Carga horária de policiais e bombeiros é tema de audiência nesta sexta
Capitão Wagner informa que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma carga horária máxima semanal para os trabalhadores urbanos e rurais. “Porém, de forma não isonômica, a Constituição não determinou, no seu artigo 42, uma carga de trabalho semanal máxima para os militares estaduais.”
João Jaime é o convidado do Narcélio desta sexta-feira
Deputado João Jaime Foto: Arquivo AL
O programa também recebe o presidente da Associação dos Médicos Artistas e Intelectuais, Marcos Cunha. Ele vai divulgar a festa beneficente “O melhor do Brega”, que tem o propósito de arrecadar recursos para a Associação Anjos de Deus. O ouvinte também vai acompanhar os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Minha Rua Tem História e Momentos no Rádio.
O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h. WT/GS
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Capitão Wagner aponta falta de efetivo como maior problema da segurança
Dep. Capitão Wagner (PR) Foto: Máximo Moura
O deputado Capitão Wagner (PR) apontou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (19/11), a falta de efetivo policial como o maior problema da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado. O parlamentar lamentou ainda que, além do processo para a contratação já ser demorado, devido às etapas de licitação, concurso e curso de formação, as secretarias de segurança do Estado e da Prefeitura de Fortaleza demoram a convocar os aprovados.
“Enquanto não se convocam os policiais já aptos para assumir, muitos vão se aposentando, migrando para outras profissões, e o quadro não é reposto. No caso da Polícia Civil, já tivemos o concurso, o curso de formação, mas os aprovados ainda aguardam a nomeação. Enquanto isso, eles estão desempregados e passando dificuldades com suas famílias”, relatou o deputado.
Ainda em seu pronunciamento, Capitão Wagner cobrou do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, a contratação dos 2.000 guardas municipais prometidos em sua campanha. Segundo ele, a licitação foi realizada, cerca de 1.500 pessoas foram aprovadas, fizeram o curso de formação, e só foram contratados 756 guardas, repetindo a situação dos aprovados no concurso da Polícia Civil.
Odilon Aguiar defende mensagem que altera ICMS no Ceará
Dep. Odilon Aguiar (Pros) Foto: Máximo Moura
O deputado Odilon Aguiar (Pros) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (19/11), a mensagem do Executivo 7.905, que altera a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme assinalou, a iniciativa visa “equilibrar as contas do Estado”. “Isso se chama planejamento, gestão pública”, argumentou. A principal motivação dessa elevação de tributos, segundo o parlamentar, é a necessidade de ampliar os serviços do Estado. Odilon Aguiar lembrou que o Governo, recentemente, promoveu policiais militares e reajustou o salário dos professores acima do piso nacional, entre outras melhorias. “Isso tudo sem falar nas ações na área de recursos hídricos que o Governo vem realizando e que precisam ser ampliadas, como a instalação de adutoras e a construção de poços profundos. Estamos em período de seca e todas essas ações têm um custo”, frisou.
Odilon Aguiar destacou que os produtos que terão o ICMS elevado “são supérfluos, para consumo dos ricaços”. “Alguém precisa pagar essa conta, e a grande massa da população, que não consome esses produtos, não será atingida”, acrescentou.
PERFIL PARLAMENTAR - Zezinho Albuquerque
José Jácome Carneiro Albuquerque, mais conhecido como Zezinho Albuquerque, é empresário. Nasceu em Massapê, região Norte do Ceará, no dia 19 de março de 1955. Como parlamentar, vem se destacando como um político de centro-esquerda, dedicando-se aos setores de Saúde, Ação Social e Educação. Sua prioridade sempre foi o projeto de um Ceará com mais igualdade para o seu povo.
Foi eleito pela primeira vez em 1990, com 14.537 votos, sendo reeleito em 1994, com 19.200 votos. Apresentou expressiva e sempre crescente votação, obtendo 21.409 votos em 1998; 33.973, em 2002; 55.706, em 2006. Nas eleições de 2010, conquistou pelo PSB 81.796 votos. No dia 5 de outubro de 2014, foi reeleito deputado estadual, conquistando seu sétimo mandato na Assembleia Legislativa. Novamente entre os três parlamentares mais votados, alcançou a marca de 95.253 votos, distribuídos em 167 municípios.
Por diversas vezes, Zezinho Albuquerque foi componente da Mesa Diretora onde também já ocupou os cargos de 1º secretário, 2º vice-presidente, 3º secretário e 2º secretário. Exerceu a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2013/ 2014. Sob a sua liderança foram desenvolvidas duas importantes campanhas institucionais: “Refinaria Já” e “Ceará Sem Drogas”.
Em 1º de fevereiro de 2015, Zezinho Albuquerque foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, cargo que exerce no biênio 2015/2016. Agência de Noticias da AL.
PERFIL PARLAMENTAR - ANTONIO GRANJA
Natural de Jaguaribara, Antônio Pinheiro Granja (PPS), é médico especializado em ginecologia e obstetrícia. Foi Prefeito Municipal de Jaguaribara de 1993 a 1996, eleito pelo PDT, elegendo-se deputado estadual pela primeira vez em 1999 com 19.458 votos, já pelo PTB. Atualmente está filiado ao Partido Socialista Brasileiro - PSB, tendo sido eleito para o seu segundo mandato com 24.682 votos.
Sua principal base eleitoral é o município de Jaguaribara, seguido de todo o Vale do Jaguaribe, Fortaleza e Itapipoca. Porém, recebeu votação em Alto Santo, Jaguaretama, Maracanaú, Crato, Farias Brito e Ibaretama. . Na Assembléia, foi vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do semi-árido - 1999 - 2000; vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde - 2001 2002; e Membro da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos - 1999 - 2002. Para o biênio 2003/2004, foi eleito Presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde.
Na suas atividades privadas, Antônio Granja é membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana; da Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia; Conselho Estadual de Saúde, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; e do Grupo de Trabalho multi-participativo do Açude Castanhão, também representando a Assembléia legislativa do Estado do Ceará. Notabilizou-se como ferrenho defensor da construção da barragem do Castanhão, localizada na cidade de Jaguaribara, por entender a importância da referida barragem para o desenvolvimento da região e para o abastecimento da região metropolitana de Fortaleza.
Secretário de Segurança destaca redução de crimes violentos no Ceará
Visita do Secretário Delci Teixeira na ALCE Foto: Maximo Moura
Delci Teixeira, que apresentou aos parlamentares, no segundo expediente da sessão plenária, as ações do Executivo para a pasta, disse que os crimes violentos no Estado reduziram. No primeiro semestre deste ano, recuaram 13,1% e, no segundo, 10,1%. “A meta do Governo era diminuir a criminalidade em 6%. Estamos conseguindo. Isso não significa que está tudo bem, em se tratando de criminalidade. Mas o trabalho vem sendo feito, e parabenizo os policiais civis e militares”, assinalou.
Das ações realizadas na área, segundo o secretário, o aporte no efetivo policial aumentou em 1.022 policiais militares, 252 praças, 33 oficiais bombeiros, 202 oficiais, além de ter havido a formação recente de médicos legistas e peritos. Delci Teixeira ressaltou também que existe um curso, já em fase final, que vai aumentar o efetivo da Polícia Civil em 778 novos policias, além de delegados e escrivães. “Teremos ainda um curso para a capacitação dos militares, entre estes, 3.340 sargentos a serem promovidos”, afirmou.
O secretário também frisou que foram colocadas duas bases de helicópteros da Coordenadoria Integrada de Ações Aéreas (Ciopaer) em Juazeiro e em Sobral. Os planos são de mais duas bases, uma em Russas e outra em Quixadá.
Flexa lamenta que governo impeça protesto de caminhoneiros e apoie manifestações do MST
Em discurso nesta terça-feira (17), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o governo federal, que impediu as manifestações de caminhoneiros com multas, mas não faz nada quando é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MS)T que bloqueia rodovias.
O senador relatou que militantes do MST e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) bloquearam as rodovias BR-155 e PA-254 nesta terça durante todo o dia, impedindo o trânsito normal de veículos.
Flexa Ribeiro lamentou que o governo não faça nada nessas ocasiões, mas edite medida provisória para aumentar as multas e impedir os protestos de caminhoneiros nas últimas semanas.
- Com a MP 699 a presidente mostra a sua intenção de criminalizar, da forma mais vil, o livre direito de manifestação dos caminhoneiros. Qual a diferença dos pleitos, um é mais válido que outro? – questionou.
Na opinião de Flexa Ribeiro, a presidente está agindo com “modos venezuelanos” e beneficia “apadrinhados em detrimento do povo brasileiro”. Ele disse que o Congresso nem deveria ter recebido essa MP, pois ela não tem nada de urgente.
- Lutarei firmemente para que essa MP seja derrubada – disse.
Agência Senado
violência no município de Caucaia
O aumento da onda de violência no município de Caucaia levou o deputado estadual Naumi Amorim a ocupar a tribuna, no tempo de liderança, para cobrar da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a instalação de sistema de videomonitoramento no centro do município e na principal rua do distrito da Grande Jurema. O pedido foi feito pelo deputado por meio de requerimento aprovado no dia 28 de maio de 2015.
Citando os últimos casos ocorridos no município – saidinhas bancárias culminando com a morte de um coreano na agência do Bradesco no Centro, morte de uma mulher grávida em frente à Lagoa do Tabapuá, assalto em um colégio no conjunto Nova Metrópole – o parlamentar chamou a atenção das autoridades para a questão da segurança que só cresce em todo o Estado.
Segundo Naumi os próprios comerciantes de Caucaia estão propensos a colocar o sistema de videomonitoramento como alternativa para diminuir a onda de assaltos. No entanto, na opinião do parlamentar, esse procedimento é de responsabilidade do Governo do Estado. “Sou contra que os comerciantes paguem pela própria segurança, quando se tratam de pessoas que pagam seus impostos”, defendeu. Maria Guilherme / Assessoria Parlamentar
Trajetória de Welington Landim é celebrada em solenidade na Assembleia
Homenagem ao deputado Welington Landim Foto: Maximo Moura
A solenidade foi aberta pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros). Ele exaltou a atuação do ex-parlamentar e sua contribuição ao Estado como homem público. O deputado Carlos Matos (PSDB), que ao lado da deputada Augusta Brito (PCdoB) propôs a homenagem, destacou a integridade de Welington Landim ao longo de sua vida pública e a importância da Assembleia reconhecer a sua trajetória.
“Hoje esta Casa está resgatando a memória e a trajetória deste homem público brilhante, que partiu precocemente, mas deixou como a sua maior lição o fato de não desperdiçar o tempo na missão que temos. Em Welington, vimos a capacidade de cultivar o amor em família, da coragem para ousar e do espírito público para lutar pelo que acreditava”, salientou o parlamentar.
De acordo com Carlos Matos, a missão da família de Welington Landim ainda não foi concluída, enfatizando que “a saudade deixada pela partida do Welington nos filhos e esposa pode se converter em mais coragem na luta pelo Ceará e por Brejo Santo”, cujo prefeito é filho do ex-parlamentar.
Durante a solenidade, a viúva de Welington Landim, Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, e os filhos Guilherme Sampaio Landim, José Welington Landim Filho, José Gilvan Leite Sampaio Neto e Bárbara Sampaio Landim, receberam placa em homenagem póstuma ao ex-deputado, em nome do presidente da Assembleia.
Em agradecimento a homenagem, o prefeito de Brejo Santo, Guilherme Sampaio Landim, anunciou que neste sábado (14/11), quando Welington Landim completaria 60 anos de idade, vai ser lançado um instituto com o nome do ex-deputado.
“Por meio deste instituto vamos tentar continuar minimamente todas as obras e sonhos dele, dando apoio e alento a todos os cidadãos carentes de Brejo Santo”, ressaltou o prefeito. Guilherme Landim relembrou ainda o pronunciamento que seu pai faria no dia 10 de junho, em solenidade que seria realizada na Assembleia alusiva ao Prêmio Prefeito Nota 10, no qual Guilherme seria homenageado.
