Deputados aproveitam janela partidária para firmar alianças nos municípios
Sem votações na Câmara nesta semana, deputados retornam aos estados para negociar apoios em suas bases eleitorais. Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para que vereadores se desfiliem de seus partidos atuais caso busquem a reeleição ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito representando outra legenda. A filiação partidária para se candidatar nas eleições municipais deste ano deve ser feita até o sábado (6), seis meses antes do primeiro turno.
Esse período, que começou no dia sete de março, é conhecido como janela partidária. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/15). A janela é um intervalo de 30 dias, aberto apenas nos anos eleitorais, em que os detentores de mandatos obtidos em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores, podem mudar de partido sem perder o cargo que ocupam.
Também são definidos por eleições proporcionais os cargos de deputados distritais, estaduais e federais, mas como o pleito deste ano é municipal, apenas os vereadores serão beneficiados por essa janela.
Esta última semana de prazo para a troca de partidos esvaziou a Câmara. Não foram marcadas sessões de votação. O consultor legislativo Márcio Rabat comenta a importância de os deputados federais participarem das negociações políticas em seus municípios. “As eleições são sempre um momento muito importante da representação política e uma das funções principais do representante é fortalecer o seu grupo político porque só assim suas propostas vão pra frente”, ressaltou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder de seu partido na Câmara, também defende a importância da presença dos deputados nesse período. "O papel dos deputados federais nas eleições de 2024 é fundamental no sentido de fazer a base. O vereador é a base da pirâmide política e nós temos que visitar os municípios, encontrar as pessoas e construir os partidos políticos. O deputado federal e os deputados estaduais são fundamentais nesse processo".
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV na Câmara, destacou que, agora, são estabelecidos os alicerces para as eleições gerais de 2026. "O papel dos parlamentares é fazer o diálogo com as lideranças em cada município do Brasil. É um processo cansativo, é um processo exaustivo, mas ao mesmo tempo é um processo onde renovam-se opiniões, onde estabelecem-se acordos e pactuações para as eleições municipais e garante-se a construção do preâmbulo, do alicerce para as eleições parlamentares e majoritárias daqui a dois anos."
Fidelidade partidária
A janela foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato.
O consultor legislativo Márcio Rabat explica que, depois dessa decisão, foi preciso achar uma saída, pois uma das possibilidades para que o político não perdesse o mandato, de acordo com a nova regra, era a criação de uma nova legenda. “Quem estava desconfortável em seu partido precisava de uma saída e foram criados muitos partidos novos, que já começavam com uma certa força de bancada e isso foi fundamental para uma retomada da fragmentação partidária. Em um determinado momento, o próprio Congresso percebeu que não teria como se contrapor à decisão do Supremo Tribunal Federal, mas precisaria mudar regras.”
Existem ainda outras duas situações que permitem a mudança de legenda com justa causa, sem a perda do mandato: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Reportagem - Paula Moraes
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cláudio Pinho quer explicações para falta de pagamento dos precatórios
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (02/04), a falta de justificativa para o não pagamento da terceira parcela do Precatório do Fundef aos professores do Estado.
O parlamentar anunciou intenção de apresentar requerimento para solicitar uma explicação sobre o ocorrido. "Precisamos entender o que aconteceu, qual foi o motivo para que os recursos federais dos precatórios não tenham sido depositados conforme prometido", ressaltou.
Além disso, o deputado abordou o problema recorrente da falta de energia, que tem impactado negativamente a economia e o turismo em diversos municípios cearenses. Ele questionou até quando essa situação persistirá e enfatizou a necessidade urgente de uma resolução.
"É inaceitável o que estamos enfrentando diariamente devido a essa falta de energia e de respeito por parte da Enel. Uma empresa que acumula mais de 19 milhões em multas recorre, e não sabemos se algum dia vai pagar. Mas eu gostaria mesmo é que a energia chegasse à casa das pessoas ”, destacou.
O deputado também expressou sua gratidão ao povo de São Gonçalo do Amarante pela festa de filiação do PDT realizada ontem. "Toda a comunidade se reuniu para compartilhar desse momento, somando-se ao nosso projeto em prol de uma São Gonçalo melhor", destacou.
Em aparte, o deputado Alcides Fernandes (PL) repudiou o ataque ao gabinete do deputado federal André Fernandes (PL/CE) ocorrido na segunda-feira (01/04). Por sua vez, o deputado Antônio Henrique (PDT) parabenizou o parlamentar pelo sucesso do evento de filiação do PDT no município de São Gonçalo do Amarante.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz celebra chuvas no Ceará e situação dos reservatórios hídricos
Por Gleydson Silva / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) celebrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (02/04), a boa quadra chuvosa registrada no Ceará, afastando o pessimismo da previsão de um período de poucas chuvas ocasionado pelo fenômeno El Niño.
“Graças a Deus, o La Niña chega trazendo, no final do período, essa ruptura hídrica, indicando para o Ceará nos meses de fevereiro, março e abril uma recomposição acima da média do que foi nos últimos anos”, pontuou.
O parlamentar afirmou que vê com alegria o aporte hídrico registrado em diversos reservatórios do Estado, alguns inclusive sangrando. “O mais importante, para além da recarga hídrica, é saber que temos chuvas regulares e bem distribuídas, o que vai possibilitar ao produtor uma boa safra”, ressaltou.
De acordo com De Assis Diniz, a possibilidade de um bom período de chuva no Ceará “traz a alegria, a esperança e o que é mais relevante na vida de todos nós: traz o sentimento de ver e abraçar o futuro com todas as nossas convicções”, disse.
O parlamentar contestou ainda falas de parlamentares de oposição ao Governo do Estado sobre o atraso no pagamento da parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele também lembrou que a Prefeitura de Fortaleza deixou de pagar aos professores um montante de R$ 289 milhões em precatórios, entre os anos de 2005 e 2006.
O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), em aparte, também ressaltou o temor do impacto negativo do El Niño na quadra chuvosa do Ceará, mas enfatizou a satisfação de ver que a média de chuvas está acima da média. “Isso é gratificante e traz uma certa tranquilidade para todos os cearenses”, pontuou.
Já a deputada Larissa Gaspar (PT) enalteceu os programas sociais e as ações “exitosas do Governo Elmano de Freitas” e reconheceu que houve um atraso no pagamento da parcela do precatório do Fundef, por um problema técnico. Para ela, no entanto, “atraso não é calote”. “Há um compromisso do governador para efetuar o pagamento o mais cedo possível”, destacou.
Edição: Adriana Thomasi
Dra. Silvana critica publicação com imagem de Jesus Cristo crucificado
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputada Dra. Silvana (PL) - Foto: Junior Pio
A deputada Dra. Silvana (PL) manifestou indignação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (02/04), com postagem feita nas redes sociais pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) na última sexta-feira (29/03), em que a imagem de Jesus Cristo crucificado é acompanhada da frase “Bandido bom é bandido morto”.
Para a parlamentar, a postagem é agressiva e criminosa, merecendo ser repudiada. “O símbolo do cristianismo é a cruz, e a imagem de Jesus é preciosa para nós. Vê-lo nas redes sociais sendo comparado a um bandido é inaceitável. Respeitem o nosso Jesus. Ele é maior que todos nós”, comentou.
Para a deputada, enquanto seguidora de Cristo, é a sua obrigação defendê-lo. “Cadê a liberdade religiosa, o respeito à fé? Somos mais de 80% de cristãos no País e estamos vivendo tempos anormais”, salientou.
Dra. Silvana anunciou que está dando entrada em requerimento solicitando uma nota de repúdio da Alece ao conteúdo da postagem.
Ela também lamentou os ataques, nesta segunda-feira (01/04), ao gabinete do deputado federal André Fernandes (PL/CE), em Fortaleza. “Ele teve o seu gabinete vandalizado, depredado, um boneco com o seu rosto queimado, e nada é dito pelas autoridades desse Estado a respeito do que aconteceu. Peço providências do Ministério Público para investigar isso, porque um deputado do meu partido teve o seu comitê invadido e foi ameaçado de morte”, assinalou.
Em aparte, o deputado Felipe Mota (União) defendeu uma revisão dos princípios cristãos na sociedade. “Precisamos respeitar todas as manifestações religiosas. É necessário haver uma reflexão, pois a nossa sociedade não pode viver de extremismo e ódio”, ressaltou.
Edição: Adriana Thomasi
Alece promove blitz no Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Por ALECE
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), promoveu, nesta terça-feira (02/04), blitz relativa ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O Ciadi atende crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) na perspectiva da promoção do desenvolvimento e construção da autonomia a partir das especificidades de cada pessoa, contando sempre com a família como parceira.
A blitz de sensibilização do público interno e externo da Alece foi realizada pela manhã, no cruzamento da avenida Pontes Vieira com a rua Barbosa de Freitas, no entorno da Assembleia Legislativa. Durante a blitz, o público recebeu informações sobre o autismo como forma de ampliar o conhecimento sobre o transtorno.
"Valorizar as capacidades, respeitar os limites" é o tema da campanha de 2024 para o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.
A coordenadora do Ciadi, Sáskya Vaz, ressalta a importância de ampliar de forma contínua o debate sobre o autismo, compartilhando experiências e apontando para o papel de cada pessoa na efetivação de uma sociedade com mais integração, empatia, respeito e oportunidade. Ela lembra que, ao longo do mês de março, o Ciadi realizou diversas ações com foco na trissomia do cromossomo 21, a síndrome de Down e, em abril, o autismo é o ponto de diálogo.
“No Ciadi, acompanhamos crianças e adolescentes com autismo e suas famílias e temos a oportunidade de partilhar os desafios vivenciados e, especialmente, a potência de cada pessoa com acompanhamento e espaço para ser quem é. Um trabalho repleto de significado e de propósito, que reflete o mundo que queremos para todas as pessoas”, comenta.
PROGRAMAÇÃO
Para o mês de abril, estão programadas atividades diversificadas para debater o autismo, os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e suas famílias, as potencialidades, os direitos e políticas públicas e a necessidade de informação e sensibilização para desconstruir preconceitos.
Ainda na área de conscientização do público, o Ciadi realiza, nos dias 3 e 4 de abril, visitas às unidades do Vapt Vupt em Fortaleza, com conversas objetivas sobre o autismo e suas características com o público que busca os serviços nas centrais.
Atividade mobilizou servidores da Alece - Foto: Bia Medeiros
Também será realizado o “II Seminário Ciadi – Autismo: Valorize as capacidades, respeite os limites” no dia 9 de abril. O encontro terá o debate de assuntos diversos com especialistas, famílias e pessoas com autismo, que poderão partilhar suas experiências e demandas. O seminário acontece no Auditório Murilo Aguiar, no prédio sede da Alece.
Ainda no dia 9 de abril, a Alece realiza sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo no Plenário 13 de Maio, homenageando pessoas e entidades atuantes para a efetivação dos direitos e espaços das pessoas com autismo.
As famílias acompanhadas pelo Ciadi participarão ainda de rodas de conversa com profissionais do centro sobre assuntos específicos que fazem parte da rotina e das demandas sobre o TEA, nos dias 15, 16 e 17 de abril.
Senadora Augusta Brito se licencia, e Janaína Farias assume vaga no Senado
DIARIONORDESTE
Segunda suplente do mandato do senador Camilo Santana (PT), Janaína Farias (PT) assume nesta terça-feira (2) uma cadeira no Senado Federal. Ela toma posse na vaga do Ceará no lugar da senadora Augusta Brito (PT), primeira suplente do mandato, que saiu de licença para colocar seu nome à disposição do partido nas eleições deste ano.
A vaga de Camilo no Senado era ocupada por Augusta Brito desde o início do mandato, uma vez que ele se licenciou no início do Governo Lula (PT) para comandar o Ministério da Educação.
Agora, com a licença de Augusta, é a vez de Janaína Farias ocupar um lugar no Congresso Nacional. Secretária da Gestão do MEC, ela deve deixar o cargo para assumir a vaga eletiva.
"Hoje, inicio uma nobre e importante missão junto ao Brasil e ao meu Ceará ao assumir o cargo de Senadora da República. Manifesto minha admiração à Senadora Augusta Brito por seu comprometimento com uma política do bem e inclusiva. Minha eterna gratidão ao nosso líder e Ministro Camilo Santana, que sempre acreditou no meu trabalho e me proporcionou tantas oportunidades ao longo desta jornada", declarou a segunda suplente por meio das redes sociais, nesta terça-feira (2).
A licença da senadora Augusta deve durar 120 dias. No período, ela é cotada para assumir a secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. O titular da pasta, Waldemir Catanho, é pré-candidato pelo PT à Prefeitura de Caucaia, por isso deve se desincompatibilizar do cargo para concorrer à eleição.
PERFIL
Janaína Farias é uma das pessoas de confiança do ministro Camilo Santana. Ocupou o cargo de secretária especial durante toda a gestão do petista no Palácio da Abolição - de 2015 a abril de 2022 e, agora, atuava como Secretária Nacional de Gestão, Inovação e Avaliação do MEC.
Ela é natural de Crateús, município onde é pré-candidata a prefeita.
Cláudio Pinho lamenta baixos índices da educação de São Gonçalo
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Cláudio Pinho (PDT)
O deputado Cláudio Pinho (PDT) demonstrou preocupação, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (27/03), com a situação da educação do município de São Gonçalo.
De acordo com o parlamentar, a cidade, que tinha, em 2019, 52 escolas Nota 10, hoje não possui nenhuma. “Isso se reflete no aprendizado das crianças e vai repercutir na futura geração, inclusive nos índices do Estado, que tem uma das melhores educações básicas do Brasil. Hoje um pai entrou em contato dizendo que as crianças estão deixando a 4ª série sem saber ler”, pontuou.
Cláudio Pinho também solicitou a convocação dos professores aprovados em concurso público. “Estão pedindo socorro para serem chamados, enquanto o município mantém diversos professores ainda contratados, com um concurso em vigor. Quem sabe, o professor concursado, comprometido, com estabilidade, possa fazer com que São Gonçalo volte a ter uma educação de qualidade”, frisou.
O deputado também desejou que a situação no município possa ser resolvida o mais rápido possível. “É com esse intuito que estamos aqui, para contribuir, cobrar, fiscalizar e, acima de tudo, trabalhar para que a vida dos cearenses possa melhorar e a gente possa ter uma sociedade mais justa, humana e fraterna”, disse.
Em aparte, o deputado Alcides Fernandes (PL) lembrou que a população terá este ano a oportunidade de eleger novos gestores. Ele também se posicionou contra o ensino integral, destacando a importância de os jovens estudarem e trabalharem. Já o deputado Sargento Reginauro (União) criticou a segurança pública, saúde e educação do Estado.
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz comenta projeto que restabelece cidadania cearense a Jango
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (27/03), projeto de lei de sua autoria que iniciou tramitação nesta manhã na Casa. A matéria revoga lei que trata da concessão de Título de Cidadão Cearense ao ex-presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como Jango.
A proposição 207/24 prevê a revogação da Lei n.º 7.336, de 11 de junho de 1964, promulgada em um contexto de exceção política durante o regime militar no Brasil.
De acordo com o deputado, no período, “foram perpetradas diversas violações aos direitos fundamentais e atos de censura e perseguição política, que culminaram em decisões arbitrárias, como a revogação do Título Honorífico de Cidadão Cearense a João Goulart”.
Para De Assis Diniz, a revogação da lei se alinha com os princípios democráticos e de justiça, promovendo a reparação de um ato que contrariou os valores democráticos e os direitos humanos. “Nós estamos apresentando esse projeto para que João Goulart possa ter o seu direito à cidadania cearense restabelecido, em uma perspectiva de entendimento sobre aquele período”, salientou.
O deputado ressaltou que o período da ditadura foi um “ciclo perverso e odiento da história do País”, com muitas consequências a quem o viveu. “Peço o apoio dos meus colegas parlamentares para resgatar e restabelecer esse Título de Cidadania ao Jango, para que possam valorar aquele que teve a sua vida, suas ações de governo cerceadas dentro de um golpe de Estado”, pontuou o parlamentar.
Edição: Adriana Thomasi
Izalci critica falta de espaço para a oposição em cerimônia do bicentenário
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (26), o fato da oposição não ter tido oportunidade de discursar durante a sessão especial para celebrar os 200 anos do Senado, realizada na segunda-feira (25).
— Infelizmente não foi dada à oposição a possibilidade de fala e a oportunidade de se manifestar com liberdade e apreço à nossa democracia. Com isso, sinto dizer, a celebração ficou manchada e expôs ao Brasil a chaga de nosso Parlamento, que, se já não faz valer a sua prerrogativa de legislar, também não tem agora a de falar e de se manifestar. A festa da democracia mostrou-se frágil, perdeu o seu brilho.
Izalci argumentou que “o conhecimento do passado traz evolução e corrige erros e desvios futuros”, e por isso é importante que a história não seja desvirtuada. O senador afirmou que o Brasil vive uma desarmonia entre os Poderes, com uma série de arbitrariedades ocorrendo ao redor do país.
— Já vivemos isso, mas hoje é muito mais grave. Vivemos um momento em que a narrativa se sobrepõe à justiça e a faz valer para investigar e julgar. Temos hoje uma Justiça em que o juiz é vítima, acusa e julga. Há algo estranho acontecendo em nosso país de todos os brasileiros. Ao nosso Congresso cabe legislar e ao nosso Senado, sobretudo, revisar e aprovar as leis com vistas ao melhor para o Brasil.
À Justiça não cabe legislar, apenas julgar na forma da lei. Ao nosso Senado Federal de hoje: que acorde e faça jus ao Senado Federal de ontem! Basta apenas que os nossos representantes façam uma viagem ao início dessa jornada de 200 anos. Há muito que conhecer. Há muito que aprender.
Fonte: Agência Senado
O Senado precisa de 'conserto', diz Girão sobre solenidades dos 200 anos da Casa
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), destacou a comemoração do bicentenário do Senado Federal, ressaltando que, em sua opinião, apesar da importância histórica da instituição, ela passa por um momento de grande atribulação. O parlamentar se referiu à “interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões legislativas” e a um possível “alinhamento político-ideológico com o atual governo”.
— O Brasil vem assistindo perplexo a um gradual rompimento do Estado democrático de direito e da independência entre os Poderes, à medida que o STF interfere diretamente no Congresso, legislando em questões fundamentais como a descriminalização do aborto e da maconha, ambas rechaçadas por cerca de 80% da nossa população [...] O Senado não pode se tornar um mero puxadinho do governo federal — disse.
Girão declarou considerar um privilégio ser um dos 81 representantes dos brasileiros na Casa. O senador elogiou as comemorações do bicentenário e enfatizou que o Senado precisa se reposicionar e renovar seus valores.
— É isso que a população brasileira espera desta Casa [...] o Brasil precisa de um conserto com "s". Esse é o conserto de que o Senado precisa, com "s". E é um dia que não poderá ser esquecido, que ficará registrado na história — disse.
Fonte: Agência Senado
