Seminário na Alece mobiliza sociedade no combate à violência política de gênero
Por Juliana Melo / ALECE
II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero - Foto: Marcos Moura
Representantes da sociedade civil, de órgãos e de entidades públicas do Ceará participaram, nesta quinta-feira (13/03), do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, com o tema “Conquistas e desafios no fortalecimento da representatividade feminina”.
O evento está em sua segunda edição, e faz parte da programação especial do Mês da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A iniciativa é a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero.
A presidente do colegiado, deputada Larissa Gaspar (PT), destacou que a Alece foi a primeira Casa Legislativa a criar uma Frente com esse tema e que esse trabalho garantiu a primeira condenação do País pelo crime de violência política de gênero, baseada na Lei nº 14.192/21.
A parlamentar informou ainda que "uma pesquisa da ONU revela que 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica, 45% já sofreram ameaças, 25% sofreram violência física, 20% sofreram assédio sexual e 40% afirmam que essas situações atrapalham suas agendas legislativas". Segundo Larissa Gaspar, "a violência política de gênero ataca a democracia. Se nós somos a maioria da população, a gente tem que estar representada nos espaços de decisão e essa violência vem para nos afastar desses espaços e desencorajar. É por isso que a gente não pode permitir”, pontuou.
A jornalista, ex-deputada e escritora, Manuela D’Ávila, participou do evento para falar sobre pesquisas relacionadas ao tema. Ela frisou que a luta pelo espaço e respeito na política se somam às demais lutas que as mulheres já enfrentam ao longo da história e que a realidade da violência política também é um reflexo da violência doméstica contra as mulheres.
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Ex- deputada e escritora, Manuela D’Ávila, aponta dados da violência política contra mulheres .Foto Marcos Moura
Ela relatou casos de violência política que sofreu e outros enfrentados por mulheres na política e declarou que “‘as lutas das mulheres no Brasil são lutas muito doídas, porque elas sempre mexem em lugares muito profundos da nossa existência, elas mexem com o nosso direito de existir, de estar vivas, ao mesmo tempo, é isso que faz com que nós não possamos sair da luta”, reforçou.
Para a senadora Augusta Brito (PT-CE), é fundamental que as mulheres persistam e ocupem os mais diversos espaços na política, sem serem limitadas por ninguém. “Perceber que a gente pode mudar a vida de outras pessoas, de outras mulheres, de outras mães, isso nos motiva realmente. A gente tem que falar não só para nós mulheres, mas também para os homens, e trazer todos e todas para discutir, debater esse tema do combate à violência, seja ela em qual espaço for”, afirmou.
A professora o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, Monalisa Lopes, apontou um dado divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, que diz que dos 10 partidos com maior representação no Congresso Nacional, em oito deles não há sequer 30% de mulheres nas direções. “Então, de fato, os partidos são esse território hostil e difícil de disputa, mas que é muito necessário que a gente possa enfrentar. Então, a presença das mulheres nesse espaço demanda muita coragem e muita avidez pela luta, porque de fato é um espaço de muita refração”, ressaltou.
Para a professora, “a violência política de gênero atinge diretamente as mulheres, mas que num contínuo de um projeto político, também ataca diretamente às políticas públicas direcionadas a nós mulheres”.
Ela revelou que pesquisas mostram que a maior parte dos casos de violência política contra mulheres acontece nas redes sociais e, em segundo lugar, o espaço com mais casos é o parlamento.
“Claramente é o contexto do exercício regular do mandato. Quando a gente pensa assim, que seria o lugar onde as mulheres poderiam estar mais protegidas. Ela está no parlamento, então isso diz para a gente que a violência política de gênero tem essa atuação, de fato, de expulsar as mulheres, inclusive, desse espaço institucional. Um dos desafios que a gente tem nesse campo da violência política é o aprimoramento da legislação, o avanço de uma política pública. Eu acho que a gente tem que enfrentar muito essa naturalização e desnaturalizar. A gente precisa avançar muito ainda nos aspectos de prevenção, nos aspectos de coordenação institucional, nos aspectos de proteção das mulheres, e nos aspectos de reparação”, pontuou.
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II Seminário reúne mulheres representantes de entidades da sociedade e do setor público na luta contra a violência política de gênero. Foto: Marcos Moura
A primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Tainah Marinho, destacou a importância da participação feminina na política e do combate à violência política de gênero. Ela reforçou ainda a ampliação do debate e a urgência de todos se posicionarem.
“Essa é uma oportunidade para que a gente exercite a nossa sororidade e nos libertemos de muitos pensamentos violentos e preconceituosos que acabam punindo e julgando tantas mulheres de um jeito cruel. Essa oportunidade é valiosa para que nós possamos, cada vez mais, nos fortalecer para tocar mais e mais mulheres, para que nós possamos transformar não apenas a política, mas a sociedade no geral”, concluiu.
Também participaram do II Seminário Estadual da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero a deputada e procuradora da Mulher da Alece, Juliana Lucena (PT); a vereadora de Jaguaribe Nayana Lima (PP); a secretária de Estado dos Direitos Humanos, Socorro França; secretária de Estado dos Povos Indígenas, Juliana Alves; vereadora Adriana Almeida (PT); a secretária das Mulheres de Fortaleza, Fátima Bandeira; e Manuela Pimenta, representando a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar.
Acompanharam o evento representantes da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza; Procuradoria Especial da Mulher da Alece; Comissão da Mulher Advogada da OAB; Tribunal de Justiça do Ceará; Ministério Público Federal; movimentos sindicais do estado; parlamentares e servidoras de câmaras municipais do interior do estado.
Edição: Clara Guimarães
Alece aprova reajuste salarial de servidores do Legislativo, Judiciário, MPCE e TCE Ceará
Por Lincoln Vieira / ALECE
Votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (13/03) - Foto: Júnior Pio / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (13/03), quatro projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores públicos no Ceará.
Segundo as propostas, o reajuste em 5,83% tem como fundamento a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos meses, sendo 4,83% retroativos a 1º de janeiro deste ano e mais 1% a partir de setembro de 2025. “Mostramos o compromisso dos senhores e senhoras parlamentares com os servidores públicos, com reajuste acima da inflação, com ganho real a partir de setembro”, destacou o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
O projeto de lei n.º 158/2025, da Mesa Diretora da Alece, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo. O objetivo é preservar o poder de compra dos servidores e garantir remuneração justa e compatível com a inflação.
Já o projeto de lei n.º 16/2025, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), revisa a remuneração dos cargos efetivos, em comissão, dos proventos e das pensões do órgão.
De autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o projeto de lei n.º 18/25 reajusta a remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III do Poder Judiciário do Ceará.
E o projeto de lei n.º 23/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), atualiza a remuneração dos servidores do órgão.
O Plenário aprovou ainda, durante a votação, 963 requerimentos.
Edição: Geimison Maia
Vereadores de Fortaleza aprovam reforma administrativa do Governo Evandro; saiba o que muda
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, numa sessão extraordinária nesta quinta-feira (13), a reforma administrativa da gestão municipal. O texto, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), foi apresentado ao Legislativo na última terça-feira (11) e tramitou em regime de urgência. Assim, serão modificados e extintos órgãos municipais, além de promovidas arrumações estratégicas para a condução da gestão pelo petista. O placar de votação na Casa Legislativa foi de 31 parlamentares favoráveis a 9 contrários ao projeto. A proposta agora será remetida ao Palácio do Bispo, para sanção do gestor municipal.
A reforma administrativa permite a criação da Secretaria Municipal da Mulher (Semulher), da Secretaria Municipal de Proteção Animal (SMPA) e da Secretaria de Relações Comunitárias (Serc). As duas primeiras serão responsáveis por políticas antes conduzidas por Coordenadorias do Município. A última vai fomentar o vínculo do governo com a participação social.
O novo Conselho Municipal de Participação Social, as audiências públicas, as conferências ou fóruns participativos para elaboração ou apreciação de planos, programas, projetos e ações do Poder Público estarão no guarda-chuva da Serc.
O aval dos vereadores também permite a mudança na gestão das Secretarias Regionais de Fortaleza. Elas deixam de ser vinculadas à Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que agora será extinta, e serão administradas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais.
O texto que tramitou na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) também menciona a extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), para que as atribuições dela sejam centralizadas na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A Fagifor, criada pela administração municipal em 2014, era responsável por atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada.
Os empregados do quadro permanente da Fagifor, hoje celetistas, serão efetivados diretamente na SMS no regime estatutário. Os empregos comissionados, entretanto, serão extintos. Os aprovados no concurso de 2024 serão convocados, de acordo com um calendário de nomeações. A Secretaria de Saúde, segundo o aprovado, passa a ter competências relacionadas com a educação, o ensino e a pesquisa em saúde.
O projeto cria também a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais, a mudança de vínculo da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a vinculação do Conselho Municipal de Planejamento Participativo e dos conselhos de gestão territorial para a Segov.
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) passa a responder ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial. A chefia do órgão terá o mesmo nível hierárquico e remuneração que os secretários municipais.
A matéria aprovada menciona ajustes na Guarda Municipal, para ampliar a atuação nos territórios e promover uma política nomeada como “Fortaleza Pacífica”, e na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), para implantação do “Programa Fortaleza Sem Fome”.
A Central de Licitações vai se tornar uma pasta, a Secretaria Municipal das Licitações (Selifor), com atuação integrada com a Segov.
Oposição votou contra
Os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), Priscila Costa (PL) e PPCell (PDT) foram contrários ao projeto do Executivo municipal e justificaram seus votos. Apesar disso, todos eles apoiaram e assinaram uma emenda coletiva submetida ao Plenário Fausto Arruda.
A modificação proposta coletivamente foi aprovada por unanimidade pelos legisladores. Ela permite que os servidores da Fagifor sejam incluídos nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relacionados com as suas funções e que haja a convocação dos aprovados no concurso já em 2025, no caso de disponibilidade orçamentária e financeira.
Coletiva após aprovação
Os vereadores Leo Couto (PSB) e Bruno Mesquita (PSD), respectivamente, presidente da CMFor e líder governista, participaram de uma coletiva após a aprovação da reforma administrativa. Os políticos enalteceram as negociações em torno do texto e a participação da oposição, que subscreveu a emenda que beneficia funcionários da Fagifor.
Nas palavras de Couto, a alteração no texto contemplou “um ponto importante” que era cobrado pelo bloco de oposição. “A ideia é que os concursados possam ser chamados, dependendo da questão financeira da Prefeitura Municipal, já em 2025”, frisou.
Para Mesquita, a aprovação da nova organização do Poder Executivo, da maneira que ocorreu, mostra a força do governo, da articulação e do diálogo. A liderança destacou a participação do chefe do Legislativo e também fez um aceno aos opositores a Evandro. Segundo o parlamentar, a oposição contribuiu com a redação e, assim, a Câmara pôde “entregar para Fortaleza uma lei melhor”.
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Deputados da Alesp contratam empresas de assessores e aliados políticos com verba pública
Por Bianca Gomes e Zeca Ferreira / O ESTADÃO DE SP
Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mantêm contratos com empresas ligadas a seus assessores e aliados políticos. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que essa prática pode configurar conflito de interesses e favorecimento, enquanto que parlamentares negam qualquer irregularidade.
Um exemplo disso ocorre no gabinete da deputada estadual Professora Bebel (PT), no qual um assessor parlamentar é sócio de uma empresa contratada para prestar serviços de comunicação ao mandato petista.
Com salário líquido de R$ 17 mil, Walmir Siqueira foi nomeado assistente especial parlamentar no gabinete de Bebel em dezembro de 2023. Dois meses antes, o CCN Notícias, empresa da qual é sócio majoritário, passou a oferecer serviços de divulgação das atividades parlamentares da deputada.
De outubro de 2023 a janeiro de 2025, o CCN Notícias recebeu R$ 112 mil do gabinete petista. A empresa mantém um portal online em que a deputada assina uma coluna, e Siqueira é identificado como um de seus diretores.
O CCN Notícias foi criado em 2020 e tem quatro sócios, dois deles com vínculos com a Alesp. Siqueira, além de atuar no gabinete de Bebel, trabalhou entre 2003 e 2011 com o ex-deputado estadual Roberto Felício (PT). Já Sérgio dos Santos foi assessor do ex-deputado estadual Carlos Grana (PT) de 2011 a 2012.
Em nota, a deputada negou qualquer irregularidade, acrescentando que as contrações e nomeação em seu gabinete cumprem com os preceitos legais e regimentais da Alesp (mais informações abaixo). Procurada, a empresa de comunicação não se manifestou.
O Estadão identificou que a contratação de empresas vinculadas a ex-assessores parlamentares é uma prática comum na Alesp, assim como a nomeação dos próprios sócios dessas empresas para cargos nos gabinetes dos deputados estaduais.
Na maioria dos casos, porém, a dinâmica é diferente da observada no gabinete da Professora Bebel. Geralmente, quando um sócio da empresa assume um cargo de assessor parlamentar, a companhia deixa de prestar serviços ao deputado. O contrário também ocorre: a contratação da empresa costuma acontecer apenas após o desligamento de seu sócio da Alesp.
Deputado estadual contrata empresa ligada a ex-secretários do pai
O deputado estadual Capitão Telhada (PP) é outro que escolheu uma empresa ligada a aliados para prestar serviços de comunicação ao seu mandato. Entre 2023 e 2025, a I9 Marketing e Mídia Digitais recebeu R$ 220 mil do gabinete do ex-policial militar para a divulgação de sua atividade parlamentar.
Com sede em Brasília, a I9 está ligada a Luís Fernando da Rocha Araújo, atual sócio-administrador da empresa, e a Antônia Daniele Melo Araújo, que anteriormente ocupou o mesmo cargo. Ambos trabalharam como secretários parlamentares do Coronel Telhada (PP-SP), pai do Capitão Telhada, na Câmara dos Deputados.
Além disso, parte do período em que Araújo atuou como assessor do Coronel Telhada coincidiu com o tempo em que a I9 prestou serviços ao gabinete do Capitão Telhada. No entanto, nessa época, ele não ocupava a função de sócio-administrador da companhia.
Em nota, o deputado estadual afirmou que a contratação foi aprovada pelo órgão responsável da Alesp, seguindo todos os preceitos legais. Já a I9 negou qualquer favorecimento, destacando que os sócios mencionados nunca tiveram nomeação ou vínculo formal com o gabinete Capitão Telhada ou com a Assembleia Legislativa (mais informações abaixo).
A rede de favorecimento que se formou na Alesp vai além da contratação de empresas ligadas a aliados. O então deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), atualmente prefeito de Osasco, desembolsou R$ 473 mil entre 2023 e 2024 no aluguel de um imóvel pertencente a um integrante de seu círculo político.
Durante seu mandato na Alesp, Pessoa pagava mensalmente R$ 22 mil a Thiago Borges Batista pelo aluguel do espaço. Hoje, Batista ocupa o cargo de secretário municipal de Esporte na gestão de Gerson Pessoa. Porém, sua nomeação foi feita pelo ex-prefeito e padrinho político de Pessoa, Rogério Lins (Podemos), em abril de 2024.
Nas eleições de 2024, enquanto recebia os pagamentos pelo aluguel, Batista fez campanha para Pessoa em suas redes sociais, publicando conteúdos no Instagram em apoio ao aliado político.
Em nota enviada pela Prefeitura de Osasco, Pessoa afirma que a locação do imóvel seguiu critérios de mercado e as normas da Alesp, sem qualquer favorecimento (mais informações abaixo).
Prática pode configurar conflito de interesses e favorecimento, dizem especialistas
Welington Arruda, advogado, mestre em Direito pelo IDP e especialista em Gestão Pública, alerta que a contratação da empresa de um assessor pode configurar conflito de interesses e favorecimento. “Se o assessor faz parte do gabinete e exerce influência sobre contratos, como garantir que sua empresa foi contratada por mérito e não por relações pessoais?”, questiona.
Ele explica que, dependendo do contexto, a situação pode caracterizar improbidade administrativa, sujeitando o responsável a multas, perda de mandato e outras sanções. Em casos mais graves, pode até configurar peculato, caso haja comprovação de desvio de verba pública.
A advogada Aislane Vuono, sócia do escritório Ferreira & Vuono Advogados, concorda com Arruda que a contratação de empresas ligadas a assessores por deputados da Alesp pode ferir os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Ela ressalta que, mesmo sem a exigência de licitação, o uso de verbas parlamentares deve obedecer a esses princípios “Quando parlamentares empregam empresas ligadas a seus próprios assessores ou parentes de aliados políticos, surgem suspeitas de favorecimento e possível violação da Lei de Improbidade Administrativa”, avalia.
Em relação ao caso do deputado que alugou um imóvel de um aliado com recursos públicos, Welington Arruda explica que é necessário verificar se o valor do aluguel foi superfaturado ou se há uma justificativa técnica adequada. O Estadão solicitou detalhes do contrato de locação à Alesp, já que a Casa não o disponibiliza por iniciativa própria, mas não obteve retorno.
“Neste caso, já estamos lidando com possível desvio de recursos públicos, o que pode resultar em devolução do montante ou, em casos mais graves, acusação de peculato, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão.”
Deputados negam irregularidades ou favorecimento de aliados
Em nota enviada ao Estadão, a Professora Bebel afirmou que a contratação do CCN Notícias ocorreu com base em critérios objetivos e na capacidade do veículo de ampliar a divulgação das ações do mandato junto ao eleitorado.
“Os serviços de assessoria parlamentar prestados pelo Sr. Walmir Siqueira não se confundem, em absolutamente nada, com os serviços do Coletivo de Comunicação Norte Notícias, que conta com outros sócios”, diz o texto.
A nota também ressalta que todas as contratações realizadas por deputados passam pela análise do Núcleo de Fiscalização e Controle (NFC) da Alesp, responsável por examinar as prestações de contas dos parlamentares e autorizar os pagamentos.
Já o Capitão Telhada afirmou, em nota, que a empresa I9 Marketing presta serviços de comunicação por meio de um contrato aprovado pelo NFC, em conformidade com as normas legais e administrativas.
O texto enviado pelo deputado ainda “esclarece que não existe qualquer relação das pessoas físicas do quadro societário da referida empresa com nosso gabinete ou com a Casa Legislativa, nem como assessores ou outro cargo comissionado”.
A I9 Marketing também se manifestou, afirmando que os sócios mencionados pela reportagem nunca tiveram nomeação ou vínculo formal com o gabinete do deputado Capitão Telhada ou com a Alesp.
A nota destaca ainda que, durante o período em que os sócios atuaram em gabinetes parlamentares, eles foram desligados da empresa, e a saída da sociedade ocorreu dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
“A relação profissional com a família Telhada iniciou-se há mais de 10 anos, quando o sócio Luís Araújo começou um trabalho para alavancar as redes sociais do Coronel Telhada, contribuindo efetivamente para suas duas eleições posteriores”, diz a nota.
O texto acrescenta que “é natural, assim, dada a confiança em seu trabalho, que o mesmo serviço fosse estendido à comunicação do deputado Capitão Telhada”.
O ex-deputado e atual prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, negou qualquer favorecimento. Em nota enviada pela administração municipal, afirmou que o imóvel foi alugado pelo valor de mercado, escolhido com base em critérios de localização e custo-benefício para atender às necessidades do gabinete.
O texto também esclarece que Batista não tem parentesco com Pessoa e que foi nomeado secretário apenas após a assinatura do contrato de locação, durante a gestão do prefeito anterior. “Por convicção, apoiou voluntariamente a candidatura de Gerson Pessoa a prefeito”, afirma a nota.
Congresso aprova projeto que dribla STF e mantém sigilo a autores de emendas
João Gabriel / FOLHA DE SP
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de resolução que dribla o STF (Supremo Tribunal Federal) e mantém a brecha para que a destinação de emendas parlamentares escondam os seus respectivos autores.
A matéria foi aprovada por 361 a 33 entre deputados e 64 a 3 entre senadores. Ela era o único item na pauta da sessão.
A proposta —elaborada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal—, é fruto do acordo com o Supremo para dar mais transparência às emendas.
Ele foi firmado após uma série de embates com o ministro Flávio Dino, que relata ações sobre o tema e chegou a criticar a "balbúrdia" no Orçamento da União criada por esses procedimentos.
Como mostrou a Folha, porém, o texto permite que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original.
A possibilidade está justamente dentro das emendas de comissão, um dos principais alvos de crítica de Dino, pela falta de clareza na alocação dos recursos.
Durante a sessão, parlamentares contrários à iniciativa, como os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), também reclamaram que o texto foi protocolado oficialmente menos de 24 horas antes do início da votação.
Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a deliberação, mesmo assim.
Os partidos solicitaram que a proposta fosse alterada para explicitar o autor das emendas indicadas pelas bancadas, o que não foi acatado pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO).
Também tentaram apresentar um destaque para que esse trecho fosse retirado da resolução, mas Alcolumbre argumentou que a medida não tinha amparo no regimento comum do Congresso e a rejeitou sem votação.
A minuta inicial continha um dispositivo que, como mostrou o UOL, esvaziava a competência da consultoria técnica do Congresso. O trecho foi retirado do texto após protesto de deputados.
As iniciativas de Dino sobre as emendas parlamentares tiveram seu ponto alto no final do ano passado, quando o ministro fez exigências de transparência para a aplicação dos recursos, suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.
As medidas abriram uma crise com o Congresso, em especial com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As emendas de comissão foram turbinadas por Lira após a derrubada, pelo próprio STF em 2022, das verbas de relator, que não tinham mecanismos de transparência.
Os parlamentares, então, passaram a usar os recursos das comissões temáticas do Congresso para direcionar dinheiro a seus redutos eleitorais, sem a identificação de seus padrinhos.
Dino então exigiu mais transparência e que as indicações fossem votadas pelos colegiados. Ele criticou o mecanismo por transformar emendas de comissão em "emendas de líderes partidários", já que estes eram os únicos nomes que apareciam nos registros oficiais.
Lira manobrou e driblou a determinação para que não houvesse votação e para que as indicações fossem assinadas em conjunto pelos líderes da Câmara, mais uma vez escondendo os autores originais.
A resolução aprovada nesta quinta, que deveria adequar os ritos das emendas para dar mais transparência, manteve vivo o mecanismo de indicação pelo líder partidário.
Em um primeiro momento, o texto exige a identificação, em cada emenda, dos parlamentares que compõem as comissões temáticas.
Mais adiante, no entanto, ele permite que sejam feitas indicações às comissões por meio das bancadas de cada sigla, exigindo apenas a assinatura "pelos líderes partidários", acompanhadas de um formulário.
Nesse formulário, que consta em um anexo, são exigidas informações como município e CNPJ do favorecido, valor, beneficiário final, código da emenda e código da ação orçamentária à qual ela representa. Não se exige, portanto, que o parlamentar autor da indicação seja registrado no documento.
Nas decisões e nos acordos firmados até aqui na disputa entre Dino e o Congresso, não constava o conceito de uma ata partidária para as indicações, mas sim a exigência de que fosse dada transparência ao autor da emenda.
O relator Eduardo Gomes chegou a afirmar que havia atendido a solicitação para explicitar os autores das indicações das emendas.
No texto apresentado por ele, porém, apenas foi criada a possibilidade que qualquer parlamentar possa indicar emendas às comissões, se quiser, sem precisar passar pelos líderes.
Deputados do PSOL e do Novo então solicitaram que fosse alterado o formulário para explicitar claramente o padrinho da destinação dos recursos, mas Gomes se negou a fazer essa mudança —na prática, portanto, mantendo a brecha para que esses nomes permaneçam escondidos.
Já nas emendas de bancada estadual, também há uma brecha semelhante. Inicialmente o texto pede a apresentação de um formulário que indica a autoria do autor da emenda, mas em um segundo momento a resolução faz referência a um documento diferente, no qual não é exigida esse nome.
ONGs que foram ao Supremo cobrar mais transparência na destinação de emendas publicaram nota nesta quinta criticando a medida aprovada no Congresso. Elas disseram que a resolução é uma "clara afronta aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade" e estabelece "uma nova modalidade de emenda secreta".
"Cria-se, assim, uma modalidade de emenda não recepcionada pela Constituição Federal: a de bancada partidária."
Elmano reúne adversários políticos Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar durante visita a Camocim
Eleitores da região de Camocim foram surpreendidos, nesta quarta-feira (12), com um vídeo dos deputados estaduais Sérgio Aguiar (PSB) e Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), de "carona" com o governador Elmano de Freitas (PT). A surpresa ocorreu porque os dois parlamentares são adversários históricos no litoral oeste e já travaram vários embates no plenário da Alece.
Acomodados lado a lado nos assentos traseiros do automóvel do governador, Sérgio e Romeu ainda dividem espaço com a atual prefeita de Camocim, Betinha (PSB). A gestora municipal foi reeleita no ano passado com apoio de Aguiar, derrotando Euvaldete Ferro (PT), apoiada por Romeu.
Apesar das disputas locais, os deputados acompanharam Elmano na entrega de tablets para estudantes da região. O petista anunciou que, ao todo, serão 5 mil equipamentos para alunos do Ensino Médio.
Elmano avisou ainda que, por conta da agenda de entregas e inaugurações, a live nas redes sociais foi cancelada.
Nos comentários da publicação, alguns seguidores do governador aproveitaram para comentar o episódio.
"Todos em prol de Camocim", comentou um internauta. "O fã clube ficou confuso", comentou outro. "Uma felicidade monstra aí do Sérgio ao lado do Romeu", brincou outro.
Procuradoria Especial da Mulher da Alece promove programação especial em alusão ao Mês da Mulher
Por Da Redação / Com informações da Assessoria de Comunicação da PEM / ALECE
Divulgação PEM/Alece
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, ao longo do mês de março, uma ampla programação dedicada ao fortalecimento do debate sobre os direitos das mulheres e ao combate à violência de gênero. A iniciativa inclui palestras, sessões solenes e ações de conscientização, abordando temas como liderança feminina, saúde da mulher e equidade no mercado de trabalho.
As atividades serão realizadas tanto em Fortaleza quanto em diversos municípios cearenses, como Aiuaba, Arneiroz, Caridade, Ipueiras, Jaguaribara, Juazeiro do Norte, Redenção e Viçosa do Ceará. Os eventos contarão com a participação de especialistas, autoridades e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres, promovendo o engajamento social e fortalecendo as políticas públicas voltadas para a equidade de gênero no Estado.
Entre os destaques da programação estão palestras na EEMTI Otacílio Mota, em Ipueiras (12/03), na Câmara de Milagres e de Mauriti (14/03). Haverá ainda uma roda de conversa com a Rede Comunitária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Centro Socorro Abreu (17/03), a apresentação da Procuradoria e abordagem sobre os tipos de violência em Solonópole (17/03), além de palestras itinerantes nas unidades Vapt Vupt (17 e 18/03).
A programação segue com formação técnica para a rede municipal de Arneiroz, abordando grupos reflexivos para homens (20/03), palestras com alunos do ensino médio nas escolas EEP Maria Dolores Petrola (20/03) e EEM José Ferreira Barbosa (21/03), participação no 1° Seminário Jaguaribara por Elas (21/03) e a Roda de Conversa com os Povos Originários Indígenas Pitaguary (26/03).
Aulas alusivas ao Dia da Mulher marcam retorno do Programa Alcance
Por Ricardo Garcia / ALECE
Aulão temático sobre o papel das mulheres na história marcou início do Alcance Enem 2025 - Dário Gabriel
Com uma programação voltada para o Dia Internacional da Mulher, o programa Alcance Enem, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deu início, na manhã deste sábado (08/03), à edição 2025 do projeto. O evento contou com estandes informativos de universidades e entidades parceiras, além de serviços de saúde oferecidos pelo Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece e aulas temáticas sobre mulheres que marcaram a história e transformaram o mundo.
Na oportunidade, os alunos acompanharam aulas interdisciplinares especiais em alusão ao Dia Internacional da Mulher. No conteúdo de História e Geografia, o tema foi " Mulheres na História", com as professoras Eridiana Macêdo, Jéssica Sousa e Leideane Lima; enquanto no conteúdo de Física, Biologia e Química, o tema foi "Mulheres que Mudaram o Mundo", com as professoras Yasmine Costa, Bárbara Nobre e Karol Aguiar.
Os estudantes foram recebidos pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que exaltou o sucesso do projeto Alcance, que desde 2012 tem preparado e capacitado jovens egressos de escola públicas na busca pela aprovação em vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"Desejo um ano repleto de luz, energia e conhecimento a todos. É mais um ano desse projeto, tão bem liderado pela deputada Jô Farias (PT), que conseguiu universalizar esse programa e levá-lo ao interior do Estado, em parceria com as prefeituras e com as câmaras municipais, atendendo e qualificando milhares de alunos, tanto presencialmente quanto on-line", enfatizou o presidente.
Ainda segundo ele, o Alcance Enem demonstra a responsabilidade social do Legislativo cearense em benefício de milhares de estudantes da rede pública. "É um programa de extremo sucesso, que a cada ano se aperfeiçoa e é mais procurado por estudantes, tendo resultados objetivos na construção e na melhoria da qualidade de vida dos nossos jovens", avaliou o chefe do Legislativo estadual.
Para a coordenadora do Alcance Enem, deputada Jô Farias (PT), o programa proporciona o desenvolvimento dos jovens cearenses por meio do conhecimento e da oportunidade de acesso a uma preparação de qualidade.
"Esse auditório lotado e o sucesso dos alunos que se prepararam conosco é o reconhecimento de um trabalho exitoso e da importância de políticas afirmativas para a nossa juventude. Fico muito feliz de ver que o Alcance a cada dia atinge mais jovens que alimentam esse sonho do ensino superior", assinalou a deputada.
VIDAS TRANSFORMADAS
A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, "Me sinto honrada de presenciar um programa como esse. É uma iniciativa da Alece que tem transformado vidas através da educação. Falo isso do ponto de vista de uma estudante, que não tinha recursos para pagar os melhores cursos preparatórios e os melhores professores. Digo para vocês aproveitarem essa oportunidade e estudem com afinco, porque somos capazes de realizar os nossos sonhos "
O coordenador pedagógico do programa, professor Evaldo Lima, destacou que o Alcance só existe graças ao compromisso da Mesa Diretora da Casa com a educação e com a juventude cearense. "Quem participa desse projeto tem a oportunidade de estudar com os melhores professores do Estado do Ceará", salientou.
Na avaliação do aluno Lucas Cavalcante, de 16 anos, que participa do projeto pela primeira vez, o Alcance permite que mais jovens possam ter acesso a uma preparação de qualidade visando ao Enem e vestibulares. "É uma iniciativa que merece ser passada adiante e disseminada em todo o Ceará", pontuou. Durante o evento, foram homenageados ex-alunos do projeto aprovados no Enem.
ALCANCE ENEM
O projeto Alcance Enem é um curso gratuito ofertado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). É voltado para a orientação e preparação de estudantes e egressos de escolas públicas para o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em vestibulares em geral.
Criado em maio de 2012, o projeto colaborou para que mais de seis mil alunos fossem aprovados em universidades públicas e instituições de ensino superior, sendo 740 apenas na edição do Alcance Enem 2024. O programa Alcance é coordenado pela deputada estadual Jô Farias (PT), com coordenação pedagógica do professor Evaldo Lima.
Edição: Lusiana Freire
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Deputada Jô Farias (PT), coordenadora do programa Alcance Enem, falou sobre a importância de políticas voltadas para a juventude - Foto: Dário Gabriel
Assessor de vice-presidente do Senado atua como ‘corretor de emendas’ para prefeituras
Por André Shalders / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – Um assessor do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), atua como “corretor” de emendas parlamentares, ajudando prefeituras do interior do Tocantins a destravar verbas em Brasília. Desde 2017, o assessor Eliomar Correia toca uma empresa chamada Gesconv Convênios, que já recebeu ao menos R$ 410 mil de prefeituras do norte tocantinense. Na maioria dos contratos, o objeto é fazer o meio de campo em Brasília para agilizar a liberação de recursos federais.
Em resposta à reportagem, Eduardo Gomes disse que Eliomar Correia trabalha como assessor de Orçamento em seu gabinete, e que não há “impedimento legal” para sua nomeação, mesmo com a consultoria. O senador também disse que a destinação de emendas é feita “diretamente entre o senador e os prefeitos, sem intermediário”. Eliomar não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Eliomar Correia não é o único auxiliar do novo vice-presidente do Senado a atuar no mercado de emendas. No relatório da Operação Emendário, a Polícia Federal acusa um ex-assessor do senador, o empresário João Batista de Magalhães, de atuar como “braço técnico” de um esquema de desvio de emendas parlamentares comandado pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL).
Já o ex-motorista de Gomes, Lizoel Nilson Lopes Bezerra, aparece em uma troca de mensagens cobrando um percentual de uma emenda parlamentar em nome do senador, segundo a PF. Hoje, Lizoel também opera uma consultoria em Brasília (leia mais abaixo). Ao contrário desses outros ex-assessores, Eliomar não é mencionado nas investigações da Emendário.
A reportagem do Estadão encontrou contratos da Gesconv de Eliomar com as prefeituras das cidades de Cachoeirinha, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Goiatins e Piraquê, todos firmados entre abril de 2018 e março de 2024. Os pagamentos somam R$ 410 mil. Todas as cidades ficam no Norte de Tocantins, perto das divisas com Maranhão e com Pará, num raio de cerca de 160 km.
Desde 2019, a União empenhou (isto é, reservou para pagamento) R$ 121,8 milhões para estas seis cidades, dos quais R$ 105,2 milhões já foram pagos. A maior parte (R$ 29 milhões) veio de emendas de relator, seguida das emendas de bancada (R$ 23 milhões). Eduardo Gomes foi o segundo parlamentar que mais mandou dinheiro para as cidades individualmente: R$ 6,1 milhões. Só fica atrás do deputado Lázaro Botelho (PP), que mandou R$ 8,3 milhões para estas cidades.
A emenda de maior valor de Eduardo Gomes para a região foi destinada à cidade de Campos Lindos, no valor de R$ 1,2 milhão, visando a construção de uma quadra de esportes na cidade. A emenda foi apresentada em 2020, quando o Congresso discutia a Lei Orçamentária do ano seguinte – o dinheiro foi empenhado em 8 de julho de 2021, mas não foi pago até o momento.
Em abril de 2020, no mesmo ano em que a emenda foi apresentada, a prefeitura de Campos Lindos fechou um contrato com a Gesconv de Eliomar Correia, e pagou R$ 31,5 mil por serviços de “assessoria técnica e administrativa”, para “pleitear, acompanhar e dar andamento aos planos de trabalho e objetos de convênio juntos (sic) aos Órgãos Federais e Estaduais”.
Os “convênios” mencionados na publicação do Diário Oficial são um instrumento usado pela União para repassar dinheiro de emendas às prefeituras. O acordo é assinado pelo então prefeito, Jessé Pires Caetano, eleito pelo PSC.
Na época em que fechou o contrato com a prefeitura de Campos Lindos, em abril de 2020, Eliomar Correia já trabalhava para Eduardo Gomes. Ele estava lotado na Segunda Secretaria do Senado Federal, num cargo comissionado. O titular da Segunda Secretaria era justamente Eduardo Gomes. Meses depois, Gomes faria a emenda em favor de Campos Lindos na Lei Orçamentária do ano seguinte, 2021. Ou seja, o senador destinou verba para uma cidade cujo prefeito fechou contrato com seu assessor.
Além de Eduardo Gomes, Eliomar Correia já prestou serviços para outros congressistas da bancada do Tocantins. A empresa dele emitiu R$ 91 mil em notas de consultoria para os ex-deputados Tiago Dimas (Pode), Dulce Miranda (MDB) e Osires Damaso (PSC). Os pagamentos foram reembolsados usando a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), também chamada de “cotão”.
No ano de 2019, Eduardo Gomes também foi relator setorial da área de Desenvolvimento Regional, para a Lei Orçamentária do ano seguinte, 2020.
Ex-assessores são investigados pela PF
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Na mesma época da emenda para Campo Lindo, Eduardo Gomes também chefiava, na Segunda Secretaria do Senado, um ex-assessor chamado João Batista de Magalhães, conhecido pelo apelido de “Magal” ou “McGyver”. Para a Polícia Federal, Magal foi o “braço técnico” do esquema de venda de emendas parlamentares investigado na operação Emendário, que investigou a suposta venda de emendas por parte dos deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, do PL do Maranhão, e do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
João Batista seria o “braço técnico da ORCRIM (organização criminosa), negociando com Josimar Maranhãozinho a captação e o desvio das emendas, assim como aplicando medidas para camuflar a autoria das emendas e desburocratizar o seu envio para os municípios”, diz um trecho do relatório da PF sobre a batida no apartamento dele. No relatório da PF, Magalhães é descrito como um “ajudante” de Josimar Maranhãozinho, embora não tenha trabalhado no gabinete dele. Procurado, Magalhães negou irregularidades (veja abaixo).
Como mostrou o Estadão, as investigações mostram Magalhães intermediando um pagamento via “Pix” de R$ 5 mil do empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, à atual secretária nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Leal Sampaio. Eduardo DP é investigado como suposto sócio oculto da empreiteira Construnorte e foi preso pela PF em novembro de 2023, acusado de operar um esquema de venda de emendas parlamentares.
Outra pessoa ligada a Eduardo Gomes nas investigações da Operação Emendário é o ex-motorista Lizoel Nilson Lopes Bezerra. No relatório da PF, há a reprodução de uma conversa de Lizoel na qual ele cobra dinheiro a um assessor de Josimar Maranhãozinho, Carlos Lopes. A conversa se dá em fevereiro de 2022, e, segundo a PF, Lizoel está pedindo um percentual das verbas de emendas, em nome do senador.
“(Na) conversa, Lizoel parece cobrar um montante total de R$ 1,3 (milhão) e pede que seja pago, naquele momento, pelo menos R$ 150 (mil). ‘Veja uns 150 pelo menos. Por causa da viagem’. Carlos aparentemente repassa a cobrança a outra pessoa, que também não dá resposta definitiva”, diz um trecho do relatório. “Bom dia amigo. Me dá uma posição. Homem tá na agonia. Pagar contas e viajar”, reforça Lizoel em outra mensagem.
Dias depois, Lizoel manda a Carlos um print de uma conversa com um contato salvo como “Eduardo Gomes”. A imagem de perfil no WhatsApp é a bandeira de Tocantins, Estado do senador. Nas conversas, Lizoel também se mostra preocupado com a possível punição no “próximo orçamento”, no caso, 2023, se o pagamento não fosse feito. “E a pior parte disso tudo é eu ficando queimado com o amigo e nesse próximo orçamento não vou ter nada”, diz ele.
Ex-motorista também montou consultoria
Desde junho de 2022, Lizoel mantém uma empresa de consultoria empresarial em Brasília, chamada Capitale. De junho a outubro de 2022, a empresa se chamava “Capitale Assessoria e Consultoria LTDA” – naquele mês, a firma foi encerrada. Em outubro passado, a Capitale voltou a existir, agora como “Capitale Consultoria Empresarial LTDA”.
Em ambos os CNPJs, Lizoel tem como sócio seu filho, Renan Victor de Oliveira Lopes, que atualmente trabalha como assessor do Secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, o ex-servidor do Senado Agaciel Maia. Maia chegou a ser diretor-geral do Senado, mas foi afastado em 2009 no escândalo dos “atos secretos”. O caso foi revelado nas páginas do Estadão pelos repórteres Rosa Costa, Rodrigo Rangel e Leandro Colon. A mãe de Renan Victor, Verônica de Oliveira Lopes Bezerra, é assessora de Eduardo Gomes desde 2019.
Nesta segunda-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil. A apuração girou em torno de emendas destinadas à área da Saúde no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana da capital, São Luís. Segundo a PF, a quadrilha da qual os deputados faziam parte cobrava a devolução de um quarto (25%) dos recursos. Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil não foram localizados pela reportagem.
Eduardo Gomes e Magalhães negam irregularidades
Ao Estadão, Eduardo Gomes diz que Eliomar Correia não age como intermediário de emendas, e que não há vedação legal para a nomeação dele no gabinete. “No caso específico do Sr Eliomar Correia, ele assessora o gabinete na área de Orçamento e não tem como atribuição o direcionamento de emendas para os municípios. Isso é feito diretamente entre o senador e os prefeitos, sem intermediário”. “Nesses 6 anos de mandato o senador destinou emendas para os 139 municípios do estado do Tocantins”, diz o texto.
Na nota, o senador diz ainda que João Batista de Magalhães foi exonerado da Segunda Secretaria ainda em janeiro de 2021, e reitera que “todas as emendas individuais foram destinadas ao estado do Tocantins”. “A única emenda individual destinada para outro Estado foi para o Rio Grande do Sul para atender à calamidade que assolou o Estado, no valor de R$1 milhão. Os recursos destinados a outros Estados foram feitos por ocasião de ser relator setorial do orçamento, atendendo a parlamentares desses Estados”, disse ele.
João Batista Magalhães nega as acusações feitas pela Polícia Federal. “Nunca fiz nada fora da minha função”. Ele também reiterou que não trabalha mais com Eduardo Gomes há anos. Magalhães também disse que o pagamento de R$ 5 mil a Cristiane dizia respeito a um empréstimo para o aniversário dela, com quem ele mantém relação de amizade há 20 anos. “Nada fora do republicano”, disse. “Isso aí já foi alvo de outras reportagens, já mandei, já comprovei. Parece que nego faz para prejudicar, pô”, disse.
A reportagem também procurou Eliomar e Lizoel por e-mail e por mensagem de texto, mas eles não responderam.
Alece divulga composição e presidências das comissões técnicas
Por Guilherme de Andrade / ALECE
Anúncio das novas composições das comissões técnicas foi feito pelo presidente Romeu Aldigueri (PSB) durante a sessão plenária desta terça-feira (11/03) - Foto: Dário Gabriel / Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) divulgou, durante sessão plenária desta terça-feira (11/03), a nova composição das comissões técnicas permanentes, bem como realizou a eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes. O responsável por informar os integrantes e conduzir os pleitos foi o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
A partir desta quarta-feira (12/03), o trabalho das comissões serão retomados normalmente no Complexo de Comissões da Alece, de acordo com Romeu Aldigueri, que enalteceu a condução do processo: "Todos os 46 deputados e deputadas votaram por unanimidade. Isso prova a união da Casa em prol de matérias importantes dos próprios parlamentares, mas também matérias que porventura entrem na Casa oriundas da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Poder Executivo".
Em 2025, a Alece ganhou uma nova comissão, a de Defesa e Direitos da Mulher. O novo colegiado foi criado por meio da Resolução n.º 770/25, de iniciativa da Mesa Diretora e aprovada em Plenário no dia 6 de março. A deputada Juliana Lucena (PT) foi eleita como presidente, enquanto a deputada Jô Farias (PT) assumiu o cargo de vice-presidente.
Romeu Aldigueri afirmou que a criação dessa Comissão “é um ganho para a Casa”. “Qualquer projeto que tenha a temática ‘mulher’ será absorvido, analisado, emendado, modificado em uma comissão permanente de mulheres”, explicou.
Além disso, houve uma mudança na composição dos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que tem como presidente eleito o parlamentar Sérgio Aguiar (PSB) e vice-presidente o deputado Missias Dias (PT). O deputado Alcides Fernandes (PL) passou para a suplência, enquanto a deputada Dra. Silvana (PL) assumiu a titularidade.
COMISSÕES TÉCNICAS
Confira abaixo a composição das comissões técnicas:
Comissão de Defesa e Direitos da Mulher: Juliana Lucena (PT), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. As titulares são: Emília Pessoa (PSDB), Marta Gonçalves (PSB) e Luana Régia (Cidadania).
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Salmito (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio( PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Sargento Reginauro (União), Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB) e Carmelo Neto (PL).
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Sérgio Aguiar (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Lucinildo Frota (PDT), Tin Gomes (PSB), Antônio Henrique (PDT), Agenor Neto (MDB) e Dra. Silvana (PL).
Comissão de Fiscalização e Controle: Agenor Neto (MDB), presidente, e Leonardo Pinheiro (Progressistas), vice-presidente. Os titulares são: Nizo Costa (PT), Stuart Castro (Avante), Guilherme Sampaio (PT), MIssias Dias (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Sérgio Aguiar (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
Comissão de Defesa do Consumidor: Fernando Hugo (PSD), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Jô Farias (PT), Nizo Costa (PT), Marcos Sobreira (PSB), Alysson Aguiar PCdoB) e Lucinildo Frota (PDT).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Júlio César Filho (PT), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Tin Gomes (PSB), Agenor Neto (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Comissão de Educação: Marcos Sobreira (PSB), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT), David Durand (Republicanos), Juliana Lucena (PT) e Salmito (PSB).
Comissão de Previdência Social e Saúde: Alysson Aguiar (PCdoB), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Heitor Férrer (União), Dra. Silvana (PL), Guilherme Sampaio (PT), Lucilvio Girão (PSD) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Comissão de Agropecuária: Missias Dias (PT), presidente, e Agenor Neto (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Simão Pedro (PSD), Salmito (PSB) e Queiroz Filho (PDT).
Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior: Cláudio Pinho (PDT), presidente, e Emília Pessoa (PSDB), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Agenor Neto (MDB) e Alysson Aguiar (PCdoB).
Comissão de Defesa Social: Leonardo Pinheiro (Progressistas), presidente, e Agenor Neto (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Missias Dias (PT), Luana Régia (Cidadania) e Sargento Reginauro (União).
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: Renato Roseno (Psol), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido: Bruno Pedrosa (PT), presidente, e Stuart Castro (Avante), vice-presidente. Os titulares são: Agenor Neto (MDB), Renato Roseno (PSOL) e Guilherme Bismarck (PSB).
Comissão de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano: Lucinildo Frota (PDT), presidente, e Bruno Pedrosa (PT), vice-presidente. Os titulares são: Nizo Costa (PT), Júlio César Filho (PT) e Marta Gonçalves (PSB).
Comissão da Infância e Adolescência: Luana Régia (Cidadania), presidente, e Jô Farias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Juliana Lucena (PT), Guilherme Bismarck (PSB) e Bruno Pedrosa (PT).
Comissão da Juventude: Antônio Henrique (PDT), presidente, e Davi de Raimundão (MDB), vice-presidente. Os titulares são: Juliana Lucena (PT), Guilherme Bismarck (PSB) e Bruno Pedrosa (PT).
Comissão de Cultura e Esportes: Emília Pessoa (PSDB), presidente, e Bruno Pedrosa (PT), vice-presidente. Os titulares são: Almir Bié (Progressistas), Guilherme Sampaio (PT) e Guilherme Bismarck (PSB).
Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca: Stuart Castro (Avante), presidente, e Guilherme Landim (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Bruno Pedrosa (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Antônio Henrique (PDT).
Comissão de Turismo e Serviços: Marta Gonçalves (PSB), presidente, e Júlio César Filho (PT), vice-presidente. Os titulares são: Guilherme Bismarck (PSB), Lucinildo Frota (PDT) e Sérgio Aguiar (PSB).
Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio: Firmo Camurça (União), presidente, e Sérgio Aguiar (PSB), vice-presidente. Os titulares são: Salmito (PSB), Bruno Pedrosa (PT) e Almir Bié (Progressistas).
Comissão de Proteção Social e Combate à Fome: Guilherme Landim (PSB), presidente, e Missias Dias (PT), vice-presidente. Os titulares são: Jô Farias (PT), Simão Pedro (PSD) e Renato Roseno (PSOL).
Edição: Geimison Maia
