Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP

A reforma tributária avançou no Senado Federal após novas concessões feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou 36 emendas apresentadas de última hora pelos parlamentares. As sugestões aumentam o número de setores com tratamento diferenciado, ampliam o uso do cashback (sistema de devolução de imposto à baixa renda) e atendem a interesses de governadores do Centro-Oeste.

Após seis horas de deliberações e tentativas de obstrução por parte da oposição, que tentou adiar a votação, o texto-base foi aprovado por 20 votos favoráveis e 6 contrários. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi a único a orientar de forma contrária à proposta. O Podemos liberou a bancada. Neste momento, os senadores analisam destaques à proposta.

A próxima etapa será a votação no plenário da Casa. Por se tratar de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, ou seja, 49 votos favoráveis dentre 81 senadores. Se aprovada, a proposta seguirá para uma segunda análise na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já antecipou que o Congresso poderá promulgar primeiro a parte da reforma que tiver consenso nas votações das duas Casas (Câmara e Senado). Nesse cenário, a análise das mudanças feitas no texto pelos senadores ocorreria depois da promulgação da emenda constitucional que altera o sistema tributário brasileiro.

Nas emendas acatadas, Braga atendeu pleitos, por exemplo, de governadores do Centro-Oeste, do agronegócio e dos setores financeiro e automotivo. Uma das sugestões acatadas também beneficia as Sociedades Anônimas de Futebol.

O senador incluiu, ainda, a previsão de cashback (devolução do imposto pago) obrigatório para famílias de baixa renda na compra de botijão de gás. O relatório inicial de Braga já previa cashback no pagamento da conta de luz para as famílias mais vulneráveis.

Apesar da ampliação dos tratamentos diferenciados, o relator afirmou que os fundamentos da reforma foram preservados e que as mudanças foram discutidas com o governo e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Nós procuramos ouvir todos os segmentos e procuramos, na medida do possível, representar essas pretensões sem perder o horizonte dos fundamentos da nossa emenda constitucional, que são: a simplificação, a neutralidade, a transparência, a segurança jurídica e o equilíbrio federativo”, afirmou Braga.