Sérgio Aguiar celebra ida de Cid Gomes ao PSB para fortalecer aliança política
Por Vandecy Dourado / ALECE
Plenário aprova fortalecimento do sistema de inteligência da segurança pública e sete projetos
Por Giovanna Munhoz/Vandecy Dourado / ALECE
- Foto: Dário Gabriel
Durante votação desta quinta-feira (15/02) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), foram aprovados oito projetos lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles o que altera a Lei n.º 14.282/2008, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (Seisp).
A proposta de n.º05/24 altera a Lei n.º 14.282, de 23 de dezembro de 2008, visando fortalecer a Inteligência da Segurança Pública no Estado, reestruturando o sistema. As mudanças propostas valorizam os profissionais que a compõem, criando novas agências, regulamentando o subsistema e ampliando-o com a sua interiorização, bem como elevando os valores e o número de profissionais habilitados para atuar no serviço de inteligência em todas as forças policiais do Estado.
Foi aprovado também o projeto de lei n.º 02/24, por meio de emenda substitutiva do Poder Executivo, que dispõe sobre as modalidades de garantia do financiamento de até R$ 117.724.998,00, do Programa Pró-Moradia - Conjuntos Habitacionais - Ceará, abrindo a possibilidade para a contribuição da União. O PL altera a Lei n.º 18.588, de 24 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para o Programa Estadual de Atendimento Habitacional.
Já o projeto de n.º 01/24 altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e sobre a estrutura da administração estadual. O projeto revoga os dispositivos da lei, retornando para a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) as competências inerentes à autoridade de sanidade na área da pesca e aquicultura.
O n.º 03/24 autoriza o Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes afetados pela desapropriação ou pelo desapossamento dos imóveis situados nas áreas de implantação da faixa de domínio da rodovia CE-253 e via paisagística à margem esquerda do rio Pacoti, no município de Pacoti.
O de n.º04/24 altera a Lei n.º 11.170, de 2 de abril de 1986, que cria o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM). Com a mudança na estrutura organizacional do Poder Executivo, no início de 2024, novos órgãos estaduais foram criados, com a consequente redistribuição interna de competências.
O projeto de lei n.º06/24 dispõe sobre o modelo de governança da proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo estadual e institui o Sistema Estadual de Proteção de Dados Pessoais. A proposta prevê a criação de instâncias centrais e setoriais competentes para a definição de boas práticas, a formulação e a implementação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, seu monitoramento e o acompanhamento das ações administrativas quanto à observância das regras federais e estaduais relativas à proteção de dados.
O n.º 07/24 institui o Conselho Estadual de Povos Indígenas do Estado do Ceará (Cepin). O projeto de lei busca incluir pautas do movimento indígena na gestão pública, proporcionando aos povos indígenas elaborar e fiscalizar os recursos utilizados nas políticas públicas voltadas a esse segmento da sociedade.
O de n.º 08/24 altera a Lei n.º 18.264, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) destinado ao Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará (Ceará Sustentável).
Edição: Clara Guimarães
Congresso omite autores de repasses de emendas de comissão, alvo de queda de braço com o governo
Por Dimitrius Dantas e Patrik Camporez / o globo
No centro de uma crise entre governo e Congresso, as emendas de comissão têm sido usadas por deputados para irrigar suas bases eleitorais em um mecanismo que omite os verdadeiros responsáveis pelas indicações dos repasses. O cruzamento entre informações fornecidas por congressistas, manifestação de prefeitos nas redes sociais e uma planilha do Congresso enviada ao Executivo, obtida pelo GLOBO, mostra que, embora não seja divulgada a autoria oficialmente, parlamentares costumam ser celebrados por apadrinhar recursos a seus redutos. Para especialistas, essa opacidade compromete o controle dos gastos públicos.
As emendas de comissão foram inchadas em 2023 após o fim do orçamento secreto — extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência quanto às indicações — e em meio às negociações da chamada “PEC da Transição”, que ampliou o Orçamento federal após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa modalidade, que não é de execução obrigatória, alcançou o valor de R$ 6,8 bilhões no ano passado. Para 2024, o Orçamento aprovado pelo Congresso previa R$ 16,6 bilhões para este tipo de despesa. O presidente vetou R$ 5,6 bilhões, deixando R$ 11 bilhões disponíveis. O corte deu início ao mais novo capítulo de tensão entre Executivo e Legislativo.
Agradecimento nas redes
O interesse dos parlamentares era turbinar as verbas para suas bases em ano de eleição municipal. No dia 11 de janeiro, por exemplo, o prefeito de Pombal (PB), Dr. Verissinho, usou as redes sociais para comemorar a assinatura de um convênio de R$ 4,3 milhões para a pavimentação de ruas. Na publicação, deu o nome do responsável pela destinação da verba:
— Preciso agradecer ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) por tudo que tem feito por Pombal e por esse grande presente que ele deu para a nossa cidade.
Líder do Republicanos na Câmara, Motta é apontado como possível candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa no ano que vem. A postagem acabou revelando o que não aparece em documentos: não há registro oficial de que o dinheiro tenha sido indicado por Motta para Pombal. O convênio foi assinado usando recursos da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado — da qual Motta, deputado, sequer faz parte.
O exemplo de Pombal não é o único. Em Dois Riachos (AL), o prefeito gravou um vídeo agradecendo ao líder do MDB na Câmara, o deputado federal Isnaldo Bulhões (AL). No caso, o valor é de R$ 1,9 milhão para a pavimentação de ruas no município, recurso que também saiu das emendas de comissão sem informações sobre a participação do parlamentar. Procurados, Motta e Bulhões não responderam.
Professora de finanças públicas da Fundação Getulio Vargas e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane afirma que a possibilidade de rastrear os parlamentares que indicam os recursos e os beneficiários finais é tão importante quanto a necessidade de alinhar as emendas com o planejamento de políticas públicas .
— A opacidade compromete o controle e favorece a lógica de que o parlamentar estaria quase como a sacar recursos privados em um banco qualquer — afirma. — O país precisa de uma reforma orçamentária que conecte a execução do orçamento público, de fato, ao planejamento. Sem isso não há qualidade do gasto público e impera o compadrio de curto prazo eleitoral — disse.
Na Bahia, Campo Formoso é o reduto eleitoral do líder do União Brasil, Elmar Nascimento. A cidade foi a terceira mais contemplada do país em recursos do Ministério do Turismo, comandado por Celso Sabino, aliado do parlamentar. Na última semana de dezembro do ano passado, a pasta assinou um convênio de R$ 9,5 milhões com o município do semiárido baiano, localizado a 406 km de Salvador. O dinheiro, assim como para Pombal, saiu das emendas de comissão.
Segundo convênio firmado com a pasta de Sabino, o dinheiro servirá para a construção de um “Centro de comercialização de Produtos associados ao Turismo”. Procurados, Elmar Nascimento e o prefeito Elmo, seu irmão, não responderam. O Ministério do Turismo, por sua vez, ressaltou que o recurso, apesar de chancelado pela pasta, é uma emenda aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
“Cabe informar, ainda, que todas as emendas parlamentares passam por uma análise técnica e estão de acordo com a Política de fomento ao Turismo no país. A construção de um Centro de comercialização de Produtos associados ao Turismo está dentro do escopo permitido por Lei, sendo um importante equipamento gerador de fluxo turístico e movimentação da economia do município”, afirma a pasta.
Em outra situação, o prefeito de Jussara (BA), Tacinho Mendes, repetiu o “padrão” e gravou um vídeo agradecendo um parlamentar pelos recursos das emendas de comissão. No seu caso, foi o deputado João Bacelar (PL-BA). Sozinha, a cidade recebeu R$ 13 milhões em emendas de comissão.
Em Itabaiana (SE), um dos deputados federais apontados pelo prefeito como responsável pelo envio de recursos é Ícaro de Valmir (PL-SE). Os valores, assim como o de outras cidades, também chegaram por meio de emendas de comissão. Ícaro, entretanto, é um parlamentar no primeiro mandato: ou seja, como não era deputado em 2022, teoricamente não poderia indicar emendas para o ano de 2023. O parlamentar, porém, é apontado como responsável pela indicação de R$ 10 milhões para o município, repasse realizado nos últimos dias do ano.
— Todos os deputados têm as demandas de seus estados. É algo natural que, à medida que o orçamento vai surgindo, os parlamentares de certa forma apadrinhem essas emendas — disse Valmir.
Ofício com beneficiados
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), O GLOBO teve acesso a todas as planilhas enviadas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência. De acordo com uma portaria da SRI, publicada em março de 2023, as comissões são responsáveis por enviar, por meio de ofício, como o dinheiro será aplicado.
Com mais de 60 páginas, o senador lista uma série de cidades e os respectivos valores. O documento, entretanto, não aponta quem foi o parlamentar responsável por definir os beneficiários.
Perguntada se existia algum controle sobre os responsáveis pelas indicações ou se tinha conhecimento de que, nos exemplos citados, a indicação foi feita por deputados, a SRI respondeu que “nos termos da legislação vigente, o papel da Secretaria de Relações Institucionais, durante a tramitação das emendas da rubrica RP-8 (emendas de comissão), é o de encaminhar as relações dos projetos contemplados aos ministérios responsáveis pela análise e execução dos respectivos projetos — relações, estas, que são elaboradas pela mesa diretora de cada comissão.” Castro não respondeu.
Agradecimentos pelo envio
O prefeito de Pombal (PB), Drº Verissinho, agradeceu o deputado Hugo Motta (Republicanos-AL) pelos recursos enviados à cidade
Em Dois Riachos (AL), o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB) é apontado pelo prefeito Ramon Camilo como responsável pelos recursos
O prefeito de Jussara (BA), Tacinho Mendes, agradece ao deputado federal João Bacelar (PL-BA) pelos recursos enviados para a cidade
Imagem que circula em redes sociais mostra prefeito de Campo Formoso (BA), Elmo Nascimento, agradecendo o deputado e irmão Elmar Nascimento (União-BA) por recursos
Romeu Aldigueri enaltece ações do Governo do Estado no combate ao crime
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: Máximo Moura
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) enalteceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (07/02), a gestão do governador Elmano de Freitas na área de segurança pública.
Em 2023, segundo ele, a Polícia Civil do Estado do Ceará e a Polícia Militar do Ceará capturaram 34.468 suspeitos em flagrante ou por mandados de prisão e apreensão em todo o Estado. De acordo com Aldigueri, o montante representa aumento de 10,99% em comparação com 2022, quando 31.054 prisões e apreensões foram efetuadas. “A segurança é um grande desafio. Trata-se de uma área de fundamental importância para os cearenses. O Governo do Ceará segue empenhado no combate às facções criminosas. Como resultado, 242 membros de grupos criminosos foram capturados em ações coordenadas em 2023”, assinalou.
O deputado ressaltou também que as forças de segurança do Ceará, em 2023, apreenderam mais de 6.444 armas de fogo no Estado. Conforme o parlamentar, o número é superior ao de 2022. “Corresponde a um aumento de 2,6% quando comparado com o ano anterior, que registrou 6.279 armas de fogo apreendidas. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)”, detalhou.
Romeu Aldigueri frisou ainda que, em Fortaleza, em 2023, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil registrou um aumento de 23% nas capturas de suspeitos por crimes registrados na capital. “No ano passado, 756 indivíduos foram localizados e presos. Em 2022, foram 613 capturas.
O parlamentar salientou que as ações das forças de segurança do Estado fortalecem a “plena atividade” do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). De acordo com ele, a proximidade do espaço físico das sedes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas vinculadas agiliza a tomada de decisão e incentiva a realização de operações conjuntas, além de fortalecer o desenvolvimento de ações preventivas.
A convocação de concursados e a aquisição de armamentos e viaturas para as polícias Civil e Militar e para a Perícia Forense, por parte do Governo do Estado, também foram destacadas pelo parlamentar. “Tudo isso é para assegurar as melhores condições de trabalho para nossos homens e mulheres que dedicam suas vidas a garantir um melhor ambiente para a nossa população”, enalteceu.
Romeu Aldigueri informou ainda que o Governo do Estado prossegue com a implantação do BPRaio e do sistema de videomonitoramento. Segundo ele, com as novas bases no interior, a cobertura chega a 75% da população cearense.
Edição: Adriana Thomasi
Firmo Camurça aponta avanços e crescimento de Maracanaú
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Máximo Moura
O deputado Firmo Camurça (União) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (07/02), avanços e conquistas do município de Maracanaú nos últimos anos, sobretudo desde 2005.
Segundo o parlamentar, a gestão municipal tem realizado diversas ações, como na área da saúde. Entre os exemplos neste setor estão a criação do Centro Integrado de Reabilitação de Maracanaú (CIRM), equipamento que está em reforma para melhorar os atendimentos; o Hospital da Mulher, que realizou 18 mil atendimentos no último ano, e um centro de triagem, que funciona em parceria com o Instituto da Primeira Infância (Iprede).
“São ações como essas que fazem com que o município de Maracanaú possa se sentir cada vez mais contente com essa gestão que muda a vida das pessoas”, ressaltou o deputado.
O ex-prefeito de Maracanaú apontou também a importância do Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú (Translog), projeto de infraestrutura, com investimento na ordem de US$ 64 milhões, sendo, segundo ele, metade com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante do município. “Hoje esse investimento já está na fase de conclusão - todas as ações. São quatro grandes obras, quatro grandes avenidas que fazem com que flua o transporte no Maracanaú, aproximando também de Fortaleza”, pontuou.
Firmo Camurça enalteceu ainda ações como a criação do Centro de Línguas de Maracanaú, a ampliação das escolas em tempo integral, as novas escolas cívico-militares, o desempenho nas Olimpíadas de Raciocínio Lógico e outras. “Isso tudo muda a vida dessas pessoas”, disse.
O deputado comentou ainda sobre a cota de patrocínio de R$ 650 mil para a escola de samba Acadêmicos de Vigário Geral, do Rio de Janeiro. Em sua avaliação, o investimento é importante para Maracanaú e para o Ceará, tendo em vista a visibilidade nacional. “Visibilidade que devemos estar orgulhosos e satisfeitos. A publicidade na TV é bastante cara. Com o município sendo tema da escola de samba, temos tido espaço na mídia em nível nacional, falando sobre o Maracanaú”, observou.
Edição: Adriana Thomasi
Izalci critica MP da Reoneração e defende sua devolução
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a Medida Provisória da Reoneração (MP 1.202/2023). Segundo o senador, após uma reunião mais cedo, os líderes defenderam a devolução da matéria, já que a MP seria uma “afronta ao Congresso Nacional”. Ele lembrou que o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração, com o veto da Presidência e a posterior derrubada do veto.
— Eu saí da reunião com o entendimento de que a MP seria devolvida. O desrespeito veio do Executivo. Não dá pra brincar de desprezar o Congresso Nacional. Basta já o STF interferindo no Legislativo. Essa MP precisa ser devolvida imediatamente — afirmou o senador.
Para Izalci, a MP pode ter consequências gravíssimas para a economia nacional, trazendo dificuldades para a geração de emprego e renda. Ele disse que há também um clima de insegurança jurídica nas empresas, que não sabem se devem recolher os impostos. O senador destacou que os empresários trabalham em cima de um planejamento, que está sendo prejudicado com as decisões do governo.
Izalci Lucas também manifestou preocupação com o surto de dengue no Distrito Federal e no país. Ele defendeu campanhas educativas e preventivas para evitar o aumento dos números da doença.
Fonte: Agência Senado
Plínio defende fim do mandato vitalício para ministros do STF
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltou, em pronunciamento nesta terça-feira (6), a importância da aprovação de proposta de emenda à Constituição, de autoria dele, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução (PEC 16/2019).
— É preciso analisar, sim; é preciso dizer para eles [ministros] que tem início, meio e fim. Por que oito anos seria o ideal? É simbólico. Ou 11, da PEC 342/2009, do então deputado federal Flávio Dino; ou 15, da PEC 51/2023, que o senador Flávio Arns apresentou. Não importa! O que importa é fixar. Essa gente não pode se achar inatingível. Esses ministros não podem se julgar semideuses. Não são mais do que você nem do que eu. São juízes levados a serem ministros, escolhidos para interpretar a Constituição, que nós e que vocês, que votaram em nós, fizemos — afirmou.
O parlamentar ainda fez referência a membros do Supremo que também apoiam a ideia de limitação de mandato. Segundo ele, 5 dos 11 ministros demonstraram apoio a essa discussão — Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, André Mendonça e Cristiano Zanin, de acordo com o senador. Plínio ainda observou que a fixação do mandato não tem como objetivo atingir ministros atuais, mas sim garantir uma melhor estruturação do Poder Judiciário para o futuro, buscando equilíbrio e respeito entre os Poderes.
— Estamos trabalhando para que a nossa sociedade melhore daqui a décadas, para os meus bisnetos e tataranetos saberem que vivem num país democrático, que não usa o nome da democracia para instalar uma ditadura, que não usa a lei para punir, que não mais premia marginal com auxílio e pune a família da vítima — disse.
Fonte: Agência Senado
Romeu Aldigueri aponta avanços e projeta ações do Governo do Estado para 2024
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Romeu Aldigueri (PDT) - Foto: José Leomar
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (06/02), os avanços estaduais no último ano e projetou ações do Governo do Estado para 2024.
O líder do Governo na Alece afirmou que, além da manutenção dos programas já instituídos pelo Governo, como o Ceará Sem Fome, outras iniciativas devem marcar a gestão do governador Elmano de Freitas. Entre elas, a continuidade do programa de redução da fila de cirurgias eletivas. “O governador aplicou R$ 135 milhões nessa redução da fila de cirurgias eletivas em 2023 e continua com essa programação para 2024, inclusive com a participação efetiva da bancada federal”, ressaltou.
Ainda na saúde, o parlamentar anunciou que será implementado, neste ano, “o maior programa de tratamento oncológico da história do Ceará”, interiorizando as ações para os hospitais regionais do Estado. Em 2024, deve ser aberto ainda, conforme Romeu Aldigueri, o Hospital Universitário do Ceará (Huce), na Universidade Estadual do Ceará (Uece). “O maior hospital público do Norte/Nordeste, que está agora na fase de licitações, inclusive internacionais, para a compra de equipamentos. São compromissos assumidos”, disse.
Na segurança pública, Romeu Aldigueri falou sobre as ações do Governo, os índices estatísticos da violência, que, segundo ele, tiveram redução; as operações para o Carnaval e uma “maior sensação de segurança”.
Na educação, o deputado reiterou os índices do Ceará, a instalação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em Fortaleza, e as tratativas com o Ministério da Educação para a implantação de novos campi do Instituto Federal do Ceará (IFCE).
A deputada Larissa Gaspar (PT), em aparte, enalteceu a condução de Elmano de Freitas no Executivo estadual e reforçou a “seriedade e o compromisso do governador com aquilo que ele promete e, efetivamente, cumpre”. “Cito três exemplos, como o Ceará Sem Fome, o programa de redução das filas de cirurgias eletivas e o programa VaiVem”, disse.
Edição: Adriana Thomasi
Assembleia Legislativa inicia 2024 com mudanças nas bancadas
Por Davi Holanda/com Comunicação Interna / ALECE
- Foto: José Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inicia as atividades plenárias de 2024 (2ª sessão legislativa da 31ª legislatura) com alterações em sua composição parlamentar e na Mesa Diretora, em decorrência do licenciamento de deputados titulares. Com o pedido de licença do deputado Osmar Baquit (PDT), a partir de 06 de janeiro, por 120 dias, passou a ocupar a Segunda Vice-Presidência da Casa o deputado David Durand (Republicanos), que retornou ao exercício do mandato na mesma data.
A licença de Osmar Baquit permitiu que permanecesse com assento na Alece o deputado Guilherme Bismarck (PDT). Em 06 de janeiro, também retornou à atividade parlamentar o deputado Jeová Mota (PDT), que até então havia sido substituído por Bismarck.
Outra mudança se deu no dia 27 de janeiro, com o retorno ao exercício do mandato do deputado Fernando Hugo (PSD), voltando à suplência Simão Pedro, do mesmo partido.
MAIORES BANCADAS
Após essas alterações, a maior bancada da Alece continua reunida no bloco parlamentar formado por PT, PCdoB, PSD, PMN, PSDB e Cidadania, com 16 integrantes. São eles: Evandro Leitão (PT), De Assis Diniz (PT), Fernando Santana (PT), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Júlio César Filho (PT), Larissa Gaspar (PT), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Nizo Costa (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Lucílvio Girão (PSD), Fernando Hugo (PSD), Lucinildo Frota (PMN), Emilia Pessoa (PSDB) e Luana Ribeiro (Cidadania).
Totalizando 12 representantes, a segunda maior bancada continua sendo a do PDT, com os deputados Antônio Henrique, Cláudio Pinho, Guilherme Landim, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Queiroz Filho, Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar, Antônio Granja, Bruno Pedrosa e Guilherme Bismarck.
Em seguida, seguem as bancadas do União Brasil e PL, com quatro integrantes: o primeiro tem como representantes na Alece os deputados Dr. Oscar Rodrigues, Felipe Mota, Firmo Camurça e Sargento Reginauro, enquanto o PL está representado por Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Outros dois partidos têm três deputados cada: MDB (Agenor Neto, Audic Mota e Felipe Aguiar) e Progressistas (João Jaime, Almir Bié e Moésio Loiola).
Na atual composição, o Republicanos tem dois deputados na Alece: David Durand e Manoel Duca. Já os deputados Renato Roseno (Psol) e Stuart Castro (Avante) são os únicos representantes dos seus partidos na Casa.
Atualmente, há nove deputados titulares licenciados. Entre estes, quatro ocupam secretarias na gestão do governador Elmano de Freitas: Moisés Braz (PT), Oriel Filho (PDT), Salmito (PDT) e Zezinho Albuquerque (Progressistas). Os demais são Osmar Baquit (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB), Danniel Oliveira (MDB), Davi de Raimundão (MDB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).
Edição: Clara Guimarães
Evandro Leitão destaca ações exitosas da Alece na abertura da sessão legislativa
Por Vandecy Dourado / ALECE
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT) abriu a primeira sessão do primeiro expediente da sessão plenária - Foto: José Leomar
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), abriu a primeira sessão plenária deste ano, na manhã desta terça-feira (06/02), citando ações exitosas realizadas em 2023.
Sobre as realizações que a Casa Legislativa promoveu no ano passado, o deputado lembrou que 2023 foi marcado por "muita inovação", o que permitiu "imprimir uma marca, deixando a Alece mais transparente e acessível ao povo."
"Para chegarmos nesse patamar, foi necessária uma construção através de iniciativas inéditas, como a criação do Comitê de Responsabilidade Social, que nos norteou na adesão ao Pacto Global da ONU, por meio dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Avançamos com a oferta de serviços de saúde, educação, cidadania e tivemos eventos emblemáticos, como o Vem pra Alece e as Assembleias Itinerantes", destacou.
O presidente da Casa anunciou que a Alece irá expandir seus serviços gratuitos, com o intuito de reforçar o conceito do parlamento aberto, "como as novas unidades do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), do Comitê de Prevenção e Combate à Violência e da Procuradoria Especial da Mulher (PEM)."
Em menção à participação do Poder Legislativo em aprovações que contribuíram para a qualidade de vida do povo cearense em 2023, o deputado Evandro Leitão apontou as mensagens do Poder Executivo aprovadas pelo Parlamento cearense, como a dos programas Ceará Sem Fome, da redução das filas de cirurgias eletivas, do VaiVem, bem como matérias de investimentos em educação, segurança e outras áreas.
O deputado Evandro Leitão ressaltou ainda que o período legislativo que se inicia hoje também será de muito trabalho. "Teremos mais um ano de intensas atividades, apreciações e votações de projetos do Executivo", assinalou. "Nosso esforço será no sentido de intensificar as apreciações e aprovação de matérias que tragam impactos positivos para a população cearense", comentou.
Ainda sobre os trabalhos que a Assembleia Legislativa terá pela frente neste ano, o deputado Evandro Leitão pediu aos colegas parlamentares harmonia e respeito. "Sabemos que o desafio é grande, sobretudo num ano em que nós iremos ter eleições municipais. Todos os anos, a Mesa Diretora procura proceder para evitar trazer à tribuna desta Casa questões de ordem municipal, sobretudo no que diz respeito às eleições, para que nós possamos ter aqui um ambiente saudável. Não é que nós iremos tolher qualquer deputado ou deputada, mas para procurar evitar problemas no futuro", assinalou.
Edição: Adriana Thomasi
