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Alece celebra 71 anos da Ematerce com homenagem à instituição e aos colaboradores

Por Ariadne Sousa / ALECE

 

 

Sessão solene foi realizada no Plenário 13 de Maio - Foto: Marcos Moura / Alece

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemorou, na tarde desta segunda-feira (17/03), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, o 71° aniversário da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Na solenidade, foram reconhecidas as contribuições da entidade para o fortalecimento da agricultura familiar no Ceará. 

O deputado De Assis Diniz (PT), autor do requerimento que originou a sessão, ressaltou que a empresa é referência no âmbito das empresas que trabalham com assistência técnica. “Aqui no Ceará, ela é fonte de inspiração para ter o acompanhamento de uma política clara, sistêmica e que foca no desenvolvimento”, apontou. 

Para o parlamentar, o patamar alcançado pela Ematerce tem base nos esforços dos colaboradores que construíram a história da instituição. Nesse sentido, ele alerta para a importância da elaboração de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). “Nós precisamos dialogar com a Casa Civil e convencer da condição obrigatória e necessária de um PDV que traga, para dentro da Ematerce, um sentimento de valorização, reconhecimento do trabalho, da dedicação que, ao longo dos 40, 50, 60 anos de labuta, construiu uma referência”, defendeu. 

Autor do requerimento da homenagem, o deputado De Assis Diniz (PT) presidiu a sessão solene em alusão aos 71 anos da Ematerce - Foto: Marcos Moura / Alece 

Na avaliação do deputado, o crescimento da produção rural no Estado se entrelaça com as ações empreendidas pela entidade. “O Ceará tem batido recordes em cima de recordes, e o mais expressivo desse processo são os avanços […] Olhemos o espaço conquistado do Ceará com a pecuária de leite, hoje uma referência, usando a ciência, inovação e tecnologia”, apontou De Assis Diniz.

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz Ricardo, saudou todos os colaboradores da empresa e afirmou que o Governo do Estado tem o compromisso de fortalecer a produção de alimentos vindos de pequenos produtores. “A gente quer gerar mais oportunidade, quer dar mais qualidade aos homens e às mulheres, quer produzir mais alimentos, quer fazer um enfrentamento direto para aqueles que ainda usam agrotóxicos”, comentou. 


Presidente da Ematerce, Inácio Mariano da Costa enalteceu o trabalho da instituição - Foto: Marcos Moura / Alece

HOMENAGEADOS

O presidente da Ematerce, Inácio Mariano da Costa, relembrou as conquistas da instituição e os impactos gerados na economia do Ceará. “Nestes 71 anos de caminhada, a empresa tem semeado tecnologia no campo, impulsionado a economia cearense e melhorado a vida de todos, com a produção sustentável de alimentos e o aumento da renda”, afirmou. 

Segundo ele, o campo cearense é habitado por cerca de 2 milhões de pessoas, correspondendo a 23% da população do Estado. “A base econômica da ampla maioria dos municípios cearenses ainda é agrícola, por isso a importância do fortalecimento do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para potencializar a economia em muitos casos vulneráveis desses municípios. Um estudo do escritório técnico de estudos econômicos do Banco do Nordeste indica que o produtor assistido produz de três a quatro vezes mais”, informou. 

Falando em nome dos demais agraciados, o presidente da Associação dos Servidores da Ematerce, Sidônio Fragoso, ponderou que existem muitos motivos para comemorar, mas que ainda existem lutas por melhorias voltadas aos colaboradores da empresa, como ajuste do plano de cargos e carreiras. “Para isso acontecer, precisamos estar unidos, de mãos dadas, para que a gente possa conquistar aquilo que estamos buscando”, declarou.

Também receberam certificados de homenagem o chefe do Núcleo Administrativo da Ematerce, Antônio Moreira Neto; o engenheiro agrônomo e gerente metropolitano, Antônio Zilval Fonteles; a técnica de Apicultura Ana Kaiana de Oliveira Souza; o técnico de Agroecologia Carlos Alexandre da Silva e o técnico de Energia Renovável/Crédito Rural Elias Pereira de Oliveira. 

A lista de homenageados contou ainda com o técnico de Produção Orgânica Gideone Gerson Souza Galdino; o técnico de Agroecologia Jonatan Levi Ferreira de Medeiros; a técnica da Área do Fomento Maria de Fátima Benício Santos e Silva; o técnico da Olericultura Rai Rebouças Cavalcante e os técnicos da Agroindústria Thays Lima Fama Guimarães e Willian Bonne Monteiro dos Santos, bem como Fernanda Maria Farias de Aquino. 

Completaram a mesa da solenidade a assessora institucional e representante do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) Graça Pedrosa; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Ceará, Wil Pereira, e a homenageada Maria Antonieta Freitas, supervisora de Registros Funcionais do Município de Fortaleza. 

Sessão solene foi realizada no Plenário 13 de Maio - Foto: Marcos Moura / Alece

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemorou, na tarde desta segunda-feira (17/03), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, o 71° aniversário da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Na solenidade, foram reconhecidas as contribuições da entidade para o fortalecimento da agricultura familiar no Ceará. 

O deputado De Assis Diniz (PT), autor do requerimento que originou a sessão, ressaltou que a empresa é referência no âmbito das empresas que trabalham com assistência técnica. “Aqui no Ceará, ela é fonte de inspiração para ter o acompanhamento de uma política clara, sistêmica e que foca no desenvolvimento”, apontou. 

Para o parlamentar, o patamar alcançado pela Ematerce tem base nos esforços dos colaboradores que construíram a história da instituição. Nesse sentido, ele alerta para a importância da elaboração de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). “Nós precisamos dialogar com a Casa Civil e convencer da condição obrigatória e necessária de um PDV que traga, para dentro da Ematerce, um sentimento de valorização, reconhecimento do trabalho, da dedicação que, ao longo dos 40, 50, 60 anos de labuta, construiu uma referência”, defendeu. 

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Alece homenageia Dia do Agente Socioeducador em sessão solene nesta terça

Por Giovanna Munhoz / ALECE

 

 

- Foto: Larissa Freitas/Ascom Seas

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemora, na tarde desta terça-feira (18/03), no Plenário 13 de Maio, o Dia Estadual do Agente Socioeducador. O evento acontece a partir das 17h, por solicitação do deputado Sargento Reginauro (União). O requerimento foi subscrito pelos deputados Felipe Mota (União), Carmelo Neto (PL), Firmo Camurça (União) e Queiroz Filho (PDT).

 

O parlamentar destacou que os socioeducadores desempenham um papel essencial no sistema educativo, atuando diretamente na recuperação e reintegração social de jovens em situação de vulnerabilidade. “Essa missão vai além de proporcionar educação e orientação. É um trabalho que envolve suporte emocional e estímulo à superação de adversidades, buscando novas perspectivas e possibilidades para esses jovens”, disse.

 

O deputado enfatizou que o Dia Estadual do Agente Socioeducador é celebrado anualmente em 25 de janeiro. A data está incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará com o propósito de homenagear todos os profissionais que se dedicam ao Sistema Estadual Socioeducativo. “São profissionais essenciais na recuperação de jovens e na promoção da paz social e fortalecimento da cidadania”, assinalou.

 

SERVIÇO
Sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Agente Socioeducador
Data: Terça-feira, 18 de março de 2025
Horário: 17 horas
Local: Plenário 13 de Maio
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres 

Edição: Vandecy Dourado

Observatório da Mulher Cearense da Alece subsidia ações voltadas às políticas de gênero

Por Ariadne Sousa / ALECE

 

Procuradora Especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT) - Foto: Júnior Pio  - Arte: Publicidade da Alece

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará tem focado de forma decisiva na criação de instrumentos voltados à elaboração de políticas que contribuam para a proteção e ampliação de direitos para as mulheres. Um dos órgãos da Casa que tem sua atuação direcionada para essa questão é a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), que, entre as suas diversas linhas de ação, conta com o Observatório da Mulher Cearense (OMCE).

Lançado em julho de 2024, ele atua na construção de conhecimento e na concentração de dados relativos às questões de gênero no Ceará. A iniciativa subsidia entes públicos no desenvolvimento de ações que contribuam para a ampliação de direitos para as mulheres. 

Para o cumprimento das suas missões institucionais, o Observatório realiza seu trabalho em diferentes frentes, entre as quais está a reunião de dados coletados por órgãos da segurança pública e por universidades cearenses, assim como a análise e diagnóstico dessas informações e a produção de pesquisas e estudos voltados às questões de gênero. 

A procuradora Especial da Mulher, deputada Juliana Lucena (PT), pondera que a informação é uma ferramenta poderosa de transformação. Nesse sentido, ela aponta que o Observatório se coloca como um instrumento importante para que o Estado se torne mais justo e igualitário para todas as mulheres. 

“A criação do Observatório da Mulher é um avanço fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com a realidade das cearenses. Com dados concretos e análises aprofundadas, alcançamos subsídios para entender melhor as demandas, os desafios e as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres no nosso Estado”, destaca a procuradora. 

O Observatório mantém colaboração com instituições de ensino desde a sua implementação, que ocorreu por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Foi por meio de parcerias com universidades e pesquisadores que a “Coletânea em defesa das mulheres” foi produzida. 

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Conexão Alece debate direitos das mulheres com a presidente da Comissão da Mulher da OAB Ceará

Por Lincoln Vieira / ALECE

 

 

O Conexão Alece, programa multiplataforma da Alece FM, recebe, nesta segunda-feira (17/03), a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), a advogada Eliene Bezerra. A convidada aborda os desafios em defesa dos direitos e proteção às mulheres. 

Eliene Bezerra é formada em Direito e atua como advogada na área de Direito Previdenciário e Direitos da Mulher, com atuação no Conselho Estadual da OAB. A advogada é membro também da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica - secção CE (ABMCJ-CE).

Produzido por Kássia Braga e apresentado por Kézya Diniz, o Conexão Alece pode ser acessado no Alece Play. A novidade já pode ser baixada no Google Play, em celulares Android, ou acessada pelo navegador no celular, tablet, computador e smart TV. 

O programa vai ao ar às segundas-feiras, na Alece FM e no //www.youtube.com/@ALECEFM" style="box-sizing: border-box; text-decoration-line: none; transition: 0.2s 0.2s;">YouTube, a partir das 8h, com reprises na Alece TV às 20h30. Além disso, o programa fica disponível em formato de podcast nas principais plataformas de áudio: SpotifyDeezerYouTube Music e Apple Podcasts.

- Arte: Núcleo de Publicidade da Alece

Edição: Vandecy Dourado

Presidente Romeu Aldigueri participa de ação em homenagem ao Dia Internacional da Trissomia 21

Por Narla Lopes / ALECE

 

 

Presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB) interagiu com Pedro e Marina durante a ação do Ciadi - Foto: José Leomar / Alece

 

Em clima de celebração e conscientização, o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deu continuidade, nesta quinta-feira (13/03), às atividades alusivas ao Dia Internacional da Trissomia 21 (síndrome de Down), data celebrada mundialmente em 21 de março.

A campanha “Todos Juntos Apoiando à Inclusão” está sendo realizada ao longo de todo o mês, destacando iniciativas de conscientização e inclusão, como a LotsofSocks, movimento global que incentiva o uso de meias coloridas como símbolo de diversidade e respeito.

Neste segundo dia de atividades, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), participou da entrega simbólica de meias coloridas, recebendo o item de Pedro, uma das crianças atendidas pelo Ciadi. Marina Timbó, servidora da Alece e pessoa com trissomia 21, também participou da ação. A escolha das meias tem um significado especial: além de representar a diversidade, remetem ao cromossomo 21, que possui um formato semelhante a uma meia, reforçando a mensagem de inclusão.

Romeu Aldigueri destacou a importância de iniciativas como essa para promover a conscientização sobre as diferenças e combater o preconceito. “É uma honra participar dessa troca simbólica, que representa tanto a inclusão quanto o respeito às diferenças. A Assembleia tem um papel fundamental na promoção da responsabilidade social, e queremos ampliar ainda mais essas iniciativas. É essencial que cada um de nós compreenda a importância da inclusão em todos os aspectos da sociedade, combatendo preconceitos de qualquer natureza”, afirmou.

CAMPANHA DO CIADI

Maria Luísa Melo, orientadora de célula do Ciadi, explicou que a campanha também se estende a diversos setores da sociedade, promovendo o conhecimento sobre a trissomia 21. Ela ressaltou ainda a importância de utilizar o termo correto. “Sabemos que este mês é dedicado à conscientização sobre a trissomia 21, condição conhecida como síndrome de Down. No entanto, é importante reforçar que o termo ‘down’ não deve ser utilizado de forma pejorativa. As meias coloridas simbolizam alegria, diversidade e a valorização das diferenças, transmitindo uma mensagem positiva de inclusão”, afirmou Maria Luísa.

Ainda segundo a orientadora, a troca de meias começou ontem, com a participação da primeira-dama da Alece, Tainah Marinho. Além dela e do presidente, terapeutas e crianças atendidas pelo Ciadi também participam da ação. “Durante toda a semana, novas trocas serão realizadas, ampliando o engajamento e fortalecendo a mensagem de inclusão da campanha”, acrescentou a orientadora de célula do Ciadi.

Primeira-dama da Alece, Tainah Marinho também participou das atividades da campanha - Foto: Narla Lopes / Alece

As atividades seguem ao longo do mês, incluindo visitas a unidades do Vapt Vupt, onde terapeutas levarão informações sobre a trissomia 21 à população. O encerramento da programação contará com uma roda de conversa, reunindo terapeutas, profissionais do Ciadi e convidados para refletir sobre inclusão, compartilhar experiências e promover ainda mais conhecimento sobre a realidade das pessoas com trissomia 21.

Maria Luísa Melo também destacou os avanços obtidos por meio do acompanhamento oferecido pelo órgão, reforçando a importância do suporte às famílias. “Temos experiências exitosas de crianças que evoluíram significativamente, conseguindo interagir melhor e frequentar espaços públicos. O acompanhamento psicológico e terapêutico é essencial para garantir esse desenvolvimento e proporcionar mais qualidade de vida”, concluiu.

PROGRAMAÇÃO

A programação segue ao longo do mês com atividades internas e externas, buscando conscientizar a população sobre a importância da inclusão das pessoas com trissomia 21 na sociedade.

12/03 - 9h: Abertura oficial da campanha de divulgação da "LotsofSocks", com troca de meias entre profissionais, mães, crianças e a primeira-dama da Alece.

13/03 - 11h: Divulgação da campanha sobre a trissomia do cromossomo 21.

20 e 21/03: Esclarecimento sobre mitos e verdades da trissomia 21.

21/03 - 14h: Roda de conversa no auditório Lucília Bonfim intitulada "Desenvolvimento da Aprendizagem em Pessoas com T21", com a participação de especialistas e famílias.

26, 27 e 28/03: Visitas às unidades do Vapt Vupt em Messejana, Parangaba, Papicu e Antônio Bezerra para disseminação de informações sobre a trissomia 21.

Edição: Vandecy Dourado

Esconder patrocinador de emenda parlamentar só pode ter dois motivos: corrupção ou barganha política

Por  / O GLOBO

 

 

A insistência dos parlamentares em deixar brechas na nova regulamentação das emendas parlamentares mantendo a possibilidade de continuar a ocultar a identificação dos autores dos recursos de indicação coletiva só podem ter duas razões: corrupção ou o fato dos recursos estarem sendo usados para barganha política e não seria bom que o parlamentar A soubesse o quanto o B recebeu. A avaliação é de Marcos Mendes, professor do Insper, que provoca:

 

-Quando é interessante para o parlamentar, ele bate bumbo para divulgar que foi ele quem destinou recursos para um determinado projeto ou localidade. Se não quer ser identificado como patrocinador dessa emenda suspeita-se que haja algum mal feito.

A transparência é, de fato, um problema quando se fala em emendas parlamentares, não à toa virou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse não é o maior, diz Mendes. Ele chama a atenção para o Brasil ser o único entre os países da OCDE no qual o Executivo é obrigado a destinar parte do Orçamento às emendas. O montante de recursos, que este ano chegara a 24% das despesas discricionárias, é completamente fora do padrão.  Para se ter uma ideia, nos EUA, o limite é de 1%. No Médico, o percentual máximo é de 5%, mostra estudo feito pelo economista.

 -Onde há emendas nesses países, os valores são muito mais baixos e na maior parte deles, a execução da emenda depende do aval do Executivo. Há países em que só é possível fazer emendas para reduzir despesas e outros em que as emendas são proibidas - ressalta o professor.

 

Mudar esse cenário no Brasil, no entanto, pode ser mais intrincado ainda do que parece. É que o percentual mínimo de aplicação de recursos a emendas individuais e de bancada estão previstas na Constituição, 2% e 1% respectivamente, da receita líquida.

-No passado, quando foi feita a nova regulamentação na tentativa de atender às exigências do Supremo, determinaram-se ainda R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão, que serão reajustados pela inflação. É com este montante que chegamos a este ano a R$ 50 bilhões em emendas, uma completa distorção.

 

Fachada do Congresso Nacional, em Brasília

Emendas de Alcolumbre de R$ 15 mi bancam programa de ONG ligada a seu assessor

Constança Rezende / FOLHA DE SP
Brasília

O presidente do SenadoDavi Alcolumbre (União Brasil-AP), destinou cerca de R$ 15 milhões em emendas parlamentares a um programa realizado por uma ONG que tem ligação com um de seus principais assessores.

A verba foi empregada no programa Mais Visão, idealizado por Alcolumbre em 2019 e gerido pelo Governo do Amapá. O projeto foi amplamente explorado em seu material de campanha na última eleição ao Senado, em 2022.

A ONG escolhida pelo Governo do Amapá para realizar o programa, a entidade religiosa Capuchinhos (Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate) em Macapá, é coordenada por Maria Ivanete Campos Mendes há pelo menos oito anos.

Ela é mãe de Pedro Jorge Delgado, apresentado como filho por Jardel Adailton Souza Nunes, assessor parlamentar de Alcolumbre desde fevereiro de 2019 e chefe de gabinete do escritório do senador no Amapá. O salário dele é de R$ 29,4 mil, segundo informações do Senado.

Procurado pela Folha, Alcolumbre afirmou receber com surpresa os questionamentos, negou conflito de interesses e disse que se orgulha de ter trabalhado para garantir os recursos para a implementação do programa. Jardel Nunes não comentou.

Na página de Nunes no Instagram, há imagens de ações de Alcolumbre, projetos realizados pela Capuchinhos e publicações com referências a Pedro Jorge em datas comemorativas.

"Hoje este jovem bonito igual o pai está dando mais uma volta em torno do sol. Papai do céu continue lhe abençoando meu filho e lhe mantendo firme nos seus propósitos. Papai lhe ama e lhe deseja muita saúde, paz e felicidade", escreveu o assessor de Alcolumbre em postagem de setembro de 2024.

Nunes e Maria Ivanete também aparecem juntos em uma foto publicada por Pedro Jorge nas redes sociais acompanhada da legenda: "eu, pai e mãe". Essa e outras imagens mostram o trio em celebrações familiares, como o Dia dos Pais.

Jardel Nunes foi secretário de Saúde do Amapá em 2014. Desde 2021, ele responde a um processo sob acusação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Amapá, em denúncia movida pelo MPF (Ministério Público Federal) no estado.

O órgão o acusa de autorizar pagamentos por obras que não teriam sido executadas, em um hospital do estado, com recursos do Ministério da Saúde. O caso teria gerado um dano no valor de R$ 3,8 milhões.

O programa Mais Visão, que oferece tratamento oftalmológico à população do Amapá, foi viabilizado por Alcolumbre em 2019, ao destinar emenda parlamentar para sua implantação. O presidente do Senado afirma, em seu site, que participou de sua elaboração e repassou ao projeto "recursos superiores a R$ 15 milhões" em emendas parlamentares, em 2019 e 2020.

O programa chegou a ser suspenso a pedido do Ministério Público do Amapá em 2023, depois que pacientes perderam a visão após infecção adquirida em um mutirão de cirurgias, quando mais de cem pessoas sofreram complicações. Atualmente, a Promotoria da Saúde acompanha a execução do projeto.

Maria Ivanete é quem assina documentos como coordenadora administrativa da Capuchinhos. Ela também se apresenta sob esse cargo nas redes sociais.

As certidões da entidade mostram que, até agosto de 2023, ela definia sua atividade principal como "organização religiosa ou filosófica". Naquele mês, quatro anos depois da implementação do Mais Visão, o seu cadastro foi alterado para "atividade médica ambulatorial com recursos para a realização de produtos cirúrgicos".

Em outubro de 2024, o MPF abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação da Capuchinhos e na subcontratação de empresas particulares responsáveis pela execução do Mais Visão.

Os procuradores apuram suspeitas de improbidade administrativa na terceirização dos serviços e a intermediação do contrato, uma vez que a Capuchinhos subcontratou a empresa Saúde Link para o atendimento dos pacientes. Na instauração do procedimento, o MPF cita a "aparente utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares".

Presidente do Senado nega conflito ou impropriedade em contratação

Por meio de sua assessoria de imprensa, Alcolumbre afirmou que "recebe com surpresa os questionamentos do jornal sobre a vida particular de um assessor e a lamentável tentativa de envolver seu nome em fatos e situações de ordem particular de terceiros, com as quais ele obviamente não tem nenhum envolvimento".

Também afirmou que não existe conflito no fato de uma só pessoa, "entre tantas outras presentes nos quadros na ONG, ter se relacionado há décadas com o assessor parlamentar, cujo único vínculo atual é o filho em comum".

"A relação pessoal e particular que ocorreu há décadas, em nada representa conflito ou impropriedade a contratação celebrada entre o Governo do Amapá e os Capuchinhos."

Ele também disse que "se orgulha de ter trabalhado para garantir os recursos para a implementação do programa Mais Visão, executado pelo Governo do Amapá, responsável pela escolha do centro, que já atendeu com sucesso a milhares de amapaenses".

A Secretaria de Comunicação do Governo do Amapá respondeu que a contratação da ONG se deu por causa dos relevantes serviços prestados e que isso chancela a relação com o Executivo, "nenhuma outra influência mais, de qualquer tipo".

Já a ONG disse que contratações firmadas no âmbito do termo de fomento não exigem a realização de concorrência e que "o que se espera do contrato é que os preços praticados sejam preços de mercado" e que "os serviços e atividades contratadas sejam efetiva e comprovadamente executadas". Também disse que não terceirizou o serviço e as atividades previstas no contrato.

Sobre Maria Ivanete, afirmou que ela é integrante do corpo de associados e da diretoria da entidade "e se relaciona profissionalmente com instituições públicas e privadas no limite da lei e das suas funções diretivas em nome da instituição, como qualquer outro membro da diretoria".

Maria Ivanete disse que não tem nenhuma relação com o gabinete de Alcolumbre. Afirmou que pertence à instituição desde os anos 2000 e "se relaciona de forma republicana com todos os entes". Também disse que não teve participação nas decisões que levaram à escolha da ONG.

"Fomos chamados a executar o programa por pactuarmos com o estado há mais de 20 anos em projetos na área da saúde", disse. Procurado por duas semanas pelos telefones dos gabinetes de Brasília e do Amapá, por email, celular e por meio da assessoria de Alcolumbre, Jardel Nunes não respondeu.ALCOLIMBRE E SEU ASSESSOR

Sérgio Aguiar alerta setor de comércio sobre nova regra para trabalho aos domingos

Por Luciana Meneses / ALECE

 

 

Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) alertou, durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira (13/03), o setor de comércio sobre a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados.

Conforme explicou o parlamentar, a partir de 1º de julho de 2025, começa a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados, com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços. Ele acrescentou, ainda, que setores como supermercados, farmácias e comércio varejista em geral serão os mais afetados pela Portaria n.° 3.665/23. 

 

De acordo com Sérgio Aguiar, a nova norma alterou itens da portaria que tratava das atividades autorizadas a funcionar nesses dias sem necessidade de autorização temporária. “A portaria anterior permitia a diversas categorias o trabalho nessas datas sem acordo ou convenção coletiva de trabalho. O que a nova norma fez foi revogar essa exceção. A partir de julho, deverão pagar em dobro ou compensar a jornada. Para que não precisem pagar o dia dobrado, somente mediante negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores”, explicou.

 

Outro assunto abordado pelo deputado foi a tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio importados de outros países para os EUA, anunciada pelo presidente Donald Trump, que entrou em vigor na última quarta-feira (13/03). “Diante da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica do Governo está estudando medidas para proteger o setor siderúrgico brasileiro, mas garantiu que tratará o governo norte-americano com reciprocidade, pois, num passado recente, as negociações foram bem-sucedidas”, salientou. 

 

O parlamentar ressaltou ainda a agenda de que participou na quarta-feira (12/03), junto ao governador Elmano, em Camocim, assinando a ordem de serviço para a 8ª areninha da cidade. “Agora o bairro da Olinda contará com esse importante equipamento esportivo, garantindo o lazer daqueles que não moram no Centro. Também tivemos a entrega de tablets para alunos do 2° e 3° ano do ensino médio da rede pública, contribuindo para o fortalecimento do estudo dos nossos jovens”, agradeceu. 

 

Por fim, Sérgio Aguiar solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da ex-vereadora do município de Groaíras Margarida Paiva Melo.  Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) parabenizou o município de Mulungu, que completa 68 anos de emancipação política nesta sexta-feira (14/03). “Quero parabenizar a população tão querida e acolhedora daquela terra. Que o município siga se desenvolvendo”, desejou.

Edição: Vandecy Dourado

Heitor Férrer critica dados da base governista e aponta desconexão com a realidade

Por Lincoln Vieira / ALECE

 

 

Deputado Heitor Ferrer (União) - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Heitor Ferrer (União) contestou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (13/02), os dados apresentados pelos parlamentares governistas em defesa da gestão Elmano de Freitas. 

De acordo com ele, os dados publicados pela base do Governo “enfeitam” a realidade popular. Para o parlamentar, as informações divulgadas não condizem com a vida cotidiana da população. “Eu vou para 24 anos de mandato, e as políticas do Governo desde 2003, quando eu ingressei no Parlamento, padecem da mesmice”, criticou.

O deputado ressaltou que os problemas enfrentados pela população pioraram e que não há solução apresentada pelo Executivo. Conforme ele, os dados publicados pela liderança do Governo são “bons de ouvir”, mas logo, segundo Heitor, perdem a sustentabilidade política. 

“A base do Governo diz que a economia do Ceará cresceu 5,5% em 2024, o maior aumento nos últimos 14 anos, entretanto a taxa de homicídios é a 2ª maior do País”, contestou, comparando os números de economia com os de segurança pública. 

Heitor Férrer discutiu também a informação de que o Ceará teve o 3º maior crescimento no Brasil, atrás de Santa Catarina e Pará. De acordo com ele, o Ceará tem quatro cidades entre as 50 mais violentas do Brasil.

“O Ceará, tendo quatro cidades entre as 50 mais violentas no País. A quem interessa o resultado do PIB? Para onde vai essa riqueza? Na capilaridade, não alcança os mais necessitados”, avaliou.

O parlamentar salientou que o Ceará tem o 2º pior rendimento domiciliar do Brasil, em R$ 1.225. O deputado lamentou, de acordo com ele, que a metade da população do Estado receba o Bolsa Família. 

“Essas informações são o diploma de pobreza e miséria. O Ceará tem metade de sua população recebendo o Bolsa Família, e há quem comemore a entrada das pessoas no programa. Isto é um certificado do fracasso da gestão. Existe, infelizmente, entrada no programa, mas não existe a saída do programa”, analisou. 

Heitor Férrer criticou ainda a gestão do Programa Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Governo do Estado. “Nós já estamos no 2º tempo da gestão Elmano, e as agruras das filas pioram mais. As filas do SUS fazem pena porque há pessoas que morrem sem contemplar a face do médico”, lamentou. 

Em aparte, o deputado Missias Dias (PT) discordou do colega. Segundo ele, o Governo Elmano tem conferido dignidade à população mais pobre. “Hoje nós temos o que nos orgulhar porque nós não tínhamos água potável para beber, escolas dignas para estudar, transportes escolares, estrutura nos postos de saúde, de hospitais, ou seja, não se tinha sequer estrutura ao povo pobre do Ceará”, refutou. 

Edição: Vandecy Dourado

Agenor Neto cobra investigação sobre denúncia de desvio de emenda destinada à Apae de Iguatu

Por Gleydson Silva / ALECE

 

 

Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Junior Pio

 

O deputado Agenor Neto (MDB) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (13/03), uma ampla investigação sobre denúncias de que uma emenda parlamentar teria destinado o valor de R$ 180 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Iguatu.

De acordo com o parlamentar, a emenda foi destinada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) para as 23 Apaes no Estado. No entanto, a entidade de Iguatu, que atua há 25 anos, não teria recebido o recurso. “Uma instituição que se dedica ao cuidado de pessoas com deficiência, garantindo a elas dignidade, assistência e esperança. Esse foi um golpe forte. Um crime contra os mais vulneráveis. Esse é um escândalo vergonhoso e vexatório. Isso é inaceitável com as pessoas que mais necessitam”, pontuou.

A denúncia, conforme o deputado, foi feita pela presidente da Apae de Iguatu, Yeda Couras, na Câmara Municipal do Município, na última terça-feira (11/03). Ele reproduziu fala da presidente da instituição: “Estamos falando de um atentado à moralidade pública e um desrespeito inaceitável contra os que mais precisam”. 

Agenor Neto ressaltou que o deputado federal André Fernandes denunciou o caso na tribuna da Câmara Federal e anunciou que levará o caso para o Tribunal de Contas da União. Em Iguatu, porém, a investigação não avança, conforme ele. “Os responsáveis tentaram empurrar o problema com a barriga, fingindo que tudo estava normal, pediram documentos, exigiram da Apae um plano de trabalho e faziam de conta que o dinheiro ainda estava lá, como se nada tivesse acontecido”, afirmou.

O deputado Heitor Férrer (União), em aparte, cobrou que a situação seja investigada e afirmou que o silêncio não pode ser resposta de um administrador. “Se calar seria desrespeitar o tamanho da denúncia”, avaliou.

O deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a destinação de emendas para instituições como a Apae e cobrou investigação para esclarecer o que houve com o recurso.

A deputada Larissa Gaspar (PT) enalteceu o trabalho realizado pela Apae e cobrou que esses recursos sejam destinados à instituição, que realiza um importante trabalho nos municípios em que atua.

Já o deputado Júlio César Filho (PT) informou que tirará licença por 120 dias, período em que trabalhará mais perto ainda das suas bases. Ele comunicou também que Acrísio Sena irá assumir o mandato no período.

Edição: Lusiana Freire

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