual do partido é “precária” em razão de diferentes interpretações dos seus filiados quanto ao estatuto da agremiação.
“Eu procuro sempre ser correto e pacificador nas minhas condutas, mas não saio daqui como mentiroso. Não entro na discussão de quem tem razão ou não, mas os fatos estão aí, e eu defendo que o PDT siga um partido autêntico”, salientou Cláudio Pinho.
Deputado Missias Dias destaca encerramento da CPI do MST e 40 anos do movimento
Dep. Missias Dias ( PT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Missias Dias (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (20/09) na Assembleia Legislativa, questões cruciais para os trabalhadores do campo, especialmente os assentados da reforma agrária, que, na sua opinião, desempenham um papel vital nos territórios, gerando emprego e renda e produzindo alimentos saudáveis para combater a fome que afeta mais de 33 milhões de brasileiros.
A relevância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que completa 40 anos também foi abordada pelo deputado. Ele reconheceu a dedicação do MST na luta pela terra no Brasil, na realização da reforma agrária e no combate à pobreza, proporcionando oportunidades e dignidade no campo e evitando o êxodo rural.
O parlamentar comentou ainda a perseguição enfrentada pelo movimento nos últimos anos, mencionando a CPI sobre o MST como uma das maiores farsas tramadas pela elite brasileira. Ele denunciou a hostilidade de grandes empresários, especialmente da bancada ruralista, em relação ao movimento e enfatizou a importância de levar a mensagem sobre a reforma agrária e a luta pela terra a um público mais amplo.
“E essa CPI que terminou no dia 27 de setembro foi uma grande chance para mostrar a força do trabalho sério que realizamos há quatro décadas. A visibilidade na imprensa e nas redes sociais foram uma oportunidade de fazer a nossa mensagem chegar às pessoas que nunca tinham ouvido falar da importância da reforma agrária no Brasil e da história da luta pela terra”, pontuou.
O MST, segundo ressaltou o parlaemntar, é uma resposta à profunda desigualdade no Brasil, onde uma pequena parcela detém a maior parte das terras, deixando a grande maioria na pobreza. Contrariando críticas, ele esclareceu que o MST não invade terras, mas pressiona o poder público pelo direito ao trabalho e moradia, respeitando as regras estabelecidas pela Constituição.
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) destacou o profundo conhecimento do coordenador nacional do MST, João Pedro Stedile. Já o deputado Moésio Loiola (Progressistas) enfatizou a importância de agilizar a titularidade da terra para beneficiar os agricultores no Ceará.
Edição: Adriana Thomasi
Missias Dias destaca encerramento da CPI do MST e 40 anos do movimento
Por Narla Lopes / ALECE
Projeto em análise na Câmara regulamenta carros autônomos no Brasil
O Projeto de Lei 1317/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta a utilização de veículos autônomos no Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece o papel do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e trata da responsabilidade por acidentes ou infrações de trânsito.
As regras são inseridas no Código de Trânsito Brasileiro. Fraga defende que a medida é necessária. “Trata-se de uma novidade tecnológica que poderá rapidamente fazer parte do nosso cotidiano, e o Parlamento não pode se furtar a tratar do tema e garantir a segurança dos cidadãos”, disse.
A proposta considera veículo terrestre autônomo aquele com qualquer tipo de motorização e que não dependa de condutores humanos para seu deslocamento, utilizando tecnologia computadorizada georreferenciada, com tomada de decisões por meio de inteligência artificial.
Pelo projeto, todos os veículos autônomos deverão ter, obrigatoriamente, seguro contra acidentes, com cobertura contra terceiros.
Requisitos
Caberá ao Contran regulamentar os requisitos técnicos para veículos autônomos, fabricados ou comercializados no Brasil. O Detran deverá homologar os veículos, sendo obrigatória a realização de testes em território nacional, conforme estabelecer o Contran.
Circulação
Para circular em vias públicas, o veículo autônomo deverá, obrigatoriamente, ser ocupado por condutor habilitado, com anotação especial na carteira de habilitação. O projeto veda o uso de veículos autônomos para ambulância.
Atualização
O fabricante deverá fornecer atualizações constantes para garantir a segurança e a conformidade do veículo com as leis de trânsito. A não atualização pelo proprietário impedirá a renovação do registro do veículo.
Responsabilização
A responsabilidade em caso de acidente ou de infração de trânsito será apurada conforme cada caso, podendo ser exclusiva ou solidária entre fabricante (ou seu representante no Brasil) e proprietário (ou condutor).
A responsabilidade será exclusiva de quem (proprietário ou fabricante) agir com negligência, imprudência ou imperícia na programação ou manutenção do veículo. Se o acidente ou infração decorrer de falha na programação ou fabricação, o proprietário receberá o dobro do valor pago em indenizações e multas.
Cadastro
Segundo a proposta, o governo deverá criar um cadastro nacional para registrar todos os tipos de acidentes com veículos autônomos, constando ao menos marca, local e número de vítimas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Debatedores pedem recursos para conclusão de escolas em municípios
Cesar Mendes | 09/10/2023, 08h46
A Comissão de Educação (CE) discutiu em audiência pública na sexta-feira (6) a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE): melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem na educação básica. O coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Estevão Martins, destacou as obras nas escolas feitas com recursos do fundo. Mas a representante dos municípios, Natália Cordeiro, disse que 660 dessas obras estão paralisadas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da política pública, prometeu apresentar o seu relatório antes da votação do Orçamento para o ano vem.
Opções: Download
Fonte: Agência Senado
Dia Mundial do Algodão é celebrado no Senado
O Senado Federal realizou sessão na sexta-feira (6) para celebrar o Dia Mundial do Algodão. Comemorada em 7 de outubro, a data foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o propósito de conscientizar a comunidade internacional sobre a contribuição da cotonicultura para a economia de muitos países emergentes e de baixa renda. A sessão, que contou com a presença de parlamentares e do corpo diplomático, foi realizada por iniciativa da senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS).
Fonte: Agência Senado
Plenário pode votar retomada de obras paralisadas em educação e saúde
Pedro Pincer | 09/10/2023, 13h16
O Plenário pode votar nesta semana projeto que retoma obras paralisadas nas áreas de educação e saúde (PL 4.172/2023). Também na pauta proposta que estabelece que os órgãos públicos federais da administração direta e entidades da administração indireta devem, preferencialmente, contratar a prestação dos serviços postais diretamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de serviços de Telecomunicações com a Telebras (PL 2.721/2023).
Opções: Download
Fonte: Agência Senado
Projeto reabre prazo para renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste e Semiárido
O Projeto de Lei 1768/23 reabre, até 31 de dezembro de 2023, o prazo para produtores rurais e cooperativas renegociarem dívidas oriundas de operações de crédito rural nas condições previstas na lei que, em 2006, permitiu a repactuação de dívidas de produtores rurais do Nordeste e de áreas do Semiárido localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo (Lei 11.322/06).
A proposta também permite que os microempreendedores individuais (MEI) renegociem seus débitos nas mesmas condições daquela lei.
Pelo projeto, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), poderão ser renegociadas dívidas contratadas, até 31 de dezembro de 2019, com recursos de fundos federais como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Eunício Oliveira entende que a renegociação é uma medida de justiça pelos impactos trazidos pela pandemia de Covid-19. “Será uma oportunidade para que agricultores e MEI do campo e das cidades possam se reerguer e recuperar a dignidade, depois de um período difícil com a pandemia. É hora de ajudar quem tanto nos ajudou”, disse Eunício.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e aguarda votação no Plenário.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Girão comemora Fortaleza na final da Copa Sul-Americana
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou a classificação do Fortaleza Esporte Clube na final da Copa Sul-Americana de Futebol. Girão destacou a vitória do time cearense por 2 a 0 contra o Corinthians na terça-feira (2), enfatizando a importância histórica do feito para o Nordeste e para o esporte do Ceará, lembrando as conquistas ao longo dos 105 anos do time.
— Nós estamos na final! Esse campeão aí pode se expandir, porque é a final da Sul-Americana. É a primeira vez que um time do Nordeste consegue este feito na história [...]. Num Castelão completamente abarrotado de torcedores, nós fizemos uma partida muito feliz, com um elenco combativo, aguerrido, com uma torcida vibrante e forte, com os funcionários comprometidos do Fortaleza Esporte Clube, e a gente conseguiu ir para essa final no Uruguai — disse.
Girão relembrou fatos de quando esteve na presidência do clube. Segundo ele, o time fez uma campanha histórica que garantiu o acesso à Série B do Campeonato Brasileiro. O senador também destacou a importância da parceria construída com o principal adversário, o Ceará Sporting Club, para acabar com a rivalidade violenta entre as torcidas.
— A primeira coisa que a gente fez no clássico, eu como presidente, eu fui assistir, a convite do presidente do Ceará, ao jogo no camarote do Ceará. Eu, com a camisa do Fortaleza, ele com a camisa do Ceará. Nunca ninguém tinha visto aquilo, e foi um impacto [...]. Tudo fluiu bem, e as mortes no estado, infelizmente, decolaram em todas as outras áreas, menos no futebol. O "Clássico-Rei" [disputa entre o Fortaleza e o Ceará] parou essa guerra — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Consultorias de Orçamento sugerem cautela sobre perspectiva de crescimento em projeto do governo
Em nota técnica sobre o projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23), as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado alertam para a necessidade de cautela em relação às perspectivas de crescimento econômico contidas no texto, porque elas têm impacto direto nas receitas e despesas previstas. A proposta fala em 2,26% para 2024, enquanto o mercado financeiro prevê 1,47%.
Pela conta dos técnicos, das despesas totais do Orçamento de 2024 – R$ 2,7 trilhões –, 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4%, discricionárias; ou seja, que poderiam ser objeto de cortes. “A participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias reafirma a elevada rigidez orçamentária quanto à possibilidade de reorientação das ações governamentais”, diz a nota.
Previdência
A nota afirma também que as despesas previdenciárias da proposta estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso porque a despesa de 2024, de R$ 913,9 bilhões, leva em conta uma estimativa para 2023 que já foi revista pelo governo. A revisão ocorreu após o envio do projeto ao Congresso.
Saúde
Os técnicos também mostram que o governo voltou a atender o piso constitucional de gastos com Saúde após o fim do teto de gastos, que havia suspendido o piso. Ele seria de R$ 218,4 bilhões para 2024, ou 15% da receita líquida. Pelo projeto, as despesas estariam até R$ 60 milhões acima do piso, já considerando a destinação obrigatória de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para o setor.
Mas os técnicos afirmam que R$ 693,6 milhões classificados como despesas de Saúde em programações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não poderiam estar no piso. De qualquer forma, o texto afirma que a função Saúde deverá ter um aumento de quase R$ 69 bilhões em relação a 2023.
Educação e Bolsa Família
Na Educação, o acréscimo será de R$ 29 bilhões em relação a 2023, e o piso constitucional está sendo ultrapassado em R$ 2,1 bilhões.
Já a dotação para o Bolsa-Família em 2024 está 2,8% menor que o autorizado para 2023. Em setembro último, o benefício médio foi de R$ 678,97, pago a 21,5 milhões de famílias.
Reportagem: Silvia Mugnatto
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
