O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (20/03), o reajuste de 5,62% aos servidores do Estado em 2024 a partir de julho. 

Segundo o parlamentar, o aumento deveria ter sido proposto para janeiro deste ano. O deputado reforçou também que os servidores perderão seis meses de reajuste por causa da inflação. “Se o reajuste tivesse sido proposto em janeiro, estaria aplaudindo. Mais uma vez querem enganar os servidores e a sociedade cearense. Na prática, os servidores vão perder seis meses de reajuste”, analisou. 

O deputado salientou ainda que os professores que celebram os 5,62% a partir de julho comemoram um “cheque pré-datado”. “Estamos vendo um silêncio pairar sobre os professores felizes com o reajuste de 5,62% a partir de julho. Quando o reajuste chegar ao seu bolso, servidor, a inflação já tem corroído”, advertiu. 

O parlamentar ressaltou que o Ceará tem os melhores índices de educação no Brasil, entretanto sem reconhecer o trabalho dos municípios.  “Se esquecem que os municípios fazem o dever de casa para termos uma educação de qualidade. É no ensino fundamental os bons resultados do Ceará”, asseverou.

O deputado abordou ainda a segurança pública no Estado. De acordo com ele, o Ceará conta com o 5º  menor efetivo de policiais militares em comparação com os demais estados. “Estão admitindo policiais todos os dias, mas também se aposentam policiais todos os dias. Como o governador vai enviar policiais às paradas de ônibus se não tem efetivo? Deve-se ter um esforço para admitir, treinar policiais para prestar um grande serviço ao povo cearense”, sugeriu. 

Em aparte o deputado Queiroz Filho (PDT) assinalou que o Governo do Estado é “refém” do que prometeu aos profissionais. O parlamentar questionou aos sindicatos se houve diálogo para tratar do tema. “Houve diálogo? Os servidores estão gostando ? Eu creio que não”, questionou. 

O deputado Felipe Mota (União) ressaltou que vai pedir vistas do projeto de lei que trata do reajuste. “O que me deixa preocupado é que a matéria é de importância aos 133 mil servidores, e o Governo pede regime de urgência para a Assembleia? Vou pedir vistas em todas as matérias na comissão no dia de hoje para discutir melhor e inserir emendas para fazer alterações”, anunciou. 

Edição: Lusiana Freire

O deputado Guilherme Landim (PDT) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (20/03), a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abrir fiscalização especial da Enel Distribuidora de Energia do Ceará.

A iniciativa foi comunicada na última segunda-feira (18/03), pelo presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, durante reunião com os deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Lia Gomes (PDT) e com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), em Brasília.

“Abordamos mais uma vez com o presidente Sandoval as centenas de milhares de denúncias contra a Enel e a gravidade de muitas delas, frisando como o tipo de fiscalização executado pela Aneel não vem sendo eficaz. Em resposta, ele garantiu que foi aberto um procedimento especial nunca antes executado para quatro prestadoras de serviço do Brasil, entre elas a Enel Ceará”, informou Landim.

Para o parlamentar, comunicar ao povo cearense sobre a iniciativa é uma obrigação sua enquanto representante, mas ele não acredita que a medida vá surtir efeito. “Infelizmente não acredito que vamos ter qualquer melhoria. A saída que temos é mobilizar o Congresso para defender o povo de vários estados nessa questão. Se dependesse de nós, a Enel já estava fora do Ceará, mas dependemos de uma decisão federal”, lamentou. 

O deputado agradeceu ainda a presença dos participantes das audiências públicas realizadas simultaneamente em diversos municípios sobre o serviço da Enel. “Presidi a de Brejo Santo e recebemos quatro prefeitos e sete vereadores de cidades vizinhas, além de representantes da indústria e do comércio e a população em geral, onde mais uma vez somamos denúncias e queixas de diversos tipos, comprovando como essa empresa não se importa com o cearense”, criticou. 

Em aparte, o deputado De Assiz Diniz (PT) afirmou que é chegado o tempo de uma atitude mais efetiva da empresa. “A Enel não presta serviço de qualidade e muito menos assistência a seu consumidor. Uma localidade em Aquiraz passou 11 dias sem energia, e pergunto: Como se trabalha num cenário desse? Dá raiva, revolta e indignação. Produzem leite nessa localidade e tanques foram jogados fora pela falta de energia. Não tem como aceitar essa realidade”, reclamou. 

Presidente da CPI que investiga a Enel, o deputado Fernando Santana (PT) lembrou que o trabalho da comissão não é contra a Enel, mas a favor do povo cearense. “Investigamos centenas de milhares de queixas de todo o Ceará com seriedade, mas, infelizmente, ouvimos sempre a mesma conversa mole do presidente da Aneel. Chega agora denúncia de Solonópolis, onde há postes dentro do açude e um deles tem um transformador. Quando dá problema no poste, 420 famílias ficam às escuras por dias, pois o conserto oferece riscos à vida do técnico. Há 10 anos se pede para tirar esse transformador e nada”, salientou. 

De acordo com a deputada Lia Gomes (PDT), alguns momentos da reunião foram tensos por conta dos absurdos relatados e a forma como o presidente da Aneel reagia a eles. “É impossível não perder a paciência diante de tantos absurdos, pois já estamos padecendo há anos com esses problemas. Comunidades há 15, oito, cinco dias sem energia. Municípios acionando a Justiça para conseguirem inaugurar equipamentos, e ainda temos que ouvir que a Enel Ceará não é a pior prestadora de serviços do País? A Aneel é paga para fiscalizar e precisa fazer esse trabalho”, afirmou.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) relatou sobre a audiência realizada em São Gonçalo do Amarante. “São absurdos e mais absurdos, como duas faturas para o mesmo vencimento, funcionário da Enel cobrando propina para atender o chamado, e nada acontece. Ou o Governo Federal pressiona ou continuaremos sofrendo”, afirmou. O deputado Sargento Reginauro (União) também esteve em São Gonçalo e disse ter ficado chocado com os relatos. Segundo ele, o povo cearense não pode continuar pagando caro e sendo desrespeitado. Já o deputado Moésio Loiola (Progressistas) alertou para a quantidade de postes em situação precária na capital. 

Edição: Adriana Thomasi

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) entrega, nesta e na próxima semana, eletrodomésticos e utensílios para reforçar o funcionamento de 52 cozinhas do Ceará Sem Fome. As entregas serão realizadas na quinta (21/03) e na próxima terça-feira (26/03), às 14 horas, nos bairros Farias Brito e Jardim Iracema, respectivamente.

As cozinhas beneficiadas fazem parte do lote 5, que tem como unidade gerenciadora a Associação Beneficente do Centrinho da UV10, e do lote 2, que conta com a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta (ACFLOR) como unidade gerenciadora.

O lote 5 contempla cozinhas que atuam servindo refeições à população em situação de vulnerabilidade nos bairros Aeroporto, Amadeu Furtado, Antônio Bezerra, Benfica, Bom Futuro, Damas, Ellery, Farias Brito, Fátima, Itaoca, Jardim América, José Bonifácio, Monte Castelo, Montese, Olavo Oliveira, Padre Andrade, Parangaba, Parque Araxá, Parquelândia, Parreão, Presidente Kennedy, Quintino Cunha, Rodolfo Teófilo, São Gerardo, Vila Peri e Vila União.

Cozinhas atuantes nos bairros Álvaro Weyne, Carlito Pamplona, Centro, Cristo Redentor, Floresta, Jacarecanga, Jardim Iracema, Moura Brasil, Pirambu e Praia de Iracema fazem parte do lote 2 e também receberão equipamentos.

Todas as entregas são resultado de levantamentos prévios realizados com as unidades sobre as demandas e necessidades para a produção de refeições. São 11 lotes de cozinhas contempladas e, até o momento, seis receberam os equipamentos.

A iniciativa é resultado de aprovação de forma unânime pelos parlamentares da Alece de projeto da Mesa Diretora para aquisição e doação de equipamentos para cozinhas a fim de fortalecer ações de combate à insegurança alimentar. O calendário de entregas segue a ordem de municípios com maior concentração de pessoas atendidas pelo programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado.

Os eventos de entrega contam com representantes da Alece, do Governo do Estado e Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, presidido pela primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, assim como das unidades gerenciadoras e cozinhas beneficiadas.

SERVIÇO 

Lote 5 - Associação Beneficente do Centrinho da UV10 

21 de março (quinta-feira) - 14h 

Local: Instituto Gota Solidária. Rua Clarindo de Queiroz, nº 2.018, Farias Brito.

Lote 2 - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta (ACFLOR)

26 de março (terça-feira) - 14h 

Local: Quadra da Igreja de Santo Antônio de Pádua. Rua Alberto Ferreira, nº 230-A, Jardim Iracema

Edição: Lusiana Freire