João Jaime descarta golpe e diz que impeachment tem amparo constitucional
Dep. João Jaime (DEM) Foto: Máximo Moura
O parlamentar disse que o discurso dos políticos da base do Governo Federal de que o processo de impeachment trata-se de um golpe é um desvirtuamento da realidade. E citou que o Partido dos Trabalhadores teria pedido o impeachment dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique.
“Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo esta sendo muito clara sobre não gastar além do que é previsto no orçamento, ainda assim ela fez decretos sem números, ou seja, decretos falsos. Então cabe sim o pedido de impeachment, mas parece que quando esse processo é contra o PT, eles chamam de golpe”, avaliou João Jaime.
O deputado afirmou que o verdadeiro golpe foi dado pelo próprio Governo Federal, quando prometeu nas ultimas eleições que o país continuaria crescendo, mesmo sabendo da realidade. “Tudo que a Dilma atribuía ao outro candidato ela fez ainda pior. O desemprego ano que vem pode atingir 12 milhões de pessoas, fora a queda da economia que já chega a quase 10%. Incentivaram nossos jovens a estudar, mas agora não tem dinheiro para bolsa. Isso que é golpe”, salientou.
Por fim, João Jaime disse que não adiantaria usar o discurso de que as elites dominantes querem tirar o povo do poder, pois o povo que está no poder roubou e acabou com a credibilidade do Brasil. “Sei que tem gente boa e honesta no PT, mas aqui eu me refiro da cúpula, dos que estão envolvidos nesses escândalos”, acrescentou.
Em aparte, a deputada Dra Silvana (PMDB) ressaltou que o impeachment é um direito constitucional e que se trata de um julgamento político de um governo que cometeu improbidades. O deputado Agenor Neto (PMDB), por sua vez, pontuou que o povo já estava escaldado e não acredita nesse discurso de golpe, pois o partido que afirma estar sofrendo golpe foi o mesmo que mais pediu o processo contra os outros governos.
A deputada Rachel Marques (PT) se opôs ao discurso do deputado João Jaime, garantindo que não há nenhum embasamento legal para o processo de impeachment. LA/CG
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Oposição vence disputa pela formação da comissão do impeachment
BRASÍLIA - Com 272 votos a favor, a chapa da oposição venceu a disputa e vai comandar a Comissão Especial do Impeachment, que terá 65 deputados. A chapa governista obteve 199 votos na votação desta terça-feira, que foi secreta. Com o resultado, a comissão será formada por oito deputados do PMDB e seis do PSDB. Os partidos PSB, PSD e PP terão quatro representantes, enquanto o PTB terá três. A comissão terá ainda seis integrantes de SD, DEM e PSC, cada um com dois dois deputados, e quatro de PPS, PEN, PHS e PMB, que contribuirão com um representante cada. Os demais nomes serão conhecidos na quarta-feira, após nova votação. Confira a lista com os nomes dos deputados abaixo. Após a leitura do resultado da votação, deputados da oposição comemoraram a vitória cantando “Está chegando a hora e a Dilma já vai embora”. A base governista respondeu aos gritos: “Não vai ter golpe”.
Comissão forma grupo de trabalho em prol do Dnocs
Audiência pública debate papel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) frente à convivência com a seca Foto Marcos Moura
Eleição da comissão do impeachment é adiada
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou para a sessão ordinária desta terça-feira (8) a eleição dos nomes que vão compor a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão está prevista para as 14 horas, mas, na previsão de Cunha, a Ordem do Dia só deve começar por volta de 17h30.
Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum, Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa alternativa para disputar a composição da comissão especial. Uma chapa avulsa precisa preencher, pelo menos, a metade mais uma das 65 vagas da comissão especial (33 parlamentares).
Segundo Cunha, esse fato obriga a Câmara a providenciar cabines e uma nova estrutura para a votação. “A ideia é que se conclua amanhã [terça-feira] a eleição e, no máximo, na quarta-feira, se conclua a eleição suplementar. Ninguém quer protelar. Ressalto que não há quórum pra votar hoje [segunda-feira]”, disse Cunha, explicando que a eleição suplementar servirá para preencher as vagas não ocupadas na chapa vencedora.
O presidente da Câmara disse que a articulação para as novas chapas também evidencia divergências e dissidências dentro dos partidos. Ele afirmou que o adiamento não tem o intuito protelatório, mas sim de garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de judicialização.
Agenda Brasil: liberação do jogo
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reúne nesta quarta-feira (9), às 14h30, para apreciar 11 itens da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Uma das matérias é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião do último dia 25, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta — que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.
O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
AL aprova PEC, cinco mensagens e indicação de novo conselheiro
Votação das mensagens Foto Marcos Moura
Comissão de Recursos Hídricos debate papel do Dnocs
A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Laís Nunes (Pros), debate, nesta segunda-feira (07/12), às 14h30, o papel e a importância do Dnocs frente à convivência com a seca. A audiência pública atende a requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB). De acordo com Carlos Matos, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) se constitui, entre os órgãos regionais, na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Ocorre que, em reunião com lideranças políticas do Nordeste, em 23 de setembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff anunciou seu plano de extinção do Dnocs, autarquia com 106 anos de existência responsável pela maioria das obras na Região, muitas no Ceará.
Exposição a agrotóxicos pode causar câncer e mal de Parkinson
Exposição prolongada a agrotóxicos pode causar desde irritações na pele, vômitos e alergias, a mal de Parkinson e câncer. Os dados alarmantes foram apresentados pela representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Marcia Sarpa, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O debate, solicitado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF) para discutir os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, foi realizado na quinta-feira (3), quando é comemorado o Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos. A data foi escolhida em memória da tragédia de Bhopal, na Índia, em 1984, quando houve um vazamento de cerca de 40 toneladas de gases letais de uma fábrica de agrotóxicos. O desastre provocou a morte de mais de sete mil pessoas.
Márcia Sarpa explicou que as baixas doses e as exposições múltiplas às substâncias desregulam o sistema imunológico e são responsáveis por mutações no DNA que podem levar ao câncer. Segundo ela, acreditava-se que a maioria dos casos da doença era proveniente de fatores genéticos, mas hoje já se tem entendimento que 80% a 90% dos casos de câncer estão relacionados a fatores biológicos, físicos e químicos. Sarpa afirma que a prevenção é possível.
Política permanente de convivência com a seca
Relatório afirma que falta de ações preventivas e integradas prolonga o problema e mantém desigualdades regionais
O Brasil precisa de uma lei que garanta condições de o semiárido conviver com a seca. Esta é a principal conclusão de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que avaliou as ações de combate à estiagem na região, que abrange nove estados e onde vivem 12% da população brasileira.
A proposta de projeto de lei que cria essa Política de Convivência com a Seca foi apresentada no relatório final da Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino, aprovado nesta quarta-feira (2) no colegiado, e determina que, com base na previsão do tempo, sejam realizadas ações com antecedência à seca, para garantir o fornecimento de água e de energia, além de preservar o meio ambiente.
Durante sete meses, os deputados analisaram o trabalho dos governos e de entidades da sociedade que atuam no combate à seca. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator da comissão, considera que nenhum município do semiárido nordestino, tem um preparo mínimo para lidar com a seca.
A Comissão sugere ainda revisar os atuais limites do semiárido brasileiro, para que sejam determinados segundo "critérios técnicos, relacionados com os fatores climáticos". Os deputados cobram que "os recursos governamentais sejam de fato concentrados nas áreas mais críticas, que sofrem os maiores efeitos das secas e enfrentam as maiores desigualdades em relação ao restante do País".
Programa permanente
Os deputados também avaliaram o trabalho do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A comissão concluiu que, apesar de serem os três principais órgãos federais ligados ao combate à seca nordestina, eles não agem conjuntamente. Manoel Júnior afirma que existe uma lacuna a preencher. "Nós precisamos ter um programa nacional de convívio com a seca, de caráter permanente e que possa interagir todos os organismos do Governo Federal e os organismos estaduais e municipais numa consecução de forças para diminuir os efeitos que causa a seca nas famílias do semiárido nordestino", declarou.
O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), que presidiu a comissão, destacou a necessidade de uma política nacional de convivência com a seca. "Essa convivência se dá em torno de ações dos governos federal, estaduais e municipais, através da preservação da caatinga, de abastecimento de água, com o desenvolvimento da energia solar, através das células fotovoltaicas", disse.
Corte de recursos em Bolsa Família preocupa ministra e deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje (2) uma moção de repúdio ao anúncio do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de que pretende cortar R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o programa Bolsa Família no próximo ano. Sugerida pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), a moção foi votada em reunião que contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Campello destacou que o governo discorda do corte no orçamento do Bolsa Família. Segundo ela, os R$ 10 bilhões a menos podem significar 23 milhões de pessoas a menos no programa. Dessas, oito milhões voltam à situação de extrema pobreza. A ministra alertou ainda que isso pode tirar crianças da escola e ocasionar o aumento do trabalho infantil. "O Brasil avançou muito, vem reduzindo trabalho infantil, vem melhorando a educação e, principalmente, na área de saúde. Hoje nós temos como comprovar uma redução de 60% da mortalidade infantil no público do Bolsa Família", destacou Tereza Campello.
Nas explicações dadas à Comissão de Seguridade Social, a ministra Tereza Campello disse que os relatórios da CGU mencionam o fato de que os dados ainda requerem estudos e interpretações sobre se, de fato, há fraudes. A ministra acrescentou que, em relatório de outubro de 2012, a Controladoria informou que em apenas 12% das escolas com beneficiários havia pelo menos um aluno com frequência inferior à estipulada pelo programa. Sobre a permanência de beneficiários acima do teto da renda per capita familiar exigida, a ministra enfatizou que a legislação permite que as famílias permaneçam recebendo a bolsa por mais dois anos após ultrapassar o limite.
