Por Naomi Matsui (Broadcast) / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A aprovação da PEC vem antes da sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta quarta-feira, 10, em que a Corte analisará ações sobre o tema.

No primeiro turno da votação no Senado, foram 52 votos favoráveis à PEC contra 14, e uma abstenção. No segundo turno, foram 52 a 15, com uma abstenção.

Atualmente, o artigo 231 da Constituição garante aos indígenas os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. O mesmo artigo define que “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente”, além de outros fatores, mas sem estabelecer uma data de referência para a ocupação.

De autoria do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), a PEC quer incluir na Constituição que os direitos valham para terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), adiciona um trecho para proibir a ampliação das terras “além dos limites já demarcados”.

Outro trecho incluído mantém direitos de particulares com documentos (atos judiciais, compra e venda, etc.) ou que detenham “posse de boa-fé”, nos casos em que não haja comprovação de ocupação indígena tradicional em 1988 nem prova de expulsão contínua da comunidade indígena.

O substitutivo estabelece que, se a União precisar desapropriar essas terras para destinar aos indígenas, deve indenizar previamente o particular pelo valor de mercado - a não ser que consiga compensar os indígenas com outra área equivalente. A indenização deverá ser feita pela terra nula (solo) e por “benfeitorias necessárias e úteis”.

Segundo o relator, a proposta tem o objetivo de atender aos diferentes lados da disputa. “Espero poder contribuir para a vitória nem de A nem B, mas para a harmonia e para a segurança jurídica, que perdemos em função da supressão da ideia do marco temporal”, declarou Amin.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou acreditar que a PEC não encerrará o debate, porque há falta de informações sobre quais terras estavam ocupadas em 1988. “Conhecemos vários casos de governos que tiraram indígenas do local e os colocaram em outros locais quando havia necessidade de uma obra pública”, afirmou Wagner, que declarou voto contrário.

Defendida pela bancada da agropecuária, a PEC estava parada desde julho de 2024 e foi retomada pelo Senado numa reação ao ministro do STF Gilmar Mendes que, na semana passada, concedeu liminar para alterar o rito e tornar mais difícil o impeachment de ministros da Corte. A decisão incomodou o Congresso e foi alvo de manifestação crítica do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Histórico de embates

Em setembro de 2023, o Supremo invalidou a tese do marco temporal e definiu que os proprietários que ocupavam as terras de boa-fé têm direito à indenização, a ser paga pela União. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que recria o entendimento do marco temporal. O caso voltou ao STF por meio de ações que questionam seu conteúdo. Gilmar Mendes, então, enviou as ações para conciliação para dar um fim ao que chama de “espiral de conflito”.

O tema foi discutido em uma comissão no Supremo ao longo de mais de 20 audiências. A comissão foi encerrada em junho com poucos avanços, sem excluir a tese do marco temporal por falta de consenso. O Supremo deve avaliar se homologa ou não o acordo e também irá se pronunciar sobre pontos em que não houve consenso.

Gilmar tem indicado que deve descartar a tese do marco temporal em si, porque ela já foi declarada inconstitucional pela Corte. Mas o ministro deve buscar manter as mudanças propostas na comissão sobre os procedimentos de demarcação. Um desses pontos é a obrigatoriedade de participação de Estados e municípios onde se localiza a área reivindicada, em todas as etapas do processo.

Por Guilherme Caetano / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA – Após mais de um ano de pressão bolsonarista e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.

A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira, 10. O resultado foi proclamado às 2h27.

O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.

O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no plenário, na madrugada desta quarta-feira. “Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil”, disse o relator. “Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum.”

O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito. “Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida que você junta penas, reduz (a pena total) para 20 anos e sete ou oito meses. Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 anos para dois anos e quatro meses”, afirmou Paulinho mais cedo.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, e cumpre a pena desde 25 de novembro. O julgamento de outros réus ainda ocorre na Corte. O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ser um “absurdo a votação acontecer na calada da noite”.

“O senhor está botando para votar um tema de extrema importância às 23h38. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo”, discursou Lindbergh para Motta. Os governistas tentaram retirar o projeto de pauta, mas foram derrotados por 294 contra 146 votos pela manutenção. A votação desta noite é uma vitória para o bolsonarismo. A anistia aos bolsonaristas envolvidos na série de eventos conhecida como trama golpista se tornou a maior obsessão da direita nos últimos anos, e chegou a ser colocada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado autoexilado nos Estados Unidos, como condição para a retirada de sanções do governo Trump contra o Brasil.

A posição de Figueiredo está alinhada à das principais lideranças do bolsonarismo. Numa reunião fechada na sede do Partido Liberal mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ungido porta-voz do pai e candidato a sucedê-lo nas urnas, pediu empenho dos correligionários na aprovação da proposta.

A votação do projeto da Dosimetria atiçou os ânimos da esquerda. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta “rompe com todo o processo de afirmação da democracia” e que “colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico”. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a pauta de “vergonha que agride o País”.

A tarde desta terça-feira foi marcada por tumulto e agressões na Câmara dos Deputados. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a possível cassação de seu mandato e ao projeto da Dosimetria.

“A anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, já se especula que pode levar Jair Bolsonaro a ter a sua pena diminuída para dois anos (...) Eu vou ficar aqui calmamente, com toda a tranquilidade, exercendo o meu legítimo direito político de não aceitar como fato consumado uma anistia para um conjunto de golpistas, diminuição de pena para Bolsonaro de dois anos”, afirmou Braga, antes de anunciar que ficaria sentado na cadeira.

O protesto virou confusão quando a Polícia Legislativa tirou Braga da Mesa Diretora à força. Tanto o deputado quanto colegas parlamentares e jornalistas acabaram machucados no empurra-empurra até o Salão Verde, do lado de fora do plenário. Aliados de Braga pressionaram pelo adiamento da sessão, mas Motta a manteve.

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Danielle Brant / FOLHA DE SP / Artur Búrigo

Deputados que estavam ao lado de Glauber Braga (PSOL-RJ) no momento em que ele foi retirado à força da cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), se encaminharam com o psolista para a delegacia, onde devem fazer exame de corpo de delito.

Rogério Correia (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Célia Xacriabá (PSOL-MG) estão entre os parlamentares que receberam atendimento médico, além de Glauber, após ficarem com escoriações provocadas pela ação da Polícia Legislativa no plenário.

Sâmia Bonfim (PSOL-SP) também faz parte do grupo de parlamentares que se encaminhou à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, onde eles devem registrar boletim de ocorrência sobre o episódio.

O psolista havia se sentado na cadeira de Motta para protestar contra a decisão de pautar cassação de seu mandato.

Durante a confusão, a imprensa foi impedida de acessar o plenário e a transmissão ao vivo da TV Câmara foi interrompida.

O comportamento da Polícia Legislativa contrasta com a tolerância de Motta durante o motim bolsonarista para pressionar pela votação da anistia. A reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizou o funcionamento do plenário da Casa por 30 horas.

Raphael Di CuntoCarolina Linhares / FOLHA DE SP

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou nesta terça-feira (9) a cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra a decisão dele de pautar o processo que pede a cassação de seu mandato por chutar um militante de direita que o perseguia na Casa.

A votação, prevista para esta semana, ocorrerá paralelamente à votação para decidir sobre a perda do mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foram condenados pela Justiça e estão foragidos.

"Há uma ofensiva em que o único mandato de fato atingido é o mandato que me foi conferido pelo povo do Rio de Janeiro", afirmou Braga, enquanto presidia a sessão. Ramagem e Zambelli não estão participando das sessões por estarem fora do país —ela, presa na Itália, e ele, morando nos Estados Unidos.

O deputado já presidia a sessão, então decidiu ocupar a cadeira de Motta e se recusou a sair. "Eu vou me manter aqui firme até o final dessa história. [...] Eu aqui ficarei até o limite das minhas forças", disse no plenário.

Após Glauber anunciar seu protesto, a sessão foi suspensa e deixou de ser transmitida pela internet.

A polícia legislativa determinou a retirada dos jornalistas do plenário, enquanto tratava da saída de Braga da mesa diretora, para evitar imagens. Apenas deputados tiveram acesso à cena e divulgaram vídeos da polícia retirando Glauber à força.

A confusão da expulsão se seguiu pelo salão verde, com jornalistas, policiais e deputados em um tumulto com empurra-empurra e agressões. Em seguida, o deputado deu entrevista à imprensa —a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mulher do deputado, e outras deputadas choravam durante a fala do deputado.

Glauber passou ainda por um exame de corpo de delito.

O ato de Glauber está sendo comparado ao motim bolsonarista, que tomou conta da Mesa Diretora no início de agosto, e, nos bastidores, foi criticado até por deputados de esquerda, por utilizar o mesmo método que eles criticaram anteriormente.

A avaliação de aliados de Glauber é a de que sua atitude aumentou as chances, que já eram grandes, de que ele seja cassado pelo plenário.

O deputado, ao falar com a imprensa após a expulsão, disse que, no caso do motim bolsonarista, "sobrou negociação, sobrou diálogo". "Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de retirar à força aqueles deputados pela polícia legislativa."

Mais cedo, durante a sessão, o deputado disse que permaneceria na Mesa "de maneira democrática e não violenta".

"Eu vou ficar aqui calmamente, com toda tranquilidade, exercendo o meu legítimo direito político de não aceitar como fato consumado uma anistia para um conjunto de golpistas, [...] mantendo os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro e gerando, para mim, que fiz esse enfrentamento, oito anos de inelegibilidade", disse.

Questionada sobre quem determinou que a imprensa fosse barrada e a sessão não fosse transmitida, a assessoria de Motta não respondeu. O presidente também não respondeu sobre se houve ordem para agressões de policiais a deputados e jornalistas.

"Determinei também a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa", publicou nas redes.

Após a confusão, Motta se manifestou pelo X e por meio de um discurso no plenário. Ele reabriu a sessão normalmente, com as votações previstas para o dia. Deputados da esquerda criticaram a retomada dos trabalhos após os episódios de agressão, enquanto parlamentares da direita defenderam a atitude do presidente.

O presidente da Câmara pretende colocar em votação ainda nesta terça o PL da Dosimetria, que reduz a pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro. O tema está pautado no plenário, mas atrasou devido à confusão.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) disse que teve o braço machucado pela polícia enquanto negociava a saída de Glauber e acusou Motta de dar as ordens para a agressão dos parlamentares. "Vossa Excelência perdeu a moral, condição e respeito público", disse, segundos antes de ter o microfone cortado.

Segundo Malafaia, foram agredidos, além dele, Glauber e Sâmia, também os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).

"Quando o deputado Glauber Braga ocupa a cadeira da Presidência da Câmara para impedir o andamento dos trabalhos, ele não desrespeita o presidente em exercício. Ele desrespeita a própria Câmara dos Deputados e o Poder Legislativo", publicou Motta no X.

"O agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. [...] Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida", completou

Glauber teve a recomendação da cassação do mandato aprovada pelo Conselho de Ética da Casa em abril por agressão a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). No mesmo dia, ele iniciou uma greve de fome só encerrada após compromisso de Motta de não pautar a votação do caso em plenário no primeiro semestre. Cabe ao plenário a última palavra a respeito da decisão do conselho.

O deputado disse que, no caso da agressão, se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. Afirmou ainda ser vítima de perseguição política patrocinada nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que nega. Já o conselho de ética entendeu que ele quebrou o decoro parlamentar e recomendou a cassação.

"A minha presença hoje na Mesa Diretora da Câmara foi exatamente para demonstrar que a gente não pode se render. Do que é que me acusam de ter defendido a honra da minha mãe, de ter denunciado orçamento secreto, de ter batido de frente com o todo poderoso Arthur Lira? Me desculpe, mas isso não é nenhum motivo para cassação de mandato", disse Glauber.

Antes da expulsão, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que iria buscar uma saída política e criticou a restrição de acesso da imprensa.

Lindbergh, que se opôs ao motim bolsonarista na época, disse a respeito de Glauber que "esse não é o melhor método", mas atribuiu a nova tomada da Mesa à falta de punição de Motta em relação ao motim bolsonarista.

"Tem uma responsabilidade muito grande do presidente da Casa por não terem sido punidos aqueles golpistas que sequestraram a Mesa da Câmara dos Deputados. Então, nós estamos querendo achar uma saída, porque esse não é o melhor método. Não é a melhor forma de se resolver um problema como esse", disse o petista, acrescentando ser solidário a Glauber.

Por Francisco Leali / O ESTADÃO DE SP

A CPI do INSS atirou para cima. Mirou em Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De quebra também quis pôr no banco dos interrogados o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal.

Os dois requerimentos foram rejeitados na quinta-feira, 4. O do Lulinha por 19 a 12. O de Messias por 19 a 11. Ou seja, há uma maioria para dizer não aos que querem direcionar os olhares da CPI para um parente do presidente ou para seu ungido ao STF.

Na política é isso mesmo desde os tempos de Fernando Collor. Foi na gestão desse que se cunhou a expressão “tropa de choque” para atuar tentando defender o presidente da investigação.

No caso atual, não há essa tropa constituída, ainda que um ou outro atue mais fortemente para defender o governo. O mesmo se dá quando o alvo é alguém da gestão Bolsonaro e aí os da oposição é que tentam proteger os seus.

Mesmo assim, os governistas podem sustentar que os requerimentos são descabidos, não têm fundamentação e constituem-se apenas em tentativa política de constranger o chefe do Executivo.

A questão é que a CPI trata de desvios. De fraude com aposentados. As quadrilhas que atuavam no INSS agiram em diferentes gestões governamentais e, até aqui, parecem não ter filiação partidária.

Assim, a tentativa de convocar Lulinha, apelido de Fábio Luís, é como um fantasma levado à CPI para assombrar a gestão petista.

Se houver algo que ligue o filho do presidente a algum dos investigados, ainda que governistas possam tentar, segurar uma investigação nos tempos de hoje é quase como buscar conter uma avalanche. Mas e se tudo não passar de um disse-que-disse sem prova?

Não dá para esquecer que estamos no ano que antecede as eleições. Então, qualquer coisa que vá na direção de Lulinha tem potencial para virar material de campanha contra o presidente e até mesmo tirar votos dele numa disputa que pode vir a ser concorrida.

Os petistas sabem disso. Por enquanto, estão segurando as incursões oposicionistas que tentam colar peças para jogar a família de Lula e ele próprio como protagonistas da CPI.

Opinião por Francisco Leali

Coordenador na Sucursal do Estadão em Brasília. Jornalista, Doutor em Comunicação e pesquisador dedicado a temas de transparência pública.