COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO - EDVAR XIMENES
ODILON AGUIAR ALERTA PARA A DISTRIBUIÇÃO DO MILHO NO CEARÁ
Odilon Aguiar (Pros) chamou a atenção para a situação da distribuição do milho no Ceará, De acordo com o parlamentar, o programa Venda Milho em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), não tem atendido a demanda dos criadores em termos de quantidade e regularidade na oferta. “Temos que alertar aos deputados federais e senadores para que levem essa demanda para o Governo Federal”, disse. Odilon Aguiar destacou a Carta do Milho do Ceará, documento elaborado por várias entidades representativas do trabalhador rural, encaminhado à Presidência da República, alertando sobre os principais problemas dos produtores rurais.
Lava-Jato tem novo delator ligado ao PP
SÃO PAULO — O ex-assessor parlamentar do deputado federal Pedro Corrêa (PP), Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR). Vernon é acusado pelo Ministério Público Federal de usar uma funcionária fantasma lotada no gabinete de Corrêa para desviar mais R$ 600 mil para o esquema de corrupção. Na terça-feira, durante a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Paulo Roberto Costa na CPI da Petrobras, deputados do PP especulavam sobre a possibilidade de um novo delator ligado ao núcleo político do partido. Alguns aventaram sobre a possibilidade desse novo colaborador se o mesmo citado por Youssef.
O doleiro disse à CPI que um novo delator iria esclarecer o suposto pedido do ex-ministro Antônio Palocci por recursos de propina para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O acordo feito com a PGR é um indício de que Ivan Vernon citou políticos com prerrogativa de foro.
Dinheiro desviado teria pago motorista de Gleisi Hoffmann Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/dinheiro-desviado-teria-pago-motorista-de-gleisi-hoffmann-1-17295239#ixzz3jri7309V © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infogl
SÃO PAULO — Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) no escritório do advogado da senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) indicam pagamentos suspeitos a motorista da petista. O dinheiro teria origem na empresa Consist - suepieta de desvios de empréstimos consignados intermediados pelo Ministério do Planejamento Por conta do foro privilegiado, o juiz federal Sérgio Moro suspendeu as investigações da 18ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Pixuleco II”, e encaminhou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os indícios foram encontrados em documentos apreendidos no escritório de Guilherme Gonçalves, advogado de Gleisi, em Curitiba, no dia 13 de agosto, durante a Operação Pixuleco II. Uma planilha, de fevereiro de 2015, mostra um crédito de R$ 50.078,00 em favor da senadora e de pessoas ligadas a petista. Em um dos lançamentos de débito, em uma coluna identificada como “Fundo Consist”, consta a anotação “salário motorista — cheque 828”. Em outro, aparece “Diversos PT, PB, Gleisi”. Segundo a PF, na coluna “Fundo Consist” constariam pagamentos feitos através de recursos desviados de contratos da Consist. E-mail que mostra o pagamento da Consist feito para Gleisi Hoffmann -
Plenário pode votar proposta que amplia alcance do Supersimples
Também está na pauta a PEC que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do serviço antes da exigência constitucional de concurso público / Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (25), o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples.
Aprovado por uma comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas.
Nesses limites de enquadramento, as empresas podem pagar vários tributos de uma só vez com alíquota diferenciada e menor que as grandes empresas. Segundo o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR), a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo Supersimples com o aumento dos limites. O texto também permite a inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime especial de tributação.
Assembleia promove debate sobre a segurança pública no Ceará
Ainda de acordo com Fernanda Pessoa, o encontro também levantará a temática do funcionamento da Justiça, abrirá debate acerca da legislação penal e discutirá o papel das instituições da sociedade civil organizada no combate à violência e na construção de políticas de segurança pública e de proteção do cidadão. "No encontro deverão ser discutidas e apresentadas alternativas para combater o consumo de drogas, problemática que vem assolando as famílias cearenses", destacou a deputada. Foram convidados para a audiência pública o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Delci Teixeira, e representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar. WR/JU
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia
Delator fala em relação de operador do PMDB com Renan, Cunha e Temer
Lava Jato: Júlio Camargo, que acusou presidente da Câmara de exigir propina de US$ 5 milhões, diz que Fernando Baiano era conhecido ‘por representar’ o PMDB
Por Talita Fernandes e Beatriz Bulla, de Brasília / O Estado de SP
Brasília – Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o lobista Júlio Camargo – que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que o lobista Fernando Soares era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República Michel Temer.
+ Veja a denúncia de Janot contra Eduardo Cunha
“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade’”, consta em relatório dos investigadores sobre o primeiro depoimento prestado por Júlio Camargo à PGR, em março. Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi responsável por intermediar pagamento de propina combinada com Júlio Camargo para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.
2016 está nas mãos de PSD, PP, PDT…
O noticiário político tem sido dominado pela possibilidade de impeachment da presidente, as estratégias do PMDB, o fígado de Eduardo Cunha e as denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos supostamente corruptos.
Estamos esquecendo de algo importantíssimo para o que resta de 2015 e 2016: os partidos “médios” na Câmara dos Deputados que ou estão pensando em sair da coalizão de Dilma ou já o fizeram.
Esses partidos são PSD (36 deputados, 2 ministérios), PDT (20 deputados, 1 ministério), PP (38 deputados, 1 ministério), PRB (21 deputados, 1 ministério), PTB (25 deputados, 1 ministério) e PR (34 deputados, 1 ministério).
A vingança de Eduardo Cunha
Integrantes da CPI dos Fundos de Pensão ligados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), identificaram um personagem que é visto como atalho para acossar o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL): trata-se do empresário Milton Lyra, conhecido como Miltinho, um coadjuvante das altas rodas de brasileiros com imóveis em Miami. Lyra foi apontado por delatores da Lava Jato e em inquérito da Polícia Federal como um operador de Renan no Postalis, o fundo de pensão dos Correios. As primeiras informações de inteligência obtidas por policiais e procuradores detectaram uma compra suspeita de um apartamento de R$ 25 milhões, por meio de uma offshore em nome de Lyra, que não teria lastro para a operação financeira. A informação atiçou aliados de Cunha – e Cunha ordenou a convocação de Lyra para a CPI dos Fundos de Pensão. Pressionado, Lyra, nos últimos dias, passou a mandar recados caso seja convocado pela CPI ou alvo da Lava Jato. “Vou para a delação”, ameaçou, mais em busca de blindagem do que com vocação para homem-bomba. As extravagâncias de Lyra armaram as forças que operam para colocar de vez Renan na mira da Lava Jato.
Lucílvio pede apoio para requerimento sobre investigação em Maranguape
O deputado Lucilvio Girão (SD) pediu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (20/08), apoio para o requerimento, de sua autoria, solicitando ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Tribunal de Contas da União a adoção de providências urgentes na Prefeitura de Maranguape. O parlamentar destacou várias questões apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo Lucílvio Girão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite de comprometimento com despesa de pessoal, foi extrapolada pela Prefeitura, passando de 54% para 70%. “Ele colocou uma firma lá apenas para burlar o TCM e o TCM identificou”, disse.
O deputado explicou que gastos acima de 54% impedem que o prefeito solicite empréstimos. “E ele (prefeito) enganou, usou de má-fé com os vereadores. Mandou uma mensagem para a Câmara Municipal pedindo um empréstimo de R$ 7,2 milhões e foi aprovado. Não pode”, acrescentou. Outra irregularidade cometida em Maranguape, conforme Lucílvio Girão, foi em relação à Previdência Social do município. “Até o ano passado, ele reteve mais de R$ 3 milhões, que são dos aposentados”, reclamou.
O deputado citou também o uso irregular de máquinas do PAC por empresa privada em Maranguape. A questão, conforme ele,foi até objeto de matéria: “Máquinas do PAC têm uso privado no Ceará”, publicada no Jornal O Povo, na edição de 20 de julho de 2015. O parlamentar denunciou ainda a malversação de dinheiro público decorrente de mais de 6.000 medicamentos vencidos e ilegalmente estocados na Zoonose, e outros 6.000 itens médico-hospitalares acondicionados irregularmente e, possivelmente, adquiridos sem processo licitatório adequado. Ele acrescentou que enfermeiros e médicos do Hospital Argeu Praga Herbster estão com salários atrasados. Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
Renan diz que sociedade não aguenta mais impostos e critica texto de redução da idade penal Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/renan-diz-que-sociedade-nao-aguenta-mais-impostos-critica-texto-de-reducao-da-idade-penal-17246737#
Depois de comemorar a aprovação do último projeto do ajuste fiscal na noite de quarta-feira, que trata da reoneração da folha de pagamentos de setores da economia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou o governo que o Congresso não aceita aumento de impostos. Ao ser perguntado sobre análises dentro do governo de aumento de tributos, Renan disse que a sociedade “não aguenta mais essa carga”. Na véspera, o Senado aprovou justamente o aumento de carga tributária no caso da folha de pagamentos de cerca de 50 setores da economia.
— Não concordo com a lógica de aumento de imposto sempre, o Brasil já tem uma carga muito grande, taxas de juros altíssimas, não dá para cada vez mais pensar em aumentar impostos, aumentar impostos, aumentar impostos, a sociedade não aguenta mais essa carga. O Congresso tem defendido a necessidade rápida de cortar despesas, ministérios, cargos em comissão. Só assim a presidente vai demonstrar para a sociedade que está fazendo a parte dela — disse Renan.
Ele disse que a Casa fez a opção de votar o mesmo texto da Câmara porque era “mais rápido”. O Senado manteve a proposta da Câmara, mesmo contrariando a equipe econômica.
— Há muito tempo que o Senado estava debruçado sobre esta matéria complexa, porque aumenta imposto. O Senado fez uma opção por votar o cenário que já estava posto, aquele que tinha vido da Câmara. Isso significa, em português claro, encurtar o processo — disse ele, ressaltando que a “fase do ajuste passou”.