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Cláudio Pinho avalia fala do presidente do TRE-CE sobre violência no Estado

Por Ricardo Garcia / ALECE

 

 

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: José Leomar

 

O deputado Cláudio Pinho (PDT) se posicionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (26/03), sobre a declaração do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Raimundo Nonato Silva Santos, afirmando que “o estado legal foi engolido pelo estado marginal” no Ceará.

Segundo Cláudio Pinho, a fala de uma autoridade estadual desse porte revela a “falência do Estado” no combate à violência. “Essa é a realidade do que está acontecendo no Ceará, com as drogas e as facções avançando a passos largos”, ressaltou.

Para o parlamentar, é preocupante a situação do Estado diante do avanço da violência e do controle do crime organizado. “Aonde vamos chegar com tamanha violência, com um estado paralelo atuante, a ponto de o presidente de um tribunal dizer que o ‘estado marginal’ tomou conta do Estado”, avaliou.

Ainda de acordo com o deputado, é necessário que os poderes estabelecidos tenham um norte em relação à segurança pública e as autoridades tenham pulso firme para o enfrentamento ao crime organizado.

“Há pedidos de intervenção federal no Ceará, mas o que resolveu a intervenção federal no Rio de Janeiro, por exemplo? A verdade é que a sociedade está doente, com pessoas se agredindo e se matando, perdendo o respeito e o amor pela vida. É por isso que precisamos repercutir o que está sendo dito por uma autoridade do nosso Estado”, apontou Cláudio Pinho.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) comentou que a insegurança é um assunto que tem “apavorado e envergonhado” o Ceará. “Nós, enquanto Parlamento, não podemos fingir que nada está acontecendo. Precisamos chegar junto e cobrar que o Governo do Estado nos tire dessa vergonha. Defendo que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, venha a esta Casa debater essa pauta conosco”, assinalou.

O deputado Agenor Neto (MDB) elogiou o comprometimento e a coragem do governador Elmano de Freitas para enfrentar a violência. “É um governador incisivo nas suas ações em prol da legalidade e da tranquilidade para o nosso Estado”, pontuou.

Edição: Vandecy Dourado

Jô Farias celebra polo automotivo em Horizonte e destaca impacto econômico

Por Narla Lopes / ALECE

 

 

Deputada Jô Farias (PT) - Foto: Junior Pio

 

A deputada Jô Farias (PT) agradeceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (26/03), ao governador Elmano de Freitas (PT) pelo anúncio da certidão que garante incentivos fiscais para o Polo Automotivo do Ceará, localizado em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Ela também mencionou apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin ao desenvolvimento econômico do Estado. O empreendimento terá incentivos fiscais federais para a instalação.

"A gente sabe da importância que um polo automotivo tem na vida do povo cearense. Ele traz dignidade para a população e para nossa região. Horizonte já conta com três polos industriais, e esse será o quarto. Temos uma população muito grande que busca emprego, dignidade e saúde. Sabemos da importância de gerar emprego e renda, porque não é só dinheiro no bolso, mas também qualidade de vida e saúde mental", afirmou a parlamentar.

Segundo Jô Farias, o investimento inicial será de mais de R$ 400 milhões, e a expectativa é que o polo gere cerca de 9 mil empregos. "O governador Elmano de Freitas está deixando sua marca no Estado, enfrentando desafios econômicos e promovendo crescimento. O Ceará e o Brasil passam por dificuldades, mas temos lideranças comprometidas em transformar essa realidade", destacou.

A deputada também ressaltou as parcerias na educação para qualificação da mão de obra local. "Firmamos um convênio com a Fiec, junto com o Sesc e Senai, para garantir essa formação, porque sabemos que vamos precisar de trabalhadores qualificados. Temos uma escola técnica bilíngue nessa parceria, que vai preparar cerca de 1.200 jovens e já começa em outubro. Além disso, estamos em diálogo para trazer uma extensão do IFCE para Horizonte, garantindo formação voltada para a geração de emprego e renda na nossa cidade", ressaltou.

Além disso, Jô Farias mencionou a entrega de 25 ambulâncias pelo Governo do Estado, com a previsão de mais 40 veículos para fortalecer a saúde pública. "Sabemos do impacto positivo disso para as famílias cearenses. O governador Elmano tem trabalhado incansavelmente para avançar na saúde, no emprego e no combate à fome”, frisou.

Em aparte, o deputado Agenor Neto (MDB) elogiou a parlamentar pela dedicação. "Deputada Jô Farias, deixo registrada minha admiração pela sua atuação determinada e competente. Seu trabalho, junto ao do prefeito Nezinho e do governador Elmano, tem trazido grandes avanços ao Ceará”, disse. 

O deputado Firmo Camurça (União) também reconheceu a importância da iniciativa. "O polo automobilístico representa um passo essencial para aquecer a economia e gerar mais oportunidades. A cidade de Horizonte se destaca cada vez mais no Estado, e esse investimento trará impacto positivo para toda a Região Metropolitana".

Edição: Lusiana Freire

Romeu Aldigueri defende debate com municípios para fortalecer políticas de meio ambiente no Ceará

Por Guilherme de Andrade / ALECE

 

 

Presidente Romeu Aldigueri em entrevista coletiva nesta quarta-feira (26/03) - Foto: Dário Gabriel / Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), demonstrou preocupação com a situação do meio ambiente no estado do Ceará. Durante coletiva realizada nesta quarta-feira (26/03), o parlamentar afirmou que tem um projeto de lei pronto para fortalecer políticas públicas na área e que irá debatê-lo com os demais deputados e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

 

Com essa matéria, Romeu quer propor uma legislação que fortaleça ou crie órgãos municipais de meio ambiente e que eles tenham uma estrutura mínima para poder trabalhar. Atualmente, das 184 cidades do Estado, 104 possuem secretarias do Meio Ambiente ou órgãos que legislam e licenciam sobre o assunto. 

 

“Somos a favor da municipalização do meio ambiente, somos a favor de criarmos órgãos municipais de meio ambiente. Mas tem que ter uma regra mínima, uma legislação. Temos que ter servidores estáveis, servidores concursados, com expertise técnica na área. E que os licenciamentos sejam publicizados de forma transparente. Existe uma legislação que cuida disso, então é preciso que a gente aprofunde e faça isso de forma transparente”, defendeu. 

Romeu Aldigueri afirmou que o objetivo desse projeto é “melhorar e facilitar a vida do pequeno empreendedor local”. “Vamos facilitar o pequeno produtor, facilitar o pequeno agricultor, o pequeno empreendimento que quer conseguir um crédito no Banco do Brasil, no Banco do Nordeste, na Caixa Econômica ou em um órgão financeiro privado”, explicou. 

 

ALECE 190 ANOS 

O presidente da Casa também falou sobre os 190 anos da Alece. Romeu Aldigueri adiantou que a programação será divulgada até o começo do mês de abril. Entre as ações que serão realizadas estão corrida comemorativa, sessões solenes, além de uma série de atividades e marcos, incluindo o lançamento do programa Ceará de Valores a partir do segundo semestre. 

Edição: Geimison Maia

Um Lugar de Fala aborda o protagonismo das lideranças femininas negras

Por Ariadne Sousa/com Assessoria / ALECE

 

 

Foto: Divulgação Alece TV

 

O programa Um Lugar de Fala, da Alece TV (canal 31.1), discute, nesta segunda-feira (24/03), como a desigualdade racial e a de gênero no mercado de trabalho impactam as mulheres negras e as afastam de cargos de liderança. Para conversar sobre a temática, a edição recebe a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, e a vice-presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Tharrara Rodrigues. 

Em virtude da comemoração da Data Magna do Ceará, em 25 de março, marco histórico do fim da escravidão no Estado, o programa aborda também a importância das mulheres na luta contra a escravidão, o protagonismo feminino, os espaços em cargos de liderança e a busca pela construção de uma sociedade pautada pela equidade racial e de gênero.

As convidadas debatem ainda dados estatísticos sobre mulheres negras em cargos de liderança, analisando como estruturas sociais e institucionais barram a ascensão de mulheres negras em carreiras de destaque, e como o protagonismo feminino pode combater padrões alicerçados na desigualdade sociorracial.

Um Lugar de Fala tem produção de Isabela Gurgel e apresentação das jornalistas Janaina Gouveia e Luciana de Andrade. As imagens são dos cinegrafistas Josevaldo Amaro e A. J. Oliveira. O programa vai ao ar às segundas-feiras, às 9h20, na Alece TV (canal 31.1). Além disso, fica disponível na Alece Play e no canal da emissora no //www.youtube.com/@alecetv" style="box-sizing: border-box; text-decoration-line: none; transition: 0.2s 0.2s;">YouTube

Edição: Geimison Maia

Sala do Empreendedor da Alece promove roda de conversa sobre afroempreendedorismo

Por Guilherme de Andrade / ALECE

 

- Foto: Érika Fonseca

 

Como parte da programação especial do Mês da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a Sala do Empreendedor realizou, nesta sexta-feira (21/03), roda de conversa sobre o afroempreendedorismo. O bate-papo em alusão ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial aconteceu no Auditório Lucila Bonfim, localizado no Anexo III da Casa.

Primeira-dama da Alece, Tainah Marinho destacou a importância de abordar a temática. Para ela, o o afroempreendedorismo é essencial pois “não se refere apenas ao êxito profissional, mas também procura impactar socialmente e reduzir as desigualdades”. 

“A  Assembleia é a Casa do Povo, então nós temos que promover o acolhimento,  nós temos que falar sobre desenvolvimento social e reafirmar a presença desses grupos na nossa sociedade”, completou Tainah. 

Chamada de Casa do Povo, a Alece tem o papel de “se abrir cada vez mais para a população e para temas socialmente importantes e relevantes”, é o que pensa o coordenador executivo da Sala do Empreendedor, Lucas Aquino, que completou ressaltando o orgulho do órgão em receber este evento. 

“Nós sabemos que os empreendedores negros nem sempre recebem as mesmas oportunidades que outros segmentos, então a gente sente que é papel do poder publico também chamar atenção para essa pauta”, afirmou Lucas.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi representado pelo analista de negócios, Alan Girão. O profissional realizou uma breve palestra com o intuito de trazer inspiração, orientação e dicas de como empreender mais e melhor. Ele enxerga o afroempreendedorismo como um mecanismo de “empoderamento, de oportunidade e de pertencimento”. 

O evento ainda evidenciou dois casos de sucesso no mundo do afroempreendedorismo: o coletivo Feira Negra de Fortaleza, representado pela co-fundadora Nenzinha Ferreira; e a Casa de Xicas, representada pela fundadora Neide Rodrigues. 

Fundadora da Casa de Xicas, Neide Rodrigues destaca importância da inclusão de mulheres periféricas em todos os espaços

Neide Rodrigues destacou a importância de realizar uma roda de conversa sobre afroempreendedorismo para a inclusão de mulheres periféricas em espaços que deveriam ser, mas que ainda “não são comuns” para elas. Pensando justamente neste contexto, a Casa de Xicas busca trabalhar com o social e negócios. “A gente cuida das duas frentes para que não seja, simplesmente, um processo de criatividade e a cabeça fique confusa”, ponderou. 

Sobre a Feira Negra de Fortaleza, Nenzinha Ferreira explicou que o surgimento ocorreu a partir da necessidade de ter um maior espaço de escoamento para a produção dos afroempreendedores. O coletivo promoveu diálogos com o poder público e organizações privadas a fim de suprir a demanda desta parte da população. 

“Além da exposição e venda, também buscamos a questão do financiamento e do crédito a partir de uma discussão com o Governo do Estado e Municipal. Temos também articulações voltadas para a capacitação dos afroempreendedores”, finalizou. 

FEIRA DE MICROEMPREENDEDORAS

Pela manhã, a  Sala do Empreendedor da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, n uma feira onde microempreendedoras cearenses expuseram produtos artesanais, como roupas, calçados, bijuterias, pinturas e gastronomia. 

Coordenador geral da Sala do Empreendedor na Alece, o deputado Alysson Aguiar (PCdoB) parabenizou as mulheres cearenses pelo brilhantismo dentro do mercado em geral. “Hoje nós temos no País mais de 15 milhões de mulheres. E desses 15 milhões, 44% estão inseridas em todos os setores da sociedade. Na política, no Judiciário, no empreendedorismo. E o papel da Sala do Empreendedor é capacitar as mulheres empreendedoras do nosso Estado, pois infelizmente o faturamento da mulher empreendedora é bem abaixo do homem. Precisamos, por meio de capacitação, educação financeira e crédito, incentivar cada vez mais o empreendedorismo feminino no Ceará”, avaliou.

Edição: Clara Guimarães

Cláudio Pinho elogia desistência do governador sobre fechamento do Hospital César Cals

Por Luciana Meneses / ALECE

 

Deputado Claudio Pinho - Foto: Júnior Pio

 

O deputado Cláudio Pinho (PDT) elogiou, durante seu pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta terça-feira (18/03), a desistência do governador Elmano de Freitas em fechar o Hospital Dr. César Cals. 

O parlamentar lembrou que o papel da oposição não é só tecer críticas, mas também reconhecer as boas decisões do Executivo. “O governador ouviu a sociedade, a ciência e os políticos que fazem a oposição. Ele viu que estaria cometendo uma injustiça com o povo cearense. Ganha a população e ganha ele, que não entra para a história como o governador que fechou um hospital quase centenário. Precisamos de mais hospitais, e não perder o que já temos”, avaliou.

Cláudio Pinho ressaltou que o Estado já tem carência de leitos e que fechar um hospital seria de grande impacto para os cearenses. “A população precisa de emergência 24 horas, de cirurgias, de serviço de obstetrícia. E esperamos que o Hospital da Uece possa atender também em toda a sua plenitude”, pontuou. 

Edição: Clara Guimarães

Agenor Neto celebra inauguração do Hospital Universitário do Ceará

Por Lincoln Vieira / ALECE

 

Deputado Agenor Neto (MDB) - Foto: Junior Pio

 

O deputado Agenor Neto (MDB) comemorou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20/03), a inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC).

De acordo com ele, a abertura da unidade foi um marco para a história do Ceará. “O Hospital Universitário do Ceará (HUC) inicia com 240 leitos de 800. A pedra fundamental do hospital foi lançada em 2022 e, em 2025, foi concluído, por isso não podemos deixar de reconhecer o trabalho da secretária de Saúde do Estado, Tânia Mara Silva Coelho, e de toda a equipe. Nós reconhecemos que não foi um trabalho fácil”, enalteceu. 

O parlamentar salientou que o hospital é resultado de investimento na saúde pública cearense iniciada pelo então ex-governador Camilo Santana. Conforme Agenor, Elmano prossegue com a interiorização de hospitais, como em Sobral, Cariri, Limoeiro e ainda em Baturité e Iguatu, que, segundo o deputado, estão em processo licitatório. 

“Essas ações são compromissos do governador Elmano de interiorizar os serviços de oncologia nas quatro regiões do Estado. E agora reafirma seu compromisso com a extensão dos serviços para as oito regiões do Ceará”, vibrou. 

Agenor Neto engradeceu ainda iniciativas do governador Elmano de Freitas na educação. O parlamentar exaltou a entrega da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Francisco Lima de Aguiar, em São Benedito. “Na última segunda-feira (17/03), o governador Elmano esteve na serra, onde entregou mais tablets e inaugurou escola profissionalizante. O Governo está investindo mais de R$ 100 milhões para os jovens que não têm condições de comprar o equipamento. É um governo determinado, comprometido com o desenvolvimento e a igualdade dos jovens para ascenderem ao ensino superior”, celebrou. 

Ainda na tribuna, Agenor citou a entrega a 213 famílias de documento que regulariza as terras de pessoas que vivem na região da Serra da Ibiapaba. “Isso acontece porque temos o governador Elmano e a vice-governadora Jade Romero, que priorizam as condições de pessoas excluídas terem oportunidade de viver melhor”, asseverou. 

Agenor Neto elogiou ainda dos resultados do programa Meu Celular e o Ceará Sem Fome, ambos do Governo Estadual.

Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PSB) concordou com o colega. Para ele, a inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC) foi um momento histórico para o Ceará e destacou os serviços da unidade.

“Nós temos a oportunidade de estar em um cargo público para entregar às pessoas o que prometemos e ontem presenciamos a união de forças que estão sendo usadas para o bem da população. O Hospital Universitário foi entregue funcionando com mais de 30 especialidades”, acentuou. 

Por sua vez, o deputado Acrísio Sena (PT) frisou que o Ceará avança na segurança pública. Para ele, o Estado apresenta números “de sobra” no avanço do enfrentamento à violência, “mesmo com dificuldades”. 

Edição: Lusiana Freire

De Assis Diniz destaca investimentos e políticas públicas do Estado

Por Giovanna Munhoz / ALECE

 

 

Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio

 

O deputado De Assis Diniz (PT) salientou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20/03), investimentos em políticas públicas nas áreas da saúde, agricultura e segurança pública. 

O parlamentar destacou o Dia de São José, comemorado na quarta-feira (19/03), e os anúncios do governador Elmano de Freitas sobre recursos destinados à agricultura cearense. “São investimentos de mais de R$ 570 milhões na agricultura familiar do Ceará. O governador investe nos agricultores para dinamizar o ciclo de produção econômico na agricultura familiar e de quem tem referência no campo. Políticas públicas são fatores decisivos para superar as dificuldades de seca e precarização”, assinalou.

De Assis Diniz ressaltou também a inauguração do Hospital Universitário do Ceará na quarta-feira (19/03) e a relevância do empreendimento de saúde na formação de profissionais e formação acadêmica, pesquisas, inovação além do atendimento de excelência para o Ceará. “São políticas fortalecendo o nosso Estado e trazendo investimentos e crescimento. Parabéns para o nosso Estado”, comemorou. 

O deputado enfatizou ainda os 181 anos de celebração do nascimento de Padre Cícero e a 43ª Semana Padre Cícero, que ocorre a partir desta quinta e vai até segunda-feira (24/03) em Juazeiro do Norte. “São diversas ações que acontecerão em Juazeiro, entre elas, audiência pública, serestas, comidas tradicionais, festividades e demais comemorações”, disse. 

Durante seu pronunciamento, o parlamentar lamentou a fala do deputado Sargento Reginauro (União) que criticou a segurança pública do Estado. “Essa fala veio de um deputado que é da militância, é militar, porém desconhece o que o Governo faz pela segurança”, disse.

O deputado solicitou que a afirmação fosse retirada dos anais da Casa, com a aquiescência do parlamentar. “O Estado comprou novas viaturas, colocou mais de mil policiais no efetivo e realiza diversos programas que trazem resultados na diminuição do crime. Peço que o colega reflita sobre o que disse, porque não foi razoável”, enfatizou.

Em aparte, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) parabenizou o pronunciamento de De Assis Diniz e celebrou a inauguração do Hospital da Uece, com destaque para a fala da secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara. “Uma fala emocionante sobre educação e espaços qualificados na vida profissional”, afirmou.

Edição: Lusiana Freire

Orçamento: valor destinado para emendas é maior do que a verba de 32 dos 38 ministérios em 2025

Por O Globo — Brasília

 

Com mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Orçamento de 2025. A proposta, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

 

O valor destinado para emendas neste ano é maior que o orçamento de 32 dos 38 ministérios do governo.

 

O levantamento considera todos os gastos das pastas, incluindo despesas obrigatórias — tais como salários —, além de investimentos.

 

Entre todos os ministérios, apenas os ministérios da Previdência (que paga o INSS), do Desenvolvimento e Assistência Social (do Bolsa Família), Saúde, Educação, Defesa e Trabalho têm mais despesas que aquelas escolhidas pelos parlamentares.

 

Dessa forma, os gastos com emendas são maiores que o orçamento total de pastas como Transportes (R$ 29 bilhões) e Justiça (R$ 22 bilhões).

 

O relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) ontem confirmou a destinação de R$ 11,5 bilhões para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência.

 

No início da semana, o ministro Flávio Dino deu dez dias para a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionarem sobre as novas regras para emendas, aprovadas na semana passada, que abrem brecha para omitir a identificação dos autores de emendas coletivas. O atraso na votação do Orçamento deste ano teve como pano de fundo o impasse sobre o pagamento desses recursos.

 

Do total da verba indicada por parlamentares, 77% são impositivas, ou seja, o governo precisa pagar. O que não é obrigatório faz parte de negociações políticas, que é o caso das emendas de comissão. Na distribuição dos recursos entre os colegiados do Congresso neste ano, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia: a sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões.

 

Novo presidente da CCJ afirma que dará prioridade a isenção do IR e outras propostas do governo

Por  — Brasília / O GLOBO

 

 

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), afirmou que dará prioridade para a tramitação da proposta do governo que isenta o Imposto de Renda até R$ 5 mil, assim como outros projetos que venham do Executivo. O projeto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi protocolado na noite desta terça-feira no sistema da Casa.

 

O Executivo pediu urgência na análise do projeto, mas caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinar o trâmite da proposta. Motta tem dito que pretende evitar o regime de urgência para tramitação de projetos. Com isso, as comissões devem voltar a ter protagonismo na análise de matérias. O mecanismo de urgência era muito utilizado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

 

— Sim (darei prioridade a isenção do IR). Acho que todas as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo terão um atenção especial. O Poder Executivo tem a obrigação de propor políticas públicas. Então, haverá desta presidência a atenção para uma tramitação na rapidez necessária. A posição de presidente de comissão é institucional, as questões de natureza partidária e local não vai influenciar os trabalhos — disse Paulo Azi.

 

Sem urgência, a tendência é que as matérias econômicas, além da CCJ, passem pela comissão de Finanças e Tributação, que está sob o comando do deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele afirma que quer chamar o ministro Haddad na próxima semana para ele apresentar os principais pontos da reforma do Imposto de Renda.

 

— Vamos ver se o ministro Haddad e a ministra Gleisi (Hoffmann) poderão vir aqui na semana que vem, na quarta-feira. Para explicar a isenção do IR, já colocar isso na pauta — afirmou Correia.

 

Lula assina projeto que aumenta faixa de isenção do Imposto de Renda

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