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Câmara aprova projeto com divórcio automático para vítimas de violência doméstica

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2019 | 21h56 
Atualizado 27 de março de 2019 | 22h47

 

BRASÍLIA – Os deputados aprovaram ontem projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, precisa ainda ser aprovada pelo Senado. 

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Flávio Bolsonaro propõe reduzir maioridade penal a 14 anos em crimes hediondos e tráfico

Teo Cury, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2019 | 23h02

 

BRASÍLIA - O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos, torturatráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. A proposta do senador conta com a assinatura de 32 senadores de 11 partidos. O texto, apresentado nesta terça-feira, 26, chegou hoje à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), onde irá tramitar.

Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Câmara aprova projeto que anistia partidos

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2019 | 00h42

 

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base do projeto que prevê anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada e os livra de sofrerem sanções da Receita Federal por não cumprirem determinações legais. Os deputados ainda vão analisar destaques à proposta na semana que vem.

Entre as benesses, está a anistia a siglas que não aplicaram o porcentual mínimo exigido por lei no financiamento de candidaturas femininas em 2018. O texto prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. Para Paulinho da Força, “as multas do TSE têm sido exageradas”. 

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Maia faz apelo a Bolsonaro: 'Pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar'

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta quarta-feira (27) ao presidente Jair Bolsonaro: "Pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar".

Maia deu a declaração poucas horas após dizer que, enquanto o país tem milhões de desempregados e registra milhares de assassinatos todos os anos, Bolsonaro está "brincando de presidir".

Em resposta, Bolsonaro afirmou em São Paulo que "não existe brincadeira, muito pelo contrário".

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Eduardo Bolsonaro e Rodrigo Maia engrossaram placar a favor da pauta-bomba... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/03/27/eduardo-bolsonaro-e-rodrigo-maia-engrossaram-placar-a-favor-da-pauta-bomba/?cmpid=copiaecola... - Veja mais

Josias de Souza

27/03/2019 06h32

https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2019/03/CamaraBolsonaroDerrotaLuizMacedoAgCamara-300x200.jpg 

A derrota sofrida pelo governo no plenário da Câmara na noite desta terça-feira foi acachapante. Nada menos que 98,5% dos deputados presentes votaram a favor da emenda constitucional que livrou da tesoura do ministro Paulo Guedes (Economia) os investimentos enfiados no Orçamento da União pelas bancadas estaduais. A íntegra da lista de votação revela que gente graúda ajudou a compor a maioria favorável à pauta-bomba. Votaram a favor, por exemplo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o líder do governo, Major Vitor Hugo; e até Eduardo Bolsonaro, o filho 'Zero Três' do presidente da República.

A emenda foi aprovada em dois turnos. Na segunda e decisiva rodada, estavam presentes no plenário 460 dos 513 deputados. Desse total, 453 votaram a favor da emenda que elevou para 97% o índice de engessamento da peça orçamentária que o governo executa anualmente. Apenas meia dúzia de deputados (1,3% dos presentes) votaram contra a proposta. Três são do PSL, partido de Bolsonaro: a líder governista Joice Hasselmann (SP), Bia Kicis (DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). Dois integram o Partido Novo: Paulo Ganime (RJ) e Tiago Mitraud (MG). Um é filiado ao PSDB: Pedro Cunha Lima (PB). Registrou-se, de resto, uma abstenção: Bruna Furlan (PSDB-SP).

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Guedes bate-boca com senadores sobre Previdência

BRASÍLIA - Depois de três horas de audiência, o encontro entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) subiu de tom na tarde desta quarta-feira. O bate-boca ocorreu quando Guedes começou a responder a uma pergunta do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar havia questionado o ministro sobre o futuro do sistema de seguridade social, criticando o que chamou de ideologização do debate. O clima esquentou quando Guedes disse que o sistema não era tão fraterno, e fez referência ao sistema de aposentadoria de parlamentares.

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COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 27.03

WALTER CAVALCANTE CONVIDA DEPUTADOS PARA REUNIÃO EM DEFESA DO DNOCS

 Deputado Walter Cavalcante

 

O deputado Walter Cavalcante (MDB) convidou, os parlamentares cearenses para a reunião que acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na próxima segunda-feira (01/04), em defesa do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

Conforme explicou Walter Cavalcante, os 46 deputados da Casa assinaram pela formação da frente parlamentar em defesa do Dnocs e enviaram cartas para todos os deputados nordestinos. “Nosso objetivo é expandir essa frente para todos os parlamentos nordestinos e evitar que um órgão tão importante para nós seja extinto”, declarou.

OSMAR BAQUIT DEFENDE LIBERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS

 Deputado Osmar Baquit

O deputado Osmar Baquit (PDT) se posicionou favorável, à comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas do Ceará. Para o parlamentar, o problema da violência gerado na sociedade e que se estende ao futebol não é exclusivo da bebida alcoólica.

“Vemos em São Paulo casos de torcedores marginais matando uns aos outros com paus e cassetetes, enquanto na Bolívia tivemos um caso de torcedores corintianos presos por utilizarem sinalizadores dentro de um estádio, em episódios que não tiveram relação nenhuma com consumo de bebida, por exemplo”, apontou Baquit.

De acordo com ele, se o problema for o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, que se suspenda a venda de bebidas em barracas de praia e outros locais similares.

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Interferência do Executivo na Câmara motiva reações de vereadores

Um assessor da Prefeitura de Fortaleza, que trabalha auxiliando o líder do Governo, vereador Ésio Feitosa (PPL), na Câmara Municipal de Fortaleza, foi o tema principal das discussões de parlamentares, ontem, no Plenário da Casa. De acordo com vereadores da oposição e da base aliada, o funcionário tem atuado de forma a constranger algumas atividades do Legislativo.

O assessor Felipe Pontes teria chamado o vereador Márcio Martins (Pros) de "mentiroso" durante audiência pública, na semana passada, segundo relato do parlamentar. Já Eron Moreira (PP) afirmou que em reunião da Comissão de Saúde, ontem, Pontes teria mandado ele votar contra requerimento que solicitava audiência pública para discutir a administração de equipamentos públicos por Organizações Sociais (OS).

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Presidente do Senado enterra segunda tentativa de criação de CPI da Lava Toga

Daniel Carvalho / FOLHA DE SP
 
DAVI
BRASÍLIA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enterrou nesta terça-feira (26), pela segunda vez neste ano, a tentativa de se criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de Tribunais Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.

"Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino seu arquivamento", disse o presidente do Senado.

O próprio Davi, no entanto, encaminhou sua decisão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o colegiado se manifeste. O parecer que sair de lá será apreciado pelo plenário da Casa. Assim, o presidente não terá que arcar com o peso de tomar a decisão final.

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Câmara conclui aprovação de projeto que amplia capital estrangeiro em empresas aéreas

Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. Agora, o texto segue para o Senado.

A proposta revoga um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Na prática, a participação poderá chegar a 100%.

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