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Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff

A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação - ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.

Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu no gabinete do PSDB.

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PERFIL PARLAMENTAR - Agenor Neto

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Agenor Gomes de Araújo Neto nasceu na cidade de Iguatu, em 17 de fevereiro de 1966. É filho do médico e político, José Ilo Alves Dantas e Gláucia Mendonça Araújo Alves. É casado com Hercília Gomes Araújo, com quem teve três filhos: José Ilo Neto, Agenor Araújo Filho e Víctor Araújo Alves.
Agenor Neto fez os primeiros estudos em sua terra natal, concluindo o curso superior na Capital do Estado onde cursou a Universidade de Fortaleza – UNIFOR, vindo a graduar-se em engenharia civil, em 1989, passando de início, a trabalhar ao lado do pai, tornando-se logo um empresário competente na área da construção civil. Iniciou a carreira política em 1992, candidatando-se ao cargo de prefeito de Iguatu. Em 2000, já com a vida empresarial definida, e, conhecendo detalhadamente os problemas de Iguatu, disputou novamente a Prefeitura de Iguatu pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As suas ideias aos poucos foram sendo assimiladas pela população, faltando pouco para atingir o seu objetivo. Conseguiu ao final da sua campanha um percentual de 47% dos votos válidos.
No ano de 2002, candidatou-se ao cargo de deputado estadual, sendo eleito com 43.826 votos.
Em 2004, afastou-se da Assembléia Legislativa para concorrer novamente ao cargo de prefeito de Iguatu, sendo eleito com a maior votação da história política do município, obtendo 25.526 votos. Em 2008 disputou a reeleição, e foi reconduzido ao cargo, derrotando a sua principal adversária com uma maioria de mais de 12 mil votos. Em oito anos de mandato, Agenor Neto instaurou profundas mudanças no município de Iguatu. Construiu inúmeras obras, dando prioridade sempre aos mais necessitados. No setor da saúde, construiu e reformou unidades básicas de saúde, ampliou e melhorou o sistema de Atenção Básica na zona urbana e rural do município. Em 2010, a sua administração alcançou um dois maiores feitos na área da saúde: a diminuição na taxa da mortalidade infantil para 8,6 por mil nascidos vivos.
Agenor Neto criou programas no âmbito da Assistência Social, como o Agente do Bem e o Natal de Luz, com a distribuição de brinquedos para todas as crianças do município na faixa de idade de 0 a 12 anos. Na Educação, estruturou a rede educacional e criou o Programa Agente da Educação, programa de reforço escolar reconhecido pela UNESCO.
A eficiência da sua gestão lhe rendeu reconhecimento internacional; dois Selos UNICEF e o prêmio Prefeito Amigo da Criança. Também recebeu várias honrarias no âmbito nacional. Ao entregar o mandato ao seu sucessor, em 31 de dezembro de 2012, gozava de uma imensa aprovação popular, com 92% de aprovação, índice constatado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE.
Em 2014, percebendo, mais uma vez a sua imensa responsabilidade com a defesa dos direitos das pessoas mais necessitadas, resolveu candidatar-se novamente a uma vaga no legislativo estadual, obtendo uma votação expressiva de 78.868 mil votos, ficando na sétima posição entre os 46 deputados eleitos no Ceará. Comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público (Presidente); Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Vice-Presidente); Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (Membro); Defesa do Consumidor (Suplente) Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-árido (Suplente); Agropecuária (Suplente); e Educação (Suplente).

Comissões

Trabalho, Administração e Serviço Publico (Presidente) Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Vice-Presidente) Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca  (Membro) Defesa do Consumidor (Suplente) Educação (Suplente) AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL

Congresso derruba veto e eleva idade para servidor público se aposentar

A Câmara dos Deputados seguiu o Senado e manteve a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. Foram 350 votos não e 15 votos sim à derrubada do veto, com 4 abstenções. Eram necessários 257 votos para a manutenção ou não do veto.

No Senado, foram 64 votos não e 2 votos sim à derrubada, com quórum de 41 votos para a manutenção ou não do veto. Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.

Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo pra que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda na sessão desta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer. Gustavo Porto e Ricardo Brito - Estadão ConteúdoCONGRESSO

Heitor Férrer denuncia falta de material nos hospitais públicos do Ceará

Dep. Heitor Férrer (PSB)         Dep. Heitor Férrer (PSB)    Foto: Máximo Moura

O deputado Heitor Férrer (PSB) denunciou, nesta terça-feira (01/12), no primeiro expediente da sessão plenária, a falta de insumos básicos para a realização de procedimentos e cirúrgicos nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). “Estamos diante de uma crise que se transformou num caos. E, o que é pior, a banalização desse caos”, criticou. O parlamentar reforçou as críticas em relação ao setor lendo nota, entregue à imprensa pela Sociedade Cearense de Terapia Intensiva, mostrando “o caos nessas unidades”.  

O deputado afirmou que, quando falta o essencial, “por mais complexa que seja a tecnologia, não funciona. Não tem como fazer uma hemodiálise, algo extremamente técnico, sem o cateter. E está faltando cateter em nossos hospitais, caso do Hospital Geral de Fortaleza.”

Heitor Férrer relatou que, pela manhã, recebeu whatsApp de um médico do Hospital de Messejana informando que os médicos cardiopediatras estão paralisando hoje as atividades por falta de pagamento. Conforme o deputado, os profissionais que são de cooperativas não recebem pagamento há mais de quatro meses. “O Governo não paga as cooperativas e as cooperativas não podem pagar os profissionais médicos; outro caos na saúde pública do Estado”, disse.

Em aparte, deputado Renato Roseno (Psol) disse que a saúde é uma das maiores preocupações, citando o não fornecimento de medicamentos no Hospital Albert Sabin para pacientes com paralisia cerebral, e no Hospital São José, para tratamento com medicamentos antirretrovirais. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que “as pessoas estão morrendo pela inércia do Governo”. Ele reclamou da suspensão dos procedimentos pela falta de materiais básicos e também de UTIs. LS/AT

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Leonardo Araújo lamenta redução de serviços no Hospital Walter Cantídio

Dep. Leonardo Araújo (PMDB)         Dep. Leonardo Araújo (PMDB)    Foto: Máximo Moura

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) lamentou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01/12), o anúncio de redução de até 50% de serviços do Hospital Universitário Walter Cantídio. A medida atinge transplante de rins, de pâncreas, de fígado e medula óssea. Em nota, os gestores do hospital informam que a redução iniciou na segunda-feira (30/11) e será progressiva. O motivo apontado foi a insuficiência de repasses destinados à assistência à saúde do Serviço Único de Saúde (SUS).  Segundo o parlamentar, a notícia é um baque para a sociedade cearense, considerando que o hospital é uma referência nacional nos transplantes de rins e medula óssea. “O fechamento parcial do Hospital Walter Cantídio é mais um golpe na já fragilizada saúde pública do Estado, agravando ainda mais essa situação crítica”, salientou o peemedebista. Leonardo Araújo destacou ainda que “o momento é de conclamar a união de todas as bancadas da Assembleia, sejam oposicionistas ou governistas, para cobrar do Governo do Estado uma postura mais firme em relação ao Governo Federal sobre os repasses para o hospital”.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) relembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governador Camilo Santana, quando assumiu, foi anunciar o corte de 20% no orçamento da saúde do Estado. Hoje, segundo ela, alguns hospitais estaduais de referência estão paralisados por falta de insumos básicos para a realização de cirurgias.“Nenhuma atitude concreta é tomada pelo Governo do Estado para solucionar essa situação”, pontuou. RG/AT

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Milhares de pessoas prestigiam 9ª edição da Campanha Ceará sem Drogas

Milhares de pessoas prestigiam 9ª edição da Campanha Ceará sem Drogas         Foto: Júnior Pio

Milhares de estudantes e moradores de Campos Sales e cidades vizinhas da região do Cariri acompanharam a 9ª edição da campanha Ceará Sem Drogas, com palestra do comentarista esportivo Walter Casagrande. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (27/11), na Escola Estadual de Educação Profissionalizante (EEEP) Presidente Médici.  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), idealizador do projeto, lembrou que a campanha está percorrendo todo o estado do Ceará. “Essa mobilização é para que vocês jovens não tenham a curiosidade de ser dependente químico. A porta de entrada é muito grande, mas a de saída é muito pequena”, alertou. Zezinho Albuquerque também elogiou o comentarista Walter Casagrande ao afirmar que ele é um grande parceiro do projeto. O deputado ressaltou, ainda, a necessidade de conscientizar as famílias sobre as drogas, para que os dependentes químicos sejam tratados como pessoas que precisam de ajuda.

Na palestra conduzida pelo jornalista Fábio Pizzato, Casagrande falou sobre a carreira no futebol e da experiência dele com as drogas. Segundo ele, a primeira vivência foi aos 14 ou 15 anos, quando experimentou a maconha. “Você sempre acha que dá conta. 'Ah, largo quando quiser'. Mas a coisa não é bem assim”, comentou.

No caso dele, foi preciso um ano de tratamento, após internação involuntária. Além disso, ficou cerca de seis meses afastado do convívio com a família. “Dependência química é difícil de tratar, depende da vontade do paciente e do apoio da família”, explicou. A experiência também é contada no livro “Casagrande e seus demônios”.

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Delcídio guarda relatório-bomba da CPI dos Correios

Delcídio tem carta na manga

Delcídio tem carta na manga

Um episódio nunca revelado da CPI dos Correios, presidida por Delcídio do Amaral (PT-MS) e que comprovou o mensalão, pode vir à tona com a prisão do senador.

Já na reta final dos trabalhos, com a negociação para a aprovação do relatório final em curso, ficou pronto o cruzamento de dados feito pelo software israelense Analyst’s Notebook, adquirido para ajudar na investigação.

Era uma bomba: mostrava transações financeiras suspeitas de dezenas de deputados e senadores de vários partidos. O potencial de estrago era geral e poderia melar a votação do parecer final.

A cúpula da CPI decidiu engavetar o dossiê, mas ex-integrantes sabem que Delcídio guardou uma cópia. POR VERA GAMALHÃES / VEJA

Leonardo Pinheiro destaca dificuldades de manter saúde do Estado

Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)         Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)    Foto: Máximo Moura

 O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) destacou, nesta quinta-feira (26/11), no primeiro expediente da sessão plenária, as dificuldades que o Governo do Estado tem para arcar com a saúde. O parlamentar fez uma análise da situação, apresentando dados do setor, desde a época do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).  

De acordo com o deputado, com a criação do Inamps, em 1997, inicialmente com o objetivo de proporcionar saúde universal de todos os brasileiros, o Governo Federal comprou do setor privado 70% dos leitos da rede geral. “De lá para cá, praticamente a tabela nunca foi reajustada e, infelizmente, a maioria desses leitos fecharam ou se tornaram inoperantes”, lembrou.

Com base nos dados do Conselho Federal de Medicina, Leonardo Pinheiro informou que 14.700 leitos credenciados ao SUS fecharam nos últimos 30 meses, e 42.000 nos últimos 12 anos, conforme levantamento da revista Veja. Segundo o parlamentar, a situação tornou difícil aos governos estaduais e municipais compensarem os leitos federais, que são de hospitais privados ou filantrópicos credenciados e pagos agora pelo SUS.

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Deputados aprovam mensagens que alteram alíquotas do ICMS e IPVA

Deputados aprovam mensagens que alteram alíquotas do ICMS e IPVA         Foto: Divulgação ALCE

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na madrugada de sexta-feira (27/11), em sessão plenária que durou mais de 16 horas, as mensagens nº 7.905  e 7.906, do Poder Executivo, que alteram, respectivamente, alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). A matéria recebeu 22 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.  

A mensagem nº 7.905, que acompanha projeto de lei nº 84/15 e dispõe acerca do ICMS, foi aprovada com três emendas. Uma de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que coloca na cesta de produtos com redução da alíquota de ICMS de 12% para 7%, itens relacionados à saúde, tais como soro fisiológico, insulina, dipirona, ácido acetilcelisílico (AS), água sanitária, detergente, desinfetante e papel higiênico.

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Ceará sem Drogas chega a Campos Sales nesta sexta

Ceará sem Drogas chega a Campos Sales nesta sexta     A nona edição da campanha Ceará sem Drogas chega a Campos Sales, cidade a 596 km de Fortaleza, nesta sexta-feira (27/11). O encontro será às 9h30, na escola Presidente Médici, no centro da Cidade. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), idealizador da iniciativa, confirmou presença no evento, que, só neste ano, mobilizou mais de 12 mil jovens em Fortaleza, Viçosa do Ceará, Nova Russas e Aquiraz.  O comentarista esportivo e ex-jogador da Seleção Brasileira, Walter Casagrande, participa do encontro para um bate-papo com os jovens. O ex-craque do Corinthians vai falar sobre sua experiência pessoal com as drogas e alertar sobre as consequências desse mal.

A parceria do Legislativo com a sociedade, prefeitos, vereadores, lideranças e autoridades em todas as regiões do Estado tem sido a maior conquista da campanha. “Até agora, mais de 50 municípios solicitaram a realização do seminário”, informa Zezinho Albuquerque.

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