A deputada Emilia Pessoa (PSDB) sugeriu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (05/03), a discussão de dois projetos de sua autoria para fortalecer a segurança pública no Ceará. 

A parlamentar disse que apresentou dois projetos para discutir o tema. O primeiro é um de lei, de 2023, que institui o Programa de Formação e Participação Política da Juventude nas Instâncias do Poder. O outro de indicação, de 2024, cria o Programa Estadual de Prevenção à Violência e Fortalecimento da Segurança Pública e Cidadania no Ceará. 

Segundo a deputada, o combate à violência deve ser com a promoção da paz com participação popular em todo o processo. “Vimos que ações isoladas não surtem efeito. É necessário estarmos juntos, de mãos dadas com as igrejas, associações, Estado, município, com uma grande força-tarefa para fortalecer as políticas públicas e prevenir a violência na origem”, sugeriu.

A deputada ressaltou que a violência será combatida através do investimento em educação, na prática de esportes, no lazer e no empreendedorismo. Para ela, é necessário “trazer a sociedade de volta a um ambiente saudável”. “Peço especialmente ao poder público que tome posse do problema e ofereça à sociedade políticas públicas que incentivem a prática de esportes, cultura e investimento nas escolas de tempo integral”, salientou. 

Emilia Pessoa frisou ainda que a capacitação e formação de jovens é também estratégia primordial para erradicar a violência e reforçou o apoio do poder público, igrejas, associações e a sociedade como um todo. “Muitos deixam de contribuir por falta de incentivo. Não podemos mais perder tempo discutindo de quem é a responsabilidade da segurança pública. Os dados estão estampados no rosto das pessoas”, lamentou. 

A parlamentar disse ainda que o acompanhamento psicológico dentro da escola também é importante e, se a sociedade não se unir, teremos muitos problemas pela frente. “Ninguém merece viver com medo”, ressaltou. 

Edição: Adriana Thomasi

No primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizada nesta terça-feira (05/03), o deputado Guilherme Bismarck (PDT) abordou a reforma política no Brasil, discussão que está em pauta no Congresso Nacional. 

Durante seu pronunciamento, o deputado defendeu alongar mandatos para coincidirem as eleições para prefeitos, governadores, deputados, senadores, vereadores e presidente; acabar com a reeleição; rediscutir o financiamento público de campanhas e adotar o voto distrital. 

“Temos eleição ano sim e ano não. Isso vai causando tensionamentos. Todo momento as bases, principalmente no interior, ficam tensionadas pela questão da eleição”, pontuou. 

O deputado mencionou ainda que a situação que sempre ocorre em ano pré-eleitoral acaba gerando inúmeros problemas, como a cassação de prefeitos pelas câmaras municipais e ações judiciais “tentando derrubar o prefeito”. 

“Diante desse problema, defendo emendar eleições ou fazer como nos Estados Unidos: em um ano se faz eleição geral e no outro já se elege o Parlamento, logo depois do presidente recém-eleito”, disse. 

Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) citou o entra e sai de prefeitos que enfrentam processos na Justiça, o que para ele “prejudica qualquer município”. 

Edição: Adriana Thomasi

O deputado Missias Dias (PT) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (05/03), a preocupação da população que vive na área de litígio entre o Ceará e o Piauí e cobra que os moradores desses locais sejam ouvidos para auxiliar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar ressaltou que esse processo se arrasta por muito tempo, já passou por diversas etapas e tem previsão de uma resolução até julho deste ano. Segundo ele, essa indefinição assusta a população local. “Durante todos esses anos, em nenhum momento, a população desses municípios foi ouvida. A pergunta que todos fazem é: nós corremos risco de deixar de ser cearenses para ser piauienses? Em algum momento seremos ouvidos?”

Missias Dias disse esperar que todo investimento que o Governo do Ceará fez na região seja mantido para o povo cearense. “Não se justifica corrermos o risco de que todo o patrimônio e todos os investimentos do Estado e das pessoas sejam passados para o Piauí”, enfatizou.

De acordo com o deputado, a movimentação em defesa do território para o Ceará não representa que os cearenses são contra o Piauí ou sua população, mas que reitera o direito sobre a região.

Missias Dias parabenizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Ceará pela doação de doze toneladas de alimentos para famílias atingidas pelas enchentes no município de Santa Quitéria, na última semana. Ele lamentou também a situação das famílias que estão em situação de dificuldade. 

O deputado Alysson Aguiar (PCdoB), em aparte, também ressaltou o trabalho da Alece, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), com a produção e o levantamento de pesquisas e documentos que são relevantes e que podem fortalecer a defesa do Ceará. Ele propôs ainda a criação de uma frente parlamentar em defesa da região em litígio.

O deputado Moisés Loiola (Progressistas) avaliou que a definição não é rápida e fácil e defendeu a realização de um plebiscito para ouvir os moradores envolvidos. “Eu não acredito que vai se resolver na base da canetada. Ou é conversando, se entendendo, ou não tem solução”, disse.

Edição: Lusiana Freire

O deputado Simão Pedro (PSD) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (05/03), que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia vai promover reuniões regionais. 

Segundo o deputado, as reuniões devem acontecer nas câmaras municipais dia 15 de março, com o objetivo de colher demandas da população sobre a empresa. “Será um dia D em cada região do Estado”, adiantou. 

De acordo com Simão Pedro, a Enel se comporta como se não existisse uma CPI que a investiga. Para ele, o momento será para a população transmitir as demandas para os deputados se municiarem. “É importante participar. Levar as demandas para que possamos estar mais municiados e pedir punição da empresa que trouxe desastre ao Ceará”, ressaltou. 

O deputado Simão Pedro abordou ainda novas iniciativas do programa Ceará Sem Fome. O parlamentar anunciou a conclusão das primeiras turmas de agentes multiplicadores para as padarias artesanais, no fim de fevereiro, no Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza. De acordo com ele, “foram 48 pessoas de todas as regiões do Estado, que repassaram conhecimentos a outros homens e mulheres das próprias cozinhas do programa e a beneficiários em seus territórios de atuação”. 

Simão Pedro lembrou ainda que o objetivo do programa é dar autonomia socioeconômica à população. “O programa conta com investimento de mais de R$ 300 mil para adquirir equipamentos de padaria artesanal, para dar suporte ao trabalho realizado pelos novos agentes multiplicadores”, explicou. 

O programa vai realizar ainda curso de formação de operadores de caixa com 25 jovens beneficiários das cozinhas do programa no projeto ABC da Serrinha em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Associação Cearense dos Supermercados (Acesu), informou o parlamentar. Segundo ele, serão 240 horas/aula à noite durante três meses. “Todos os participantes receberão uma bolsa no valor de R$ 100, e o objetivo é que atuem em supermercados. É importante capacitar os nossos jovens para que tenham acesso ao mercado de trabalho”, assinalou. 

O deputado falou ainda sobre o crescimento da dengue no Estado. “Vamos ter cuidado e zelar, pois o nosso maior patrimônio é a nossa saúde”, sugeriu. 

Em aparte, a deputada Gabriella Aguiar (PSD) convidou a população do Estado a participar da próxima reunião da CPI da Enel, no dia 15, na Câmara de Vereadores de Tauá. “Tenho certeza de que vai ser um dia para tomarmos providências reais sobre a Enel. Não podemos ficar somente questionando, mas realizarmos ações concretas”, ponderou. 

Edição: Adriana Thomasi