Missias Dias aponta projetos de sua autoria aprovados na Casa
Por Giovanna Munhoz / ALECE
Deputado Missias Dias (PT) - Foto: Paulo Rocha
O deputado Missias Dias (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/11), a proposta que institui o programa “Mais Livros, Mais Livrarias”, de autoria dele.
O projeto de indicação 262/23, aprovado na Casa, institui a distribuição de cartões para professores efetivos da rede pública estadual para compras exclusivas de livros em livrarias, com CNPJ registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará.
O parlamentar explicou que a proposição fortalece o conhecimento e distribuição de livros para professores e estimula a leitura. “Um dos principais estimuladores das leituras dos jovens são os educadores. É importante que estes tenham um amplo repertório e acesso à leitura”, assinalou.
Missias Dias destacou também o projeto de indicação 883/23, de sua autoria, que institui em 11 de novembro o Dia do Repente e do Repentista. “Os repentistas são parte da cultura do nosso Estado, é uma forma de expressão rica que gera muitos empregos e fortalece a história dos nordestinos. É importante reconhecer essa arte e as pessoas que vivem dela”, disse.
Durante seu pronunciamento, o deputado lembrou que o presidente Lula sancionou, na terça -feira (07/11), a lei que reconhece o forró como manifestação cultural nacional do Brasil. “Essa é outra proposta que valoriza o Nordeste, o Ceará e o trabalho de muitos que fazem o forró”, comemorou.
A necessidade de fortalecer políticas públicas de acesso a água também foi citada pelo deputado. Missias Dias lembrou que mais de 600 mil cearenses foram beneficiados com cisternas, através de programa do Governo Federal. Assinalou ainda a importância de permanecer fortalecendo projetos de distribuição de cisternas para os cearenses que precisam, principalmente fortalecendo a agricultura familiar.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), reforçou a importância das propostas do parlamentar aprovadas na Casa, que enriquecem o Estado. O deputado Moésio Loiola (Progressistas) apontou a necessidade de garantir água para todos os cearenses fortalecendo políticas de acesso.
Edição: Adriana Thomasi
Alece apresenta experiências sobre aposentadoria e compliance na 26ª Conferência da Unale
Por Juliana Melo / ALECE
- Foto: Máximo Moura
Neste primeiro dia de programação da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os participantes puderam conhecer as iniciativas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sobre previdência complementar, a atuação do Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa) e as ações de compliance desenvolvidas pela Casa.
O orientador da Célula de Aposentadoria e Pensão da Alece, Denilson Oliveira Araújo, contou sobre a experiência da Alece com a implementação da previdência complementar. "É uma obrigação que surgiu na última reforma da previdência, em 2019, que impôs que todos os estados e municípios e o Governo Federal criem planos de previdência complementar para seus servidores efetivos”, pontuou.
O servidor informou que o Estado Ceará já criou uma entidade para gerir e aplicar essa nova exigência e lembrou que nem todos os entes fizeram suas adequações previdenciárias. Ele ressalta a importância das Casas se adequarem e oferecerem também para os deputados planos de previdência complementar. "O servidor, quanto está na ativa, tem uma remuneração e, quando os servidor se aposentar a renda vai cair bastante. A previdência complementar vai buscar repor essa renda que ele tinha quando estava na ativa", orienta.
Além da preparação financeira, outros aspectos trabalhados pela Alece nessa transição para a aposentadoria foram apresentados pela diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Maria Elenice Ferreira Lima. Ela deu detalhes sobre o Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa). Criado em 2009 com o objetivo de atender os servidores pré-aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o programa vem estimulando a reflexão sobre o momento de encerramento das atividades profissionais, levando a um olhar sobre o futuro, com qualidade de vida e bem-estar pessoal.
Maria Elenice ressaltou que cerca de 2.400 servidores já foram atendidos desde o início do Prosa. “A gente tem uma equipe preparada para atender não só os servidores que estão prestes a se aposentar, mas os servidores desde o ingresso na sua carreira. O servidor precisa estar informado e amparado. Essa gestão olha muito para o ser humano, não só para o institucional, mas o pessoal de cada um. Quero agradecer a toda a equipe, ao presidente Evandro Leitão, a diretora geral, a todo o corpo de funcionários. Nós não fazemos nada sozinhos”, concluiu.
EXPERIÊNCIAS DE COMPLIANCE
Outro painel, voltado para o Compliance no Poder Legislativo, teve a participação da coordenadora de Desenvolvimento Institucional (CODINS) da Alece, Heline Joyce Barbosa Monteiro. Ela explicou sobre as práticas de governança na Alece, que se baseia no modelo das Três Linhas, definindo papeis e responsabilidades, estratégia e objetivos, atendendo às demandas da população.
Ela ressaltou que compliance é muito novo em Casas Legislativas e que é preciso informar que não se trata somente seguir normas, leis, a ética, mas principalmente, orientar as pessoas sobre a responsabilidade que todos têm. “Vai além de regras. É um processo cultural de conscientização. A gente estimula que os próprios servidores busquem seguir boas práticas e façam essa liderança. E, dessa forma, sem que eles percebam, eles já estão fazendo a integridade da Casa”. Ele destaca também que “quando a gente faz parte de uma instituição, todos esses foros íntimos se misturam. Então, a gente tem que criar uma prática padrão para que os servidores adequem suas ações”.
Outra experiência, da Assembleia Legislativa de São Paulo, também foi apresentada durante o painel pelo assessor técnico da Secretaria-Geral de Administração Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Caio Mendes Sobrinho. Ele explicou sobre a iniciativa da Alesp de reforçar a prevenção ao assédio, por meio de disseminação de informações com a criação de uma cartilha.
Também participaram dos painéis o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia de Minas Gerais, Alaor Messias Marques, e o diretor de Recursos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, Theophilo Moreira.
Edição: Lusiana Freire
Comitiva internacional de parlamentares visita a Alece para conhecer o modelo de gestão da Casa
Modelo de gestão da Alece foi apresentada a comitiva internacional - José Leomar
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta quarta-feira (08/11), comitiva formada por cerca de 20 parlamentares dos Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile, Uruguai e de estados brasileiros como Sergipe e Paraíba. Eles estão participando da 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece até sexta-feira (10/11), no Centro de Eventos. O objetivo da visita às dependências da Alece foi conhecer de perto o modelo de gestão do Parlamento cearense, alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
“Para nós, da Alece, receber um grupo tão plural de legisladores é uma honra. Todos são muito bem-vindos, e espero que tenham uma boa experiência em conhecer nossas estruturas, assim como nossos projetos e ações. Esse momento de troca de experiência é uma pequena mostra do que vai acontecer na Conferência da Unale, onde cerca de duas mil pessoas estarão discutindo e apresentando ideias sobre o futuro das casas parlamentares”, comentou o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT).
A comitiva foi recepcionada inicialmente pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, que detalhou aos parlamentares a atuação do Legislativo cearense, além das funções fundamentais de propor, discutir, aprovar e fiscalizar leis. “Desde 2021, a gestão da Assembleia leva aos departamentos da Casa a diretriz de que todos os processos realizados têm que ter foco nos ODS. Para isso acontecer, implantamos o Comitê de Responsabilidade Social, que realiza esse acompanhamento”, destacou a primeira-dama, em sua apresentação.
Na sequência, a comitiva circulou pelo anexo III da Alece, onde funcionam as estruturas do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, do Comitê de Responsabilidade Social, do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, da Casa do Cidadão, Procon Assembleia e Sala do Empreendedor.
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Visita ao anexo III - Foto: José Leomar
Cristiane Leitão também explicou aos visitantes as ações e projetos acessíveis no campo da educação, como o programa Alcance Enem e os cursos de idiomas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), além de destacar a atuação da Procuradoria Especial da Mulher. “Este é um dos mais importantes departamentos da Casa para a construção de uma cultura de paz”, finalizou.
A deputada Carminha Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, disse que o exemplo da Alece pode servir de modelo para outros parlamentos. “É uma oferta de serviços muito extensa e bem próxima à população. Seria bom ter essas estruturas replicadas na Assembleia de Sergipe”, frisou.
Outro momento de destaque foi a chegada da comitiva internacional ao Plenário 13 de Maio. Os parlamentares visitantes presenciaram uma sessão plenária com votação. Eles foram anunciados e recepcionados pelo presidente Evandro Leitão, que estava na Mesa Diretora, e fizeram muitas fotos e vídeos da arquitetura do edifício e da dinâmica da sessão. Nesse momento, a comitiva foi apresentada e interagiu com os demais deputados cearenses.
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Foto: José Leomar
A visita prosseguiu ao gabinete da presidência, onde os legisladores conversaram entre si sobre os temas da Conferência da Unale e sobre a experiência de vivenciar a rotina do Parlamento cearense. “Estou impressionada, sobretudo com o Departamento de Saúde e Assistência Social. O que a Assembleia do Ceará está fazendo aqui é muito valioso”, enalteceu Sara Kalaoram, chefe de gabinete do Capitólio do estado de Nevada, nos Estados Unidos.
Ao fim da visita, o presidente Evandro Leitão concedeu entrevista à imprensa e convocou os colegas a participarem ativamente da programação da Conferência da Unale. “Vamos discutir o tema principal, que são as prerrogativas do Parlamento estadual, mas também teremos a oportunidade de mostrar para todos os estados brasileiros e para colegas de outros países tudo o que a Alece tem realizado no conceito do parlamento aberto, com uma aproximação maior da população cearense”.
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Girão pede o cancelamento de questões do Enem por 'viés tendencioso'
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou que vai encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) uma solicitação de anulação de questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, realizada no último domingo (5). O parlamentar alegou que essas questões carregam um viés ideológico, como em uma referência à primeira mulher trans a participar das Olimpíadas de Tóquio, o que, na opinião dele, é uma apologia ao movimento LGBTQIA+.
Durante seu pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (7), Girão destacou, em particular, a questão 89 como prejudicial ao agronegócio. De acordo com o senador, são usados termos depreciativos que depõem contra o setor, que ele aponta como "um dos pilares econômicos do Brasil". O senador enfatizou que questões tendenciosas e ideológicas devem ser anuladas pelo Ministério da Educação (MEC), com um pedido de desculpas pelo que ele considera um "erro intencional".
— Em vez de cancelar o Enem, diz que está fora de cogitação, mesmo com essa questão vergonhosa, um acinte ao cidadão de bem. Isso é muito sério porque afeta diretamente quase 4 milhões de estudantes e suas famílias e, indiretamente, toda a nação, que tem um passivo histórico no quesito de educação de qualidade — disse.
O parlamentar relatou ainda que existem graves denúncias de vazamento das provas, o que já está sendo investigado pela Polícia Federal. Girão destacou também a necessidade de melhorar a qualidade da educação no Brasil, citando dados que mostram o "desempenho insatisfatório" dos alunos do país.
— Segundo a última Pnad, divulgada pelo IBGE em 2022, ainda temos 9,6 milhões de brasileiros completamente analfabetos em pleno século XXI. Mas o dado mais chocante vem do último relatório, divulgado em 2018, pelo Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF), segundo o qual 29% dos brasileiros com mais de 15 anos, apesar de terem escolaridade, são analfabetos funcionais, ou seja, incapazes de interpretar um texto muito simples — argumentou.
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário.
Nesse caso, o projeto prevê que:
- a empresa notificada pelo fisco poderá continuar no Simples Nacional até 31 de dezembro;
- a permanência no ano seguinte só será possível se os débitos foram pagos até janeiro.
O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Atualmente, essa norma permite a permanência no Simples mediante a regularização do débito em até 30 dias a partir da ciência da comunicação da exclusão.
Benefício
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/23, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT).
Para Goetten, a medida favorece a economia. “Ganha a empresa, ganha o fisco, que reinclui um contribuinte que poderia encerrar atividades, ganha o emprego e ganham os setores econômicos envolvidos", disse.
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cláudio Pinho defende ex-ministro Ciro Gomes
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu o ex-ministro Ciro Gomes durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (07/11).
A disputa interna que vem movimentando o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de acordo com o parlamentar, resultou em uma “perseguição” ao ex-governador Ciro Gomes. “Existe todo um esforço em trazer para esta Casa colocações contra Ciro Gomes na intenção de macular sua imagem, inclusive chamando-o de traidor. Se ele tem processos, cabe à Justiça provar quem tem razão. Mas buscar desqualificar alguém com tamanho histórico é fazer uma política baixa”, repudiou.
Cláudio Pinho frisou que a Assembleia tem altivez para investigar as afirmações do ex-ministro sobre práticas corruptas por parte do Governo do Ceará. “Essa Casa pode muito bem requerer uma comissão parlamentar de inquérito para investigar e pedir provas das afirmações de Ciro. O que queremos de verdade é que a paz reine, para que possamos caminhar pela construção de um estado desenvolvido e digno”, declarou.
Em aparte, o deputado Antônio Henrique (PDT) ressaltou que Ciro Gomes não só fez muito pelo Ceará, como por todo o País. “Não tenho o que dizer contra alguém que sempre colocou o seu talento à disposição da população e sempre nos alertou para o errado”, enalteceu. O deputado Queiroz Filho (PDT), por sua vez, disse que faz parte da estratégia da base do governo “bater no emissário, mas não discutir o assunto em questão”.
Para o deputado Sargento Reginauro (União), as declarações de Ciro Gomes são graves e ganham um peso ainda maior por saírem de sua boca. “Uma figura de peso foi a público e disse que o Governo do Estado está corrompido. Que Ciro seja convidado a esta Casa para esclarecer e trazer provas sobre suas falas. Não é possível que todos os deputados não queiram isso, inclusive os que defendem o governador”, avaliou.
Por sua vez, o deputado Audic Mota (MDB) aconselhou os aliados de Ciro Gomes a trazerem as denúncias ditas pelo ex-ministro e citarem os nomes dos envolvidos. “Para ter uma CPI, precisamos de um fato determinado. Se existem possíveis atos de corrupção e propina, Vossa Excelência, sendo do partido dele, deveria citá-las na tribuna e apontar o nome de João ou José”, sugeriu.
Já o deputado Alcides Fernandes (PL) garantiu seu apoio à instalação de uma CPI. “Tudo precisa ser investigado. Inclusive a questão dos respiradores e do Consórcio Nordeste na época da pandemia”, acrescentou.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar convida para 26ª Conferência e anuncia candidatura à presidência da Unale
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) convidou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (07/11), os parlamentares para participarem da 26ª Conferência Nacional da Unale, que começa nesta quarta-feira (08/11), no Centro de Eventos do Ceará. O evento, que tem como tema “As prerrogativas do Parlamento estadual”, é uma realização da Unale e da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com apoio do Governo do Estado.
O parlamentar, que também é secretário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no Ceará e presidente da comissão organizadora da 26ª conferência, anunciou que é candidato à presidência da instituição, em chapa única. Segundo ele, filiado à entidade há 17 anos, caso seja eleito, será a primeira vez que um cearense presidirá a instituição. A eleição e posse serão na sexta-feira (10/11), na Assembleia Geral Ordinária.
Sérgio Aguiar elencou ainda os eventos que compõem a programação da 26ª Conferência da Unale. Entre os destaques estão os eventos simultâneos das entidades legislativas, com diversas associações, federações e uniões; Evento Internacional: Paradiplomacia; palestra de boas-vindas, com Bráulio Bessa; cerimônia de abertura; painéis e mesas-redondas, algumas voltadas às mudanças climáticas e ao meio ambiente; painel sobre políticas de segurança nas escolas; palestra inspiracional Viver Melhor; apresentação de programas e iniciativas legislativas da Alece, entre outros. A programação completa pode ser conferida clicando neste link.
“Esse é um tema que é muito importante, pois estamos vendo aquilo que estamos alertando acontecer: secas no Amazonas, enchentes no sul no nosso País, as temperaturas se exacerbando no Centro-Oeste. Isso mostra que, além de mudar a nomenclatura do antigo Ministério do Meio Ambiente para o Ministério das Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, possa ter uma participação ainda maior, e isso será oportuno discutir”, afirmou o deputado.
De acordo com Sérgio Aguiar, até o momento, o evento tem 1,6 mil participantes inscritos, entre servidores de legislativos do País e parlamentares, sendo 19 deputados cearenses e oito de outros países. “Aqueles que não se inscreverem poderão se inscrever presencialmente no Centro de Eventos, a partir das 8h”, pontuou.
O deputado Queiroz Filho (PDT), em aparte, ressaltou que essa é uma oportunidade de trocar conhecimentos sobre as prerrogativas e sobre a atuação parlamentar. “Uma grande oportunidade para esse intercâmbio de ideias e mostrar o que tem dado certo aqui no Ceará, com os mais diversos temas”, disse.
O deputado De Assis Diniz (PT) enalteceu o trabalho de Sérgio Aguiar, sobretudo nos assuntos da Unale, sua defesa ao trabalho da instituição e afirmou que tem a certeza sobre a eleição do parlamentar para a presidência, tendo em vista a chapa única.
Já o deputado Sargento Reginauro (União) reiterou o trabalho de Sérgio Aguiar na Unale, sugeriu aos demais que se filiem e elogiou o suporte e os serviços que a entidade presta aos deputados. A deputada Jô Farias (PT), por sua vez, parabenizou-o pelo trabalho e compromisso com o Ceará. “Será uma honra enorme tê-lo à frente de uma instituição como a Unale. O Ceará ganha demais com isso”, pontuou.
Parabenizaram e elogiaram o trabalho de Sérgio Aguiar os deputados Dra. Silvana (PL), Simão Pedro (PSD) e Missias Dias (PT).
Edição: Adriana Thomasi
Leonardo Pinheiro ressalta sanção de lei que ajusta limites intermunicipais
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Leonardo Pinheiro (PP) - Foto: Junior Pio
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/11), a sanção, pelo governador Elmano de Freitas, na última quarta-feira (01/11), da lei que ajustou diversos limites entre municípios cearenses.
Segundo o parlamentar, a lei ajusta os limites intermunicipais de 24 municípios do Estado, tendo um impacto bastante significativo na vida de milhares de cearenses. “É uma iniciativa fundamental para a eficácia das políticas públicas em uma gestão administrativa equânime dos municípios envolvidos, garantindo que os limites territoriais reflitam com precisão a realidade histórica, administrativa, cultural e social desses lugares”, destacou.
Ainda para Leonardo Pinheiro, a redefinição dos limites traz como resultados a promoção do desenvolvimento regional sustentável, possibilitando uma distribuição mais justa e eficiente de recursos, serviços e infraestrutura.
“É uma lei que traz alento e benefícios para as pessoas que vivem nessas regiões contempladas, aumentando a autoestima dessas populações. Agradeço o empenho do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, e do governador Elmano de Freitas de fazer essa lei se tornar realidade”, assinalou o deputado.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) considerou que a lei sancionada pelo governador do Estado chegou em “boa hora”, resolvendo parte das dificuldades territoriais entre municípios cearenses.
O deputado De Assis Diniz (PT) também enfatizou que a sanção da lei encerra parte de um problema envolvendo comunidades em litígio.
Os deputados Lucílvio Girão (PSD) e Queiroz Filho (PDT) também manifestaram satisfação de verem a lei sancionada, destacando o empenho de todos os envolvidos no debate.
Edição: Adriana Thomasi
Lira escolhe Mendonça Filho como relator do Novo Ensino Médio e incomoda governo Lula
Por Augusto Tenório / O ESTADÃO DE SP
Interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmam à Coluna que ele escolheu o deputado Mendonça Filho (União-PE) como o relator da proposta do Novo Ensino Médio, que será analisada na Comissão de Educação. Isso incomoda a base do governo Lula, pois o parlamentar conduziu a reforma educacional da gestão Michel Temer.
Mendonça era o ministro da pasta na época que foi apresentado o modelo de ensino médio rechaçado pela gestão atual, que agora quer revogá-lo. Sua escolha para a relatoria provocou preocupação entre os governistas, que ainda se articulam para tentar evitar que a indicação seja formalizada.
“Ele vai desfazer tudo que o governo mandou. Isso vai dar confusão, pois o relatório não deve atender a ala ideológica do governo”, diz um parlamentar governista, também ligado à pauta da Educação. “Apesar disso, haverá resistência”, adianta outro deputado, também sob reserva.
À Coluna, deputados da base do governo Lula indicam que há um clima de insatisfação com a condução de Camilo Santana no Ministério da Educação. Apontam que o ministro tem dificuldade em atender os parlamentares, receber propostas e trabalhar em conjunto com o Congresso.
Sobre seu projeto para o Novo Ensino Médio, reclamam que o titular da pasta demorou a entregá-lo à Comissão de Educação e que ele enviou um texto “descolado da realidade”, deixando para os parlamentares o desgaste de construir um relatório aprovável.
Esse cenário favoreceu Mendonça, que é visto como um nome que pode fazer as mudanças necessárias para que a matéria seja aprovada. Aliados do ex-ministro garantem que, apesar do seu posicionamento político, ele está disposto a dialogar com o governo Lula.
Aliados de Lira negam que escolha de Mendonça tenha relação com insatisfação da bancada do agro com a prova do Enem
Aliados de Lira, por sua vez, descartam que a escolha de Mendonça Filho seja uma resposta à crise vivida pela bancada do agronegócio com Camilo Santana, por causa de perguntas com textos críticos ao setor na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Afirmam que já havia acordo antes dessa polêmica.
A Coluna apurou que outros nomes eram cotados. Rafael Brito (MDB-AL) tinha apoio do terceiro setor e era visto como uma opção, pois é ligado à pauta da educação e também governista, mas não tem dependência do Planalto. O PT pedia a relatoria para Pedro Uczai (PT-SC). Pedro Campos (PSB-PE) também chegou a ser cotado.
Mendonça Filho foi o fiador da reforma do ensino médio no governo Temer
Enquanto ministro da Educação de Temer, Mendonça Filho foi o fiador do Novo Ensino Médio, medida bastante criticada pelo PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma elevou a carga horária anual de 800 para 1.400 horas, com polêmica sobre a flexibilização do currículo escolar.
A reforma definiu uma base nacional comum no 1º ano e currículo vocacionado no 2º e 3º anos do ensino médio, com obrigatoriedade de língua portuguesa e de matemática em todos os anos. Com a mudança os estudantes poderiam, a partir do 2º ano do ensino médio, escolher uma área para estudar e se aprofundar, de acordo com suas afinidades e planos nas seguintes áreas: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Ensino Técnico Profissional.
Na Medida Provisória editada pelo então presidente Michel Temer, houve exclusão da obrigatoriedade de disciplinas como Artes, Filosofia e Sociologia. Lula, desde que assumiu o mandato, fala em revogar o Novo Ensino Médio, mas se recusa a fazer isso “sem nada para colocar no lugar”.
Reforma tributária: Comissão do Senado aprova texto-base com novas exceções
Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP
A reforma tributária avançou no Senado Federal após novas concessões feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou 36 emendas apresentadas de última hora pelos parlamentares. As sugestões aumentam o número de setores com tratamento diferenciado, ampliam o uso do cashback (sistema de devolução de imposto à baixa renda) e atendem a interesses de governadores do Centro-Oeste.
Após seis horas de deliberações e tentativas de obstrução por parte da oposição, que tentou adiar a votação, o texto-base foi aprovado por 20 votos favoráveis e 6 contrários. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi a único a orientar de forma contrária à proposta. O Podemos liberou a bancada. Neste momento, os senadores analisam destaques à proposta.
