COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 29.03
DRA.SILVANA DEFENDE DEBATE SOBRE LEITOS EM HOSPITAIS DO ESTADO
A deputada Dra. Silvana (PR) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (29/03), preocupação com a situação dos leitos de hospitais públicos no Estado.
Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, temas como este e tantos outros precisam ser debatidos e aprofundados, e as sugestões de melhorias levadas ao conhecimento do secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Dr. Cabeto.
“O que aspiramos e o povo deseja é que haja melhorias na saúde pública do Estado, e quero acreditar que, com um estudioso de currículo impecável como o secretário Carlos Roberto à frente desta área, ele possa contribuir bastante”, apontou Dra. Silvana.
Para ela, não é normal que pacientes sejam atendidos em corredores de hospitais. A parlamentar salientou ainda que judicialização da saúde, sobretudo quando se refere a vagas em leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), merece uma atenção especial.
“Precisamos limpar esta ferida e não ficarmos silentes em relação a isso, porque muitas vezes vemos pacientes em situações críticas colocados em uma fila de judicialização. Avalio isso como algo muito sério e que temos que colocar na pauta da Comissão de Saúde”, defendeu a deputada.
RENATO ROSENO APRESENTA PONTOS QUE DEVEM NORTEAR RENOVAÇÃO DO FUNDEB
O deputado Renato Roseno (Psol) trouxe a pauta que deve nortear a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Ele também comentou a atuação do ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez, a quem qualificou como “despreparado” para o cargo.
De acordo com o parlamentar, o Fundeb conta com um déficit de R$ 157 bilhões, dos quais o Governo Federal contribui com apenas R$ 14 bilhões, cabendo aos estados e municípios “ajustar” os recursos em relação às demandas. Dessa forma, conforme observou Renato Roseno, uma das principais propostas para a renovação do fundo, que vence em 2020, é ampliar os recursos e a participação da União no financiamento da educação.
Outro ponto seria a criação de um projeto pedagógico pautado na realidade do século XXI. “Precisamos de um projeto que forme um conhecimento e uma apreensão crítica da realidade, tendo a solidariedade e a equidade como bases para fomentar a cidadania para as futuras gerações”, disse.
As escolas públicas, segundo o deputado, devem desenvolver as competências sócioemocionais, tanto dos estudantes quanto dos funcionários, para que se tornem um local de acolhimento e não de conflito. A carreira dos docentes também deve ser valorizada, com bons salários e condições, considerando que a do magistério é uma das que mais adoece seus profissionais, juntamente com a dos policiais militares.
AL realiza seminário sobre defesa da saúde e cidadania no trânsito do Ceará
foto : Máximo Moura
O encontro atende requerimento do presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da AL, deputado Nezinho Farias (PDT). O intuito do debate é analisar a municipalização do trânsito, visando a melhorias na defesa da saúde e à cidadania de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, na perspectiva de diminuir as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito, além de assegurar a efetividade do controle e da fiscalização e contribuir para a arrecadação das receitas legais, entre outras propostas.
Seis projetos começam a tramitar na AL nesta sexta-feira
Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feiraFoto: Edson Júnior Pio
De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei 197/19 denomina de Vereador Benedito Alves Carneiro a areninha do município de Barroquinha.
O 198/19, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), institui o Código Estadual de Proteção dos Animais no Ceará. Já o 199/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Francisco Haroldo Chaves a areninha situada no município de Barreira.
O 200/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), nomina de Deputado José Mauro Castelo Branco Sampaio (Mauro Sampaio) a CE-292 no trecho que liga Missão Velha ao aeroporto Orlando Bezerra, no município de Juazeiro do Norte. O projeto 201/19, também da parlamentar, dispõe sobre o registro da condição de pessoa com deficiência na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo órgãos competentes no estado.
José Sarto é eleito secretário-geral do ParlaNordeste
Foto : Divulgação AL-Ce
O ParlaNordeste debateu temas como reforma da Previdência, Consórcio dos Estados do Nordeste e defesa de instituições como Dnocs, Codevasf, Sudene e BNB. “Nós, nordestinos, queremos a defesa do Nordeste, porque a região precisa e merece ser olhada com mais carinho”, disse Sarto durante o evento.
Ao fim do encontro, foi assinada a Carta São Luís, contendo propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. Também participaram da comitiva do Ceará os deputados Acrísio Sena (PT), Danniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (MDB).
Relator da PEC do Orçamento no Senado fará ajuste para preservar teto dos gastos
O Senado Federal começou a negociar com a equipe econômica uma flexibilização no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo para preservar o teto de gastos.
Em entrevista ao ‘Estado’, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), informou que a ideia é incluir na PEC um gatilho para que o pagamento das emendas obrigatórias seja feito até o limite do teto de gastos.
“Paga-se até o limite do teto do gasto”, explicou Simone Tebet. Na sua avaliação, será uma espécie de amortecedor para não causar problemas ao cumprimento do teto de gastos, que é a regra fiscal que limita o crescimento dos gastos.
Tebet indicou o senador Esperidião Amim (PP-SC) para relatar a PEC na próxima quarta-feira na CCJ. Se houver mudanças no texto, a proposta terá que retornar para a Câmara dos Deputados. “É uma engenharia para adequação do texto”, explicou ela, destacando que o ajuste é necessário também para não prejudicar as despesas discricionárias do governo, que de alguma forma atendem investimentos nos Estados e municípios.
Guilherme Landim ressalta importância da transposição do rio São Francisco
Deputado Guilherme LandimFoto: Edson Júnior Pio
Guilherme Landim agradeceu ao presidente da AL, deputado José Sarto (PDT) e à Mesa Diretora, o empenho na formação do colegiado. “Protocolamos no início do mandato um requerimento, solicitando a formação da comissão especial. O presidente já demonstrou sua disposição de encaminhar a criação dessa comissão que vai ser fundamental para o abastecimento de água do Estado”, afirmou.
Assembleia Legislativa aprova seis projetos de parlamentares
Votação durante a sessão plenária desta quinta-feira
Entre os de lei, dois nomeiam vias públicas no estado. O nº 23/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153 no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.
O nº 27/19, de iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), denomina de Expedito de Oliveira Leite o trecho da CE-384 entre o entroncamento da BR-116 e a sede do município de Mauriti.
Comissões aprovam seis matérias nesta quinta-feira
Reunião da Comissão de Seguridade Social e SaúdeFoto: Bia Medeiros
Na Comissão de Saúde foram aprovados os projetos de indicação 10/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), que trata sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para portadores de lesão medular. O 15/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), altera a Lei 14.101, de abril de 2018, estabelecendo o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.
Sarto informa sobre encontro no Maranhão para defesa de instituições do Nordeste
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
José Sarto apontou que a reunião trata de temas relevantes para a região, como a importância de fortalecer o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). “São pautas de interesse do Nordeste que precisam ser cada vez mais fortalecidas, entre elas, o consórcio dos estados nordestinos, que vai permitir a aquisição de bens e serviços de forma mais barata”, explicou.
O encontro também vai debater a defesa de outras instituições nordestinas, como o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Plenário aprova mudança nas regras de publicação de documentos de empresas
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. O texto segue para sanção presidencial.
Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.
O autor da proposta (PLS 286/2015), o ex-senador Ronaldo Caiado, argumentou que o valor atual foi estabelecido em 2001. Com a defasagem, acrescentou, poucas companhias são favorecidas, já que a maioria possui patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão.
