Cláudio Pinho defende mais atenção do Estado com a saúde do povo cearense
Por Ricardo Garcia / ALECE
Dep. Cláudio Pinho ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/10), uma melhor atenção do Poder Executivo estadual com a saúde dos cidadãos cearenses.
O parlamentar relatou o caso de uma paciente, que faz tratamento oncológico e que entrou na Justiça para conseguir o custeio de um medicamento por parte do Governo do Estado. Segundo ele, a decisão judicial estabeleceu um prazo de 20 dias para que o Executivo cumprisse a determinação.
“O Governo do Estado não queria cumprir, mas cumpriu a decisão durante o primeiro mês e depois o fornecimento do medicamento, que é de uso contínuo, foi interrompido. Nós estamos no Outubro Rosa, mês da prevenção do câncer de mama, e o Estado suspende a entrega desse medicamento”, apontou Cláudio Pinho.
Edição: Adriana Thomasi
Romeu Aldigueri destaca que PLOA 2024 reflete compromisso com o Ceará
Por Narla Lopes / ALECE
Dep. Romeu Aldigueri ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) enfatizou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (17/10) na Assembleia Legislativa do Ceará, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, a ser debatido pelos parlamentares, reflete o compromisso contínuo do Estado com o crescimento, desenvolvimento e investimentos consistentes.
"São R$ 3,6 bilhões em investimento próprio para o próximo ano, mantendo todos os programas governamentais, incluindo o Programa de Cirurgias Eletivas, que teve um aporte de R$ 135 milhões no orçamento de 2023, e o programa Ceará Sem Fome, com uma alocação de R$ 200 milhões neste ano", destacou o parlamentar.
Romeu Aldigueri ressaltou ainda que o Ceará mantém o equilíbrio fiscal, firma novos convênios e prevê a realização de novos concursos públicos. Ele questionou a dicotomia de alguns parlamentares de oposição que, ao mesmo tempo, criticam possíveis aumentos na folha salarial e solicitam mais investimentos e concursos públicos.
"O Ceará continuará a manter todos os seus programas e investimentos, focando na saúde, geração de emprego e renda, atração de novas indústrias, além de projetos de pavimentação e urbanização", concluiu.
Edição: Lusiana Freire
Osmar Baquit aborda anulação de convocação do PDT na segunda-feira
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Dep. Osmar Baquit ( PDT ) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Osmar Baquit (PDT) comentou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17/10), a reunião ocorrida, na última segunda-feira (16/10), com integrantes do PDT, para a eleição do senador Cid Gomes na Presidência do partido.
Segundo o parlamentar, dos 84 membros, 49 compareceram e 48 votaram a favor, com uma abstenção. “Ninguém votou contra, mas, ao final da reunião, uma pessoa ligada ao deputado André Figueiredo disse que a reunião estava anulada devido a uma liminar. Porém, induziram a juíza que fez essa liminar a um erro já que falaram em convenção. Não era uma convenção, era uma reunião”, lamentou.
Osmar Baquit defendeu ainda a saída em bloco dos deputados, vereadores e prefeitos do PDT. “Vamos continuar lutando pela verdade e pela justiça. Se comandarmos um novo partido no Estado, o candidato do PDT na prefeitura para as eleições ficará em terceiro lugar”, disse.
O PDT é o partido que tem o maior número de prefeitos, vereadores e vice-prefeitos no Estado por conta da liderança do senador Cid Gomes, pontuou o parlamentar. “Vamos ganhar mais uma vez na Justiça porque estamos do lado da verdade. A maioria votou no Cid Gomes e ele é o legítimo nome do partido. Espero que a justiça seja feita logo mais”, afirmou.
Em aparte, o deputado Marcos Sobreira (PDT) lamentou o ocorrido na reunião. “Me solidarizo com o senador Cid Gomes e sabemos que sem ele, os dias do PDT estão contados. Estaremos com Cid Gomes em qualquer decisão que ele tomar”, frisou.
Edição: Adriana Thomasi
Bruno Pedrosa faz prestação de contas da Frente Parlamentar de Energias Renováveis
Por Waldyh Ramos / ALECE
Dep. Bruno Pedrosa ( PDT ) - Foto: Junior Pio
O deputado Bruno Pedrosa (PDT) apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (17/10) da Assembleia Legislativa do Ceará, uma prestação de contas da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, da qual é presidente.
Ele disse que, nesta semana, o governador Elmano de Freitas se reuniu com o vice-governador da Província de Fujian, na China, Xu Min, para a assinatura de um protocolo de intenções entre Ceará e Fujian com o objetivo de promover o desenvolvimento de capital humano, sobretudo entre jovens, na área de energias renováveis, através de um programa de capacitação. “É muito importante que a China hoje, como maior produtor mundial de painéis solares, esteja mais próxima do Ceará”, afirmou.
O deputado informou que o estado do Ceará tem hoje 33 memorandos assinados com investidores para instalações de usinas solares, eólicas ou plantas de hidrogênio verde. Isso mostra, segundo ele, que o setor público e o setor privado caminham juntos para o desenvolvimento de projetos de energias renováveis.
Ele também acrescentou que o governador Elmano de Freitas esteve em reunião com uma empresa responsável pela criação de um projeto de mais de mil megawatts, nos municípios de Sobral e Santana do Acaraú. “São mais de R$ 3 bilhões em investimentos, que vão permitir a geração de quase dois mil empregos durante as obras”, pontuou.
O parlamentar acrescentou que também há investimentos em energias renováveis em Abaiara, na região do Cariri; em Sobral, na zona norte; em Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe.
Bruno Pedrosa informou ainda, como membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que o órgão acabou de aprovar a licença ambiental de instalação de um empreendimento de energias renováveis na divisa de Jaguaruana com Quixeré, que vai gerar 500 megawatts, um investimento de mais de R$ 2 bilhões.
Também declarou que ontem o governador Elmano de Freitas lançou o programa H-TEC, que vai juntar quatro secretarias e a Universidade Federal do Ceareá (UFC), Funcap e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), com o objetivo de buscar a capacitação de profissionais para trabalhar com as energias renováveis, no sentido de ter no Estado mão de obra de qualidade. “Não estamos falando de pagamento de um salário mínimo, mas de empregos que vão ultrapassar os R$ 10 mil”, disse.
Ele citou ainda outras ações paralelas do Governo, como o acordo feito com a empresa GoVerde para a produção de 40 toneladas de amônia no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, com um investimento de R$ 3 bilhões, “dinheiro que vai movimentar o comércio, as famílias”. No segundo momento, o acordo com a GoVerde para a produção de 400 toneladas de amônia no estado do Ceará vai possibilitar o fortalecimento da cadeia produtiva do hidrogênio verde. Também comentou sobre o acordo feito com a Fiec para dar celeridade ao Programa Hidrogênio Verde e na área da energia eólica off shore.
Bruno Pedrosa informou ainda que, na próxima reunião da CPI da Enel na Assembleia Legislativa, prevista para 25 de outubro, o presidente da Associação Brasileira de Energias Renováveis, Rodrigo Sauaia, vem falar sobre as dificuldades pelas quais os distribuidores da geração de energia estão passando no estado do Ceará por causa da Enel, que é parte integrante dessa distribuição. “A Enel tem causado um prejuízo gigantesco ao estado do Ceará em não permitir que as usinas tenham conexão para permitir a distribuição de energia“, destacou. O deputado disse ainda que a Frente Parlamentar das Energias Renováveis vem acompanhando de perto todas as ações do Governo do Estado, Governo Federal e da Assembleia Legislativa.
Em relação à educação no Estado, o parlamentar lembrou que o Ceará tem tido conquistas importantes, como o anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU) para o repasse de R$ 900 milhões para a educação cearense, dos quais 60% irão para o abonos aos professores. E comentou o anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas da instalação da Faculdade de Medicina na Unilab, na região do Maciço de Baturité, segundo ele, uma conquista não só para os alunos estrangeiros que moram em Acarape, mas também para os alunos cearenses que moram em toda a região.
Também acrescentou que, na semana passada, esteve em Santa Quitéria, acompanhando consórcio formado pela empresa Galvani Fertilizantes e Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para a implantação do projeto conjunto de mineração em Santa Quitéria.
Edição: Lusiana Freire
Sérgio Aguiar anuncia seminários regionais para discutir PPA 2024
Por Narla Lopes / ALECE
Dep. Sérgio Aguiar ( PDT ) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), que preside a Comissão de Orçamento da Alece, anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (17/10), que o colegiado tem planos de realizar seminários regionais para debater o Plano Plurianual 2024-2027 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.
O parlamentar também destacou a possível nomeação do deputado Bruno Pedrosa (PDT) como relator das propostas, devido à sua experiência como relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, discutido no primeiro semestre deste ano.
Sérgio Aguiar leu trechos da mensagem governamental do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Ele destacou que o cenário econômico prevê um crescimento de 1,50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 1,81% do PIB estadual e uma inflação estimada em 3,86% pelo IPCA.
A Proposta Orçamentária para 2024 totaliza R$ 37,3 bilhões, com R$ 24 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 12 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1,3 bilhão para o Orçamento das Estatais Controladas pelo Estado.
Para o parlamentar, a parcela de R$ 12 bilhões destinada à Seguridade Social reflete o impacto sobre o Fundo de Previdência do Estado, devido ao aumento de inativos e aposentados, representando 50% das despesas. Destacou ainda que saúde, educação e segurança pública são despesas prioritárias do governador Elmano de Freitas para 2024.
“Na educação, buscando manter todos os avanços do Ceará nessa importante área, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino superior a 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Destaca-se que boa parte desses recursos será empregada na construção de novas escolas de ensino médio, a fim de que se possa, o mais breve, garantir a universalização do tempo integral em todo o Estado”, destacou.
Além disso, Sérgio Aguiar convidou os parlamentares a participarem da 26ª edição da Conferência Nacional da Unale, que tem como tema central "As Prerrogativas do Parlamento Estadual" e ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de novembro, com a expectativa de superar a marca de 1.500 participantes durante o evento, que ocorrerá no Centro de Eventos, em Fortaleza.
Edição: Adriana Thomasi
Balbúrdia fiscal
A pouco mais de dois meses da virada do ano, ainda é total a indefinição quanto à política fiscal em 2024 —isto é, sobre como o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai gerir as contas do Tesouro Nacional de modo a influenciar inflação, taxas de juros e confiança de consumidores e empresários.
Como a Folha noticiou, especialistas já anteveem a necessidade de um bloqueio descomunal de despesas logo no início do exercício, a fim de buscar o cumprimento da meta de eliminar o déficit orçamentário. As estimativas vão de R$ 30 bilhões a mais de R$ 50 bilhões.
A mera cogitação de um contingenciamento de tais proporções já basta para evidenciar que o Orçamento do próximo ano está baseado em previsões bem pouco confiáveis para a arrecadação de impostos. O problema é maior, porém.
A rigor, nem mesmo existe meta fiscal formalizada. A promessa de equilibrar gastos e receitas está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que antecede a elaboração do Orçamento e deveria ter sido aprovada no primeiro semestre —mas, espantosamente, ainda tramita no Congresso.
O atraso não se deve a algum descuido nas relações do Planalto com sua base parlamentar. Estão em jogo pressões dentro e fora do governo pela adoção de uma meta mais frouxa ou, como preferem seus defensores, mais realista.
Entre eles está o próprio relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que partilha do entendimento quase unânime de que será muito difícil que se materializem todas as receitas esperadas no projeto de lei orçamentária.
Os argumentos têm lá sua lógica, mas o abandono formal do déficit zero elevaria sobremaneira as ameaças às contas públicas. Estaria aberta a porta para todo tipo de demanda da área política do governo e dos partidos aliados.
É melhor, pois, que se façam todos os esforços possíveis para ao menos aproximar o resultado do Tesouro do equilíbrio desejado —o que, de todo modo, apenas retardaria a escalada da dívida pública.
Está claro que qualquer plano crível de ajuste orçamentário de longo prazo precisa passar pelo controle dos gastos obrigatórios, casos de Previdência, pessoal, saúde, educação e benefícios sociais.
Não se trata de cortar programas prioritários, mas de regular sua expansão de modo que se submetam à receita disponível sem tirar o espaço de outros setores.
O governo Lula não apenas recusou esse debate como restabeleceu regras capazes de elevar permanentemente tais despesas. Com isso, pode ser obrigado a escolher entre os riscos políticos de um megabloqueio dos demais gastos públicos e os riscos econômicos de aprofundar a balbúrdia fiscal.
Relatora da CPI do 8/1 mira núcleo duro bolsonarista e propõe indiciar ex-presidente por 4 crimes
Thaísa Oliveira/ FOLHA DE SP
A relatora da CPI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sugeriu nesta terça-feira (17) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos ex-ministros general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto, general Luiz Eduardo Ramos e Anderson Torres.
A senadora mirou o "núcleo duro" do bolsonarismo para apontar que o ex-presidente estava cercado por movimentos golpistas —que chegaram ao ápice no dia 8 de janeiro deste ano, com a destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF.
O relatório, de 1.333 páginas, será votado na sessão desta quarta (18). O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis, como o Ministério Público Federal.
A relatora pediu o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo ela, diferentes fatos mostram "exaustivamente" que o ex-presidente "foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023".
A participação de Bolsonaro na teia golpista, segundo a senadora, foi exposta pelo programador Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, e pela delação premiada de seu principal ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.
Em depoimento à CPI, Delgatti disse que a campanha de Bolsonaro planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica em 2022 e que o próprio ex-presidente pediu que ele grampeasse conversas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Diferentes minutas golpistas circularam no entorno de Bolsonaro após a vitória de Lula (PT). Uma delas, encontrada no armário de Torres, autorizava o ex-presidente a instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outra foi localizada no celular de Cid.
Ao longo da investigação, a relatora tentou reconstruir a escalada golpista desde as eleições, começando pelas blitze feitas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno para dificultar a votação de eleitores petistas.
A senadora sugeriu que o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques seja indiciado por diferentes crimes, incluindo o de impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos. Ele está preso desde agosto a pedido da Polícia Federal pelas suspeitas sobre o pleito.
Outro alvo da CPI foi o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a derrota de Bolsonaro. A relatora pediu o indiciamento do ex-comandante do Exército general Freire Gomes e do ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira.
Eliziane também detalhou o papel dos militares formados nas forças especiais do Exército, os chamados de "kids pretos", e sugeriu o indiciamento do general Ridauto Fernandes, ex-diretor de Logística no Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro.
A lista de militares entre os possíveis indiciados incluiu 22 nomes só das Forças Armadas, começando pelo próprio Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e Cid, tenente-coronel. Também aparece na lista o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, citado por Cid em delação premiada.
A senadora sugere a investigação do advogado Amauri Feres Saad. Eliziane não tem provas contra Saad, mas diz que a CPI recebeu a informação de que foi ele quem redigiu a minuta golpista entregue a Bolsonaro pelo ex-assessor Filipe Martins.
A linha do tempo construída pela relatora menciona ainda os ataques ocorridos em Brasília na reta final do governo Bolsonaro: a tentativa de invasão da sede da PF —e o rastro de destruição provocado por bolsonaristas nesse dia— e a colocação de uma bomba perto do aeroporto.
A relatora afirmou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), "tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos". Mesmo assim, o emedebista liberou manifestações na Esplanada dos Ministérios e não acionou a Força Nacional.
A senadora incluiu Ibaneis na lista de possíveis responsáveis pelo crime de omissão, mas sugeriu que as investigações contra ele sejam aprofundadas pelas autoridades porque a CPI não tem competência para investigar governadores.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também aparece no relatório por associação criminosa, abolição do Estado democrático e golpe de Estado. A relatora afirma que a bolsonarista difundiu informações falsas sobre as urnas eletrônicas e fez a ponte entre Bolsonaro e Delgatti.
No total, Eliziane sugere o indiciamento de 61 pessoas, incluindo a cúpula da Polícia Militar do DF, empresários e funcionários do GSI —como o ex-número dois de Heleno, general Penteado, que foi mantido pelo ex-ministro de Lula Gonçalves Dias nos primeiros dias de governo.
GDias, como o general é conhecido, acabou poupado. A relatora afirmou que ele estava há apenas oito dias no cargo, e que muitos de seus subordinados tinham sido indicados por Heleno. O ex-chefe da Secretaria de Segurança Presidencial do GSI general Feitosa também foi alvo de pedido de indiciamento.
"As invasões do dia 8 de janeiro fracassaram em seus objetivos mais escuros, mas os ataques à democracia continuam", escreveu a senadora. "O 8 de janeiro ainda não terminou, urge que o sistema de vigilância seja permanente."
O principal relatório da oposição sugere a responsabilização do próprio presidente Lula, além de GDias; do ministro da Justiça, Flávio Dino; do ex-interventor e número dois do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli; e do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura.
O documento também pede o indiciamento do comandante-geral da Polícia Militar do DF em 8 de janeiro, coronel Klepter Rosa Gonçalves, e do então chefe do Departamento Operacional da corporação, tenente-coronel Paulo José.
Em um segundo relatório da oposição, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também defendeu o indiciamento de Dino e GDias.
CPMI do 8/1: por que a decisão de excluir integrantes do atual governo foi comemorada por generais
Por Marcelo Godoy / O ESTADÃO E SP
Um documento sobretudo político. Assim, o relatório de 1.333 páginas da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi classificado por integrantes da ativa do Exército e da Marinha. A decisão de indiciar oito generais e um almirante – todos integrantes do ministério de Jair Bolsonaro ou nomeados por seu governo para exercer cargos no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou no comando das Forças – sem, contudo, incluir um único integrante do atual governo só reforçaria esse caráter do documento.
Na análise de militares consultados pela coluna, a exclusão dos generais Marco Edson Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI e do general Júlio César Arruda, então comandante do Exército no momento em que ocorreu a intentona do dia 8 de janeiro enfraqueceria a acusação contra os generais Marco Antonio Freire Gomes, que comandara a Força até o dia 30 de dezembro de 2022, e os generais Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa, que ocupavam cargos importantes no GSI no mesmo dia 8.
Ex-secretário-executivo, Penteado, aliás, ao depor à CPI do Distrito Federal sobre os atos do dia 8, acusou o general G. Dias pela desarticulação que levou à invasão do prédio do Palácio do Planalto. Ele afirmou então: “Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro de 2023 estão diretamente relacionadas à retenção pelo ministro Gonçalves Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do ‘plano escudo’.”
Penteado havia sido nomeado para o cargo por Augusto Heleno, outro general indiciado no relatório da senadora. Dentro da Força Terrestre, não causou surpresa que os generais do Palácio do Planalto – caso dos ex-ministros Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos – fossem citados no relatório, bem como o do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O mesmo não vale para a proposta de indiciamento de oficiais da ativa, como o do ex-comandante Freire Gomes.
Primeiro porque a figura do comandante da Força e, consequentemente, sua autoridade ficam abaladas pela proposta. Depois, porque ele nem sequer foi ouvido pela CPI. Por fim, em razão de que sua capacidade de ação era limitada pelo campo político e judiciário. Vale dizer: ele não teria recebido em nenhum momento ordem para desmontar os acampamentos na frente dos quartéis. Nem do presidente Jair Bolsonaro bem como do Poder Judiciário.
A única surpresa vista com bons olhos pelos generais foi a exclusão do relatório da senadora do nome do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, comandante militar do Planalto durante o período investigado. Dutra prestou três longos depoimentos durante as investigações. Foi fustigado por aliados do governo e por bolsonaristas, mas acabou ficando de fora da lista de oficiais cujo indiciamento foi sugerido no documento. Ele chegou a ser chamado de “maluco” por Freire Gomes quando tentou desmontar o acampamento em frente ao QG em Brasília, no dia 29 de dezembro.
A coluna procurou nesta manhã Freire Gomes, mas não obteve resposta. Por fim, no Forte Apache lembram que o documento da senadora deve ainda passar pelo escrutínio da Procuradoria Geral da República, que pode ou não acolher suas sugestões, a exemplo do que aconteceu com a CPI da Covid. Já na Martinha, a ausência de fatos novos – o suposto papel do ex-comandante Almir Garnier nas discussões sobre a minuta do golpe já eram de conhecimento público – não houve surpresa. Lá como no Exército, a ordem é virar a página e deixar que a Justiça dê a palavra final sobre as condutas de cada acusado.
Ações de sustentabilidade integram programação do Vem pra Alece
Por Ricardo Garcia/Com TV Assembleia
Distribuição de mudas para a população é uma das atividades promovidas pela Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece - Foto: Bia Medeiros
O projeto Vem pra Alece, que acontece no dia 22 de outubro, das 7h às 14h, vai contar com atividades voltadas para a promoção da sustentabilidade ambiental. Na ocasião, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará vai disponibilizar uma ampla programação, com a oferta de serviços de saúde, lazer, cultura, história e cidadania, bem como promover ações de caráter sustentável.
O assessor da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece, Yuri Passos, diz que a iniciativa chega como uma forma de “aproximar o Parlamento da população”. A programação voltada para a sustentabilidade, segundo adianta, contempla oficinas de compostagem doméstica, que vão explicar a importância dessa prática no descarte dos resíduos orgânicos, distribuição de mudas nativas para a população, atividades com catadores, entre outras ações.
“Nós vamos ter ainda rodas de conversas sobre mudanças climáticas, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema). Mostrar também a importância de preservar as áreas verdes que temos nas cidades, mantendo a biodiversidade nativa”, destaca Yuri Passos.
O maior desafio do evento, ainda segundo ele, vai ser o de promover uma coleta seletiva ao longo do dia de atividades. “Em parceria com associações de catadores, nós vamos fazer uma triagem dos materiais para, ao final do evento, destinar esses resíduos reciclados para essas associações. É uma forma de reconhecer a classe e demonstrar a importância do devido gerenciamento de resíduos”, assinala.
Para Yuri Passos, o projeto Vem pra Alece atua como um instrumento de conscientização ambiental da sociedade. “Além de ser uma forma de exercitar o Parlamento aberto, trazendo as pessoas para a Casa do Povo, o Vem pra Alece é uma forma de replicar na sociedade ações e hábitos que já são desenvolvidos no âmbito do Poder Legislativo, criando uma cultura ambientalmente sustentável no Ceará”, pontua.
PROGRAMAÇÃO
A programação do Vem pra Alece vai ofertar serviços do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, do Procon Assembleia, da Casa do Cidadão e do Departamento de Saúde e Assistência Social.
Serão realizadas ainda uma feira de orgânicos e de artesanato, atividades voltadas para o público infantil, espaço gastronômico, além de apresentações de artistas premiados em edições do Festival de Arte e Cultura realizados em diferentes regiões do Estado durante as Assembleias Itinerantes.
A programação também contempla tour e visitas guiadas aos espaços da Casa. Confira a página especial do evento.
SERVIÇO:
Vem pra Alece
Data: 22/10/2023
Horário: das 7h às 14h
Alcance Profissionalizante entrega certificados de curso presencial
- Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do programa Alcance e do projeto “Alcance Profissionalizante”, realizou solenidade de entrega de certificados da primeira turma presencial do Curso Preparação para o Mundo do Trabalho (PPMT) na manhã desta segunda-feira (16/10).
A entrega do certificado de conclusão ocorreu no evento "Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama: O Papel dos Jovens", realizado na sede do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
O evento tem parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) e Rede Peteca. O curso Preparação para o Mundo do Trabalho (PPMT) foi concluído com carga horária de 24 horas, destinado a estudantes com idade de 14 a 24 anos.
O coordenador do projeto Alcance Profissionalizante, Ítalo Beethoven, destacou que a realização da certificação da primeira turma presencial é motivo de alegria e orgulho.
“Primeiro pelo fato de estarmos concluindo essa etapa, com jovens e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade. Essa conclusão mostra uma grande superação. Segundo, por essa formação, realizada através da parceria entre Alece, ISBET e MPT. Nossos esforços serão para garantir a inserção desse público, que agora tem as condições reais para serem inseridos em vagas de aprendizes em empresas de Fortaleza. Felicito os parceiros e a deputada Jô Farias por toda construção feita até aqui, para consolidar o Alcance Profissionalizante nessa modalidade presencial”, pontuou.
Os cursos do Alcance Profissionalizante são gratuitos, com certificação, abertos ao público em geral e realizados em duas modalidades: Educação a Distância (EaD), através da plataforma Alcance Virtual, e na modalidade presencial, em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET). As turmas presenciais iniciaram com o curso Preparação para o Mundo do Trabalho em dois núcleos: Fortaleza e Horizonte.
No primeiro semestre de 2023, a ação obteve mais de 2.000 participantes. A plataforma Alcance Virtual é o principal suporte educacional dos estudantes, onde os participantes dos cursos na modalidade EaD podem acessar o material didático, a proposta de cada curso e emitir a certificação ao finalizar.
Atualmente, estão disponíveis vários cursos profissionalizantes na plataforma Alcance Virtual: Preparação para o Mundo do Trabalho, Cidadania e Cuidados com a Saúde, Marketing Digital no Empreendedorismo, Empreendedorismo - Primeiros Passos e Assistente Administrativo.
O programa Alcance é uma ação educacional da Alece coordenada pela deputada estadual Jô Farias (PT), com coordenação pedagógica do professor Evaldo Lima.
Da Redação/Com Assessoria / ALECE
