Senado quer discutir neste ano fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
Thaísa Oliveira / FOLHA DE SP
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, apresentou aos líderes da Casa nesta quinta-feira (29) três propostas para acabar com a reeleição para presidente, prefeito e governador e estabelecer mandato de cinco anos.
O Senado Federal pretende votar uma das PEC s (propostas de emenda à Constituição) neste ano, assim como um código para consolidar a legislação eleitoral. O Código foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021.
"O que eu já percebi até agora: que há o sentimento majoritário de que o instituto da reeleição é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfica ao país, ao regime democrático. Que não está funcionando", disse o senador à imprensa após a reunião.
As três sugestões apresentadas por Castro aos líderes acabam com a reeleição para os cargos do Poder Executivo, mas propõem diferentes soluções para a transição.
Uma delas mantém a não coincidência das eleições municipais e presidenciais, enquanto as outras duas unificam as eleições (não do Executivo, mas também do Legislativo). Para isso, Castro sugeriu um mandato tampão de dois anos ou um mandato inicial estendido.
O mandato de cinco anos valeria também para vereadores, deputados estaduais e federais, mantendo a exceção para senadores. No caso do Legislativo, no entanto, a ideia é manter a possibilidade de reeleição.
"Vamos respeitar a expectativa de direito para os atuais prefeitos que vão disputar a reeleição e também para os governadores e presidente da República que se reelegerem em 2026. Portanto, nós não estamos tratando nem dos atuais nem dos que serão eleitos nas próximas eleições gerais e municipais", disse.
Castro pretende protocolar o relatório do Código Eleitoral —que tem 898 artigos— na semana que vem. O senador apresentou aos colegas os principais pontos do parecer, sem detalhar todas as mudanças feitas no texto que saiu da Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que, na opinião dele, a discussão sobre o fim da reeleição é "para ontem": "A gente está falando do quê, agora? De eleição municipal. Acabou a eleição presidencial quando?".
Responsável por pessoa autista poderá ter auxílio de R$ 500, aprova CDH Fonte: Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, desde que integrante de família monoparental (quando não há registro do pai, por exemplo) de baixa renda. A proposta do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Projeto de Lei 2198/2023 modifica a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). O projeto cria o auxílio-cuidado para responsáveis pela atenção integral a pessoas com TEA severo. O valor será pago a chefes de famílias monoparentais que apresentam renda igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa, o equivalente hoje a R$ 353. O benefício será financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
“Os cuidados com a infância e adolescência, nos termos de nossa Constituição, devem ser compartilhados entre as famílias, a sociedade e o Estado. Entretanto, as famílias vêm arcando muitas vezes sozinhas com essa atribuição, e precisam de auxílio para realizar suas importantes tarefas”, declara Zequinha.
A proposta estabelece medidas de assistência às famílias com integrantes que possuem TEA. Há previsão de criação de um canal de atendimento público para tirar dúvidas, compartilhar informações, denúncias e sugestões. É prevista, também, a construção de centros de atenção especificamente voltados para o acolhimento familiar. Além disso, o texto determina a definição de protocolos referentes à seguridade social, a fim de garantir o direito à previdência e à assistência social dessas pessoas.
“A proposição pensa no bem do familiar cuidador de baixa renda e da pessoa com TEA por ela cuidada, o que é do melhor interesse da sociedade”, afirma Arns.
Fonte: Agência Senado
Sessão solene na Câmara marca o Dia Mundial das Doenças Raras
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (28) sessão solene pelo Dia Mundial das Doenças Raras, que é celebrado sempre no último dia de fevereiro, pela “raridade” do dia 29 neste mês. No bissexto 2024, a data deverá ser lembrada amanhã.
No Brasil, a Lei 13.693/18 instituiu o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras, a ser comemorado também no último dia de fevereiro. E a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras acontece anualmente na última de fevereiro.
Doenças raras, na definição do Ministério da Saúde, são aquelas que afetam até 65 indivíduos a cada 100 mil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) cita ainda a diversidade dos sinais e sintomas, que variam caso a caso, pessoa a pessoa.
Políticas públicas
O presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que cerca de 300 milhões de pessoas no mundo, das quais 13 milhões no Brasil, são afetadas por doenças raras, 80% delas de origem genética.
“Queremos que a política de atenção à saúde das pessoas com doenças raras seja atualizada o mais rápido possível”, afirmou Diego Garcia. Para ele, a sessão solene mostrou a disposição suprapartidária na Câmara em favor de mudanças.
Pontos críticos
Em vídeo institucional, a frente parlamentar listou pontos críticos atualmente: faltam médicos especialistas para detectar precocemente as doenças raras, faltam medicamentos e tratamentos acessíveis aos pacientes.
A frente parlamentar calcula que há, no Brasil, 407 geneticistas, o que corresponde a 0,08% de todos os médicos do País. No Amapá, em Roraima e em Tocantins, por exemplo, não há nenhum médico com especialização em genética.
Teste do pezinho
Vários parlamentares defenderam mais campanhas para esclarecimento sobre o teste do pezinho, para os diagnósticos precoces em recém-nascidos. Segundo Diego Garcia, três a cada dez brasileiros nunca ouviram falar de doenças raras.
Para a presidente da Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal, Fátima Braga, o teste do pezinho ampliado merece reforço. “Todos os dias morrem crianças com essa doença, mas temos tratamento para ofertar, então isso é inadmissível”, criticou.
A sessão solene na Câmara foi realizada a pedido dos deputados Diego Garcia, Flávia Morais (PDT-GO), Marangoni (União-SP), Maria Rosas (Republicanos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Rosângela Moro (União-SP) e Sargento Portugal (Podemos-RJ).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bruno Pedrosa ressalta avanços em Santa Quitéria e se solidariza com vítimas de chuvas
Por Geimison Maia / ALECE
Deputado Bruno Pedrosa (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Bruno Pedrosa (PDT) abordou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (28/02), as fortes chuvas que atingiram o município de Santa Quitéria, nesta terça-feira (27/02), que desabrigou 150 famílias e inundou diversas partes do município e de distritos.
“Honestamente, conheço Santa Quitéria minha vida toda e nunca vi uma quantidade de chuva tão grande”, comentou o parlamentar. Ele ressaltou ter entrado em contato com a Defesa Civil do Estado, sendo prontamente atendido.
Apesar dos prejuízos materiais, Bruno Pedrosa lembrou que as chuvas também são importantes para a agricultura e para a segurança hídrica do Estado. Ele chamou atenção, ainda, para o acerto dos prognósticos dos profetas da chuva.
Bruno Pedrosa elogiou o trabalho desempenhado pela vice-prefeita do município, Ligia Protásio, que ficou à frente da gestão municipal por quase um ano. Na semana passada, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou todas as ações movidas contra o prefeito José Braga Barrozo, autorizando o retorno do gestor ao cargo.
O parlamentar citou avanços na saúde neste período, como aquisição de raio-x digital e de desfibriladores para o hospital municipal, de ambulância com UTI móvel, de equipamentos laboratoriais, além de providenciar o conserto do gerador que atende ao hospital, de garantir que todas as unidades de saúde contem com a presença de médicos e de realizar mutirão de cirurgias de catarata. “A saúde de Santa Quitéria estava um caos e a doutora Ligia, médica que é, conseguiu ter uma sensibilidade para acolher as pessoas”, avaliou.
Outras ações citadas por Bruno Pedrosa foram a aquisição de veículos, a construção de areninhas, as reformas de unidades escolares, além de recursos do Governo do Estado para pavimentação asfáltica e a negociação de convênio para reforma do estádio municipal. “Ela retorna às funções de vice-prefeita, com a sensação de dever cumprido e com todo o nosso apoio, sabendo que trabalhou com todo o seu empenho e força para o povo quiteriense”, afirmou o deputado, destacando o fato de Ligia Protásio ser a segunda mulher na história de Santa Quitéria no comando do município.
Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu ainda a exploração mineral na cidade na mina de Itataia, considerada a maior reserva de urânio do País. “Pelo menos, da minha parte, sempre tenho buscado viabilizar esse empreendimento”, enfatizou. Segundo o deputado, em cidades de Minas Gerais, investimentos gerados nessa área multiplicaram as receitas públicas em até 20 vezes.
Em aparte, o deputado Moesio Loiola (Progressistas) comentou que só nas últimas 24 horas a linha d’água do açude Araras, localizado em Santa Quitéria, subiu 21 centímetros. O parlamentar elogiou também o trabalho dos profetas da chuva. “Em nenhum momento eles abriram mão da opinião de que poderia até não haver inverno, mas haveria chuva muito forte”, lembrou.
E o deputado Almir Bié (Progressistas) concordou que a exploração mineral da mina de Itataia é importante para o município e também para toda a região do sertão de Canindé. Ele adiantou que em reunião com o superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, foi informado que a decisão sobre as licenças ambientais do empreendimento deve sair ainda no primeiro semestre deste ano. O parlamentar também se solidarizou com as famílias vítimas das chuvas em Santa Quitéria: “contem com o nosso mandato, estamos à disposição no que puder ajudar e contribuir”.
Edição: Adriana Thomasi
Simão Pedro destaca crescimento do efetivo da segurança pública do Ceará
Por Vandecy Dourado / ALECE
Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Junior Pio
O deputado Simão Pedro (PSD) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (28/02), os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o aumento do efetivo de profissionais da segurança pública no Ceará.
Conforme a publicação "Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil", apresentada pelo parlamentar, o efetivo da Polícia Civil e peritos no Estado teve o maior crescimento em dez anos de pesquisa (2014-2023). Da mesma maneira, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) registrou o segundo maior crescimento do País entre as polícias militares das 27 unidades da federação.
O deputado destacou que, enquanto o efetivo de policiais militares no Brasil caiu 6,8% em uma década, a corporação cearense teve aumento de 37,7% no mesmo período analisado, saindo de cerca de 16,2 mil profissionais em 2014 para mais de 22,4 mil registrados em dezembro de 2023. O resultado positivo do Ceará é maior do que a média nacional, que retraiu em 2% o efetivo de PMs em dez anos.
Com o crescimento da PM do Ceará, de acordo com o deputado, a corporação militar se tornou o quinto maior efetivo do País, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Em consequência, Simão Pedro destaca que o Estado tem hoje, em média, 2,5 PMs por mil habitantes, número superior à média nacional de dois PMs por mil habitantes.
Simão Pedro ressaltou a continuidade da formação de novos integrantes da segurança pública do Ceará. "Com o intuito de seguir investindo na segurança pública, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), iniciou neste mês de fevereiro a formação de mais 1.393 novos profissionais da segurança pública", disse.
O deputado Simão Pedro também ressaltou a informação de que o laboratório japonês Takeda, fabricante da vacina Qdenga, irá se unir ao laboratório indiano Biological E. para aumentar a produção da vacina de combate à dengue. De acordo com o parlamentar, a expectativa é alcançar a meta de 100 milhões de doses até 2030.
Simão Pedro fez um alerta para a necessidade de a população continuar com os cuidados para combater os focos do mosquito. "Nós devemos fazer a nossa parte. Não podemos ficar só aguardando a chegada da vacina. Vá ao quintal da sua casa, próximo ao muro do seu condomínio, vistorie além da sua casa, os vizinhos, os terrenos baldios próximos ao seu bairro", recomendou.
O deputado Moésio Loiola (Progressistas) destacou a demora dos serviços forenses no interior do Estado que, conforme assinalou, o Governo do Estado tem melhorado a oferta, mas ainda há dificuldade.
O parlamentar também ponderou para o que chamou de "perseguição" de fiscais da Prefeitura de Fortaleza em relação à falta de critério para a realização da poda de árvores. Moésio revelou que o cidadão fica com "medo de ser punido ou penalizado" pelo poder público.
Edição: Lusiana Freire
Projeto proíbe que entidades de classe e sindicatos sejam seções eleitorais
O Projeto de Lei 5759/23 proíbe a realização de eleições e a instalação de urnas em entidades de classe, sindicatos e associações semelhantes. A pena prevista para o juiz que violar a norma é de detenção de até dois anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Eleitoral , que já proíbe seções eleitorais em fazendas, sítios e outras propriedades rurais privadas.
Segundo o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), “as sedes das entidades de classe, organizações sindicais e associações civis assemelhadas são locais em que há proselitismo político, o que pode comprometer a higidez, a lisura, a legitimidade e a normalidade" da disputa.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fernando Santana anuncia "Dia D" para ouvir a população sobre serviços da Enel
Por Gleydson Silva / ALECE
- Foto: Júnior Pio
O deputado Fernando Santana (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia, anunciou a realização de mobilizações em todas as regiões. O objetivo é que a população possa se manifestar sobre o serviço da distribuidora de energia, gerando assim relatos que fortaleçam o trabalho do Colegiado. “Faremos um Dia D de audiências da CPI que investiga a Enel para ouvir quem manda em nós parlamentares e na Enel: o povo”, destacou.
Segundo Fernando Santana, alguns deputados já demonstraram interesse em encabeçar a audiência pública nas respectivas regiões de influência política, possibilitando a criação de uma “grande ação civil pública contra a empresa”. A data escolhida para a mobilização foi 15 de março.
O comunicado foi feito pelo deputado nesta terça-feira (27/02), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A iniciativa foi uma das deliberações da reunião da CPI realizada na manhã de hoje, que decidiu ainda convocar o diretor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire, para uma oitiva na Comissão no próximo dia 11 de março.
Outra deliberação da reunião anunciada pelo parlamentar foi a realização de uma pesquisa pública “para ouvir o sentimento da população sobre o assunto”.
Além do deputado Fernando Santana, integram a CPI da Enel oas deputados Carmelo Neto (PL), como vice-presidente; Guilherme Landim (PDT), relatoria; Bruno Pedrosa (PDT), Agenor Neto (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União Brasil), De Assis Diniz (PT) e Gabriella Aguiar (PSD).
Edição: Clara Guimarães
Alece entrega primeiro lote de equipamentos para programa Ceará sem Fome
Por Juliana Melo/com Assessoria / ALECE
Nesta quarta-feira (28/02), às 14 horas, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza a primeira entrega do lote de equipamentos para cozinhas do Ceará Sem Fome, programa permanente de combate à fome, de iniciativa do Governo do Estado.
Esse será o primeiro de sete lotes de equipamentos que serão doados pela Alece para estruturar 290 cozinhas comunitárias. Ao longo das próximas semanas, serão entregues utensílios e eletrodomésticos de acordo com a necessidade de cada cozinha credenciada e contemplada em Fortaleza, que concentra a maior parte dos beneficiários no Estado.
Participam da entrega dos equipamentos o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PT), demais parlamentares da Casa, representantes do Governo do Estado e membros do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, presidido pela primeira-dama do Estado, Lia de Freitas.
Signatária do Pacto por um Ceará Sem Fome, a Alece está doando equipamentos como freezers, liquidificadores, fogões industriais, refrigeradores, frigideiras, panelas, entre outros utensílios. A doação reforçará o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da atuação de 1.080 cozinhas que fornecem mais de 100 mil refeições diárias para os cearenses em situação de vulnerabilidade social.
SERVIÇO
Entrega de equipamentos para cozinhas do Ceará Sem Fome
Quarta-feira (28 de fevereiro), às 14 horas
Rua Padre Teodoro, 996 - Jardim Guanabara
Ponto de referência: Escola Municipal Quintino Cunha
Edição: Clara Guimarães
IFI: relatório de fevereiro revisa PIB e faz alerta sobre déficit zero Fonte: Agência Senado
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro. No documento, a IFI revisa a projeção para o crescimento da economia do país em 2024. Assim, a previsão do aumento do produto interno bruto (PIB) de 2024 passou de 1,2% para 1,6%. A revisão do PIB, segundo a instituição, reflete o potencial impacto do pagamento extraordinário dos precatórios — que pode trazer um efeito positivo sobre o consumo — e uma perspectiva mais favorável para a economia global.
Ainda assim a estimativa da IFI se situa em um patamar ligeiramente inferior às do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central do Brasil, que prevêm um crescimento de 1,7% para a economia do Brasil em 2024. A previsão da IFI também fica abaixo da estimativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que cita 1,8%. Já o governo tem projetado um crescimento do PIB de 2,2% para este ano. De acordo com o relatório, a revisão para cima foi feita em linha com as projeções feitas pelos principais analistas, instituições e atores do mercado.
A IFI registra que a melhoria na projeção de crescimento econômico implica “um hiato do produto mais fechado”, o que se configura como um vetor de alta para a inflação ao consumidor. No entanto, a projeção da IFI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 foi ajustada marginalmente para baixo, de 4% para 3,9%, em parte devido à expectativa de moderação na trajetória dos preços das commodities em reais. Essa projeção deixaria a inflação dentro da meta pretendida pelo governo, de 3%, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.
Déficit e receitas
O RAF de fevereiro também mergulha na revisão das projeções das receitas a partir das mudanças legais introduzidas em 2023 e suas interfaces com a meta fiscal e o contingenciamento necessário para seu alcance. A projeção inicial da IFI é de um déficit primário de 0,9% do PIB — portanto, um descumprimento da meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) de um déficit zero, mesmo com a margem de tolerância admitida de um déficit de R$ 28,8 bilhões ou 0,25% do PIB.
O relatório da Instituição também indica que a dı́vida bruta pode alcançar 77,7% do PIB no fim de 2024. Já para o ano seguinte, esse índice pode chegar a 80,2% do PIB, conforme previsão da IFI. A desaceleração do PIB e o descumprimento do déficit primário, segundo o relatório, são fatores que dificultam a estabilização da dı́vida no curto prazo. O documento ainda aponta que a probabilidade de a dı́vida superar 90% do PIB entre 2024 e 2028 reduziu-se de 38,7% para 29,1%.
A IFI projeta uma receita de R$ 130,4 bilhões oriunda das novas fontes previstas em leis aprovadas no ano passado (e das medidas provisórias que ainda podem ser aprovadas no Congresso Nacional), bem abaixo dos R$ 274,7 bilhões esperados pelo Executivo federal. Embora a arrecadação com a tributação de fundos de investimentos exclusivos tenha surpreendido positivamente em dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a IFI é mais conservadora na estimativa de arrecadação da tributação sobre subvenções econômicas e nos resultados das ações no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O RAF identifica ainda incertezas relativas às fragilidades fiscais, ao excessivo endividamento das famílias, às eleições americanas e aos conflitos armados em curso — como as guerras entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e o grupo Hamas. Em contrapartida, o relatório destaca a possibilidade de ampliação dos investimentos a partir da queda da taxa básica de juros, do aumento da confiança nos resultados da política econômica e da expansão do crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Relatórios
Produzido mensalmente pela IFI, o RAF contém avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório também apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos, na forma de cenários base, otimista e pessimista. Esses cenários são simulados pela instituição a partir de pressupostos para os parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Como resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o resultado primário e a dívida bruta.
A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas. Tem como objetivo divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários, além de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público. A IFI tem como diretor-executivo o economista Marcus Pestana.
Fonte: Agência Senado
Senado deve votar Código Eleitoral, fim da reeleição e coincidência das eleições
Hérica Christian | Agência Senado
Após reunião de líderes, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou para a próxima semana a entrega do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que unifica toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as mudanças está a necessidade de desligamento definitivo do cargo de juízes, integrantes do Ministério Público e policiais quatro anos antes das eleições para serem candidatos.
Ele antecipou que fez mudanças no projeto já aprovado pelos deputados. Marcelo Castro disse que vai apresentar também duas propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, que poderão ter um mandato de cinco anos, e que preveem a coincidência das eleições. Segundo ele, tanto o novo Código e as duas PECs deverão ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário ainda no primeiro semestre de 2024.
