Se houver consenso, Maia admite levar pacote anticrime diretamente ao Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as mudanças na legislação penal e processual penal serão votadas quando estiverem prontas. Ele, inclusive, disse que elas podem ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes. No momento, elas estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele. Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação:
"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas. Para que o Plenário possa votar com segurança."
Para Maia, BPC e aposentadoria rural estariam atrapalhando a discussão da reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ser positiva a iniciativa de diversos partidos da Casa de propor a retirada das alterações das regras do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência (PEC 6/19). Para Maia, esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal.
"Acho que os dois temas estão atrapalhando a discussão da reforma. O BPC e a aposentadoria rural não são o principal problema do ponto de vista fiscal. Mas do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, estão prejudicando mais o projeto."
Joice Hasselmann diz que único jeito de ‘desarmar bombas’ é com diálogo
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo está fazendo uma rodada de reuniões com líderes partidários para acertar pontos de insatisfação. Questionada sobre a iniciativa de lideranças da Câmara de colocar em votação uma Proposta de Emenda à Constituição de 2015 que tem o potencial de tornar todo o orçamento da União impositivo, Joice disse que “só tem um jeito de desarmar bombas”, que é através do diálogo.
“A gente entende que há algumas insatisfações pontuais até por conta da ansiedade de alguns parlamentares e alguns partidos em se sentirem parte do governo. Entendemos isso e queremos que tais partidos que querem estar com o governo que estejam conosco. O que está faltando aí é só ajustar o tom do violino para que a música saia mais bonita”, afirmou a líder.
Líderes de 13 partidos fecham apoio à reforma da Previdência, mas vetam dois pontos
BRASÍLIA — Após reunião, líderes de treze partidos assinaram um compromisso com a aprovação dareforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro , mas ressaltando que rejeitam dois pontos específicos do projeto do governo: a mudança no Benefício de Prestação Continuada, que atende a pessoas com deficiência, e as alterações nas regras da aposentadoria rural.
Inicialmente, onze partidos tinham assinado o documento. No início da tarde, outros dois também aderiram ao compromisso.
COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO 26.03
Heitor Férrer critica má distribuição de renda no Ceará
O deputado Heitor Férrer (SD) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/03), a má distribuição de renda no Brasil, em especial, no Ceará.
O parlamentar lembrou que no Ceará, 44,8% da população vive com renda de R$ 20 por dia, e que lamenta que o Governo do Estado precise de políticas públicas como o Programa Mais Infância, que entre suas ações, concede o valor de R$ 85 por mês para famílias com crianças menores de seis anos de idade.
Heitor Férrer ressaltou que jamais seria contra uma política pública como o Programa Mais Infância, pois nunca votaria contra algo que incrementasse a renda dessas famílias. “Eu jamais votaria por negar um alimento a mais a quem passa fome. O momento em que estamos exige isso. Mas esse tipo de política é a prova da nossa péssima formação ao longo dos anos, pois apesar de termos aumento no PIB cearense, nosso povo continua precisando de muita coisa, como o Bolsa Família, que ainda é necessário em tantos municípios”, explicou.
Para o deputado, a forma de se igualar a distribuição de renda se faz com políticas públicas e a capacitação da população é uma das principais ferramentas. “Nossas riquezas continuam concentradas na mão de quem já têm. Sei que o Governo do Estado vem investindo na educação e temos tido boas notas nas avaliações do ensino público do Ceará. Quando reclamo da distribuição de renda é porque desejo que as gerações futuras tenham um destino melhor que a atual”, afirmou.
Agenda A3P da AL dá exemplo de consumo consciente no Dia Mundial da Água
Uma das ações bem-sucedidas é o reúso da água de aparelhos de ar condicionado do Poder Legislativo, adotado em 2017. A iniciativa é da Comissão Gestora da A3P, coordenada pela Diretoria Adjunta Operacional (DAO) da ALCE.
Lindolfo Cordeiro, coordenador da A3P, destaca que a Casa tem um papel importante também para despertar a conscientização da população cearense. ''Estamos comemorando o Dia Mundial da Água. Especialmente para nós do Nordeste, a água é um bem precioso.Temos dois projetos voltados para o tema. Um deles é o reúso da água proveniente da condensação dos aparelhos de ar condicionado, que chega a economizar diariamente cerca de 150 litros. O outro é o projeto de captação de águas pluviais no anexo 2 , onde foi construída uma cisterna para ser utilizada na rega do jardim e para o funcionamento da fonte e espelhos d'água'', destaca.
O projeto de captação de água pluviais do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo 2 da Assembleia, deve ser lançado em abril de 2019. A expectativa é que o projeto se estenda também para o anexo 3, que está em fase de construção.
Aprovado projeto que cria Empresa Simples de Crédito e Inova Simples; CNM atuou em defesa dos Municípios
CNM atuou em defesa dos Municípios
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018 que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) foi aprovado no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 19 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a entidade atuou para minimizar impactos nos Municípios. Na Câmara dos Deputados, a matéria tramitou como Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/2014.
Em 2018, a Confederação atuou para a modificação do texto e em dezembro com a redação ajustada a matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara. Agora aprovado no Senado a matéria segue para sanção presidencial.
O projeto trata da ESC, que atua exclusivamente no Município-sede e em Municípios limítrofes, destinada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios para os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP); e o Inova Simples.
O texto original provocava elevado impacto orçamentário-financeiro nos Municípios e desobedecia ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao possibilitar à ESC a opção pelo Simples Nacional.
O texto ainda permitia, com a criação do Inova Simples, que as startups pagassem seus tributos nos moldes do MEI, com processo simplificado de inscrição no Portal do Empreendedor, o que consideramos totalmente inadequado já que essas startup podem ser beneficiadas pelo regime do Simples Nacional como ME ou EPP. Como MEI essas startups impactariam gravemente a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos Municípios já que passariam a pagar apenas R$ 60,00/ano a título do Imposto, enquanto que como ME optante pelo Simples a arrecadação nos casos em que ela se aproxime da receita bruta limite do MEI (R$81Mil/ano) chegaria a R$ 1.757,70 no Anexo V.
Previdência: Bolsonaro e governistas tentam contornar crise com Maia
As indicações de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está irritado com o governo e pretende deixar a articulação pela aprovação da reforma da Previdência tiveram repercussão imediata entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seus principais auxiliares.
Na quinta-feira 21, Maia avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará a articulação política pela reforma após ter se irritado com um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) com fortes críticas a ele.
O filho do presidente compartilhou nas redes a resposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, à decisão de Maia de não dar prioridade agora ao projeto que prevê medidas para combater o crime organizado e a corrupção – Maia também havia se irritado com a postura do ex-juiz. “Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter.
Agora é para valer
22 de março de 2019 | 03h00
Com o encaminhamento do projeto de mudanças nas aposentadorias dos militares (leia o editorial A reforma dos militares), nada mais falta para que a reforma da Previdência comece a ser discutida para valer no Congresso. Não há mais desculpas para a inação do governo, que no entanto parece sem saber o que fazer para arregimentar o necessário apoio à reforma. Abundam sinais de que os responsáveis pela articulação política, a começar pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, não estão conscientes do grau de descontentamento dos parlamentares com o governo, mesmo entre os que supostamente integram a base. Não é um bom começo de conversa.
Declaração de Delegado Waldir sobre Previdência pegou muito mal no Planalto, diz Major Vitor Hugo
Marianna Holanda / O ESTADO DE SP
22 de março de 2019 | 12h58
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, disse que as declarações do líder do PSL na Casa, Delegado Waldir, de que a reforma dos militares é um “abacaxi”, ecoaram mal no governo.
“Pegou muito mal no Planalto. Acho que o Planalto e a Defesa não entenderam a declaração do líder”, contou à Coluna.
“Ele não poderia ter falado isso como líder do PSL, mas como parlamentar. O ideal é que fosse automático (o alinhamento do partido do presidente com a reforma), não faz sentido ele sair falando assim”, continuou.
O líder do governo na Câmara fez, na manhã desta sexta-feira, 22, um evento em Goiânia com entidades, associações e sindicatos, para apresentar a reforma da Previdência.
Este foi o primeiro de uma série que pretende visitar todas as capitais, sempre com o Major Vitor Hugo e um representante da equipe econômica – nesta manhã, foi Leonardo Rolim, secretário da Previdência.