CCJ aprova proposta que responsabiliza locadora negligente por dano causado por locatário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2464/19, que estabelece a responsabilidade solidária das locadoras de automóveis sobre danos causados pelos locatários no uso do bem, nos casos em que o locador agir com negligência, imprudência, imperícia ou dolo (intenção). O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02).
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação da proposta após apresentar emenda com ajuste na redação. Como o texto tramitava em caráter conclusivo, deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
“Considerando que a legislação atual não trata de forma clara a responsabilidade dos locadores de bens móveis sobre os atos praticados pelos locatários, é necessária a inclusão de dispositivo que determine objetivamente os critérios de responsabilização solidária nesse tipo de relação jurídica”, disse Aureo Ribeiro.
Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Vanderlei Macris (SP), cabe ao locador agir com cautela na locação de seus bens, devendo zelar pelo estado de conservação do mesmo, o que pode evitar danos causados pelo locatário posteriormente.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira defende reforma administrativa e quer atenção do governo para o tema
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o controle das despesas públicas e cobrou do governo que se debruce sobre o tema. Lira lembrou que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo Plenário. Para o presidente, é preciso debater o assunto para garantir um País mais justo.
“Temos que discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”, disse Lira em evento promovido pela Fiesp que debateu a reforma tributária.
“Precisamos que o governo se debruce sobre esse tema, não vamos tirar direito de ninguém, mas precisamos ter uma despesa mais controlada e um Brasil mais justo”, afirmou.
Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que entende as dificuldades que o Senado vai enfrentar em relação aos interesses dos entes federativos. Segundo ele, os senadores vão aprimorar o texto. Lira destacou que o diálogo entre as duas Casas do Legislativo é importante para que haja celeridade na promulgação da matéria.
“Precisamos de um texto comum, igual, e em busca desse consenso vamos continuar conversando”, afirmou.
“Portanto, não adianta a Câmara se impor com estados com mais representação mais volumosa, que o Senado vai corrigir. E, se o Senado juntar ao Norte e ao Nordeste e se sobrepor ao Sudeste e ao Sul, a Câmara vai rever. Daí é a inteligência desse equilíbrio bicameral”, disse o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Líderes do Congresso dizem que não há acordo para volta do imposto sindical
Por Lauriberto Pompeu — Brasília / O GLOBO
Líderes da Câmara e do Senado reagiram negativamente após o governo estudar a volta do imposto sindical obrigatório. A medida foi criticada pela oposição nas redes sociais e não agradou parlamentares que se classificam como independentes. Líderes de partidos da base também evitaram assumir a defesa da ideia.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), declarou que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi aprovado com placares confortáveis na Câmara e no Senado. Em 2017, os deputados aprovaram a reforma trabalhista por 296 a 177 votos e os senadores por 47 a 27.
– Não creio (que o Congresso irá aprovar). O tema tem uma memória muito negativa no Congresso e foi extinto com uma margem larga de votos. Dificilmente o entendimento será revertido – disse.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), evitou fazer críticas duras à ideia, mas disse que o governo não iniciou a discussão do tema no Congresso e avaliou que não pode haver uma revogação de toda a reforma trabalhista.
– Como a gente vai medir o pulso do que não existe? Não há resistência nenhuma em discutir, (mas) não há nenhuma matéria tramitando nesse sentido ainda. O governo não chamou. Se houver essa discussão, que seja uma discussão pontual, não mais ampla do ponto de vista da legislação trabalhista – declarou ao GLOBO.
Como mostrou o GLOBO, o imposto seria vinculado a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.
As críticas acontecem em meio a dificuldade de o governo estabelecer uma base na Câmara. O Palácio do Planalto já anunciou que os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) serão ministros, mas ainda não há acordo sobre que pastas comandarão.
O desejo do PP de comandar o Ministério de Desenvolvimento Social travou as negociações, que só serão retomadas com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem a países da África, no dia 28.
Enquanto isso, o governo tem dificuldades em avançar, na Câmara, com a aprovação do arcabouço fiscal e com as medidas provisórias do reajuste dos servidores, que perde a validade na próxima sexta, e as do salário mínimo e do programa de alimentos de trabalhos, que vencem na próxima segunda-feira.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, classificou a ideia de retornar com a obrigatoriedade do imposto sindical como parte de "uma agenda de retrocessos". Marinho foi o relator do texto da reforma trabalhista quando era deputado.
"Os pelegos que tiveram a subtração do famigerado imposto sindical obrigatório, com a reforma trabalhista, voltam com força total na agenda de retrocessos do PT. Vamos estar vigilantes para evitar mais essa apropriação do salário do trabalhador brasileiro", disse em mensagem publicada nas redes sociais.
Uma minuta do projeto em avaliação pelo governo define um limite para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas.
Também em uma rede social, o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, partido que negocia um ministério no governo, disse que o partido fechará questão contra a ideia do imposto, caso ela chegue ao plenário.
"A volta do atraso de cobrar imposto sindical é sem dúvida uma das cláusulas pétreas que discutirei em nossa Agenda Central do Progressistas, pautas em que fecharemos questão conta por unanimidade. O atraso tem limite", disse Nogueira.
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical. O ex-deputado Eduardo Jorge (PV-SP), que faz parte de um partido federado com o PT, também criticou a ideia.
"Burocracia sindical X trabalhador. Cuidado! A volta do imposto sindical multiplicado por três", afirmou.
Alece realiza audiência para apresentação de relatório do 1º quadrimestre de 2023
Por Ariadne Sousa / ALECE
- Foto: Arquivo Alece
A Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realiza, nesta quinta-feira (17/08), a partir das 14h, audiência pública para recebimento da apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2023.
O encontro atende a solicitação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e visa dar publicidade ao RDQA, um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS), que tem seu regramento estabelecido por meio da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Na ocasião, serão apresentados os dados relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, dando transparência e prestando conta das ações realizadas pela gestão da saúde do Estado.
Edição: Lusiana Freire
Consultor do Senado explica como vai funcionar o 'Drex', versão digital do Real
Adriano Faria e Jeziel Carvalho | 16/08/2023, 10h36
O Real, moeda oficial brasileira, circula desde 1994. Mas em 2024, quando completar 30 anos, a moeda deve ganhar uma versão digital, o Drex, nome anunciado pelo Banco Central. Marcos Kohler, consultor legislativo do Senado da área de economia, tira dúvidas sobre o real digital, sua valoração, suas semelhanças com outras criptomoedas, possíveis variações em relação ao dólar e os cuidados para os cidadãos não serem vítimas da ação de golpistas.
Acompanhe a entrevista no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Rogério Marinho critica relançamento do PAC
O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou nesta quarta-feira (16), durante pronunciamento no Plenário, o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fez um apelo por responsabilidade fiscal, alegando que o governo está repetindo erros do passado. O senador relembrou que o PAC foi lançado em 2007 com a promessa de investimentos expressivos para impulsionar investimentos em infraestrutura, mas na prática, muitos projetos não saíram do papel.
— Em 2007, quando foi lançado o PAC 1, quando o presidente era o atual presidente Lula, foram anunciados R$ 500 bilhões e, em 2011, no PAC 2, R$ 955 bilhões, dando um total de mais de R$ 1,4 trilhão. Essa enorme cortina de fumaça, que foi lançada sobre os olhos dos cidadãos brasileiros [...], apenas 36% foram concretizados no sentido de serem empenhados. Entre o empenho e a concretização, há um hiato, há um vácuo, há uma história a ser contada — alertou.
O parlamentar também destacou que quando assumiu o atual Ministério da Integração Nacional encontrou mais de 9 mil obras paralisadas, por falta de planejamento e má gestão, que foram contratadas entre 2007 e 2014.
— Essas obras foram paralisadas porque faltou recurso, faltou dinheiro, porque foram mal planejadas, porque houve evasão e desperdício de recurso público, porque se priorizou a quantidade em detrimento da qualidade. Apenas na área habitacional, havia quase 200 mil unidades paralisadas. Imagine 200 mil famílias, aguardando há 8, 10, 12 anos para que o seu sonho da casa própria fosse realizado — ponderou.
Rogério Marinho enfatizou a importância da responsabilidade fiscal para o desenvolvimento do país. O senador destacou a importância das reformas estruturais implementadas nos últimos anos, mencionando que as reformas da previdência e trabalhista foram cruciais para melhorar a situação econômica do país.
— As reformas estruturantes que foram idealizadas por este Congresso, junto com os presidentes Temer e Bolsonaro nos últimos seis anos, permitiram que esse nível de investimento fosse catapultado de 15% para quase 19%. E esses 4% do PIB brasileiro são R$ 400 bilhões por ano. Olhem a diferença que faz a responsabilidade fiscal. Olhem a diferença que fazem a previsibilidade, a modernização dos marcos regulatórios e a melhoria estrutural do Estado brasileiro, através das reformas da previdência e trabalhista — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Presidente da CPI das ONGs faz balanço parcial dos trabalhos
O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez nesta quarta-feira (16) um balanço das atividades do colegiado até o momento. O senador afirmou ter recebido denúncias “estarrecedoras” sobre a irregularidades na atuação de organizações não governamentais, mas lembrou que o trabalho do colegiado deve ser orientado por objetivos e que não há como investigar todas as ONGs denunciadas.
Plínio, no entanto, apontou a recorrência de citações ao Instituto Socioambiental (ISA) e à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), além de críticas à atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no controle da área ambiental do país.
— O ISA aparece em todos os depoimentos e sempre aparece como vilão, como enganador […], que tem no seu quadro pessoas importantes em cargos-chave, que se licenciam do ISA pra ir exercer cargo público — pontuou.
O senador também questionou a demanda por demarcação de terras indígenas em Autazes (AM), uma região rica em potássio, e afirmou que “plantaram índios” para obstruir a exploração mineral da área. Ele ainda criticou a resposta do Ministério de Relações Exteriores à solicitação de informações sobre os convênios internacionais em projetos na Amazônia.
— O ministério afirmou que o Estado brasileiro não tem qualquer conhecimento ou controle sobre as relações estabelecidas entre ONGs no Brasil e entes privados e estatais estrangeiras. É uma trágica constatação de que o Itamaraty omitiu informações. Eles têm sim, eles têm essa informação, até porque nós temos muitas informações da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] — disse.
O presidente do colegiado ainda confirmou a realização de sessão da CPI em São Gabriel da Cachoeira (AM), município que classificou como o “mais rico do planeta e com a população mais pobre”.
O relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), avaliou positivamente o depoimento do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, na audiência de terça-feira (15), e afirmou que a CPI do MST, atualmente em curso na Câmara dos Deputados, pode convergir com as propostas da CPI das ONGs.
— É no interesse da transparência do dinheiro público e da soberania nacional, e isso tem a ver também com a garantia da propriedade privada — disse Bittar.
Segundo Plínio, o modo de operar do MST e das ONGs é “o mesmo”.
— O MST vai normalmente para terras produtivas, e esse pessoal, os ambientalistas, vão para as improdutivas, no sentido de que estão isoladas e intactas — definiu.
Convite
A CPI também aprovou requerimento para convidar a presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus, Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves.
O requerimento de Plínio (REQ 110/2023) afirma que a convidada “constitui autoridade em questões de relações interraciais” e participa de ações institucionais relativas à demarcação de terras na Amazônia. Plínio acrescentou que Helderli tem denunciado o processo em que “estão transformando mestiços em indígenas”, o que teria resultado na elevação do número de indígenas nas estatísticas do IBGE.
Fonte: Agência Senado
CCJ aprova projeto que prevê ISS fixo para escritório de advocacia que optar pelo Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que faculta a adoção de alíquotas fixas para o Imposto sobre Serviços (ISS) no caso de sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional, na forma a ser definida por legislação municipal.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). “O texto inova o ordenamento jurídico e apresenta alcance geral”, destacou Laura Carneiro.
A proposta aprovada altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que prevê cálculo do ISS de acordo com o faturamento no caso da sociedade de advogados. Pela proposta, o valor fixo do ISS poderá ser definido por profissional contratado.
Segundo Fausto Pinato, a Lei Complementar 147/14 permitiu às sociedades de advogados a opção pelo Simples Nacional. “Tradicionalmente, o recolhimento é efetuado por valor fixo, mas a Tabela de Tributação do Simples Nacional inclui a alíquota de ISS, que pode alcançar 5% do faturamento”, explicou o deputado.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPMI do 8 de janeiro: presidente blinda sigilo de Bolsonaro e frustra base de Lula
Por Augusto Tenório / O ESTADÃO DE SP
O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), frustrou a base do presidente Lula ao deixar de fora da pauta da semana os requerimentos que pedem a quebra de sigilo bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O vice-líder do governo na Câmara Rogério Correia (PT-MG) afirma que ainda vai procurar Arthur Maia para convencê-lo a pautar os pedidos.
Governistas ampliaram a defesa da quebra dos sigilos, demanda também apresentada pela Polícia Federal ao STF, após investigações descobrirem um suposto esquema de venda no exterior de joias que o ex-presidente ganhou de presente quando estava no cargo.
“Vamos solicitar amanhã um debate sobre o tema e buscar mostrar o vínculo e a importância dessa investigação [das joias] no contexto da tentativa de golpe”, disse Rogério Correia à Coluna. Até o momento, a pauta da semana prevê apenas o depoimento do fotojornalista Adriano Machado na terça-feira, 14, e do hacker Walter Delgatti na quinta-feira, 17.
A interlocutores, Arthur Maia manifesta resistência em unir a investigação do caso das joias aos trabalhos da CPMI sobre os atos golpistas.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o pedido de quebra de sigilo de Michelle Bolsonaro aguarda avaliação desde 1º de agosto. Já o de Jair Bolsonaro foi protocolado pelo próprio Rogério Correia.
Procurado pela Coluna, Arthur Maia não respondeu.
Firmo Camurça repudia constrangimento sofrido por deputada Fernanda Pessoa
Deputado Firmo Camurça (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Firmo Camurça (União) repudiou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10/08), a atitude da deputada Federal Bia Kicis (PL-DF), em convidar a deputada federal Fernanda Pessoa (União-CE) a se retirar de uma audiência de comissão da Câmara.
A gafe aconteceu na última quarta-feira (09/08) durante a audiência da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.No momento, solicitou que pessoas sem mandato parlamentar se retirassem do local durante audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Ontem durante uma audiência com a ministra da Saúde, nossa deputada Fernanda Pessoa foi constrangida por sua colega. A presidente de uma comissão chama a polícia parlamentar para retirar uma colega de sala, um verdadeiro exemplo de postura abusiva e falta de preparo. Por isso, apresentaremos aqui uma nota de repúdio pelo fato, em solidariedade por nossa querida Fernanda”, justificou Firmo Camurça.
Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o desabamento de um ginásio poliesportivo em Pacatuba. Para ele, se trata do reflexo da falta de manutenção de equipamentos públicos pela gestão. “Um ginásio localizado na Avenida 25 do Jereissati II em Pacatuba desabou. E lembro aqui que o mesmo já estava inutilizado e interditado para manutenção, mas não esperávamos que chegasse a esse ponto. E esse é só um exemplo do descaso dessa gestão, mas posso citar a praça Mais Infância totalmente destruída e o funcionamento de creches interrompido a cada 15 dias”, apontou.
O deputado parabenizou o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, por mais um ano estar entre os melhores prefeitos do Ceará. “O prêmio só confirma o zelo da gestão em todas as áreas daquele município e a motivação com que nosso prefeito serve à população”, elogiou.
Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) se associou ao colega deputado e defendeu a deputada federal Fernanda Pessoa. “Bia Kicis é conhecida por ataques ao Supremo Tribunal e outras posturas incompatíveis com a etiqueta necessária dentro de um Parlamento. Por si só, a grosseria e falta de educação, já merecia nosso repúdio. Não podemos nos calar diante da utilização indevida das prorrogativas de deputados para abusar do poder. É uma pessoa despreparada. Nossa solidariedade à deputada Fernanda”, declarou.
A deputada Dra. Silvana (PL), por sua vez, se desculpou em nome do Partido Liberal. “Peço desculpas à deputada Fernanda, minha amiga, em nome do PL. A deputada Bia é do nosso partido e tenho certeza que ela não teve má intenção. Se trata de um mal entendido e uma atitude infeliz. Que Fernanda se sinta abraçada e receba o nosso carinho”, esclareceu.
Para o deputado Alcides Fernandes (PL), a nota de repúdio é desnecessária, uma vez que a deputada reconheceu o erro e se desculpou de imediato. “Imaginem uma casa com mais de 500 deputados? São muitas pessoas e situações como essa acabam por acontecer, não de forma intencional. Mas naquele momento mesmo, a parlamentar que errou pediu desculpas. Acredito que, se houve esse pedido de imediato, deve-se passar uma borracha nisso”, aconselhou.
Luciana Meneses
Edição: Adriana Thomasi
