Aliados querem mandar de volta processo para o Conselho de Ética
A renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara veio acompanhada de uma estratégia para protelar seu processo de cassação e, desse modo, tentar manter o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e evitar que o processo caia nas mãos do juiz Sérgio Moro.
Capitão Wagner esclarece sobre efetivo policial no Interior
Dep. Capitão Wagner ( PR )foto: Maximo Moura
Segundo o parlamentar, o Governo do Estado anunciou a expansão da atuação do BPRaio para o Interior, como uma das ações do programa “Pacto por um Ceará Pacífico”, passando a ideia de que novos policiais seriam designados para atuar nos municípios.
“O que aconteceu foi uma tremenda maquiagem do Governo do Estado, porque estes policiais que estão atuando pelo BPRaio no interior são profissionais deslocados do Ronda do Quarteirão e do Policiamento Ostensivo Geral (POG), o que não representa então um aumento de efetivo policial”, salientou Capitão Wagner.
RG/AT
Informações adicionais
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
- E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
- Twitter:@Assembleia_CE
Agenor Neto relata perda em transplante por falta de catéter
Dep. Agenor Neto ( PMDB )foto: Maximo Moura
“Já é tão difícil conseguir esse órgão, mais difícil ainda a sua compatibilidade, e aí perdemos um coração pela falta de um simples catéter. Uma criança deixou de receber um coração, perdeu a oportunidade de vida pela falta de material. Peço a cada um que se coloque no lugar de uma mãe que vai perder um filho porque não teve garantido um direito”, lamentou o parlamentar.
Agenor Neto adiantou ainda que uma comissão formada por moradores de vários municípios do interior do Estado virá nesta quinta-feira (06/07) à Assembleia Legislativa cobrar a liberação das emendas de deputados voltadas para a saúde pública. “É a sétima semana seguida que o Governo determina que seus deputados saiam do Plenário para não votarem essas emendas”, criticou.
LA/AT
Informações adicionais
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
- E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
- Twitter:@Assembleia_CE
Câmara rejeita acelerar tramitação do projeto de renegociação dos estados
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que renegocia a dívida dos estados com a União. O tema é considerado uma das principais prioridades do governo Michel Temer. O deputado Silvio Costa (PT do B-PE), que é vice-líder da minoria e foi vice-líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que o resultado da votação foi a primeira "grande derrota" do governo Temer. "Não é uma derrota do governo Temer. É uma derrota do Brasil", reagiu a deputada Laura Carneiro (PMDB-BA), para quem a aprovação da urgência era aguardada pelos governadores dos estados.
Comissão convida CNM para discutir descarte de rejeitos em vias públicas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas. Dentre os convidados para a audiência pública, marcada para quinta-feira, 7 de julho, ás 9h30, no plenário 8, está a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com a Comissão, a proposta é debater o Projeto de Lei 3.408/2015. A matéria acrescenta ao texto da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólido, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos. Parágrafo único do PL diz que o Distrito Federal e os Municípios regulamentarão a forma correta de descarte e estabelecerão sanções pecuniárias a pessoas físicas e jurídicas pelo descumprimento, sem prejuízo das competências dos Entes federados para a regulação de atividades específicas.
Além do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Silva Filho; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda; e representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Ministério do Meio Ambiente.
O deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que solicitou o debate, assinala que a proposição também estabelece sanções pecuniárias aos cidadãos que descumprirem as regulamentações impostas pelos municípios. “Assim, para que melhor possamos elaborar nosso parecer, o melhor é ouvir as partes interessadas”, completou o parlamentar, que relata a matéria na comissão.
Estados e Municípios podem ser autorizados a abater gastos com saneamento, saúde e estradas
Uma matéria em análise na Câmara dos Deputados pretende conceder a Estados e Municípios o abatimento de gastos com o desenvolvimento regional. Segundo propõe o Projeto de Lei Complementar (PLC) 253/2016, o montante utilizado em saneamento, saúde pública e construção de estradas poderá ser abatido da dívida dos Entes federados com a União.
De autoria do deputado Bilac Pinto (PR-MG), o texto define que o valor dos projetos será deduzido das prestações devidas por Estados, Municípios e Distrito Federal até o limite de 30% dos juros incidentes sobre o montante da dívida. Hoje, incidem juros de 4% ao ano sobre o saldo devedor, além de atualização monetária calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto também autoriza que os recursos devidos pela União aos entes federados sejam usados no financiamento dos projetos.
“Muitas dívidas da União junto a Estados, Município e Distrito Federal podem amenizar o problema atual, dando mais liquidez para que entes subnacionais possam voltar a investir em desenvolvimento regional”, justifica o autor.
Tramitação
A proposta tramita com prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara
Senado aprova texto-base de PEC que limita gastos de legislativos estaduais
O Senado aprovou nesta terça-feira (5), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de gastos para as assembleias legislativas e para os tribunais de contas estaduais. O projeto é o primeiro item do polêmico pacote de prioridades do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ser votado pela Casa.
O efeito Lava Jato chegou à saúde - ELIO GASPARI
Era pedra cantada, em algum momento os efeitos da Lava Jato chegariam ao setor bilionário dos planos de saúde. Nelson de Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas, empresa que se intitula "campeã nacional de produtos farmacêuticos" vem colaborando com a Procuradoria-Geral da República desde março e revelou parte das relações incestuosas que cultivava com senadores e deputados. Como era de se esperar, caíram na roda o onipresente Eduardo Cunha e seu associado Lucio Bolonha Funaro.
Presidente da AL anuncia votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Presidente Zezinho Albuqueque ( PDT )foto: Maximo Moura
Sérgio Aguiar cobra ressarcimento de gastos com Refinaria
Dep. Sérgio Aguiar ( PDT )foto: Maximo Moura
