Senado discute medidas para amenizar problemas da escassez de água
O Nordeste brasileiro tem vivido a pior seca dos últimos quatro anos, situação que levou a região a um “verdadeiro estado de guerra”. O diagnóstico dramático foi revelado, nesta quinta-feira (3), pelo diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Varella, um dos participantes de sessão temática do Senado sobre a crise e escassez de água no país.
— A situação das sedes urbanas tem se complicado. Muitas cidades estão desabastecidas. Caicó [RN] passou quase um mês sem água. É a pior condição de chuvas somada em quatro anos. Estamos em verdadeiro estado de guerra e temos que nos unir para ver a solução que podemos adotar — reconheceu Varella.
A estiagem tem sido mais intensa no Nordeste, mas o assessor especial do Ministério da Integração Nacional Irani Braga Ramos observou que o problema se alastra por outras regiões. Parte dessa conta está, segundo comentou, no consumo descontrolado.
— Há um déficit hídrico natural incompatível com o tamanho das populações. A partir dos anos 80, temos tido uma sequência de secas muito graves e os cenários são de agravamento (da estiagem) no futuro — adiantou Braga.
A pior travessia
O processo de impeachment da presidente será a via-crúcis de Dilma Russeff. Para o País, representa uma luz no fim do túnel da crise, a oportunidade para que seja construída uma união nacional para a reversão de expectativas e a retomada da credibilidade
Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco
O relógio acomodado na parede do gabinete presidencial marcava 18h33 quando o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos poucos integrantes do primeiro escalão autorizados a girar a maçaneta da sala da presidente Dilma Rousseff sem precisar bater à porta, tomou fôlego para enunciar o mais funesto comunicado recebido por ela desde a posse. “Presidente, começou o impeachment”, afirmou Wagner, em tom solene. Dilma já havia sido alertada sobre o risco do infortúnio horas antes pelo telefone. Mesmo assim, ao receber a confirmação oficial da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidente respirou fundo, como se prenunciasse dias de trevas no horizonte. De fato, uma jornada tranqüila não lhe aguarda. A presidente sabe que enfrentará, nos próximos meses, a sua pior travessia. Talvez a derradeira. Para os brasileiros, o desenlace desse processo pode representar uma espécie de recomeço.
O Brasil amarga hoje os mais calamitosos índices em duas décadas. A paralisia do País já afeta todos os setores da economia. Na última semana, soube-se que a recessão está se transformando em uma depressão econômica – fato inédito desde os anos de 1930 e 1931 – em razão da profunda contração da demanda interna. Por isso, o processo de impeachment é uma luz a se insinuar no fim do túnel em meio ao breu. Para empresários, líderes políticos – até do próprio PT – e a maioria da população a saída de Dilma do poder significa a oportunidade real de o Brasil escapar do atoleiro em que se encontra rumo ao resgate da credibilidade, à retomada da confiança e à construção de uma unidade nacional. Todos acreditam que Dilma perdeu a condição de protagonizar uma transição sem traumas em direção à superação da crise. Só o afastamento da presidente, atestam as mais recentes pesquisas de opinião, teria o condão de arrefecer a tensão e reverter as expectativas – hoje as mais tenebrosas. Viveremos, portanto, nos próximos meses um momento histórico para o País. Dizia o poeta, escritor e abolicionista dos Estados Unidos, James Russel Lowell, primeiro editor da revista literária The Atlantic Monthly: “Há momentos decisivos. Para a Pátria, para o lar... Quando a escolha é necessária e há verdade a sustentar, grandes causas e conflitos pedem nobres campeões. E a batalha hoje vencida valerá por gerações”. Encontramo-nos exatamente nesse estágio descrito por Lowell. “Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe está levando o Brasil a mergulhar em uma crise que já não é mais econômica e moral apenas. É uma crise social, de profundidade que nós não havíamos vivido ainda. É preciso que haja uma decisão”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista exclusiva à ISTOÉ (leia a íntegra na pág.40).
"O Congresso não vai virar as costas para a opinião pública"
Para o presidente do PSDB, Aécio Neves, impedimento de Dilma será capaz de tirar o Brasil do impasse
Débora Bergamasco / ISTOÉ
Logo após o anúncio da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na quarta-feira 2, parlamentares faziam fila para abraçar o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). O tucano, no entanto, procurou adotar um discurso de serenidade e cautela diante do que vem pela frente. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, concedida no plenário do Senado, em meio ao calor dos acontecimentos, Aécio afirmou que a discussão sobre o impedimento da presidente pode levar o Brasil a “sair de um impasse”. “É preciso que haja uma decisão, qualquer que seja ela. Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança está levando o País a mergulhar em uma crise de profundidade que nós não havíamos vivido ainda”, afirmou o tucano. Sobre as alegações do Planalto e do PT de que apear Dilma do poder poderá ser “traumático para o País”, Aécio foi taxativo: “O trauma maior é um governo sem iniciativa, sem credibilidade e sem capacidade. Não a saída de um presidente”. Ao minimizar as circunstâncias que levaram Cunha a dar prosseguimento ao pedido de impeachment, Aécio deixou transparecer confiança quanto ao desfecho do processo destinado a tirar Dilma do poder. “E isso (o processo de impeachment) será apreciado pelas duas Casas e legitimado pela opinião pública. O Congresso é capaz de muitas coisas, mas não vai virar as costas para a opinião pública”. Segundo o tucano, caso seja confirmado o impeachment da presidente, o País poderá contar com o PSDB para a construção de um pacto nacional.
'O PSDB está disposto a ajudar na construção de um pacto nacional'
Istoé - O que a decisão de Eduardo Cunha sobre admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff significa para o País? Aécio Neves – Significa que o Brasil vai sair de um impasse. É preciso que haja uma decisão, qualquer que seja ela. Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe está levando o Brasil a mergulhar em uma crise que já não é mais econômica e moral apenas. É uma crise social, de profundidade que nós não havíamos vivido ainda. Então, é preciso que agora as instituições continuem funcionando.
As horas que antecederam a decisão
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou ao trabalho pouco depois das 9h da quarta-feira 2. Como é possível perceber na foto acima, do lado de fora do gabinete do peemedebista, a movimentação àquela altura já era atípica. Naquele mesmo horário, do outro lado da Praça dos Três Poderes, um de seus principais aliados, o deputado André Moura (PSC-SE), iniciava no 4º andar do Palácio do Planalto mais uma conversa com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Nas últimas semanas, os dois se encontraram várias vezes. A versão oficial é a de que as reuniões foram pautadas para discutir detalhes de assuntos relativos ao ajuste fiscal. Na verdade, Moura e Wagner buscavam promover a salvação tanto de Cunha, como da presidente Dilma Rousseff.
Quarta -FEIRA 02 9H00 Na antesala do gabinete de Cunha a movimentação já estava acima do normal. O deputado aguardava a última conversa de um aliado com o ministro Jaques Wagner
O presidente da Câmara foi denunciado ao Conselho de Ética, acusado de mentir a seus pares sobre ter contas secretas na Suíça e, portanto, incorrer na quebra de decoro — um pecado capital na Casa. Na mesa do peemedebista repousava o pedido de impeachment contra Dilma por manobras ilegais no Orçamento de 2015. O que Wagner e Moura procuravam, na verdade, era um acerto que blindasse tanto Cunha como Dilma. Até a terça-feira 1 tudo indicava que a definição parecia ficar para 2016. O ambiente, no entanto, se deteriorou. Cunha manobrou explicitamente contra os trabalhos no Conselho de Ética. O PT, por sua vez, num movimento que ignorou o desejo de Dilma, liberou seus deputados para votar contra Cunha no Conselho de Ética. Por essa razão, a movimentação no corredor que leva ao QG de Cunha na Câmara era intensa na manhã da quarta-feira. De seu gabinete e antes mesmo de Moura encerrar a conversa com Wagner, o presidente da Câmara ligou para o também peemedebista e vice-presidente Michel Temer e afirmou que iria disparar sua maior munição: a abertura do procedimento de impeachment.
Pedido de impeachment é lido no plenário da Câmara
O pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi lido na tarde desta quinta-feira em plenário da Câmara pelo 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). A leitura do pedido e da aceitação da denúncia é um trâmite obrigatório e marcará o início da tramitação do processo que pode levar à deposição da petista. A formalização também abre prazo para a presidente Dilma se manifestar em até dez sessões contabilizadas pelo plenário.
O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta quarta-feira. No documento, eles alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade.
A tese considerada crucial por Cunha, porém, foi o fato de o governo federal ter editado decretos para abrir créditos sem autorização do Congresso Nacional. Isso já foi motivo para a rejeição das contas do governo e, na avaliação do peemedebista, configura crime de responsabilidade. Pela Lei 1079, de 1950, é crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".
O próximo passo agora é criar uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação. O colegiado, que deve ser formalizado na segunda-feira, é composto por 65 deputados. Pela proporção da Casa, o grupo será formado na maioria por deputados aliados do governo. Depois de eleger o presidente e o relator, a comissão tem que se posicionar em cinco sessões. Em seguida, o parecer será incluído na pauta de votação do plenário da Câmara em 48 horas. VEJA
Senadores comentam decisão de Eduardo Cunha ao acatar pedido de impeachment
Logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), que aprovou a mudança da meta fiscal de 2015, vários senadores comentaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acatar um dos pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ainda não tomou conhecimento do teor do processo que pede o impeachment da presidente. Ele lembrou que o processo só vai chegar ao Senado dependendo dos desdobramentos na Câmara. — Portanto, não é prudente antecipar qualquer posição — declarou Renan.
Para o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), trata-se de uma “retaliação” e “tentativa de golpe”.
— Eu acho que é uma tentativa de piorar o país, mas eu acho que a opinião pública nacional está absolutamente esclarecida de que é uma retaliação. Não podemos tratar um tema tão relevante como esse, a retirada eventual de um presidente da República eleito, porque alguém deseja retaliar — afirmou Humberto Costa.
Ao ser questionado se foi chantagem, o senador afirmou que “qualquer cidadão brasileiro tem condições de fazer esta avaliação”. — Eu acho que foi uma retaliação, eu acho algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão relevante para o país — disse Humberto Costa em relação ao presidente da Câmara.
Para ele, será possível reverter a situação.
Projeto que moderniza Lei de Licitações é aprovado na Comissão de Infraestrutura
Proposta para modernização da Lei de Licitações e Contratos poderá ser votada em Plenário na próxima quarta-feira (9). Nesta quarta (2), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que visa assegurar um melhor planejamento das obras em contratações públicas, maior competitividade nas concorrências e redução de custos para os cofres públicos.
Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o projeto está “maduro” para ser aprovado pelo Plenário. Bezerra informou que o substitutivo ao PLS 559/2013 seguirá para a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa a Agenda Brasil, onde será relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Essa comissão terá uma semana para fazer as modificações que julgar necessárias.
— E é desejo do presidente da Casa que a matéria, após votada na próxima quarta-feira na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, possa ser apreciada na sessão plenária do Senado Federal, na quarta-feira, com o relatório de plenário, do senador Eunício Oliveira — afirmou Bezerra.
Senado discute PEC que impõe limites e critérios à ocupação de cargos comissionados
O Senado discutiu ontem, terça-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que cria limites e critérios para a ocupação de cargos comissionados na administração pública. A matéria, já aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardava votação em Plenário, mas a sessão teve que ser encerrada no início da noite, em razão da realização de sessão do Congresso Nacional para exame de quatro vetos presidenciais e 26 projetos de lei.
De acordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente, capaz e qualificada tecnicamente, pois estabelece o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados, 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição. As regras, no entanto, não se aplicam nos casos de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários de Estado, do Distrito Federal e municipais.
— É uma demanda antiga da sociedade brasileira, e a oportunidade é positiva para o Senado votar e encerrar o ano. A matéria teve a colaboração de políticos de diferentes matizes, o que nos possibilita ter um texto enxuto, e o limite dos cargos comissionados em cada órgão da administração. Trata da qualificação da gestão pública no Brasil — afirmou Aécio sobre o substitutivo da proposta, que altera os artigos 37 e 39 da Constituição.
Impasse sobre fim da reeleição adia votação da PEC da reforma política
Um impasse sobre o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito levou ao adiamento da votação, nesta quarta-feira (2), da proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, da reforma política, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pedido de vista coletiva foi encaminhado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta deve voltar à pauta de votações da CCJ na próxima quarta-feira (9).
A polêmica surgiu após a apresentação do relatório favorável, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), à PEC 113/2015. Sua sugestão foi dividir o texto aprovado pela Câmara em duas propostas. Uma delas reuniria as partes em que haveria consenso entre a Câmara e o Senado e que, portanto, estaria pronta para ser promulgada após a manifestação dos senadores. A outra comporia uma “PEC paralela”, uma proposta autônoma reunindo novas recomendações do Senado a serem examinadas pela Câmara.
Três assuntos seriam tratados na PEC pronta para promulgação: o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a obrigatoriedade de impressão dos votos e a abertura de uma “janela” partidária. Questão levantada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) revelou, entretanto, que ainda não haveria acordo em torno do fim da reeleição para cargos do Executivo.
