Moésio Loiola parabeniza o município de Itapipoca pelos 108 de emancipação
Por Waldyh Ramos / ALECE
- Foto: Paulo Rocha
O deputado Moésio Loiola (PP), na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (31/08) da Assembleia Legislativa, parabenizou o município de Itapipoca pelos 108 de emancipação política. Ele lembrou nomes de ex-gestores como Gerardo Barros, Vicente Antenor, Geraldo Azevedo, entre outros que fizeram parte da história na terra.
O parlamentar destacou os três climas da cidade, que reúne o sertão, as serras e a “carismática” Praia da Baleia, conhecida nacionalmente, e ressaltou o potencial econômico do município.
Disse ainda que, durante mais de 30 anos, sempre foi bem votado na região, assim como o deputado Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa, que foi um dos parlamentares mais bem votados no município na última eleição.
Moésio Loiola encerrou reforçando os parabéns ao município e toda a população de Itapipoca pelo aniversário de 108 anos de emancipação política. "Me associo e me congratulo com os filhos e filhas de todo o município de Itapipoca".
O deputado Evandro Leitão também parabenizou a população de Itapipoca, em nome do prefeito, Felipe Pinheiro, e dos vereadores do município, pelo aniversário de 108 anos de emancipação política.
Edição: Clara Guimarães
Cláudio Pinho ressalta liderança do Ceará e de Fortaleza na geração de empregos no Nordeste
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (31/08), os índices da geração de empregos no Ceará e no município de Fortaleza, conforme dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados na quarta-feira (30/08).
O Ceará, segundo o parlamentar, teve o melhor saldo na geração de empregos no Nordeste, em julho. “Quando a economia começa a reagir na geração de empregos, devemos enaltecer, se mobilizar e ir atrás de fazer o emprego estar mais perto daqueles que querem ter uma oportunidade no mercado de trabalho”, afirmou.
No mesmo sentido, Fortaleza teve o melhor desempenho da região na geração de emprego. De acordo com Cláudio Pinho, o município gerou 3.209 empregos, em julho, enquanto o segundo colocado, Recife (PE), gerou 1.626 postos. “Vejam só: a metade dos empregos gerados na capital cearense. É dessa forma que temos que trabalhar para melhorar a vida das pessoas, pois, quando temos o emprego, temos a dignidade e a autonomia para o trabalhador tocar sua vida”, observou.
A geração dos postos de trabalho no Ceará, no entanto, precisa chegar ao interior do Estado, como alertou o deputado. Para ele, é necessário empregar maiores investimentos nas cidades do interior para incentivar a atração de empresas, gerando renda, desconcentrando assim os postos de trabalho dos grandes centros. “Para que a gente possa fazer com que as pessoas do sertão também tenham a esperança de se engajar no mercado de trabalho e sair da dependência do Bolsa Família e dos aposentados”, pontuou.
Cláudio Pinho defendeu também o fortalecimento dos setores de turismo e de entretenimento – que movimentam toda a economia, da hotelaria aos restaurantes – com qualificação profissional e ensino de outros idiomas. “Temos muitas riquezas naturais que são capazes de fazer as pessoas conhecerem o nosso estado”, disse.
O deputado Felipe Mota (União), em aparte, caracterizou o turismo como “uma indústria limpa”, que pode transformar a vida de muitos cearenses. “O turismo impacta o PIB, mesmo necessitando tanto ainda de qualificação profissional e empresarial, assim como de obras estruturantes para o nosso Estado. Temos que requalificar o turismo cearense”, apontou.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar aponta ações na área econômica do Estado
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (31/08), realizada de forma presencial e remota, que o Porto do Pecém está negociando duas novas rotas marítimas ainda neste ano, para atender demandas do Nordeste.
A gestão do terminal, segundo o parlamentar, está otimista com os resultados de 2023 e a expectativa é de aumento de pelo menos 10% dos envios de frutas para o Exterior. “É uma forma de demonstrar que o Porto do Pecém se viabiliza cada vez mais para ser entrada e saída de produtos que vêm da América do Norte, da Europa e da África, por sua posição geográfica estratégica”, salientou.
Sérgio Aguiar também registrou que a companhia Gol Linhas Aéreas vai receber do Governo do Estado um novo benefício fiscal, a partir desta sexta-feira (01/09). “O Governo do Estado e essa Casa legislativa já deram uma grande contribuição para o setor aéreo, quando foi concedido benefício fiscal para o principal insumo da aviação, que é o combustível”, lembrou.
Outro assunto abordado pelo deputado foram os 10 anos de operação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará. “É um equipamento pioneiro no Brasil e importante instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial do Estado”, enfatizou.
Ele repercutiu ainda a articulação nacional de gestores municipais que protestam contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São municípios que têm registrado quedas nos repasses do FPM, mas que continuam precisando cumprir com suas obrigações legais. Os municípios não podem ficar sendo sempre, dentro das unidades federativas, os que mais sofrem”, assinalou.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz ressalta abertura de inscrição para edital do Fedaf nesta quarta-feira
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (30/08), a importância do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) para o setor agrário do Ceará e das famílias que atuam no segmento. O prazo para inscrição no edital começa hoje e segue até o dia 19 de setembro.
De acordo com o parlamentar, o fundo tem o objetivo de fomentar, a partir de uma manifestação de interesse, o desenvolvimento das cadeias produtivas e garantir, em condições especiais, que o agricultor tenha acesso a recursos e suporte financeiro. “Esse edital é uma das políticas, que ao longo dos últimos 27 anos está em curso no Ceará. A origem do recurso vem do Programa Hora de Plantar, onde o agricultor familiar recebe uma quantidade e paga um percentual de 30% a 50% do total de sementes que ele recebeu. Isso vai gerando para dentro do fundo um capital, que é aberto a partir de manifestação de interesse”, explicou.
De Assis Diniz destacou que o edital é constituído de nove fases. Até o momento já se passaram as fases de lançamento; impugnação (sem nenhum registro); análises de impugnações; inscrição (iniciando nesta quarta-feira); e aproxima etapa, a análises das inscrições. “É importante a análise dessas manifestações de interesse. Há um comitê formado, plural, para que tenhamos isenção para o julgamento”, disse.
O Fedaf pode receber inscrição, conforme o deputado, de pessoas físicas, que terão acesso a crédito de até R$ 30 mil, com juros de 1% ao ano, e bônus de adimplência de 50%. Já para pessoa jurídica, o limite de valor por projeto individual é de R$ 100 mil, também com juros de 1% ao ano. “Isso faz uma enorme diferença nesta busca de ampliação do processo produtivo”, avaliou.
Edição: Adriana Thomasi
Simão Pedro defende perdão de dívidas e refinanciamento para pescadores e aquicultores
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Simão Pedro (PSD)
O deputado Simão Pedro (PSD) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (30/08), a necessidade de refinanciamento ou perdão das dívidas de pescadores e aquicultores do Estado, que perderam suas produções devido à redução de água nos reservatórios. O assunto foi tema de audiência pública na Alece, na última segunda-feira (28/08), atendendo requerimento do próprio deputado.
O parlamentar cobrou que o Governo Federal crie, por decreto ou por projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, uma medida de “anistia de 100% das dívidas”, com o objetivo de reaver o crédito dos produtores, que tiveram perda de produção – como os peixes desses criadores – devido à redução da capacidade hídrica de reservatórios e, consequentemente, do oxigênio na água.
De acordo com Simão Pedro uma mortandade de peixes aconteceu no Açude Orós. “Tive que mandar caçambas e retroescavadeiras, para cavar buracos e enterrar toneladas e toneladas de peixe. De alimentos e patrimônio daquelas pessoas. Recursos que elas tinham adquirido nos bancos e não tiveram mais a condição de pagar”, enfatizou.
Em outros setores e estados, conforme o deputado, há um auxílio para produtores, em casos de catástrofes ou adversidade climática. “Essas pessoas estão apenas querendo reaver o crédito para voltar a produzir. Precisamos nos unir para essa anistia 100% da dívida."
O deputado Moésio Loiola (Progressistas), em aparte, reiterou a necessidade de fortalecer o acesso ao crédito para os produtores que ficam no prejuízo com a baixa de água nos reservatórios e atenção do Governo Federal para o assunto, atendendo as necessidades de todas as regiões do País, conforme cada particularidade.
O deputado Antônio Granja (PDT) também cobrou que o Governo Federal crie um mecanismo que dê garantia financeira aos produtores em períodos de seca, assim como acontece em outros setores e em outros estados do Brasil.
Já o deputado Fernando Hugo (PSD) afirmou que o setor de pesca e aquicultura tem um grande potencial de poder econômico, mas que falta incentivos e suporte financeiro para a produção de peixes e mariscos no País.
Edição: Adriana Thomasi
Antônio Granja relata funcionamento do Hospital do Vale do Jaguaribe
Por Samaisa dos Anjos / ALECE
Deputado Antônio Granja - Foto: Junior Pio
O deputado Antônio Granja (PDT) apresentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (30/08), balanço do funcionamento do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, destacando a importância do equipamento para a população e para desafogar a saúde do Ceará.
O parlamentar comentou que o Hospital, inaugurado em novembro de 2021, abrange 20 municípios do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe e uma população de mais de 500 mil pessoas, oferecendo serviços diversos e com outros a serem abertos em breve, como o de oncologia.
Segundo ele, em 2022, foram realizados 72 mil procedimentos, mais de 1.024 internamentos de pacientes e 491 cirurgias e, até julho de 2023, foram mais de 58 mil procedimentos e 1.672 internamentos.
Antônio Granja ressaltou os serviços de traumatologia, neurocirurgia, assim como os procedimentos cardíacos realizados no Hospital Regional, explicando que esses atendimentos contribuem para desafogar a rede pública e a vinda de pacientes para Fortaleza.
Na avaliação do deputado, o Hospital e o Açude Castanhão são as duas obras mais importantes para o Vale do Jaguaribe neste século. Lembrou que a ideia para a criação do equipamento de saúde vem desde a gestão Cid Gomes, o deputado citou o ex-governador Camilo Santana e a ex-governadora Izolda Cela pela inauguração e funcionamento.
Pela abertura de mais serviços no Hospital e outras ações na área da saúde, como novas unidades regionais e recursos para redução de filas de cirurgias, o deputado parabenizou o governador Elmano de Freitas e a equipe da secretária da Saúde, Tânia Mara.
Ele apontou que a possibilidade de atendimento de urgência e tratamento na própria região, evitando deslocamentos e perda de tempo, salva vidas.
Vários deputados, em aparte, comentaram o pronunciamento de Antônio Granja, reiterando a importância do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e ações na saúde no Ceará.
O deputado Moésio Loiola (Progressistas) afirmou ser possível ver a diferença no Vale do Jaguaribe, indicando ser necessário mais serviços de especialidades para aliviar a rede pública de saúde.
A deputada Jô Farias (PT) comentou sobre a questão da endometriose, pauta que tem sido abordada continuamente na Alece, informando que aconteceu a primeira operação por endometriose no Hospital Geral Dr. César Cals. A previsão, até o fim do ano, é de 30 procedimentos na área ginecológica, sendo 15 de endometriose, disse.
O deputado Almir Bié (Progressistas) parabenizou o governador, lembrando que um dos primeiros projetos enviados por ele para a Alece foi para o projeto de redução de filas de cirurgias.
O deputado Fernando Hugo (PSD)comentou a história do Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância para a saúde no Brasil e no Ceará, lembrando que em momentos de crise, a população usuária de planos de saúde, migra para o setor público, o que gera ainda mais pressão.
Lembrando ações de gestões anteriores, o deputado afirmou ser necessário reconhecer o esforço de estados como o Ceará para colocar a interiorização da saúde em prática. Ele parabenizou a iniciativa de redução de filas para cirurgias e disse esperar que o governo federal apoie mais o SUS.
O deputado Simão Pedro (PSD) reiterou a importância de iniciativas que evitem que mais pacientes precisem ir para Fortaleza em busca de tratamento, citando as dificuldades enfrentadas no deslocamento e afirmando que os hospitais regionais melhoram muito o fluxo da rede.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) parabenizou o Governo do Estado e Secretaria da Saúde, lembrando que os recursos do SUS são reduzidos e o Estado tem se esforçado para promover avanços na área.
O deputado Missias Dias (PT) afirmou estar muito feliz com o pronunciamento de Antônio Granja por mostrar as obras e projetos do Governo do Estado para a população, indicando a evolução no setor no Ceará.
Edição: Adriana Thomasi
Gabriella Aguiar destaca inauguração de obras públicas em Tauá
Por Samaisa dos Anjos / ALECE
Deputada Gabriella Aguiar (PSD) - Foto: Paulo Rocha
A deputada Gabriella Aguiar (PSD) comentou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (30/08), visita do governador Elmano de Freitas e do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ao município de Tauá para inauguração de importante obra para a região: a primeira etapa da adutora do Arneiroz 2.
Ela explicou que a etapa terá 42 quilômetros de extensão, beneficiando 61 mil pessoas, um antigo sonho que vai dar garantia hídrica de 20 anos para uma área que convive com chuvas escassas e irregulares.
Segundo ela, a obra representa também desenvolvimento com a instalação de empresas, gerando emprego e renda para a população. A deputada agradeceu ao governador Elmano e ao ex-governador Camilo Santana, que assinou a ordem de serviço.
Gabriella Aguiar indicou diversas iniciativas para a região lançadas pelo Governo Federal, por meio do ministro, como lançamento de conjunto de novas rotas da integração nacional, que inclui fomento de arranjos produtivos locais, entrega de equipamentos para outros municípios, de certificados para produtores e estudantes, inauguração de laboratórios em parceria com o IFCE e assinatura de termos de cooperação técnica.
A parlamentar abordou outros assuntos em sua fala, como o reconhecimento da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, como melhor gestora municipal do Ceará, citando ainda outros prefeitos premiados e elogiando ainda a a criação da Secretaria de Proteção Animal no Estado, assumida por Célio Studart.
Ela comemorou projeto de sua autoria que foi sancionado e se tornou lei, instituindo a campanha Outubro Prateado em prol da conscientização sobre envelhecimento saudável da população.
Outros pontos comentados pela deputada foram a medalha Amigo da Primeira Infância, concedida para a secretária Onélia Santana; seu apoio à paralisação das prefeituras nesta quarta e o falecimento de Antônio Câmara, ex-presidente da Alece.
Em aparte, o deputado Simão Pedro (PSD) parabenizou o pronunciamento, citando a importância da visita e ações em Tauá e destacando o trabalho da prefeita Patrícia Aguiar e da bancada do PSD.
Edição: Clara Guimarães
Antropólogo defende quebra do sigilo de ONGs ligadas à pauta indígena
O antropólogo Edward Luz foi ouvido nesta terça-feira (29) pela CPI das ONGs. Ele defendeu que a CPI quebre o sigilo bancário de algumas das ONGs e organizações mais identificadas com a pauta indígena. Luz defende que a CPI averigue a movimentação financeira, nos últimos anos, do Instituto Socioambiental (ISA), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e até mesmo da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). No caso da ABA, Luz entende que a cúpula da entidade estaria, já há décadas, comprometida com uma "indústria" de laudos visando à demarcação de territórios indígenas de forma não representativa.
O principal alvo de Luz foi o ISA. Ele mostrou documentos que mostrariam que só da ONG americana Gordon & Betty Moore Foundation, o ISA teria recebido U$ 20,5 milhões de dólares. Esse financiamento começou em 2004, ligado ao objetivo de aumentar em 1 milhão de hectares as terras indígenas no Rio Negro (Amazônia). Luz considera "surreal" o próprio ISA assumir o recebimento dos recursos, uma vez que oficialmente cabe ao Estado brasileiro, não a uma ONG, determinar os processos demarcatórios.
O antropólogo detalha que, na época, chegou a ser contratado pela Funai no processo demarcatório nas terras do Rio Negro. Mas seu laudo não teria atendido os interesses de realizar a demarcação como a Funai desejava. Um segundo laudo foi encomendado a um outro antropólogo, mas também acabou rejeitado.
— O ISA manipulou todo o processo demarcatório para assegurar a demarcação de mais de 1 milhão de hectares. O ISA chegou ao ponto de tornar seu agente Marcio Meira presidente da Funai, para indicar sua mulher, Lucia Hussak van Velthem, como a antropóloga responsável pelo laudo aprovado — afirmou.
Luz apresentou ainda documentos de sindicatos norte-americanos que tratam de ações de lobby feitas em nações em desenvolvimento, em que a demarcação de terras indígenas seria usada como estratégia concorrencial na produção agrícola. A seu ver, a demarcação de terras indígenas e quilombolas teria virado uma "indústria" no Brasil, repleta de fraudes, em que especialistas e entidades que compactuam com a "indústria" são beneficiados com "generosos financiamentos" de verbas públicas e estrangeiras. Com base em dados publicados pela revista Veja em 2010, Luz detalhou como, a seu ver, esse "mecanismo" operaria.
— Quem paga a conta dos laudos antropológicos são entidades como a GIZ (cooperação técnica alemã), via Pnud (órgão da ONU). Muitos dos antropólogos que os elaboram são arregimentados pelas ONGs, que sobrevivem do sucesso nas demarcações e da implementação de programas para grupos indígenas. A quantidade de dinheiro que recebem está diretamente relacionada ao número de índios ou quilombolas que alegam defender. Criar uma reserva indígena ou um quilombo é uma forma de angariar recursos de outras organizações estrangeiras e mesmo do governo brasileiro — denuncia.
Luz ainda disse que, segundo dados publicados pela Veja em 2010, as ONGs teriam recebido, só do governo federal, R$ 700 milhões entre os anos 2000 e 2010.
Ministro Mauro Vieira
O relator da CPI, Marcio Bittar (União-AC), entende que os avanços da comissão tornam obrigatório um depoimento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
— Há uma infiltração ao Estado brasileiro e à nossa soberania. O chanceler está convidado e tem que vir. Não importa que a reunião seja reservada, mas ele tem que vir. Não tem cabimento estarmos aqui mostrando agências de governos, como do Canadá, agências de governo financiando movimentações na Amazônia e o Brasil não tomar conhecimento, permite que ocorra. Há reuniões na embaixada do Canadá para decidir pra quem vai soltar dinheiro, e sem nenhum controle nosso. Ele tem que vir — deixou claro Bittar.
Já o presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), garantiu que o colegiado continuará aprofundando as investigações. Ele apresentou documentos indicando que as ONGs Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) teriam recentemente feito movimentações financeiras, a seu ver "aberrantes", a partir de verbas públicas.
— Só numa das operações do Fundo Amazônia, quando recebeu mais de R$ 12 milhões, o Imazon alega que gastou R$ 618 mil em três dias de treinamento. Já o Ipam recebeu R$ 24 milhões, e entre as muitas aberrações, contrataram a si próprios por R$ 6 milhões na elaboração do próprio projeto. É contra essa sem-vergonhice que precisamos nos opor — disse o senador.
Fonte: Agência Senado
CPI das ONGs quer que Funai explique estrangeiros em terras indígenas
A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (29) um pedido do presidente da comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), para que a presidente da Funai, Joenia Wapichana, preste esclarecimentos sobre a presença de visitantes estrangeiros em terras sob jurisdição da fundação. Deve ser encaminhada à CPI documentação sobre ingresso e circulação em territórios, reservas, parques indígenas, colônias agrícolas indígenas e territórios federais indígenas, assim como em reservas extrativistas, quando sob jurisdição da Funai.
Para Plínio, muitas vezes os visitantes estrangeiros acabam tendo mais facilidade de circulação nas terras indígenas do que cidadãos brasileiros, mesmo autoridades. Ele reclama que mesmo a CPI das ONGs, em diligência recente, foi submetida a averiguação rigorosa para que pudesse fazer a diligência.
"Para penetrar nesses territórios, a Funai exige documentos como passaportes, vistos, comprovação de vacinação e planos de trabalho. Como aconteceu com os integrantes da CPI, exercendo portanto controle sobre os visitantes. Queremos a listagem dos visitantes estrangeiros autorizados formalmente nesses territórios, com as informações que levaram à aceitação da permanência", pede o senador no requerimento aprovado.
Plínio Valério acrescenta que a CPI teria informações sobre o ingresso nessas terras e permanência de estrangeiros que se apresentam como cientistas, religiosos, funcionários de entidades assistenciais e etc. "Há, por exemplo, um elevado número de canadenses que circulam em áreas indígenas no norte do Amazonas", diz.
Também a pedido do senador, foi aprovada uma oitiva com Virgílio Viana, controlador da ONG Fundação Amazônia Sustentável. Valério quer que Viana esclareça melhor como a ONG usa recursos públicos e de origem externa que recebe.
"Em depoimentos e documentação apresentada à CPI, há diversas menções à Fundação Amazônia Sustentável sobre o uso de recursos públicos recebidos. Assim como recursos de origem externa, é preciso informações sobre a origem, legalidade e destinação. Com especial interesse na prestação de contas dos anos de 2017 e 2018", pede. A data da oitiva ainda será definida.
Além da Fundação Amazônia Sustentável, também foram aprovadas oitivas com diretores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Fundação Almerinda Malaquias, da Fundação Vitória Amazônica e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE). As datas desses depoimentos também serão definidas posteriormente.
Fonte: Agência Senado
Sérgio Aguiar repercute estudo do IPEA sobre texto da reforma tributária
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) repercutiu na tribuna o estudo do texto da reforma tributária divulgado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (29/08).
Conforme informou o parlamentar, o estudo foi divulgado nessa última segunda-feira (28/08) baseado no texto já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. “Da forma como o texto está beneficiará, ao menos, 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos estados. E, nesse cálculo, 95% dos municípios cearenses serão beneficiados por meio da tributação de consumo”, avaliou.
O estudo, segundo Sérgio Aguiar, comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2022 dos municípios e estados brasileiros, com as que teriam sido verificadas em caso o novo modelo tributário já estivesse em vigência, que prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado diretamente no local de consumo.
“Apesar da reforma beneficiar 60% dos estados individualmente, levando em consideração que alguns governos perderão participação no bolo tributário, porém cidades desse mesmo estado ganharão participação, compensando as perdas, o percentual de unidades federativas (UFs) beneficiadas será de 78%. Além disso, o estudo aponta ainda que os entes ganhadores com a reforma são, em sua maioria, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres”, afirmou.
Outro tema abordado pelo parlamentar foi o evento que premia os melhores prefeitos cearenses de 2023 realizado na última segunda-feira (28/08) em Fortaleza. “Uma verdadeira confraternização entre os 38 municípios avaliados e, mais uma vez, nossa prefeita de Camocim, Betinha Magalhães, foi premiada pela brilhante gestão que vem fazendo”, comemorou.
Edição: Adriana Thomasi
